Globo chamou recursos da AP 470 de "pizza". Mas se a
emissora é contra recursos, por que apresentou um no
processo em que foi condenada por sonegar R$ 713 milhões?
Se a Globo é contra recursos, por que apresentou um no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões?; atitudes desse tipo, que violentam a democracia e os direitos individuais, têm gerado protestos contra a emissora (Pragmatismo Político / Capa de O Globo)
Os embargos infringentes, confirmados quarta-feira pelo Supremo
Tribunal Federal na Ação Penal 470, representam, para alguns réus
a primeira chance de apelação no processo. Com eles, terão direito
ao que o ministro Celso de Mello definiu como “recurso ordinário”.
O caso mais notório é o da Globo, que, desde o início do processo, tentou
conduzir os rumos da suprema corte brasileira. Na edição de ontem,
inconformados com essa primeira chance de apelação, os editores do
Globo, que pertence à família Marinho – a mesma que recentemente
confirmou seu apoio à ditadura militar de 1964 –, noticiam os embargos
como um caso de impunidade prorrogada até 2014. A capa teve direito
até à charge de Chico Caruso, em que o ex-ministro José Dirceu agarra
uma pizza.O decano também enfatizou que os embargos representam
uma garantia de defesa do STF a direitos individuais assegurados em
todas as Constituições brasileiras. Garantia contra o arbítro e contra
pressões ilegítimas exercidas fora do âmbito da Justiça, como fazem
diuturnamente alguns meios de comunicação.
Ao que tudo indica, portanto, a Globo encara a possibilidade de recursos
em questões judiciais não como um direito de defesa, mas como uma
chicana de réus, que lutam para se manter impunes.
Mas, se é assim, por que, afinal, a Globo apresentou recurso administrativo
no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões
na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002? Pela lógica
adotada hoje, deveria ter pago a multa e arcado com as consequências
penais do não pagamento de impostos.
Em tempo: a Globo perdeu o primeiro recurso (leia aqui matéria do
Conjur a respeito), mas certamente apresentará outros. Pizza?
É por essas e outras que a Globo têm sido alvo de manifestações –
como no protesto em que o Levante Popular da Juventude atirou fezes
na sede da emissora. Jovens enxergam na Globo uma postura
antidemocrática, que coloca em risco direitos de todos os cidadãos.
