Comerciante pode exigir valor mínimo para aceitar cartão? 

Sophia Camargo

Shutterstock

Sophia, é correto ao comprar algum produto no cartão de débito ou crédito, os comerciantes estipularem um valor fixo para liberar a compra no cartão? Porque em alguns lugares, quando vou comprar algo no cartão de débito, o dono do estabelecimento fala que só passa o cartão se a compra for acima de um valor determinado. O que é que eu faço, Sophia? Pode isso?

Resposta: Não, não pode. Segundo Rizatto Nunes, desembargador aposentado e professor especializado em Direito do Consumidor, o comerciante tem o direito de não aceitar algum tipo de pagamento como cheque, ou cartão de débito ou de crédito.

Mas uma vez que ele se disponha a aceitar o pagamento por estes meios, não poderá fazer qualquer restrição ao valor. Se isso ocorrer, denuncie imediatamente ao Procon, que vai fiscalizar e multar o estabelecimento. O consumidor não pode aceitar essas práticas comerciais abusivas.

Gostou do post? Foi útil? Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?