Os primeiros passos da Província do Amazonas

Os primeiros passos da Província do Amazonas

Monumento em homenagem a João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, primeiro Presidente da Província do Amazonas.

Naquele 5 de Setembro de 1850 encerrava-se, pela força da lei, uma luta. Uma luta por emancipação política que teve início algumas décadas antes. A antiga Comarca do Alto Amazonas, subordinada à Província do Grão-Pará, era elevada à categoria de Província do Amazonas. Emancipada essa porção territorial, criada uma nova unidade política, era preciso organizar a administração, ver o que existia, o que faltava, cuidar da arrecadação. Enfim, planejar o futuro da nova província.

Seus limites seriam os mesmos da antiga Capitania de São José do Rio Negro: "com a Capitania de Mato Grosso, ao sul, através da Cachoeira de Nhamundá até sua foz no Amazonas e deste pelo outeiro de Maracá-Açu, ficando para o Rio Negro a margem ocidental do Nhamundá e do outeiro" (REIS, 1989, p. 121).

Quando a província foi entregue a seu primeiro Presidente, João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha (1798-1861), esta contava com a Guarda Policial, criada em 04 de abril de 1837, formada por dois Batalhões com uma força de 1339 praças. Contava, ainda, com as Companhias de Trabalhadores, instituídas pela Lei 25 de Abril de 1838. Essas companhias eram instituições que recrutavam trabalhadores, índios e mestiços, para a prestação de serviços compulsórios para o Estado e para particulares. Com 2 Termos com foro independente, a Província tinha 4 Municípios, 20 Freguesias, 18 Distritos de Paz, 2 Delegacias e 11 Subdelegacias.

O estado da segurança pública, em síntese, era considerado lisonjeiro, ainda que as maiores ameaças consideradas pelos administradores locais fossem os ataques de indígenas das tribos arara e karipuna, que vez ou outra assaltavam embarcações e matavam seus passageiros.

No que tange o culto público, a religião Católica, existiam 3 Missões na região para a catequese dos indígenas: A de Porto Alegre, em São Joaquim do Rio Branco, no Alto Rio Branco, onde eram catequizados uapixanas, macuxis, jaricunas, anhuaques, arutanis, procutus e saparás; A de Japurá, Içá e Tonantins, na margem esquerda do Solimões, cujos trabalhos eram feitos com ticunas, mariatés, xomanas, juris e passés; e a do Andirá, em Vila Nova da Rainha (Parintins), voltada para a catequese de maués e muras. As missões não estavam dando os resultados esperados, o que era atribuído “a carencia de Missionarios esclarecidos, e animados de fervor religioso, e de patriotismo; a insufficiencia dos meios pecuniarios, de que se tem disposto; e a falta de um systema de educação mais apropriada”.

Em aspectos educacionais, em seus anos iniciais a província possuía 8 escolas de ensino primário, das quais 7 estavam plenamente providas de todos os materiais necessários para o funcionamento. A única instituição de ensino secundário, o Seminário São José, criado em 1848, ficava na capital. Nele era ensinada Gramática Latina, Língua Francesa, Música e Canto. À época era frequentado por 17 alunos, sendo 13 internos. Em trabalho de recenseamento realizado em 1851, a população da nova província foi estimada em 29.798 habitantes, sendo 7.815 homens livres e 225 escravos; 8.772 mulheres livres e 272 escravas; 6.776 menores do sexo masculino livres e 117 escravos; e 5.685 menores do sexo feminino livres e 136 escravas.

Assim se encontrava a província do Amazonas, de acordo com a Exposição apresentada em 9 de dezembro de 1851 por Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da Província do Pará, a João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha. A par dessas informações, do lugar que primeiro administraria, Tenreiro Aranha pôde enfim instalá-la, em 01 de Janeiro de 1852. Reproduzo a seguir o Auto de Instalação da Província do Amazonas:

“Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio, ao primeiro dia do mez de Janeiro do dito anno nesta Cidade de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro, e Paço da Camara Municipal respectiva, pelas dez e meia horas da manhã, onde se achava reunida a mesma Camara, e sendo ahi presente o Excellentissimo Snr. João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha, que acabava de prestar juramento e tomar posse do Cargo de Presidente desta Provincia por ter sido nomeado por Carta Imperial de 7 de Junho ultimo, nos termos da Lei; e depois de tomar o juramento e dar posse aos demais Empregados nomeados pelo Governo de SUA MAGESTADE O IMPERADOR para Chefes de diversas Repartições; e em presença da mesma Camara, de todas as Authoridades Civis, Militares, e Ecclesiasticas, e de grande concurso de Cidadãos, que se achavão reunidos no dito Paço, declarou o mesmo Excellentissimo Senhor: que em virtude da dita Carta Imperial, e das Instrucções do Governo de SUA MAGESTADE O IMPERADOR installava a Provincia do Amazonas creada pela Lei geral numero quinhentos e oitenta e dous de cinco de Setembro de mil oitocentos e cincoenta, para que nessa Cathegoria entre em suas regalias. E, para constar, mandou lavrar este Auto que assignou o mesmo Excellentissimo Senhor, e ápoz delle todas as demais authoridades, tanto desta Capital, como das Villas e Freguezias da Província, que se acharão presentes. E eu João Wilkens de Mattos, Secretario do Governo por SUA MAGESTADE O IMPERADOR o escrevy. - João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha – Manoel Gomes Corrêa de Miranda, Vice-Presidente da Provincia, e Juiz de Direito e Chefe de Policia – Joaquim Gonçalves de Azevedo, Vigario Geral e Vice-Presidente da Provincia – João Henrique de Mattos, Vice-Presidente e Commandante Superior da Guarda Nacional – João Ignacio Rodrigues do Carmo, Vice-Presidente, e Presidente da Camara Municipal – Manoel Thomaz Pinto, Vice-Presidente e Promotor Publico da Comarca – Alexandrino Magno Taveira Pau Brazil, Vereador da Camara e 3°. Supplente do Delegado – Francisco Antônio Roberto – Antonio José Brandão – Manoel José de Macedo – Pedro Mendes Gonçalves Pinheiro – Bernardo Francisco de Paula e Azevedo – João Fleury da Silva, Vereador e Alferes da Guarda Policial – Albino dos Santos Pereira – José Manoel Rangel de Carvalho, Inspector interino – O Padre Romualdo Gonçalves d’ Azevedo – Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães, Administrador da Recebedoria – José Cazemiro Ferreira do Prado, Delegado de Policia – Clementino José Pereira Guimarães, Secretario da Camara Municipal – Maximiano de Paula Ribeiro, Juiz Municipal e Orffãos – Aureliano da Silva – O Capitão Manoel da Cotta Falcão e Brito – Fr. Gregorio José Maria de Bem, Missionario apostolico – Manoel Joaquim de Castro e Costa, 2° Tenente d’ Armada, Immediato do Vapor de Guerra Guapiassú – Francisco Xavier de Moraes Pereira, 2° Cirurgiãode N° - D. Bento de Tavora Noronha Saldanha Freire d’ Andrade, Escrivão – Tenente, João Marcelino Taveira Pau Brazil – Sabino Antonio Brandão – José Bento da Silva – Antonio Pereira Lima – José Coelho de Miranda Leão Junior, Escrivão Contador – Fernando Felix Gomes Junior – Bernardino de Oliveira Horta – Antonio Manoel Sanches Fialho – Antonio Dias Guerreiro de Oliveira – João Manoel de Souza Coelho – Joaquim Manoel Palheta – Silvestre Tenreiro Aranha – Venancio Antonio de Castro – Guilherme Antonio de Sá – Viriato Severiano Ribeiro – José Arthur Pinto Ribeiro – Francisco Joaquim Batalha – João de Oliveira Seixas – Henrique Antony – Alexandre Paulo de Brito Amorim – Marck William – Marçal Gonçalves Ferreira – Marcello Candido Pinto Amazonio – João Hauxwell – Antonio Lopes Braga – Thomaz José Pereira Guimarães – Manoel Rodrigues Cheeks Nina – Antonio José Ribeiro de Lucena Cascáes – Raymundo José Ferreira d’ Alcantara – Ricardo José Corrêa de Miranda – Manoel Francisco Fernandes – Joaquim d’ Oliveira Horta – João Fleury da Silva Brabo – Jeronimo Rodrigues do Carmo – Arystides Justo Mavignier – Severino Eusebio Cordeiro, Tenente Ajudante d’ Ordens – Alexandre Ramos da Silva – Balbino José Pereira Guimarães – Pedro Luiz Simpson – Agostinho Hermes Pereira, Professor de 1°as Letras – O Alferes José Ferreira Ribeiro Bitancourt – O Capitão reformado Joaquim Isidoro d’ Oliveira – Ajudante Contador do Correio do Pará em Commissão nesta Provincia, Lourenço Justiniano da Gama – Manoel da Silva Ramos”.

Também é de 1852 a conhecida planta da cidade de Manaus, capital da província. Nessa planta, feita pelo presidente João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, além dos limites urbanos, pode-se observar que a pequena cidade era dominada pelos igarapés de São Vicente, da Ribeira, do Espírito Santo e do Aterro, que cortavam seus poucos bairros (Remédios, República, Espírito Santo, Campina e São Vicente). As ruas continuavam estreitas e curtas, sendo definidas de forma natural pelo terreno. Registra-se, ainda, como acontecimento marcante para a região, a introdução da navegação a vapor, mediante a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas, dirigida por Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá.

Instalada a província em 1 de Janeiro de 1852, nomeados seus vice-presidentes e demais funcionários, seguiram-se festejos e dois tradicionais atos religiosos: o de Ação de Graças, na capela do Seminário São José, e o Te Deum Laudamus (A Ti Louvamos, Deus), na Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, à época servindo de Igreja Matriz.

FONTES:

Exposição apresentada ao Exmo. Presidente da Província do Amazonas, João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, por occasião de seguir para a mesma Provincia, pelo Exmo. Presidente da do Grão Pará, Dr. Fausto Augusto de Aguiar, em 09 de dezembro de 1851.

Auto da Installação da Provincia do Amazonas pelo Exmo. Snr. João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha Seu 1° Presidente, no Dia 1° de Janeiro de 1852.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

REIS, Arthur Cézar Ferreira. História do Amazonas. 2° ed. Belo Horizonte: Itatiaia; Manaus, Superintendência Cultural do Amazonas, 1989.