quarta-feira, 21 de agosto de 2013

O protecionismo e o "trabalho escravo" dos chineses


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work.jpg"Nossos trabalhadores e nosso mercado de trabalho têm de ser protegidos contra a mão-de-obra escrava chinesa e seus produtos baratos!"
Há quantas décadas se ouve esta justificativa em prol da imposição de tarifas de importação?
De todas as críticas ao livre comércio, esta não apenas é a mais ignara, como também é a menos defensável em termos puramente empíricos.  Em primeiro lugar, tal crítica pressupõe que os governos, ao longo da história, sempre impuseram tarifas ou outras restrições contra bens produzidos por trabalhadores escravos.  Mas o que a história nos ensina, muito pelo contrário, é que os governos praticamente nunca impuseram tarifas ou restrições sobre importações de bens produzidos por trabalho escravo.  Por quê?  Porque as principais exportações de sociedades baseadas no trabalho escravo são matérias-primas, produtos de baixo valor agregado. 
Em outras palavras, o argumento apresentado não bate com os fatos.  A pessoa que recorre a tal argumento nunca se deu ao trabalho básico de analisar os fatos.  Ela está simplesmente repetindo, por puro automatismo, um argumento que parece bonito e moral, mas que na realidade é simplório, sem sentido e obtuso.
Permita-me sintetizar o raciocínio que está por trás deste argumento.  Se destituirmos este argumento de toda a indignação moral que ele finge afetar — a qual é completamente falsa —, eis as pressuposições econômicas que sustentam a defesa de tarifas de importação:
"Sabemos que o trabalho escravo é altamente produtivo.  A livre iniciativa não é capaz de competir com o trabalho escravo.  E impossível um sociedade livre competir, de igual para igual, com uma sociedade de escravos.  O planejamento central feito por uma sociedade de escravos é simplesmente muito produtivo e eficiente demais.  Nenhum trabalhador de uma nação capitalista é capaz de defender a si próprio e o seu emprego utilizando sua própria produtividade econômica.  Ele necessita de funcionários públicos nas fronteiras do país, com armas e distintivos, fiscalizando e proibindo a importação de bens produzidos por escravos.
"Qualquer pessoa que argumente que o sistema de livre mercado é muito produtivo e totalmente capaz de competir com o trabalho escravo é um completo ignorante.  Tal pessoa realmente não possui ciência da enorme produtividade do trabalho escravo.  Ela também é igualmente ignorante quanto à patética produtividade do livre mercado.
"Sociedades baseadas no trabalho escravo são altamente produtivas.  Se você quiser que alguém se torne um exímio artesão, ou um produtor altamente eficiente de bens e serviços especializados, ou um excepcional projetista de produtos de tecnologia de ponta, não há maneira mais eficiente de fazer isso do que forçá-lo a trabalhar sob a mira de uma arma, ameaçando matá-lo de fome caso se recuse a trabalhar exaustivamente.
"A enorme produtividade do trabalho escravo representa uma ameaça tão grande às pessoas de paz do resto do mundo, que é imperativo fazer com que políticos enviem funcionários públicos com armas e distintivos para proibir a importação de bens que foram produzidos por hordas de trabalhadores escravos.  Se isso não for feito, os trabalhadores pateticamente ineficientes que vivem sob um regime de capitalismo de livre mercado verão seus salários definharem em decorrência da incomparável produtividade do trabalho escravo.
Este argumento soa ridículo?  É claro que sim.  Trata-se de um implícito ataque à eficácia das instituições do livre mercado.  Trata-se de um implícito ataque à produtividade de trabalhadores que hoje usufruem e se beneficiam do enorme investimento de capital que foi feito no Ocidente ao longo dos últimos dois séculos.  Tal argumento está simplesmente afirmando que o trabalho escravo é produtivo e que o trabalho livre e altamente capitalizado é improdutivo.  Tão ilógico, irracional e absurdo é este argumento, que ninguém tem a coragem de dizê-lo clara e abertamente.  A pessoa ou não entende as reais implicações de seu argumento — que trabalhadores em sociedades livres têm de ser protegidos contra bens produzidos por mão-de-obra escrava — ou ela realmente acredita que sociedades escravagistas são enormemente produtivas, e que sociedades livres simplesmente não são capazes de competir com elas.
O argumento beira o burlesco.  Ele também é deliberadamente enganoso.  A pessoa que recorre a este argumento jamais fornece qualquer evidência estatística de que os bens produzidos por trabalhadores escravos estão sendo avidamente comprados por consumidores que vivem em sociedades livres.  A pessoa não é capaz de apontar quais produtos são produzidos por mão-de-obra escrava.  Tampouco ela é capaz de mostrar que estes produtos dominam uma significativa fatia do mercado em sociedades de livre mercado.
Yugo.jpgNa maioria dos casos, a pessoa não é nem capaz de mencionar um único produto que tenha sido produzido por trabalho escravo e do qual alguém já tenha ouvido falar.  Considerando-se que a Iugoslávia era uma sociedade comunista, e que portanto se baseava no trabalho coercivo, seu mais famoso bem produzido se transformou em uma das maiores chacotas da história da produção automobilística: o Yugo.
Matérias-primas
Os únicos casos de importações oriundas de sociedades escravagistas que podem ser utilizados como exemplos de bens que penetraram os mercados ocidentais são as matérias-primas, especialmente o petróleo.  O valor destas exportações das sociedades escravagistas se deve quase que inteiramente ao valor econômico imputado pelos consumidores ocidentais a estas matérias-primas.  O componente mão-de-obra destas exportações é insignificante.  Trabalhadores coagidos são capazes de extrair minerais e outras matérias-primas da terra.  Trata-se de um trabalho rudimentar e não sofisticado.  A produção destas indústrias extrativas que utilizam trabalho escravo seria muito maior caso os planejadores permitissem o capitalismo de livre mercado; porém, o alto valor das matérias-prima contrabalança o baixo valor e a baixa qualidade da mão-de-obra utilizada para extraí-las.
Raramente ouvimos falar de alguma sociedade que tenha imposto tarifas ou outras restrições sobre a importação de minerais industriais ou de matérias-primas. (As tarifas americanas sobre o açúcar são uma horrenda exceção).  Nunca ouvimos falar de restrições sobre a importação de petróleo estrangeiro.  Portanto, o argumento de que os trabalhadores ocidentais têm de ser protegidos contra o trabalho escravo estrangeiro é um fato negado pela explícita e desimpedida importação de minerais e de outras matérias-primas, os quais são utilizados por trabalhadores destes países importadores para produzir bens valiosos.  Estes trabalhadores se tornam os beneficiários das matérias-primas e do petróleo importados.  Logo, o único possível exemplo da veracidade deste clichê protecionista nunca é de fato confirmado na prática.
Quando você voltar a ouvir este argumento, peça para o protecionista citar quais são as cinco nações que compõem o grosso do comércio internacional de seu país.  Primeiro, ele não terá ideia de quais são as cinco nações que majoritariamente comercializam com seu país.  Segundo, assim que você mostrar a ele quais são estas cinco nações, peça a ele para identificar qual destas nações depende do trabalho escravo para produzir os bens e serviços que ela exporta.  Tão logo ele vir a lista, ele ficará engasgado e não encontrará uma resposta.  As nações que detêm um grande volume de comércio internacional (exportação e importação) são aquelas que comercializam com outras nações que possuem livre mobilidade de mão-de-obra, mercados de capitais bastante desenvolvidos, sofisticadas instituições de pesquisa, e uma alta produtividade decorrente do uso intensivo de capital.  Nenhuma destas características é encontrada em uma sociedade que faz uso de trabalho escravo.
Em suma, o argumento é ilógico e absurdo tanto em termos de teoria econômica quanto em termos de fatos empíricos.  Nenhuma nação que utiliza trabalho escravo encontra mercados no Ocidente para seus produtos manufaturados.  Seus produtos são vagabundos e fajutos demais para penetrar de maneira significativa nos mercados do Ocidente.
A China
Quase sempre, o defensor de tarifas sobre a importação de bens produzidos por trabalho escravo irá utilizar o exemplo da China.  Este certamente é um dos argumentos mais ignaros e parvos da história do pensamento econômico.
Durante o período em que a China estava sob o domínio do camarada Mao, o país praticamente não fazia parte do comércio internacional.  O país não tinha produtos capazes de encontrar mercados no Ocidente.  Os chineses mal conseguiam se alimentar.  Em algumas épocas, eles de fato não se alimentavam.  O país não tinha nada de valor para exportar.  Não tinha reservas internacionais.  Não tinha algo que nem remotamente se assemelhasse a uma produção industrial em larga escala.  Era uma nação à beira do quarto mundo.  A única coisa que o país conseguia produzir em larga escala era armamento.  Ele não exportava nada para o Ocidente.
Hoje, após um grande período de sucessivas liberalizações econômicas, a China se tornou um grande concorrente nos mercados ocidentais.  Seus trabalhadores podem se mover e se mudar para onde quiserem.  Estamos testemunhando a maior migração da história da humanidade, da pobreza rural para a vida urbana de classe média.  Centenas de milhões de pessoas saíram da zona rural e se mudaram para as grandes cidades.  Isto não é trabalho escravo; isto é trabalho livre. 
Não há restrições governamentais à movimentação dos trabalhadores.  Eles têm liberdade de decidir para onde querem ir e onde querem trabalhar.  Há muito poucas leis e restrições governamentais sobre a contratação destes trabalhadores.  Não há praticamente nenhum sistema de seguridade social imposto pelo estado.  O mercado de trabalho chinês é amplamente mais livre do que os mercados de trabalho do Ocidente, que são repletos de leis trabalhistas, de regulamentações, de onerosos encargos sociais e trabalhistas e de sindicatos que gozam do explícito apoio dos governos — o que significa que eles não apenas têm o direito legal de conclamar greves e interromper o funcionamento dos meios de produção das empresas, sem que os donos nada possam fazer, como também podem determinar quais empregados podem e quais não podem ser contratados pelas empresas.  Apenas os trabalhadores sindicalizados podem.
Alie tudo isso a uma crescente carga tributária, e você terá os motivos por que as indústrias ocidentais estão tendo tantas dificuldades para concorrer com os trabalhadores chineses.
Os trabalhadores chineses são livres para trocar de emprego, e os empregadores chineses podem legalmente contratar quem eles quiserem.  Sob estas condições, os trabalhadores do Ocidente estão mais próximos da escravidão do que os trabalhadores chineses.  Na Europa, por exemplo, os trabalhadores que não são sindicalizados acabam sendo, na prática, forçados a procurar apenas aqueles empregos menos desejados, pois os sindicatos, por gozarem do apoio de seus governos, conseguem restringir o mercado de trabalho apenas para seus membros, deixando de fora os não sindicalizados.  Os sindicatos utilizam o governo para enviar burocratas com armas e distintivos às empresas com o intuito de proibir os empregadores de contratar trabalhadores não sindicalizados.  Isto não é livre mercado; isto é um mercado manipulado pelo estado.
Portanto, da próxima vez que você ouvir alguém argumentando que os trabalhadores do seu país têm de ser protegidos contra bens estrangeiros produzidos por trabalho escravo, mostre a ele que o motivo de os trabalhadores ocidentais quererem proteção é porque eles é que são a mão-de-obra escrava.  Eles sentem que está cada vez mais difícil competir com trabalhadores que vivem em uma nação que honra os princípios da livre mobilidade de mão-de-obra e dos contratos voluntários entre empregados e empregadores. 
A China é uma concorrente feroz e ardorosa não porque é uma sociedade que possui trabalho escravo, mas sim porque está concorrendo com trabalhadores que vivem em um regime cujos mercados de trabalho são amplamente controlados por seus governos.

Empregos públicos são produtivos?


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emprego_publico.jpg
Ron Paul anunciou que, caso eleito presidente dos EUA, uma das suas primeiras medidas para acabar com o déficit orçamentário de mais de US$ 1,4 trilhão do governo americano seria a imediata abolição de cinco ministérios e a consequente demissão de aproximadamente 221.000 burocratas.
Recentemente, o jornalista da CNN Wolf Blitzer fez uma pergunta a Ron Paul exatamente sobre essa questão, e sua resposta revela uma ótima maneira de se testar se uma pessoa aceita ou não as premissas fundamentais da moderna macroeconomia keynesiana.
Como relatou o site Politico,
Em entrevista à CNN, Paul foi perguntado por Wolf Blitzer sobre como a eliminação de aproximadamente 221.000 empregos públicos dispersos em cinco ministérios iria estimular a economia.  Paul respondeu: "Esses empregos não são produtivos".
E então, empregos públicos são ou não são "empregos produtivos"?
Produtividade
Primeiramente, é preciso ressaltar que Ron Paul não está sugerindo que tais empregos são de baixa 'produtividade'no sentido econômico do termo, isto é, no sentido de produção por hora.  Paul não estava apenas sugerindo que funcionários públicos são preguiçosos.  O que Paul quis dizer é que empregos governamentais não fornecem bens de consumo ou serviços para a sociedade.
Imagine que um determinado país A envie um embaixador para o país B.  Se fossemos mensurar a produtividade do embaixador em termos de sua produção por hora, o denominador dessa equação seria simplesmente o número total de horas que o burocrata trabalhou.  Porém, pense na produção do embaixador.  A rotina diária de um embaixador consiste basicamente em encontrar-se com diplomatas estrangeiros, fazer negociações, escrever relatórios e memorandos, e se envolver na supervisão de alguns projetos diplomáticos.  A soma de todos esses encontros, relatórios e supervisão de projetos daria a medida da "produção" do embaixador.  Um embaixador que completasse um maior número destas tarefas seria mais produtivo do que outro embaixador.
Isso nos dá uma ideia da "produtividade" do embaixador no sentido puramente economicista do jargão.
Empregos produtivos
A esta altura já deve estar óbvio que Ron Paul, ao sugerir que empregos governamentais não são produtivos, não está exatamente preocupado com a produtividade econômica destes empregos.  Afinal, em um sentido puramente técnico, eles são tão "produtivos" quanto qualquer outro emprego.
Em vez disso, o que Ron Paul está dizendo — e nisso ele é acompanhado pela maioria dos economistas seguidores da Escola Austríaca de Economia — é que as tarefas realizadas por um embaixador (ou por qualquer outro funcionário público) não apresentam uma função de mercado.  Tais serviços não seriam demandados por ninguém em uma economia de mercado.
Em sua essência, o governo cria do nada uma demanda para estes serviços: a existência de embaixadores é o que gera o trabalho realizado por embaixadores.  Eles não levam seus serviços ao mercado para vendê-los a qualquer indivíduo que porventura queira voluntariamente comprá-los.  Os governos nomeiam embaixadores para realizar serviços que nenhum consumidor quer comprar.
Compare estes serviços aos serviços realizados por um indivíduo para cujo trabalho há uma genuína demanda — por exemplo, um engenheiro mecânico.  Engenheiros mecânicos são contratados por clientes que não sabem como atender de maneira mais eficiente as necessidades de seus consumidores porque não possuem a solução para um determinado problema mecânico — como, por exemplo, transportar grandes cargas do ponto A até o ponto B, aumentar a velocidade na qual o bem X é produzido etc.  O engenheiro mecânico desenvolve uma solução para estes problemas em troca da uma remuneração que irá corresponder à quantia de dinheiro que o cliente espera poupar ao adotar essa nova e mais eficiente solução.
O centro da questão
Dado que embaixadores são pagos com dinheiro coletado de impostos, ao passo que engenheiros mecânicos são pagos com o capital que foi acumulado por indivíduos e empresas, os empregos públicos criam a seguinte situação:
  1. Governos contratam e começam a pagar embaixadores.
  2. Governos tributam o público para pagar embaixadores.
  3. O público, por conseguinte, tem sua poupança total reduzida, gastaram parte dela pagando mais impostos.
  4. Com a poupança reduzida, o público possui menos capital para investir em projetos de engenharia.
Assim, pagar funcionários públicos significa retirar recursos econômicos da produção de bens e serviços demandados pelo mercado e desviá-los para o financiamento de serviços para os quais não há nenhuma demanda de mercado.
Foi a isso que Ron Paul se referiu quando disse que empregos públicos "não são produtivos".
A alegação keynesiana e o teste decisivo
embaixada_brasileira2.jpgEconomistas keynesianos argumentam que os salários pagos a funcionários públicos irão inevitavelmente terminar nas mãos do público em geral, pois os funcionários públicos utilizarão seus salários no mercado para adquirir bens de consumo e serviços.  Embora haja um custo inicial no pagamento de impostos, a economia como um todo não irá sofrer nenhum impacto, pois o dinheiro irá retornar para a economia na forma de consumo incorrido por funcionários públicos.
Se não nos aprofundássemos mais neste exemplo, de fato não poderíamos dizer que a alegação keynesiana está errada.  A questão a ser analisada não é simplesmente se os funcionários públicos irão eventualmente gastar seu dinheiro em bens de consumo.  Eles irão.
O teste decisivo é ver até que ponto um indivíduo acredita que o consumo dos funcionários públicos irá devolver o dinheiro à economia de forma tão uniforme e eficientemente distribuída quanto era antes dos impostos.  Será que o dinheiro pago aos funcionários públicos simplesmente passa através da máquina estatal e retorna aos indivíduos de uma economia exatamente da maneira como estava distribuído antes?  Ou será que a distribuição total do dinheiro é alterada quando o dinheiro é confiscado dos indivíduos produtores — que o utilizariam como investimento — e redistribuído a funcionários públicos que o utilizarão para consumo?
Gastos governamentais sob a perspectiva austríaca
No exemplo acima, os seguidores da Escola Austríaca diriam o seguinte:
  • Como o governo contratou funcionários públicos, indivíduos que de outra forma estariam realizando outras atividades irão agora efetuar uma função extramercado, para a qual não há demanda.
  • Como o governo paga os funcionários públicos com dinheiro que foi retirado de indivíduos do setor privado, recursos que estavam sendo utilizado na produção de um determinado tipo de bem ou serviço será agora redirecionado para a produção de serviços extramercados para os quais não há demanda.
Consequentemente, há uma alteração na distribuição de recursos na economia.
E o que ocorre quando os funcionários públicos gastam seu dinheiro consumindo bens e serviços?  Novamente, voltando ao exemplo acima, os seguidores da Escola Austríaca diriam o seguinte:
  • O dinheiro que alguns indivíduos tinham a intenção de gastar em projetos de engenharia mecânica foi transferido para funcionários públicos.
  • Estes funcionários públicos, antes de incorrer qualquer outra forma de consumo, irão adquirir alimentos, roupas, moradias, serviços de saúde e outras necessidades.
O consumo dos funcionários públicos não devolve o dinheiro para aqueles engenheiros mecânicos que seriam os recebedores originais do dinheiro que foi tributado.  Ao contrário, esse dinheiro será desviado para produtores de alimentos, de roupas, imóveis, de serviços de saúde etc.  Se o dinheiro, de alguma forma, acabar voltando para os engenheiros mecânicos, será apenas uma minúscula fatia dos gastos em consumo dos funcionários públicos.  Ou seja, será apenas uma pequena fração da quantidade original que iria para suas mãos.
Os economistas seguidores da Escola Austríaca se referem a esse fenômeno como a não-neutralidade da moeda.
Conclusão
Concorde ou não com a afirmação de Ron Paul de que empregos públicos "não são produtivos", o grau com que você concorda irá fornecer um valioso discernimento sobre até que ponto você acredita na visão keynesiana a respeito do dinheiro na macroeconomia.
A perspectiva austríaca argumenta que todos os empregos estatais retiram recursos do setor produtivo e os desviam para a produção de bens e serviços que jamais existiriam sob condições de livre mercado ou que existiriam em quantidade e volume muito menores.
Neste sentido, empregos públicos não são produtivos.

Ryan P. Long 
trabalha como consultor e analista em Ottawa, Canadá.  Já publicou artigos para jornais comerciais e para periódicos acadêmicos sobre economia, teoria da política administrativa e saúde.
Tradução de Leandro Roque

Lewandowski rejeita investigação contra Lula, que o nomeou




Imagem: Redes Sociais


O ministro Ricardo Lewandowski 
rejeitou 
o pedido feito pela defesa do
 ex-deputado 
cassado Roberto Jefferson (PTB)
 para que
 o ex-presidente Lula seja investigado 
por
 conta do mensalão.

Para o ministro, que foi indicado e 
nomeado
 para o cargo pelo ex-presidente, o tema já foi 
exaustivamente discutido pela Corte e, agora, 
cabe ao Ministério Público Federal decidir sobre 
a abertura de um novo inquérito, ou não, contra 
Lula.

“O tema foi devidamente tratado inclusive antes do julgamento da ação penal”, disse 
Lewandowski. “O titular da ação penal pública é o Ministério Público. Cabe a ele formular
 se for o caso de denúncia”, completou.

No dia 14, a Corte começou a julgar os recursos dos réus condenados no ano passado. 
Já foram rejeitados quatro deles: do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), 
do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, do ex-tesoureiro do PL Jacinto
 Lamas e do ex-deputado do PMDB José Borba.

Diário do Poder

A hora do dólar

COLUNA NO GLOBO

POR MÍRIAN LEITÃO

Todo o cuidado é pouco em momentos como esse de dólar instável. Haverá a hora em que ele poderá cair, mas agora o mundo está vivendo aqueles dias em que qualquer palavra errada de alguma autoridade basta para alimentar a especulação e impulsionar saltos. Há dois motivos para o dólar subir: uma mudança no mundo e uma piora macroeconômica no Brasil.
Faltam três semanas para a reunião do Fed que vai decidir se põe fim ao período de estímulo monetário. Muita gente acha que o BC dos EUA vai, sim, tomar essa medida. A economista Monica de Bolle não acha que são “favas contadas” que o Fed vai interromper aquela injeção mensal de US$ 85 bilhões no mercado.
— Se na reunião isso ficar para mais adiante, é possível que haja uma reversão do dólar, que voltaria a ficar em torno de R$ 2,30 — diz Monica.
Aos velhos patamares ele não volta mais. A tendência é de dólar alto por essa mudança sobre a qual o economista Paulo Guedes falou na coluna de segunda: mais do que o fim dos estímulos, o que está havendo é uma mudança de destino do fluxo de capitais.
— Mas também o dólar pode subir muito mais, se houver alguma declaração de autoridade que não seja entendida pelo mercado. E a partir de um patamar, qualquer coisa detona um pânico — afirmou Monica.
O Banco Central tem atuado para evitar os excessos de alta, mas há elementos concretos para que o dólar suba. Em períodos mais especulativos, às vezes, há um movimento definido como overshooting, um exagero que depois é corrigido. O economista Márcio Garcia não acha que seja isso agora.
— Eu não tenho certeza de que se trata de um overshooting. Vários participantes do mercado acham que R$ 2,50 ou mais é a taxa de equilíbrio de longo prazo. Ter um déficit em conta corrente de quase 4% do PIB, com taxa de investimento de 18%, é muito ruim. Nosso passivo externo líquido também é grande, mas a vantagem é que é um passivo externo em moeda nacional. A depreciação cambial ajuda, porque faz o tamanho do passivo diminuir, ao contrário da antiga dívida em dólar — diz Márcio Garcia. O dólar, ontem, parou de subir e até cedeu um pouco, depois do sexto dia de alta, mas foi preciso o Banco Central fazer dois leilões no mercado futuro e outro leilão de US$ 4 bilhões de venda com o compromisso de recompra. O Tesouro fez nova recompra de títulos prefixados. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse que tem dólar “para quem precisa” e negou a “centralização do câmbio”. Essa ideia tinha sido aventada pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, visto pelo mercado como um “conselheiro” da presidente. O ministro Guido Mantega garantiu que Belluzzo não fala pelo governo. Só esse disse-e-não-fala já demonstra que, enquanto o mundo estiver transitando para novos patamares de preços das moedas, é preferível evitar os palpites infelizes.
O economista Sidnei Nehme, da NGO Corretora, disse que o dólar está sob especulação de fundos nacionais e estrangeiros que estão muito posicionados no mercado futuro de dólar num total de US$ 30 bilhões. Por isso, ele defendia que o BC não fizesse apenas “swap cambial” que não é dólar, mas um instrumento financeiro. O BC mudou ontem, mas ainda não vendeu dólar físico até o momento.
Outro ponto a temer é o impacto na inflação. O economista Luiz Roberto Cunha espera para hoje um IPCA-15 de 0,10% a 0,15%. Baixo, portanto. Mas nos índices de atacado, a alta do dólar baterá mais forte. O repasse é baixo porque as vendas estão fracas. Mas a inflação de 2013 pode ficar mais alta por causa dessa oscilação cambial.

Em época de dólar alto, aéreas querem ajuda do governo

 Míriam Leitão - 
BOM DIA BRASIL


De 2002 a 2010, houve um crescimento impressionante do transporte aéreo de passageiros no Brasil. Em 2010, a alta foi de 25%, a maior do mundo, ultrapassando até a marca da China. Naquele ano, o crescimento da receitalíquida das empresas foi de 18%. O ano seguinte não foi tão bom, mas continuou crescendo; em 2012, parou de crescer; mas não tem tido diminuição nem volta ao velho patamar.
O dólar, nesse período, esteve baixo. E por que as empresas aéreas, que sabem que têm 60% do custo em dólar, não se prepararam para esse momento de alta da moeda americana? Tinham que ter feito reservas, garantias.
Os brasileiros estão viajando mais; os aviões sempre lotados. A Gol, por exemplo, comprou a Webjet para fechá-la. Isso seria proibido em qualquer país do mundo pela lei antitruste.
Nós, passageiros, estamos sozinhos num mercado em que elas fazem o que querem. Não tem quem defenda o consumidor. E quando há um vento contrário, elas vão correndo pedir dinheiro ao governo? Na hora da turbulência, elas correm para as asas do governo.

Sobre o celular ao volante e a tentação de controlar a vida alheia


por  

CarTexting.jpgTodos queremos liberdade para nós mesmos, mas muitas pessoas têm dúvidas quanto à maneira como as outras irão utilizar a própria liberdade.  Sob tais preceitos, elas recorrem ao estado e clamam por ajuda. 
Basta você arregimentar uma quantidade suficiente de pessoas que defendem algumas restrições e, pronto!, o estado está apto para agir, administrando todos os aspectos da nossa vida - desde os menores até os maiores detalhes.
Há exemplos diários disso, mas aquele que envolve a proibição do celular enquanto se está dirigindo é absolutamente atordoante.  Uma pesquisa feita peloThe New Yok Times - e que indubitavelmente teria o mesmo resultado em vários outros países do mundo - revelou que 97% das pessoas entrevistadas apóiam a proibição universal do uso do SMS (serviço de envio de mensagens, também conhecido como 'torpedo') enquanto se está dirigindo.  Metade dos entrevistados diz que a penalidade deveria ser tão severa quanto a de se dirigir embriagado.  
Entre essas pessoas, quantas você acha que dirigem falando ao celular ou mandando torpedo, mas não quiseram confessar isso ao pesquisador?  Provavelmente muitas.  E ainda assim é impossível achar na internet uma única defesa dessas práticas.
A verdade é que não é necessariamente perigoso falar ao celular ou escrever um torpedo estando atrás do volante.  Tudo depende da situação.  Se você está preso num congestionamento e estiver atrasado para um compromisso, poder utilizar o celular pode salvar a sua pele.  Ou caso não haja carros à sua volta, você pode utilizar o celular sem grandes riscos.  Por outro lado, provavelmente seria um erro tentar escrever um torpedo a 130 km/h em uma rodovia repleta de veículos mais lentos. 
Como podemos saber a diferença entre quando é seguro utilizar o celular e quando não é?  O princípio que deveria ser aplicado em todas as rodovias é o de que o próprio motorista é quem deve tomar essa decisão.  Se esse princípio não fizesse sentido, as rodovias simplesmente não teriam como funcionar.
Pense nisso da próxima vez em que você estiver em uma estrada, fazendo curvas e trocando de faixas junto a vários outros carros, e imprimindo altas velocidades.  Temos aí blocos de aço que variam de 1.000 a 2.000 kg movimentando-se pela rodovia em altas velocidades e sem qualquer divisória entre eles que não a listra amarela pontilhada no asfalto.  Estamos falando de verdadeiras máquinas mortíferas que, ao menor erro de um motorista, podem causar um engavetamento de 100 carros e uma consequente carnificina (nesse exemplo filmado ao vivo, o engavetamento foi de apenas 10 veículos).  Mas, mesmo assim, seguimos essa rotina diariamente.
O que é incrível não é o fato de haver acidentes.  O milagre é justamente o fato de o sistema realmente funcionar.  Afinal, em sua esmagadora maioria das vezes, as pessoas sempre chegam aonde queriam ir. 
E considere também os grupos demográficos atrás dos volantes: jovens, idosos, saudáveis, deficientes, experientes, inexperientes.  Algumas pessoas têm facilidade e destreza para dirigir, outros não.  Algumas pessoas têm agilidade espacial e outras não.
Como tudo isso pode funcionar bem?  Não me diga que é devido a um planejamento central ou por causa da polícia.  A polícia não está dirigindo todos os carros; ela não está controlando cada roda de cada veículo.  A nossa linha de ação adotada, bem como todas as decisões que tomamos e que afetam os outros motoristas na estrada são praticamente 100% só nossas.  Ninguém mais, nenhuma autoridade central, as controla.
E ainda assim a coisa funciona.  Por quê?  A razão é que não é do interesse de ninguém se envolver em acidentes.  É do interesse de todos chegar inteiro aonde se quer ir e fazê-lo eficientemente.  Ajunte dezenas de milhares de pessoas com o mesmo objetivo e você terá uma cooperação espontânea.  Algo que as pessoas normalmente pensariam que não teria como funcionar acaba de fato funcionando - e bem.  Olhando por esse ângulo, a ordem que vemos nas estradas é uma expressão universal da capacidade que a sociedade humana tem de funcionar em harmonia quando há um individualismo voltado para o interesse próprio.
Agora pense nas pesquisas que mostram uma ampla oposição ao uso do celular ao volante.  Eu diria que você obteria resultados similares se a pesquisa fizesse a seguinte pergunta sobre a liberdade de dirigir:
Você é contra ou a favor que todos possam controlar autonomamente uma estrutura de 2.000 kg de aço em alta velocidade e no meio de milhares de outros cidadãos indefesos cujas vidas poderiam estar em risco em decorrência de um simples movimento de mão dos controladores dessas estruturas?
Tal pergunta iria produzir praticamente 100% de respostas negativas. 
Normalmente confiamos em nossa capacidade de nos gerenciarmos a nós mesmos, mas não confiamos na capacidade que os outros têm de se gerenciarem a si próprios.  E certamente não acreditamos que a sociedade possa funcionar bem sob condições de liberdade plena.  Embora vivamos em meio a uma ordem espontânea e façamos uso diário de seu brilhantismo e harmonia (quando vamos a um supermercado ou a um restaurante, quando utilizamos a internet, quando um empreendimento imobiliário começa a ser construído), ainda não entendemos realmente como tudo pode funcionar tão bem.
E que tal essa outra pergunta:
Você defende o direito de um indivíduo acima de uma certa idade poder comprar e consumir o volume de bebida pesada que ele quiser, a ponto de ele beber até o estado de torpor absoluto, negligenciando seus filhos, acabando com sua vida familiar e matando células cerebrais que não poderão ser substituídas?
Provavelmente a maioria das pessoas iria dizer não.  E, entretanto, esse é exatamente o raciocínio por trás da Lei Seca, a qual a maioria das pessoas hoje considera ter sido um erro terrível.  Atualmente nós supostamente imaginamos que o direito de beber bebidas alcoólicas pesadas traz um custo social maior do que o suposto benefício que teríamos caso proibíssemos essa prática.
O mesmo pensamento é válido para o uso do celular ao volante.  Há momentos em que é seguro.  Há momentos em que não é seguro.  Os únicos que realmente podem saber a diferença são as pessoas atrás do volante.  Essas pessoas já usufruem da liberdade de falar com seus passageiros, de mexer no rádio, de dirigir após uma bateria de exercícios físicos intensos, de dirigir desatentos por estarem ansiosos com assuntos do trabalho ou inquietos com assuntos matrimoniais, de rezar, orar ou cantar no carro, e de fazer várias outras coisas que parecem criar uma distração do objetivo em mente.  Mas de algum modo tudo acaba funcionando.  E temos aqui uma lição: você pode estar certo de que vai emergir um arranjo mais ordeiro e harmonioso de um ambiente de liberdade do que de tentativas de se controlar meticulosamente a vida das pessoas.
Agora, os libertários entre nós podem dizer que as estradas são estatais e que esse é o cerne do problema.  Em estradas genuinamente privadas, poderia haver restrições intensas sobre o que você pode e o que não pode fazer, e isso seria parte do contrato que você fizesse com o dono da estrada.
O mercado cuidaria do resto.  Se o proprietário de uma determinada estrada fosse muito restritivo, os motoristas fariam outras rotas.  Se ele fosse muito permissivo, sua seguradora cobraria apólices mais altas - fora que o resultado de sua leniência poderia lhe sair muito caro. 
Assim, as regras resultantes seriam resultado desse ajuste fino, dessa cuidadosa adaptação.  Tudo testado constantemente pelas forças de oferta e demanda.
Sob as atuais regras vigentes nas rodovias privadas, não há evidências de sanções severas ao uso do celular.  Pode até ser que elas venham no futuro, mas pelo menos nesse caso haveria um teste de mercado.  Quando uma regra fracassa nos mercados privados, a regra é alterada.
Mas quando se trata do governo, a coisa é diferente.  Não importa o quão irracional seja a regra, ela permanece eternamente, mesmo que não tenha atingido seu objetivo.  E não há como não perceber que punições severas para o uso do celular estão a caminho.  É só uma questão de tempo.
O enunciado da lei será: Você não sabe o que é bom para você, portanto você tem de ser forçado a fazer aquilo que o governo considera ser bom para você.  A proibição arrebata apoio popular porque as pessoas normalmente pensam que, embora elas sejam responsáveis e boas em determinar o que é seguro e o que é arriscado, as outras não são.  A seguir esse método, todas as liberdades podem ser abolidas.
É uma péssima maneira de formar as normas de uma sociedade.
Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


Tradução de Leandro Roque

Se beber, dirija?



lei_seca.jpgO estado — a instituição que detém o monopólio da jurisdição sobre o território brasileiro — acaba de determinar que o ato de dirigir depois de beber é um crime.  Isso mesmo: uma pessoa que toma uma cerveja, entra no seu carro, dirige até sua casa, para o carro na garagem e entra em casa, terá cometido um crime!  De acordo com a notícia:
O crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.  Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.
Mais um crime sem vítima foi criado pelo estado; e o curioso é que, desta vez, eles usam como justificativa para esta invenção a criminalização de outro crime sem vítima imposta por eles mesmos no passado.  O próprio ministro da justiça deles faz a irretocável comparação:
Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo."
Ou seja, o brasileiro que porventura estiver portando uma arma na cintura, com uma arma no carro ou mesmo em casa — para se proteger ou proteger sua família e propriedade de bandidos — é e sempre foi, de acordo com o estado, ele mesmo um bandido.  E agora, o brasileiro que estiver dirigindo "portando" uma substância em seu sangue também é um bandido.
Ninguém melhor do que Lew Rockwell resumiu, em seu sensacional artigo Pelo direito de dirigir alcoolizado, quais são as consequências de se permitir que o governo criminalize o conteúdo do sangue ao invés de danos ou ameaças reais.  Exorto a todos que o leiam imediatamente.  Este é o caminho para o totalitarismo, o qual o Brasil trilha a passos largos, sempre seguindo o mesmo roteiro.
A cartilha do totalitarismo
Funciona assim.  A imprensa começa a dar grande destaque para os acidentes provocados por motoristas embriagados, fazendo parecer que esta modalidade de acidente é totalmente nova, embora seu número em relação aos outros tipos de acidentes não tenha sofrido alterações.  Mostra o sofrimento das vítimas e a impunidade do causador do acidente.  Faz parecer inclusive que motoristas sóbrios não causam a maioria dos acidentes e que são os motoristas que bebem que provocam todas as mortes no trânsito.  Em meio a casos de comoção nacional, o governo aprova "leis" que criminalizam o ato de dirigir alcoolizado.  A população bovinamente aplaude.  Assunto encerrado. 
É sempre assim.  Alguém se lembra de quando podíamos dirigir sem cinto de segurança, fumar nos bares ou comprar uma arma?  Mas a tentativa de proibir a direção com uma substância no sangue ainda possui uma diferença em relação a todos esses outros crimes sem vítimas.
Bafômetro, revista e liberdade
A diferença é que o nosso corpo é uma propriedade que o estado, por enquanto, ainda não se atreveu a violar da maneira como faz com as outras.  A polícia, que é o braço armado do estado e serve exclusivamente para impor suas ordens sobre seus súditos, pode, por exemplo, encontrar uma arma ao invadir o carro de uma pessoa ou ao violar a privacidade desta pessoa e revistá-la.  Mas não existe revista no interior do corpo, apenas no exterior. 
Deste modo, para encontrar a "prova do crime" de estar dirigindo após beber, ou o policial teria de furar a pessoa com uma agulha e mandar o sangue para um laboratório (para só depois dos exames serem realizados saber se a pessoa cometeu um crime ou não) ou a pessoa teria de assoprar o bafômetro.  Mas o policial não pode e nem teria como obrigar uma pessoa a colocar a boca num tubo e assoprar.  O policial vai requisitar que um motorista assopre o bafômetro, mas, mesmo o policial estando armado, o motorista pode recusar.  Ninguém é obrigado a assoprar nada.  Então, o máximo que pode acontecer, é o motorista "levar uma canseira" da polícia, ser ameaçado de ser levado a um hospital para recolher sangue — coisa que ele também pode se recusar a fazer — e mais nada.  Se os policiais demorarem muito para deixar o motorista seguir seu caminho em paz, ele deve chamar um advogado.
Apesar de todos os transtornos que estas barreiras policiais causam, ninguém será preso por este "crime venoso".  Os casais podem continuar saindo para jantar e pedindo uma garrafa de vinho, os trabalhadores podem ir aos churrascos e tomar sua cerveja, os jovens podem ir às baladas e consumir sua vodka com Red Bull e depois pegar seus veículos e retornar para suas casas.  Milhões de pessoas fazem isso no mundo todo, todos os dias, sem causar e nem ameaçar causar mal a ninguém. 
Ninguém que bebeu até o ponto em que não consegue dirigir sem representar ameaça aos outros deve dirigir, assim como ninguém que não bebeu nada deve dirigir de forma ameaçadora.
Conclusão
Por mais que estes obtusos ministros da "justiça" estatal digam o contrário, a presença de uma substância na corrente sanguínea de um motorista jamais irá configurar um crime.  Os verdadeiros criminosos neste caso são os policiais que montam barreiras nas ruas e ameaçam com suas armas motoristas que não causaram nenhum dano e nem dirigiram de forma imprudente.  E os desavisados que são coagidos a se submeter a testes sofrem agressões ainda piores, como roubo de seus veículos e proibição de dirigir. Alguns são até sequestrados (algo popularmente conhecido como 'ir para a cadeia').
Estes, sim, são crimes claros e reais, e não meras previsões baseadas em estatísticas e probabilidades. 

‘O que fizeram foi terrorismo’, diz brasileiro detido em Londres

MUNDO


Roberto Kaz, O Globo
Antes de pegar um voo do Rio para Berlim, há duas semanas, David Michael Miranda (foto abaixo à esquerda), de 28 anos, comentou rindo com seu parceiro, o jornalista americano Glenn Greenwald:
- Será que vão me parar?
A preocupação, em tom de chacota, concretizou-se no domingo, quando, durante a viagem de volta, ele foi retido e interrogado por onze horas, em Londres - onde o voo fazia escala -, com base no que permite a Lei Antiterrorismo do Reino Unido. Teve um celular, um computador, um PlayStation Vita, um aparelho de wi-fi, dois relógios e um barbeador elétrico apreendidos, além de pen drives com informações enviadas a Greenwald pela documentarista Laura Poitras (que também esteve com o ex-agente da CIA Edward Snowden).

 A preocupação, em tom de chacota, concretizou-se no domingo, quando, durante a viagem de volta, ele foi retido e interrogado por onze horas, em Londres - onde o voo fazia escala -, com base no que permite a Lei Antiterrorismo do Reino Unido. Teve um celular, um computador, um PlayStation Vita, um aparelho de wi-fi, dois relógios e um barbeador elétrico apreendidos, além de pen drives com informações enviadas a Greenwald pela documentarista Laura Poitras (que também esteve com o ex-agente da CIA Edward Snowden).
- O que fizeram comigo foi terrorismo. Só pude ver meu advogado depois de oito horas - diz Miranda. - A mensagem deles ao Glenn foi: “A gente vai fazer isso com as pessoas próximas a você”. Só que deu errado.
Vivendo há nove anos com Greenwald - responsável por denunciar no jornal britânico “Guardian”, no GLOBO e na revista “Época” os abusos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos -, Miranda se viu, desde então, alçado à linha de frente do caso. Na segunda-feira, foi entrevistado pelo “Jornal Nacional”.
- Eu imaginava o Glenn no “Jornal Nacional”. Não eu. Mas há três meses, quando a gente bateu nos EUA, nossa vida mudou completamente - conta. - Agora está sendo bom para minha carreira, para a carreira dele. Ontem (terça-feira), no mercado, um cara me reconheceu. A gente ainda tem liberdade, mas com alguns limites.
Que limites?
- Tenho tido receio de falar pelo telefone com amigos e com a família. Eu e o Glenn estamos preparados para o que der e vier nessa guerra que começou. As outras pessoas, não.
‘Só estava fazendo um favor’
Criado pela tia, Miranda morou na favela do Jacarezinho, até sair de casa, aos 15 anos. É órfão de mãe, desconhece o pai, tem quatro irmãos com quem perdeu o contato. Trabalhou como office boy, faxineiro, despachante e gerente de uma casa lotérica. Conheceu Greenwald aos 19 anos, quando jogava futevôlei em frente à Rua Farme de Amoedo, em Ipanema. O americano viera ao Rio a turismo. Em uma semana, já estavam morando juntos.
Hoje, dividem uma casa no Alto da Boa Vista com o gato Paco e nove cachorros (Uli, Enzo, Pulo, Raika, Mila, Mable, Lugh, Silvester e Kane). Miranda fala com os animais - a maioria adotada ou achada na rua - em inglês. Na sala, o mobiliário é simples: uma mesa, um sofá, uma enorme televisão de tela plana, um videogame. Diz que que seu sonho é ser diretor de marketing da Sony, para lidar com os lançamentos do console Playstation.
Aluno do sétimo período da Escola Superior de Propaganda e Marketing, no Centro, administra a carreira do parceiro. Costuma falar das matérias publicadas por Greenwald na primeira pessoa do plural. Ainda assim, afirma desconhecer o conteúdo dos arquivos que foram retidos pela polícia inglesa:
- Eu nunca tinha viajado com esse tipo de material. A Laura é minha amiga, fui passar uma semana de férias com ela, em Berlim. Eu só estava fazendo um favor transportando o material.
Glenn Greenwald acha que a informação contida nos pen drives dificilmente será acessada (“É muita criptografia”). Já Miranda diz que a apreensão de seus bens só comprova os abusos de poder que o parceiro denunciou.
- Eles entraram no meu Skype ainda agora. Meu nome estava on-line. É uma sensação horrível. Todas as minhas fotos e conversas estão sendo invadidas nesse exato momento. Me sinto pelado na frente de várias pessoas.
Miranda quer processar o governo britânico. No Brasil, foi procurado por uma vereadora (que não recorda o nome) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Cobra uma explicação de Dilma Rousseff:
- Tem que pensar que isso aconteceu porque eu sou brasileiro. Tem outras pessoas trabalhando nessa história, indo do Brasil a Londres o tempo todo, e nada acontece. Não é o caso só do Itamaraty se pronunciar. Quero saber o posicionamento da Dilma. Um líder de Estado tem que falar. Ela vai ficar calada?


Com alta do dólar, ceia de Natal pode ficar até 20% mais cara

ECONOMIA


Lino Rodrigues, O Globo
A alta do dólar, que se acentuou nas últimas semanas, deve começar a chegar aos preços dos produtos importados pelos supermercados até o final do mês. O consumidor deve se preparar para pagar mais caro também pelos itens típicos de final de ano, que em parte ainda estão sendo importados para atender à demanda das festas do Natal e do Ano Novo, caso das frutas secas, pescados e bebidas.
Supermercadistas ouvidos pelo GLOBO calculam que os repasses aos preços devem ficar entre 15% e 20% para itens importados em geral, e outros que utilizam insumos que são comprados fora do país, caso do trigo, cuja alta já está sendo repassada para os preços do pãozinho e das massas.

 Supermercadistas ouvidos pelo GLOBO calculam que os repasses aos preços devem ficar entre 15% e 20% para itens importados em geral, e outros que utilizam insumos que são comprados fora do país, caso do trigo, cuja alta já está sendo repassada para os preços do pãozinho e das massas.
— Com a chegada do fim de ano e das festas, os supermercados já começam suas encomendas de produtos importados e, neste momento de alta do dólar, já pode haver elevação dos preços destes itens em relação ao ano anterior — disse Rodrigo Mariano, gerente do departamento de pesquisa e economia da Apas, associação que reúne os supermercados paulistas.
Alain Benvenuti, vice-presidente da área comercial do Walmart no Brasil, confirma que o impacto do câmbio é real e chegará aos preços. Mesmo tendo um dólar mais alto em seu planejamento e certa margem para negociar com fornecedores, o executivo diz que não será possível absorver toda a atual valorização do câmbio.
— Já imaginávamos uma flutuação grande, mas não tanto. Por isso vamos negociar com os fornecedores os descontos que forem possíveis e o resto será repassado (para os preços) — diz Benvenuti.
Opção por marcas locais
O Walmart trabalha também com um maior sortimento de produtos e ampliou as compras de marcas locais em segmentos como os de azeite e vinho. Os pescados e outros alimentos natalinos importados só serão comprados em setembro.
— E se o dólar subir mais 2% ou 3%, vamos ter que pagar.
A Apas estima que a inflação de alimentos e bebidas deve ficar em 7,5% este ano, meio ponto percentual acima da previsão feita antes da disparada da moeda americana. Entre os produtos que já estão tendo seus valores ajustados por conta da alta do dólar, a entidade cita azeites, vinhos, bacalhau, alguns itens de higiene e beleza, massas e pão.

STF abre inquérito contra deputado que movimentou R$ 21 milhões

POLÍTICA


Carolina Brígido, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto (PSDB-SP, foto abaixo). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar.
“O contribuinte em questão apresentaria indícios de variação patrimonial a descoberto no valor de R$ 726.220,07, no calendário de 2011”, informou a Receita. A situação de 2012 é ainda mais discrepante: Carlos Roberto declarou rendimento de R$ 200,3 mil e movimentou R$ 14,9 milhões, um valor 74,5 vezes maior.