- Testemunhas acusam diretores da Anac. Tragédia provocou a morte de 199 pessoas
SÃO PAULO — No primeiro dia de depoimentos de testemunhas do julgamento do acidente da TAM que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, diretores da Agência Nacional de Aviação Civil foram acusados de levar uma desembargadora a erro. As testemunhas de acusação começaram a ser ouvidas nesta quarta-feira na 8ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, sobre o acidente ocorrido em 17 de julho de 2007.
Estão sendo julgados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, que era diretor de Segurança de Voo da TAM na época do acidente; Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da TAM; e Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Nesta quarta-feira, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, disse que autorizou as operações nas pistas de Congonhas meses antes do acidente e depois de ter sido induzida a erro pela Anac.
Em fevereiro de 2007, meses antes do desastre, Cecília julgou um recurso em que a Anac pedia que algumas aeronaves não fossem impedidas de decolar e pousar em Congonhas. A Anac havia perdido em primeira instância numa ação civil pública, em que o MP pedia para que alguns modelos de aeronaves não tivessem autorização para pousar e decolar no terminal. O modelo da aeronave do acidente não estava nesta lista.
Cecília afirmou que solicitou esclarecimentos à Anac e disse que recebeu da agência um documento em que o órgão afirmava que a pista era segura. A desembargadora, então, decidiu que as aeronaves poderiam usar as pistas e reformou a decisão de primeira instância, ressaltando que a Anac poderia ser responsabilizada civil e criminalmente por ocorrências.
Porém, Cecília disse ter se sentido enganada após saber que Denise Abreu afirmou, em depoimento ao Congresso Nacional após o acidente, que o documento apresentado não tinha valor suficiente para garantir a segurança da pista.
O juiz da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Márcio Assad Guardia, também ouviu hoje outra testemunha de acusação, o piloto da TAM José Eduardo Brosco, que deu explicações técnicas sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelos pilotos e sobre o funcionamento de aeronaves. Brosco, que pousou em um avião no dia anterior ao acidente em Congonhas, afirmou que a pista estava um pouco escorregadia no dia 16 de julho. Esse problema foi relatado por ele em documento à época.
Amanhã, serão ouvidas mais duas testemunhas de acusação: o piloto da TAM João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro e o comandante da TAM Elias Azem Filho. Uma outra testemunha de acusação que prestaria depoimento, Elias Azem Filho, conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo e não precisará se pronunciar no processo.
As testemunhas de defesa só serão ouvidas pela Justiça Federal em novembro e dezembro.
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