IDENTIDADE

sábado, 26 de outubro de 2013

A teoria austríaca do intervencionismo

No artigo anterior, foi discutida uma teoria sobre a maré estatista que vinha ocorrendo na América Latina. Agora é hora de aprofundar um pouco mais aquela teoria.

Vivemos sob um sistema econômico intervencionista. Mas, surpreendentemente, é raro encontrar nos escritos dos economistas modernos análises sobre a lógica do intervencionismo visto como um sistema econômico, com exceção dos economistas austríacos. Neste artigo, revisaremos os fundamentos da análise desses autores sobre o assunto.

Ao analisar o intervencionismo como um sistema econômico, os austríacos retomam uma tradição típica da economia clássica. A Riqueza das Nações de Smith, por exemplo, se lida na íntegra, se revela uma comparação do desempenho econômico de conjuntos de instituições liberais e intervencionistas — denominadas "sistemas de liberdades naturais" e "mercantilismo", respectivamente. Da mesma forma, nos escritos de economistas antigos, como Turgot, Say, Bastiat e outros autores, em sua maioria franceses, podemos constatar a centralidade da crítica ao intervencionismo. Com o advento da ortodoxia ricardiana, no entanto, essa tradição tendeu a sair de cena, devido em parte à adoção de uma orientação teórica mais macroeconômica e agregada, até desaparecer por completo com Marx. Na obra deste autor, os conceitos denominados "capitalismo" e "socialismo" aparecem como os sistemas econômicos relevantes, sendo o intervencionismo erroneamente visto como uma forma transitória do primeiro.[1]

O domínio da visão de mundo marxista nas ciências sociais influenciou até mesmo os economistas ortodoxos modernos. Estes continuam a trabalhar com as noções de capitalismo e socialismo, preferindo, porém, de forma pretensamente científica, uma terceira via entre esses dois extremos, que seriam defendidos em termos puramente ideológicos. Entretanto, raramente ouvimos explicações sobre as diferenças entre esse sistema idealizado e o intervencionismo concreto, comumente denominado "capitalismo de estado". Mesmo assim, segundo a crença desses economistas, o intervencionismo concreto, do mundo real, não é sujeito a regularidades que justifiquem uma teoria sobre seu funcionamento. A estatolatria prevalecente em nossa época faz com que o estado seja romantizado, visto como uma entidade abstrata pautada pelo interesse coletivo. Isso barra a análise das falhas de governo e a investigação sobre a existência de algum padrão a respeito do funcionamento da intervenção estatal[2].

Ludwig von Mises, porém, retomou no século XX a tradição clássica de crítica ao intervencionismo, desenvolvendo ao longo de sua carreira uma extensa análise de vários aspectos desse sistema econômico, desde o exame de sua ideologia[3] e estudos históricos sobre suas consequências[4], até trabalhos teóricos sobre o funcionamento da burocracia estatal[5] e também sobre a crítica ao sistema econômico intervencionista[6]. A respeito desse último tópico, não contente em estabelecer a tese sobre a inviabilidade do socialismo (tese até hoje sem respostas satisfatórias), Mises mostrou que a alternativa intervencionista tampouco consiste em um sistema econômico viável, pois as contradições inerentes ao mesmo o tornam instável, tendendo sempre para os limites de uma economia livre ou controlada centralmente. Vejamos o argumento mais de perto.

Em primeiro lugar, Mises define intervenção como

uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam."[7].

Dada essa definição, o autor divide sua análise em dois grandes grupos, restrições de produção (como normas de qualidade, restrições ao comércio exterior ou restrições de ocupação) e intervenções no sistema de preços (como o estabelecimento de preços máximos e mínimos). Em ambos os casos, os efeitos das intervenções são o oposto daquilo desejado pelo governo. No primeiro caso, o emprego do capital em linhas diferentes daquelas que os agentes livres desejariam tem o efeito de reduzir a produtividade do investimento e portanto diminuir a riqueza produzida, o que gera por sua vez novos problemas de ordem econômica.

É no segundo tipo de intervenção, contudo, que Mises desenvolve de forma mais completa a dinâmica do processo intervencionista, dinâmica essa gerada pela resposta aos novos problemas que surgem como consequência das intervenções anteriores. Se, por exemplo, o preço do leite for alto o bastante de modo a impossibilitar um nível de consumo tido como desejável, o governo poderia estabelecer um preço máximo para o produto. O preço inferior faz com que os vendedores retirem os produtos não perecíveis do mercado, para evitar prejuízos. Isso provoca uma reação governamental, que decreta a liberação compulsória dos estoques. Mas, como todo aluno de Introdução à Economia sabe, ao preço menor a demanda será maior do que a oferta e a quantidade de leite de fato transacionada diminui em vez de aumentar. O governo poderá então impor um sistema de racionamento para evitar as consequências das intervenções anteriores. Com o esgotamento dos estoques, para evitar a interrupção da oferta das firmas que operariam com prejuízo, o governo deverá então controlar os preços dos insumos, desencadeando assim o mesmo tipo de efeito em outros mercados, com o capital migrando para os setores não controlados e frustrando o plano inicial. Para obter uma alocação de recursos consistente, o controle deve então se entender para todo o sistema de preços, controlando salários e em última análise forçando os trabalhadores e empresários a empregar seus esforços nas direções desejadas pelo governo. Chega-se assim a um sistema totalmente controlado — o socialismo. A alternativa seria o abandono dos controles e teríamos novamente uma economia livre.

Na evolução do processo intervencionista, o fator ideológico exerce papel preponderante, segundo Mises. Na presença da ideologia estatista, cada fracasso de uma intervenção gera demandas por novas intervenções: a culpa dos problemas nunca é a intervenção em si, mas a falha em aplicar a lei e o egoísmo dos agentes econômicos. Exigem-se então novas e mais rigorosas leis. Isso, adicionalmente, corrói a moralidade da sociedade, pois o vendedor de leite que burla a lei serve ao interesse público e o funcionário público que procura aplicá-la age contra esse interesse. No que se refere ao passado recente no Brasil, por exemplo, todo gerente de varejo respeitável já foi preso por remarcar preços e os contrabandistas de microcomputadores de décadas atrás merecem monumentos públicos por violar a lei da informática vigente nos anos 90...

Com o exemplo do leite, Mises ilustra a tese da instabilidade do intervencionismo. Naturalmente, outras intervenções poderiam ser tentadas, mas sempre com o mesmo efeito de consequências não intencionais que se alastram para o resto da economia, até se refletir na deterioração do quadro macroeconômico do país. A evolução da teoria austríaca do intervencionismo a partir de então reage ao desafio de estender a análise básica de Mises aos demais tipos de intervenção. Como notou Lavoie[8], Mises define intervenção de forma desnecessariamente estrita, excluindo de sua análise os gastos públicos, tributação, operação de indústrias estatais, fornecimento de bens subsidiados e outras intervenções, embora ele vá ao longo da sua carreira progressivamente incluindo alguns desses pontos em sua crítica. Lavoie considera, por exemplo, que a teoria austríaca dos ciclos se encaixa perfeitamente no padrão proposto: injeções de crédito falham em estimular a economia no longo prazo, gerando ciclos de bolhas e crises que são atribuídas não às autoridades monetárias e ao sistema bancário sob sua proteção que iniciaram o processo, mas ao mercado livre. Isso cria demanda por ainda mais crédito e gastos públicos, propostos como remédios que, além de não funcionar, geram déficits que criam novas dificuldades para a economia no futuro.

Rothbard, discípulo de Mises, procura então em sua obra principal estender o escopo da análise misesiana. Para esse autor, intervenção estatal é vista como toda "... intrusão de força física agressiva na sociedade; significa substituição da ação voluntária pela coerção."[9].

Para ajudar a generalizar a análise, Rothbard cria uma tipologia de intervenções: a) intervenções autistas, referentes ao comportamento privado (como aquelas referentes à liberdade de expressão, proibição de consumo ou direito a deslocamento das pessoas), b) intervenções binárias, relativas às relações com o estado (como tributação, bens públicos, nacionalização de indústrias) e c) intervenções triangulares, que forçam ou impedem a troca com terceiros (como controles de preços, regulações de comércio e contratos, regulações ambientais e de segurança). De posse dessa tipologia, o autor de fato é capaz de cobrir um espectro maior de intervenções na análise, aumentando o peso do argumento original.

Com a evolução da teoria austríaca do processo de mercado a partir das contribuições de Hayek e mais tarde Kirzner[10], a análise austríaca do intervencionismo passa a ter uma base teórica comum: todas as intervenções podem ser analisadas em termos da diminuição da capacidade de adaptação dos mercados às mudanças que continuamente ocorrem nas economias. Os erros acumulados e consequências não intencionais das intervenções são então explicados pelo bloqueio a atividade empresarial de descoberta que caracteriza a competição em mercados livres.

De posse desse aparato teórico, Ikeda[11] reformula a tese misesiana de modo a criar uma teoria austríaca de ciclos intervencionistas. O principal problema da explicação de Mises, nota Ikeda, é a sua previsão (que lembra Marx) sobre o fim eminente do sistema intervencionista sob o peso de suas contradições. Para Mises, esse sistema pode ter uma sobrevida devido ao uso daquilo que denomina "fundo de reservas" de riquezas previamente criado pela sociedade mais livre. Embora seja de fato verdadeiro que sociedades já ricas podem se dar ao luxo de manter políticas destrutivas por mais tempo e que, de fato, vivemos no Brasil a experiência que comprova que estatizar antes de enriquecer impede o desenvolvimento, podemos constatar que o intervencionismo ou mercantilismo é o sistema econômico mais frequente e duradouro nas sociedades que superaram um estágio tribal de desenvolvimento. O que explicaria isso?

A previsão de Mises pode ser entendida em termos de sua visão de mundo racionalista e otimista: no longo prazo um sistema econômico incoerente não sobrevive, pois a razão no longo prazo reconhece essa incoerência. Para Ikeda, por outro lado, o sistema intervencionismo seria um exemplo do conceito hayekiano (e polanyiano) ordem espontânea: se examinarmos a lógica da evolução do tamanho do estado, existem forças que, por um mecanismo de retro-alimentação, conferem estabilidade ao sistema.

Por um lado teríamos uma fase expansionista do ciclo intervencionista: como descreve Mises, intervenções geram uma reação em cadeia que demandam mais intervenções. O acúmulo de problemas gerado por um estado altamente intervencionista, embora comumente atribuído aos mercados livres, diminui a efetividade das novas intervenções e facilita para um número progressivamente maior de pessoas a tarefa de reconhecer as verdadeiras causas do fenômeno. No limite, o crescimento do estado se depara com o problema da impossibilidade do cálculo econômico socialista: sem propriedade privada não teríamos mercados cujos preços auxiliam os agentes na tarefa de avaliar a importância das diferentes linhas de ação econômicas alternativas.

Quando a crise do intervencionismo se manifesta sob a roupagem de uma crise macroeconômica, os governos são pressionados a, contra sua própria ideologia, promover reformas na direção liberalizante. Teríamos então a fase contracionista do ciclo intervencionista. Será possível que essa fase nos leve a um estado mínimo ou ainda a uma sociedade anárquica, com estado zero, no outro extremo? Para o autor, isso não ocorre devido à instabilidade do estado mínimo (ou nulo): os problemas informacionais que assolam a ação estatal (ou organizações voluntárias para provisão de bens públicos) permanecem e, sendo assim, se faz presente o mesmo processo de expansão (criação) do estado propelido por erros de ações anteriores.

A análise de Ikeda tem vários méritos, o maior deles relativo à ideia em si de ciclos intervencionistas. Adicionalmente, o autor engloba em sua análise não apenas o intervencionismo dirigista convencional, mas também o intervencionismo distribucionista, fundamental para a compreensão da lógica do estado de bem-estar moderno. Além disso, por motivos de rigor analítico, a teoria é construída supondo interesse público da parte do governo, mostrando assim que apenas o problema hayekiano de conhecimento limitado basta para explicar o ciclo intervencionista, embora o autor não despreze o estudo da lógica do autointeresse na política. A introdução desse tipo de consideração aumenta imensamente o poder explanatório da teoria a respeito dos padrões observados na desaceleração da fase contracionista, o que aumenta a importância da discussão das questões ideológicas: seria possível a difusão do diagnóstico liberal quebrar a resistência a reformas imposta por aqueles que vivem de privilégios concedidos pelo estado?

Neste ponto a análise de Ikeda poderia ser modificada. Para esse autor, as preferências ideológicas são em larga medida exógenas, variando um pouco, porém, em termos de modificações na taxa marginal de substituição entre ação voluntária e ação estatal conforme estejamos em diferentes fases do ciclo: no extremo liberal, demandam-se mais intervenções, no extremo estatista preferem-se liberalizações. A correção do excesso de otimismo de Mises no poder da razão e uma compreensão mais profunda da relação entre ideologia e evolução institucional seriam dadas pela incorporação na análise das ideias desenvolvidas nos últimos trabalhos de Hayek[12]. Nestes trabalhos, Hayek investiga, por um lado, a evolução da ideologia que fundamenta o intervencionismo e o socialismo, derivada de uma moral tribal, disfuncional em termos das necessidades impostas por uma sociedade livre mais complexa. Por outro lado, o autor explica em termos evolucionários o processo de mudanças institucionais, como algo entre a razão e o instinto e não como algo que possa ser planejado de cima para baixo. Essas duas linhas de investigação, trazidas para a teoria dos ciclos intervencionistas, são capazes de explicar uma assimetria entre as fases expansionista e contracionista do ciclo: ou seja, porque tão logo que as primeiras reformas liberalizantes aliviam as crises do intervencionismo, o processo de reformas é abortado e as práticas intervencionistas retomadas.

Levar mais a sério a tenacidade da ideologia intervencionista nos leva então a um problema fundamental: como quebrar a lógica de expansão do estado? Embora nossas preferências políticas liberais nos direcionem para a investigação desse desafio intelectual, uma solução convincente ainda não existe e, infelizmente, uma teoria de ciclos intervencionistas realista ainda se assemelha a um modelo biológico de hospedeiro-parasita, no qual o problema do estado é extrair o máximo de recursos do hospedeiro sem matá-lo. Paradoxalmente, o fantástico grau de adaptabilidade da ação livre, capaz de sobreviver a ataques extremamente agressivos do parasita, é a causa última da ubiquidade e permanência do intervencionismo.

[1] Para uma análise do contraste entre as noções marxista de modos de produção e o mercantilismo, ver Osterfeld, D. "Marxism, Method and Mercantilism" in Maltzev, I. N. (ed.) A Requiem for Marx, Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1993.

[2] A crítica a políticas intervencionistas como controles de preços subsiste na análise ortodoxa em ambientes nos quais prevaleceria a estrutura de mercado denominada "competição perfeita". Fora desta, os economistas acreditam que os fundamentos da economia, como a estrutura de custos e as curvas de demanda, são conhecidas pelo governo e pelas firmas de modo independente do processo competitivo no mercado, de forma que se recomenda a intervenção no sistema de preços sem as consequências negativas reconhecidas no primeiro caso. Para uma análise da justificativa econômica padrão das intervenções, ver o artigo anterior: "Eficiência econômica e a abordagem do nirvana".

[3] Mises, L. (2010) A Mentalidade Anticapitalista. São Paulo: Instituto Mises Brasil.

[4] Mises, L. (1985) Omnipotent Government: The Rise of the Total State and Total War. Spring Mills: Libertarian Press.

[5] Mises, L (1983) Bureaucracy. Grove City: Libertarian Press.

[6] Ver Mises, L. [1929] (s.d.) Uma Crítica ao Intervencionismo. Rio de Janeiro: Instituto Liberal-Nordica; Mises, L. [1929] (2010.) Intervencionismo: uma análise econômica. São Paulo: Instituto Mises Brasil e também Mises, L. [1949] (2010) Ação Humana, São Paulo: Instituto Mises Brasil.

[7] Mises, L. Uma Crítica ao Intervencionismo, página 18.

[8] Lavoie, D. (1982) The Development of the Misesian Theory of Interventionism in Kirzner, I. Method, Process, and Austrian Economics. Lexington: Lexington Books.

[9] Rothbard, M. (1993) [1962] Man, Economy and State. Auburn: Ludwig von Mises Institute , pág, 766.

[10] Hayek, F.A. (1980) Individualism and Economic Order. Chicago: The University of Chicago Press; Kirzner, I. (1986) Competição e Atividade Empresarial, Rio de Janeiro: Instituto Liberal.

[11] Ikeda, S. (1997) Dynamics of the Mixed Economy: toward a theory of interventionism. Londres: Routledge.

[12] Hayek, F. A. (1985) "Direito, Legislação e Liberdade", vols. I, II e III, São Paulo: Editora Visão Ltda. e Hayek, F. A. (1991), Hayek, F.A. "The Fatal Conceit: The Errors of Socialism". Chicago: The University of Chicago Press.

Fabio Barbieri é mestre e doutor pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor da USP na FEA de Ribeirão Preto.

Entendendo a Argentina

por Joseph Salerno

[N. do T.: Joseph Salerno, editor do Quaterly Journal of Austrian Economics, comenta - em uma entrevista aoThe Analyst, publicada pelo Institute of Chartered Financial Analysts of India (ICFAI) - a situação argentina, e explica o que o país deveria ter feito para sair fortalecido e com bases sólidas da grave recessão em que esteve.]

Entrevista concedida em maio de 2002, no auge da crise.

P: As reformas propostas pelo governo argentino são suficientes para justificar que o FMI dê um auxílio à Argentina?

SALERNO: Pra começar, é o FMI o responsável pelo desastre que aconteceu na Argentina. Ao publicamente apoiar e auxiliar a mudança do regime monetário do país, com a criação de um conselho da moeda (currency board) em 1991, o FMI deu uma garantia implícita de que iria salvar, caso algo desse errado, os investidores internacionais que aplicassem na dívida pública argentina.

Isso precipitou um influxo de capitais estrangeiros para a Argentina, induzidos pela perspectiva de grandes retornos sobre as taxas de juros, e pelo baixo risco de moratória ou desvalorização da moeda. Esses fundos estrangeiros foram absorvidos pelo governo argentino e utilizados para uma imensa e improdutiva expansão do setor público, incluindo um enorme crescimento dos gastos nacionais e das províncias, dos empregos do setor público e dos salários, e do financiamento de projetos e programas que beneficiavam os grandes negócios e outras clientelas que tivessem as devidas conexões políticas.

Nesse meio tempo, o investimento dos setores produtivos da economia privada, como as pequenas e médias empresas, especialmente as indústrias de exportação, estagnaram e depois decresceram. Esse regime fiscal insalubre e instável, promovido diretamente pelas políticas do FMI, ficou evidente no assombroso fato de que um quarto de toda a dívida internacional das nações em desenvolvimento consistia em papéis da dívida do governo nacional argentino e de suas províncias.

P: Quais medidas devem ser tomadas para a restauração da saúde fiscal e da prosperidade econômica?

SALERNO: Primeiramente, o governo argentino deve ignorar qualquer conselho ou assistência adicional da inepta e desastrada elite burocrática do FMI.

Em segundo lugar, deve admitir abertamente sua insolvência e repudiar unilateralmente toda a dívida pública já emitida. Isso irá permitir que o governo nacional se livre imediatamente do fardo do serviço da dívida, permitindo um corte de 20 por cento no orçamento e, assim, atingir um equilíbrio aproximado das contas públicas. Como o mercado internacional de capitais agora estará fechado para novas emissões da dívida pública argentina, os governos nacional e das províncias serão forçados a operar dentro das salutares restrições que um orçamento equilibrado exige.

No entanto, isso irá temporariamente afugentar os necessários investimentos na dívida do setor privado argentino, de forma que o país precisará implementar políticas que restaurem a poupança privada e o investimento. Assim, o terceiro passo é reduzir a absorção de fundos de investimentos pelo setor público, implementando equilibradamente um corte adicional de 20 por cento nos gastos e nas receitas do governo nacional, com os cortes sendo focados nas agências reguladoras e nos empregos públicos. Isso irá desobstruir o setor privado e abastecê-lo com a mão-de-obra e o capital urgentemente necessários; ao mesmo tempo, isso irá também reverter a expansão do setor público que ocorreu nos anos 1990.

P: As conversas entre o presidente americano, o FMI e o secretário do Tesouro dos EUA geraram apenas a notícia de que o FMI poderá montar um pacote de salvamento até o final de Junho. Será que a moeda argentina, assim como o governo, tem condição de esperar todo esse tempo?

SALERNO: A Argentina não pode se dar ao luxo de ficar esperando um pacote de salvamento do FMI, o qual irá apenas prolongar o insustentável regime monetário atual. Ela deve agir agora para reformar o seu paralisado sistema monetário e financeiro.

Felizmente, há um programa que ela pode implementar unilateralmente e que irá permitir que sua moeda rapidamente volte a circular como meio de troca - especialmente entre os cidadãos mais pobres -, e, ao mesmo tempo, restaurar a confiança nas instituições domésticas financeiras e no mercado. Esse programa envolve reconhecer a falência efetiva de todos os bancos e entregar seus ativos para seus depositantes.

Mais especificamente, os passivos de cada banco - dentre os quais estão as contas de poupança e as contas-correntes - devem ter seu valor nominalmente diminuído para o nível de suas reservas em moeda (encaixes e compulsório), e devem ser rateados entre seus depositantes de acordo com o tamanho de seus respectivos depósitos em conta-corrente e na conta de poupança. Como agora essas contas estão efetivamente lastreadas 100 por cento por dinheiro real, os depositantes estarão aptos a resgatar seus depósitos em moeda corrente ou continuar a acessá-los por cheque ou cartão de débito sem a ameaça de uma epidemia de colapsos bancários.

Para complementar, a propriedade da carteira de ativos (empréstimos e investimentos) de cada banco será transferida aos depositantes pela distribuição de ações, sendo que o número de ações nominais recebidas por cada indivíduo deve ser igual à quantia original de pesos que ele havia depositado em seu banco menos sua cota nas reservas monetárias do sistema bancário (que foi descrita no parágrafo acima). O valor dessas ações, que serão vendíveis no mercado, será determinado pelo valor de mercado da respectiva carteira e irá flutuar de acordo com as condições de mercado, diminuindo mais ou menos para abaixo do valor do peso, dependendo da qualidade da carteira de ativos de cada fundo.

Dessa forma, todos os bancos serão divididos em duas instituições independentes: bancos de depósitos (conta-corrente) com reservas de 100 por cento; e fundos mútuos de ativos mistos, que não cobram comissão ou taxas sobre a venda de ações. Os depositantes argentinos de todos os níveis de renda agora terão acesso desimpedido tanto a um meio de fazer trocas monetárias quanto à sua poupança. Os bancos de depósitos estarão judicialmente obrigados a reter 100 por cento de reservas para todos os seus depósitos; e o sistema só poderá criar mais depósitos à vista (conta-corrente), denominados em peso, na razão de um pra um, quando houver depósitos feitos em moeda corrente (no caso, o peso).

Todos os fundos mútuos terão o poder de resgatar e vender suas ações e comprar e vender ativos financeiros no mercado aberto, bem como fazer empréstimos. Inicialmente, curadores indicados judicialmente estarão no comando operacional dessas instituições, custeando a operação através de taxas sobre os depositantes e sobre os acionistas dos fundos mútuos.

É verdade que esse programa vai incluir uma deflação aguda e única da oferta monetária até o nível da base monetária - isto é, a moeda corrente em poder do público mais as reservas monetárias em poder dos bancos. No entanto, a própria rapidez e difusão da contração monetária - todos os depósitos à vista (conta-corrente) serão reduzidos da noite para o dia na mesma porcentagem - irá facilitar o rápido ajuste dos preços e salários para um nível consistente com a nova oferta monetária.

Entretanto, uma vez que isso for feito e o Banco Central/Conselho da Moeda já tiver devolvido suas reservas monetárias (compulsório) para os bancos de depósitos, ele será impedido de comprar quaisquer outros ativos e, assim, a oferta monetária ficará congelada no nível atual. O banco central ficará restrito a trocar notas gastas por novas na razão de um pra um, e a emitir e receber moeda metálica em troca de notas de mesma denominação.

Esse programa irá reativar as trocas monetárias e o cálculo econômico para toda a economia, especialmente para o setor varejista, e, junto com a redução do encargo fiscal do setor público, irá estimular a recuperação econômica, pondo um fim na atual depressão.

Deve-se notar que esse programa é somente uma etapa preliminar do caminho para a reforma monetária, a qual deve eventualmente acarretar a venda para investidores ou instituições particulares, estrangeiras ou domésticas, dos bancos de depósitos e dos fundos mútuos.

P: Considerando que ninguém quer manter pesos desvalorizados, a dolarização vai resolver o problema? Ou ela criará uma nova gama de problemas? Não há uma panacéia para um país completamente endividado?

SALERNO: A dolarização é um truque que difere apenas formalmente do regime do conselho da moeda que resultou na atual crise fiscal e monetária da Argentina. Além do mais, a dolarização não resolve o problema imediato de dar aos argentinos acesso total e instantâneo ao seu dinheiro - tanto em conta-corrente quanto na poupança - que está congelado no sistema bancário.

O programa que eu esbocei acima iria não apenas estancar a desvalorização como também iria fortalecer enormemente o valor do peso no mercado exterior. Como foi observado, a contração monetária inicial irá causar um forte declínio dos preços internos, levando a um correspondente aumento no poder de compra do peso no mercado doméstico.

Com o banco central impedido de fazer operações adicionais no mercado aberto ou com moedas estrangeiras, a taxa de câmbio do peso irá se valorizar como reflexo do aumento do poder de compra da moeda, fazendo com que os estrangeiros corram para adquirir os pesos necessários para comprar os produtos argentinos que estarão extremamente baratos sob a atual (desvalorizada) taxa de câmbio.

Mesmo após o valor internacional do peso ter se ajustado para cima imediatamente após a contração monetária, que foi feita de uma só vez, o peso vai continuar se apreciando suavemente em relação às outras moedas à medida que a economia argentina for se recuperando da depressão e o produto real começar a se expandir, fazendo com que os preços caiam e o poder de compra do peso aumente ainda mais.

P: Roberto Lavagna, o último ministro da Fazenda, tem sua tarefa bem definida. Quais são as primeiras coisas que ele deve fazer para tentar trazer algum semblante de racionalidade para a debulhada economia do país?

SALERNO: O primeiro alvo que o ministro da Fazenda deveria atacar é o intrometido FMI. Ele deveria dizer aos burocratas do FMI, usando termos bem diretos, que seus conselhos e sua assistência não tiveram boa serventia à Argentina e não mais são bem-vindos pelo governo argentino.

Feito isso, ele deve rapidamente - com o consentimento do presidente e da legislatura - proclamar a insolvência dos governos nacional e das províncias, e repudiar toda a dívida do setor público argentino, cortando gastos e impostos para equilibrar o orçamento e estimular a poupança doméstica e o investimento no setor privado.

Finalmente, ele deve restaurar o acesso completo dos argentinos ao seu dinheiro e à sua poupança através do programa que eu delineei acima, no qual a propriedade dos bancos insolventes são transferidos aos seus depositantes.

Joseph Salerno é o vice-presidente acadêmico do Mises Institute, professor de economia da Pace University, e editor do periódico Quarterly Journal of Austrian Economics.

Tradução de Leandro Roque

Congestionamento nos aeroportos: Um caso de falha de mercado?

por Murray N. Rothbard

N. do T.: o texto a seguir, embora seja da década de 1980, mostra que os problemas do setor aéreo ainda continuam os mesmos — tanto nos EUA, como no Brasil —, bem como as soluções que devem ser adotadas.

A imprensa novamente reporta tudo como sendo mais um capítulo do interminável caso de sucesso envolvendo a "cooperação entre governo e empresas." A estória tradicional é a de que um problema óbvio surge - sempre causado pelas ações livres e egoístas da cobiça capitalista -, e então uma agência governamental, esperta e previdente, de visão aguçada e tendo apenas o interesse público em mente, entra em cena e corrige essa falha - com suas sábias regulamentações consertando, de maneira gentil, porém firme, as ações privadas em nome do bem comum.

O capítulo mais recente começou no verão de 1984, quando veio à luz que o povo estava sofrendo com um aumento de 73% no número de vôos atrasados em relação ao ano anterior. Para a Federal Aviation Agency (FAA)[1] e outras agências do governo, o vilão da peça era evidente: as cotas que a própria FAA havia imposto no número de vôos nos aeroportos do país haviam sido abolidas no início do ano e, como consequência dessa desregulamentação, as imprevidentes companhias aéreas, cada uma buscando seus próprios lucros, marcaram vários vôos nos mesmos horários de pico, que são os mais lucrativos do dia. Como consequência, houve congestionamento e atraso nesses horários, a maioria ocorrendo nos maiores e mais utilizados aeroportos. A FAA logo deixou claro que estava pronta para impor limites máximos nos atrasos para decolagens e aterrissagens em cada aeroporto - limites detalhados em termos de minutos; e ameaçou fazer isso caso as próprias companhias aéreas não criassem um plano aceitável. Sob essa ameaça, as companhias aéreas conceberam um plano "voluntário" que foi devidamente aprovado no final de outubro, um plano que impôs cotas máximas de vôos nos horários de pico. A cooperação entre governo e empresas supostamente triunfou mais uma vez.

A saga real, no entanto, é bem menos animadora. Desde a criação do setor aéreo, até 1978, a Civil Aeronautics Board (CAB)[2] impôs coercivamente uma cartelização do setor, separando algumas rotas para empresas favorecidas, limitando severamente a competição e mantendo os preços bem acima dos preços de livre mercado. Em grande parte devido ao esforço do presidente do CAB e também economista Alfred E. Kahn, o Ato de Desregulamentação Aérea (Airline Deregulation Act) foi aprovado em 1978, desregulamentando rotas, vôos e preços; e também abolindo o CAB ao final de 1984.

O que realmente aconteceu foi que a FAA - que até então estava limitada à regulamentação da segurança e à nacionalização dos serviços de controle do tráfego aéreo -, assumiu desde então algumas das funções que eram da CAB, principalmente a cartelização. Quando o Presidente Reagan demitiu os controladores aéreos durante a greve da PATCO[3] em 1981, uma consequência pouco mencionada foi que a FAA entrou em cena para impor coercivamente um número máximo de vôos aos vários aeroportos, tudo em nome do racionamento dos então escassos serviços de controle aéreo. O fim da crise do PATCO levou a FAA a remover esses controles no início de 1984, mas agora aqui estão eles novamente, com força total, como resultado do congestionamento.

Mais ainda, as cotas estão agora à toda nos seis principais aeroportos. Liderando o movimento que pedia por esses controles estava a Eastern Airlines, cujos serviços nos aeroportos Kennedy e LaGuardia foram, em anos recentes, superados pela combativa e nova People's Express, cujas operações catapultaram o aeroporto de Newark de uma condição de aeroporto fantasma para ser um dos seis principais do país (junto com LaGuardia, Kennedy, Denver, Atlanta e O'Hare em Chicago). Ao impor as cotas "voluntárias", não parece acidental que os vôos no horário de pico no aeroporto de Newark se reduziram drasticamente (de 100 para 68), enquanto que no Kennedy e no LaGuardia eles na verdade aumentaram.

Mas, em qualquer caso, será que o congestionamento no horário de pico foi um caso de falha de mercado? Sempre que economistas vêem uma escassez de um bem, eles são treinados para imediatamente estabelecer um preço máximo - que esteja abaixo do preço de livre mercado - no qual esse bem possa ser congelado. E certamente foi isso o que aconteceu. É preciso deixar claro que todos os aeroportos comerciais deste país pertencem aos governos e são operados por eles - todos são operados pelos governos locais exceto os aeroportos Dulles e National (ambos em Washington, D.C.), que pertencem ao governo federal. E os governos não estão interessados - ao contrário das empresas privadas - em preços racionais, isto é, preços que levam aos maiores lucros. São outras considerações políticas que invariavelmente predominam. E então, como consequência, todos os aeroportos cobram taxas por suas "janelas" (tempo que uma aeronave permanece no solo entre a aterrissagem e a decolagem) a um preço bem abaixo do preço de equilíbrio de mercado que seria cobrado sob controle privado. Daí ocorrerem os congestionamentos nas valiosas horas de pico, com jatinhos particulares tomando os espaços das grandes empresas aéreas - o que em condições reais de mercado eles obviamente não teriam condições de fazer.

A única solução genuína para o congestionamento nos aeroportos é permitir que se estabeleçam preços de equilíbrio de mercado, cobrando-se taxas bem maiores por suas "janelas" nos horários de pico, e taxas menores nos horários de baixa atividade. E isso iria cumprir a tarefa de aumentar a concorrência, ao invés de diminuir - que é o que ocorre devido ao racionamento compulsório imposto pela FAA das "janelas" que são usadas a preços abaixo dos de mercado. Mas esse uso racional dos preços só será atingido quando os aeroportos forem privatizados - tirados do controle político e ineficiente do governo.

Há também outra área importante a ser privatizada. Os serviços de controle do tráfego aéreo são um monopólio compulsório do governo federal, sob os auspícios da FAA. Mesmo tendo prometido que até 1983 voltaria à capacidade pré-greve dos controladores aéreos, a FAA ainda emprega 19% menos controladores do que antes da greve, sendo que estes têm que controlar um tráfego 6% maior.

Mais uma vez, a solução correta é privatizar o controle de tráfego aéreo. Não há nenhum motivo pelo qual pilotos, companhias aéreas e todos os outros componentes do setor aéreo sejam privados, e o controle aéreo permaneça para sempre como um serviço estatal. Ao se privatizar o controle aéreo, será possível mandar a FAA se juntar à CAB no entulho de coisas inúteis da história.

________________________________

[1] Equivalente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). (N. do T.)

[2] A CAB foi criada por Franklin Delano Roosevelt em 1938. A ela foi dada a autoridade de criar regras seguras, investigar acidentes e fazer a regulamentação das companhias aéreas. A intenção principal era eliminar a "competição destrutiva" entre as companhias, evitando que novas entradas levassem a uma queda nos preços, diminuindo os lucros. (N. do T.)

[3] Professional Air Traffic Controllers Organization (PATCO) era um sindicato que representava os controladores de tráfico aéreo dos EUA em assuntos relacionados a salários, horas de trabalho e outros termos empregatícios. (N. do T.)

Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.

Palavras em defesa da Liberdade

por Lew Rockwell

Milhares de anos atrás, a tecnologia limitava severamente a quantidade de palavras que a média dos indivíduos instruídos poderiam ler durante suas vidas. Manuscritos estavam disponíveis apenas para aqueles que eram privilegiados o bastante para ter acesso a edições copiadas manualmente (e demos graças a elas). E então vieram as impressoras. Mesmo assim, há apenas dois séculos, era possível ler quase tudo que era impresso em seu próprio idioma em um dado ano. Hoje, no entanto, vivemos em uma era de palavras: blogs, sites, ensaios, newsletters, e uma abundância de revistas, e mais de um bilhão de livros vendidos aos consumidores americanos, sendo que a biblioteca do Congresso Americano mantém um acervo de mais de 26 milhões de livros.

Apesar de haver uma espantosa proliferação de palavras atualmente, há uma escassez drástica de algo que é essencial à sobrevivência da civilização: a defesa da liberdade contra seus inimigos onipresentes e contra seu principal inimigo, o estado. Os princípios essenciais têm em si o poder de perpassar e desmascarar bilhões de outras palavras triviais e falaciosas. Apesar de não termos o número suficiente de soldados e de armas em nosso front, acreditamos no poder das idéias para fazer a diferença. É por isso que os libertários escrevem.

Uma reação comum a um bom artigo é dizer ao autor: você deveria escrever um livro! Ouvi isso durante anos, mas pelo que pude ver desses esforços, a maioria dos artigos deve permanecer artigos. Examinando toda a coleção de escritos na tradição austríaca, desde o século passado até os mais recentes publicados pelo Mises Institute, há livros mais do que suficientes disponíveis, contendo exposições sistemáticas sobre teoria e história, que precisam ser lidos e estudados. Não há nada que eu possa dizer sistematicamente em um livro que iria adicionar algo aos artigos que eu escrevo semanalmente. Artigos e livros constituem gêneros literários independentes, cada um tendo o seu passo e propósitos distintos.

O mesmo vale para discursos públicos não-acadêmicos. Eles não têm a intenção de fazer uma exposição sistemática de idéias, mas, sim, de fazer uma introdução das idéias e aplicá-las ao momento atual de tal maneira que prenda a atenção do público. A prosa tem um formato diferente do artigo ou do livro. Ela é mais imediata e mais retórica no sentido clássico do termo. Tive o prazer de fazer vários desses discursos nos últimos anos para estudantes, patrocinadores e defensores do Mises Institute, profissionais financeiros, e outros. Agora eu os coletei, com poucas mudanças, em um volume único: Speaking of Liberty ("Falando de Liberdade", Mises Institute, 2004).

Esse material permanecerá para sempre relevante por dois motivos. Primeiro, os princípios que ele defende são sempre os mesmos. Segundo, os eventos tendem a se repetir constantemente. Por exemplo, assisti recentemente a um vídeo sobre o Fed, produzido pelo Mises Institute em meados dos anos 1990. Ele descrevia o ambiente de recessão daquele momento. Vendo-o novamente em 2003, ele parecia ainda mais atual. (E agora em 2008, ele assume ares de profecia). É por esse motivo que chamamos esse fenômeno de ciclos econômicos.

Lendo toda a coleção de ensaios, encontramos temas comuns em todos eles: a corrupção dos políticos, a universalidade e a imutabilidade das idéias da liberdade, o papel central de uma moeda forte e da livre iniciativa, o imperativo moral da paz e do livre comércio, a importância da esperança e da tenacidade na luta pela liberdade, e a necessidade de que todos se juntem nessa briga intelectual. Esses são os temas que eu espero ter transmitido em meus discursos no passar dos anos.

Pessoalmente, encontro valor nesse gênero literário, as coletâneas. Espero que você também. Principalmente, espero que você apóie as idéias que me levaram a escrevê-las e propagá-las.

Nessa época de proliferação literária, aprendemos que devemos ser leitores discriminadores. Algumas palavras importam mais que outras. E se realmente nos preocupamos com o bem-estar de nossos filhos e netos, palavras em defesa da liberdade são as mais importantes de todas.

Trechos

Ao livre mercado devemos toda a nossa prosperidade material, todo o nosso tempo de lazer, nossa saúde e longevidade, nossa enorme e crescente população e praticamente tudo o que chamamos de vida em si. Ocapitalismo, e somente o capitalismo, salvou a humanidade da pobreza degradante, das enfermidades desenfreadas, e da morte prematura.

* * * * *

Na ausência da economia capitalista e de todas as suas instituições essenciais, a população mundial iria, com o passar do tempo, definhar até uma pequena fração do seu tamanho atual, sendo que o que sobrasse da raça humana seria sistematicamente reduzida à subsistência, comendo apenas o que pudesse ser caçado ou recolhido. A instituição que é em si a fonte da palavra civilização - a cidade - depende das trocas e do comércio, e não poderia existir sem isso.

* * * * *

Todos os inimigos do capitalismo agem como se sua eliminação não gerasse conseqüências maléficas para nossas vidas. Nas salas de aula, na televisão, nos filmes, somos continuamente apresentados a um quadro que mostra o quão perfeito e alegre o mundo seria se apenas pudéssemos nos livrar daqueles que ganham a vida através da criação, da especulação e da acumulação de riqueza. Por centenas de anos, de fato, a classe intelectual exigiu a expropriação e até mesmo o extermínio dos capitalistas expropriadores. Desde os tempos antigos, os comerciantes e suas atividades foram considerados ignóbeis. E, na verdade, a ausência deles nos reduziria ao barbarismo e à absoluta pobreza.

* * * * *

A economia de livre mercado tem um histórico ímpar de oferecer progresso econômico para todos, não importa qual a sua situação na vida. No entanto, ela não oferece igualdade de resultados e nem mesmo igualdade de oportunidade. O livre mercado não oferece uma sociedade sem classes, mas oferece algo de muito maior valor: a liberdade em si. A lição geral que podemos extrair é que economia é, na verdade, apenas uma palavra elegante para designar a qualidade de nossas vidas, e que a maior ameaça à qualidade de nossas vidas são os governos que tentam restringir nossa liberdade econômica.

* * * * *

Processos envolvendo direitos civis estão diariamente quebrando vários pequenos negócios. Muitos capitalistas em potencial decidem não abrir seus negócios por temor das políticas de igualdade definidas pelo governo. Pequenas empresas rotineiramente fazem tudo que esteja dentro da lei para evitar anúncios de contratações. Por quê? Porque o governo, em todos os seus níveis, agora envia examinadores disfarçados com o intuito de armar uma cilada para as empresas que cometerem o crime de simplesmente contratar a pessoa mais qualificada para o trabalho, independente da cor da pele e de outras deficiências. Tenho dó do pobre agente imobiliário e do dono dos imóveis alugados, que diariamente andam sobre esse campo minado que constitui os direitos civis. Se alguma dessas pessoas demonstrar mais lealdade ao consumidor do que ao governo, eles arriscam levar seus negócios à ruína financeira.

* * * * *

Nunca nos esqueçamos da grande verdade que nossos pais fundadores se empenharam tanto para nos conceder: a tirania destrói, enquanto a liberdade é a mãe de tudo que é bonito e verdadeiro no nosso mundo. Eu não peço desculpas por ser um defensor da prosperidade e de sua fonte, a economia de livre mercado. É ela que dá à luz a civilização em si. Está na moda rejeitar inquietações a respeito da economia sob o pretexto de que se trata de coisas rasas e desinteressantes, um interesse meramente burguês. Se essa atitude vier a prevalecer, temos fortes motivos para nos preocupar com nosso futuro. Se, por outro lado, pudermos nos educar sobre o funcionamento das forças econômicas, e sobre como elas realmente são os alicerces da liberdade e da paz, não apenas sairemos da futura recessão preparados para entrar em um novo caminho de crescimento, mas, também, estaremos mais aptos a nos proteger de futuros ataques ao nosso direito de sermos livres.

* * * * *

Se a propriedade privada está garantida, podemos contar com todos os outros aspectos da sociedade para sermos livres e prósperos. A sociedade não pode se administrar a si própria a menos que seus membros realmente controlem suas propriedades; ou, inversamente, se a propriedade está nas mãos do estado, ele vai administrar a sociedade gerando os resultados catastróficos que já conhecemos tão bem.

* * * * *

Os benefícios monetários de um padrão-ouro são muito claros, e eles incluem uma vida sem inflação, o fim dos ciclos econômicos, o cálculo econômico racional para a contabilidade e para o comércio internacional, o estímulo à poupança, e a destituição da elite financeira que tem conexões com o governo. Mas são também considerações políticas que levam as pessoas a apoiar o padrão-ouro. O ouro limita o poder do estado e restitui o poder às mãos do povo.

* * * * *

Desde que vivemos neste mundo, há certas relações fixas de causa e efeito que não podem ser repelidas. Dentre elas está o fato de que uma economia aditivada por crédito artificial irá eventualmente entrar em recessão. Quando isso vai ocorrer e quais serão os efeitos são questões em aberto. Mas que a recessão ocorrerá é um fato que não pode ser contestado.

* * * * *

Dificilmente alguém quer falar sobre os efeitos irreconciliáveis das escolas públicas: o que elas fizeram e continuam fazendo com o caráter dos alunos. Abarrotar milhares de crianças em um ambiente semelhante a uma penitenciária solapa seu vigor intelectual e inevitavelmente dá ao mais forte o comando, como resultado da omissão - exatamente como ocorre em uma penitenciária. Mas um sinal encorajador é o aumento das alternativas, seja através de mais escolas privadas ou através do homeschooling, que, por sua vez, está sendo cada vez mais usado pelas pessoas mais espertas. Não causa nenhuma estranheza que membros da elite do poder estejam defendendo a idéia de vouchers governamentais. A intenção é fazer com que essas ilhas de genuíno aprendizado fiquem permanentemente vinculadas ao estado, impedindo que este perca o controle total da situação.

* * * * *

As mais absurdas pesquisas de opinião pública são aquelas sobre impostos. Se tem algo que sabemos sobre impostos, é que as pessoas não querem pagá-los. Se elas quisessem pagá-los, não haveria necessidade de impostos. As pessoas alegremente descobririam quanto do seu dinheiro o governo necessitaria e, em seguida, elas simplesmente mandariam essa fatia. Mas, ainda assim, constantemente ouvimos pesquisas de opinião que revelam que o povo está satisfeito com o nível atual de impostos, e que poderia até gostar que ele fosse maior. Extrapolando, o próximo passo será nos dizer que o público acha que a criminalidade está muito baixa, ou que ele realmente gostaria que houvesse mais acidentes rodoviários.

* * * * *

Temos que rejeitar os princípios que governam a medicina socializada. Dentre esses temos as idéias de igualdade e de serviços ilimitados mandados pelo estado, bem como a concepção de que é responsabilidade das empresas, e não do indivíduo, pagar os custos dos planos de saúde. Acima de tudo, precisamos superar essa idéia de que cuidados médicos são um direito. Não são. Trata-se de um serviço como qualquer outro.

* * * * *

A ênfase duradoura da velha tradição liberal a respeito de guerras é essa: mesmo o vencedor perde. Em uma guerra, perdem-se recursos. Perde-se o dinheiro dos impostos. Perdem-se relacionamentos comerciais e a boa vontade em todo o mundo. Acima de tudo, perde-se a liberdade. E eis aí o maior custo da guerra para nós, pois não há como manter um livre mercado - que é a base da prosperidade - ao mesmo tempo em que se tenta criar um planejamento central militar em escala global. Um governo inchado lá fora é incompatível com um governo pequeno em casa. Se aplaudimos a guerra, estamos aplaudindo o socialismo doméstico e a nossa própria destruição como civilização.

* * * * *

Como cidadãos desse país, como parte do nosso dever civil, se não como a soma total do nosso dever civil, temos que fazer nosso melhor para denunciar e restringir nossos tiranos. Não podemos parar a carnificina em Ruanda ou o conflito étnico na Turquia, mas nossas vozes podem fazer diferença naquilo em que o nosso próprio governo pretende se safar. Quando um regime que governa em nosso nome se envolve em alguma forma de assassinato em massa, a questão primordial que nos será feita é: você se pronunciou contra isso? Você fez tudo o que podia para parar isso? Ou você ficou em silêncio?

* * * * *

Mises compreendeu que, não importa o quão desanimadoras sejam as presentes circunstâncias, o futuro pode ser bem diferente. Mesmo com o mundo em total colapso ao seu redor, ele acreditou que a liberdade poderia triunfar, contanto que as idéias certas emergissem na vanguarda da batalha intelectual. Ele estava convencido de que a liberdade tinha uma chance de vitória, e - essa é a parte crucial - que ele tinha uma certa responsabilidade pessoal em fazer essa vitória acontecer.

* * * * *

Ao contrário de Mises, não nos confrontamos com obstáculos que parecem desanimadoramente altos. Devemos à sua memória nosso comprometimento em nos atirarmos por completo nas batalhas intelectuais para fazer da liberdade não só uma esperança, mas uma realidade em nossa era. Adotemos como nosso lema as palavras que Mises sempre utilizou em toda a sua vida. "Não se entregue ao mal, mas proceda ainda mais audaciosamente contra ele."

* * * * *

Qualquer um que trabalhe no ou para o Mises Institute pode confirmar que nossa meta nunca foi somente o crescimento próprio, nem somente a atenção geral, nem somente fazer relações públicas, nem somente promover conferências grandiosas. Nunca intencionamos criar uma grande instituição que fosse um fim em si mesma. A meta, a paixão que move o Mises Institute, tem sido a de criar as condições para que a verdade seja dita, para disponibilizar um arranjo onde a liberdade é valorizada e praticada. À medida que olhamos para frente, graças ao Mises Institute e àqueles que o apoiaram, não precisamos nos desesperar, mas, sim, considerar um futuro em que a liberdade e o aprendizado triunfam contra todas as probabilidades. Sua fé é a evidência da liberdade ainda inobservada, mas, Deus tal o permita, nossas crianças, nossos netos, e cada geração posterior, irão vivenciá-la e respirá-la. Que eles nunca a considerem como garantida.

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

Tradução de Leandro Roque

Um tratado sobre empregos e desempregados

por Walter Block

Já que as seções econômicas dos jornais, assim como campanhas políticas, constantemente discutem a economia do emprego e do desemprego, vamos focar nossa atenção no fundamental e procurar por algumas falácias.

Se a mídia nos diz que "a abertura da fábrica XYZ criou 1.000 novos empregos," nós aplaudimos. Quando a companhia ABC fecha suas portas e 500 empregos somem, ficamos tristes. O político que puder fornecer um subsídio para salvar a ABC terá praticamente garantido um amplo apoio público por seu esforço de preservar empregos.

Mas empregos por si só não garantem bem-estar. Como seria um emprego no qual o sujeito deve cavar buracos e enchê-los novamente? E se os trabalhadores produzissem bens e serviços que ninguém quisesse comprar? Na União Soviética, que se gabava de dar um emprego para cada trabalhador, muitos trabalhos eram tão improdutivos quanto esses. O fato é que a produção é tudo, e empregos nada mais são do que meios para se atingir esse fim.

Imagine que uma família suíça, os Robinson, fosse abandonada em uma ilha deserta no Mar do Sul. Eles precisam de empregos? Não, eles precisam de comida, roupas, abrigo, e proteção contra animais selvagens. Cada emprego criado é uma dedução da limitada e preciosa mão-de-obra disponível. O trabalho deve ser racionado, e não criado, de forma que o mercado possa criar a maior quantidade de produtos possíveis utilizando a limitada oferta de trabalho, de bens de capital, e de recursos naturais.

O mesmo vale para a nossa sociedade. A oferta de trabalho é limitada. Não devemos permitir que seja o governo que crie empregos - ou estaremos perdendo os bens e serviços que, de outra forma, passariam a existir. Devemos reservar a preciosa mão-de-obra para as tarefas importantes que ainda não foram feitas.

Alternativamente, imagine um mundo onde rádios, pizzas, tênis de corrida, e tudo o mais que quiséssemos caísse continuamente dos céus como maná. Será que iríamos querer empregos em tal Utopia? Não, pois iríamos querer nos dedicar a outras tarefas - estudar, tomar banho de sol, etc. - as quais iríamos empreender pelo seu prazer intrínseco.

Ao invés de louvar empregos por si só, deveríamos nos perguntar por que empregos são tão importantes. A resposta é: porque vivemos em um mundo de escassez econômica e devemos trabalhar para viver e prosperar. É por isso que deveríamos louvar apenas quando vemos que um determinado emprego irá produzir coisas que as pessoas realmente valorizam - isto é, estão dispostas a comprar com seu próprio e suado dinheiro. E isso é algo que só pode ser feito pelo livre mercado, e não por burocratas e políticos.

Mas, e quanto ao desemprego? E se as pessoas querem trabalhar, mas não encontram emprego? Em quase todos os casos, programas governamentais são a causa da falta de emprego.

A figura a seguir mostra o número de desempregados (em milhares), acima de 16 anos, de 1948 até os dias atuais. (N. do T.)

Salário Mínimo. O salário mínimo obriga que os salários sejam fixados em um nível determinado pelo governo. Para explicar por que isso é prejudicial, podemos pegar uma analogia da biologia: existem certos animais que são fracos em comparação a outros. Por exemplo, o porco-espinho é indefeso, exceto pelos seus espinhos; o veado é vulnerável, exceto pela sua velocidade.

Nas ciências econômicas também existem pessoas que são relativamente fracas. Os deficientes, os jovens, as minorias, os destreinados - todos são atores econômicos fracos. Mas, assim como os animais fracos na biologia, eles têm uma vantagem compensadora: a habilidade de trabalhar por salários mais baixos. Quando o governo lhes tira essa habilidade ao forçar para cima a escala de pagamento, é como se o porco-espinho tivesse seus espinhos cortados. O resultado é o desemprego, o que cria desespero, solidão, isolamento e dependência.

Considere um jovem, sem instrução e sem habilidades, cuja produtividade é de $2,50 a hora, no mercado. O que aconteceria se a legislatura aprovasse uma lei requerendo que a ele sejam pagos $5 por hora? O empregador que o contratar perderia $2,50 a hora.

Considere um homem e uma mulher, cada um com uma produtividade de $10 por hora. E suponha que por causa de discriminação, ou qualquer outra coisa, o homem recebe $10 por hora e a mulher, $8. É como se a mulher tivesse um pequeno sinal na testa, dizendo "Dê-me o emprego e ganhe um extra de $2 por hora."

Isso faz dela uma funcionária desejável, mesmo para um patrão machista. Mas quando uma lei demandando pagamento igualitário estipula que ela deve receber o mesmo salário do homem, o empregador vai poder satisfazer suas tendências discriminatórias e não contratá-la, sem qualquer custo para ele.

Valor Comparável. E se o governo tivesse a brilhante idéia de que enfermeiras e caminhoneiros devem receber o mesmo salário porque suas ocupações têm um valor "intrinsecamente" igual? O governo mandaria que os salários das enfermeiras fossem elevados ao mesmo patamar, o que causaria desemprego para as mulheres.

Condições de Trabalho. Leis que forçam os empregadores a providenciarem certos tipos de condições de trabalho também criam desemprego. Por exemplo, colhedores migrantes de frutas e vegetais devem ter água corrente - fria e quente -, e banheiros modernos nas cabines temporárias fornecidas a eles. Isso é economicamente equivalente às leis salariais porque, do ponto de vista de empregador, condições de trabalho são quase que indistinguíveis dos salários monetários. E se o governo o força a pagar mais, ele vai ter que contratar menos pessoas.

Sindicatos. Quando o governo força a iniciativa privada a contratar somente trabalhadores sindicalizados, ele está discriminando os trabalhadores não-sindicalizados, fazendo com que eles fiquem em severa desvantagem ou permanentemente desempregados. Sindicatos existem primordialmente para afastar a concorrência. Eles são um cartel protegido pelo estado, como qualquer outro.

Proteção ao Emprego. Leis de proteção ao emprego, que declaram que ninguém pode ser despedido sem o processo devido, supostamente devem proteger os empregados. Entretanto, se o governo diz ao empregador que ele deve manter o empregado não importa o que ocorra, ele provavelmente não vai contratar o empregado, em primeiro lugar. Essa lei, que tem a intenção de ajudar os trabalhadores, contraditoriamente os impede de arrumar emprego. O mesmo ocorre com os impostos sobre a folha de pagamento, incluindo a Previdência Social, que aumentam os custos para a iniciativa privada e desencorajam a contratação de mais trabalhadores.

Impostos sobre a folha de pagamento. Impostos patronais, como a Previdência Social, impõem pesados custos monetários e administrativos sobre a iniciativa privada, aumentando drasticamente os custos marginais de se contratar novos empregados.

Seguro Desemprego. O seguro desemprego e outras benesses governamentais causam desemprego, pois subsidiam a ociosidade. Quando um tipo de comportamento é subsidiado - nesse caso, a vadiagem -, aumenta-se a quantidade dele.

Licenças. Regulamentações e licenças também causam desemprego. A maioria das pessoas sabe que médicos e advogados precisam ter licenças. Mas poucos sabem que criadores de furões, de falcões, e de morangos também precisam tê-las. De fato, o governo regulamenta mais de 1.000 ocupações em todos os 50 estados. Uma mulher na Flórida, que fazia comida a preços baixos para os pobres em sua própria casa, teve o local fechado pelo governo, que disse que aquilo era um restaurante sem licença. Como resultado, muitos pobres agora estão famintos.

Quando o governo aprova uma lei dizendo que certos trabalhos não podem ser empreendidos sem uma licença, ele erige uma legítima barreira para a entrada. Por que deveria ser ilegal para alguém tentar a sorte como cabeleireiro? O mercado vai suprir todas as informações que o consumidor precisa.

Quando o governo concede o status de legítima para uma profissão e aprova uma lei contra competidores, ele cria desemprego. Por exemplo, quem faz lobby pelas leis que impedem qualquer pessoa de virar cabeleireiro? Ora, essa mesma indústria - não para proteger o consumidor contra maus cortes de cabelo, mas para protegerem a si próprios contra a concorrência.

Ambulantes. Leis contra vendedores ambulantes impedem pessoas de vender comidas e produtos para pessoas que querem comprá-los. Em cidades como Nova York e Washington, D.C., os mais vociferantes apoiadores das leis anti-ambulantes são os grandes restaurantes e as lojas de departamento.

Trabalho Infantil. Há muitos trabalhos que requerem pouco treinamento - cortar gramas, por exemplo - e que são perfeitos para pessoas jovens que querem ganhar algum dinheiro. Em acréscimo aos rendimentos, trabalhar também ensina aos jovens o que é ter um emprego, como administrar o dinheiro, como poupar e, talvez até mesmo, como investir. Mas na maioria dos lugares, o governo discrimina os adolescentes e os impede de participar do sistema de livre iniciativa. Crianças não podem nem ter um carrinho de limonada na esquina.

O Federal Reserve (Banco Central). A criação de dinheiro pelo Federal Reserve causa os ciclos econômicos, o que aumenta o desemprego. A inflação não apenas aumenta os preços, mas também aloca erroneamente a mão-de-obra. Durante a fase de crescimento (boom) do ciclo econômico, a iniciativa privada contrata novos trabalhadores, muitos dos quais saem de outras linhas de trabalho, atraídos que estão pelos salários mais altos. Os subsídios do Fed para essas indústrias de bens de capital duram somente até a recessão (bust). Os trabalhadores são então demitidos e deslocados.

O Livre Mercado. O livre mercado, é claro, não significa Utopia. Nós vivemos em um mundo de inteligências e habilidades diferenciadas, de mudanças de preferências de mercado, e de informações imperfeitas, as quais podem levar a desempregos temporários gerados pelo mercado - o que Mises denominou de "desemprego cataláxico."[1] E algumas pessoas escolhem o desemprego por estarem esperando por um emprego que pague mais.

Mas como uma sociedade, podemos assegurar que todos os que querem trabalhar tenham a chance de fazê-lo. Para tanto, devemos repelir as leis do salário mínimo, as regras do valor comparável, as leis das condições de trabalho, a afiliação compulsória aos sindicatos, a proteção ao emprego, os impostos sobre a folha de pagamento, os impostos patronais, o seguro-desemprego, as benesses governamentais, as regulamentações, licenças, leis anti-ambulantes, leis do trabalho infantil, e a criação de dinheiro pelo governo. O caminho para os empregos que importam é o livre mercado.

____________________________________

[1] Desemprego devido à decisão voluntária do desempregado. Dadas as condições predominantes no mercado e a situação pessoal do desempregado, ele prefere não aceitar o emprego oferecido a ele. Ele permanece desempregado seja porque ele prefere o lazer ou porque ele crê que ao esperar ele pode obter um emprego que ele considera mais satisfatório do que os disponíveis no momento.

Walter Block é membro sênior do Mises Institute e professor de economia na Loyola University, Nova Orleans.

A verdadeira causa dos apagões

por Lew Rockwell

N. do T.: Agora que novos rumores a respeito de um novo apagão voltaram a atormentar o povo brasileiro, o texto a seguir — de julho de 2006 — mostra que a realidade americana também não é muito diferente da nossa; aliás, as semelhanças são incríveis. E o culpado é um só.

Às vezes (bem, freqüentemente) tudo o que você quer dizer é: acabem com o estado!

Considere isso uma explosão de raiva, do tipo que você sente quando a luz vai embora. E a onda de calor[1] — e a resposta dos serviços de utilidade pública — é a novidade que provoca isso.

Durante toda a última semana, muitas partes do bairro do Queens, Nova York, estavam sem eletricidade devido a uma falha do sistema gerador de energia, o que mergulhou a cidade na escuridão em meio a um sufocante calor por mais de uma semana.

Para muitos, foram Dez Dias de Inferno. Milhares ficaram sem ar-condicionado, luz, refrigeradores, conexões de internet, e, bem, sem a vida moderna, praticamente.

E vejam bem: ninguém sabe bem exatamente por que isso aconteceu. Tudo o que dizem é que o sistema ficou sobrecarregado. O que vai acontecer como resultado? Audiências, relatórios, reuniões, queixas, resoluções, reformas, e, nesse meio tempo, um outro apagão seguido de mais audiências, relatórios, reuniões, etc., sendo que toda essa papelada produzida será arquivada no mesmo imenso armazém onde todos os outros relatórios sobre apagões recentes estão.

O que os consumidores fazem a respeito? Eles seguem o noticiário e continuam pagando as contas para a mesma companhia que os deixou na mão. Eles não podem trocar. Eles não podem influenciar o processo de produção. Eles estão completamente impotentes.

Enquanto isso, do outro lado do país, os californianos estão tendo que agüentar apagões, ameaças de mais apagões, acusações políticas, e até mesmo mortes: 56 pessoas até agora. Tudo por causa de uma onda de calor, e tudo porque a estrutura da indústria não foi projetada para extremos.

Agora, se o mercado estivesse no comando, uma onda de calor não seria vista como um problema, mas como uma oportunidade. Empresários estariam se atropelando para satisfazer a demanda, assim como acontece em todos os outros setores que são controlados pelo mercado. As companhias de energia estariam rezando por ondas de calor!

Afinal, será que os fabricantes de sapatos vêem um aumento maciço na demanda por calçados como um problema? As redes de fast food vêem os glutões como uma terrível ameaça? Pelo contrário, esses são encarados como oportunidades de lucros.

Mas quem é que está encarregado de levar eletricidade aos moradores? Companhias de utilidade pública, que, no nosso dicionário, significa "estatal", "gerenciada pelo estado", sendo que algumas dão uma falsa idéia de que têm algum controle privado. Se você olhar a grade de distribuição de eletricidade em um mapa, verá que ela é organizada por região. Se você olhar a jurisdição da administração, verá que ela é organizada por fronteiras políticas.

Em outras palavras, o fornecimento de energia é organizado exatamente como um planejador central da velha escola planeja alguma coisa: não de acordo com a ciência econômica, mas de acordo com alguma idéia aprendida em um livro-texto que ensina como algo deve ser "organizado". E a coisa é "organizada" da mesma maneira que os soviéticos organizavam a produção de grãos ou o New Deal organizava a construção de pontes.

Toda a centralização e cartelização começou há aproximadamente um século, como Robert Bradley[2] mostra emEnergy: The Master Resource, quando os líderes da indústria de energia obtiveram aquilo que ficou conhecido como acordo regulatório. Eles ganharam o privilégio da proteção contra a concorrência de mercado em troca de um controle de preços que se basearia em uma fórmula que leva em conta o custo da produção mais uma taxa fixa de lucro — fórmula essa que sobrevive até hoje.

E então os economistas se envolveram ex post e declararam que a energia elétrica é um "bem público", sob a crença de que a iniciativa privada não pode fornecer os elementos indispensáveis à vida.

O que os líderes dessa indústria receberam desse pacto com o diabo foi um certo nível de proteção cartelizada, do mesmo tipo que a coroa inglesa garantia ao chá ou que o governo dos EUA garante aos correios para entregas de primeira ordem. É um privilégio dado pelo governo — que os submete a regulamentações e, em compensação, imuniza as companhias contra falências. É ótimo para um punhado de produtores, mas nada bom para todo o resto.

Existem muitos custos. Os consumidores não estão no comando. Eles são cortejados apenas por razões políticas, mas não são a preocupação principal do processo de produção. O desenvolvimento empreendedorial é obstruído. Nosso sistema atual de fornecimento elétrico parou no tempo. Enquanto isso, setores que fornecem DSL (Digital Subscriber Line) e outras formas de serviços de internet e telecomunicações se expandem e melhoram dia a dia — não com resultados perfeitos, mas ao menos com o desejo de servir bem o consumidor.

Mercados não nos denunciam por nosso "consumismo" e "cobiça"; ao contrário, essas características são provocadas e encorajadas. Aliás, não é exatamente por isso que os mercados são denunciados? Eles estimulam os consumidores a gastar, gastar, gastar, consumir, consumir, consumir. Bem, pense nessa alternativa. Ela existe agora mesmo com o fornecimento de eletricidade. Estamos sendo censurados por não querer viver dentro de casas que atingem 32º e dormir sobre poças de suor.

Tenho certeza de que os consumidores de Nova York e da Califórnia iriam adorar um cenário no qual as companhias de energia estivessem implorando por seus negócios e encorajando todos a diminuir o termostato até o ponto mais frio. A concorrência traria redução de preços, inovações, e uma variedade de serviços ainda maior — a mesma situação que encontramos na indústria de informática.

O que estamos aprendendo nessa nossa época é que nenhum setor essencial à vida pode ser confiado ao estado. O setor energético é importante demais para a nossa vida para ser administrado por uma burocracia que não tem os incentivos econômicos para fornecer bons serviços à população. Como ele deve ser organizado não podemos dizer de antemão: isso deve ser deixado para o mercado. Qualquer que seja o resultado, pode apostar que a grade de distribuição naquele mapa não seria como é hoje, e tampouco sua administração dependeria dos caprichos de uma jurisdição política.

O que nós precisamos hoje é de uma total, radical, completa e inflexível desregulamentação e privatização. Precisamos de concorrência. Isso não significa que precisamos de duas ou mais companhias servindo cada mercado (apesar de que isso era comum até os anos 1960). O que queremos é a ausência de barreiras legais para se entrar no mercado. Se o mercado é servido por uma única companhia, tudo bem. A concorrência existe a partir do momento que o estado não proíbe outras companhias de fazer sua tentativa.

Quão importante é esse assunto? Crucial. O desenvolvimento contínuo da civilização depende totalmente do fornecimento de eletricidade e de outras formas de energia. Mas o que deveria ser uma grande prioridade política, nem se encontra na agenda. Alguns acham que apagões contínuos

e coisas do gênero levarão a uma mudança no tratamento da questão. Veremos.

Apenas pense nesse princípio geral: quando algum bem ou serviço está em alta demanda, e é economicamente viável fornecê-lo àqueles que o estão demandando, mas isso não está sendo feito de uma maneira que seja consistente com o bem-estar do consumidor, pode apostar que o estado está envolvido. Tire o estado da jogada, e você verá a aurora de uma era sem o temor de apagões.

Deixe-me acrescentar isso: muitas pessoas querem evitar o tópico da energia porque é técnico, amplo, e parece muito especializado. Mas o livro de Robert Bradley (Energy: The Ultimate Resource) explica tudo o que você precisa saber, de uma perspectiva histórica, econômica e política; e ele o faz de uma maneira totalmente compreensível. Você tem que ter um conhecimento funcional desses temas para poder se comunicar de maneira efetiva sobre esse tópico. Então compre o livro Energy: The Ultimate Resource. Serão os melhores $15 dólares que você gastará nesse verão.

[1] No caso brasileiro, a falta de chuva. [N. do T.]

[2] Presidente do Institute for Energy Research e pesquisador sênior da Universidade de Houston. [N. do T.]