O Brasil é um país atrasado. Esta afirmativa que nenhum de nós aceitaria ouvir passivamente de um estrangeiro, mostrando-lhe aspectos em que somos líderes mundiais como a capoeira e o jiu-jitsu, enquanto estamos entre nós poderia ser transformada, mais gentilmente, em uma pergunta: O Brasil é um país atrasado? Infelizmente é. Basta observamos que as mudanças, sejam elas políticas, econômicas ou legais que vemos na televisão ocorrendo em outras partes do mundo, fatalmente estarão entre nós nos próximos dois anos no máximo.
Se por um lado isto é bom, porque podemos sem muita dificuldade apostar que o nosso futuro será em determinada direção, bastando observar o que acontece nos países mais desenvolvidos, por outro lado é ruim, porque muitas vezes quando a mudança chega aqui, ela já dá notícias de fadiga e fracasso onde a adotaram primeiro.
Além disto, a nossa ordem jurídica, estrutura que alicerça todos os comportamentos dos brasileiros, é de origem romano-germânica e muitas vezes nos vemos importando soluções de países cuja ordem jurídica tem outro nascedouro, como Estados Unidos e Inglaterra, filiados ao sistema anglo-saxônico. Não que elas não possam ser boas, mas tem que ser adaptadas.
Não bastasse isto, muitas vezes para tratar de um mesmo tema há um movimento pendular recorrente que nos leva à adoção de soluções características de determinado sistema e, na sequência, uma continuidade com soluções de outro tipo de sistema jurídico.
É exatamente isto o que acontece em relação ao tratamento que o Direito dispensa aos viciados e pequenos traficantes. Após anos de endurecimento da lei penal, houve praticamente uma descriminalização para o usuário e um abrandamento significativo em relação ao pequeno traficante. Agora o Congresso Nacional quer endurecer o discurso novamente, levando a uma grande confusão e por consequência à insegurança jurídica, o que pode haver de pior em um Estado Democrático de Direito.
Neste assunto é preciso esclarecer que a descriminalização, ainda que parcial, adotada em países europeus, sistema que parece novo, mas é muito antigo, não deu certo, e todos eles já estão voltando atrás. Por outro lado, o endurecimento aumenta o risco de tratarmos doentes como se fossem criminosos.
Por que não o caminho do meio? Verdade que criar é mais difícil do que copiar, mas a questão é tão importante que vale o esforço.
Passou da hora de o legislador reconhecer os vários tipos de drogas existentes e suas diferenças nos indivíduos. Como apenar da mesma forma quem compra ou vende maconha e quem compra ou vende heroína, cocaína ou crack?
A realidade do mundo das drogas mudou, há novas substâncias que dispensam o ritual sujo de cheirar, injetar ou mesmo fumar, mas que são mais nocivas que as antigas; outros aspectos nunca foram reconhecidos: há drogas que relaxam, outras que deixam a pessoa ligadíssima, pronta para fazer qualquer loucura e outras que destroem as pessoas ou que as viciam em horas ou dias.
Esta é uma abordagem nova do problema e só a partir do reconhecimento desta realidade se pode caminhar na discussão de como apenar, ou se devemos apenar o usuário e de que modo se deve fazê-lo para cada tipo de droga, bem como definir o tratamento penal adequado para o pequeno traficante.
Fábio Scliar é graduado e mestre pela Estácio de Sá, professor universitário, palestrante, debatedor da Rádio Globo, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, delegado de Polícia Federal há 14 anos.
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