IDENTIDADE

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Presidente interino do Egito faz juramento e assume o governo

Frame de TV egípcia mostra o presidente interino tomando posse do cargo nesta quinta-feira Foto: AP — Frame de TV egípcia mostra o presidente interino tomando posse do cargo nesta quinta-feira

"Me comprometo a preservar o sistema da República, a respeitar a Constituição e a lei e a proteger os interesses do povo", disse Mansur, designado pelo exército para substituir o presidente deposto, em uma breve cerimônia na sede do Tribunal Constitucional. As pessoas que acompanharam a cerimônia aplaudiram o rápido juramento do presidente interino.O novo presidente interino do Egito, Adly Mansour, prestou juramento ao cargo nesta quinta-feira diante da assembleia geral do Supremo Tribunal Constitucional, a instância judicial que ele mesmo presidia até hoje.

Mansour foi designado na quarta-feira o novo chefe de Estado pelas Forças Armadas, após o golpe militar que depôs Mohamed Mursi, eleito há um ano nas primeiras eleições presidenciais democráticas do país.

O governante disse que assume o poder "com grande honra e durante um período interino", até a realização das eleições presidenciais "em um futuro próximo", que ele mesmo deverá convocar e supervisionar. "A revolução de 30 de junho corrigiu a revolução de 25 de janeiro de 2011 (que derrubou Hosni Mubarak)", considerou Mansour.

O novo presidente afirmou que as novas manifestações no país, que reuniram milhares de pessoas, significam "a reunificação do povo egípcio sem divisões". O novo líder ainda alertou que não se deve venerar um governante nem um tirano, por isso pediu que os egípcios fiquem alertas. Mansour recebeu a maior ovação dos presentes ao ato quando agradeceu o papel na crise das Forças Armadas, "que são a consciência desta nação e a fortaleza para protegê-la".

Mansour ainda afirmou que a Irmandade Muçulmana, do deposto Mursi, faz parte do povo e é bem-vinda para ajudar a "construir a nação". "O grupo Irmandade Muçulmana é parte deste povo e está convidado a participar na construção da nação, já que ninguém ficará excluído, e caso respondam ao convite, serão bem-vindos", disse.

179

4 de julho - Tanques egípcios bloqueiam o acesso a região de Nasser, no Cairo, onde seguidores da Irmandade Muçulmana se reuniram para protestar contra o presidente Mohamed Mursi

Foto: AP

O juiz Adly Mansour é uma figura controversa no Egito. Análises de jornais locais criticam sua ligação com Hosni Mubarak, líder deposto no início de 2011. Como vice-presidente da Corte Constitucional egípcia, Mansour trabalhou com Mubarak por quase duas décadas. Mesmo após o fim do regime que controlou o governo por quase 30 anos, ele se manteve atuante e ajudou definir as leis das eleições que trouxeram Mohamed Mursi ao poder, em 2012.

No último dia 1º de junho, o próprio Mursi decretou a promoção de Mansour, que se tornou chefe da Corte após aposentadoria do antecessor. Pouco mais de um mês depois, ele assume o cargo máximo do país.

Nascido no Cairo, Mansour tem 67 anos, é casado e tem duas filhas. Graduado em Ciências e Direito, ele dividiu seus estudos entre o Egito e a França. Ele dirigirá um governo de transição com "plenos poderes" até a celebração de eleições presidenciais e legislativas, anunciou na quarta-feira o Exército, sem especificar o tempo do período de transição.

Enquanto isso, o deposto Mursi continua com paradeiro desconhecido. Uma uma fonte da Irmandade Muçulmana disse nesta quinta-feira que ele se separou de sua equipe e foi levado para o Ministério da Defesa, onde está retido.

Egípcios criam barreira para proteger mulheres de estupros em protestos

Voluntários fazem cordão humano para formar uma área segura para mulheres durante protesto na Praça Tahrir, no Cairo, no dia 2 de julho. De acordo com a ONG Human Rights Watch, quase 100 mulheres foram vítimas de agressões sexuais no local durante os protestos contra o presidente egípcio, Mohammed Mursi, que já duram uma semana

Foto: AP

PMDB no Senado quer barrar reeleição

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

Após a revolta dos deputados federais do PMDB contrários à realização do plebiscito da reforma política, a bancada do Senado também passou a defender mudanças no sistema político e eleitoral que batem de frente com as sugestões apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. Um grupo de senadores do partido articula a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabaria com a reeleição para todos os cargos eletivos e estenderia os mandatos para seis anos.

Na prática, a proposta faria com as eleições para presidente da República, governador de Estado e deputados federais, estaduais ou distritais começassem a ocorrer na mesma votação das realizadas para prefeitos e vereadores. Ou seja, seriam extintas as eleições no País a cada dois anos.

A PEC foi apresentada em dezembro do ano passado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado. Depois de liderar governos no Congresso desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele foi retirado do cargo pela presidente Dilma Rousseff em março do ano passado após a rejeição pela Casa do nome de Bernardo Figueiredo para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo é homem de confiança de Dilma.

Sem qualquer andamento desde então, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou na noite da quarta-feira, 3, seu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ele se manifestou em favor de ampliar a proposta original de Romero Jucá, que previa apenas a extensão dos mandatos por seis anos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 a fim de coincidir com as eleições gerais de 2022.

A intenção de um grupo de peemedebistas agora é levar a proposta diretamente para votação do plenário antes do recesso parlamentar, inclusive com o apoio velado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Publicamente, no entanto, ele nega a articulação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma reitera cinco pactos propostos aos governadores

CARLA ARAÚJO, JOSÉ ROBERTO CASTRO E GUILHERME WALTENBERG - Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff reafirmou, nesta quinta-feira, durante evento em Salvador, que propôs aos governadores cinco pactos para atender ao clamor da população que tem realizado uma série de manifestações pelo País. "Fizemos um pacto com os governadores pela estabilidade e responsabilidade fiscal", disse. "Escutando a vontade política nesse País e nas ruas, estamos propondo também algo que sempre quisemos que é a reforma política", reforçou.

Dilma voltou a citar a ideia da convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a realização da reforma política. "Esse pacto pela reforma política tem que ter a participação popular", disse. Segundo Dilma, como não é permitido pela Constituição que o executivo federal realize esse tipo de consulta popular, o governo encaminhou a sugestão ao Congresso para que convoque o plebiscito.

Segundo a presidente, ela não faz parte do grupo de pessoas que acredita que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas. "Eu acredito na inteligência do povo brasileiro."

A presidente está em Salvador para o lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014. A viagem deveria ter acontecido no mês passado, mas foi adiada por conta de protestos. Para hoje, um forte esquema de segurança foi montado em Salvador para que os manifestantes não se aproximem do centro de convenções onde acontece o evento.

Educação e royalties

Em seu discurso, Dilma Rousseff falou do projeto de investir os royalties do petróleo para a educação como garantia de recursos para melhorar o setor. Segundo a presidente, é necessário investir desde creche, passando pela alfabetização na hora certa, até chegar às universidades e aos cursos técnicos. "Nós temos que pagar bem a professor, temos que transformar a profissão de professor em uma profissão que todo mundo vai querer ser", disse.

Sobre mobilidade, a presidente disse que as cidades brasileiras precisam de uma reforma urbana que passa por mudanças no transporte coletivo e por um programa de moradia. "A questão urbana vai exigir de nós um grande investimento", afirmou a Dilma.

Câmara aprovou seis projetos em duas semanas

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

Levantamento produzido pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados mostra que, desde o início das manifestações em todo o País, a Casa deliberou sobre seis temas de apelo popular e tem pautado para a próxima semana mais dois projetos para votação em plenário. O esforço faz parte da "agenda positiva" do Congresso para atender ao "clamor das ruas".

Uma das pautas de reivindicação das manifestações foi a primeira a cair: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitava o poder de investigação do Ministério Público, conhecida como PEC 37. Antes dos protestos, o projeto caminhava para ampla aprovação na Casa, mas, no dia 25 de junho, foi colocado em votação e derrubado por 430 votos.

No mesmo dia, os deputados estenderam a noite de votação e aprovaram as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o projeto que prevê o uso dos royalties do petróleo para a Educação. Neste último, foi incluído no texto um porcentual para a Saúde, outra bandeira imposta pelas ruas.

Pronto para votação e encalhado na pauta durante semanas, o projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep sobre o transporte coletivo municipal também foi aprovado a toque de caixa, no dia 26 de junho, graças ao apelo dos manifestantes por redução nas tarifas. O projeto seguiu para apreciação do Senado.

Ainda na área de transporte público, nesta quarta, 3, foi a vez dos deputados aprovarem o projeto que dá transparência na divulgação das planilhas que definem o valor das tarifas. Na sessão de quarta, a Casa também extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa, projeto este defendido pelos empresários.

Para a próxima semana, os parlamentares devem apreciar a proposta sobre proteção e defesa dos usuários de serviços públicos e o projeto que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara

Ocimara Balmant - O Estado de S. Paulo

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.

Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.

Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.