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domingo, 4 de agosto de 2013

Dez lições de economia para iniciantes - Sétima lição: capital, juros e estrutura de produção

Se você perguntar a uma pessoa humilde e sem instrução o que é capital, ela talvez responda batendo com a mão em um dos bolsos da calça, para indicar que se trata de dinheiro; se perguntar a certos políticos que não dão valor à educação, eles talvez respondam que "capital é Brasília"; se perguntar o mesmo a um economista que se tenha formado lá pelos anos 50 do século passado (e que nunca mais tenha estudado para se atualizar), ele com certeza vai dizer que capital é o conjunto de máquinas, equipamentos, construções e instalações; se fizer a pergunta a um monetarista, ele lhe dará a definição de Irving Fischer ("capital é qualquer ativo que tem capacidade de gerar um fluxo de rendimentos ao longo do tempo"). Mas, e se você perguntar o que é o capital a umeconomista austríaco?

Bem, certamente ele começará a resposta mostrando a você que o resultado ou recompensa pela produção de um bem ou serviço exige sempre esforço para ser alcançado e que se você quiser ter mais coisas amanhã terá que sacrificar alguma coisa hoje. Este exemplo simples ajudará você a compreender onde queremos chegar.

Suponha que Robinson Crusoé pescava três peixes por dia mergulhando para pegá-los com as próprias mãos e que sua alimentação consistia exclusivamente do pescado que "produzia". Ao final do dia, assava-os e os comia. Suponha agora que ele tivesse tomado a decisão de, ao invés de comer os três peixes que pescava diariamente, consumir apenas dois, economizando, portanto, um peixe por dia. Ao cabo de dois dias, teria acumulado dois peixes, o que lhe garantiria consumo para um dia. Admita que ele gastasse esse dia não para pescar, mas para construir uma rede tosca, que lhe permitiria pegar, ao invés dos três a que estava acostumado, uma dúzia de peixes por dia — sem dúvida, um resultado superior ao inicial. Neste exemplo de uma economia autística, aabstinência — ou poupança — seria dada por aqueles dois peixes que deixou de comer durante os dois dias para que pudesse ter uma reserva de peixes que lhe permitisse passar um dia inteiro investindo, ou seja, construindo o bem de capital — a rede.

Neste exemplo, o capital de Crusoé consiste na rede que ele, com sacrifício e esforço, construiu, renunciando ao consumo de um peixe durante dois dias consecutivos para que pudesse ter doze peixes por dia a partir do quarto dia, quando já podia usar a rede. Note que ele poupou no primeiro e no segundo dia e que investiu no terceiro dia. Guarde isso muito bem: para investir, é preciso antes poupar!

De maneira geral, um bem de capital, para os economistas austríacos, é cada uma das etapas intermediárias de cada processo de ação, subjetivamente consideradas dessa forma pelo agente. Mais especificamente, um bem de capital é uma das etapas intermediárias da série em que se constitui todo o processo produtivo desenvolvido pelo agente. Por exemplo, na produção do bem final "pão", a farinha é um bem intermediário, um bem que já embute um valor adicionado e que ainda não está "pronto" para o consumo final, mas que é utilizado na produção de pães. Neste exemplo, na nomenclatura austríaca, o pão é um bem de primeira ordem ou de consumo final, a farinha um bem de segunda ordem e o trigo (que é utilizado para produzir a farinha) é um bem de terceira ordem. Farinha e trigo são bens de capital.

No artigo A teoria austríaca do capital, publicado neste site em 9 de agosto de 2010 e que é um resumo do quarto capítulo de meu livro Ação, tempo de conhecimento (IMB, São Paulo, 2011), está escrito:

O que separa o agente de seu desejado fim é o tempo, ou seja, a série sucessiva de etapas que integram o seu processo de ação. É intuitivo que, sob o ponto de vista prospectivo e subjetivo do agente, existe uma tendência a que, quanto maior for o período de tempo que se espera para concretizar uma ação — ou seja, quanto maior a complexidade das etapas sucessivas que a constituem —, assim como quanto maior for o grau de incerteza envolvido na consecução da ação até o objetivo pretendido, o resultado ou fim da ação que se pretende alcançar deve possuir um valor maior. Se não fosse assim, não se realizariam ações que demandam mais tempo e embutem maior incerteza, porque se optaria sempre pelo 'curto' e o 'não duvidoso'.

Em outras palavras, os seres humanos, em situações semelhantes, sempre desejam alcançar os seus fins da maneira mais rápida e menos incerta possível e somente mostrarão disposição para adiar a realização de seus propósitos se — subjetivamente — julgarem que o adiamento lhes permitirá alcançar objetivos de maior valor. A isto se denomina de preferência intertemporal. Escrevendo de outra forma: os bens presentes são preferíveis aos bens futuros, ou, ainda: o adiamento de uma recompensa no presente exige uma recompensa maior no futuro.

Nas economias modernas, com milhões de agentes econômicos, em que a complexidade dos processos produtivos é muito mais sofisticada do que a do exemplo de Robinson Crusoé que vimos, o capitalista é aquele que poupa, ou seja, consome menos do que cria ou produz, liberando dessa forma recursos para os estágios mais afastados da estrutura de produção, isto é, para a produção de bens de capital.

O economista austríaco Eugene von Böhm-Bawerk, ao enfatizar a importância do tempo no processo econômico e ao definir o capital como sendo os fatores de produção fabricados, desenvolveu a teoria do capital e dos juros. Sua análise sustentava-se na ideia de que os meios de produção indiretos ( que ele chamou de roundabout, como a farinha no exemplo da fabricação de pães) permitem o aumento da produtividade dos agentes, tanto em termos de quantidades maiores de bens produzidos sem equipamentos, como dos bens produzidos apenas com a utilização de bens de capital em seus processos produtivos.

E o tempo de espera associado ao uso de processos indiretos de produção é o núcleo de sua teoria dos juros. Seu argumento era o de que os agentes econômicos valorizam mais os bens presentes do que os bens futuros com características semelhantes, desde que as demais circunstâncias não se alterem.

Em outras palavras, isto significa que as pessoas têm uma tendência a consumir mais no presente do que no futuro. Tal afirmativa, que denominamos de lei da preferência intertemporal, deduz-se imediatamente dos postulados da ação humana e traduz o fato de que, sendo o tempo um fator escasso, o agente econômico procura obter a situação mais satisfatória para ele no mínimo de tempo possível.

Os agentes econômicos dispõem de duas possibilidades quanto ao consumo daquilo que é produzido: consumir no presente ou esperar para consumir no futuro, isto é, poupar. E, como os seres humanos possuem uma tendência para consumir no presente, torna-se necessário, para que eles abram mão dessa inclinação natural e adiem seu consumo, que recebam uma recompensa ou prêmio pela espera. Tal prêmio, denominado de juros originário, é definido como a diferença entre os valores atribuídos a um mesmo bem no presente e no futuro.

O montante de juros originário tende a ser diretamente proporcional à preferência temporal dos agentes econômicos, ou seja, quanto mais estes valorizem o consumo presente em relação ao futuro, maior deverá ser o montante de juros necessário para induzi-los a poupar, isto é, a postergar o consumo e, inversamente, quanto maior a preferência pelo consumo futuro em relação ao presente, menor deverá ser o total de juros que ele requererá para poupar. Se, por exemplo, os agentes econômicos soubessem que o fim do mundo seria no dia seguinte, a taxa de juros tenderia ao infinito; se, por outro lado, fossem informados de que nunca morreriam então a taxa de juros cairia para níveis baixíssimos, próximos de zero.

Assim, quando um credor empresta, por exemplo, R$10.000,00 em troca do recebimento de R$ 10.300,00 dentro de um semestre, os dois não estão trocando a mesma coisa: o credor entrega R$ 10.000,00 ao devedor na forma de um bem presente (dinheiro), enquanto o devedor dá ao credor um bem futuro (uma promissória), que representa uma perspectiva de recebimento de dinheiro no fim dos seis meses. Em virtude da discrepância entre as valorizações de um mesmo bem no presente e no futuro, é que o credor cobra um prêmio (no exemplo, 3% ao semestre) pelo bem atual, que o devedor aceita pagar.

O capital não é nenhuma "quantidade", é uma estrutura, uma rede bastante complexa e que possui uma dimensão temporal. Por exemplo, voltemos à produção de pães: ela começa quando um agricultor planta as sementes de trigo. Leva, então, tempo para que essas sementes germinem, se transformem em trigo e este seja colhido e enviado para um moinho. Por sua vez, leva também algum tempo para que esse trigo seja transformado em farinha e encaminhado à padaria. Uma vez na padaria, também leva tempo para que essa farinha, juntamente com outros ingredientes, seja transformada em pães. A essas etapas sucessivas na produção dos bens é que chamamos de estrutura de capital ou estrutura de produção.

Os indivíduos, em suas escalas valorativas, tendem a atribuir maior valor aos bens presentes do que aos bens futuros, mas a avaliação subjetiva, naturalmente, varia muito entre os indivíduos, bem como para o mesmo indivíduo ao longo de sua vida. Isto conduz a possibilidades múltiplas de trocas, em que ambas as partes possam se beneficiar. Pessoas com baixa preferência intertemporal estão dispostas a renunciar a bens presentes em troca de bens futuros com valores não muito maiores, entregando assim os seus bens presentes a outros que tenham uma preferência intertemporal mais alta e, portanto, valorizem mais fortemente o presente em relação ao futuro. Isto acaba por determinar o preço de mercado dos bens presentes relativamente aos bens futuros. Para a Escola Austríaca, portanto, a taxa de juros nada mais é do que o preço de mercado dos bens presentes em relação aos bens futuros.

Assim, a taxa de juros é o preço determinado em mercado no qual os ofertantes ou vendedores de bens presentes são, precisamente, os poupadores — todos aqueles relativamente mais dispostos a renunciar ao consumo imediato em troca da expectativa de obter um maior valor de bens no futuro. Já os compradores o de bens presentes preferem consumir bens e serviços imediatos porque sua propensão à abstinência é menor.

Portanto, o mercado de bens presentes e bens futuros, no qual se determina a taxa de juros, é formado por toda a estrutura de produção da economia, em que os poupadores ou capitalistas renunciam ao consumo imediato e oferecem bens presentes aos proprietários dos fatores originais de produção (trabalho e recursos naturais) e aos proprietários dos bens de capital, em troca de assegurar a posse de um valor — que espera vir a ser maior — de bens de consumo no futuro. Se eliminarmos os efeitos positivos (ou negativos) dos ganhos (ou perdas) da atividade empresarial, a diferença de valor tende a coincidir com a taxa de juros.

Quanto maior a poupança, ou seja, quanto mais dispostos a renunciar ao consumo imediato forem os agentes, menor será a taxa de juro, maior disponibilidade de bens presentes para aumentar a duração e a complexidade dos estágios do processo produtivo. E quanto menor for a poupança, vale dizer, quanto menos dispostos forem os agentes econômicos a renunciar ao consumo imediato de bens presentes, mais alta será a taxa de juros de mercado. Portanto, uma taxa de juros de mercado alta indica que a poupança é escassa em termos relativos, e isso é um sinal de que os empreendedores não devem alargar os estágios de produção, o que provocaria descoordenações. A taxa de juros indica então à atividade empresarial quais os novos estágios produtivos ou projetos de investimento que devem empreender e quais devem evitar, para manter coordenados os comportamentos de poupadores, consumidores e investidores, evitando que os diversos estágios produtivos sejam mais curtos ou mais longos do que devem ser.

Capital e bem de capital são conceitos distintos, sob o ponto de vista econômico. O capital é o valor, calculado a preços de mercado, dos bens de capital, sendo a taxa de juros o fator de desconto. O conceito de capital da Escola Austríaca é, portanto, abstrato, uma ferramenta de cálculo econômico, isto é, uma estimativa subjetiva sobre os valores esperados dos bens de capital no futuro.

O capital, portanto, é o meio indispensável para a elevação do nível de bem-estar dos indivíduos, e é resultado do investimento que, por sua vez, é fruto da poupança prévia e não de cédulas emitidas pelo Banco Central. O bem-estar aumenta a partir do esforço da poupança, na medida em que esta se converte em investimento; ele não aumenta — pelo contrário, diminui — pela simples vontade, manifestada pelo governo, de que ele poderá aumentar mediante a fixação de taxas de juros artificialmente baixas e/ou da emissão de moeda sem lastro.

Sugestões de leitura:

Iorio, Ubiratan J., Ação, tempo e conhecimento: a Escola Austríaca de Economia, IMB, São Paulo, 2011, caps. 4, 6, 7, 8 e 9.

Iorio, Ubiratan J., A teoria austríaca do capital

Iorio, Ubiratan J., Moeda, capital e tempo na teoria macroeconômica

Garrison, Roger, Os triângulos hayekianos e a estrutura do capital

Ebeling, Richard., A teoria austríaca do capital e dos juros

Schlichter, Detlev, Alguns efeitos inesperados da redução dos juros

É verdade que os capitalistas possuem maior poder de barganha que os trabalhadores?

por Thomas DiLorenzo

Em resposta ao meu artigo anterior, no qual expliquei por que foi o capitalismo, e não os sindicatos, quem nos propiciou mais tempo de lazer, menos horas de trabalho e maior remuneração (o número de horas de trabalho necessárias para se obter os mesmos bens e serviços caiu acentuadamente ao longo tempo), várias pessoas entraram em contato comigo para me perguntar: "Mas não estariam os trabalhadores em desvantagem caso negociassem individualmente por salários? Não seria exatamente por esse motivo que os sindicatos são valiosos?"

Apenas para deixar claro, jamais disse que sindicatos, em teoria, não possuem valor algum. Porém, ainda assim, a resposta para esta pergunta é um inequívoco "não".

O argumento do "maior poder de barganha" sempre foi o mais importante argumento em prol do sindicalismo e de todos os privilégios legislativos que os sindicatos desfrutam. Como Mises escreveu em Ação Humana, essas "ideias deturpadas são o principal fundamento ideológico do sindicalismo operário e da política trabalhista de todos os governos . . ."

As ideias são deturpadas porque elas são tipicamente defendidas por propagandistas sindicais ou por seus defensores acadêmicos que não possuem nenhum conhecimento econômico mais profundo. É claro que todos os empregadores querem pagar o menor preço possível pelas coisas que compram — como os serviços de mão-de-obra —, e cobrar o maior preço possível pelas coisas que vendem. Quem não quer? Todos queremos. Porém, a realidade econômica impõe limites a estas quimeras.

Nos mercados de trabalho, a concorrência entre os empreendedores garante que haja uma íntima relação entre os salários e a 'produtividade marginal da mão-de-obra'. A produtividade marginal da mão-de-obra mensura o aumento da produção (ou seja, a produção marginal) em decorrência do emprego de uma unidade adicional de um fator de produção — um bem de capital como uma máquina, por exemplo.

Esse produto adicional, ao ser vendido, trará um aumento da "receita marginal", que é justamente a receita trazida pela venda dessa produção adicional.

A multiplicação da produção marginal — bens ou serviços que o trabalhador produziu em um determinado período de tempo — pelos preços finais pagos pelos consumidores por estes produtos fornece a 'receita marginal da produção', que é o que irá determinar os salários dos trabalhadores.

Para resumir toda esta ladainha microeconômica: quanto maior a produtividade de um empregado, mais bens ele produz utilizando os mesmos insumos. Consequentemente, mais bens a empresa pode vender. Consequentemente, maior será a sua receita. E quanto maior a receita de uma empresa, maior tende a ser o salário de seus trabalhadores.

Os trabalhadores, portanto, se tornam mais valiosos para os empregadores se a sua produtividade aumentar. E as medidas que aumentam a produtividade são o investimento em capital feito pelos empregadores (o que torna a mão-de-obra mais produtiva e, consequentemente, mais valiosa), o aperfeiçoamento tecnológico (os quais normalmente são o resultado de investimentos feitos pelos empregadores em pesquisa e desenvolvimento) e a melhora do capital humano, que é resultado da educação, do treinamento, da experiência e de aprendizagens de todos os tipos.

Se, em um ambiente capitalista e competitivo, um empregador tentar explorar alguns ou todos os seus empregados, ele irá simplesmente criar uma oportunidade de lucro para seus rivais, desta forma prejudicando seu próprio empreendimento. Se a receita marginal do produto de um empregado é, por exemplo, $2.000 por mês de trabalho, mas este empregado estiver recebendo de salário apenas $1.000, então será lucrativo para um empreendedor concorrente contratar este trabalhador por $1.200, $1.300 ou até mais, pois ele ainda assim conseguirá obter lucro e, principalmente, irá tomar a mão-de-obra de seu concorrente. Como escreveu Mises, "Rapidamente surgirão pessoas ávidas para se aproveitar da diferença entre o nível de salários existente e a produtividade marginal da mão-de-obra. Sua demanda por mão-de-obra fará com que os salários voltem ao nível compatível com a produtividade marginal da mão-de-obra."

Mesmo que alguns empregadores de fato optem por explorar seus empregados pagando-lhes salários muito abaixo de sua receita marginal, ainda assim não é possível provar que isso irá lhes beneficiar. Se houver uma intensa concorrência de mercado entre os bens produzidos pela economia, essa concorrência pode obrigar estes empreendedores a repassar esta poupança de custos para os consumidores na forma de preços mais baixos, e isso irá beneficiar todos os assalariados da economia. Daí a importância de se manter a economia a mais aberta e desburocratizada possível para a livre concorrência.

A única maneira concebível de uma exploração de trabalhadores durar é se houvesse um cartel universal de empregadores e tal cartel fosse inquebrantável, com todos os participantes se comprometendo a não romper o acordo e a pagar salários muito abaixo dos níveis da produtividade marginal. Mas o único exemplo conhecido de um arranjo assim — um cartel com a exploração universal dos trabalhadores — foi justamente o socialismo, arranjo em que o estado é o empregador monopolístico. Tal arranjo jamais ocorreu — e jamais poderia ocorrer — sob o capitalismo por causa dos bem conhecidos incentivos individuais para se romper o cartel, vender mais barato, atrair mais demanda e aumentar as receitas. "Em nenhuma época e em nenhum lugar há exemplos da existência de tais cartéis em uma economia livre. Um monopólio de demanda de mão-de-obra não pode existir, e não existe, num mercado livre e não obstruído. Só pode existir em decorrência de restrições institucionais que impeçam o acesso à atividade empresarial", escreveu Mises.

Outra razão para a falácia do "maior poder de barganha" é que aqueles que recorrem a esta dúbia teoria falam como se a "mão-de-obra" fosse homogênea, quando ela inequivocamente não é. Mises explicou o problema deste raciocínio com o brilhantismo de sempre:

O que é comprado e vendido no mercado de trabalho não é "trabalho em geral", mas sim determinado tipo de trabalho capaz de prestar determinados serviços. Cada empresário está à procura de trabalhadores que sejam capazes de executar tarefas específicas, necessárias à realização de seus planos. Para contratar esses especialistas, ele precisa convencê-los a deixar a ocupação a que se dedicam no momento. O único meio de consegui-lo é oferecendo maior remuneração. Toda inovação que um empresário pretenda realizar . . . requer o emprego de trabalhadores que até então trabalhavam em algum outro lugar.

A realidade é que, contrariamente às afirmações dos proponentes da falácia do "maior poder de barganha", a representação sindical prejudica a maioria dos trabalhadores. Sindicatos podem beneficiar apenas alguns de seus membros: aqueles mais bem capacitados que não são desalojados do mercado de trabalho em decorrência da exigência sindical de salários acima dos de livre mercado. Tais trabalhadores, por serem mais capacitados, não se tornam demasiados caros para seus empregadores, mesmo com seu salário artificialmente elevado pelos sindicatos.

Mas a inevitável consequência disso é que os outros membros dos sindicatos, tipicamente aqueles com menor experiência de trabalho e menos habilidosos, perderão seus empregos nestas áreas. Afinal, dado que o piso salarial foi artificialmente elevado, contratar os menos capacitados implica prejuízos certos.

Consequentemente, estes trabalhadores menos capacitados irão procurar empregos em outras áreas, principalmente naquelas em que não há trabalhadores sindicalizados. Por conseguinte, este aumento da oferta de mão-de-obra nestas áreas irá reduzir os salários pagos nestes setores, prejudicando os trabalhadores não-sindicalizados.

Ou seja, no geral, praticamente todos os ganhos de trabalhadores sindicalizados vêm em detrimento dos salários dos trabalhadores não-sindicalizados que foram privados de oportunidades de emprego pelo poder sindical.

Adicionalmente, em vários países, há uma lei chamada "exclusividade", que dá a um sindicato o monopólio legal da representação de seus afiliados, isto é, das negociações salariais. Com isso, torna-se ilegal para um empregado membro de um sindicato fazer acordos individuais com seu empregador, ou utilizar um outro agente como mediador para este acordo, mesmo que seja outro sindicato.

Uma consequência destas leis de representação exclusiva é que os trabalhadores mais produtivos de um setor sindicalizado acabam ficando em pior situação por estarem legalmente proibidos de receber um salário mais alto do que aquele da escala sindical. Com efeito, o efeito da sindicalização foi o de reduzir a dispersão dos salários, isto é, reduzir os salários pagos aos trabalhadores mais produtivos e ao mesmo tempo aumentar os salários dos menos produtivos.

Em outras palavras, o monopólio sindical das negociações salariais faz com que os melhores trabalhadores sejam prejudicados e os menos produtivos sejam beneficiados. Este é um dos vários motivos por que os patrões se esforçam ao máximo para impedir a sindicalização de sua mão-de-obra: premiar a mediocridade e penalizar o desempenho superior não é exatamente a melhor maneira de permanecer competitivo em uma economia global.

Thomas DiLorenzo é professor de economia no Loyola College, em Maryland e membro do corpo docente senior do Mises Institute. É o autor dos livros The Real Lincoln, Lincoln Unmasked, How Capitalism Saved America: The Untold History of Our Country, From the Pilgrims to the Present e, mais recentemente, Hamilton's Curse:How Jefferson's Archenemy Betrayed the American Revolution - And What It Means for Americans Today..

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

O que é realmente o socialismo e qual o seu maior problema

por Jesús Huerta de Soto

Não há nada mais prático do que uma boa teoria. Por isso, proponho-me a explicar em termos teóricos o que é o socialismo e por que ele não apenas é um erro intelectual, como também é uma impossibilidade científica. Mostrarei por que ele se desmoronou — ao menos o socialismo real — e por que o socialismo que segue existindo na forma de intervencionismo econômico nos países ocidentais é o principal culpado pelas tensões e conflitos de que padece o mundo atual.

Ainda estamos vivendo em um mundo essencialmente socialista, não obstante a queda do Muro de Berlim; e continuamos tolerando os efeitos que, segundo a teoria, são próprios da intervenção do estado sobre a vida social.

Para definir o socialismo, é necessário antes entendermos o conceito de "função empresarial". Os teóricos da economia dizem que a função empresarial é uma capacidade inata do ser humano. Não estamos nos referindo aqui ao empresário típico que leva adiante um empreendimento. Estamos nos referindo, isso sim, à capacidade inata que todo ser humano tem de descobrir, criar, tomar conhecimento das oportunidades de lucro que surgem ao seu redor e atuar de modo a se aproveitar das mesmas. Com efeito, etimologicamente, a palavra 'empresário' evoca o descobridor, alguém que percebe algo e aproveita a oportunidade. Em termos mais figurativos, seria a lâmpada que se acende.

A função empresarial é a mais essencial das capacidades do ser humano. Essa capacidade de criar e de descobrir coisas é o que, por natureza, mais nos distingue dos animais. Neste sentido geral, o ser humano, mais do que um homo sapiens é um homo empresario. Quem seria, portanto, um empresário? Não se trata apenas de Henry Ford ou de Bill Gates, que sem dúvida alguma são grandes empresários no âmbito comercial e econômico. Um empresário é toda e qualquer pessoa que tenha uma visão criativa, uma visão revolucionária. Madre Teresa de Calcutá, por exemplo. Sua missão era ajudar aos mais necessitados, e ela buscava fazer isso de forma criativa, unindo voluntários e canalizando os desejos de todos para o seu objetivo. Por isso, Teresa de Calcutá foi um exemplo paradigmático de empresário.

Portanto, entendamos a função empresarial como sendo a mais íntima característica de nossa natureza como seres humanos, a característica que explica o surgimento da sociedade e o seu desenvolvimento como uma extremamente complicada rede de interações. A sociedade é formada por inúmeras relações de interação e troca entre indivíduos, relações estas que são empreendidas porque, de alguma forma, imaginamos que estaremos melhor após elas. Todas estas relações são impulsionadas por nosso espírito empresarial.

Todo ato empresarial produz uma sequência de três etapas. A primeira consiste na criação da informação: quando um empresário descobre ou cria uma ideia nova; quando ele gera em sua mente uma informação que antes não existia. Para colocar essa descoberta em prática, ele parte para a segunda etapa, que é quando ele combina recursos para satisfazer necessidades. Se, de um lado, ele percebe que há um recurso barato e mal aproveitado, e, do outro, ele descobre que há demandas que podem ser satisfeitas com este recurso, ele irá atuar de modo a coordenar este "desarranjo". Ele irá comprar barato o recurso, utilizá-lo, transformá-lo, e vendê-lo a um preço maior, satisfazendo assim a demanda que ele havia percebido. Desta forma, a informação é transmitida a todos, o que nos leva à terceira e última etapa, que é quando os agentes econômicos, atuando de maneira descoordenada, observam, aprendem e descobrem que devem conservar e economizar melhor um determinado recurso porque alguém o está demandando.

Estes são os três planos que completam a sequência: criação de informação, transmissão de informação e, o mais importante, o efeito de coordenação gerado pelas duas etapas anteriores. Desde o momento em que acordamos e nos levantamos da cama até o momento em que voltamos a dormir, disciplinamos nosso comportamento em função das mais distintas necessidades, em função das necessidades de pessoas que nem sequer conhecemos; e fazemos isso por iniciativa própria porque, seguindo nosso próprio interesse empresarial, sabemos que assim saímos ganhando. É importante entendermos tudo isso porque, em contraste, vejamos agora o que é o socialismo.

O socialismo deve ser definido como sendo "todo e qualquer sistema de agressão institucional e sistemática contra o livre exercício da função empresarial". O socialismo consiste em um sistema de intervenção que se impõe pela força, utilizando todos os meios coercitivos do estado. O socialismo poderá apresentar determinados objetivos como sendo bons, mas terá de impor estes objetivos supostamente bons por meio de intervenções coercivas que provocarão distúrbios neste processo de cooperação social protagonizado pelos empresários. Sendo assim — e essa é sua principal característica —, o socialismo funciona por meio da coerção. Esta definição é muito importante porque os socialistas sempre querem ocultar sua face coerciva, a qual é a essência mais distintiva de seu sistema.

A coerção consiste em utilizar a violência para obrigar alguém a fazer algo. De um lado temos a coerção do criminoso de rua que assalta um indivíduo qualquer; de outro temos a coerção do estado, que é a coerção que caracteriza o socialismo. Quando a coerção é aleatória, não sistemática, o mercado tem, na medida do possível, seus próprios mecanismos para definir direitos de propriedade e defender-se da criminalidade. Porém, se a coerção é sistemática e advém institucionalmente de um estado que detém todos os instrumentos do poder, a possibilidade de nos defendermos destes instrumentos e evitá-los é muito reduzida. É neste ponto que o socialismo manifesta sua realidade em toda a sua crueza.

O socialismo não deve ser definido unicamente em termos de propriedade pública ou privada dos meios de produção. Isso é um arcaísmo. A essência do socialismo é a coerção, a coerção institucional oriunda do estado, por meio da qual se pretende que um órgão planejador se encarregue de todas as tarefas supostamente necessárias para se coordenar toda uma sociedade. A responsabilidade é retirada à força dos indivíduos — que são naturalmente os únicos responsáveis por sua função empresarial, e que almejam seus objetivos e querem alcançá-los utilizando os meios mais adequados para tal — e repassada a um órgão planejador que, "lá de cima", pretende impor por meio da coerção sua visão específica de mundo e seus objetivos particulares. Nesta definição de socialismo, vale enfatizar que é irrelevante se este órgão planejador foi ou não eleito democraticamente. O teorema da impossibilidade do socialismo se mantém intacto, sem nenhuma modificação, independentemente de ser democrática ou não a origem do órgão planejador que quer impor à força a coordenação de toda a sociedade.

Definido o socialismo desta maneira, expliquemos então por que ele é um erro intelectual.

O socialismo é um erro intelectual porque é impossível que o órgão planejador encarregado de exercer a coerção para coordenar a sociedade obtenha todas as informações de que necessita para fornecer um conteúdo coordenador às suas ordens. Este é o grande paradoxo do socialismo, e o seu maior problema. O planejador da economia necessita receber um fluxo ininterrupto e crescente de informação, de conhecimento e de dados para que seu impacto coercivo — a organização da sociedade — tenha algum êxito. Mas é obviamente impossível uma mente ou mesmo várias mentes obterem e processarem todas as informações que estão dispersas na economia. As interações diárias entre milhões de indivíduos produzem uma multiplicidade de informações que são impossíveis de serem apreendidas e processadas por apenas um seleto grupo de seres humanos.

Os teóricos da Escola Austríaca de Economia, Mises e Hayek, elaboraram quatro argumentos básicos no debate que mantiveram durante a primeira metade do século XX contra os teóricos da economia neoclássica, os quais nunca foram capazes de entender o problema inerente ao socialismo. E por que não foram capazes de entendê-lo? Pelo seguinte motivo: eles acreditavam que a economia funcionava exatamente como nos livros-textos de faculdade. Mas o que os livros-textos ensinam em relação ao funcionamento da economia de mercado é radicalmente falso e fictício. Tais manuais baseiam suas explicações sobre o mercado em termos matemáticos que supõem um ajuste perfeito. É como se o mercado fosse uma espécie de computador que ajusta de maneira automática e perfeita os desejos dos consumidores à ação dos produtores. O modelo ideal dos manuais é o daconcorrência perfeita, descrito pelo sistema de equações simultâneas de Walras.

Quando era universitário, minha primeira aula de economia foi com um professor que começou sua explanação com a seguinte e espantosa frase: "Suponhamos que todas as informações sejam conhecidas". E logo em seguida ele se pôs a encher o quadro-negro com funções, curvas e fórmulas. Esta é exatamente a hipótese da qual partem os neoclássicos: todas as informações são conhecidas e nada se altera; tudo é estático. Mas esta hipótese é radicalmente irreal. Ela vai contra a característica mais típica do mercado: a informação nunca é conhecida por todos; ela está dispersa pela economia. Ela não é um dado constante que está ali para ser consultado a qualquer momento. O conhecimento dos dados surge continuamente em decorrência da atividade criativa dos empresários: novos fins são almejados, novos meios são criados e utilizados. Logo, qualquer teoria econômica construída a partir deste pressuposto irreal está fatalmente errada.

Os economistas neoclássicos pensaram que o socialismo era possível porque supuseram que todos os dados necessários para elaborar o sistema de equações simultâneas de Walras e encontrar sua solução eram "conhecidos". Não foram capazes de apreciar o que ocorria neste mundo que tinham de investigar cientificamente; por conseguinte, não conseguiram entender o que realmente se passava.

Somente a Escola Austríaca seguiu um paradigma distinto. Ela nunca supôs que as informações já estavam dadas e eram conhecidas por todos. Ela sempre considerou que o processo econômico era impulsionado por empresários que continuamente incorrem em transações e descobrem novas informações. Somente ela foi capaz de entender e explicar que o socialismo era um erro intelectual. Ela desenvolveu seu argumento utilizando quatro enunciados: dois podem ser considerados "estáticos" e os outros dois podem ser considerados "dinâmicos".

Em primeiro lugar, a Escola Austríaca afirma, como já dito, ser impossível o órgão planejador coletar e utilizar corretamente todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador às suas ordens. O volume de informações que os seres humanos manejam e com as quais lidam diariamente é imenso, de modo que é impossível gerir o que sete bilhões de seres humanos têm na cabeça. Embora os neoclássicos não tenham sequer conseguido entender este argumento, ele é o mais fraco e o menos importante. Ao fim e ao cabo, nos dias de hoje, com toda a capacidade informática existente, é um pouco mais fácil lidar com volumes imensos de informação.

O segundo argumento é muito mais profundo e contundente. A informação com que lida o mercado não é objetiva; não é como a informação que se encontra impressa em um catálogo. A informação empresarial possui uma natureza radicalmente distinta; ela é uma informação subjetiva, e não objetiva. Ela é tácita, por assim dizer. Ela é do tipo "sabemos algo, temos a técnica, a prática e o conhecimento, mas não sabemos no que tudo isso consiste detalhadamente." Explicando de outra forma: é como a informação necessária para andar de bicicleta. É como se alguém quisesse aprender a andar de bicicleta estudando as fórmulas físicas e matemáticas que expressam o equilíbrio que mantém o ciclista enquanto ele pedala. O conhecimento necessário para saber andar de bicicleta não é adquirido desta forma, mas sim mediante um processo prático de aprendizagem, normalmente bem acidentado, que finalmente permite entender como se equilibra sobre uma bicicleta, além de detalhes fundamentais, como o de que, ao fazermos as curvas, temos de nos inclinar para não cairmos. É bem provável que Lance Armstrong desconheça os detalhes das leis da física que o permitiram vencer o Tour de France várias vezes, mas ele indubitavelmente possui o conhecimento de como se anda em uma bicicleta.

A informação implícita não pode ser moldada de maneira formalizada e objetiva; tampouco pode ser transmitida corretamente a um órgão planejador. Só é possível transmitir a um órgão planejador — de modo que este assimile e imponha uma coerção, dando um conteúdo coordenador às suas ordens — uma informação unívoca que não dê brechas a mal entendidos. Porém, a esmagadora maioria das informações das quais dependemos para sermos bem-sucedidos em nossas vidas não é objetiva; não é informação de catálogo. É informação subjetiva e tácita.

Mas estes dois argumentos — que as informações são extremamente volumosas e que possuem um caráter subjetivo — não bastam. Existem outros dois, de caráter dinâmico, que são ainda mais contundentes e cuja implicação inevitável é a impossibilidade do socialismo.

Nós seres humanos somos dotados de uma inata capacidade criativa. Continuamente descobrimos coisas "novas", almejamos objetivos "novos", e escolhemos meios "novos" para alcançá-los. É impossível transmitir a um órgão planejador a informação ou o conhecimento que ainda não foi "criado" pelos empresários. O órgão planejador pode se empenhar o quanto quiser em construir um "nirvana social" por meio de uma publicação diária de decretos e da imposição da força. Mas, para fazer isso — ou seja, para se alcançar o "nirvana social" — ele tem de saber exatamente o que ocorrerá amanhã. E o que vai ocorrer amanhã dependerá de uma informação empresarial que ainda não foi criada hoje, e que não pode ser transmitida ainda hoje para que nossos governantes nos coordenem eficientemente amanhã. Este é o paradoxo do socialismo, a terceira razão.

Mas isso ainda não é tudo. Existe um quarto argumento que é definitivo. A própria natureza do socialismo — que, como dito, se baseia na coerção, no impacto coercivo sobre o corpo social ou a sociedade civil — bloqueia, dificulta ou impossibilita a criação empresarial de informação, que é precisamente aquilo de que necessita o governante para dar um conteúdo coordenador às suas ordens.

Esta é a demonstração em termos científicos do motivo de o socialismo ser teoricamente impossível. É impossível o órgão planejador socialista coletar, apreender e colocar em prática todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador aos seus decretos. Esta é uma análise puramente objetiva e científica. Não é necessário pensar que o problema do socialismo está no fato de que "aqueles que estão no comando são maus". Nem mesmo anjos, santos ou seres humanos genuinamente bondosos, com as melhores intenções e com os melhores conhecimentos, poderiam organizar uma sociedade de acordo com o esquema coercivo socialista. Ela seria convertida em um inferno, já que, dada a natureza do ser humano, é impossívelalcançar o objetivo ou o ideal socialista.

Todas estas características do socialismo têm consequências que podemos identificar em nossa realidade cotidiana. A primeira é seu poder de encanto. Em nossa natureza mais íntima, sempre encontramos o risco de ceder ao socialismo porque seu ideal nos tenta, porque o ser humano sempre tende a se rebelar contra sua natureza. Viver em um mundo cujo futuro é incerto é algo que nos inquieta, e a possibilidade de controlar este futuro, de erradicar a incerteza, nos atrai. Em seu livro A Arrogância Fatal, Hayek diz que, na realidade, o socialismo é a manifestação social, política e econômica do pecado original do ser humano, que é a arrogância. O ser humano sempre teve o devaneio de querer ser Deus — isto é, onisciente. Por isso, sempre, geração após geração, temos de estar em guarda contra o socialismo, continuamente vigilantes, e entender o fato de que nossa natureza é criativa, do tipo empresarial.

O socialismo não é uma simples questão de siglas, abreviações, sindicatos ou partidos políticos em determinados contextos históricos. O socialismo é uma ideia que está e sempre estará se infiltrando de maneira insidiosa em famílias, comunidades, bairros, igrejas, empresas, movimentos, partidos políticos de todas as ideologias etc. É necessário lutar continuamente contra a tentação do estatismo porque ele representa o perigo mais original que há dentro dos seres humanos, nossa maior tentação: crer que somos Deus. O socialista acredita ser genuinamente capaz de superar o problema da impossibilidade da coleta, da apreensão e da utilização de informações dispersas, problema esse que desacredita totalmente a essência do sistema que ele defende. Por isso, o socialismo sempre decorre do pecado da soberba intelectual. Por trás de todo socialista há um arrogante, um intelectual soberbo. E isso é algo fácil de constatarmos ao nosso redor.

O socialismo não é somente um erro intelectual. É também uma força verdadeiramente antissocial, pois sua mais íntima característica consiste em violentar, em maior ou menor escala, a liberdade empresarial dos seres humanos em seu sentido criativo e coordenador. E, como é exatamente isso o que distingue os seres humanos dos outros seres vivos, o socialismo é um sistema social antinatural, contrário a tudo o que o ser humano é e aspira a ser.

Jesús Huerta de Soto , professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor de A Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Socialismo, cálculo econômico e função empresarial e da monumental obra Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

Duas diferenças fundamentais entre as ciências naturais e as ciências sociais

por Jesús Huerta de Soto

Quais são as diferenças essenciais, do ponto de vista metodológico, entre as ciências naturais e as ciências sociais? A primeira e mais direta resposta pode soar estranha e difícil de acreditar, mas é a mais perfeita definição da diferença entre ambas: as ciências naturais estudam fenômenos relativamente simples e fáceis. Já as ciências da ação humana estudam fenômenos relativamente complexos. Ou, ainda mais apropriado, fenômenosextremamente complexos.

Logo, em termos mais práticos, o que distingue um praticante das ciências naturais — como um químico, um físico, um biólogo, um médico — de um economista é o fato de que o químico, o físico, o biólogo e o médico estudam fenômenos simples e fáceis, em termos relativos, ao passo que estudiosos das ciências sociais lidam com fenômenos de extrema complexidade.

É isso mesmo? Procede dizer que, por exemplo, físicos que estudam assuntos aparentemente herméticos e esotéricos, como mecânica quântica, gravitação quântica, teoria quântica de campos, buraco negro, termodinâmica de buracos negros, quantum de energia, fótons, magnetismo, cargas elétricas, mecanismo de Higgs etc. executam uma tarefa mais fácil do que a daqueles que se propõem a estudar a sociedade, algo que aparentemente todo e qualquer político e burocrata está sempre fazendo? O que pode haver de difícil em determinar se se deve subir o salário mínimo, aumentar impostos, reduzir impostos, intensificar regulamentações, diminuir regulamentações, desburocratizar, expandir a oferta monetária, reduzir juros, elevar juros, aumentar subsídios, cortar subsídios etc.? Tal tarefa certamente não deve exigir o mesmo intelecto exigido de um físico, que, para ser um bom físico, tem de se entregar a vários anos de intensos e pesados estudos. Certo?

Apesar das aparências, a realidade é exatamente contrária. Digo mais: são tão complexos os fenômenos estudados pelas ciências sociais, que quase ninguém os entende de fato. E isso, paradoxalmente, faz com que eles pareçam simples e irresistíveis demais para não se dar palpites a respeito. É justamente por isso que todos os ignorantes se atrevem a pontificar com desenvoltura e segurança sobre assuntos aparentemente simples, mas genuinamente complexos, dos quais não possuem os mais básicos conhecimentos a respeito. Quanto mais aparentemente simples um assunto, maior a gama de ignaros que ele atrai.

Ninguém se atreve a palpitar resolutamente sobre fissão nuclear sem ser um especialista doutorado em física atômica. Tampouco é comum ver um leigo perorando profundamente sobre as reações de um organismo em decorrência de uma quimioterapia. No entanto, todas as pessoas falam com total pretensão e afetação sobre o que deve ser feito a respeito de salários, previdência social, relações trabalhistas, regulamentações, juros, impostos, tarifas de importação, bancos centrais, ajuda aos pobres etc., desconsiderando que os fenômenos sociais são extremamente mais complexos e completamente mais imprevisíveis do que os do mundo da física, da astronomia, da química ou da medicina.

Justamente por serem mais complexos, somos capazes de entender apenas uma mínima fração deles. E é exatamente por isso, por entenderem tão pouco, que a imensa maioria das pessoas se atreve a dar palpites sobre o assunto. É difícil ser genuinamente consciente da complexidade daquilo que se ignora totalmente.

Os fenômenos do mundo da economia são extremamente mais complicados que os do mundo das ciências naturais porque o grau de complexidade conceitual e categórico é infinitamente maior. Ao passo que na física você pode isolar variáveis e trabalhar com constantes, nas ciências sociais são sete bilhões de seres humanos interagindo entre si de forma espontânea, imprevisível e criativa. Cada interação humana cria um conhecimento que antes simplesmente não existia. Nenhum átomo, nenhum elétron, nenhuma supernova é capaz de ter ideias, de criar, de descobrir, de compor sinfonias, de projetar novos modelos de televisão ou de carros, de conceber novos sistemas operacionais para computadores etc.

Hayek sempre dizia que, de longe, a ordem mais complexa do universo é o processo da ordem espontânea de um mercado. E o grande paradoxo, nunca é demais repetir, é que, quanto menos o ser humano realmente entende a respeito desse complexo processo espontâneo, mais ele se julga apto a parolar sobre um assunto do qual absolutamente nada sabe ou entende. Dependendo dos poderes que um indivíduo ou um conjunto de indivíduos possua, sua intromissão nesta ordem espontânea pode trazer danos irreversíveis. No extremo, pode destruir toda uma civilização. Uma única regulamentação, um único tributo, um único processo burocrático pode impedir que um determinado ser humano venha a interagir de forma criativa com outro ser humano, e, como consequência desse impedimento, deixem de pôr em prática uma ideia empreendedorial. É impossível quantificar quantas coisas benéficas à humanidade não foram criadas por causa de intromissões engendradas por cientistas sociais nas interações empreendedoriais humanas.

Uma segunda diferença entre as ciências naturais e as ciências sociais é que o objeto de estudo das ciências naturais são as coisas, as matérias, as substâncias: uma pedra, um mineral, uma planta, uma vesícula biliar. Já o objeto de investigação ou estudo das ciências humanas não são coisas, mas sim ideias — as ideias que os seres humanos têm a respeito de seus objetivos e dos meios com os quais alcançar esses seus objetivos. Esta é uma diferença essencial entre o mundo da ciência natural e o mundo da ciência social. Nas ciências naturais, seus profissionais estão sempre fazendo experimentos em laboratório, observando e analisando como reagem coisas externas a nós; nas ciências sociais, investigamos as ideias que outros indivíduos têm, investigamos como agem e o que fazem — ou seja, investigamos seus objetivos e os meios utilizados para alcançarem estes objetivos.

Em seu livro The Counter Revolution of Science, Hayek fornece o seguinte exemplo: um cosmético, como um creme de rosto, não é um cosmético por causa de seu composto químico (os elementos descritos em seu rótulo); ele é um cosmético porque determinados seres humanos, homens e mulheres, acreditam que esse creme que passam em seu rosto todas as noites possui uma utilidade — acreditam que fará bem à sua pele, revigorando-a para o dia seguinte, reduzindo as rugas etc. O creme pode muito bem não ter eficácia nenhuma, mas não importa; basta que um indivíduo acredite que o creme lhe trará um benefício para que aquele composto de produtos químicos passa a ser visto como um cosmético. Em termos econômicos, esse cosmético não é classificado de acordo com seu composto químico, mas sim de acordo com a ideia que outros têm a respeito dele; de acordo com a maneira como elas acreditam que esse cosmético irá servir para elas alcançarem um determinado fim.

O cosmético, portanto, é um meio para se alcançar um objetivo (uma pele revigorada). Como todo meio, ele possui a sua utilidade. A utilidade é a valoração subjetiva que um indivíduo dá a um meio em função do valor (também subjetivo) do fim que ele pode alcançar com aquele meio.

Um exemplo que particularmente gosto de fornecer, pois ilustra esse princípio à perfeição — e que virou curiosidade no YouTube —, é um vídeo em que rasgo uma cédula de 10 euros.

Quem vê uma pessoa rasgando uma cédula de dinheiro fica compungida não pelo composto de celulose e tinta que foi rasgado, mas sim por inevitavelmente pensar em tudo aquilo que aquele pedaço de papel poderia lhe propiciar. Isso significa que aquela cédula é um meio para se adquirir coisas de valor; é um meio para se alcançar múltiplos fins. Como todo meio, ela também possui uma utilidade.

Para muitas pessoas, esta utilidade é extremamente alta, pois aquela cédula é um meio necessário para que consigam se alimentar, se locomover ou mesmo para se divertir indo ao cinema. A destruição de uma cédula de dinheiro gera pesar em muitas pessoas justamente pelas ideias que elas têm a respeito dos desejos que poderiam ser satisfeitos com aquela cédula. Ao rasgar uma cédula de papel, destruí algo que a outra pessoa faz falta.

As pessoas concedem uma categoria econômica à cédula não em função de seu composto de celulose e tinta, mas sim em função das ideias que podem satisfazer com aquela cédula, dos fins que podem alcançar com aquela cédula. A cédula, portanto, é um meio e seu valor é subjetivamente determinado por um indivíduo de acordo com o contexto de sua ação.

Conclusão

A ciência econômica, que é a ciência da ação humana, lida com as ideias que outros seres humanos possuem a respeito do que fazem, do que querem alcançar, e dos meios que utilizam para tal. Já as ciências naturais lidam com coisa externas às relações e ações humanas. Embora esta última tenha a fama de ser hermética e inalcançável para a maioria dos mortais, é a primeira que realmente não pode de maneira alguma ser confiada a leigos, aventureiros, ou idealistas. O estrago pode ser irreversível para toda uma civilização.

Detroit, a cidade quebrada

por Peter Schiff

As lições a serem aprendidas com a falência de Detroit, uma cidade que já foi o exemplo cintilante do poderio industrialamericano, estão sendo ignoradas pela mídia e por políticos mundo a fora. Embora a espiral de morte da cidade doautomóvel possa parecer extrema em relação às condições de outros governos, a diferença é apenas de grau, e não de organização. A falência de Detroit é produto de uma combinação entre decadência produtiva, governos incompetentes, sindicatos agressivos e endividamento incontrolável.

Como que para comprovar que políticos só pensam em contar mentiras reconfortantes para eleitores, o atual candidato a prefeito de Detroit, Tom Barrow, garantiu de maneira vigorosa que a crise fiscal da cidade não passa de pura ficção. Em uma recente entrevista, ele descreveu uma conspiração de longo prazo entre forças do Partido Republicano e do setor privado para roubar os ativos dos cidadãos de Detroit, destruir os sindicatos e acabar com os direitos civis dos eleitores. Detalhe: a cidade está sob inteiro controle do Partido Democrata desde o início da década de 1960.

Graças a anos de excessivos e generosos gastos governamentais, a cidade não possui hoje recursos para financiar nem mesmo os serviços mais básicos para sua população. Não são poucos os que afirmam que Detroit é tão digna de socorro federal quanto aquelas cidades devastadas por desastres naturais, como furacões e terremotos. A questão é que não há nada de "natural" no desastre fiscal de Detroit.

A verdadeira história de Detroit é que seus problemas, em vez de naturais, foram totalmente 'criados pelo homem', e podem ser resumidos em sete palavras: o setor privado construiu, o governo destruiu. Essa é a manchete percuciente que infelizmente está ausente da cobertura midiática.

Na primeira metade do século XX, Detroit oferecia empregos industriais para aproximadamente 200.000 trabalhadores. O efervescente mercado de trabalho fez com que a população da cidade crescesse para 1,8 milhão de pessoas até a década de 1950. E os empregos não vieram de programas governamentais ou de "investimentos" públicos em educação e programas de treinamento; eles foram criados pela vitalidade do capitalismo americano, pela visão estratégica e voltada para o longo prazo de industrialistas, pela forte ética do trabalho da população, e pela relativa ausência de interferência do governo e dos sindicatos. (As três grandes fabricantes de automóveis — GM, Ford e Chrysler — só começariam a lidar com o poderoso sindicato United Auto Workers em 1941).

Qualquer um que já teve o prazer de encontrar um carro americano clássico, como um Oldsmobile 8 Convesível de 1934 ou um Chrysler Town & Country de 1941, é capaz de entender por que Detroit prosperou da forma como prosperou. Não apenas estes carros eram impressionantes obras de engenharia e de perícia profissional, como também eram surpreendentemente acessíveis para vários americanos de classe média. A riqueza gerada pelos grandes fabricantes destes automóveis, bem como pela variedade de pequenos fabricantes que lhes forneciam peças e serviços, fluía para todas as classes de pessoas em Detroit, permitindo à cidade construir imponentes prédios e espaços cívicos, estabelecer instituições artísticas de nível internacional, e contribuir enormemente para as realizações culturais do país.

Porém, quando a cidade atingiu seu apogeu, toda a sua riqueza se tornou tentadora demais para as organizações sindicais e para todas as esferas de governo (federal, estadual, municipal). Embora Detroit continuasse a produzir e a prosperar durante toda a década de 1950, foi na década de 1960, mais especificamente após a guerra do Vietnã, que ocorreu a inflexão da indústria automotiva e da cidade que a representava. Não obstante a própria indústria automotiva ter a sua parcela de culpa — sua estrutura burocrática e sua arrogância míope a deixaram despreparadas para a concorrência estrangeira, o que certamente contribuiu para seu próprio declínio nos anos pós-guerra —, a real culpa deve ser atribuída diretamente aos sindicatos e ao governo. Tendo de enfrentar o inabalável poder de uma força de trabalho monopolizada e protegida pela poderosa máquina política controlada pelo Partido Democrata, que comanda a cidade desde a década de 1960, as fabricantes de automóveis tiveram de aquiescer com seguidos aumentos salariais, com leis trabalhistas restritivas, e com generosas e crescentes pensões, o que inviabilizou totalmente sua capacidade de investimento. Era simplesmente impossível sobreviver a esse conjunto de demandas.

Politicamente, a própria dinâmica eleitoral de uma cidade fortemente sindicalizada criou uma tempestade perfeita para Detroit. Prefeitos e vereadores passaram a ser eleitos exclusivamente de acordo com sua capacidade de prometer cada vez mais benesses para os sindicatos e seus membros, os quais, obviamente, irrigavam seus políticos preferidos com nababescas doações de campanha. E, embora as fabricantes fossem livres para apoiar os candidatos que quisessem, não havia como concorrer em número com os reais eleitores, que eram os sindicatos, os operários e suas famílias. Como resultado, desde a década de 1960, Detroit passou a sofrer com gerações de governos corruptos e incompetentes financiados por sindicatos corruptos e incompetentes. Ambos os lados não possuem a mais mínima compreensão de como sua cidade foi construída e de como as promessas que estavam fazendo para as gerações futuras jamais poderiam ser mantidas tão logo as indústrias sucumbissem sob a pesada mão da tributação, das regulações e da coerção sindical.

No final da década de 1950, a população caucasiana começou a sair da cidade, mudando-se para a região norte, acima da mítica 8 Mile (veja o filme homônimo com o rapper Eminem). Os violentos distúrbios de 1967intensificaram ainda mais este êxodo, o qual a mídia rotulou de "fuga dos brancos". Em 1974, foi eleito o prefeitoColeman A. Young, com um forte discurso anti-brancos, que ficaria no poder por incríveis 20 anos e intensificaria ainda mais a "fuga dos brancos". O legado de Young foi desastroso. Durante seu reinado, a cidade foi imersa em inúmeros escândalos de corrupção ao mesmo tempo em que a administração, com sua retórica fortemente racial, foi criando um verdadeiro e profundo apartheid urbano. Dentre os principais "feitos" de Young estão a adoção de políticas de ação afirmativa como critério padrão para se preencher empregos municipais; um departamento de polícia chafurdado em escândalos e ligado ao narcotráfico, o que culminou com o chefe de polícia indo para a cadeia; a terceirização de obras públicas exclusivamente para empresas formadas por minorias, independentemente de sua qualificação; e a imposição de que todas as empreiteiras que fizessem obras com dinheiro da prefeitura contratassem nativos de Detroit.

Tudo isso gerou um enorme êxodo populacional, o que encolheu ainda mais a base tributária. Atualmente, a população de Detroit é de apenas 40% do que era em seu auge, e o número de empregos na indústria caiu 90%, para menos de 20.000. Enquanto isso, a dívida municipal é de mais de US$18 bilhões, o que equivale a aproximadamente de US$25.000 por cidadão. E isso em uma cidade em que menos da metade da população adulta está empregada e praticamente metade é formada por analfabetos funcionais.

A cidade prometeu mais de US$3 bilhões para 20.000 pensionistas municipais (US$150.000 para cada um), um dinheiro que simplesmente não existe. Kevin Orr, escolhido para administrar o processo de falência de Detroit, recentemente veio a público mostrar que a cidade gasta 38 cents de cada dólar de imposto com estes "custos herdados", e a previsão é que tal cifra irá crescer para 65 cents. Isso significa simplesmente que não sobrou nenhum dinheiro para administrar a cidade. E em vez de reconhecer estes problemas, os políticos de Detroit, bem como o atual candidato a prefeito, preferem apenas fingir que eles não existem.

A boa notícia é que as mesmas forças que construíram Detroit podem ajudar a reerguer a cidade, desde que deixadas livres para atuar. Em primeiro lugar, Detroit tem de declarar moratória em sua dívida. Isso significa que aqueles indivíduos que contavam com suas pensões nababescas, investidores que compraram títulos municipais e demais cidadãos comuns irão sofrer. O governo municipal, por sua vez, se tornará totalmente indigno de crédito, o que significa que investidores não mais irão retirar dinheiro do setor produtivo para emprestar para a burocracia municipal. Tão logo esse processo doloroso esteja completo, Detroit passará a apresentar várias vantagens. Seus imóveis estarão inacreditavelmente baratos e a cidade terá uma mão-de-obra desesperada por trabalho. Se o governo relaxar as regulamentações e as leis trabalhistas, cortar impostos, adotar uma linha dura com relação às táticas de intimidação dos sindicatos, e abolir o salário mínimo, empreendedores poderão vislumbrar ali uma oportunidade e voltar para a cidade.

Muito embora a indústria não possa oferecer os altos salários que oferecia no passado, Detroit ao menos voltaria a fornecer empregos. E embora a cidade fosse retroceder gerações, ela ao menos estaria apresentando algum dinamismo. Mas a verdade é que a esquerda entraria em erupção e irromperia em fúria. Estamos programados para interpretar tais medidas de mercado como sendo apenas um exemplo cruel de 'exploração gananciosa' em vez de entendê-las como sendo a maneira natural como o capitalismo cura os excessos do intervencionismo e recomeça o jogo. A esquerda prefere ver os desempregados em sua situação atual a permitir que eles voltem a trabalhar mais horas e recebendo salários menores.

Portanto, em vez de uma cura honesta, é de se esperar que Detroit tente sair da crise aumentando seu endividamento, reforçando suas promessas irrealistas e suplicando por socorros do governo federal, ao mesmo tempo em que seus políticos fingem estar atacando os problemas crônicos.

No final, Detroit é apenas mais um exemplo do que ocorre quando governo e sindicatos se unem e impõem pensões dadivosas, legislações trabalhistas draconianas, regulamentações irrealistas e privilégios dignos de realeza. Acrescente a isso uma forte dose de discurso racial anti-brancos, ações afirmativas, medidas que afastam empreendedores e endividamento crescente, e você entenderá a situação atual. Embora as contas públicas de Detroit não tenham correspondentes, a cidade do automóvel é apenas um exemplo mais avançado de uma tendência que pode vir a afetar governos de todo o mundo caso eles não controlem seus gastos e seu endividamento, e não restrinjam as demandas de seus funcionários públicos e de seus sindicatos favoritos.

Peter Schiff

é o presidente da Euro Pacific Capital e autor dos livros The Little Book of Bull Moves in Bear Markets, Crash Proof: How to Profit from the Coming Economic Collapse e How an Economy Grows and Why It Crashes. Ficou famoso por ter previsto com grande acurácia o atual cataclisma econômico. Veja o vídeo. Veja também sua palestra definitiva sobre a crise americana -- com legendas em português

Tradução de Leandro Roque

As diferenças essenciais entre uma genuína economiade livre mercado e uma economia intervencionista

por Richard Ebeling

Ao longo de toda a história humana, foram várias as manifestações de movimentos ideológicos coletivistas. Especialmente nas décadas de 1930 e 1940, em várias partes da Europa, estes movimentos se tornaram mais explícitos e radicais, e assumiram suas extremadas formas de comunismo, fascismo e nazismo. Todas estas três ideologias representavam a total rejeição da liberdade econômica, do livre mercado e da liberdade individual.

Atualmente, o comunismo, o fascismo e o nazismo — ao menos no formato que assumiram no século XX — estão mortos. Eles fracassaram miseravelmente, tendo produzido nada mais do que genocídios, forme, devastação e miséria. Embora sejam vários aqueles que alegam — em todos os eixos do espectro político ideológico — que o capitalismo triunfou sobre estas ideologias, a verdade é que o sistema econômico que hoje existe ao redor do mundo está muito longe daquilo que economistas liberais-clássicos como Mises consideravam ser uma economia de livre mercado.

O que seria uma verdadeira economia de mercado? Quais as características indispensáveis que uma economia deve apresentar para ser considerada de livre mercado? Os nove princípios a seguir definem, em minha opinião, uma genuína economia de livre mercado:

1. Todos os meios de produção são propriedade privada, seja de indivíduos ou de empresas.

2. Os proprietários destes meios de produção têm total liberdade para utilizá-los da maneira que mais lhes aprouver, sem estipulações estatais, sem restrições e sem regulamentações (a única restrição óbvia é não agredir a vida, a propriedade e a liberdade de terceiros).

3. A demanda dos consumidores é o que realmente determina como estes meios de produção serão utilizados.

4. As forças concorrenciais da oferta e da demanda determinam os preços dos bens de consumo e dos vários fatores de produção, inclusive da mão-de-obra.

5. A livre concorrência é plena, o que significa que não há restrições à entrada de indivíduos ou empresas em nenhum tipo de mercado. Não há empecilhos burocráticos e não há agências reguladoras determinando quem pode e quem não pode entrar em um determinado mercado.

6. O sucesso ou o fracasso de empresas e empreendimentos é determinado exclusivamente pelos lucros e pelos prejuízos destas empresas, os quais, por sua vez, decorrem de sua capacidade de vencer a concorrência das empresas rivais no mercado e mais bem satisfazer as demandas dos consumidores. Não há programas de socorro governamental a nenhum tipo de empresa falida, inclusive bancos.

7. O mercado não está restrito a transações domésticas. Há plena liberdade de comercializar com pessoas de todos os cantos do mundo, sem restrições governamentais, sem tarifas protecionistas.

8. O sistema monetário é completamente separado do estado. O governo não possui controle algum sobre o dinheiro, e este não é de curso forçado. Não há um banco central protegendo o sistema bancário e imprimindo dinheiro para expandir o crédito, determinar juros e estimular os lucros dos bancos. Há plena liberdade de entrada no setor bancário. A moeda será aquela voluntariamente escolhida pelos cidadãos.

9. O governo é restrito a níveis locais e sua atividade consiste unicamente em proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas.

Por essa definição, nenhum país do mundo é atualmente uma sociedade de livre mercado (embora haja várias gradações que deixem alguns — majoritariamente as cidades-estados — mais perto destes critérios). Sendo assim, que tipo de sistema econômico existe hoje no mundo? Mises explicou isso em sua coleção de ensaios de 1929, Uma Crítica ao Intervencionismo:

Quase todos os teóricos de política econômica e quase todos os estadistas e líderes partidários estão procurando um sistema ideal que, em suas crenças, não deve ser nem capitalista nem socialista, e que não se baseie nem na propriedade privada dos meios de produção e nem na propriedade pública. Estão procurando um sistema de propriedade que seja restrito, regulado e dirigido pela intervenção governamental e por outras forças sociais, como os sindicatos. Denominamos tal política econômica de intervencionismo, que vem a ser o próprio sistema de mercado controlado.

Uma economia intervencionista

Eis a seguir os nove pontos que definem uma economia intervencionista:

1. Os meios de produção podem ser propriedade privada, mas seu uso é restringido e regulamentado pela autoridade política.

2. O governo pode estipular, restringir ou regulamentar o modo como os meios de produção são utilizados, bem como pode proibir ou regular o acesso a determinados setores da economia, ou mesmo estipular que apenas ele, o governo, pode incorrer em determinada atividade comercial.

3. A demanda dos consumidores não é o único fator a determinar como os meios de produção serão utilizados. O governo pode impor regulamentações estipulando metas de produção, obrigando a prestação de serviços em determinados mercados sem demanda ou proibindo a produção de determinados tipos de produtos ou serviços.

4. O governo influencia ou até mesmo controla a formação dos preços de vários bens de consumo e de fatores de produção, inclusive da mão-de-obra. O governo manipula os efeitos do mercado — isto é, das leis de oferta e demanda — sobre o sucesso ou o fracasso de várias empresas, influenciando as receitas das empresas através de meios artificiais como regulações de preços, políticas de compra de estoques excedentes, limites à liberdade de entrada nos mercado, subsídios diretos e indiretos, e redistribuição de riqueza.

5. A livre concorrência é tolhida por vários tipos de restrição à entrada em vários setores da economia. Agências reguladoras determinam quem pode e quem não pode entrar em um determinado mercado, bem como quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, e quais preços podem cobrar.

6. O governo pode escolher quais empresas podem falir e quais devem ser socorridas com o dinheiro dos pagadores de impostos. Os pequenos são utilizados para cobrir os prejuízos dos grandes com boas conexões políticas e sindicais.

7. A liberdade de entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico é desestimulada ou mesmo impedida por meio de proibições, tarifas ou quotas de importações. O mesmo se aplica à entrada de potenciais empresas estrangeiras que possam rivalizar com empresas nacionais já estabelecidas.

8. O sistema monetário é inteiramente regulado pelo governo, que detém o monopólio da moeda e impõe sua aceitação obrigatória para todos os cidadãos. Um banco central protege e carteliza o sistema bancário, além de manipular os juros e o valor do dinheiro ao determinar a que taxa sua quantidade na economia deve ser aumentada. A expansão do crédito é determinada pelo governo e não pela poupança voluntária dos cidadãos. Todas estas medidas são utilizadas como ferramentas para afetar o emprego, a produção e o crescimento a economia.

9. O governo está presente em várias áreas da economia e da vida das pessoas, possui abrangência nacional e não está limitado à proteção da vida, da liberdade e da propriedade.

É importante observar que o sistema intervencionista representado por estes nove pontos só pode ser implementado por meios violentos e coercivos. Somente o uso da força, ou a ameaça do uso da força, pode fazer as pessoas incorrerem em ações diferentes daqueles em que elas incorreriam voluntariamente sem a intervenção do governo. Sendo assim, embora a intervenção estatal seja normalmente discutida como se fosse "política pública", a verdade é que não há nada de "pública" nela. Intervenções são políticas coercivas implantadas por políticos e burocratas visando ao interesse próprio e de seus favorecidos.

Compare estas políticas ao livre mercado, ou à economia desobstruída, como foi definido acima. O que é mais evidente é a natureza voluntária de arranjos sociais genuinamente baseados em transações de mercado. A violência ou a ameaça de violência é reduzida a um mínimo, e o indivíduo adquire a liberdade de viver sua própria vida e de aprimorar suas circunstâncias por meio da livre associação com terceiros.

Exatamente por isso é importante compartilhar com um maior número possível de pessoas uma visão clara e persuasiva a respeito da sociedade livre e da economia de livre mercado. Apenas esta difusão de ideias pode, se não pôr um fim, ao menos restringir bastante esta era do estado intervencionista, levando-nos para um pouco mais perto da liberdade humana, que é um direito natural de qualquer indivíduo.

Richard Ebeling

leciona economia no Hillsdale College em Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque