Base do governo quer adiar votação do Marco Civil da Internet 

Fernando Rodrigues

A votação do Marco Civil da Internet, agendada para amanhã (30.out.2013) na Câmara dos Deputados, deve ficar para a próxima semana. O adiamento foi proposto pelos partidos da base do governo, que avaliam não haver acordo suficiente para a votação. O projeto tramita há mais de 3 anos.

No lugar da votação, a base governista propõe realizar uma sessão ampliada amanhã, na qual deputados e especialistas debateriam, em plenário, o projeto do Marco Civil. O tema seria levado à votação somente na próxima semana.

O ponto mais controverso do projeto é a garantia da neutralidade de rede. Esse dispositivo garante que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade.

O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas. As teles querem ter o direito de cobrar tarifas diferentes de acordo com os dados que trafegam na rede – criar um pacote mais barato que permita somente o uso de e-mail e outro mais caro que libere o acesso ao Youtube, por exemplo.

Assista à entrevista do relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, ao programa “Poder e Política” na qual ele explica sua proposta: