Brasil: o antes e o depois - 2009 - 2013.

Brasil: o antes e o depois - 2009 - 2013.

Repetição e compromisso

Repetição e compromisso

  ALEX  

Houve tempo que acreditei ser o único a me repetir nas colunas e bem que tentei me convencer que não era tão ruim quanto imaginava. Afinal, são textos de opinião e há diversas formas de expressá-las, assim como pessoas que não leram as versões anteriores e mais um tanto de argumentos para me livrar da sensação de enganar os 18 leitores. Hoje percebo que não era assim, o que – a bem da verdade – mais que uma justificativa, torna a repetição de certos temas praticamente uma obrigação.

Digo isto porque, ao abrir o jornal de segunda (no caso o Valor Econômico), me deparo com mais uma matéria reafirmando o interesse do governo em buscar novo canal com o setor privado, praticamente reprise da coluna publicada no mesmo jornal no dia 21/12/2012, a começar pelo título. A coluna original (se cabe aqui a expressão) já havia me motivado a escrever sobre a diferença crucial entre a postura favorável aos negócios e a favorável ao mercado.

Vejo, com tristeza, mas sem surpresa alguma, que o tema continua absolutamente atual.

Aparentemente o governo se mostra pasmado que sua estratégia de aproximação com o setor privado, expressa na redução da taxa de juros, desvalorização da moeda e concessão seletiva de incentivos fiscais, não tenha implicado aumento do investimento. Em particular as desonerações tributárias teriam resultado em mera elevação das margens de lucro, sem resposta da inversão.

Este desencanto, acredito, não se aplica aos 18 fiéis.

Quem leu meus comentários a respeito deste assunto à época deve (espero) ainda se lembrar da diferença conceitual (e prática!) entre políticas pró-negócio e política pró-mercado.

As primeiras visam favorecer interesses específicos de setores empresariais, e englobam favorecimentos diversos a segmentos que, de uma forma ou de outra, são eleitos para comandar a expansão da economia. Sem esgotar o assunto, incentivos fiscais, crédito em condições extremamente favoráveis, proteção contra competição externa (e mesmo interna) são alguns dos instrumentos mais conhecidos e não é difícil achar exemplos de sua aplicação mesmo antes do anúncio oficial da mudança da postura “a favor do setor privado”.

Também não é difícil perceber os incentivos que decorrem desta abordagem.

Do ponto de vista de qualquer empresa passa a ser mais interessante convencer o governo acerca de seu papel “essencial” ao desenvolvimento do país do que se preocupar em melhorar seu produto, ou aumentar a produtividade, ou buscar novos mercados. Tudo aquilo que faz da competição capitalista o motor último de crescimento torna-se secundário se os lucros podem crescer (como admitido pelo próprio governo) a partir de decisões tomadas em gabinetes.

Não por acaso, portanto, este tipo de política pode até gerar grandes empresas e lucros idem (favorecendo uns tantos amigos do rei), mas não configura uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Menos mal se alguma lição tivesse sido aprendida, mas a insistência na mesma matéria apenas sugere que, na falta de resultados positivos, a proposta governamental seja tão somente aumentar a dose do remédio, na vã esperança que o fracasso observado se origine da insuficiência da dose e não na natureza das políticas.

Em contraste, as reformas pró-mercado que poderiam favorecer a competitividade (simplificação de tributos, liberalização do comércio exterior, maior flexibilidade trabalhista, etc) continuam onde estiveram nos últimos sete anos: expostas ao mais cruel abandono.

O prognóstico é simples e direto: nosso investimento continuará anêmico, com níveis muito aquém do necessário para acelerar de forma decisiva o ritmo de expansão sustentável do país. E, muito provavelmente, aparecerão novas reportagens acerca das outras tentativas de engajar o setor privado com o mesmo sucesso das até agora experimentadas.

Denunciar este enfoque não é desculpa para me repetir; é mesmo obrigação.

Novos canais com o setor privado...

Pandora

  ALEX  

Quando os homens, criados por Prometeu, obtêm dele o fogo, põem em perigo o domínio dos deuses. Pandora, a mulher, é então criada e recebe, dentre outros presentes, a famosa caixa (na verdade uma ânfora) que não poderia ser aberta, mas que, obviamente, o foi, libertando todos os males que afligem a humanidade e a deixam à mercê dos deuses, permanecendo presa no fundo apenas a esperança. Tentação, queda e outros arquétipos fazem desta narrativa parte central da mitologia grega, ecoando, não por acaso, outras histórias de perdição.

E por que falo disto? Porque me parece claro que outra caixa de Pandora está para ser aberta, no caso com a renegociação das dívidas de estados e municípios, cujas consequências – se não tão severas quanto a queda da humanidade do seu estado de graça – ainda são graves o suficiente para preocupar qualquer analista minimamente atento.

Na segunda metade dos anos 90, como parte do esforço de estabilizar as finanças públicas, o governo federal reestruturou as dívidas de alguns estados e municípios. Estes se tornaram devedores da União pagando taxas bastante inferiores às que tomariam recursos no mercado. Em contrapartida, se viram obrigados a destinar parcela de suas receitas ao pagamento destas dívidas, o que os acabou forçando a gerar superávits primários, colaborando para o esforço fiscal do setor público como um todo.

(Se alguém notou o paralelo com a questão europeia, parabéns! É precisamente este tipo de arranjo que se tem em mente quando se fala de federalização das dívidas nacionais em troca de uma centralização da política fiscal na Zona do Euro).

Isto dito, a camisa de força resultante da reestruturação das dívidas subnacionais sempre foi um fator de desconforto para governadores e prefeitos, que, praticamente em seguida à assinatura dos contratos, buscaram formas de rever os acordos para obter espaço adicional para novos gastos. No entanto, sob pena de perderem as transferências federais, acabavam por se conformar, pelo menos por algum tempo.

Mais recentemente, porém, voltaram à carga, argumentando que a dívida seria “impagável”, já que teria continuado a crescer mesmo depois de todos os pagamentos efetuados até agora. Isto parece fazer sentido, pois a dívida de estados e municípios com a União renegociada sob a Lei 9496/97, que era R$ 154 bilhões no final de 2000, atingiu pouco mais de R$ 468 bilhões em agosto deste ano.

Apenas não se menciona que no mesmo período o PIB aumentou de R$ 1,236 trilhão para R$ 4,638 trilhões, ou seja, a dívida, que equivalia a pouco mais de 11% do PIB em 2000, agora corresponde a 8,6% do PIB. No caso específico dos estados, a dívida, correspondente a 15 meses de arrecadação em 2000, se reduziu para cerca de 10 meses em 2012. Por qualquer ângulo (correto) que se avalie o assunto, as dívidas são mais sustentáveis hoje do que eram no momento de sua reestruturação.

Apesar disto, o governo federal anunciou a intenção de rever os seus valores, aplicando retroativamente regras de correção mais favoráveis a estados e municípios, o que deve implicar forte redução do endividamento destes à custa de perdas para a União.

À parte a injustiça de transferir recursos dos brasileiros que não moram nos estados e municípios beneficiados pela reestruturação para aqueles que lá residem, a redução da dívida deve aliviar consideravelmente os respectivos tesouros, permitindo aquilo que sempre almejaram, isto é, voltar aos bons tempos em que não havia limites à gastança.

O superávit primário de estados e municípios, que já caiu de uma média próxima a 1% do PIB entre 2001 e 2008 para modestos 0,4% do PIB nos 12 meses até agosto deste ano, deve se reduzir ainda mais, acentuando o atual quadro de piora fiscal.

Saem da caixa estados e muncípios; fica presa a esperança de algum dia pormos em ordem as contas públicas.

Estados e municípios à solta