domingo, 18 de agosto de 2013

O Banco Central americano e a “ameaça” da redução dos estímulos


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Federal Reserve — o Banco Central americano — tem sido implacável em sua tarefa de expandir a base monetária.  Embora a mídia rotineiramente goste de atormentar os leitores com insinuações de que a política sendo perseguida pelo Comitê de Política Monetária dos EUA está prestes a ser alterada, podemos ver no gráfico abaixo que ela não mudou nada desde o anúncio — feito em dezembro de 2012 — de que esta política seria implantada.
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Evolução da base monetária dos EUA
Toda essa expansão da base monetária não se converteu em expansão monetária (isto é, expansão da quantidade de dinheiro na economia) porque boa parte dela ficou represada nos bancos, que não estão emprestando.  O gráfico abaixo mostra a evolução das "reservas em excesso", isto é, dinheiro que os bancos não emprestaram ao público porque preferem mantê-lo voluntariamente depositado junto ao Fed, que está pagando juros de 0,25% ao ano sobre este montante.
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Evolução das reservas em excesso nos EUA
Tenha em mente que, quando a mídia fala que o Fed está prestes a alterar sua postura monetária, não se está dizendo que haverá uma interrupção em todo este processo de criação de dinheiro; não se está dizendo que a base monetária assumirá um valor estável.  O que se está dizendo é que haverá uma redução na taxa de aumentodesse processo de criação de dinheiro.  No momento, o Fed está criando o equivalente a US$1 trilhão por ano.  Tal postura passou a ser considerada normal.
Sempre que o Fed publica suas atas, o que ocorre a cada seis semanas, especialistas se debruçam nelas para estudar minúcias da linguagem e tentar encontrar alguma pista de que haverá alguma mudança de postura.  Eles estão tão preocupados com a ameaça de alguma redução na taxa de expansão da base monetária, que eles próprios tentam descobrir quando o Comitê de Política Monetária do Fed irá realmente reduzir a taxa de expansão.
Esse grau de preocupação indica o tamanho da dependência de toda a economia — não só a americana, como também a mundial — em relação a uma contínua expansão da base monetária feita pelo Fed.  Isso já deixou de ser uma minúcia meramente técnica; é hoje um assunto de interesse da imprensa mundial.  Obviamente, o tamanho do aumento na base monetária é astronômico, por qualquer que seja o padrão adotado, e isso aguça o interesse.  Um trilhão de dólares por ano é uma quantia obscena de dinheiro.  A mídia financeira supõe ser possível voltar a um mundo em que o Fed fabrica menos de US$1 trilhão por ano.  O medo hoje é que uma redução nessa velocidade de criação de dinheiro irá derrubar toda a economia.  O temor é que tal redução fará com que as taxas de juros de longo prazo voltem a subir (estavam em níveis historicamente baixos porque o Fed estava comprando títulos de longo prazo com o intuito justamente de manter baixos os juros de longo prazo), que os preços do títulos caiam, que a bolsa de valores despenque, que o desemprego suba, e que algo como a recessão de 2009 reapareça.
O mais interessante de tudo é o seguinte: isso é exatamente o que a Escola Austríaca de economia ensina.  Ela ensina que o Banco Central expande a base monetária e isso faz com que o capital seja alocado de forma errônea e insustentável.  Toda a economia se torna dependente deste dinheiro que está sendo criado do nada, bem como os mercados de capital.  Sendo assim, qualquer tentativa do Banco Central de retornar à situação anterior a este arranjo levará a uma grande recessão.  Foi isso o que ocorreu em 2007, o que gerou a recessão de 2008.
Estamos hoje vivenciando uma situação em que a mídia está tão preocupada com qualquer possibilidade de redução da taxa de expansão da base monetária, que ela está, com efeito, pressionando o Fed a continuar mantendo sua expansão.  A mídia persuadiu os investidores de que qualquer tentativa de conter a expansão da base monetária americana levará a uma série de consequências negativas para toda a economia global.  Trata-se de uma avaliação correta, mas isso pressiona o Comitê de Política Monetária do Fed a dar continuidade às suas políticas inflacionistas, pois até mesmo quando houve uma simples alusão de que haveria uma redução na taxa de expansão da base monetária, em junho passado, as bolsas de valores despencaram.
Estamos hoje em uma situação na qual a mídia financeira reconhece que o Fed é o centro da economia americana, e consequentemente o centro da economia mundial.  A mídia adotou uma estratégia de divulgar reportagens que geram temores todas as vezes em que há até mesmo uma ínfima alusão à possibilidade de o Fed começar a reduzir a taxa de expansão da base monetária.  As pessoas estão realmente alertas para tudo aquilo que o Fed está fazendo.  Isso não ocorria no passado, mas está ocorrendo agora.
Com o público investidor tão preocupado com a possibilidade de redução da taxa de expansão da base monetária, é improvável que o Fed se arrisque a realmente fazer isso.  Os economistas do Comitê de Política Monetária sabem que o público investidor está ciente de tudo que o Fed está fazendo, e este público está à procura de qualquer indicação de que o atual ritmo de compras de títulos governamentais e hipotecários pelo Fed não será mantido.  Isso praticamente garante que o ritmo das compras será mantido.  O Comitê de Política Monetária está temeroso dos efeitos de uma redução na taxa de crescimento das compras.  Ninguém quer umarecessão.  Todo o objetivo da atual política do Fed é justamente reduzir a ameaça de uma recessão.  É por isso que a economia americana está presa à atual taxa de crescimento da base monetária.
Quanto mais tempo isso perdurar, pior será a má alocação de capital.  Sabemos disso.  Economistas seguidores da Escola Austríaca se concentram nisso.  Mas essa é uma preocupação menor entre os economistas seguidores da Escola de Chicago, e raramente chega a ser uma preocupação entre os economistas keynesianos.  Os economistas acadêmicos e profissionais já se posicionaram em defesa do Fed, como sempre fazem.
bernanke-fomc.gi.top.jpgBen Bernanke viciou a economia americana a uma contínua inflação da base monetária.  A magnitude do aumento na base monetária tem sido tão grande, que a criação de US$1 trilhão por ano passou a ser necessária para ao menos começar a estimular a economia americana.  Não fosse a relutância dos bancos comerciais em conceder empréstimos, o país já estaria hoje em uma hiperinflação.  Mesmo assim, Bernanke ainda não foi desafiado de maneira significativa pelo Comitê de Política Monetária do Fed.  Apenas um membro do Comitê manifestou oposição à continuidade desta política monetária, no dia 31 de julho.  Isso indica um total apoio à política de Bernanke.  Indica também que a atual política monetária não é simplesmente a política de Bernanke; é a política de todo o Comitê.
William McChesney Martin, que foi presidente do Fed de 1951 a 1970, fez a famosa declaração de que a função do Banco Central é retirar o barril de chope quando a festa começa a ficar animada.  O problema é o seguinte: não haveria festa animada se o Banco Central não houvesse fornecido o barril de chope.  O barril de chope do Fed é a única coisa que está sustentando o atual nível da bolsa de valores americana.  É por isso que os comentaristas e jornalistas financeiros estão apavorados com a possibilidade de o Fed vir algum dia a deixar de expandir a base monetária em seu ritmo atual.  A economia está sendo estimulada unicamente pela inflação.  Mas ainda assim ela não consegue decolar.
A atual política seguida pelo Fed é clara.  Seus economistas já disseram repetidas vezes que manterão a atual política monetária até que determinados critérios sejam alcançados.  E estes critérios ainda não foram alcançados.  O desemprego ainda é de 7,5%, e a meta é 6,5%.  A inflação de preços ainda está abaixo de 2% ao ano.  E não há nenhuma pressão externa sobre o Fed para que ele reduza a taxa de expansão da base monetária.
Bernanke sairá do Fed no início de 2014.  O novo presidente estará em uma enrascada.  Como não sabemos quem será o novo presidente, não é possível fazer boas previsões sobre qual será a nova política do Fed.  A minha crença é esta: não haverá nenhuma mudança fundamental na política monetária até que a inflação de preços se torne um sério problema político.  Os mercados temem uma alteração na política monetária.  E o Comitê de Política Monetária do Fed teme os mercados.
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A Previdência Social brasileira - um esquema fraudulento de pirâmide



1 - A PIRÂMIDE
previdencia.jpgPraticamente todas as pessoas já ouviram falar no esquema da pirâmide, mas não custa nada lembrar como funciona esse esquema fraudulento que, segundo análise, causa prejuízo em 84% dos participantes.
A pirâmide, segundo a wikipedia[1]é um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja entregue.  A idéia básica por trás do golpe é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como recompensa.  Claramente, a falha fundamental é que não há benefício final; o dinheiro simplesmente percorre a cadeia, e somente o idealizador do golpe (ou, na melhor das hipóteses, umas poucas pessoas) ganham trapaceando seus seguidores.
Pondo esse esquema em prática, uma pessoa ganha uma certa quantia de um grupo de pessoas, e esse grupo de pessoas ganharia a mesma quantia de um segundo grupo de pessoas, que depois ganhariam a mesma quantia de um terceiro grupo de pessoas, e assim sucessivamente.
O problema óbvio desse esquema de pirâmide é que ele cresce em progressão geométrica — ou seja, se são necessárias, em tese, seis pessoas para se pagar a quantia acertada para uma pessoa, serão necessárias trinta e seis pessoas para se pagar a quantia acertada para o grupo de seis, e assim por diante.
Em um esquema de pirâmide em que seis pessoas suportam uma, o décimo-terceiro grupo já seria maior que toda a população mundial (esse grupo seria composto por pouco mais de 13 bilhões de pessoas, mais que o dobro da população mundial).
Logo, é um esquema absolutamente fraudulento, posto que é insustentável[2].
Por conta disso, a maioria dos países do mundo editou leis que declaram esse tipo de esquema ilegal.  No Brasil, a Lei Contra a Economia Popular[3] (Lei nº 1.521/51) tipifica esse crime no seu art. 2º, inciso IX, assim disposto:
Art. 2º. São crimes desta natureza: 
IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);
Mas, por incrível que pareça, enquanto particulares não podem praticar esse esquema, o governo pode sem o menor problema, através de um órgão chamado Instituto Nacional da Seguridade Social.  O nome desse esquema de pirâmide é "previdência social".
2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 
A previdência social é um seguro público, coletivo, compulsório, mediante contribuição e que visa cobrir os seguintes riscos: incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte e reclusão[4].
Sendo um seguro público, coletivo, e compulsório, ele é administrado pelo governo e todos os trabalhadores economicamente ativos devem aderir a ele de maneira forçada, sob pena de crime, tipificado no Código Penal no art. 337-A, com pena de dois a cinco anos, além de multa e do pagamento da quantia principal devida.
A Constituição diz que o seguro é pago mediante contribuição, o que é um eufemismo, pois contribuição é um termo que pressupõe voluntariedade, ou seja, a pessoa contribui para alguma coisa, em tese, apenas se ela quiser, o que não é o caso.  Portanto, a melhor palavra para esse pagamento seria imposto, pois é uma imposição estatal o seu pagamento, mas vamos manter a palavra original para não confundir o leitor.
A previdência social brasileira concede hoje dez tipos de benefícios: (i) auxílio-doença; (ii) auxílio-acidente; (iii) aposentadoria por invalidez; (iv) aposentadoria por idade; (v) aposentadoria por tempo de contribuição; (vi) aposentadoria especial; (vii) salário-maternidade; (viii) salário-família; (ix) pensão por morte; e (x) auxílio-reclusão.
Divide-se hoje em dois regimes: (i) o regime geral de previdência social, para os trabalhadores do setor privado; e (ii) regime próprio de previdência social, para os trabalhadores do setor público.
O custo do sistema previdenciário brasileiro é pago por quatro entes: (i) pelos trabalhadores (através de contribuição sobre o quanto ganha, que vai de 7,65% a 20% do salário-de-contribuição, dependendo do tipo de segurado); (ii) pelas empresas empregadoras (através de uma série de tributos, como COFINS, CSLL, SAT, entre outros), (iii) por parte da receita proveniente de loterias e (iv) pelo Governo.
3 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PRIVADO
Como visto, o regime de aposentadoria dos trabalhadores privados é o regime geral de previdência social. Esse regime é pago por eles e pelas empresas que os contratam.  No caso de trabalhadores autônomos, os próprios pagam a sua previdência.
O espírito do sistema é o seguinte: o trabalhador de hoje paga pela aposentadoria do aposentado atual para que, quando ele se aposente, o trabalhador do futuro pague por sua aposentadoria.
Agora vejam a semelhança entre esse sistema e a pirâmide fraudulenta: na pirâmide, um grupo originário, que não desembolsou absolutamente nada, recebe uma certa quantia de outro grupo (necessariamente maior), e esse grupo fica na expectativa de que outro grupo, ainda maior, pague a mesma quantia ao grupo intermediário, e assim sucessivamente.  No sistema previdenciário, um grupo original de aposentados passou a receber uma aposentadoria sem ter pago qualquer quantia[5], às custas do grupo de trabalhadores ativos da época, e esses trabalhadores ativos da época se aposentaram, esperando que os trabalhadores ativos posteriores pagasse suas aposentadorias, sendo que esse último grupo, como visto, precisa ser muito grande para poder suportar esse pagamento.
Ora, sem que haja uma progressão geométrica no número de trabalhadores entre uma geração e outra, esse sistema invariavelmente quebrará.  E efetivamente não há como esse sistema não quebrar, por dois motivos: (i) a geração seguinte em regra não cresce suficientemente e (ii) mesmo que crescesse, essa geração precisaria ocupar empregos em uma taxa próxima dos 100%, e a economia de um país pode não crescer o suficiente para absorver toda a mão-de-obra disponível.
Ainda sobre a questão da geração de empregos, o IPEA[6] afirma que, de acordo com os estudos do IBGE, a população brasileira chegará ao seu pico populacional em 2030, com cerca de 206 milhões de habitantes.  A partir dessa data, o país tenderá a possuir uma população estável de cerca de 200 milhões de pessoas, e a sociedade envelhecerá como um todo.  De acordo com essas projeções, em 2030 estima-se que haverá 1,1 trabalhadores economicamente ativos para cada aposentado.  Ou seja, praticamente haverá um trabalhador por aposentado.  Isso significa, de fato, que uma pessoa terá de trabalhar por duas, o que inviabiliza qualquer sistema previdenciário, concebido originalmente para funcionar em um sistema de dois trabalhadores por aposentado.
O sistema previdenciário, portanto, é um sistema fraudulento de pirâmide que nunca deveria ter sido criado, e que levará, inevitavelmente, a uma falência do Estado brasileiro, até porque nos tempos atuais, sem essa proporção de 1:1 entre trabalhadores e aposentados, o déficit entre o que é arrecadado e gasto pela previdência passa dos R$ 42 bilhões anuais[7].
4 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E O ESQUEMA DE PIRÂMIDE NO SETOR PÚBLICO
A questão do servidor público sempre foi muito controversa no âmbito do direito previdenciário.  Como o trabalhador privado não recebe pelo estado, fica muito fácil individualizar a quantia paga por esse trabalhador e ver qual o destino dessa quantia, no caso o INSS.  Já o servidor público recebe seu ordenado da mesma fonte para a qual terá de pagar a sua contribuição.  Do ponto de vista administrativo, o que o governo fazia era simplesmente descontar a contribuição do pagamento do servidor na fonte.  Ou seja, o servidor efetivamente pagava sua contribuição, mas esse dinheiro não ia para qualquer fundo, deixando ainda mais claro nesse caso o caráter piramidal desse esquema, pois o desconto do futuro servidor daria espaço no orçamento para o pagamento do antigo servidor.
Como é sabido, os privilégios do setor público são flagrantes no Brasil, e um desses privilégios era a aposentadoria integral e paridade com o servidor ativo, até que a EC 41/2003 (a segunda reforma da previdência) acabou com esse expediente.  Essa emenda cria um teto para o servidor público, e o que excedesse essa quantia só seria pago por fundos de pensão pagos por fora pelo servidor.  Esses fundos seriam criados por lei.  A lei até hoje não foi elaborada e o servidor público hoje se aposenta pela média das contribuições, acabando por se aposentar com salário quase integral e com reajuste pela inflação.
Obviamente que a conta aqui fecha menos ainda.  Estima-se que a quantia gasta pelo INSS para o aposentados da iniciativa privada é a mesma gasta pelo governo para os aposentados servidores públicos, só que o primeiro corresponde a 22 milhões de pessoas, e o segundo a dois milhões de pessoas, ou seja, os servidores públicos aposentados correspondem a 10% dos beneficiários do INSS, mas consomem a mesma coisa, o que significa que, na média, um servidor público aposentado ganha dez vezes mais que um trabalhador da iniciativa privada.
5 - OUTRAS CRÍTICAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Além de ser um esquema fraudulento de pirâmide, ou seja, inerentemente imoral e ineficaz, a previdência social possui outras distorções flagrantes que são ignoradas pelo grande público.
O grande economista Milton Friedman, da Escola Econômica de Chicago[8], em grande ensaio[9], prova que o sistema previdenciário redistribui dinheiro dos pobres para os ricos.  De fato, pessoas das camadas mais pobres da sociedade tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços de saúde e alimentos.  Como visto, pobres e ricos proporcionalmente pagam a mesma coisa, mas como o dinheiro pago não retorna diretamente para o pagador, e sim vai para o sistema, só retornando caso o pagador envelheça ou tenha algum tipo de sinistro, em média pessoas mais ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres.
Além disso, servidores públicos, que já recebem, em virtude de sindicatos e grupos de pressão, salários mais altos por menos trabalho, recebem aposentadoria muito superior à do setor privado contribuindo muito menos para o sistema.
Por fim, além de ineficiente, a previdência social é um verdadeiro antro de pessoas inescrupulosas ávidas por desviar recursos para fins próprios. Provavelmente é a instituição mais fraudulenta do Brasil. Recorrentemente funcionários do INSS descobrem que beneficiários já faleceram e recebem por eles. Pessoas fantasmas também são inventadas, junto ao sistema, para fins de desvio, entre outras fraudes.
E isso ocorre por um motivo muito simples: dinheiro que é de todos, no Brasil, é dinheiro de ninguém.
6 - CONCLUSÃO
Esse esquema fraudulento ruirá, pois um esquema de pirâmide não subsiste sem que a sua base cresça e, como vimos, a população brasileira tende a crescer menos e, por fim, se estabilizar, isso sem contar que a previdência já é deficitária hoje, mas por enquanto consegue subsistir com o desvio de impostos para esse fim.
A previdência social simplesmente quebrará o Brasil. Pessoas como este autor, que ainda é jovem, não terá a oportunidade de se aposentar, pelo menos não por esse sistema fraudulento.
Estatistas em geral defendem a manutenção desse sistema, ao invés do seu rompimento, pois a existência do INSS faz com que os burocratas tenham verdadeiro poder de vida e morte sobre grande parcela da população, além de ser uma fonte de corrupção.
Para a manutenção desse sistema, estatistas realistas em regra defendem o aumento da idade mínima para aposentadoria, que hoje se encontra em 65 anos para homens e 60 para mulheres. A continuar essa tendência, em alguns anos o IBGE, em estudo "científico", afirmará que a expectativa de vida no Brasil é de mais de 80 anos e a idade mínima de aposentadoria cada vez mais aumentará, até o momento em que poucos privilegiados poderão curtir o final da vida sem precisar trabalhar. Até mesmo no exterior essa solução, que é paliativa, tem sido adotada.
Essa, decididamente, não é a solução.  E pior: alguns políticos, sem a menor noção de economia, administração pública ou finanças, tem apresentado propostas, no Congresso Nacional, que aumentam cada vez mais o rombo no sistema previdenciário piramidal, como o fim do fator previdenciário e o aumento exponencial do salário mínimo.
Um sistema ético e eficiente passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização, ou seja, o que o trabalhador paga para esse sistema falido não seria descontado, podendo o próprio trabalhador decidir se quer aplicar em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo que o dinheiro que vai ser aplicado lá será retornado para ele e podendo se aposentar cedo, ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se pela falta de dinheiro no futuro.
Mas como fazer essa transição em um sistema que já possui um déficit de oitenta bilhões de reais anuais?  Como ficam os atuais aposentados, cuja maioria é verdadeira vítima de fraude?
Essa é uma questão, até o momento, sem resposta, mas uma coisa é certa: quando essa bomba-relógio explodir, não haverá dinheiro para ninguém, seja para os aposentados de hoje ou os de amanhã.
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[2] Muitos esquemas de pirâmide têm sido feitos no Brasil nos últimos tempos, em especial após a popularização da internet. Até mesmo grandes personalidades brasileiras já sustentaram esse tipo de fraude, como o ex-jogador e agora Deputado Federal Romário (PSB/RJ), como visto emhttp://www.meionorte.com/noticias/policia/policiais-no-topo-da-piramide-de-romario-77723.html
[3] Não se pode deixar de comentar que essa lei, em geral, é um crime contra a inteligência humana e contra a liberdade voluntária de trocas entre cidadãos de bem. Com o suposto intuito de proteger os cidadãos em geral contra a fraude, o que é um objetivo justo, a lei acabou por interferir radicalmente no direito de liberdade de comercialização de bens e serviços. Salvo a exceção dos incisos IX, X e XI, todos os demais incisos desse artigo 2º são casos clássicos de intromissão indevida do Estado na livre-iniciativa, em especial o bizarro inciso VI, sobre tabelização de preços, que na década de 80, no Brasil, foi responsável por grande escassez de bens. Todos esses incisos que não tratam de fraude deveriam, portanto, ser abolidos, e muitos deles já o foram, pelo menos na prática popular e governamental.
[4] Conceito extraído de Tavares, Marcelo Leonardo. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. Pg. 57.
[5] Apenas à guisa de exemplo, a primeira aposentada pelo sistema previdenciário americano foi Ida May Fuller. Ela pagou apenas US$ 24,75 em três anos de contribuição, e seu primeiro contra-cheque de aposentadoria foi de US$ 22,54. Após o segundo cheque, no mês seguinte, ela já tinha recebido mais do que pagou para entrar no sistema. Ela viveu até 100 anos e recebeu US$22.888,92. Dados extraídos de http://en.wikipedia.org/wiki/Social_Security_%28United_States)
[6] Comunicado nº 64 - PNAD 2009 - Primeiras Análises: Tendências Demográficas.
[8] Destaca-se apenas que este autor e este partido não são filiados à Escola Econômica de Chicago, mas sim à Escola Austríaca de Economia de Mises, Hayek, Rothbard, entre outros, de cunho mais liberal e libertário que a de Chicago, mas respeita-se a visão comum a ambas as escolas, como é no presente caso.
[9] Milton Friedman & Rose Friedman, "Free to Choose", (New York: Harcout, Brace, Jovanovich, 1980), pg. 102-107
Bernardo Santoro é Diretor Administrativo do Instituto Liberal do Rio de Janeiro, advogado, ex-Presidente do Libertários e mestrando em Filosofia do Direito (UERJ).


sábado, 17 de agosto de 2013

As melancias totalitárias se encontram no Rio - e querem empobrecer você



watermelons-2012.jpgUm "ambientalista" é um socialista totalitário cujo objetivo verdadeiro é ressuscitar o socialismo e o planejamento centralizado daeconomia sob a desculpa de estar "salvando o planeta" do capitalismo e de suas 'consequências nefandas'.  Ele é 'verde' por fora, mas vermelho por dentro, daí ser apropriadamente rotulado de "melancia".
Um conservacionista, em contraste, é alguém que está genuinamente interessado em solucionar problemas ambientais e ecológicos e em proteger animais e plantas e seus habitats.  Ele não propõe que o governo force uma separação entre homem e natureza por meio da estatização da terra e de outros recursos, do confisco da propriedade privada, da proibição da criação privada de certos tipos de animais, da regulação do consumo de calorias etc.  Ele não é um ideólogo socialista determinado a destruir o capitalismo.  Ele não se manifesta publicamente dizendo ansiar para que um novo vírus surja e aniquile milhões de humanos, como fez o fundador da ONG "Earth First".  Com alguma frequência, ele busca maneiras de utilizar as instituições do capitalismo para solucionar problemas ambientais.  Há até um novo rótulo para tal pessoa: ambientoendedor.  Ou ele também pode ser considerado um "ambientalista pró-livre mercado" que entende como direitos de propriedade, direito consuetudinário e mercados podem resolver vários problemas ambientais, como de fato já o fizeram.
À luz desta distinção entre um ambientalista e um conservacionista, "Melancias do Mundo, Uni-vos!" deveria ser o tema da próxima conferência ambientalista, a Rio +20, a ser realizada no Rio de janeiro a partir de 19 de junho.  O encontro será dedicado a infindáveis maquinações sobre como criar uma economia mundial centralmente planejada (sob o controle dos burocratas da ONU), sempre tomando o cuidado de utilizar o mais novo eufemismo criado para designar um planejamento central socialista: "desenvolvimento sustentável". 
Isto não significa que as Melancias do Mundo serão bem-sucedidas; significa apenas que elas são tão numerosas quanto moscas sobre um rebanho bovino, e que jamais irão desistir de sua quimera a respeito de uma economia mundial socialista e centralmente planejada, não importa o pesadelo que o socialismo tenha sido para milhões de pessoas ao redor de todo o mundo.
Embora a histeria ambientalista não seja algo realmente novo na história do mundo, poucos sabem quem realmente criou e estimulou a atual estratégia utilizada pelas melancias: seu inventor foi uma das eminências pardas do socialismo acadêmico, o falecido e famoso economista Robert Heilbroner
Tudo começou em um ensaio publicado em 10 de setembro de 1990 na revista The New Yorker intitulado "Após o Comunismo".  Escrito justamente durante o colapso mundial do socialismo — e durante a tardia constatação de que os governos socialistas ao longo do século XX haviam assassinado mais de 100 milhões de seus próprios cidadãos como parte do "preço" de se estabelecer o "paraíso socialista" na terra —, o ensaio de Heilbroner foi um grande mea culpa (ver o livro Death by Government, de Rudolph Rummel).  Ele até mesmo chegou escrever as palavras "Mises estava certo" a respeito das inerentes falhas e contradições do socialismo, referindo-se aos escritos de Ludwig von Mises nas décadas de 1920 e 1930 que explicavam em grandes detalhes por que o socialismo jamais poderia funcionar como sistema econômico (além de seu livro Socialism, ver seu artigo seminalO cálculo econômico sob o socialismo).
Após admitir que ele próprio estava completamente equivocado ao longo de todo o último meio século, durante o qual ele havia dedicado toda a sua carreira acadêmica promovendo o socialismo nos EUA (o propósito dissimulado de seu livro The Worldly Philosophers, que fez dele um milionário), Heilbroner, com muito pesar, lamentou que "Não estou muito esperançoso quanto às chances de o socialismo continuar sendo considerado uma importante forma de organização econômica..." Enquanto grande parte do resto do mundo celebrava freneticamente a morte desta instituição diabolicamente cruel, Heilbroner estava aos prantos e de luto.
Porém, em vez de enfrentar a realidade de que todas as formas de socialismo são inerentemente más, cruéis e tirânicas, Heilbroner enfatizou que "o colapso das economias planejadas nos forçou a repensar o significado de socialismo".  (Por estar escrevendo para a The New Yorker, Heilbroner, muito coerentemente, pressupôs que todos os leitores eram ideólogos socialistas como ele, daí o pronome oblíquo "nos").  Afinal, continuou ele, "o socialismo é uma descrição geral da sociedade em que gostaríamos que nossos netos vivessem."  Porém, "o que restou, portanto," da "honorável denominação 'socialismo'?", perguntou Heilbroner.
O homem estava obviamente deprimido e desanimado com o fato de que a história havia demonstrado que sua carreira acadêmica havia sido uma completa fraude, mas ele não estava disposto a conceder derrota e admitir este fato.  Tampouco estava ele dispoto a desistir de perpetrar os mesmos tipos de fraude que havia perpetrado durante todo o meio século anterior.  Um novo subterfúgio deveria ser inventado, disse ele, para enganar ou acalentar o público, fazendo com que ele se mostrasse novamente disposto a adotar o socialismo.  Isso poderia demorar um pouco, admitiu ele, mas se "nós" obtivermos êxito, "nossos bisnetos ou tataranetos poderão estar preparados para se submeter a arranjos sociais que nossos filhos e netos rejeitaram."
O subterfúgio sugerido por Heilbroner foi explicado por ele próprio da seguinte maneira: "Há, no entanto, uma outra maneira de olharmos para o socialismo.  Tal maneira seria concebê-lo... como a sociedade que irá inevitavelmente surgir caso a humanidade tenha de lidar com ... o fardo ecológico que o crescimento econômico vem impondo ao ambiente."  Em outras palavras, "nós" socialistas temos todos de nos transformar em melancias.  Se um número suficientemente grande do público puder ser ludibriado por este subterfúgio, então o "capitalismo terá de ser monitorado, regulado e restringido de tal forma que seria difícil chamar esta nova ordem social de capitalismo".
Foi esta, portanto, a estratégia recomendada por Heilbroner em seu ensaio de 1990.  Os socialistas teriam de mudar sua postura: em vez de acusar o capitalismo de ineficiência e desperdício, a nova estratégia seria acusá-lo de destruição ambiental e, consequentemente, criar inúmeras burocracias, regulamentações e leis com a explícita intenção de subverter totalmente as características do capitalismo a ponto de fazer com que, segundo os próprios socialistas, o novo arranjo social gerado não possa de modo algum ser considerado capitalismo.
E é exatamente isto o que será discutido no próximo evento ambientalista no Rio.

Como o STF chancelou o monopólio estatal dos Correios



postavlozka.jpgNo dia 26 de outubro de 2010, Leandro Roque, editor e tradutor do site do InstitutoLudwig von Mises Brasil, escreveu um texto intitulado "A urgente necessidade de se desestatizar os Correios", o qual foi republicado no dia 16 de junho de 2012.
No texto, Leandro deixa claro por que a desestatização da produção de qualquer bem ou da prestação de qualquer serviço será sempre benéfica para os consumidores, e por que, ao revés, a estatização será sempre maléfica, beneficiando apenas burocratas, políticos e sindicalistas.
No presente texto, contarei para vocês uma história que poucos conhecem, sobretudo os que não são da área jurídica. Trata-se de um processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal, a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 46, ajuizada pela ABRAED (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) contra a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), na qual foi questionada a constitucionalidade da Lei nº 6.538/1978, que "dispõe sobre os serviços postais" no Brasil. Esta lei não apenas assegura o monopólio dos serviços postais aos Correios (arts. 2º e 9º), como considera crime a "violação do privilégio postal da União" (art. 42).
Na petição inicial, que pode ser lida na íntegra aqui, a ABRAED alegou que a lei questionada afrontaria as seguintes regras da nossa Constituição Federal de 1988art. 1º, inciso IV; art. 5º, inciso XIII; e art. 170, caput, inciso IV e parágrafo único. Tais regras possuem a seguinte redação:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
(...)
IV - livre concorrência;
(...)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
A ABRAED ajuizou a ação porque os Correios estavam ingressando com várias medidas judiciais contra empresas de distribuição que prestavam serviços de entrega de malotes, jornais, revistas, contas de água e luz etc. Em tais ações, os Correios alegavam ter o monopólio de todo e qualquer serviço postal e tentavam impedir tais empresas de distribuição de continuar exercendo livremente suas atividades. Um absurdo, mas, infelizmente, chancelado pela legislação!
A ABRAED não requereu o fim do monopólio dos Correios, mas apenas que ele ficasse restrito especificamente a cartas, entendidas estas como "papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal".
Em um longo, bem escrito e percuciente voto, o qual pode (e deve!) ser lido na íntegra aqui, o relator do processo, Ministro Marco Aurélio, decidiu pela procedência da ação, entendendo que o monopólio estatal dos Correios "viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de qualquer atividade econômica"[1].
No entanto, todos os demais Ministros discordaram. Ao final, prevaleceu a tese do Ministro comunista[2] Eros Grau. Sem conseguir rebater os irrefutáveis argumentos de Marco Aurélio, Eros Grau saiu pela tangente e começou seu voto assim:
Acabamos de ouvir um longo voto, muito bonito desde o seu primeiro momento, quando o Ministro relator começou fazendo uma exposição sobre a interpretação, o círculo hermenêutico, a pré-compreensão, temas que entendo fascinantes. Mas vou pedir vênia para divergir. Diria, inicialmente, que toda a exposição atinente à atividade econômica em sentido estrito perde o sentido porque o serviço postal é serviço público.
Mais adiante, repetiu o falso argumento:
 O serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, a ser explorada por empresa privada. Por isso é que a argumentação em torno da livre iniciativa e da livre concorrência acaba caindo no vazio, perde o sentido.
Como a refutação do longo e bem articulado voto do Ministro Marco Aurélio era impossível, em seu curto e insosso voto Eros Grau apelou para frases de efeito como "a realidade social é o presente; o presente é vida; e vida é movimento". E ainda achou espaço para incluir no seu voto a seguinte pérola:
No Brasil, hoje, aqui e agora — vigente uma Constituição que diz quais são os fundamentos do Brasil e, no artigo 3º, define os objetivos do Brasil [porque quando o artigo 3º fala da República Federativa do Brasil, está dizendo que ao Brasil incumbe construir uma sociedade livre, justa e solidária] — vigentes os artigos 1º e 3º da Constituição, exige-se, muito ao contrário do que propõe o voto do Ministro relator, um Estado forte, vigoroso, capaz de assegurar a todos existência digna. A proposta de substituição do Estado pela sociedade civil, vale dizer, pelo mercado, é incompatível com a Constituição do Brasil e certamente não nos conduzirá a um bom destino.
O Ministro Joaquim Barbosa acompanhou a tese do comunista Eros Grau e também se achou no direito de proferir sua pérola, ao afirmar o seguinte:
Uma análise pormenorizada do que consubstanciaria o serviço postal conduz inafastavelmente à constatação de que o interesse primordial em jogo é o interesse geral de toda a coletividade. É do interesse da sociedade que, em todo e qualquer município da Federação, seja possível enviar/receber cartas pessoais, documentos e demais objetos elencados na legislação, com segurança, eficiência, continuidade e tarifas módicas. Não é mera faculdade do Poder Público colocar esse serviço à disposição da sociedade, e muito menos deixar sua completa execução aos humores do mercado, informado por interesses privados e econômicos.
Viram só? O Ministro Joaquim Barbosa acha que a melhor forma de assegurar serviços postais seguros, eficientes, contínuos e baratos para todos é entregar esses serviços a uma estatal monopolista. Se eu fosse um Ministro presente naquela sessão de julgamento, eu o interpelaria sem titubear: "Ministro Joaquim, vamos estatizar toda a economia, a fim de que em todas as áreas do mercado tenhamos empresas estatais oferecendo bens e serviços de forma eficiente, segura, contínua e barata?" O perigo era ele não entender que eu estava sendo irônico e responder: "Vamos!"
O Ministro Carlos Ayres Britto, outro conhecido por proferir pérolas nas sessões de julgamento do STF[3], também votou pela manutenção do monopólio estatal dos Correios. Ele disse que os Correios precisam ser monopolistas para "favorecer a comunicação privada entre pessoas, a integração nacional e o sigilo da correspondência". Mais um que acredita que estatais monopolistas são melhores prestadoras de serviços e fornecedoras de bens do que empresas privadas atuando em regime de livre competição.
No final das contas, os Correios, como era de se esperar, mantiveram seu monopólio estatal[4], mas com uma importante ressalva, felizmente. Os Ministros excluíram do monopólio a distribuição de boletos, jornais, livros e periódicos. Menos mal. Confiram a ementa do julgado:
"ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EMPRESA PÚBLICA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. PRIVILÉGIO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS. SERVIÇO POSTAL. CONTROVÉRSIA REFERENTE À LEI FEDERAL 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978. ATO NORMATIVO QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO SERVIÇO POSTAL. PREVISÃO DE SANÇÕES NAS HIPÓTESES DE VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL VIGENTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, INCISO IV; 5º, INCISO XIII, 170, CAPUT, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 42 DA LEI N. 6.538, QUE ESTABELECE SANÇÃO, SE CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO. APLICAÇÃO ÀS ATIVIDADES POSTAIS DESCRITAS NO ARTIGO 9º, DA LEI.
1. O serviço postal —- conjunto de atividades que torna possível o envio de correspondência, ou objeto postal, de um remetente para endereço final e determinado —- não consubstancia atividade econômica em sentido estrito. Serviço postal é serviço público.
2. A atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito. Monopólio é de atividade econômica em sentido estrito, empreendida por agentes econômicos privados. A exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio. Monopólio e privilégio são distintos entre si; não se os deve confundir no âmbito da linguagem jurídica, qual ocorre no vocabulário vulgar.
3. A Constituição do Brasil confere à União, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e o correio aéreo nacional [artigo 20, inciso X].
4. O serviço postal é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT, empresa pública, entidade da Administração Indireta da União, criada pelo decreto-lei n. 509, de 10 de março de 1.969.
5. É imprescindível distinguirmos o regime de privilégio, que diz com a prestação dos serviços públicos, do regime de monopólio sob o qual, algumas vezes, a exploração de atividade econômica em sentido estrito é empreendida pelo Estado.
6. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve atuar em regime de exclusividade na prestação dos serviços que lhe incumbem em situação de privilégio, o privilégio postal.
7. Os regimes jurídicos sob os quais em regra são prestados os serviços públicos importam em que essa atividade seja desenvolvida sob privilégio, inclusive, em regra, o da exclusividade.
8. Argüição de descumprimento de preceito fundamental julgada improcedente por maioria. O Tribunal deu interpretação conforme à Constituição ao artigo 42 da Lei n. 6.538 para restringir a sua aplicação às atividades postais descritas no artigo 9º desse ato normativo."
(ADPF 46, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão:  Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2009, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-01 PP-00020)
Que o monopólio estatal é péssimo, sobretudo para o consumidor, qualquer pessoa sensata sabe. Essas pessoas também sabem que monopólios estatais não são apenas ineficientes, mas antros de corrupção e de toda sorte de baixaria do mundo político e burocrático. Os Correios, evidentemente, não fogem a essa regra[5].
Mas e daí? À luz da Constituição, era preciso encontrar uma interpretação jurídica que acabasse com o monopólio estatal dos Correios. Os Ministros do STF tiveram a chance de fazê-lo no julgamento da ADPF 46, mas, com exceção do Ministro Marco Aurélio, fugiram do verdadeiro debate — livre iniciativa e livre concorrência são ruins para o consumidor? Um monopólio estatal atende melhor o consumidor do que um mercado desimpedido e competitivo? — e caíram no falacioso argumento do comunista Eros Grau, para quem "serviços públicos" não configuram "atividade econômica em sentido estrito" e, pois, são insuscetíveis de prestação pela iniciativa privada, sabe-se lá por quê? Sabendo que a expressão "monopólio" tem um sentido pejorativo, Eros Grau usou um eufemismo — "privilégio legal" — e conseguiu vencer a sua "luta de classes"[6]. Pior para todos nós, defensores da liberdade econômica.


[1] O voto tem trechos muito bons, em que o Ministro faz uma defesa firme e consistente da livre iniciativa e da livre concorrência e faz críticas acerbas ao monopólio estatal de qualquer atividade econômica. No entanto, o Ministro parece não defender uma total desestatização do setor, já que flerta em alguns momentos com a ideia do Estado regulador. Sobre o assunto, nunca é demais relembrar os excelentes textos de Leandro Roque sobre as privatizações brasileiras (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=637 e http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=646), nos quais ele, mais uma vez, deixa claro que privatizar sem desestatizar é insuficiente, representando, quando muito, uma mera mudança de endereço dos burocratas, que saíram das vetustas estatais e foram para as modernas agências reguladoras, facilmente capturadas pelos amigos do rei.
[2] Não sabia que Eros Grau é comunista? Então leia isso aqui: Sim, o Ministro comunista, hoje aposentado, confessou que tentava preservar a utopia do comunismo nos votos que proferia. Com certeza esse foi um dos votos em que ele fez isso, não é mesmo?
[3] Em seu voto na ação que pedia aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais, ele afirmou que "o órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza". No julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, ele se saiu com essa: "enquanto o indivíduo é gente, o membro do poder é agente. Para sair da singela condição de gente para a de agente, é preciso maior qualificação, e essa é a razão de ser da Ficha Limpa". Que erudição!
[4] Nesses julgamentos eu sempre me lembro de uma advertência feita por Hans-Hermann Hoppe: "Atualmente, o que ocorre é que, na eventualidade de um conflito entre um cidadão e o estado, será sempre o estado (ou um juiz que é empregado do estado) quem irá decidir quem está certo.  Se o estado decidir, por exemplo, que eu tenho de pagar a ele mais impostos e que eu não posso permitir que pessoas fumem no restaurante do qual sou o dono, e se eu não concordar com nenhuma destas decisões, o que posso fazer a respeito?  Posso apenas recorrer a um tribunal estatal, cujos juízes — muito bem remunerados com o dinheiro coletado pelo estado via impostos — são pagos para impingir as regulamentações do governo.  E o que estes juízes, com toda a probabilidade, irão decidir?  Que tudo isto é legal, obviamente!".
[6] Pelas informações sobre o julgamento que constam do site do próprio STF, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não se manifestou como interessado para defender a livre iniciativa e a livre concorrência. Isso é estranho, porque no site do Ministério da Justiça há um link que explica para que servem o CADE e os demais órgãos integrantes do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), e lá é possível ler o seguinte: "A defesa da concorrência preocupa-se com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos de maior qualidade, diversificação e inovação, aumentando, portanto, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico. A defesa da concorrência não se presta a proteger o concorrente individual, mas sim a coletividade, que se beneficia pela manutenção da concorrência nos mercados. O consumidor, portanto, é sempre o beneficiário final das normas de defesa da concorrência". Talvez se o CADE, autoridade estatal, tivesse explicado isso ao comunista Eros Grau e seus seguidores, o julgamento da ADPF 46 tivesse outro desfecho.

André Luiz Santa Cruz Ramos é Procurador Federal, mestre e doutorando em Direito Empresarial, e autor bestseller na área jurídica, sendo o autor de livros como Curso de Direito Empresarial (JusPodivm) e Direito Empresarial Esquematizado (Método).  Ouça sua entrevista concedida ao IMB.

Observações sobre as causas do declínio da civilização romana



WondolowskiFallOfRome.jpgA compreensão dos efeitos da intervenção do governo sobre os preços de mercado permite-nos entender as causas econômicas de um evento histórico da maior importância: o declínio da civilização romana.
Não é necessário especificar se a organização econômica do Império Romano poderia ou não ser qualificada como capitalista.  O que interessa é que não há dúvida de que o Império Romano no século II, o período dos Antoninos — os "bons imperadores" —, havia alcançado um alto grau de divisão do trabalho e de comércio interregional.  Diversos centros metropolitanos, um número considerável de cidades médias e inúmeras pequenas cidades eram as sedes de uma civilização refinada.  
Os habitantes dessas aglomerações urbanas eram plenamente supridos de alimentos e matérias-primas, não apenas pelos distritos rurais vizinhos, mas também pelas províncias distantes.  Uma parte destes suprimentos fluía para as regiões urbanas como renda de ricos proprietários de terras que residiam nas cidades.  Mas parte considerável era comprada da população rural que, em troca, recebia os produtos fabricados pelos moradores das cidades.
Havia um comércio intenso entre as várias regiões do império.  Não apenas nas indústrias de transformação, mas também na agricultura, havia uma tendência cada vez maior à especialização.  As várias partes do império já não eram mais economicamente autossuficientes; haviam-se tornado interdependentes.
O que provocou a queda do império e a ruína de sua civilização não foram as invasões bárbaras, mas sim a desintegração dessa interdependência econômica.  Os agressores externos simplesmente se aproveitaram de uma oportunidade que lhes foi oferecida pelo enfraquecimento interno do império.  De um ponto de vista militar, as tribos que invadiram o império nos séculos IV e V não eram superiores aos exércitos que as legiões haviam derrotado facilmente algum tempo antes.  Mas o império havia mudado; sua estrutura econômica e social tornara-se medieval.
A liberdade que Roma concedia ao comércio interno e externo sempre foi limitada.  Em relação ao comércio de cereais e outros gêneros de primeira necessidade, era ainda mais limitada do que em relação às demais mercadorias.  Era considerado injusto e imoral pedir pelo trigo, azeite e vinho — gêneros de primeira necessidade daquele tempo — preços maiores do que os habituais, e as autoridades municipais rapidamente reprimiam o que considerassem especulação.  Impedia-se assim o desenvolvimento de um eficiente comércio atacadista dessas mercadorias.
A política da annona,[1] que era equivalente à estatização ou municipalização do comércio de cereais, pretendia corrigir essa falha; mas seus efeitos foram bastante insatisfatórios.  Os cereais se tornaram escassos nas aglomerações urbanas e os agricultores se queixavam de que o cultivo não era remunerador. 
A interferência das autoridades impedia que a oferta se ajustasse a uma crescente demanda.
A hora da verdade chegou quando os imperadores, diante dos distúrbios políticos dos séculos III e IV, resolveram recorrer à degradação da moeda.  A combinação de uma política de preços congelados com a deterioração da moeda provocou a completa paralisação tanto da produção quanto do comércio dos gêneros de primeira necessidade, e desintegrou a organização econômica da sociedade.  Quanto mais eficaz era o tabelamento de preços imposto pelas autoridades, maior o desespero das massas urbanas que não tinham onde comprar alimentos.
O comércio de grãos e de outros gêneros de primeira necessidade desapareceu por completo.
Para não morrer de fome, as pessoas fugiam da cidade para o campo e tentavam produzir, para si mesmas, cereais, azeite, vinho e o de que mais necessitassem.  Por outro lado, os grandes proprietários rurais reduziram a produção de excedentes agrícolas e passaram a produzir nos seus domínios — as vilas — os produtos artesanais de que necessitavam.  A agricultura em larga escala, já seriamente comprometida pela ineficiência do trabalho escravo, tornava-se completamente inviável pela falta de preços compensadores.
Os proprietários rurais não conseguiam mais vender nas cidades; os artesãos urbanos perdiam a sua clientela.  Para atender às suas necessidades, os proprietários rurais passaram a contratar diretamente os artesãos para trabalharem em suas vilas. Abandonaram a agricultura em larga escala e se converteram em meros recebedores de rendas de seus arrendatários e meeiros.  Esses coloni eram escravos alforriados ou proletários urbanos que voltavam para o campo.
As grandes propriedades rurais foram tornando-se cada vez mais autárquicas.  As cidades, o comércio interno e externo, as manufaturas urbanas deixaram de exercer a sua função econômica.  A Itália e as províncias retornaram a um estágio mais atrasado da divisão social do trabalho.  A estrutura econômica da antiga civilização, que havia alcançado um nível tão alto, retrocedeu ao que hoje é conhecido como a organização feudal típica da Idade Média.
Os imperadores se alarmaram com essa evolução que solapava o seu poder militar e financeiro.  Mas reagiram de maneira infrutífera, sem atingir a raiz do mal.  A compulsão e coerção a que recorreram não podiam reverter a tendência de desintegração social que, ao contrário, era causada precisamente pelo excesso de compulsão e coerção.
Nenhum romano tinha consciência do fato de que o processo era provocado pela interferência do governo nos preços e pela deterioração da moeda.  Em vão os imperadores promulgaram leis contra os moradores que relicta, civitate rus habitare maluerit[2] (abandonavam a cidade, preferindo viver no campo).
O sistema da leiturgia — serviços públicos que deviam ser prestados pelos cidadãos ricos — apenas acelerou ainda mais o retrocesso da divisão do trabalho.  As leis que dispunham sobre as obrigações especiais dos armadores, os navicularii, não conseguiram sustar o declínio da navegação, da mesma maneira que as leis relativas aos cereais não conseguiram impedir a escassez de produtos agrícolas nas cidades.
A maravilhosa civilização da Antiguidade desapareceu por não ter sabido ajustar o seu código moral e o seu sistema legal às exigências da economia de mercado.  Uma ordem social está fadada a desaparecer se as ações necessárias ao seu bom funcionamento são rejeitadas pelos padrões morais, são consideradas ilegais pelas leis do país e são punidas pelos juízes e pela polícia.
O Império Romano se esfacelou por ter ignorado o liberalismo e o sistema de livre iniciativa.  O intervencionismo e o seu corolário político, o governo autoritário, destruíram o poderoso império, da mesma forma que necessariamente desintegrarão e destruirão, sempre, qualquer entidade social.


[1] Annona — política adotada pelo Império Romano, e que consistia em distribuir gratuitamente cereais para a população pobre das cidades.
[2] Corpus Juris Civilis, 1, un. C.X. 37
Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

O que realmente é o fascismo


por  

fascismo.jpgTodo mundo sabe que o termo fascista é hoje pejorativo; um adjetivo frequentemente utilizado para se descrever qualquer posição política da qual o orador não goste.  Não há ninguém no mundo atual propenso a bater no peito e dizer "Sou um fascista; considero o fascismo um grande sistema econômico e social."
Porém, afirmo que, caso fossem honestos, a vasta maioria dos políticos, intelectuais e ativistas do mundo atual teria de dizer exatamente isto a respeito de si mesmos.
O fascismo é o sistema de governo que carteliza o setor privado, planeja centralizadamente a economia subsidiando grandes empresários com boas conexões políticas, exalta o poder estatal como sendo a fonte de toda a ordem, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade.
Tente imaginar algum país cujo governo não siga nenhuma destas características acima.  Tal arranjo se tornou tão corriqueiro, tão trivial, que praticamente deixou de ser notado pelas pessoas.  Praticamente ninguém conhece este sistema pelo seu verdadeiro nome.
É verdade que o fascismo não possui um aparato teórico abrangente.  Ele não possui um teórico famoso e influente como Marx.  Mas isso não faz com que ele seja um sistema político, econômico e social menos nítido e real.  O fascismo também prospera como sendo um estilo diferenciado de controle social e econômico.  E ele é hoje uma ameaça ainda maior para a civilização do que o socialismo completo.  Suas características estão tão arraigadas em nossas vidas — e já é assim há um bom tempo — que se tornaram praticamente invisíveis para nós.
E se o fascismo é invisível para nós, então ele é um assassino verdadeiramente silencioso.  Assim como um parasita suga seu hospedeiro, o fascismo impõe um estado tão enorme, pesado e violento sobre o livre mercado, que o capital e a produtividade da economia são completamente exauridos.  O estado fascista é como um vampiro que suga a vida econômica de toda uma nação, causando a morte lenta e dolorosa de uma economia que outrora foi vibrante e dinâmica.
As origens do fascismo
A última vez em que as pessoas realmente se preocuparam com o fascismo foi durante a Segunda Guerra Mundial.  Naquela época, dizia-se ser imperativo que todos lutassem contra este mal.  Os governos fascistas foram derrotados pelos aliados, mas a filosofia de governo que o fascismo representa não foi derrotada.  Imediatamente após aquela guerra mundial, uma outra guerra começou, esta agora chamada de Guerra Fria, a qual opôs o capitalismo ao comunismo.  O socialismo, já nesta época, passou a ser considerado uma forma mais branda e suave de comunismo, tolerável e até mesmo louvável, mas desde que recorresse à democracia, que é justamente o sistema que legaliza e legitima a contínua pilhagem da população.
Enquanto isso, praticamente todo o mundo havia esquecido que existem várias outras cores de socialismo, e que nem todas elas são explicitamente de esquerda.  O fascismo é uma dessas cores.
Não há dúvidas quanto às origens do fascismo.  Ele está ligado à história da política italiana pós-Primeira Guerra Mundial.  Em 1922, Benito Mussolini venceu uma eleição democrática e estabeleceu o fascismo como sua filosofia.  Mussolini havia sido membro do Partido Socialista Italiano.
Todos os maiores e mais importantes nomes do movimento fascista vieram dos socialistas.  O fascismo representava uma ameaça aos socialistas simplesmente porque era uma forma mais atraente e cativante de se aplicar no mundo real as principais teorias socialistas.  Exatamente por isso, os socialistas abandonaram seu partido, atravessaram o parlamento e se juntaram em massa aos fascistas.
Foi também por isso que o próprio Mussolini usufruiu uma ampla e extremamente favorável cobertura na imprensa durante mais de dez anos após o início de seu governo.  Ele era recorrentemente celebrado pelo The New York Times, que publicou inúmeros artigos louvando seu estilo de governo.  Ele foi louvado em coletâneas eruditas como sendo o exemplo de líder de que o mundo necessitava na era da sociedade planejada.  Matérias pomposas sobre o fanfarrão eram extremamente comuns na imprensa americana desde o final da década de 1920 até meados da década de 1930.
Qual o principal elo entre o fascismo e o socialismo?  Ambos são etapas de um continuum que visa ao controle econômico total, um continuum que começa com a intervenção no livre mercado, avança até a arregimentação dos sindicatos e dos empresários, cria leis e regulamentações cada vez mais rígidas, marcha rumo ao socialismo à medida que as intervenções econômicas vão se revelando desastrosas e, no final, termina em ditadura.
O que distingue a variedade fascista de intervencionismo é a sua recorrência à ideia de estabilidade para justificar a ampliação do poder do estado.  Sob o fascismo, grandes empresários e poderosos sindicatos se aliam entusiasticamente ao estado para obter estabilidade contra as flutuações econômicas, isto é, as expansões e contrações de determinados setores do mercado em decorrência das constantes alterações de demanda por parte dos consumidores.  A crença é a de que o poder estatal pode suplantar a soberania do consumidor e substituí-la pela soberania dos produtores e sindicalistas, mantendo ao mesmo tempo a maior produtividade gerada pela divisão do trabalho.
Os adeptos do fascismo encontraram a perfeita justificativa teórica para suas políticas na obra de John Maynard Keynes.  Keynes alegava que a instabilidade do capitalismo advinha da liberdade que o sistema garantia ao "espírito animal" dos investidores.  Ora guiados por rompantes de otimismo excessivo e ora derrubados por arroubos de pessimismo irreversível, os investidores estariam continuamente alternando entre gastos estimuladores e entesouramentos depressivos, fazendo com que a economia avançasse de maneira intermitente, apresentando uma sequência de expansões e contrações.
Keynes propôs eliminar esta instabilidade por meio de um controle estatal mais rígido sobre a economia, com o estado controlando os dois lados do mercado de capitais.  De um lado, um banco central com o poder de inflacionar a oferta monetária por meio da expansão do crédito iria determinar a oferta de capital para financiamento, e, do outro, uma ativa política fiscal e regulatória iria socializar os investimentos deste capital.
Em uma carta aberta ao presidente Franklin Delano Roosevelt, publicado no The New York Times em 31 de dezembro de 1933, Keynes aconselhava seu plano:
Na área da política doméstica, coloco em primeiro plano um grande volume de gastos sob os auspícios do governo.  Em segundo lugar, coloco a necessidade de se manter um crédito abundante e barato. ... Com estas sugestões . . . posso apenas esperar com grande confiança por um resultado exitoso.  Imagine o quanto isto significaria não apenas para a prosperidade material dos Estados Unidos e de todo o mundo, mas também em termos de conforto para a mente dos homens em decorrência de uma restauração de sua fé na sensatez e no poder do governo. (John Maynard Keynes, "An Open Letter to President Roosevelt," New York Times, December 31, 1933 in ed. Herman Krooss, Documentary History of Banking and Currency in the United States, Vol. 4 (New York: McGraw Hill, 1969), p. 2788.)
Keynes se mostrou ainda mais entusiasmado com a difusão de suas ideias na Alemanha.  No prefácio da edição alemã da Teoria Geral, publicada em 1936, Keynes escreveu:
A teoria da produção agregada, que é o que este livro tenciona oferecer, pode ser adaptada às condições de um estado totalitário com muito mais facilidade do que a teoria da produção e da distribuição sob um regime de livre concorrência e laissez-faire. (John Maynard Keynes, "Prefácio" da edição alemã de 1936 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, traduzido e reproduzido in James J. Martin, Revisionist Viewpoints (Colorado Springs: Ralph Myles, 1971), pp. 203?05.)
Controle estatal do dinheiro, do crédito, do sistema bancário e dos investimentos é a base exata de uma política fascista.  Historicamente, a expansão do controle estatal sob o fascismo seguiu um padrão previsível.  O endividamento e a inflação monetária pagaram pelos gastos estatais.  A resultante expansão do crédito levou a um ciclo de expansão e recessão econômica.  O colapso financeiro gerado pela recessão resultou na socialização dos investimentos e em regulamentações mais estritas sobre o sistema bancário, ambos os quais permitiram mais inflação monetária, mais expansão do crédito, mais endividamento e mais gastos.  O subsequente declínio no poder de compra do dinheiro justificou um controle de preços e salários, o qual se tornou o ponto central do controle estatal generalizado.  Em alguns casos, tudo isso aconteceu rapidamente; em outros, o processo se deu de maneira mais lenta.  Porém, em todos os casos, o fascismo sempre seguiu este caminho e sempre descambou no total planejamento centralizado.
Na Itália, local de nascimento do fascismo, a esquerda percebeu que sua agenda anticapitalista poderia ser alcançada com muito mais sucesso dentro do arcabouço de um estado autoritário e planejador.  Keynes teve um papel-chave ao fornecer uma argumentação pseudo-científica contra o laissez-faire do velho mundo e em prol de uma nova apreciação da sociedade planejada.  Keynes não era um socialista da velha guarda.  Como ele próprio admitiu na introdução da edição nazista da Teoria Geral, o nacional-socialismo era muito mais favorável às suas ideias do que uma economia de mercado.
Características
Examinando a história da ascensão do fascismo, John T. Flynn, em seu magistral livro As We Go Marching, de 1944, escreveu:
Um dos mais desconcertantes fenômenos do fascismo é a quase inacreditável colaboração entre homens da extrema-direita e da extrema-esquerda para a sua criação.  Mas a explicação para este fenômeno aparentemente contraditório jaz na seguinte questão: tanto a direita quanto a esquerda juntaram forças em sua ânsia por mais regulamentação.  As motivações, os argumentos, e as formas de expressão eram diferentes, mas todos possuíam um mesmo objetivo, a saber: o sistema econômico tinha de ser controlado em suas funções essenciais, e este controle teria de ser exercido pelos grupos produtores.
Flynn escreveu que a direita e a esquerda discordavam apenas quanto a quem seria este 'grupo de produtores'.  A esquerda celebrava os trabalhadores como sendo os produtores.  Já a direita afirmava que os produtores eram os grandes grupos empresariais.  A solução política de meio-termo — a qual prossegue até hoje, e cada vez mais forte — foi cartelizar ambos.
Sob o fascismo, o governo se torna o instrumento de cartelização tanto dos trabalhadores (desde que sindicalizados) quanto dos grandes proprietários de capital.  A concorrência entre trabalhadores e entre grandes empresas é tida como algo destrutivo e sem sentido; as elites políticas determinam que os membros destes grupos têm de atuar em conjunto e agir cooperativamente, sempre sob a supervisão do governo, de modo a construírem uma poderosa nação.
Os fascistas sempre foram obcecados com a ideia de grandeza nacional.  Para eles, grandeza nacional não consiste em uma nação cujas pessoas estão se tornando mais prósperas, com um padrão de vida mais alto e de maior qualidade.  Não.  Grandeza nacional ocorre quando o estado incorre em empreendimentos grandiosos, faz obras faraônicas, sedia grandes eventos esportivos e planeja novos e dispendiosos sistemas de transporte.
Em outras palavras, grandeza nacional não é a mesma coisa que a sua grandeza ou a grandeza da sua família ou a grandeza da sua profissão ou do seu empreendimento.  Muito pelo contrário.  Você tem de ser tributado, o valor do seu dinheiro tem de ser depreciado, sua privacidade tem de ser invadida e seu bem-estar tem de ser diminuído para que este objetivo seja alcançado.  De acordo com esta visão, é o governo quem tem de nostornar grandes.
Tragicamente, tal programa possui uma chance de sucesso político muito maior do que a do antigo socialismo.  O fascismo não estatiza a propriedade privada como faz o socialismo.  Isto significa que a economia não entra em colapso quase que imediatamente.  Tampouco o fascismo impõe a igualdade de renda.  Não se fala abertamente sobre a abolição do casamento e da família ou sobre a estatização das crianças.  A religião não é proibida.
Sob o fascismo, a sociedade como a conhecemos é deixada intacta, embora tudo seja supervisionado por um poderoso aparato estatal.  Ao passo que o socialismo tradicional defendia uma perspectiva globalista, o fascismo é explicitamente nacionalista ou regionalista.  Ele abraça e exalta a ideia de estado-nação.
Quanto à burguesia, o fascismo não busca a sua expropriação.  Em vez disso, a classe média é agradada com previdência social, educação gratuita, benefícios médicos e, é claro, com doses maciças de propaganda estatal estimulando o orgulho nacional.
O fascismo utiliza o apoio conseguido democraticamente para fazer uma arregimentação nacional e, com isso, controlar mais rigidamente a economia, impor a censura, cartelizar empresas e vários setores da economia, repreender dissidentes e controlar a liberdade dos cidadãos.  Tudo isso exige um contínuo agigantamento do estado policial.
Sob o fascismo, a divisão entre esquerda e direita se torna amorfa.  Um partido de esquerda que defende programas socialistas não tem dificuldade alguma em se adaptar e adotar políticas fascistas.  Sua agenda política sofre alterações ínfimas, a principal delas sendo a sua maneira de fazer marketing.
O próprio Mussolini explicou seu princípio da seguinte maneira: "Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado".  Ele também disse: "O princípio básico da doutrina Fascista é sua concepção do Estado, de sua essência, de suas funções e de seus objetivos.  Para o Fascismo, o Estado é absoluto; indivíduos e grupos, relativos."
O futuro
Não consigo imaginar qual seria hoje uma prioridade maior do que uma séria e efetiva aliança anti-fascista.  De certa maneira, ainda que muito desconcertada, uma resistência já está sendo formada.  Não se trata de uma aliança formal.  Seus integrantes sequer sabem que fazem parte dela.  Tal aliança é formada por todos aqueles que não toleram políticos e politicagens, que se recusam a obedecer leis fascistas convencionais, que querem mais descentralização, que querem menos impostos, que querem poder importar bens sem ter de pagar tarifas escorchantes, que protestam contra a inflação e seu criador, o Banco Central, que querem ter a liberdade de se associar com quem quiserem e de comprar e vender de acordo com termos que eles próprios decidirem, por aqueles que insistem em educar seus filhos por conta própria, por aqueles investidores, poupadores e empreendedores que realmente tornam possível qualquer crescimento econômico e por aqueles que resistem ao máximo a divulgar dados pessoais para o governo e para o estado policial.
Tal aliança é também formada por milhões de pequenos e independentes empreendedores que estão descobrindo que a ameaça número um à sua capacidade de servir aos outros por meio do mercado é exatamente aquela instituição que alega ser nossa maior benfeitora: o governo.
Quantas pessoas podem ser classificadas nesta categoria?  Mais do que imaginamos.  O movimento é intelectual.  É cultural.  É tecnológico.  Ele vem de todas as classes, raças, países e profissões.  Não se trata de um movimento meramente nacional; ele é genuinamente global.  Não mais podemos prever se os membros se consideram de esquerda, de direita, independentes, libertários, anarquistas ou qualquer outra denominação.  O movimento inclui pessoas tão diversas como pais adeptos do ensino domiciliar em pequenas cidades e pais em áreas urbanas cujos filhos estão encarcerados por tempo indeterminado e sem nenhuma boa razão.
E o que este movimento quer?  Nada mais e nada menos do que a doce liberdade.  Ele não está pedindo que a liberdade seja concedida ou dada.  Ele apenas pede a liberdade que foi prometida pela própria vida, e que existiria na ausência do estado leviatã que nos extorque, escraviza, intimida, ameaça, encarcera e mata.  Este movimento não é efêmero.  Somos diariamente rodeados de evidências que demonstram que ele está absolutamente correto em suas exigências.  A cada dia, torna-se cada vez mais óbvio que o estado não contribui em absolutamente nada para o nosso bem-estar.  Ao contrário, ele maciçamente subtrai nosso padrão de vida.
Nos anos 1930, os defensores do estado transbordavam de ideias grandiosas.  Eles possuíam teorias e programas de governo que gozavam o apoio de vários intelectuais sérios.  Eles estavam emocionados e excitados com o mundo que iriam criar.  Eles iriam abolir os ciclos econômicos, criar desenvolvimento social, construir a classe média, curar todas as doenças, implantar a seguridade universal, acabar com a escassez e fazer vários outros milagres.  O fascismo acreditava em si próprio.
Hoje o cenário é totalmente distinto.  O fascismo não possui nenhuma ideia nova, nenhum projeto grandioso — nem mesmo seus partidários realmente acreditam que podem alcançar os objetivos almejados.  O mundo criado pelo setor privado é tão mais útil e benevolente do que qualquer coisa que o estado já tenha feito, que os próprios fascistas se tornaram desmoralizados e cientes de que sua agenda não possui nenhuma base intelectual real.
É algo cada vez mais amplamente reconhecido que o estatismo não funciona e nem tem como funcionar.  O estatismo é e continua sendo a maior mentira do milênio.  O estatismo nos dá o exato oposto daquilo que promete.  Ele nos promete segurança, prosperidade e paz.  E o que ele nos dá é medo, pobreza, conflitos, guerra e morte.  Se queremos um futuro, teremos nós mesmos de construí-lo.  O estado fascista não pode nos dar nada.  Ao contrário, ele pode apenas atrapalhar.
Por outro lado, também parece óbvio que o antigo romance dos liberais clássicos com a ideia de um estado limitado já se esvaneceu.  É muito mais provável que os jovens de hoje abracem uma ideia que 50 anos atrás era tida como inimaginável: a ideia de que a sociedade está em melhor situação sem a existência de qualquer tipo de estado.
Eu diria que a ascensão da teoria anarcocapitalista foi a mais dramática mudança intelectual ocorrida em minha vida adulta.  Extinta está a ideia de que o estado pode se manter limitado exclusivamente à função de vigilante noturno, mantendo-se como uma entidade pequena que irá se limitar a apenas garantir direitos essenciais, adjudicar conflitos, e proteger a liberdade.  Esta visão é calamitosamente ingênua.  O vigia noturno é o sujeito que detém as armas, que possui o direito legal de utilizar de violência, que controla todas as movimentações das pessoas, que possui um posto de comando no alto da torre e que pode ver absolutamente tudo.  E quem vigia este vigia?  Quem limita seu poder?  Ninguém, e é exatamente por isso que ele é a fonte dos maiores males da sociedade.  Nenhuma lei, nenhuma constituição bem fundamentada, nenhuma eleição, nenhum contrato social irá limitar seu poder.
Com efeito, o vigia noturno adquiriu poderes totais.  É ele quem, como descreveu Flynn, "possui o poder de promulgar qualquer lei ou tomar qualquer medida que lhe seja mais apropriada".  Enquanto o governo, continua Flynn, "estiver investido do poder de fazer qualquer coisa sem nenhuma limitação prática às suas ações, ele será um governo totalitário.  Ele possui o poder total".
Este é um ponto que não mais pode ser ignorado.  O vigia noturno tem de ser removido e seus poderes têm de ser distribuídos entre toda a população, e esta tem de ser governada pelas mesmas forças que nos trazem todas as bênçãos possibilitadas pelo mundo material.
No final, esta é a escolha que temos de fazer: o estado total ou a liberdade total.  O meio termo é insustentável no longo prazo.  Qual iremos escolher?  Se escolhermos o estado, continuaremos afundando cada vez mais, e no final iremos perder tudo aquilo que apreciamos enquanto civilização.  Se escolhermos a liberdade, poderemos aproveitar todo o notório poder da cooperação humana, o que irá nos permitir continuar criando um mundo melhor.
Na luta contra o fascismo, não há motivos para se desesperar.  Temos de continuar lutando sempre com a total confiança de que o futuro será nosso, e não deles.
O mundo deles está se desmoronando.  O nosso está apenas começando a ser construído.  O mundo deles é baseado em ideologias falidas.  O nosso é arraigado na verdade, na liberdade e na realidade.  O mundo deles pode apenas olhar para o passado e ter nostalgias daqueles dias gloriosos.  O nosso olha para frente e contempla todo o futuro que estamos construindo para nós mesmos.  O mundo deles se baseia no cadáver do estado-nação.  O nosso se baseia na energia e na criatividade de todas as pessoas do mundo, unidas em torno do grande e nobre projeto da criação de uma civilização próspera por meio da cooperação humana pacífica.
É verdade que eles possuem armas grandes e poderosas.  Mas armas grandes e poderosas nunca foram garantia de vitória em guerras.  Já nós possuímos a única arma que é genuinamente imortal: a ideia certa.  E é isso que nos levará à vitória.
Como disse Mises,
No longo prazo, até mesmo o mais tirânico dos governos, com toda a sua brutalidade e crueldade, não é páreo para um combate contra ideias.  No final, a ideologia que obtiver o apoio da maioria irá prevalecer e retirar o sustento de sob os pés do tirano.  E então os vários oprimidos irão se elevar em uma rebelião e destronar seus senhores.

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


Tradução de Leandro Roque