sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A Globo só é contra os recursos que não lhe convém


Globo chamou recursos da AP 470 de "pizza". Mas se a 

emissora é contra recursos, por que apresentou um no 

processo em que foi condenada por sonegar R$ 713 milhões?

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Se a Globo é contra recursos, por que apresentou um no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões?; atitudes desse tipo, que violentam a democracia e os direitos individuais, têm gerado protestos contra a emissora (Pragmatismo Político / Capa de O Globo)
Os embargos infringentes, confirmados quarta-feira pelo Supremo
 Tribunal Federal na Ação Penal 470, representam, para alguns réus
 a primeira chance de apelação no processo. Com eles, terão direito
ao que o ministro Celso de Mello definiu como “recurso ordinário”.

O caso mais notório é o da Globo, que, desde o início do processo, tentou 
conduzir os rumos da suprema corte brasileira. Na edição de ontem, 
inconformados com essa primeira chance de apelação, os editores do 
Globo, que pertence à família Marinho – a mesma que recentemente 
confirmou seu apoio à ditadura militar de 1964 –, noticiam os embargos
 como um caso de impunidade prorrogada até 2014. A capa teve direito 
até à charge de Chico Caruso, em que o ex-ministro José Dirceu agarra 
uma pizza.O decano também enfatizou que os embargos representam 
uma garantia de defesa do STF a direitos individuais assegurados em 
todas as Constituições brasileiras. Garantia contra o arbítro e contra
 pressões ilegítimas exercidas fora do âmbito da Justiça, como fazem 
diuturnamente alguns meios de comunicação.
Ao que tudo indica, portanto, a Globo encara a possibilidade de recursos
 em questões judiciais não como um direito de defesa, mas como uma 
chicana de réus, que lutam para se manter impunes.
Mas, se é assim, por que, afinal, a Globo apresentou recurso administrativo
 no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões
 na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002? Pela lógica 
adotada hoje, deveria ter pago a multa e arcado com as consequências 
penais do não pagamento de impostos.
Em tempo: a Globo perdeu o primeiro recurso (leia aqui matéria do 
Conjur a respeito), mas certamente apresentará outros. Pizza?
É por essas e outras que a Globo têm sido alvo de manifestações –
 como no protesto em que o Levante Popular da Juventude atirou fezes 
na sede da emissora. Jovens enxergam na Globo uma postura 
antidemocrática, que coloca em risco direitos de todos os cidadãos.

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