por Lew Rockwell
Por ser um pai adotivo, sempre me "acusam" de ser fanático por crianças. Nesse caso, confesso-me culpado. Minha filha adotiva de nove anos, Alexandra, é a menina dos meus olhos e do meu coração.
E como muitos outros pais, sempre me preocupo com o país que ela vai herdar. Quero que ela, bem como todas as outras crianças, viva em uma sociedade que seja moral e livre; uma que, ao contrário da atual, não se deixe corromper pelo estado assistencialista e belicista e pela apostasia cultural e religiosa.
Como um libertário, obviamente não vejo o governo federal como uma ferramenta útil para se atingir tal objetivo — antes, vejo-o como a própria fonte dos problemas. Mas, ao contrário de outros libertários, isso não significa que eu aprove todas as coisas que eu não criminalizaria. Por exemplo, eu vejo a família tradicional como a edificação essencial da sociedade. Por isso, gostaria que Elizabeth Taylor não tivesse se casado nove vezes. Mas eu jamais a colocaria na cadeia por isso, e a defenderia se alguém quisesse fazê-lo.
Preocupo-me com a relação entre as crianças e as drogas, mas estou convencido de que, quando as crianças não se tornam viciadas — e a vasta maioria não se torna —, isso está totalmente ligado a questões familiares ou religiosas, e pouco tem a ver com a questão da acessibilidade. Mesmo na minha pacata cidade, as drogas são acessíveis para qualquer jovem que as procure, a despeito da Guerra Contra as Drogas regida pelo governo.
A escolha a ser feita não está entre uma sociedade livre das drogas e uma sociedade tomada pelas drogas. Aliás, já temos esta última, não obstante os bilhões gastos em milhares de policiais e burocratas, além das centenas de restrições impostas às nossas liberdades pessoais e financeiras. (Eu diria que, da mesma forma que a Lei Seca aumentou a embriaguez, a guerra contra as drogas aumentou o abuso de narcóticos). A escolha é entre uma sociedade em que esses problemas são exacerbados pelo governo e uma em que eles não são.
Se eu pudesse balançar uma varinha mágica e fazer todas as drogas ilegais desaparecerem, eu o faria de muito bom grado. Mas eu não tenho essa varinha, e o governo também não. O governo, no entanto, tem armas. Porém — assim como ocorreu durante a Lei Seca — ele não é capaz de usá-las de maneira a suprimir o tráfico de coisas que várias pessoas querem, sejam essas coisas para o bem ou para o mal.
O governo, por exemplo, não pode reprimir o adultério, mesmo quando se sabe que a quebra do pacto matrimonial — o que gera divórcios, crianças injuriadas e valores morais despedaçados — é ainda pior do que as drogas.
Suponhamos que, estando perfeitamente a par de todos os males do adultério, o governo lança a Guerra Contra a Infidelidade.
A Secretaria Federal da Fiscalização Marital — em parceria com departamentos de ética em níveis estaduais e municipais — iria instituir a espionagem e a delação em níveis nacionais, e impor longas sentenças de prisão para aqueles que fossem pegos. Os motéis ficariam sob vigilância cerrada, e os casais seriam obrigados a fornecer algum comprovante de casamento ao fazer o check-in. Cartas, correios eletrônicos e torpedos de celular teriam de ser rastreados, e os telefones estariam permanentemente grampeados. Haveria linhas 0-800 para denúncias. Até mesmo as festas teriam de ser vigiadas — afinal, são nelas que muitas coisas acontecem.
Depois viria um maciço programa federal de educação, com o Instituto Nacional do Matrimônio dando subsídios para os intelectuais e ativistas favoritos do governo. A primeira-dama iria pedir para que todo mundo "Diga Não" para as relações amorosas ilícitas, e a Receita Federal iria usar todos esses pretextos como desculpa para acabar com a privacidade financeira, uma vez que o dinheiro em espécie poderia ser utilizado para financiar adultérios sem deixar rastros em recibos ou transações bancárias.
Você realmente acredita que sob esse sistema os valores familiares seriam robustecidos? Será que eles seriam sequer protegidos? É claro que não. A tirania federal corrói todos os nossos valores, não importa qual seja a desculpa. Ainda assim, muitas pessoas apóiam lutar contra as drogas dessa maneira, obtendo exatamente o mesmo sucesso que uma cruzada federal marital obteria. Ou melhor, o sucesso é ainda menor, já que a guerra contra as drogas gera uma colheita maldita de crimes violentos.
Isso porque as drogas são um adversário muito mais ardiloso. A maioria das drogas recreativas advém de plantas que podem ser cultivadas em infindáveis extensões remotas, fora da jurisdição de um país. O produto final é importado através de diversos pontos de entrada, pelos mais engenhosos meios concebíveis. Não existe um centro de operações fixo; portanto, não há um alvo definido contra o qual se pode estabelecer uma tática efetiva de guerra. Somente um amplo, extenso e abrangente controle pode dar conta do problema.
Ou será que pode mesmo? As drogas ilícitas já se mostraram incontroláveis mesmo em nossos domínios mais intensamente controlados: as prisões. Ou seja: se nos transformássemos em um sistema totalitário, em que os poderes do estado fossem absolutamente ilimitados, o mercado negro das drogas ainda assim vicejaria.
Uma questão importante, e quase sempre ignorada, é que indivíduos têm problema com drogas. Não faz sentido falar de um problema nacional de drogas. O que existe é um conjunto de malefícios individuais relacionados às drogas, mas que nós erroneamente estamos tratando como uma entidade única.
O mais proeminente destes males é a violência associada à distribuição e ao pagamento das drogas para uso pessoal. A violência das gangues durante a Lei Seca era, em termos comparativos, esporádica; e hoje, ainda que o consumo legal de álcool gere mais violência do que o uso legítimo de drogas jamais irá gerar (narcóticosretardam impulsos violentos), uísque é distribuído sem qualquer incidente. Mas o desejo ardente por drogas e, principalmente, pelos lucros gerados pelas drogas, um desejo duplo sustentado perversamente pela lei, resulta em milhões de crimes contra a pessoa e a propriedade — matanças diárias nas grandes cidades e milhões de assaltos e arrombamentos por ano, por exemplo. Mas esse, pelo menos, é um problema genuíno, no sentido de que é suscetível a melhoras. Há estudos que estimam que a descriminalização das drogas diminuiria a criminalidade urbana em 75%.
É claro que nada disso tem a intenção de fazer comercial das drogas. As pessoas têm preocupações legítimas quanto ao que significaria a descriminalização delas. O consumo aumentaria? Sim. As leis atuais de fato detêm algumas pessoas — portanto, há uma pequena fração da população que passaria a ter algum problema com as drogas caso a lei saísse da frente e parasse de impedi-las de experimentar. Isso é inegável. Sob esse aspecto, as pessoas podem ser enquadradas em quatro categorias: (1) aquelas que não usariam drogas mesmo que elas fossem legais e gratuitas; (2) aquelas que podem experimentar um pouco, de maneira limitada, mas sem jamais ficarem viciadas; (3) aquelas que podem se tornar usuárias contumazes, mas que também podem ser ajudadas por meio de aconselhamento moral e educacional; e (4) as viciadas "naturais".
As categorias um e dois não representam problema social. A categoria três deve ser o alvo de nossos esforços anti-drogas, bem como de acompanhamento médico e de ajuda moral. A categoria quatro provavelmente não pode ser ajudada por nenhum meio humano. E como as últimas décadas vêm mostrando, o governo não tem como fazer com que esses indivíduos patéticos se tornem abstêmios. Mas ele pode muito bem fazer com que esses indivíduos imponham miséria e sofrimento às pessoas inocentes.
(Ademais, pelo mesmo motivo que um Black Label é bem mais seguro do que qualquer bebida destilada clandestinamente, as drogas legalizadas serão menos letais que as drogas do mercado negro. O mercado inevitavelmente impõe qualidade aos produtos.)
Mas, e as crianças? Será que a descriminalização das drogas não faria com que mais jovens se tornassem viciados? Talvez não. Mas o oposto pode ser verdade. Se as drogas fossem legais para os adultos, mas proibidas para menores (com pesadas multas para quem vender ou simplesmente dar drogas para essa faixa etária), o preço das drogas iria ser tão baixo que os custos de se desobedecer tal restrição não compensariam os possíveis ganhos. Essa legalização estratificada por idade iria segregar os mais jovens em relação aos consumidores contumazes, algo que o mercado negro não faz.
Provavelmente a grande ressalva que a maioria das pessoas tem quanto à descriminalização advém da idéia de que só é moral aquilo que hoje é legítimo. Sentimos que o que é imoral tem de permanecer ilegal, e que aquilo que é legal só o é por ter sido moralmente aprovado. Mas, no entanto, a Lei Seca foi revogada sem que a embriaguez se tornasse um direito inalienável: motoristas bêbados vão pra cadeia e o abuso de álcool pode ser motivo para demissões e divórcios. Escondida dentro de cada um de nós está, como sempre esteve, a fantasia irracional de que o país vai se tornar uma nação de viciados idiotizados. Mas poucos são velhos o bastante para se lembrar da época em que as substâncias hoje controladas eram livres, e ninguém à época falava de problema nacional com as drogas. Ópio, cocaína e outras drogas estavam sempre prontamente disponíveis. Havia abusos de vez em quando, mas o público nunca os associava à violência. (Foi preciso a lei estatal para que tal associação fosse criada.)
Naquela época, as sanções informais da sociedade fizeram, como sempre, a maior parte do trabalho de governar a sociedade. E elas voltarão a fazer o mesmo quando as pessoas forem novamente forçadas a assumir responsabilidade por seu próprio comportamento, sem agências federais babás vigiando seus hábitos voluptuários. A maioria de nós continuaria a viver normalmente, sem fazer qualquer uso das drogas atualmente banidas; a maioria do resto teria que se entender por conta própria com o uso de drogas, evitando abusos mais sérios.
Toda a gigantesca guerra contra as drogas, ainda que maciçamente financiada e repleta de espetáculos visuais, com tiroteios pelas ruas das cidades e invasões de um país por outro, não impediu que pessoa alguma tivesse o acesso que quisesse às drogas, e nem que outros seres indesejáveis se tornassem ricos fornecendo-as.
Desde o início do combate, a quantidade de drogas disponíveis só faz subir ano após ano, e isso de acordo com estatísticas dos próprios governos; e as substâncias estão cada vez mais potentes. Assim como a Lei Seca deu aos contrabandistas de bebida o incentivo para produzir álcool altamente retificado e com grande margem de lucro, ao invés das menos lucrativas (porém, mais suaves) cerveja e vinho, a guerra às drogas é um grande incentivo para que haja especialização em determinados tipos de cultivo. Por exemplo, a maconha mais potente do mundo não está na Jamaica ou na África. Está no norte da Califórnia.
Apesar de ser incapaz de acabar com essas substâncias, a ação do governo é muito eficiente para aumentar os preços delas, garantindo assim que todos os traficantes se enriqueçam enquanto inocentes são assaltados, seqüestrados, roubados e assassinados. O nível urbano da criminalidade relacionada às drogas só aumenta. Ela deteriora a vida das pessoas decentes, fazendo principalmente com que os pobres e os idosos vivam em estado de terror permanente.
Se a descriminalização das drogas significasse apenas uma drástica redução na violência urbana — e isso de fato aconteceria — já seria um motivo mais do que suficiente para apoiá-la. Não temos o poder de impedir que viciados usem drogas, mas podemos fazer com que apenas eles se dêem mal no processo, além de liberarmos a polícia para se concentrar no combate aos verdadeiros crimes: aqueles cometidos contra a pessoa e contra a propriedade.
Existem muitos vícios que não devem ser criminalizados. Impor a lei moral contra esses vícios é função das famílias e das igrejas, não de políticos. Mas, atualmente, quem está no comando dessa função são as inúmeras gangues urbanas das várias grandes cidades do mundo. Deixá-las no comando representa a completa abdicação das nossas responsabilidades individuais — uma humilhação suprema —, além de abrir caminho para um completo autoritarismo.
Não é coincidência que as leis anti-drogas tenham eliminado o pouco da privacidade bancária que existia, restringindo o uso honesto do dinheiro em espécie, e permitindo buscas e apreensões irracionais da propriedade privada, tendo cada cidadão um dossiê a seu respeito minuciosamente criado e guardado nos arquivos da Receita Federal. Um estado policial, enfim.
E, finalmente, é um grande acidente circunstancial que, quando a maioria de nós pensa em drogas ilegais, visualizamos estereotipicamente apenas aqueles fornecedores típicos: barões latino-americanos e bandidos do gueto. Essa associação automática faz com que toda a conversa sobre guerra contra as drogas seja emocionalmente poderosa. Mas hoje em dia ninguém coloca Al Capone e um gim-tônica lado a lado. O fim da Lei Seca quebrou a ligação entre o álcool e o crime organizado. Descriminalizar as drogas irá também quebrar esses mesmos links fatais. Continuar essa guerra falsa irá apenas nos enfraquecer, criando uma criminosa subcultura das drogas e uma inchada e destrutiva burocracia anti-drogas, ambas simbioticamente permanentes.
Quando as drogas não eram criminalizadas, o país tinha famílias mais fortes, igrejas mais sólidas, uma cultura mais vigorosa e uma ordem social mais robusta. Não era uma utopia, mas comparado a hoje era muito melhor.
Os mais conservadores gostam da idéia de se sair decapitando traficantes. Essa sugestão repulsiva e mais do que inútil expressa perfeitamente a lógica irracional da guerra contra as drogas. Convém pensarmos a estrutura do mercado das drogas como uma hidra, cujas cabeças, quando cortadas, voltam a crescer duplicadas. A hidra das drogas tem muito mais cabeças hoje do que quando a guerra começou. Não podemos matá-la. Mas talvez possamos domesticá-la.
Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.
Tradução de Leandro Roque
Tradução de Leandro Roque
Contrariamente à crença popular, o governo não obstrui o surgimento do crime organizado; ele fomenta.
Os conservadores sempre tiveram uma visão romantizada do poder policial, vendo-o como se fosse uma linha divisória entre a liberdade e o caos, impedindo que este último prevaleça. Embora seja verdade que a lei em si é algo vital para a liberdade, e que a polícia possa de fato defender os direitos à vida e à propriedade, disso não necessariamente se segue que qualquer indivíduo comedor de impostos portando uma arma autorizada pelo estado e calçando botas de cano alto esteja do lado do bem.
O México está se definhando rapidamente. Tanto a vida de sua população quanto a própria vivacidade do país estão sendo aniquiladas por uma desesperadora e desesperançada guerra contra as drogas ilegais. Quem estiver à procura de um exemplo abjeto de teimosia e estupidez governamental, não encontrará nada melhor do que essa ridícula insistência em querer banir o "imbanível".
"Será que existe alguém que realmente acredita que indivíduos que estão preparados para desobedecer às leis contra o homicídio irão obedecer às leis de desarmamento?" — Thomas Sowell
Sempre que você encarece artificialmente o custo de um bem, a tendência é que a demanda legal por esse bem diminua acentuadamente. Como consequência, esse bem será empregado em outras atividades até então pouco atrativas.