por mansueto
A minha impressão sobre o leilão do campo de Libra é que sem dúvida foi um sucesso. Mas esse “sucesso” precisa ser devidamente qualificado para que não se passe a impressão que nada mais precisa ser feito em relação a essa confusa nova legislação para investimento no Pré-Sal que todos levantam dúvidas de o seu real benefício para a população.
Primeiro, não entendi por que uma reserva tão grande foi leiloada de uma só vez. Não li comentários sobre isso, mas sempre achei esquisito leiloar de uma só vez uma reserva equivalente a metade das reservas descobertas no Brasil. Pergunto, não seria melhor ter dividido o campo de Libra e ter feito três ou quatro leilões? O ganho para o governo não teria sido maior e o risco do investimento menor ao invés de um único mega leilão?
Segundo, foi a primeira vez que li que o governo estava torcendo para que não houvesse concorrência neste primeiro leilão sob o regime de partilha, segundo relatório que circulou ontem de manhã antes do leilão assinado pela Eurasia. De acordo com o relatório, o governo tinha medo que uma forte concorrência levasse a um dos consórcios a entregar para o governo um percentual muito acima da partilha mínima de 41,65% da produção, principalmente no consórcio com a participação das companhias estatais chinesas, e isso reduzisse a rentabilidade do projeto para a Petrobras. Como fala o relatório da Eurasia:
“…..Petrobras has always feared a scenario in which Chinese NOCs, eager to obtain access to oil reserves, bid aggressively in the very promising Libra field. While the government would gain from obtaining a higher share of profit oil, it is cognizant that if Petrobras is forced to accept a very high share of profit oil (say, over 55%), it would come under undue financial strain-making it difficult to continue funding itself. It would also create perverse incentives for the company to focus more effort and capital on reserves that grant a higher rate of return.”
“……While government officials will never admit to it publically, the less competition the better, for it will give greater assurances to the Chinese that they need not bid aggressively to guarantee the right to develop Libra.”( BRAZIL/OIL: The first and last pre-salt auction under existing rules- 21 October 2013 08:49 AM EDT Eurasia group).
Ou seja, uma das vantagens do modelo de partilha é justamente a possibilidade de uma maior concorrência aumentar o parcela do governo na exploração, algo que o governo parecia torcer para não ocorrer no leilão de Libra, já que ele, governo, se preocupava com a rentabilidade do projeto para a Petrobras, segundo relatório da Eurasia.
Terceiro, quem tem acesso a cozinha do planalto jura que é quase consensual dentro do governo que a exigência de a Petrobras ser operadora de todos os campos de petróleo do Pré Sal com uma participação mínima de 30% foi um erro e será modificado após as eleições. Assim, é estranho que pessoas do governo estejam defendendo com tanta convicção que o modelo foi um “sucesso absoluto” e que não será preciso mudança alguma. Sei de pelo menos uma pessoa muito próxima a Presidente da República que pensa o contrário. O próprio relatório da Eurasia citado acima aposta também que haverá mudanças de regime de partilha:
“But with Libra in Petrobras’s hands, the company will have its hands full. Debate in government will thus turn more meaningfully to whether the rules should change to allow a quicker development of the pre-salt. We don’t have a strong view on whether Rousseff will opt to announce a change in the pre-salt strategy before next year’s election, but we still think that on balance a signaling in this direction will occur by early of next year.”
Em resumo, o leilão de Libra foi um “sucesso” porque todo mundo estava de fato com MUITO medo que os chineses pagassem muito ao governo pelo direito de explorar o campo de Libra e, como a Petrobras seria necessariamente sócia do consorcio vencedor, isso pesaria sobre a rentabilidade da exploração de Libra para o Consórcio vencedor e, logo, para a Petrobras.
Não deixa de ser esquisito, no entanto, que o governo estivesse torcendo contra ele próprio em um leilão no qual estava em jogo metade das reservas do Brasil. Isso se deve ao papel duplo do governo de ser ao ao mesmo tempo o dono das reservas e tem participação majoritária em uma empresa que participava do leilão, e que sofre com o excesso de intervenção do governo na sua política de investimento e no congelamento dos preços dos combustíveis. Adicionalmente, a forte presença de estatais chinesas “tumultuou” o processo, um risco que seria menor se o campo de Libra tivesse sido dividido e a concessão sob o novo regime tivesse ocorrido por meio de vários e leilões.
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