Fascismo avança: vem aí o apartheid eleitoral.

Fascismo avança: vem aí o apartheid eleitoral.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou mais uma aberração racialista: reserva de cadeiras para os candidatos "negros". Preocupação com pigmentação foi uma especificidade do regime fascista de Mussolini. Editorial do Estadão:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados admitiu - ou seja, considerou constitucional - um projeto de emenda à Carta que reserva para candidatos negros entre 20% e 50% das cadeiras da Casa, bem como das 27 Assembleias Legislativas do País e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta conflita claramente com o princípio democrático da indiferenciação dos detentores de mandatos parlamentares: eles só se distinguem, aos olhos da legislação, por seus Estados e partidos.

De autoria do deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia, que lidera a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, o projeto pretende, nas suas palavras, "dar um choque de democracia no Legislativo". Ele alega que não basta que as legendas abram mais espaço a candidaturas de pretos e pardos: seria mais difícil para eles levantar recursos que lhes permitam concorrer de igual para igual com os demais competidores - embora representem quase a metade da população.

De fato, apenas 8,4% dos 513 deputados federais eleitos em 2010 são negros ou pardos; nas Assembleias estaduais, a proporção ainda é menor (3,7% dos 1.059 deputados). Mas, seja lá como se explique isso, a composição dos órgãos de representação política no Brasil não obedece, nem teria por que obedecer, a critérios grupais ou corporativos, como se fôssemos, no primeiro caso, uma confederação de etnias e, no segundo, uma versão aggiornata da Itália fascista.

A premissa da "democratização" também poderia servir à abertura de uma via expressa para que o contingente de parlamentares mulheres corresponda ao peso demográfico da população feminina (101,7 milhões em 201 milhões de brasileiros). Mas, ao que se saiba, nenhuma organização feminista defende que o eleitor, depois de escolher nas listas partidárias abertas o seu candidato, ou candidata, a deputado, vote uma segunda vez em um nome de uma lista separada de candidatas, a fim de que ocupem de 1/5 à metade das cadeiras em disputa.

Essa, afinal, é a esdrúxula fórmula apresentada pelo deputado Luiz Alberto, que valeria por cinco legislaturas (20 anos), prorrogáveis por outro tanto, a contar da promulgação da emenda constitucional. Antes de cumprir o rito da dupla votação com quórum qualificado nas duas Casas do Congresso, a proposta terá de ser aprovada numa comissão especial da Câmara, na qual se espera que a maioria atente ao que o texto embute: a racialização da vida política brasileira. O racialismo sustenta que um afrodescendente não é um brasileiro negro, mas um negro brasileiro - a cor, portanto, prevalecendo sobre a nacionalidade.