IDENTIDADE: 2014

domingo, 9 de novembro de 2014

Por que o socialismo sempre irá fracassar

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O socialismo e o capitalismo oferecem soluções radicalmente diferentes para o problema da escassez: já que é impossível que todos tenham, imediatamente e ao mesmo tempo, tudo aquilo que querem, como então podemos decidir de modo eficaz quem irá controlar os recursos que temos?

A solução que for escolhida trará profundas implicações. Ela pode significar a diferença entre prosperidade e empobrecimento, trocas voluntárias e coerção política, liberdade e totalitarismo.

O sistema capitalista soluciona o problema da escassez ao reconhecer o direito à propriedade privada honestamente adquirida. O primeiro a utilizar um determinado bem torna-se o seu proprietário. Outros podem adquiri-lo por meio de trocas e contratos voluntários. Mas até que o dono da propriedade decida fazer um contrato para comercializar sua propriedade, ele pode fazer o que quiser com ela - desde que ele não interfira na propriedade alheia, danificando-a fisicamente.

O sistema socialista tenta solucionar o problema da propriedade de uma maneira completamente diferente. Assim como no capitalismo, as pessoas podem ser donas de bens de consumo. Mas no socialismo, diferentemente do capitalismo, as propriedades que servem como meios de produção são coletivizadas, não possuindo proprietários. Nenhuma pessoa pode ser dona das máquinas e dos outros recursos utilizados na produção de bens de consumo. É a humanidade, por assim dizer, a dona desses recursos.

Apenas um tipo de pessoa pode comandar os meios de produção: os "zeladores" do sistema, aqueles que controlam todo o arranjo socialista.

As leis econômicas garantem que a socialização dos meios de produção sempre irá gerar efeitos econômicos e sociológicos perniciosos. Qualquer experimento socialista sempre acabará em fracasso, por cinco motivos.

Primeiro, o socialismo resulta em menos investimentos, menos poupança e um padrão de vida menor. Quando o socialismo é inicialmente imposto, a propriedade precisa ser redistribuída. Os meios de produção são confiscados dos atuais usuários e produtores, e entregues à comunidade de "zeladores". Mesmo que os proprietários e usuários tenham adquirido os meios de produção via consentimento voluntário dos usuários anteriores, os meios serão transferidos a pessoas que, na melhor das hipóteses, tornar-se-ão usuárias e produtoras de coisas que elas não possuíam anteriormente.

Sob esse sistema, os proprietários e usuários anteriores são penalizados em prol dos novos donos. Os não-usuários, não-produtores e não-contratantes dos meios de produção são favorecidos ao serem promovidos à posição de zeladores de propriedades que eles não utilizaram, não produziram ou não alugaram para usar. Assim, a renda dos não-usuários, não-produtores e não-contratantes aumenta. O mesmo é válido para o não-poupador que se beneficiou à custa do poupador cuja propriedade poupada foi confiscada.

Torna-se claro, portanto, que, se o socialismo favorece o não-usuário, o não-produtor, o não-contratante e o não-poupador, ele necessariamente eleva os custos sobre os usuários, os produtores, os contratantes e os poupadores. É fácil entender por que haverá menos pessoas exercendo essas últimas funções. Haverá menosapropriações originais dos recursos naturais, menos produção de novos fatores de produção e menos contratantes. Haverá menos preparação para o futuro porque todos os investimentos secarão. Haverá menos poupança e mais consumo, menos trabalho e mais lazer.

Isso significa menos bens de consumo disponíveis para trocas, o que leva a uma redução do padrão de vida de todos. Se as pessoas estiverem dispostas a se arriscar para obtê-los, elas terão de ir para o mercado negro e para a economia informal, onde poderão tentar contrabalançar essas perdas.

Segundo, o socialismo resulta em escassez, ineficiências e desperdícios assombrosos. Essa foi a grande constatação de Ludwig von Mises, que ainda em 1920 já havia descoberto que o cálculo econômico racional é impossível sob o socialismo. Ele mostrou que, em um sistema coletivista, os bens de capital serão, na melhor das hipóteses, utilizados na produção de bens de segunda categoria; na pior, na produção de coisas que não satisfazem absolutamente nenhuma necessidade.

A constatação de Mises é simples, porém extremamente importante: como no socialismo os meios de produção não podem ser vendidos, não existem preços de mercado para eles. Assim, seu "zelador" não pode determinar os custos monetários envolvidos na fabricação ou na modificação das etapas dos processos de produção. Tampouco pode ele comparar esses custos à receita monetária das vendas. E como ele não tem a permissão de aceitar ofertas de outros empreendedores que queiram utilizar seus meios de produção, ele não tem como saber quais as oportunidades que está perdendo. E sem conhecer as oportunidades que está perdendo, ele não tem como saber seus custos. Ele não tem nem como saber se a maneira como ele está produzindo é eficiente ou ineficiente, desejada ou indesejada, racional ou irracional. Ele não tem como saber se está satisfazendo as necessidades mais urgentes ou os caprichos mais efêmeros dos consumidores.

Ou seja, a propriedade comunal dos meios de produção (por exemplo, das fábricas) impede a existência de mercados para bens de capital (por exemplo, máquinas). Se não há propriedade privada sobre os meios de produção, não há um genuíno mercado entre eles. Se não há um mercado entre eles, é impossível haver a formação de preços legítimos. Se não há preços, é impossível fazer qualquer cálculo de preços. E sem esse cálculo de preços, é impossível haver qualquer racionalidade econômica — o que significa que uma economia planejada é, paradoxalmente, impossível de ser planejada.

Sem preços, não há cálculo de lucros e prejuízos, e consequentemente não há como direcionar o uso de bens da capital para atender às mais urgentes demandas dos consumidores da maneira menos dispendiosa possível.

No capitalismo, o livre mercado e o sistema de preços fornecem essa informação ao produtor. A propriedade privada sobre o capital e a liberdade de trocas resultam na formação de preços (bem como salários e juros), os quais refletem as preferências dos consumidores e permitem que o capital seja direcionado para as aplicações mais urgentes, ao mesmo tempo em que o julgamento empreendedorial tem de lidar constantemente com as contínuas mudanças nos desejos dos consumidores.

Já no socialismo, não há preços para os bens de capital e não há oportunidades de trocas voluntárias. O "zelador" fica à deriva e no escuro. E como ele não conhece a situação de sua atual estratégia de produção, ele não sabe como melhorá-la. Quanto menos os produtores podem calcular e fazer aprimoramentos, maior a probabilidade de desperdícios e escassezes. Em uma economia na qual o mercado consumidor para seus produtos é muito grande, o dilema do produtor é ainda pior.

Desnecessário dizer que, quando não há um cálculo econômico racional, a sociedade irá afundar em um empobrecimento progressivamente deteriorante. Qualquer passo rumo ao socialismo é um passo rumo à irracionalidade econômica.

Terceiro, o socialismo resulta na utilização excessiva dos fatores de produção — até o ponto em que eles se tornam completamente dilapidados e vandalizados. Um proprietário particular em um regime capitalista tem o direito de vender seu fator de produção no momento em que ele quiser, e manter para si as receitas da venda. Sendo assim, é do seu total interesse evitar perdas no valor de seu capital. Como ele é o dono, seu objetivo é maximizar o valor do fator responsável pela produção dos bens e serviços por ele vendidos.

A situação do "zelador" socialista é inteiramente diferente. Como ele não pode vender seu fator de produção, ele tem pouco ou nenhum incentivo para fazer com que seu capital retenha valor. Seu estímulo, ao contrário, será aumentar a produção sem qualquer consideração para com as consequências disso sobre o valor de seu fator de produção — o qual, por causa do uso constante e desmedido, só irá cair.

Há também a hipótese de que, caso o zelador vislumbre uma oportunidade de utilizar seus meios de produção em benefício privado — como produzir bens para serem vendidos no mercado negro —, ele terá o incentivo de aumentar a produção à custa do valor do capital, consumindo completamente o maquinário. Afinal, ele não tem nada a perder e tudo a ganhar.

Não importa como você veja: quando não há propriedade privada e livre mercado — ou seja, quando há socialismo —, os produtores estarão propensos a consumir o capital até sua completa inutilização. O consumo de capital leva ao empobrecimento.

Quarto, o socialismo leva à redução da qualidade dos bens e serviços disponíveis ao consumidor. Sob o capitalismo, um empresário pode preservar e expandir sua empresa apenas se ele for capaz de recuperar seus custos de produção. E como a demanda pelos produtos de sua empresa depende da avaliação que os consumidores fazem do preço e da qualidade (sendo o preço um critério de qualidade), a qualidade dos produtos tem de ser uma preocupação constante para os produtores. Isso só é possível se houver propriedade privada e trocas voluntárias de mercado.

Sob o socialismo, as coisas são diferentes. Não apenas os meios de produção são coletivamente geridos, como também é coletiva a renda obtida com a venda de toda a produção. Isso é outra maneira de dizer que a renda do produtor tem pouca ou nenhuma conexão com a avaliação que os consumidores fazem do seu trabalho. Todos os produtores, obviamente, sabem desse fato.

Assim, o produtor não tem motivos para fazer um esforço especial para melhorar a qualidade do seu produto. Ao invés disso, ele irá dedicar menos tempo e esforço para produzir o que os consumidores querem e gastar mais tempo fazendo o que ele quer. O socialismo é um sistema que incentiva os produtores a serem preguiçosos.

Quinto, o socialismo leva à politização da sociedade. Dificilmente pode existir algo pior para a produção de riqueza.

O socialismo, pelo menos em sua versão marxista, diz que seu objetivo é a completa igualdade. Os marxistas observam que, uma vez permitida a propriedade privada dos meios de produção, está permitida a criação de diferenças sociais. Se eu sou o proprietário do recurso A, isso implica que você não é — logo, nossa relação com o recurso A torna-se diferente e desigual.

Ao abolir de uma só vez a propriedade privada dos meios de produção, dizem os marxistas, todos passarão a ser co-proprietários de tudo. E isso seria o mais justo, pois estaria refletindo a igualdade de todos como seres humanos.

A realidade, porém, é muito diferente. Declarar que todos são co-proprietários de tudo irá solucionar apenas nominalmente as diferenças de posse. Mas não irá resolver o real e fundamental problema remanescente: ainda existirão diferenças no poder de controlar o que será feito com os recursos.

No capitalismo, a pessoa que é dona de um recurso pode também controlar o que será feito com ele. Em uma economia socializada, isso não se aplica, pois não mais existem proprietários. Não obstante, o problema do controle continua. Quem irá decidir o que deve ser feito com o quê? No socialismo, só há uma maneira: as pessoas resolvem suas desavenças a respeito do controle da propriedade sobrepondo uma vontade à outra. Enquanto existirem diferenças, as pessoas irão resolvê-las por meios políticos.

Se as pessoas quiserem melhorar sua renda sob o socialismo, elas terão de ascender a posições mais valorizadas dentro da hierarquia dos "zeladores". Isso requer talento político. Sob tal sistema, as pessoas terão de despender menos tempo e esforço desenvolvendo suas habilidades produtivas e mais tempo e esforço aprimorando seus talentos políticos.

À medida que as pessoas vão abandonando seus papeis de produtoras e usuárias de recursos, percebe-se que suas personalidades vão se alterando. Elas deixam de cultivar a capacidade de antecipar situações de escassez, de aproveitar oportunidades produtivas, de estar alerta a possibilidades tecnológicas, de antecipar mudanças na demanda do consumidor e de desenvolver estratégias de marketing. Elas perdem a capacidade da iniciativa, do trabalho e da resposta aos anseios de terceiros.

Nesse cenário, as pessoas passam a desenvolver a habilidade de mobilizar apoio público em favor de suas próprias posições e opiniões, utilizando-se de artifícios como demagogia, poder de persuasão retórica, promessas, esmolas e ameaças. Sob o socialismo, as pessoas que ascendem ao topo são diferentes das que o fazem sob o capitalismo. Quanto mais alto você olhar para uma hierarquia socialista, mais você encontrará pessoas excessivamente incompetentes para fazer o trabalho que supostamente deveriam fazer. Não é nenhum obstáculo para a carreira de um político-zelador ser imbecil, indolente, ineficiente e negligente. Só é necessário que ele tenha boas habilidades políticas.

Isso é uma receita cera para o empobrecimento de qualquer sociedade.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Como os piores são eleitos

por Hans-Hermann Hoppe,

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Uma das proposições mais amplamente aceitas entre os economistas políticos é a seguinte: todo monopólio é ruim do ponto de vista dos consumidores.

Monopólio, em seu sentido clássico, é entendido como um privilégio exclusivo outorgado a um único produtor de um bem ou serviço — isto é, a ausência de livre entrada em uma linha específica de produção.

Em outras palavras, apenas uma agência, A, pode produzir um determinado bem, x. Qualquer monopolista desse tipo é ruim para os consumidores porque, pelo fato de um produtor estar protegido contra a entrada de potenciais concorrentes em sua área de produção, o preço do produto x do monopolista será mais alto e a qualidade de x será mais baixa do que seria em um ambiente concorrencial.

Essa verdade elementar tem sido frequentemente invocada como argumento em favor da existência de governos democráticos em contraposição a, por exemplo, governos aristocráticos, monárquicos ou principescos. Isso porque, em uma democracia, a entrada no aparato governamental é livre — qualquer um pode se tornar presidente, primeiro-ministro, senador, deputado etc. —, ao passo que em uma monarquia o aparato governamental é restrita ao rei e seus herdeiros.

Entretanto, esse argumento em favor da democracia é totalmente falho. Liberdade de entrada nem sempre é algo bom. Liberdade de entrada e livre concorrência na produção de bens é algo positivo, porém livre concorrência na produção de maus é algo negativo. Liberdade de entrada no ramo da tortura e assassinato de inocentes, ou livre concorrência no setor de falsificações e fraudes, por exemplo, não é bom; é pior do que ruim.

Portanto, que tipo de "negócio" é o governo? Resposta: ele não é um produtor convencional de bens que serão vendidos a consumidores voluntários. Ao contrário: trata-se de um "negócio" voltado para o roubo e a expropriação — por meio de impostos e falsificações — e a receptação de bens roubados. Por conseguinte, liberdade de entrada no governo não tem o efeito de melhorar algo bem. Pelo contrário: torna as coisas piores do que más, isto é, aprimora o mal.

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Dado que o homem é como ele é, em todas as sociedades existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros. Algumas pessoas são mais afligidas por esse sentimento do que outras, mas os indivíduos normalmente aprendem a não agir de acordo com tal sentimento, ou até mesmo chegam a se sentir envergonhados por possuí-lo. Geralmente, somente alguns poucos indivíduos são incapazes de suprimir com êxito seu desejo pela propriedade alheia, e são tratados como criminosos por seus semelhantes e reprimidos pela ameaça de punição física.

Sob governos aristocráticos, apenas uma única pessoa — o soberano — pode legalmente agir sob o desejo de obter a propriedade alheia, e é isso que o torna um perigo em potencial, um "mau".

Entretanto, os desejos redistributivos desse regente são forçadamente restritos, pois todos os membros da sociedade já aprenderam a considerar a tomada e a redistribuição da propriedade alheia como sendo algo vergonhoso e imoral. Consequentemente, eles vigiam toda e qualquer ação do soberano com a mais extrema suspeita.

Em eminente contraste, quando a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar abertamente seu desejo pela propriedade alheia. O que antes era considerado imoral e era adequadamente suprimido, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo. Todos agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia; e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que ele já tenha conseguido entrar no governo. Assim, em uma democracia, qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.

Consequentemente, sob condições democráticas, o popular — embora imoral e anti-social — desejo pela propriedade de outro homem é sistematicamente fortalecido. Toda e qualquer exigência passa a ser legítima, desde que seja proclamada publicamente. Em nome da "liberdade de expressão", todos são livres para exigir a tomada e a consequente redistribuição da propriedade alheia. Tudo pode ser dito e reivindicado, e tudo passa a ser de todos. Nem mesmo o mais aparentemente seguro direito de propriedade está isento das demandas redistributivas.

Pior: em decorrência da existência de eleições em massa, aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição em relação ao confisco da propriedade de terceiros — ou seja, amorais vulgares que possuem enorme talento em agregar uma turba de seguidores adeptos de demandas populares moralmente desinibidas e mutuamente incompatíveis (demagogos eficientes) — terão as maiores chances de entrar no aparato governamental e ascender até o topo da linha de comando. Daí, uma situação ruim se torna ainda pior.

Historicamente, a seleção de um soberano se dava em decorrência do acaso deste ter nascido na nobreza, e sua única qualificação pessoal era normalmente sua educação e criação voltadas para torná-lo um futuro regente e preservador da dinastia, de seu status e de suas posses. Isso, obviamente, não assegurava que o futuro regente não seria mau e perigoso. Entretanto, é válido lembrar que qualquer soberano que fracassasse em seu dever primário de preservar a dinastia — ou seja, que arruinasse o país, causasse agitação civil, baderna, desordem e conflitos, ou que de alguma outra forma colocasse em risco a posição da dinastia — teria de se defrontar com o imediato risco de ser neutralizado ou mesmo assassinado por um outro membro de sua própria família.

De qualquer forma, entretanto, mesmo que o acaso do nascimento e sua consequente criação e educação não impeçam que o regente venha a se tornar mau e perigoso, também é verdade que o acaso de um berço nobre e uma educação principesca não impedem que ele venha a se tornar um medíocre inofensivo ou mesmo uma pessoa boa e moral.

Contrastando com isso, a seleção de regentes governamentais por meio de eleições populares faz com que seja praticamente impossível uma pessoa boa ou inofensiva chegar ao topo da linha de comando. Presidentes e primeiros-ministros são escolhidos em decorrência de sua comprovada eficiência em serem demagogos moralmente desinibidos. Assim, a democracia virtualmente garante que somente os maus e perigosos cheguem ao topo do governo.

Com efeito, como resultado da livre concorrência política e da liberdade de escolha das massas, aqueles que ascendem irão se tornar indivíduos progressivamente maus e perigosos; entretanto, por serem apenas membros temporários e frequentemente permutáveis do aparato governamental, eles raramente serão assassinados.

Nada seria melhor do que apenas citar as palavras de H.L. Mencken.

Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas por seus méritos — pelo menos, não em uma democracia. Algumas vezes, sem dúvida, isso acontece, mas apenas por algum tipo de milagre. Eles normalmente são escolhidos por razões bastante distintas, a principal delas sendo simplesmente o poder de impressionar e encantar os intelectualmente destituídos.

Será que algum deles iria se arriscar a dizer a verdade, somente a verdade e nada mais que a verdade sobre a real situação do país, tanto em questões internas quanto externas? Algum deles irá se abster de fazer promessas que ele sabe que não poderá cumprir — que nenhum ser humano poderia cumprir? Irá algum deles pronunciar uma palavra, por mais óbvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba de idiotas que se aglomeram ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que se torna cada vez mais fina? Resposta: isso pode acontecer nas primeiras semanas do período eleitoral, mas não após a disputa já ter ganhado atenção nacional e a briga já estiver séria.

Eles todos irão prometer para cada homem, mulher e criança no país tudo aquilo que estes quiserem ouvir. Eles todos sairão percorrendo o país à procura de chances de tornar os ricos pobres, de remediar o irremediável, de socorrer o insocorrível, e de organizar o inorganizável. Todos eles irão curar as imperfeições apenas proferindo palavras contra elas, e irão resolver todos os problemas com dinheiro que ninguém mais precisará ganhar, pois já estaremos vivendo na abundância. Quando um deles disser que dois mais dois são cinco, algum outro irá provar que são seis, sete e meio, dez, vinte, n.

Em suma, eles irão se despir de sua aparência sensata, cândida e sincera e passarão a ser simplesmente candidatos a cargos públicos, empenhados apenas em capturar votos. Nessa altura, todos eles já saberão — supondo que até então não sabiam — que, em uma democracia, os votos são conseguidos não ao se falar coisas sensatas, mas sim ao se falar besteiras; e todos eles dedicar-se-ão a essa faina com vigoroso entusiasmo. A maioria deles, antes do alvoroço estar terminado, passará realmente a acreditar em sua própria honestidade. O vencedor será aquele que prometer mais com a menor possibilidade de cumprir o mínimo.

Um adendo ao Brasil

O esfacelamento das instituições e um colapso econômico não levam automaticamente a melhorias. As coisas podem piorar em vez de melhorar. O que é necessário são ideias — ideias corretas — e homens capazes de entendê-las e implementá-las tão logo surja a oportunidade. Em última instância, o curso da história é determinado pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas, e por homens atuando sobre — e sendo inspirados por — ideias verdadeiras ou falsas.

A atual bagunça também é resultado de ideias. É o resultado da aceitação avassaladora, pela opinião pública, da ideia da democracia. Enquanto essa aceitação prevalecer, uma catástrofe será inevitável, e não haverá esperança de melhorias mesmo após sua consumação. Por outro lado, uma vez que a ideia da democracia seja reconhecida como falsa e malévola — e ideias podem, em princípio, ser mudadas quase que instantaneamente — uma catástrofe pode ser evitada.

A principal tarefa aguardando aqueles que querem mudar as coisas e impedir um completo colapso é a 'deslegitimização' da ideia da democracia, apontando-a como a raiz do presente estado de progressiva 'descivilização'. Para esse propósito, deve-se começar apontando a dificuldade de se achar muitos proponentes da democracia na história da teoria política. Quase todos os grandes pensadores tinham verdadeiro desdém pela democracia. Mesmo os Pais Fundadores dos EUA, atualmente um país considerado o modelo de democracia, se opunham estritamente a ela. Sem uma única exceção, eles viam a democracia como sendo nada mais do que uma oclocracia. Eles se consideravam membros de uma 'aristocracia natural', e, em vez de uma democracia, eles defendiam uma república aristocrática.

Ademais, mesmo entre os poucos defensores teóricos da democracia, como Rousseau, por exemplo, é praticamente impossível encontrar alguém que defenda que a democracia seja expandida para além de comunidades extremamente pequenas (vilarejos ou cidades). De fato, nas pequenas comunidades, onde todo mundo conhece todo mundo pessoalmente, a maioria das pessoas reconhece que a posição dos 'abonados' é normalmente baseada em suas superiores conquistas pessoais, assim como a posição dos 'desprovidos' é explicada por sua inferioridade e deficiências pessoais.

Sob essas circunstâncias, é muito mais difícil se safar tentando despojar as outras pessoas de sua propriedade para benefício próprio. Em distinto contraste, nos grandes territórios que abarcam milhões ou mesmo centenas de milhões de pessoas, em que os potenciais saqueadores não conhecem suas vítimas, e vice versa, o desejo humano de se enriquecer a si próprio à custa de terceiros não está sujeito a quase nenhuma contenção.

Ainda mais importante, é preciso deixar claro novamente que a ideia de democracia é imoral e antieconômica. Quanto ao status moral do governo da maioria, devemos mostrar que tal arranjo permite que A e B se unam para espoliar C, C e A por sua vez se juntem para pilhar B, e então B e C conspirem contra A etc. Isso não é justiça e sim uma afronta moral. E em vez de tratar a democracia e os democratas com respeito, eles deveriam ser tratados com aberto desprezo e ridicularizados como as fraudes morais que são.

Por outro lado, em relação à qualidade moral da democracia, deve-se enfatizar inflexivelmente que não é a democracia, mas sim a propriedade privada, a produção e as trocas voluntárias as fontes supremas da civilização humana e da prosperidade.

A propriedade privada é tão incompatível com a democracia quanto o é com qualquer outra forma de domínio político. Em vez de democracia, tanto a justiça quanto a eficiência econômica requerem uma sociedade pura e irrestritamente baseada na propriedade privada.

Capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres

por Diogo Costa,

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O fim da guerra fria, o grande desfecho do embate entre capitalismo e socialismo, não resultou em um triunfo inconteste do livre mercado, como desejariam liberais e lamentam os socialistas.

Resultou em um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista. Em larga medida, foi criado um capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres.

O Brasil exemplifica o modelo de modo emblemático.

Pense no varejo. Rico faz compras em Miami. Pobre fica entre comprar produtos chineses altamente tarifados ou o substituto nacional altamente tributado.

Pense no trabalho. Rico trabalha como Pessoa Jurídica. Os encargos trabalhistas não abocanham seu salário. Pobre trabalha amarrado pela CLT. Todo empregado pobre é um trabalhador mais suas circunstâncias fiscais.

Pense nas finanças. Rico consegue empréstimos subsidiados pelo BNDES. Pobre tem que pagar juros exorbitantes incluindo os subsídios governamentais.

Pense na construção civil. Rico consegue licitação de obras com garantia lucros. Os pobres pagam a conta caso o projeto do rico dê errado.

Pense nos impostos. A tributação brasileira é regressiva. Ricos pagam proporcionalmente menos tributos que os pobres.

Os pobres precisam de mais capitalismo. Precisam de mais produtividade, para que suas atividades profissionais agreguem mais valor à sociedade. Precisam de mais empreendedorismo, para que consigam transformar suas ideias em negócios. Precisam de mais comércio, para que interações econômicas voluntárias sejam mutuamente benéficas. E precisam, com tudo isso, de mais consumo, para que com mais escolhas tenham melhor padrão de vida.

O que existe no Brasil não é uma divisão entre a classe empresarial e a classe trabalhadora. Há empreendedor que não cresce por causa do capitalismo de privilégios. Há sindicalista que lucra bem com o socialismo de massa. O Brasil continuará o país dos contrastes enquanto deixarmos que apenas os ricos tenham acesso a um pouco de capitalismo enquanto os pobres fiquem de chapéu estendido para o socialismo.

Não é protecionismo, é exclusão comercial

A burguesia brasileira se define pela detenção dos meios de locomoção para Miami. Quem mais sofre com as restrições à importação não é o casal do Leblon que faz enxoval na Macy's. É a família pobre que tem que parcelar suas compras em 24 vezes nas Casas Bahia. Se não houvesse tarifa de importação, preços baixos diminuiriam o status social do boné da Gap e da pólo Ralph Lauren.

A exclusividade dos artigos importados continua garantida. Dentre os 179 países listados pelo Banco Mundial, o Brasil é o país com menor importação do mundo mensurável:

No grupo dos Brics, por exemplo, a China tem importações de produtos e serviços de 27% do PIB, a Índia de 30% e a Rússia de 21%. Entre as principais economias da América Latina, o México tem importações correspondentes a 32% do PIB, a Argentina a 20% e a Colômbia a 17%.

No Brasil, as importações somam 13% do PIB.

O custo médio de importação no Brasil é de U$2.275 por container. A média da América Latina é de U$1.612. Parte desse custo são tarifas de importação. Mas, de acordo com o Índice de Liberdade Econômica, uma causa de preocupação são as barreiras não tarifárias e outras medidas protecionistas. São barreiras que o governo poderia retirar sozinho, sem depender de negociação internacional, de rodadas da OMC nem precisar pedir licença para o Mercosul.

Os ricos do nosso Brasil gostam de falar de programas de inclusão social. Agora, quando foi que você já ouviu algum político de Brasília ou atriz da Globo falando de projeto de inclusão comercial? Inclusão social dá a gente rica a oportunidade de visitar a favela. Inclusão comercial dá a gente pobre a oportunidade de visitar o shopping. E o brasileiro rico é nativista: não gosta de ver índio nem pobre fora de seu habitat natural.

Está na hora de libertarmos os pobres do Brasil da condenação do socialismo. Capitalismo não pode ser apenas um privilégio dos ricos. Está na hora de levar o capitalismo para os pobres.

Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York. Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com

sábado, 28 de junho de 2014

O que realmente é o fascismo

por Lew Rockwell

Todo mundo sabe que o termo fascista é hoje pejorativo; um adjetivo frequentemente utilizado para se descrever qualquer posição política da qual o orador não goste. Não há ninguém no mundo atual propenso a bater no peito e dizer "Sou um fascista; considero o fascismo um grande sistema econômico e social."

Porém, afirmo que, caso fossem honestos, a vasta maioria dos políticos, intelectuais e ativistas do mundo atual teria de dizer exatamente isto a respeito de si mesmos.

O fascismo é o sistema de governo que carteliza o setor privado, planeja centralizadamente a economia subsidiando grandes empresários com boas conexões políticas, exalta o poder estatal como sendo a fonte de toda a ordem, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade.

Tente imaginar algum país cujo governo não siga nenhuma destas características acima. Tal arranjo se tornou tão corriqueiro, tão trivial, que praticamente deixou de ser notado pelas pessoas. Praticamente ninguém conhece este sistema pelo seu verdadeiro nome.

É verdade que o fascismo não possui um aparato teórico abrangente. Ele não possui um teórico famoso e influente como Marx. Mas isso não faz com que ele seja um sistema político, econômico e social menos nítido e real. O fascismo também prospera como sendo um estilo diferenciado de controle social e econômico. E ele é hoje uma ameaça ainda maior para a civilização do que o socialismo completo. Suas características estão tão arraigadas em nossas vidas — e já é assim há um bom tempo — que se tornaram praticamente invisíveis para nós.

E se o fascismo é invisível para nós, então ele é um assassino verdadeiramente silencioso. Assim como um parasita suga seu hospedeiro, o fascismo impõe um estado tão enorme, pesado e violento sobre o livre mercado, que o capital e a produtividade da economia são completamente exauridos. O estado fascista é como um vampiro que suga a vida econômica de toda uma nação, causando a morte lenta e dolorosa de uma economia que outrora foi vibrante e dinâmica.

As origens do fascismo

A última vez em que as pessoas realmente se preocuparam com o fascismo foi durante a Segunda Guerra Mundial. Naquela época, dizia-se ser imperativo que todos lutassem contra este mal. Os governos fascistas foram derrotados pelos aliados, mas a filosofia de governo que o fascismo representa não foi derrotada. Imediatamente após aquela guerra mundial, uma outra guerra começou, esta agora chamada de Guerra Fria, a qual opôs o capitalismo ao comunismo. O socialismo, já nesta época, passou a ser considerado uma forma mais branda e suave de comunismo, tolerável e até mesmo louvável, mas desde que recorresse à democracia, que é justamente o sistema que legaliza e legitima a contínua pilhagem da população.

Enquanto isso, praticamente todo o mundo havia esquecido que existem várias outras cores de socialismo, e que nem todas elas são explicitamente de esquerda. O fascismo é uma dessas cores.

Não há dúvidas quanto às origens do fascismo. Ele está ligado à história da política italiana pós-Primeira Guerra Mundial. Em 1922, Benito Mussolini venceu uma eleição democrática e estabeleceu o fascismo como sua filosofia. Mussolini havia sido membro do Partido Socialista Italiano.

Todos os maiores e mais importantes nomes do movimento fascista vieram dos socialistas. O fascismo representava uma ameaça aos socialistas simplesmente porque era uma forma mais atraente e cativante de se aplicar no mundo real as principais teorias socialistas. Exatamente por isso, os socialistas abandonaram seu partido, atravessaram o parlamento e se juntaram em massa aos fascistas.

Foi também por isso que o próprio Mussolini usufruiu uma ampla e extremamente favorável cobertura na imprensa durante mais de dez anos após o início de seu governo. Ele era recorrentemente celebrado pelo The New York Times, que publicou inúmeros artigos louvando seu estilo de governo. Ele foi louvado em coletâneas eruditas como sendo o exemplo de líder de que o mundo necessitava na era da sociedade planejada. Matérias pomposas sobre o fanfarrão eram extremamente comuns na imprensa americana desde o final da década de 1920 até meados da década de 1930.

Qual o principal elo entre o fascismo e o socialismo? Ambos são etapas de um continuum que visa ao controle econômico total, um continuum que começa com a intervenção no livre mercado, avança até a arregimentação dos sindicatos e dos empresários, cria leis e regulamentações cada vez mais rígidas, marcha rumo ao socialismo à medida que as intervenções econômicas vão se revelando desastrosas e, no final, termina em ditadura.

O que distingue a variedade fascista de intervencionismo é a sua recorrência à ideia de estabilidade para justificar a ampliação do poder do estado. Sob o fascismo, grandes empresários e poderosos sindicatos se aliam entusiasticamente ao estado para obter estabilidade contra as flutuações econômicas, isto é, as expansões e contrações de determinados setores do mercado em decorrência das constantes alterações de demanda por parte dos consumidores. A crença é a de que o poder estatal pode suplantar a soberania do consumidor e substituí-la pela soberania dos produtores e sindicalistas, mantendo ao mesmo tempo a maior produtividade gerada pela divisão do trabalho.

Os adeptos do fascismo encontraram a perfeita justificativa teórica para suas políticas na obra de John Maynard Keynes. Keynes alegava que a instabilidade do capitalismo advinha da liberdade que o sistema garantia ao "espírito animal" dos investidores. Ora guiados por rompantes de otimismo excessivo e ora derrubados por arroubos de pessimismo irreversível, os investidores estariam continuamente alternando entre gastos estimuladores e entesouramentos depressivos, fazendo com que a economia avançasse de maneira intermitente, apresentando uma sequência de expansões e contrações.

Keynes propôs eliminar esta instabilidade por meio de um controle estatal mais rígido sobre a economia, com o estado controlando os dois lados do mercado de capitais. De um lado, um banco central com o poder de inflacionar a oferta monetária por meio da expansão do crédito iria determinar a oferta de capital para financiamento, e, do outro, uma ativa política fiscal e regulatória iria socializar os investimentos deste capital.

Em uma carta aberta ao presidente Franklin Delano Roosevelt, publicado no The New York Times em 31 de dezembro de 1933, Keynes aconselhava seu plano:

Na área da política doméstica, coloco em primeiro plano um grande volume de gastos sob os auspícios do governo. Em segundo lugar, coloco a necessidade de se manter um crédito abundante e barato. ... Com estas sugestões . . . posso apenas esperar com grande confiança por um resultado exitoso. Imagine o quanto isto significaria não apenas para a prosperidade material dos Estados Unidos e de todo o mundo, mas também em termos de conforto para a mente dos homens em decorrência de uma restauração de sua fé na sensatez e no poder do governo. (John Maynard Keynes, "An Open Letter to President Roosevelt," New York Times, December 31, 1933 in ed. Herman Krooss, Documentary History of Banking and Currency in the United States, Vol. 4 (New York: McGraw Hill, 1969), p. 2788.)

Keynes se mostrou ainda mais entusiasmado com a difusão de suas ideias na Alemanha. No prefácio da edição alemã da Teoria Geral, publicada em 1936, Keynes escreveu:

A teoria da produção agregada, que é o que este livro tenciona oferecer, pode ser adaptada às condições de um estado totalitário com muito mais facilidade do que a teoria da produção e da distribuição sob um regime de livre concorrência e laissez-faire. (John Maynard Keynes, "Prefácio" da edição alemã de 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, traduzido e reproduzido in James J. Martin, Revisionist Viewpoints (Colorado Springs: Ralph Myles, 1971), pp. 203?05.)

Controle estatal do dinheiro, do crédito, do sistema bancário e dos investimentos é a base exata de uma política fascista. Historicamente, a expansão do controle estatal sob o fascismo seguiu um padrão previsível. O endividamento e a inflação monetária pagaram pelos gastos estatais. A resultante expansão do crédito levou a um ciclo de expansão e recessão econômica. O colapso financeiro gerado pela recessão resultou na socialização dos investimentos e em regulamentações mais estritas sobre o sistema bancário, ambos os quais permitiram mais inflação monetária, mais expansão do crédito, mais endividamento e mais gastos. O subsequente declínio no poder de compra do dinheiro justificou um controle de preços e salários, o qual se tornou o ponto central do controle estatal generalizado. Em alguns casos, tudo isso aconteceu rapidamente; em outros, o processo se deu de maneira mais lenta. Porém, em todos os casos, o fascismo sempre seguiu este caminho e sempre descambou no total planejamento centralizado.

Na Itália, local de nascimento do fascismo, a esquerda percebeu que sua agenda anticapitalista poderia ser alcançada com muito mais sucesso dentro do arcabouço de um estado autoritário e planejador. Keynes teve um papel-chave ao fornecer uma argumentação pseudo-científica contra o laissez-faire do velho mundo e em prol de uma nova apreciação da sociedade planejada. Keynes não era um socialista da velha guarda. Como ele próprio admitiu na introdução da edição nazista da Teoria Geral, o nacional-socialismo era muito mais favorável às suas ideias do que uma economia de mercado.

Características

Examinando a história da ascensão do fascismo, John T. Flynn, em seu magistral livro As We Go Marching, de 1944, escreveu:

Um dos mais desconcertantes fenômenos do fascismo é a quase inacreditável colaboração entre homens da extrema-direita e da extrema-esquerda para a sua criação. Mas a explicação para este fenômeno aparentemente contraditório jaz na seguinte questão: tanto a direita quanto a esquerda juntaram forças em sua ânsia por mais regulamentação. As motivações, os argumentos, e as formas de expressão eram diferentes, mas todos possuíam um mesmo objetivo, a saber: o sistema econômico tinha de ser controlado em suas funções essenciais, e este controle teria de ser exercido pelos grupos produtores.

Flynn escreveu que a direita e a esquerda discordavam apenas quanto a quem seria este 'grupo de produtores'. A esquerda celebrava os trabalhadores como sendo os produtores. Já a direita afirmava que os produtores eram os grandes grupos empresariais. A solução política de meio-termo — a qual prossegue até hoje, e cada vez mais forte — foi cartelizar ambos.

Sob o fascismo, o governo se torna o instrumento de cartelização tanto dos trabalhadores (desde que sindicalizados) quanto dos grandes proprietários de capital. A concorrência entre trabalhadores e entre grandes empresas é tida como algo destrutivo e sem sentido; as elites políticas determinam que os membros destes grupos têm de atuar em conjunto e agir cooperativamente, sempre sob a supervisão do governo, de modo a construírem uma poderosa nação.

Os fascistas sempre foram obcecados com a ideia de grandeza nacional. Para eles, grandeza nacional não consiste em uma nação cujas pessoas estão se tornando mais prósperas, com um padrão de vida mais alto e de maior qualidade. Não. Grandeza nacional ocorre quando o estado incorre em empreendimentos grandiosos, faz obras faraônicas, sedia grandes eventos esportivos e planeja novos e dispendiosos sistemas de transporte.

Em outras palavras, grandeza nacional não é a mesma coisa que a sua grandeza ou a grandeza da sua família ou a grandeza da sua profissão ou do seu empreendimento. Muito pelo contrário. Você tem de ser tributado, o valor do seu dinheiro tem de ser depreciado, sua privacidade tem de ser invadida e seu bem-estar tem de ser diminuído para que este objetivo seja alcançado. De acordo com esta visão, é o governo quem tem de nostornar grandes.

Tragicamente, tal programa possui uma chance de sucesso político muito maior do que a do antigo socialismo. O fascismo não estatiza a propriedade privada como faz o socialismo. Isto significa que a economia não entra em colapso quase que imediatamente. Tampouco o fascismo impõe a igualdade de renda. Não se fala abertamente sobre a abolição do casamento e da família ou sobre a estatização das crianças. A religião não é proibida.

Sob o fascismo, a sociedade como a conhecemos é deixada intacta, embora tudo seja supervisionado por um poderoso aparato estatal. Ao passo que o socialismo tradicional defendia uma perspectiva globalista, o fascismo é explicitamente nacionalista ou regionalista. Ele abraça e exalta a ideia de estado-nação.

Quanto à burguesia, o fascismo não busca a sua expropriação. Em vez disso, a classe média é agradada com previdência social, educação gratuita, benefícios médicos e, é claro, com doses maciças de propaganda estatal estimulando o orgulho nacional.

O fascismo utiliza o apoio conseguido democraticamente para fazer uma arregimentação nacional e, com isso, controlar mais rigidamente a economia, impor a censura, cartelizar empresas e vários setores da economia, repreender dissidentes e controlar a liberdade dos cidadãos. Tudo isso exige um contínuo agigantamento do estado policial.

Sob o fascismo, a divisão entre esquerda e direita se torna amorfa. Um partido de esquerda que defende programas socialistas não tem dificuldade alguma em se adaptar e adotar políticas fascistas. Sua agenda política sofre alterações ínfimas, a principal delas sendo a sua maneira de fazer marketing.

O próprio Mussolini explicou seu princípio da seguinte maneira: "Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado". Ele também disse: "O princípio básico da doutrina Fascista é sua concepção do Estado, de sua essência, de suas funções e de seus objetivos. Para o Fascismo, o Estado é absoluto; indivíduos e grupos, relativos."

O futuro

Não consigo imaginar qual seria hoje uma prioridade maior do que uma séria e efetiva aliança anti-fascista. De certa maneira, ainda que muito desconcertada, uma resistência já está sendo formada. Não se trata de uma aliança formal. Seus integrantes sequer sabem que fazem parte dela. Tal aliança é formada por todos aqueles que não toleram políticos e politicagens, que se recusam a obedecer leis fascistas convencionais, que querem mais descentralização, que querem menos impostos, que querem poder importar bens sem ter de pagar tarifas escorchantes, que protestam contra a inflação e seu criador, o Banco Central, que querem ter a liberdade de se associar com quem quiserem e de comprar e vender de acordo com termos que eles próprios decidirem, por aqueles que insistem em educar seus filhos por conta própria, por aqueles investidores, poupadores e empreendedores que realmente tornam possível qualquer crescimento econômico e por aqueles que resistem ao máximo a divulgar dados pessoais para o governo e para o estado policial.

Tal aliança é também formada por milhões de pequenos e independentes empreendedores que estão descobrindo que a ameaça número um à sua capacidade de servir aos outros por meio do mercado é exatamente aquela instituição que alega ser nossa maior benfeitora: o governo.

Quantas pessoas podem ser classificadas nesta categoria? Mais do que imaginamos. O movimento é intelectual. É cultural. É tecnológico. Ele vem de todas as classes, raças, países e profissões. Não se trata de um movimento meramente nacional; ele é genuinamente global. Não mais podemos prever se os membros se consideram de esquerda, de direita, independentes, libertários, anarquistas ou qualquer outra denominação. O movimento inclui pessoas tão diversas como pais adeptos do ensino domiciliar em pequenas cidades e pais em áreas urbanas cujos filhos estão encarcerados por tempo indeterminado e sem nenhuma boa razão.

E o que este movimento quer? Nada mais e nada menos do que a doce liberdade. Ele não está pedindo que a liberdade seja concedida ou dada. Ele apenas pede a liberdade que foi prometida pela própria vida, e que existiria na ausência do estado leviatã que nos extorque, escraviza, intimida, ameaça, encarcera e mata. Este movimento não é efêmero. Somos diariamente rodeados de evidências que demonstram que ele está absolutamente correto em suas exigências. A cada dia, torna-se cada vez mais óbvio que o estado não contribui em absolutamente nada para o nosso bem-estar. Ao contrário, ele maciçamente subtrai nosso padrão de vida.

Nos anos 1930, os defensores do estado transbordavam de ideias grandiosas. Eles possuíam teorias e programas de governo que gozavam o apoio de vários intelectuais sérios. Eles estavam emocionados e excitados com o mundo que iriam criar. Eles iriam abolir os ciclos econômicos, criar desenvolvimento social, construir a classe média, curar todas as doenças, implantar a seguridade universal, acabar com a escassez e fazer vários outros milagres. O fascismo acreditava em si próprio.

Hoje o cenário é totalmente distinto. O fascismo não possui nenhuma ideia nova, nenhum projeto grandioso — nem mesmo seus partidários realmente acreditam que podem alcançar os objetivos almejados. O mundo criado pelo setor privado é tão mais útil e benevolente do que qualquer coisa que o estado já tenha feito, que os próprios fascistas se tornaram desmoralizados e cientes de que sua agenda não possui nenhuma base intelectual real.

É algo cada vez mais amplamente reconhecido que o estatismo não funciona e nem tem como funcionar. O estatismo é e continua sendo a maior mentira do milênio. O estatismo nos dá o exato oposto daquilo que promete. Ele nos promete segurança, prosperidade e paz. E o que ele nos dá é medo, pobreza, conflitos, guerra e morte. Se queremos um futuro, teremos nós mesmos de construí-lo. O estado fascista não pode nos dar nada. Ao contrário, ele pode apenas atrapalhar.

Por outro lado, também parece óbvio que o antigo romance dos liberais clássicos com a ideia de um estado limitado já se esvaneceu. É muito mais provável que os jovens de hoje abracem uma ideia que 50 anos atrás era tida como inimaginável: a ideia de que a sociedade está em melhor situação sem a existência de qualquer tipo de estado.

Eu diria que a ascensão da teoria anarcocapitalista foi a mais dramática mudança intelectual ocorrida em minha vida adulta. Extinta está a ideia de que o estado pode se manter limitado exclusivamente à função de vigilante noturno, mantendo-se como uma entidade pequena que irá se limitar a apenas garantir direitos essenciais, adjudicar conflitos, e proteger a liberdade. Esta visão é calamitosamente ingênua. O vigia noturno é o sujeito que detém as armas, que possui o direito legal de utilizar de violência, que controla todas as movimentações das pessoas, que possui um posto de comando no alto da torre e que pode ver absolutamente tudo. E quem vigia este vigia? Quem limita seu poder? Ninguém, e é exatamente por isso que ele é a fonte dos maiores males da sociedade. Nenhuma lei, nenhuma constituição bem fundamentada, nenhuma eleição, nenhum contrato social irá limitar seu poder.

Com efeito, o vigia noturno adquiriu poderes totais. É ele quem, como descreveu Flynn, "possui o poder de promulgar qualquer lei ou tomar qualquer medida que lhe seja mais apropriada". Enquanto o governo, continua Flynn, "estiver investido do poder de fazer qualquer coisa sem nenhuma limitação prática às suas ações, ele será um governo totalitário. Ele possui o poder total".

Este é um ponto que não mais pode ser ignorado. O vigia noturno tem de ser removido e seus poderes têm de ser distribuídos entre toda a população, e esta tem de ser governada pelas mesmas forças que nos trazem todas as bênçãos possibilitadas pelo mundo material.

No final, esta é a escolha que temos de fazer: o estado total ou a liberdade total. O meio termo é insustentável no longo prazo. Qual iremos escolher? Se escolhermos o estado, continuaremos afundando cada vez mais, e no final iremos perder tudo aquilo que apreciamos enquanto civilização. Se escolhermos a liberdade, poderemos aproveitar todo o notório poder da cooperação humana, o que irá nos permitir continuar criando um mundo melhor.

Na luta contra o fascismo, não há motivos para se desesperar. Temos de continuar lutando sempre com a total confiança de que o futuro será nosso, e não deles.

O mundo deles está se desmoronando. O nosso está apenas começando a ser construído. O mundo deles é baseado em ideologias falidas. O nosso é arraigado na verdade, na liberdade e na realidade. O mundo deles pode apenas olhar para o passado e ter nostalgias daqueles dias gloriosos. O nosso olha para frente e contempla todo o futuro que estamos construindo para nós mesmos. O mundo deles se baseia no cadáver do estado-nação. O nosso se baseia na energia e na criatividade de todas as pessoas do mundo, unidas em torno do grande e nobre projeto da criação de uma civilização próspera por meio da cooperação humana pacífica.

É verdade que eles possuem armas grandes e poderosas. Mas armas grandes e poderosas nunca foram garantia de vitória em guerras. Já nós possuímos a única arma que é genuinamente imortal: a ideia certa. E é isso que nos levará à vitória.

Como disse Mises,

No longo prazo, até mesmo o mais tirânico dos governos, com toda a sua brutalidade e crueldade, não é páreo para um combate contra ideias. No final, a ideologia que obtiver o apoio da maioria irá prevalecer e retirar o sustento de sob os pés do tirano. E então os vários oprimidos irão se elevar em uma rebelião e destronar seus senhores.

Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Nem esquerda, nem direita

por Leonard Read

"Que esquisito, você não é nem de esquerda nem de direita!". Essa observação, feita logo após um discurso que proferi, mostrou uma rara perspicácia. Foi rara porque era extremamente raro ouvir alguém chegando a essa conclusão por conta própria. E foi perspicaz porque foi acurada.

A maioria das pessoas sempre parece estar à procura de termos simplistas e simplificadores, de generalizações cômodas e convenientes, pois ajudam em seus discursos e definições. Estes termos servem para substituir definições longas e tediosamente complexas. No entanto, é essencial ter cuidado ao escolher estes termos, pois é comum que tais simplificações gerem truques semânticos e produzam um desserviço para aqueles que as utilizam. Receio ser esse o caso dos termos "esquerda" e "direita" quando utilizados por libertários que, como espero demonstrar, não estão nem à esquerda e nem à direita no que concerne ao espectro ideológico aceitável de nossa era.

"Esquerda" e "direita" descrevem, cada uma, posições autoritárias. A liberdade não possui relação horizontal com o autoritarismo. A relação do libertarianismo com o autoritarismo é vertical; está muito acima dessa podridão de homens escravizando indivíduos. Mas vamos começar do início.

Houve uma época em que "esquerda" e "direita" eram denominações apropriadas e nada imprecisas para diferenças ideológicas. Os primeiros esquerdistas foram um grupo de recém-eleitos representantes para a Assembléia Nacional Constituinte da França, no início da Revolução Francesa, em 1789. Eles foram rotulados "esquerdistas" simplesmente porque, por acaso, estavam sentados do lado esquerdo da câmara legislativa francesa.

"Os legisladores que estavam assentados do lato direito eram chamados de Partido da Direita, ou Direitistas. Os Direitistas ou 'reacionários' defendiam um governo nacional altamente centralizado, leis especiais e privilégios para sindicatos e vários outros grupos e classes, monopólios estatais sobre os setores estratégicos e básicos para a vida, e uma continuação dos controles governamentais sobre preços, produção e distribuição." — Dean Russell, The First Leftist [Irvington-on-Hudson, N.Y.: Foundation for Economic Education, 1951], p. 3.

Os esquerdistas da época eram, para todos os propósitos práticos, ideologicamente similares àqueles que hoje podem ser chamados de "libertários". Já os direitistas representavam o oposto ideológico: estatistas, intervencionistas — em suma, autoritários. "Esquerda" e "direita" na França, durante o período 1789-90, eram termos que apresentavam, ao mesmo tempo, uma conveniência semântica e um alto grau de acurácia.

Mas aí vieram os autoritários Jacobinos, e o termo "esquerdista" foi rapidamente expropriado por eles, passando a ter um significado oposto. "Esquerdista" passou a ser sinônimo de igualitarista, sendo depois associado às vertentes do socialismo marxista: comunismo, socialismo, fabianismo. O que ocorreu, então, com o termo "direitista"? Onde ele caberia agora, após essa reviravolta semântica do termo "esquerdista"? Os camaradas de Moscou se encarregaram dessa tarefa, e em proveito próprio: qualquer coisa que não fosse comunista ou socialista foi decretada e propagandeada como "fascista". Logo, qualquer ideologia que não coubesse integralmente dentro do rótulo comunista (esquerda) passou a ser popularmente denominada de fascista (direita).

Eis a definição de fascismo segundo o dicionário Webster: "Qualquer programa visando à criação de um regime nacional centralizado e autocrático, com políticas severamente nacionalistas e que exerça um intenso programa de arregimentação da indústria, do comércio e das finanças, com rígida censura e enérgica supressão da oposição".

Qual é, na prática, a diferença entre comunismo e fascismo? Ambos são formas claras de estatismo e autoritarismo. A única diferença entre o comunismo de Stalin e o fascismo de Mussolini é um insignificante detalhe na estrutura organizacional. Mas um é "esquerda" e o outro é "direita"! Sendo assim, onde tudo isso deixa o libertário em um mundo em que os termos foram definidos por Moscou? O libertário é, na realidade, o oposto do comunista. No entanto, se o libertário empregar os termos "esquerda" e "direita", ele estará caindo na armadilha semântica de se tornar um "direitista" (fascista) pelo simples fato de não ser um "esquerdista" (comunista). Isso seria um suicídio semântico para os libertários, um invento artificioso que excluiria automaticamente sua existência. Ao passo que comunistas e socialistas continuarão utilizando essa definição, há vários motivos para os libertários evitá-la.

Um enorme problema que surgirá caso o libertário opte por utilizar a terminologia esquerda-direita é a grande tentação que tal postura cria para se aplicar a doutrina do meio-termo. Durante aproximadamente vinte séculos, o homem ocidental aceitou a teoria aristotélica de que a posição sensata é aquela entre quaisquer dois extremos, que hoje é conhecida politicamente como a posição moderada, conciliatória, a terceira-via, ou simplesmente o centro. Se os libertários utilizarem os termos "esquerda" e "direita", eles estarão se anunciando como sendo de extrema direita pela simples virtude de estarem extremamente distantes em suas crenças do comunismo. Mas "direita" é um termo que passou a ser exitosamente identificado com o fascismo. Portanto, cada vez mais pessoas são levadas a crer que a posição sensata seria em algum lugar entre o comunismo e o fascismo, uma vez que ambos significam autoritarismo.

Só que a doutrina do meio-termo não pode ser aplicada indiscriminadamente. Por exemplo, ela é sensata o bastante quando se está decidindo entre, de um lado, o jejum total e, do outro, a gulodice. Mas ela é evidentemente insensata quando se quer decidir entre não roubar nada ou roubar $1.000. O meio-termo recomendaria roubar $500. Logo, o meio-termo não é mais sensato ou racional quando aplicado para comunismo e fascismo (dois rótulos para o mesmo autoritarismo) do que quando aplicado para dois tipos de roubo. O libertário não pode querer nada com "esquerda" ou "direita" simplesmente porque ele desdenha qualquer forma de autoritarismo — o uso do aparato estatal para tolher e controlar a criatividade e o empreendedorismo do indivíduo.

Para ele, comunismo, fascismo, nazismo, fabianismo, assistencialismo — todos formas de igualitarismo — cabem na descrição definitiva que Platão, talvez cinicamente, nos forneceu séculos antes de qualquer um desses sistemas coercivos terem se desenvolvido:

O maior de todos os princípios é o de que ninguém, homem ou mulher, deve prescindir de um líder. Nem deverá a mente de um indivíduo habituar-se a deixá-lo fazer qualquer coisa nem por iniciativa própria, nem por zelo, nem mesmo por prazer. Tanto na guerra quanto na paz, a seu líder ele deve direcionar seus olhos e segui-lo fielmente. E mesmo nos assuntos mais ínfimos ele deve se sujeitar a alguma liderança. Por exemplo, ele deve se levantar, se mover, se lavar ou se alimentar . . . somente se tiver recebido ordens para tal . . . Em suma, ele deverá ensinar sua alma, por meio do hábito e da prática reiterada, a nunca sonhar agir de forma independente. Com efeito, deve ensiná-la a se tornar totalmente incapaz disso.

Pairando sobre a degradação

Os libertários rejeitam esse princípio e, ao fazê-lo, não se colocam nem à direita e nem à esquerda dos autoritários. Eles, assim como os espíritos humanos que libertariam, ascendem — estão acima — sobre esta degradação. Sua posição no espectro ideológico, se fossemos usar analogias direcionais, seria acima — como um vapor que se separa do esterco e sobe a uma atmosfera saudável. Se a idéia de extremismo for aplicada a um libertário, que seja baseada em quão extrema é a sua oposição às crenças e tentações autoritárias.

Estabeleça este conceito de emersão, de libertação — o qual é o próprio significado do libertarianismo —, e o significado da doutrina do meio-termo passará a ser inaplicável, pois não é possível haver uma posição de meio caminho entre o zero e o infinito. E é absurdo sugerir que possa haver.

Qual termo simples os libertários deveriam aplicar para se distinguirem das variedades de "esquerdistas" e "direitistas"? Não consegui inventar nenhum, mas até que eu consiga, contento-me em dizer que "sou libertário", e estou disposto a explicar a definição do termo a qualquer pessoa que procure significados em vez de rótulos.