As últimas 30 horas foram de movimentação política intensa, na capital do Brasil. A proposta apresentada na segunda-feira (24) pela presidente
Dilma Rousseff de convocar um plebiscito, em um processo que daria início a uma reforma política, provocou debates de integrantes dos três poderes e de órgãos representantes da sociedade civil.
E, em meio a um mundo de incertezas e críticas, o Palácio do Planalto anunciou que desistiu de entregar a tarefa da reforma política a uma assembleia constituinte específica para tratar do assunto.
Quem deu a notícia, oficialmente, foi o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, no Palácio Do Planalto. Ele participou da elaboração das propostas apresentadas pela presidente Dilma.
A presidente abriu mão de uma assembleia constituinte para fazer a reforma política. Quer agora que seja feito um plebiscito, o mais rápido possível, para que os eleitores decidam como seja feita a reforma política.
Para isso, o Palácio do Planalto vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral. As perguntas que serão feitas aos eleitores ainda serão definidas.
O Planalto diz que não houve recuo, mas que não haveria tempo suficiente para convocar uma constituinte. O plebiscito foi motivo de debates e reuniões durante o dia.
Logo cedo, a presidente Dilma recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil que, na segunda-feira, se manifestou contrária a uma das propostas apresentadas por ela: a de que seja feito um plebiscito para a população decidir sobre a convocação de uma constituinte que faria a reforma política. Na segunda, assim que ouviu o anúncio, a OAB disse que a proposta era inconstitucional e que a presidente estava mal assessorada.
“Talvez a presidenta tenha sido aconselhada inadequadamente para esta convocação, para esta ideia de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil irá apresentar diretamente à presidente a contrariedade dos juristas em relação a esta iniciativa”, afirmou Marcus Vinicius Furtado, presidente da OAB, na segunda-feira.
Nesta terça, depois do encontro no palácio, o presidente da OAB disse que o governo iria rever a decisão em relação a convocar uma constituinte.
“O governo sai convencido de que convocar constituinte não é adequado, porque atrasa o processo de reforma política. Porque fazer um plebiscito para convocar uma constituinte vai atrasar a aprovação da reforma política e fará com que toda esta vazão, toda essa insatisfação se perca. O que foi proposto e o que foi o entendimento? Temos que fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem que dizer diretamente qual a reforma política que ela quer”, apontou.
Em seguida, o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, que participou do encontro, negou que tenha havido recuo por parte do governo. Mas disse que o assunto foi colocado como ponto de partida para a discussão. Ele elogiou a proposta da OAB e disse que outras serão ouvidas.
“A presidente ontem não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico. A diferença é que essa proposta, que a Ordem dos Advogados do Brasil traz, ela não fala em mudança da constituinte, ela permite que possa ser feita por mera modificação da legislação. Isto pode ser visto como uma vantagem desta proposta, pela agilidade e pela situação que, obviamente, ela vai propiciar”, disse o ministro.
José Eduardo Cardozo também disse que uma das propostas estudadas pelo governo é a realização de um plebiscito que apresentaria os temas da reforma política à população, como forma de balizar a atuação do Congresso.
“O processo constituinte poderia ter uma outra viabilização por uma outra forma. Qual é a outra forma? É através, especificamente, de um plebiscito, onde se faça questões. Por exemplo, poderia ser feito um plebiscito onde se perguntasse: voto distrital? Financiamento público de campanha?”, apontou o ministro.
Logo depois da entrevista, a presidência divulgou uma nota dizendo que considera importante a proposta da OAB, mas que não houve qualquer decisão. E destacou também a importância de um plebiscito.
As opiniões divergem dentro do próprio palácio. O vice-presidente da república não concorda com a convocação de uma constituinte. Mas com o plebiscito, sim.
“Eu acho inviável. Até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica, seja ela exclusiva ou não exclusiva, porque ela nunca será exclusiva. Ela sempre abarcará uma porção de temas. E para solução atual, não se faz necessária uma constituinte. Ou seja, não se faz necessária romper a ordem jurídica. O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer qual a reforma jurídica que quer”, disse
Michel Temer.
A presidente Dilma também se reuniu com o presidente do Senado, que defendeu o plebiscito e a constituinte exclusiva para a reforma política.
“É competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da presidente da república. O presidente
José Sarney, como todos sabem convocou uma constituinte. E também o imperador Pedro I, em 1824, o fez e ainda enviou um ato adicional especificando os assuntos que seriam discutidos por essa constituinte”, comentou o senador
Renan Calheiros, presidente do Senado.
E com o presidente da Câmara, que é totalmente contra a ideia.
“A casa não quer reforma política, via constituinte específica. Até porque tardaria ainda mais essa proposta. A casa tem o dever de debater, porque o país quer uma reforma política, mas não via constituinte específica. Em momento algum essa casa pensou em aceitar”, afirmou Henrique Eduardo Alves.
No fim da tarde, a presidente recebeu no Palácio do Planalto o presidente do
Supremo Tribunal Federal por uma hora.
Joaquim Barbosa disse que não tratou em detalhes sobre a proposta de uma assembléia constituinte e indagou se em um momento de grave crise seria viável fazer a reforma política por meio de uma emenda à constituição. Ele não foi taxativo em relação às propostas, até porque disse que pode julgar as matérias do STF.
“Crise grave, como a atual, a propositura de reformas via emenda constitucional, seria viável? Até hoje não demonstraram nenhum interesse em fazer reforma neste campo. É exatamente essa falta de interesse que, em parte, levou à crise atual pela qual estamos passando”, declarou.
E disse que é a favor de que o povo seja consultado. “O povo brasileiro está tão acostumado a responder sobre esses assuntos, que ele respondeu sobre assuntos parecidos há pouco tempo. Nós tivemos referendos, nós tivemos plebiscito em 1993 sobre sistema de governo”, apontou
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