SÓ 10% DOS PLANOS DE SAÚDE SATISFAZEM O CONSUMIDOR

» MARINELLA CASTRO

Em meio à batalha judicial iniciada pelos grandes planos de saúde para reverter as punições que suspendem a venda de convênios no país, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, diz que o órgão brigará na Justiça, sem trégua, para manter o atual método de cálculo e avaliação das infrações. A intenção é prosseguir com a suspensão da venda de 212 planos de 21 operadoras, que não conseguiram atender seus consumidores dentro de prazos estabelecidos pela legislação e acumulam reclamações como a negativa de cobertura. A medida está sub judice, o que prejudica os consumidores, que continuam comprando planos de péssima qualidade e, pior, pagando caro. “Podemos e devemos reverter esse processo na Justiça”, sustenta o executivo.

Para ele, processos para melhorar a qualidade dos convênios estão sendo intensificados. Nos próximos dias, a ANS divulgará o resultado de projeto piloto que mede a satisfação dos consumidores com seus convênios médicos. O levantamento revela que, das 89 operadoras que participaram do processo, apenas nove conseguiram ficar na faixa de maior satisfação do consumidor. Ou seja, apenas 10% entregam plenamente o que prometem. A agência também divulgará um mapeamento sobre a oferta de planos individuais e familiares nomercado nacional, já que esse segmento — ao contrário dos contratos coletivos — tem preços controlados e vem sendo alvo de desinteresse das empresas que estão deixando de comercializar o produto. O caso mais recente de saída desse mercado foi a Golden Cross, que repassou todos os cliente individuais para a Unimed-Rio. A intenção é mostrar que a oferta está firme. “Não há desabastecimento”, defende Longo. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

 

Monique Renne/CB/D.A Press 

Operadoras de grande porte, entre elas, a Amil e a Sul América, recorreram à Justiça pedindo a revisão do modelo de cálculo utilizado pela ANS para suspender a venda de planos de saúde. A agência pretende mudar essa fórmula?

Não. Podemos e devemos reverter esse processo na Justiça. É preciso dizer que esse é um modelo que aposta no protagonismo do consumidor. É o usuário que informa à agência quando as regras não são cumpridas, tanto os prazos para atendimento quanto a negativa de cobertura. Esse modelo foi discutido com o setor antes de entrar em vigor. O que ocorre é que ele criou uma dificuldade para as operadoras, mas é um monitoramento muito importante para garantir que o consumidor tenha o que contratou. A judicialização desse processo nos preocupa, porque pode gerar uma instabilidade, afetando a mediação de conflitos que hoje atingem quatro a cada cinco demandas que chegam à agência. O monitoramento é para todos, pequenos e grandes, mas colocou duas grandes operadoras em evidência. Todos precisam ampliar seus esforços para atender a demanda de seus clientes. A suspensão atinge aqueles que são reincidentes na falha.

Qual o ponto de maior conflito no modelo de cálculo?

As operadoras têm prazo para responder e enviar documentos à agência. Mas, muitas vezes, as respostas são imprecisas, sem clareza. As empresas alegam que, mesmo com essas falhas, as reclamações não poderiam ser computadas no índice da ANS. Esse é um dos pontos que estão sendo discutidos judicialmente. É importante deixar claro que isso é muito ruim, pois deve haver um estímulo para que as respostas ocorram de forma adequada.

A ANS realizou projeto piloto para medir a satisfação do brasileiro com a sua operadora. Quais foram as respostas desse programa?

Vamos anunciar esses resultados com detalhes nos próximos dias. Participaram do monitoramento piloto 89 operadoras, que representam mais de 17 milhões de usuários. Foram realizadas mais de 60 mil entrevistas. Nove empresas estão no maior patamar, de muita satisfação do consumidor, as outras ficaram na faixa da satisfação.

No passado, a ANS já considerou autorizar índices de reajustes maiores ou menores, de acordo com a qualidade do serviço prestado pela operadora. Essa proposta ainda permanece?

Estamos investindo para acelerar os processo de qualidade, para depois pensarmos em colocar os resultados para influenciar os preços dos planos. Hoje, o consumidor já pode avaliar a qualidade da operadora para exercer a portabilidade (levar o convênio para outra empresa). O índice de reclamações é um bom indicador para medir essa satisfação do usuário. No último índice, de agosto, por exemplo, entre as operadoras mais reclamadas, 12 estão com medida cautelar e sete operadoras de grande porte estão suspensas.

Em qual medida o rol de novos procedimentos que entra em vigor em 2014, incluindo coberturas como medicamentos para câncer, vai repercutir no índice de reajuste dos planos de saúde?

Vamos avaliar essas repercussões ao longo do ano de 2014, para compor o índice de aumento de 2015. O último rol teve um impacto próximo a 1%. O maior efeito virá da inclusão de medicamentos para o câncer, mas, em muitos casos, o que ocorrerá é a substituição de drogas venosas pelo medicamento oral, além da redução dos gastos com internações. Operadoras que já trabalham com os medicamentos estimam os gastos em reais por usuário/ano. O impacto não deve ser muito maior que o do último rol.

Qual o futuro dos planos individuais? Especialistas apontam que, após 2020, as mensalidades terão os preços insuportáveis para o consumidor, e a longevidade do brasileiro vai pesar nos custos da carteira.

O que preocupa o setor é a sustentabilidade, o alto custo da tecnologia e o pacto intergeracional. Em 2030, a população brasileira com mais de 60 anos vai duplicar e, em 2050, triplicar. No ano de 2023, triplicará, também, a população com mais de 80 anos. Nessa faixa etária, reduz-se a capacidade de pagamento do consumidor. Nesse caso, o que precisamos fazer é reforçar o modelo de assistência e de prevenção. Estamos aguardando que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) autorize a oferta de um produto (VGBL) aos usuários de planos de saúde. Uma espécie de poupança que serviria para arcar com as mensalidades após os 60 anos. O que ainda está em estudo é o grau de isenção fiscal desse produto, que poderá ser portado pelo consumidor quando ele mudar de operadora.

Muitas operadoras já deixaram de comercializar planos individuais, que têm reajustes controlados pela ANS, priorizando os planos coletivos, com maior liberdade para aumento de preços. Já existe desabastecimento no mercado de planos individuais?

Não há desabastecimento. A ANS realizou um estudo sobre a oferta de planos individuais em todo o país e vai divulgá-lo em breve. O levantamento aponta para um equilíbrio. Nos últimos cinco anos, a população cresceu na ordem de 5,4% e os planos individuais, 9,3%. Cooperativas médicas ainda investem fortemente nesse produto. Quem deixou de comercializá-lo, em parte, foram algumas seguradoras, que têm um foco mais econômico (olham mais para os sinistros, ou total de uso dos convênios) e menos assistencial.

Compras on-line ainda trazem insegurança

Todos os dias são lançadas novas tecnologias voltadas para o e-commerce. Os empresários, entretanto, não investem o suficiente em lojas virtuais. Com isso, a insegurança do consumidor em relação ao armazenamento de dados bancários é intensificada. Muitos ainda ficam com um pé atrás na hora de realizar compras on-line. Pesquisa divulgada no ano passado pela Clearsale, empresa líder na autenticação de fraudes virtuais, aponta que, de cada cem compras virtuais realizadas de computadores no Distrito Federal, seis apresentam alguma incidência de fraude. 

De acordo com levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), do início deste ano até a semana passada, 666 pessoas registraram reclamações que envolvem problemas em compras on-line. O órgão, no entanto, esclareceu que não há como especificar quantas estavam relacionadas à segurança de dados. “O consumidor ainda é bastante inseguro para adquirir produtos em sites, não confia completamente por conta dos diversos casos de clonagem de cartão no ambiente virtual”, considera o presidente da instituição, Todi Moreno. 

Moreno destaca que, em caso de fraude, o consumidor deve ser ressarcido. “Ele não deve pagar por isso. A obrigação do site, assim como do banco, é oferecer segurança durante a operação. Atualmente, esse mercado movimenta R$ 22 bilhões em todo o país. Se os empresários investissem mais em segurança, esse número poderia aumentar exponencialmente”, afirma. 

Para ele, é importante que o comprador fique atento ao site em que deseja realizar o procedimento. “Além de checar a idoneidade do estabelecimento, é necessário verificar que as informações da loja estão disponíveis e se realmente existem. Também é bom observar se há aquele cadeado no canto da tela e se ele é criptografado, ou algum selo que identifique a segurança da rede”, orienta (veja Dicas). 

Setor imaturo 

O especialista da E-smart, empresa especializada em e-commerce, Vinícius Pessin, considera que os varejistas são displicentes com relação à implantação de tecnologia em seus sites. “A gente já tem muita variedade no mercado, mas essas ferramentas aumentam o custo dos empresários e, por isso, eles são tão resistentes. Além disso, há a antiga mentalidade de que a loja física dá mais retorno e, por isso, acabam desembolsando mais em melhorias relacionadas a elas. Podemos considerar que isso é uma imaturidade do setor”, acredita. 

Pessin frisa que o consumidor é o maior prejudicado. “Essa falta de investimento propicia experiências ruins para o cliente, como lentidão no site e problemas para acessar informações do produto, além da sensação de insegurança na compra virtual”, pontua. Para ele, o maior obstáculo para aqueles que nunca adquiriram um produto na internet é a falta de confiança em colocar dados bancários na web. “Depois da primeira tentativa, se for bem sucedida, o comprador perde o medo. Mas, se algo dá errado, ele fica novamente com um pé atrás”, conclui o especialista. 

O CEO (líder) da Precifica, empresa especializada em monitoramento de preços na web, Ricardo Ramos, destaca os principais investimentos para que as empresas on-line possam melhorar a estrutura do site. “É fundamental que ele desembolse fatores cruciais na experiência de compra: fácil usabilidade com menos cliques e menores formulários, logística, acompanhamento do pedido e pós- venda”, enumera. 

Em sua opinião, o consumidor ainda sente insegurança na hora de comprar por meio da web. “A falta de conhecimento sobre as certificações que garantem a segurança do usuário prejudica a finalização da compra. O conhecimento sobre o que é realmente seguro fica na cadeia de quem está relacionado com a tecnologia (lojista e fornecedor), mas não chega ao cliente final”, justifica. “Poucos consumidores sabem ao certo para que se usa um “https” e quais os diferentes tipos ou níveis de segurança que oferecem antes do endereço de um site, e esse é uma entre inúmeras ações feitas para deixar o ambiente mais seguro”, completa Ramos. 

Clonagem 

Quando tem informações bancárias clonadas, o consumidor sente dificuldade para descobrir onde e como isso ocorreu. Geralmente, ao constatar uma compra que não foi feita por ele, a instituição financeira é acionada e inicia uma investigação, mas o usuário não é informado dos procedimentos, o que também dificulta para que ele saiba como reforçar os cuidados. O engenheiro civil Antônio Marcos Pereira Júnior, de 26 anos, teve o cartão clonado há dois meses, mas não sabe os detalhes. 

“Tenho cadastrado meu celular na conta-corrente e recebo por mensagem qualquer transação. Na ocasião, recebi uma sobre uma compra de R$ 2,5 mil que não tinha feito e então descobri o crime”, lembra. O jovem costuma fazer compras pela internet, principalmente de passagens aéreas, mas não tem certeza de como seus dados foram roubados. “Não recebemos informação alguma, pode ser sido até em um posto de gasolina”, imagina Antônio Marcos. 

Lojas físicas 
Apesar da expansão do comércio virtual no DF, que cresce em média 20% ao ano, os consumidores brasilienses confiam mais em sites que possuem lojas físicas. De acordo com levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), 73,7% preferem comprar em estabelecimentos on-line que também têm unidades concretas. Os motivos são por causa do contato anterior com o produto (67,4%) ou porque consideram a operação mais segura (30,2%). 

Celulares sofrem com atrasos tecnológicos 

Os atrasos em relação à tecnologia aplicada também podem ser observados nos celulares. Atualmente, 3,6% das compras virtuais são feitas pelo telefone móvel, de acordo com levantamento da E-bit, empresa pioneira na realização de pesquisas sobre hábitos e tendências virtuais. Os investimentos, entretanto, ainda não acompanham a demanda do consumidor, que já está habituado a realizar aquisições on-line. 

“O comportamento do consumidor evolui de acordo com as novas tecnologias — tablets, smartphones, smarTVs — e isso é apenas o começo da era da internet”, explica o especialista em e-commerce e CEO da empresa Agência Cadastra, Thiago Bacchin. 

Segundo ele, o comprador fica desestimulado a fazer compras virtuais também pelo celular por conta da falta de tecnologia. “Tentar acessar os canais digitais da uma empresa por meio de tecnologias já disponíveis há mais de cinco anos e não conseguir é desanimador. Ao não proporcionarem uma experiência razoável a esses consumidores, as empresas mostram que o cliente não é importante”, analisa o especialista. 

Ainda assim, no ponto de vista de Bacchin, o comprador não diferencia a compra pelo computador daquela feita pelo celular. “Não há resistência do consumidor nesse aspecto. Navegar por telefones móveis é algo tão comum que parece que sempre fizemos isso. As empresas desejam consumidores fiéis às suas marcas, mas, muitas vezes, não proporcionam os ambientes necessários. A evolução tecnológica é muito rápida e dificulta o processo de aprendizado e a implementação de mudanças”, conclui. 

Texto de Larissa Garcia 

O voto de Celso de Mello e o espírito do legislador

TEREZA CRUVINEL

“O homem é o homem e suas circunstâncias”. A frase célebre de Ortega y Gasset é uma luva para a situação vivida, com aparente tranquilidade, pelo ministro Celso de Mello. Apesar do alarido, das cobranças, das advertências sobre o descrédito em que recairá o STF caso os embargos infringentes sejam permitidos a alguns réus da Ação Penal 470, ele mesmo deu indicações de que votará pelo acolhimento, ressalvando que outra coisa será concordar com o mérito de tais recursos. As circunstâncias do ministro são ditadas por sua trajetória no STF, marcada pela observância do devido processo legal, o que sempre o colocou entre os “garantistas” da Corte. Ele estaria convencido de que os embargos sobreviveram no Regimento Interno do STF porque assim desejou o legislador. Negá-los, nesse caso, seria uma excepcionalidade, esta sim, nefasta para a mais alta corte de Justiça 

Na sessão de quinta-feira, a divisão entre os ministros foi sobre a vigência ou não da norma regimental, uma vez que a Lei 8.038, de 1990, ao fixar ritos judiciais para o STF e o STJ, não foi explícita quanto à validade de tais recursos no Supremo. O advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que foi relator da matéria, recorda o debate da época: exatamente por considerarem óbvia a pertinência desses recursos em ações originária do próprio STF, para garantir o duplo grau de jurisdição, os congressistas não teriam alterado a disposição do Regimento Interno. Em outros tribunais, inclusive no STJ, já seriam desnecessários pela razão oposta, a possibilidade de recurso à instância superior. 
Oito anos depois, entretanto, o Congresso teve outra oportunidade de suprimir os embargos infringentes no STF e não o fez. Em 1998, o ex-presidente Fernando Henrique, em mensagem presidencial, propôs o acréscimo de um novo artigo à Lei 8.038, de 1990. A redação proposta foi clara: “Artº 43: Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”. Entretanto, na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Jarbas Lima, que é professor de direito constitucional na PUC do Rio Grande do Sul, propôs emenda supressiva que foi aprovada e que prevaleceu na votação final. Esse episódio legislativo foi reconstituído pelo repórter Paulo Celso Pereira, em reportagem publicada no site do jornal O Globo, na sexta-feira passada. Foram portanto dois os momentos em que o legislador optou pela manutenção dos embargos infringentes no âmbito do STF, diz Sigmaringa. 
Nas manifestações que fez no ano passado sobre o assunto, lembradas pelo próprio ministro Celso de Mello, ele afirmou categoricamente que os embargos continua vigendo, pois nenhuma lei os revogou, tendo o regimento, nesse caso, força de lei. A fidelidade a suas próprias convicções jurídicas é que parece constituir a circunstância determinante para seu voto. Apesar do alarido externo. Essa mesma coerência deve levá-lo, no eventual julgamento do mérito dos recursos, a manter os votos incisivos que deu contra os futuros embargantes, nos casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

Mitificações

 

O debate sobre os infringentes vem misturando opiniões de especialistas e de leigos pretensiosos, numa algaravia que reúne desejo e desinformação, ou desejo de desinformar. O que dificilmente estaria acontecendo se, entre os réus, houvesse não um José Dirceu, mas um obscurso José das Couves. A mais recorrente mistificação é que haveria novo julgamento, como se todo o processo fosse começar do zero quando, se acolhidos os embargos, a revisão incidirá apenas sobre as condenações em que os réus tiveram pelo menos quatro votos a favor. Tem-se dito ainda que os réus podem escapar pela prescrição das penas ou mesmo pela absolvição, forçando esclarecimentos de ministros do tribunal. 
Especificamente em relação a Celso de Mello, já se disse até que ele perderá uma oportunidade de entrar para a história, garantindo, com o voto contrário, o encerramento do processo e a prisão imediata dos condenados. Aqui temos uma ignorância ou arrogância. Goste-se ou não de Celso de Mello, ele já entrou para a história com votos monumentais em questões altamente relevantes para a consolidação da democracia, como no caso do aborto de fetos anencéfalos, da união de pessoas do mesmo sexo e da constitucionalidade das cotas raciais. Refutando as mistificações, o criminalista Renato de Moraes assegura: “O eventual acolhimento dos embargos infringentes não desacreditará o Supremo nem o Judiciário. A não ser que vinguem a desinformação e a violência”. 
  
Recados de Dilma

 

Reforma ministerial, só no fim do ano ou no começo de 2014, declarou ontem a presidente Dilma Rousseff. Com isso, avisou aos navegantes do PT e do PMDB que não vai defenestrar agora o ministro Fernando Bezerra, do PSB, indicado pelo governador Eduardo Campos. Ela e o ex-presidente Lula concluíram, na conversa de sexta-feira, que, ao tomar tal iniciativa, deixaria Campos no papel de vítima, denunciando a “truculência” do governo. Que se ele discorda fortemente do governo e pretende até ser candidato a presidente contra Dilma, já deveria ter tomado a iniciativa de sair. Quanto mais tarde fizer isso, mais difícil será explicar por que não rompeu antes. Se, em algum momento, ele passar do ponto, reexamina-se o assunto. Agora, a questão é acalmar os exaltados do PT e do PMDB.

    

PIRÂMIDE DA TELEXFREE COMEÇA A RUIR

POR ANA CAROLINA DINARDO

O esquema das empresas-pirâmides, que está deixando um rastro de prejuízos, está desabando. A Ympactus Comercial, conhecida como Telexfree, entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), onde está localizada a sede da companhia. De acordo com o comunicado oficial publicado em uma rede social, os mais de 1 milhão de associados foram informados da situação. Segundo o informe, a decisão garante a proteção da empresa, como também a dos divulgadores. Caso seja deferida pela Justiça, a medida suspenderá por 180 dias todas as cobranças da Telexfree.

Até julho deste ano, a empresa era alvo de 176 processos judiciais. Ela é acusada pela Justiça de aplicar o golpe do lucro fácil, que já levou milhares de pessoas a pesados prejuízos. O TJ-ES confirmou que o pedido foi feito, mas que não daria informação sobre o processo até que o caso seja julgado. O ganho da Telexfree vem do recrutamento de pessoas, que têm que pagar uma taxa de adesão de R$ 600, e não da venda de produtos. A empresa-pirâmide está com as atividades e as contas bloqueadas desde 8 de junho último, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). 

Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades e afirmam que a empresa pratica marketing multinível, um modelo de venda direta de produtos. O MP do Acre provou, porém, que a firma tinha mais pacotes Voip — produto que as pessoas que aderiram ao negócio comercializam — do que habitantes do estado. Procurado, o advogado da empresa, Horst Fuchs, não foi encontrado. 

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, Fuchs disse que não há o que temer. “Não somos pirâmides e vamos provar isso”, declarou. No entender da juíza do MP do Acre, Nicole Arnold, o pedido de recuperação judicial já era esperado, tendo em vista os inúmeros processos judiciais que envolvem a Telexfree. “Acredito que não há surpresa no pedido de recuperação judicial da empresa, devido a todos os problemas e acusações que ela tem enfrentado”, destacou.

Alertas 

O golpe do dinheiro fácil tem atraído milhões de pessoas. Na avaliação do educador financeiro Pedro Braggio, as práticas de pirâmide atingem, sobretudo, dois perfis de pessoas. O primeiro deles envolve endividados, que acreditam que ganharão recursos fáceis para tirar a corda do pescoço. O outro inclui aqueles que almejam ficar ricos de forma rápida e sem esforço algum de trabalho. “Todos acabam se iludindo. Afinal, estamos falando de fraude. Não há vantagem nesse tipo de negócio, a não ser para os líderes do esquema”, explicou.

Braggio disse ainda que o consumidor deve ficar atento a todas as ofertas que prometem ganhos muito altos, principalmente sem esforço algum. “Trata-se de um armadilha em que as pessoas caem e só percebem que é um golpe quando já perderam muito”, afirmou. Outra dica é questionar as pessoas que estão oferecendo o negócio. Se elas não conseguirem dar explicações ou ficarem confusas, é sinal de que algo pode estar errado. 

“Pesquise, também, a imagem da empresa, se ela tem credibilidade. Caso cobre uma taxa de adesão e exija o recrutamento de pessoas, tudo indica que é fraude”, alertou Braggio. O educador financeiro acrescentou que ganhar dinheiro atraindo outras pessoas para o negócio, em vez de vender algum produto, é um dos sinais mais claros de se tratar de golpe de pirâmide financeira.

DILMA JÁ CONVERSOU COM MANTEGA E TOMBINI SOBRE REAJUSTE DA GASOLINA

POR PAULO SIVA PINTO

A recuperação do real ante o dólar — a moeda brasileira subiu mais de 5% neste mês — está sendo observada pelo governo como uma janela de oportunidade para reajustar os preços da gasolina, sem que a inflação estoure o teto da meta, de 6,5%. O aumento, que pode chegar a 10% nas refinarias e ser anunciado nas próximas semanas, ajudará a reforçar o caixa da Petrobras.

A correção já foi prometida pela presidente Dilma Rousseff à comandante da estatal, Graça Foster. “O pedido da Petrobras está muito próximo de ser atendido. O momento ficou mais favorável ao governo, pois a inflação está bem comportada e se reduziu a pressão do dólar sobre os consumidores”, explicou um técnico da equipe econômica.

Segundo a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, o governo foi ajudado pelo Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos. Como a instituição decidiu adiar as mudanças na política de incentivos à maior economia do planeta, o real começou a ganhar força perante o dólar. Assim, o risco de a moeda norte-americana atingir os R$ 2,70, como previram os especialistas, foi afastado e a tendência, por enquanto, é de o dólar se acomodar entre R$ 2,20 e R$ 2,25, diminuindo o impacto na inflação, que atormentava o BC brasileiro.

A presidente Dilma, conforme interlocutores do Planalto, já teria consultado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, para saber se há espaço, agora, para a correção nos preços da gasolina e do diesel. Os dois teriam avalizado o reajuste até meados de outubro. A perspectiva é de que, no caso da gasolina, o aumento para os consumidores fique entre 6% e 8%. “O martelo já foi levantado e será batido mais cedo do que muitos acreditam”, destacou um assessor econômico da Presidência da República.

Eleições de 2014

A expectativa de Solange e de vários analistas é de que as medidas de estímulo do Fed à economia norte-americana se mantenham até dezembro, o que contribuirá para segurar a cotação do dólar em relação ao real. Nessas condições, segundo ela, é possível elevar o preço da gasolina entre 8% e 10% nas refinarias, o que provocará aumento de 0,2 ponto percentual no IPCA. Mesmo com esse impacto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrará o ano em 6%, abaixo do teto da meta.

O reajuste dos combustíveis neste momento teria um benefício extra para o Palácio do Planalto: evitar a má notícia em meados de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff já estará em campanha aberta à reeleição. Além disso, destacou Solange, haverá outros fatores de pressão nos preços. “É melhor ter um pouco mais de inflação neste ano e menos no próximo”, explicou.

Para o economista e diretor de gestão da Vetorial Asset, Pedro Paulo Silveira, a desaceleração do custo de vida e o aperto de caixa da Petrobras aumentam as possibilidades de reajuste neste momento.

Segundo o economista David Zylbersztajn, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), seria necessário elevar em 30% o preço do combustível para zerar a defasagem em relação ao mercado internacional, que prejudica a Petrobras.

Ele acredita, porém, que o reajuste da gasolina ficará bem abaixo disso, em torno de 10%. “Isso não vai resolver os problemas de caixa da estatal, apenas vai reduzir as perdas”, afirmou.

Médico brasileiro comenta 'gritaria' da mídia sobre médicos cubanos

“Acho estranho o governo ter falado em atrair médicos cubanos, 

portugueses e espanhóis, e a gritaria ser somente em relação aos 

médicos cubanos. Será que somente os médicos cubanos precisam

 revalidar diploma?”

Carta do médico Pedro Saraiva, enviada para o jornalista Luis Nassif e

 inicialmente reproduzida em seublog esclarece diversos pontos sobre a 

vinda dos médicos cubanos ao Brasil.

Por Pedro Saraiva

Olá Nassif, sou médico e gostaria de opinar sobre a gritaria em relação à vinda 

dos médicos cubanos ao Brasil

Bom, como opinião inteligente se constrói com o contraditório, vou tentar 

levantar aqui algumasinformações sobre a vinda de médicos cubanos para 

regiões pobres do Brasil que ainda não vi serem abordadas.

Médicos cubanos no Haiti atendem mais de 15 milhões de miseráveis (Foto: Divulgação)

- O principal motivo de reclamação dos médicos, da imprensa e do CFM seria uma suposta validação automática dos diplomas destes médicos cubanos, coisa que em momento algum foi afirmado por qualquer membro do governo. Pelo contrário, o próprio ministro da saúde, Alexandre Padilha, já disse que concorda que acontratação de médicos estrangeiros deve seguir critérios de qualidade e responsabilidade profissional. Portanto, o governo não anunciou que trará médicos cubanos indiscriminadamente para o país. Isto é uma interpretação desonesta.

- Acho estranho o governo ter falado em atrair médicos cubanos, portugueses e espanhóis, e a gritaria ser somente em relação aos médicos 

cubanos. Será que somente os médicos cubanos precisam revalidar diploma?

 Sou médico e vivo em Portugal, posso garantir que nos últimos anos conheci 

médicos portugueses e espanhóis que tinham nível técnico de sofrível para terrível.

 E olha que segundo a OMS, Espanha e Portugal têm, respectivamente, o 6º e o

 11º melhoressistemas de saúde do mundo (não tarda a Troika dar um jeito nesse

 excesso de qualidade). Profissional ruim há em todos os lugares e profissões. Do 

jeito que o discurso está focado nos médicos de Cuba, parece que o problema

 real não é bem a revalidação do diploma, mas sim puro preconceito.

- Portugal já importa médicos cubanos desde 2009. Aqui também há dificuldade 

de convencer os médicos a ir trabalhar em regiões mais longínquos, afastadas 

dos grandes centros. Os cubanos vieram estimulados pelo governo, fizeram 

prova e foram aprovados em grande maioria (mais à frente vou dar maiores detalhes 

deste fato). A população aprovou a vinda dos cubanos, e em 2012, sob pressão 

popular, o governo português renovou a parceria, com amplo apoio dos pacientes. 

Portanto, um dos países com melhores resultados na área de saúde do mundo

 importa médicos cubanos e a população aprova o seu trabalho.

 Acho que é ponto pacífico para todos que médicos estrangeiro tenham que ser

 submetidos a provas aí no Brasil. Não faz sentido importar profissionais de baixa

 qualidade. Como já disse, o próprio ministro da saúde diz concordar com isso. Eu 

mesmo fui submetido a 5 provas aqui em Portugal para poder validar meu título de 

especialista. As minhas provas foram voltadas a testar meus conhecimentos na área 

em que iria atuar, que no caso é Nefrologia. Os cubanos que vieram trabalhar em 

Medicina de família também foram submetidos a provas, para que o governo tivesse 

o mínimo de controle sobre a sua qualidade.

Pois bem, na última leva, 60 médicos cubanos prestaram exame e 44 foram aprovados

 (73,3%). Fui procurar dados sobre o Revalida, exame brasileiro para médicos 

estrangeiros e descobri que no ano de 2012, de 182 médicos cubanos inscritos,

 apenas 20 foram aprovados (10,9%). Há algo de estranho em tamanha dissociação. 

Será que estamos avaliando corretamente os médicos estrangeiros?

Seria bem interessante que nossos médicos se submetessem a este exame ao 

final do curso de medicina. Não seria justo que os médicos brasileiros também só 

fossem autorizados a exercer medicina se passassem no Valida? Se a preocupação

 é com a qualidade do profissional que vai ser lançado no mercado de trabalho, o 

que importa se ele foi formado no Brasil, em Cuba ou China? O CFM se diz tão

 preocupado com a qualidade do médico cubano, mas não faz nada contra o grande

 negócio que se tornaram as faculdades caça-níqueis de Medicina. No Brasil existe

 um exército de médicos de qualidade pavorosa. Gente que não sabe a diferença

 entre esôfago e traqueia, como eu já pude bem atestar. Porque tanto temor em

 relação à qualidade dos estrangeiros e tanta complacência com os brasileiros?

REVALIDA

- Em relação este exame de validação do diploma para estrangeiros abro um 

parêntesis para contar uma situação que presenciei quando ainda era acadêmico 

de medicina, lá no Hospital do Fundão da UFRJ.

Um rapaz, se não me engano brasileiro, tinha feito seu curso de medicina na 

Bolívia e havia retornado ao país para exercer sua profissão. Como era de se

 esperar, o rapaz foi submetido a um exame, que eu acredito ser o Revalida 

(na época realmente não procurei me informar). O fato é que a prova prática 

foi na enfermaria que eu estava estagiando e por isso pude acompanhar parte

 da avaliação. Dois fatos me chamaram a atenção, o primeiro é a grande má

 vontade dos componentes da banca com o candidato. Não tenho dúvidas que 

ele já havia sido prejulgado antes da prova ter sido iniciada. Outro fato foi o tipo 

de perguntas que fizeram. Lembro bem que as perguntas feitas para o rapaz eram

 bem mais difíceis que aquelas que nos faziam nas nossas provam. Lembro deles

 terem pedidos informações sobre detalhes anatômicos do pescoço que só interessam 

a cirurgiões de cabeça e pescoço. O sujeito que vai ser médico de família, não tem 

que saber todos os nervos e vasos que passam ao lado da laringe e da tireoide. O 

cara tem que saber tratar diarreia, verminose, hipertensão, diabetes e colesterol alto. 

Soube dias depois que o rapaz tinha sido reprovado.

Não sei se todas as provas do Revalida são assim, pois só assisti a uma, e mesmo 

assim parcialmente. Mas é muito estranho os médicos cubanos terem alta taxa de 

aprovação em Portugal e pouquíssimos passarem no Brasil. Outro número que 

chama a atenção é o fato de mais de 10% dos médicos em atividade em Portugal

 serem estrangeiros. Na Inglaterra são 40%. No Brasil esse número é menor que

 1%. E vou logo avisando, meu salário aqui não é maior do que dos meus colegas 

que ficaram no Brasil.

- Até agora não vi nem o CFM nem a imprensa irem lá nas áreas mais carentes do

 Brasil perguntar o que a população sem acesso à saúde acha de virem 6000 

médicos cubanos para atendê-los. Será que é melhor ficar sem médico do que

 ter médicos cubanos? É o óbvio ululante que o ideal seria criar condições

 para que médicos brasileiros se sentissem estimulados a ir trabalhar no 

interior. Mas em um país das dimensões do Brasil e com a responsabilidade 

de tocar a medicina básica pulverizada nas mãos de centenas de prefeitos, isso 

não vai ocorrer de uma hora para outra. Na verdade, o governo até lançou nos 

últimos anos o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica 

(Provab), que oferece salários mensais de R$ 8 mil e pontos na progressão de 

carreira para os médicos que vão para as periferias. O problema é que até hoje 

só 4 mil médicos aceitaram participar do programa. Não é só salário, faltam 

condições de trabalho. O que fazemos então? vamos pedir para os mais pobres

 aguentar mais alguns anos até alguém conseguir transformar o SUS naquilo que

 todos desejam? Vira lá para a criança com diarreia ou para a mãe grávida sem 

pré-natal e diz para ela segurar as pontas sem médico, porque os médicos do sul 

e sudeste do Brasil, que não querem ir para o interior, acham que essa história de

 trazer médico cubano vai desvalorizar a medicina do Brasil.

- É bom lembrar que Cuba exporta médicos para mais de 70 países. Os cubanos 

estão acostumados e aceitam trabalhar em condições muito inferiores. Aliás, é nisso

 que eles são bons. Eles fazem medicina preventiva em massa, que é muito mais

 barata, e com grandes resultados. Durante o terremoto do Haiti, quem evitou uma 

catástrofe ainda maior foram os médicos cubanos. Em poucas semanas os médicos 

dos países ricos deram no pé e deixaram centenas de milhares de pessoas sem auxílio

 médico. Se não fosse Cuba e seus médicos, haveria uma tragédia humanitária de 

proporções dantescas. Até o New England Journal of Medicine, a revista mais

 respeitada de medicina do mundo, fez há poucos meses um artigo sobre a medicina 

em Cuba. O destaque vai exatamente para a capacidade do país em fazer medicina 

de qualidade com recursos baixíssimos (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1215226).

- Com muito menos recursos, a medicina de Cuba dá um banho em resultados

 na medicina brasileira. É no mínimo uma grande arrogância achar que os médicos 

cubanos não estão preparados para praticar medicina básica aqui no Brasil. O CFM 

diz que a medicina de Cuba é de má qualidade, mas não explica por que a saúde dos

 cubanos, como muito menos recursos tecnológicos e com uma suposta inferioridade

 qualitativa, tem índices de saúde infinitamente melhores que a do Brasil e semelhantes

 à avançada medicina americana (dados da OMS).

- Agora, ninguém tem que ir cobrar do médico cubano que ele saiba fazer cirurgia de

 válvula cardíaca ou que seja mestre em dar laudos de ressonância magnética. Eles 

não vêm para cá para trabalhar em medicina nuclear ou para fazer hemodiálises nos 

pacientes. Medicina altamente tecnológica e ultra especializada não diminui 

mortalidade infantil, não diminui mortalidade materna, não previne verminose, não 

conscientiza a população em relação a cuidados de saúde, não trata diarreia de 

criança, não aumenta cobertura vacinal, nem atua na área de prevenção. É isso que

 parece não entrar na cabeça de médicos que são formados para serem 

superespecialistas, de forma a suprir a necessidade uma medicina privada e 

altamente tecnológica. Atenção! O governo que trazer médicos para tratar 

diarreia e desidratação! Não é preciso grande estrutura para fazer o mínimo.

 Essa população mais pobre não tem o mínimo!

Que venham os médicos cubanos, que eles façam o Revalida, mas que eles sejam avaliados em relação àquilo que se espera deles. Se os médicos ricos do sul maravilha não querem ir para o interior, que continuem lutando por melhores condições de trabalho, que cobrem dos governos em todas as esferas, não só da Federal, melhores condições de carreia, mas que ao menos se sensibilizem com aqueles que não podem esperar anos pela mudança do sistema, e aceitem de bom grado os colegas estrangeiros que se dispõe a vir aqui salvar vidas.

Infelizmente até a classe médica aderiu ao ativismo de Facebook. O cara lê a Veja ou O Globo, se revolta com o governo, vai no Facebook, repete meia dúzia de clichês ou frases feitas e sente que já exerceu sua cidadania. Enquanto isso, a população carente, que nem sabe o que é Facebook morre à mingua, sem atendimento médico brasileiro ou cubano.

A perseguição do estado aos automóveis

por Jeffrey Tucker 

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O estado moderno foi criado e construído sob a crença de que traria o progresso material para o mundo.

E como as coisas mudaram.  Houve uma época em que, por mais equivocadas que fossem as políticas adotadas, elas ao menos tinham a intenção de acelerar o progresso.  Hoje, ao contrário, o mesmo estado se esforça para reverter o progresso de todas as maneiras possíveis.  Pior ainda: ele até mesmo se vangloria das coisas "gloriosas" que está fazendo para tornar nossas vidas ainda mais miseráveis. 

Ele inclusive tem a cara-de-pau de se auto-elogiar dizendo que, sozinho, é capaz de fazer retroceder nossa constante batalha em busca de uma vida melhor.  E, em troca disso, ele espera que sejamos gratos aos nossos senhores de engenho — e que paguemos por esse privilégio.

Estes são os pensamentos que cruzaram minha mente ao ler esta reportagem do The New York Times: Europa atormenta motoristas em prol de paraíso para pedestres.  (Ou, no Brasil, Automóvel será vetado no centro de SP no Dia Mundial Sem Carro).

Sim, é isso mesmo: políticos não estão tentando facilitar o ato de dirigir um automóvel; ao contrário, querem torná-lo mais problemático e irritante, e tudo com o intuito de que as pessoas abandonem seus carros, esqueçam-nos e voltem a andar a pé, exatamente como era antes da invenção da roda.

Agora, sinceramente: o fato de que você pode entrar em um dispositivo de aço, dirigi-lo a altas velocidades e ir aonde quiser é algo que tem de ser considerado como uma das maiores façanhas da história da humanidade.  Isso representou a libertação da vontade humana.  Nos últimos 100 anos, sempre que encontrávamos o progresso, a alegria e a satisfação humana, lá estava o automóvel.  O automóvel chegou muito perto de sobrepujar os grandes problemas gerados pela escassez de tempo e de espaço, além de ter-nos tornado capazes de realizar tarefas essenciais.  Além de nos permitir trabalhar, residir e fazer compras onde queremos, o automóvel também nos dá a liberdade de viajarmos para onde quisermos, fazendo com que cheguemos a cada um desses locais em uma fração do tempo que nossos ancestrais demoravam.

E o que o estado resolve fazer?  Ele tenta acabar com tudo isso.  "Governos estão criando ambientes urbanos abertamente hostis aos automóveis", diz o Times.  "Os métodos variam, mas a missão é clara: tornar o uso do carro algo caro e impossível o suficiente para fazer com que os motoristas optem por meios de transporte mais sustentáveis."

Será que estes políticos estão ao menos cientes de que estão meramente ressuscitando o plano de transportes de Mao Tsé-tung?  Quando Mao chegou ao poder em 1950, ele declarou que a China seria um zixingche de guo, o Reino das Bicicletas.  A bicicleta era um dos três itens que todos os cidadãos obrigatoriamente deveriam ter (os outros dois: um relógio e uma máquina de costura).  A bicicleta supostamente deveria ser um grande símbolo da igualdade e da disposição do cidadão em utilizar os próprios músculos para trabalhar pelo triunfo do socialismo.

E assim já está acontecendo ao redor do mundo ocidental, por enquanto de maneira mais proeminente na Europa, onde ruas estão sendo fechadas, estacionamentos estão sendo demolidos, e a gasolina está sendo tributada ao ponto de torná-la inacessível para o mais pobres — nada mais elitista.  Em vários locais, os limites de velocidade estão sendo reduzidos a um valor equivalente ao de uma caminhada, e, em outras localidades, os carros estão sendo completamente banidos.  A ideia não é a de construir a grande utopia socialista, mas sim a de "salvar o ambiente" — e que se dane o bem-estar dos seres humanos que pagam os impostos que permitem a estes governos existir e prosperar.

É tudo pela natureza?  Não, essa é apenas uma das justificativas.  No caso da Europa, os políticos também estão dizendo que as ruas são muito estreitas para lidar com um alto tráfego de automóveis, uma vez que a maioria delas foi construída antes da invenção do automóvel.  Isso é estranho: as ruas nos EUA também são anteriores ao automóvel, mas os americanos — como o empreendedor Brigham Young, que construiu Salt Lake City — tiveram a ideia de fazer suas ruas largas o suficiente para permitir que carruagens pudessem dar meia-volta.  Na maioria das vezes, o verdadeiro motivo é que os "planejadores urbanos" simplesmente não gostam de carros e, consequentemente, como afirmar a reportagem, "em geral concordam que um aumento no uso de carros não é desejável para as cidades."

O problema com os "planejadores urbanos" é que eles não pensam nas pessoas como sendo indivíduos com interesses próprios e que agem de acordo com seus próprios planos, resultando disso uma ordem espontânea que torna as cidades grandiosas.  Ao contrário, eles querem planejar tudo — como se possuíssem um olhar de água sobre toda a cidade e realmente fossem oniscientes —, e obrigar todas as pessoas a obedecer aos seus caprichos, mesmo que estes sejam deprimentes.  Na pior das hipóteses, estes planejadores estão secretamente horrorizados pela visão de milhões de pessoas vivendo bem e cuidando de suas próprias vidas, e, assim como Mao, clamam desesperadamente por aquilo que acreditam ser um sistema mais ordeiro.

Armados com o poder do estado contemporâneo — que está destruindo a prosperidade e o avanço civilizacional porque, na realidade, é somente isso que o estado sabe fazer bem —, os planejadores urbanos estão realmente conseguindo seus objetivos.  Mas a que custo?  Reverter um século de progresso é uma boa maneira de melhorar nossas vidas?  Os planejadores juram que sim, pois não apenas eles têm outras ideias sobre como nossas vidas deveriam ser, como também querem nos obrigar a aceitar suas imposições.  Eles querem que as cidades sejam mais parecidas com um viveiro de formigas do que com um local onde as pessoas escolhem, sonham e realizam.  A existência estática de operários e camponeses sob o comunismo parece ser um arranjo muito mais parecido com o mundo com que sonham.

A questão é que o automóvel nunca realmente foi bem visto pelos governos.  O automóvel é produto do mercado, e é utilizado por pessoas que querem alcançar objetivos individuais.  Em meu livro It's a Jetsons World, mencionei que, se o governo não fosse o proprietário das ruas e se ele não regulasse de maneira tão pesada as inovações nos meios de transporte, já poderíamos estar usufruindo carros voadores a esta altura.  É claro que esta minha afirmação não pode ser comprovada e nem refutada, mas é assim mesmo em um mundo no qual não há como se verificar alegações a respeito do que poderia existir na ausência de controles estatais e de medidas punitivas sobre a inovação e a produção.

Pense no quão pequeno está sendo o progresso mesmo naquelas localidades em que o automóvel é tolerado.  Recentemente, um novo modelo do Honda Accord passou por mim e eu pensei que fosse um Lexus.  Logo depois, um Lexus passou por mim e eu jurava que fosse um Accord 1995.  E então pensei: os carros estão realmente se aperfeiçoando ou será que estamos apenas girando em torno de estilos e designs?  É isso o que fazem empresas de setores nos quais os consumidores querem apenas inovação no estilo, mas não na estrutura (roupas masculinas, por exemplo).  Mas isso não é verdade para o setor de transportes.  Sim, há novos apetrechos de segurança e alguns penduricalhos a mais nos carros.  Mas por que os "carros-conceito" das principais fabricantes nunca chegam às ruas?  Quais inovações estamos perdendo?

Foi após pesquisar tudo isso que resolvi escrever um artigo específico sobre o assunto.  [Ver Por que os carros de hoje são todos iguais].  O fato é que há um vasto aparato de planejamento central controlando a produção de carros.  Há imposições de emissão e de consumo, há regulações sobre absolutamente tudo, do pneu ao ar-condicionado, há leis federais sobre segurança e tamanho do motor, e há vários outros milhares de quesitos.  Não há um único elemento do carro que não esteja sujeito a alguma regulamentação específica, inclusive o formato exato das luzes de alerta no painel.  Qual espaço realmente restou para inovações?

Tudo ocorre exatamente como Bastiat havia alertado que ocorreria em uma economia mista.  Jamais saberemos ao certo quais inovações não puderem existir e jamais farão parte de nosso mundo por causa das regulações que paralisam os inovadores.  Jamais saberemos ao certo quais tipos de bênçãos materiais poderiam estar amplamente disponíveis não fosse a espoliação diária de capital e criatividade que ocorre sob os auspícios do leviatã.

Governos sempre foram inimigos do progresso, mesmo quando alegam querer o progresso.  Nos últimos anos, estamos ouvindo declarações cada vez mais francas desta gente (proibição de sacola plástica é apenas o começo).  Eles querem o retrocesso, e querem isso com volúpia.  Caso vençam, o único terreno que ainda vivenciará um progresso real será aquele criado no universo digital, o qual os planejadores são muito lentos (e muito idiotas) para regular e, com isso, incapazes de nos levar de volta à Idade da Pedra que eles consideram ser o ideal.

Jeffrey Tucker é o presidente da  Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org.  É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo

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