terça-feira, 2 de julho de 2013

A imoralidade dos supersalários: Sobre reis e brioches



   De tempos em tempos, os brasileiros são surpreendidos com relatos de que o Congresso Nacional ou o poder executivo está bancando de forma furtiva pessoas ligadas a políticos, pessoas essas que recebem salários vindos dos nossos bolsos para trabalharem de forma estritamente pessoal, exercendo um cargo que não diz respeito, de modo algum, à política nacional, além dos frequentes casos de nepotismo, supersalários e funcionários fantasmas.
 
   Há poucos dias, uma reportagem do jornal O GLOBO informou que garçons do Senado Federal, um grupo de 7, têm uma remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil, chegando a mais de 15 vezes o valor do piso salarial dos que trabalham na capital federal. Um deles, José Antônio Paiva Torres, mais conhecido como “Zezinho”, é o que mais recebeu, alcançando um montante de R$ 14,6 mil, incluindo as horas extras, que sozinhas renderam R$ 5,2 mil ao garçom. 
 
   Outro caso foi de Francisco Joarez Cordeiro Gomes, mordomo que trabalha para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Francisco, ocupante do mais alto posto de assistentes parlamentares, o AP-01, recebeu, apenas em março, para servir refeições e organizar a residência oficial do presidente, R$ 18,2 mil. Renan tem, ainda, à sua disposição, dois garçons que recebem salários brutos de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil.

   Entretanto, fatos como esses não são novidades no cenário político brasileiro. Em 2009, desvendou-se que o mordomo - Amaury de Jesus Machado, mais conhecido como “Secreta” -  de Roseana Sarney, na época e atual governadora do Maranhão, era um funcionário pessoal pago também pelo poder público, o Senado. Em outra palavras: era pago com o nosso dinheiro. Era um funcionário efetivo da Casa e ganhava cerca de R$ 12 mil.
 
   Situações como essas chegam a ser danosas aos trabalhadores brasileiros, que acordam cedo para ir ao trabalho, usam transporte público de péssima qualidade, e não ganham nem 10% disso, contribuindo, ainda, com sua renda, na forma de impostos, para sustentar políticos e assistentes parlamentares e seus supersalários.

   Muitos alegam que o Brasil precisa remunerar quem realmente merece e mediante quantia justa. Caso contrário, teremos professores largando emprego para virar garçom no Senado Federal: expõe-se o triste mecanismo de incentivos e seus efeitos.

   Não seria o caso de serviços como esses passarem por licitação e serem tercerizados? Além disso, se consideraram necessários, não deveriam os parlamentares pagar tais contratações com a renda auferida com os já polpudos salários? Ademais, é razoável a existência de tais luxos, dignos de senhores feudais - sendo isso agravado pela existência de financiamento por parte da população, inclusive os mais humildes -, para supostos representantes do povo?

   Tais despesas são morais, considerando-se o estado de vida da população média e a frequentemente alegada falta de recursos para a promoção de melhores serviços públicos? É razoável tal pagamento quando se nega, concomitantemente, reajuste a professores - que ganham, em média, 10% do salário de um dos referidos mordomos -, os quais, além de terem grau superior de ensino, carregam uma enorme responsabilidade - o futuro do país - sobre os ombros? Isto sem comentar os salários de policiais, médicos, bombeiros, entre outros.

   Tais despesas exorbitantes externam de modo contundente a desídia de diversos agentes do Poder Público. Evidencia-se não apenas a irracionalidade dos gastos e o desrespeito para com o erário, mas também, pode-se supor, a mentalidade de certos gestores, os quais criam uma espécie de Corte, um ambiente à parte. Vivem como uma nobreza feudal, uma realeza do Antigo Regime, indiferentes aos anseios da população. Quando solicitados, alegam falta de verbas. Ora, se não há pão, por que o povo não come brioches?

Fontes e leitura complementar: 

Dívida de 900 milhões de dólares será perdoada pelo Brasil



Cerimônia de celebração de 50 anos da União Africana
(Foto: Roberto Stuckert Filho)
A presidente Dilma Rousseff, em sua terceira viagem à Africa em três meses, celebrando o cinquentenário da unidade africana, afirmou que o Brasil perdoará dívida de US$ 900 milhões dos países daquele continente.


O porta-voz da presidente, Thomas Traumann, relatou que a medida serve para manter boas relações com a África, continente que tem registrado forte crescimento econômico. "É uma estratégica de política externa brasileira", disse. Além disso, falou sobre a criação recente pelo Brasil de um agência para apoiar o investimento na indústria e desenvolvimento na África e na América Latina.

No total, serão 12 países africanos com a dívida perdoada, sendo os mais beneficiados a República do Congo ( US$ 353 milhões) e a Tanzânia ( US$ 237 milhões). Os outros países são: Costa do Marfim, Gabão, Guiné-Bissau, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe. 

As relações comerciais entre Brasil e África movimentaram cerca de R$ 25 bilhões, de acordo com o governo federal.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

"Lula pagou a dívida externa": Verdade, demagogia ou farsa?

"Lula pagou a dívida externa": Verdade, demagogia ou farsa?



No dia 22 de fevereiro de 2008, o Governo Lula anunciou, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que a dívida externa brasileira havia sido quitada. E ainda mais: já éramos até credores.

Tal notícia foi estampada, na época, na manchete dos principais jornais do país, como, por exemplo, no jornal Estado de S. Paulo:  “O relatório divulgado ontem pelo Banco Central, segundo o qual o Brasil, pela primeira vez em 508 anos de história, deixa o papel de devedor e ingressa no seleto time dos credores do mercado internacional, é a consolidação de uma virada histórica”.

Em O GLOBO: “Sem a adoção de nenhuma das propostas histórias do PT para o problema (moratória, auditoria ou plebiscito), a dívida externa deixou oficialmente de ser um peso na economia brasileira”.

Esse anúncio foi usado incessantemente como marketing político pelo PT. Entretanto, casos como esse são passados de forma muito superficial ao povo brasileiro, implicando manipulação eleitoreira e ideológica de dados. Cabe a nós explicar algumas questões.

Vamos aos fatos - uma análise econômica feita pelo economista Waldir Serafim:

Quando Lula assumiu o seu primeiro mandato em 2002, a dívida externa era de R$ 212 bilhões, enquanto a dívida interna era de R$ 640 bilhões. Ou seja, o total, dívida externa mais interna, chegou aos inacreditáveis R$ 852 bilhões.
Em 2008, quando o Lula assumiu ter pago a dívida, a dívida externa caiu para 0, já a interna chegou a - pasme - R$ 1,4 trilhão. Total da dívida: R$ 1,4 trilhão - 65% do PIB do Brasil.

Contra fatos não há argumentos: Lula “pagou”, sim, a dívida externa. No entanto, nota-se que a dívida interna aumentou exorbitantemente. Na realidade, o Governo se endividou internamente para se quitar externamente. Diversos economistas alegam, ainda, que os novos acordos de endividamento interno seriam muito mais desvantajosos, tendo em vista o menor prazo e a maior incidência de juros.

Para o Brasil, pouca ou nenhuma diferença faz para quem deve, o fato é que a dívida não só continua como aumentou. É necessário ressaltar que apenas de juros para a dívida interna foram pagos, no mês, R$ 13 bilhões. A efeito de comparação, a verba destinada, naquele ano, para a educação foi de R$ 12,7 bilhões (média de 1,05 bilhão por mês).

Agora, já repararam parar pensar o porquê dessa quitação de dívida não ser mais usada em campanhas políticas? Uma matéria recente da Folha de S. Paulo, dia 11 de maio, mostra que, atualmente, somente a dívida externa representa 13,9% do PIB brasileiro, um montante de R$ 318 bilhões.

Urge conscientizar a população a respeito da complexidade de tais problemáticas, de modo a evitar que sejam manipulados por distorções, maquiagens estatísticas e asserções parciais e populistas. Não há valia no pagamento da dívida externa se a mesma é paga com o reendividamento interno, com maiores juros e prazos mais dificultosos, em um efeito de ascendente predominância de juros. O capital provindo dos cidadãos deve ser tratado com zelo e responsabilidade, de modo a otimizar o retorno para a sociedade. Isto não é alcançado por medidas instantâneas, populistas e mal intencionadas.

Lígia Ferreira é jornalista e estudiosa de mecanismos sociais.

Revista "Economist" diz para brasileiros ficarem "de olho" em Lula


Luís Inácio Lula. Imagem: Yasuyoshi Chiba/AFP
Em análise realizada pela revistaEconomist, publicada no dia 27 de junho, levantou-se a hipótese do retorno de Lula à presidência do país. 

De acordo com a revista, Lula poderia aproveitar o contexto de desgaste de Dilma, caso a mesma não consiga conquistar a simpatia da população e dos manifestantes em geral com soluções concretas e satisfatórias. Dessa maneira, não conseguindo estabilizar o cenário sociopolítico e econômico do país, Lula poderia aparecer como "salvador da pátria".

A revista rememora que Lula afirmou, anteriormente, que, "caso os eleitores quisessem", não hesitaria em candidatar-se à Presidência da República. Citou, ademais, a estranha postura de Lula no percurso das manifestações, relativamente silenciosa e restrita aos bastidores.

No mesmo texto, a Economist destaca que, entre os manifestantes, prepondera a preferência por personagens não ligados à política dominante, como Joaquim Barbosa e Marina Silva. Isto demonstraria aversão ao "modo de fazer política" majoritário nos representantes hodiernos.

Neste âmbito, espalham-se nas redes sociais teorias de que os protestos iniciais teriam sido orquestrados pela ala "lulista" do PT, uma forma de macular a imagem tanto de partidos opositores, como o PSDB - representado por Geraldo Alckmin - quando de Dilma, a qual seria sua "concorrente" interna para as eleições de 2014. No entanto, não há evidências concretas a respeito de tais teorias, apenas fatos coligados.

De todo modo, é relevante salientar que tais manifestações - sobretudo as de maior vulto e de maior número - foram marcadas pelo apartidarismo, pela aversão à corrupção e não houve, ao menos genericamente, restrição da oposição a poucos indivíduos ou partidos. Tais protestos foram marcados pela horizontalidade, pela multipolaridade e pela relativa espontaneidade, demonstrando a insatisfação geral de um número vultoso de cidadãos.

Qual é a sua posição a respeito? O ex-presidente pode estar planejando usar do contexto atual para voltar à Presidência da República? Emita sua opinião e contribua para o diálogodemocrático.

Marcos Camponi.

Egípcios agradecem a manifestantes brasileiros por protestos inspiradores



Egípcios na Praça Tahrir, hoje (29 de junho). Imagem: ROARMag
O grupo "Comrades from Cairo" agradeceu, em carta aberta, aos brasileiros e turcos pelo que chamaram de "protestos inspiradores". 

Comentaram que, apesar de Brasil, Turquia e Egito apresentarem realidades sociais diferentes, a luta de tais países é unida pelo fato de que "nós todos temos sido condenados por círculos fechados que desejam que se perpetue esta falta de visão de qualquer bem para as pessoas".

Comentaram a concepção que receberam do governo brasileiro coetâneo: "No Brasil, um governo enraizado numa legitimidade revolucionária provou que seu passado é somente uma máscara usada enquanto seus parceiros da mesma ordem capitalista exploram as pessoas e a natureza".

A carta foi marcada por uma feição aparentemente revolucionária, anticapitalista, internacionalista, liberal e anti-opressiva. 

Aparentemente, os componentes do grupo egípcio não estão cientes da abrangência e da amplitude que os levantes brasileiros atingiram, haja vista a citação enfocada no Movimento Passe Livre, o qual, há tempo razoável, abandonou as manifestações, além de não ter envolvimento - e ter declarado, inclusive, oposição - com as motivações da maior parte da população brasileira manifestante.

Qual é a sua posição a respeito? Leia a íntegra da carta abaixo.


Carta aberta do coletivo ativista egípcio "Comrades from Cairo'



A você do lado em que lutamos,

30 de Junho irá marcar um novo estágio de rebelião para nós, construindo em cima do que iniciamos nos dias 25 e 28 de Janeiro de 2011. Desta vez, nós nos rebelamos contra o reinado da Irmandade Muçulmana, que trouxe apenas mais das mesmas formas de exploração econômica, violência policial, torturas e mortes.

Referências à vinda de "democracia" não têm relevância quando não existe a possibilidade de se viver uma vida decente, sem sinais de dignidade e um padrão de vida decente. Os pedidos por legitimidade através de um processo eleitoral nos distraem da realidade de que no Egito, nossa batalha continua porque vivemos a perpetuação de um regime opressivo que mudou sua face, mas mantém a mesma lógica de repressão, austeridade e brutalidade policial. As autoridades mantêm a mesma falta de qualquer prestação de contas para o público, e as posições de poder se traduzem em oportunidades de conquistar riqueza e influências pessoais.

O dia 30 de Junho renova o grito da revolução: "As pessoas querem a queda do sistema". Nós vislumbramos um futuro governado nem pelo autoritarismo e capitalismo da Irmandade, nem por um aparato militar que mantêm o controle da vida política e econômica, nem pelo retorno das velhas estruturas da era Mubarak.

Embora nossas redes ainda sejam fracas, nós desenhamos esperança e inspiração dos recentes levantes, especialmente na Turquia e no Brasil. Cada um nasceu de realidades políticas e econômicas diferentes, mas nós todos temos sido condenados por círculos fechados que desejam que se perpetue esta falta de visão de qualquer bem para as pessoas. Nós nos inspiramos na organização horizontal do Movimento Passe Livre, iniciado em 2003 na Bahia, Brasil; nós nos inspiramos nas assembleias públicas lotadas que vemos por toda a Turquia.

No Egito, a Irmandade insiste em acrescentar o viés religioso a todo o processo, enquanto a lógica de um neo-liberalismo localizado acaba com as pessoas. Na Turquia, uma estratégia de crescimento agressivo do setor privado se traduz em regras autoritárias, a mesma lógica da brutalidade policial como arma primária para oprimir a oposição e qualquer tentativa de outras alternativas. No Brasil, um governo enraizado numa legitimidade revolucionária provou que seu passado é somente uma máscara usada enquanto seus parceiros da mesma ordem capitalista exploram as pessoas e a natureza.

Essas lutas recentes compartilham de batalhas muito mais antigas dos Curdos no Oriente Médio e dos indígenas na América Latina. Por décadas, os governos Turco e Brasileiro tentaram (e falharam) calar estes movimentos de luta pela vida. Sua resistência contra a repressão do Estado foi a precursora desta nova onda de protestos que se espalharam pela Turquia e pelo Brasil. Vimos uma urgência em reconhecer a profundidade de nossas lutas e procurar formas de amplificarmos nossas vozes em novos lugares, vizinhanças e comunidades.

Nossas lutas compartilham um potencial de se opor ao regime global de Estados-Nações. Na crise e na prosperidade, o Estado continua a desapropriar e privatizar tudo para preservar e expandir a riqueza e o privilégio daqueles que estão no poder.

Nenhum de nós está lutando isolado. Nossos inimigos são os mesmos do Bahrein, Brasil, Bósnia, Chile, Palestina, Síria, Turquia, Curdistão, Tunísia, Sudão, Saara, e Egito. E a lista continua... Por todo o lado eles nos chamam de criminosos, vândalos, arruaceiros e terroristas. Nós não estamos lutando só contra a exploração econômica, a violência policial descarada e um sistema jurídico ilegítimo. Não são por direitos ou reformas cidadãs que estamos lutando.

Nós nos opomos ao Estado-Nação como uma ferramenta centralizada de repressão, que possibilita às elites locais sugarem nossas vidas e poderes globais para reter sua dominação sobre o dia-a-dia das pessoas. Nós não estamos requisitando a unificação ou equalização de nossas várias batalhas; mas a estrutura de autoridade e poder contra qual nós devemos lutar, desmantelar, e trazer abaixo é a mesma. Juntos, nossa luta é mais forte.

Nós queremos a queda do Sistema."

Tradução de Movimento Pró-Corrupção.

Marcos Camponi.

Senador Cristóvam Buarque defende o fim dos partidos políticos brasileiros




Senador Cristóvam Buarque. Imagem: Reprodução
O Senador Cristóvam Buarque, do PDT-DF, iniciou seu discurso em plenário, no dia 21 de junho, criticando o vazio que predominava na sessão, mesmo em meio a manifestações por todo o Brasil, o que poderia ser uma evidência da desídia de seus "colegas" para com a população.

Em seguida, afirmou: "Eu me entristeço muito por não poder ir às passeatas. (...) É triste você ser representante do povo, ter recebido tantos votos e, pelo fato de ser um político, não ser visto como um deles". 

Comentou livro escrito anteriormente pelo mesmo e prosseguiu analisando as motivações dos manifestantes. "Melhorar a educação, são uns, acabar com a PEC 37, são outros, acabar com a corrupção, são outros. Mas o que unificaria todos? (...) Acredito que para fazer o que eles querem, precisaríamos de uma lei contra 32 letras: 'São abolidos os partidos'. 
Isso sensibilizaria a população lá fora. Nada os unifica mais que a ojeriza, a crítica aos partidos políticos. Talvez seja a hora. E vamos trabalhar para saber o que a gente põe no lugar, se a gente põe no lugar outros partidos ou outra coisa".
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Após comentários à postura da ex-senadora Marina Silva, comentou: "Nossos partidos não refletem mais o que o povo precisa com os seus representantes, nem do ponto de vista do conteúdo, nem do ponto de vista da forma. Não estamos incorporando os problemas da contemporaneidade. (..) Nós falamos em aumentar o PIB e não em aumentar o bem-estar, falamos em mais carros e não em melhorar o transporte. Falamos em cidadania e não em florestania ou em planetania, como costumo defender, que é um salto adiante, colocando todas as florestas e populações juntas, numa visão comum de todo o planeta. Ficamos velhos nas propostas e ficamos velhos nas formas. 

Comentou, outrossim, a importância da internet e da velocidade presente na Era da Informação. Além disso, defendeu o voto avulso para a Assembleia Constituinte Extraordinária e emergencial. "Não há manifestação de um milhão de pessoas em um dia que não exija uma revolução". Defendeu as manifestações, afirmando que "baderneiros" seriam uma exceção. "Esse não era o espírito, o espírito era de um milhão de brasileiros críticos do que acontece hoje no Brasil". Declarou que Dilma deveria reconhecer os erros e a falência de como os políticos estão fazendo políticas, erros ao buscar acordos e não consenso, entre outros. "Errou, entre muitos erros, em levar à frente a prioridade da Copa, enquanto o país não tem nem condições de prover segurança para os turistas. Errou nos acordos e alianças com pessoas que têm fama de imoralidade e corrupção (...) Isso é prova de que ou não se quer combater a corrupção ou de que o serviço de informações do governo é precário, de modo que se tenha de saber pelos meios de comunicação que há ministros por perto. Temos de atender a uma política para o povo, uma política que os represente, que os dê orgulhe, precisamos de uma revolução".

"Povo tem razão: os atuais partidos fracassaram. Nunca pensei que os partidos tivessem tantos defensores. Só apanhei e muito por dizer que os atuais partidos precisam ser abolidos", escreveu em seu twitter após a declaração no Plenário.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

"Os partidos não representam a população, querem apenas poder", afirma Joaquim Barbosa


Em sua palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), na qual é professor, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou, em sua crítica ao Congresso Nacional, que os partidos no Brasil são de "mentirinha", responsabilizando as legendas pela "ineficiência e capacidade de deliberar" do Poder Legislativo.

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", disse o presidente da Corte.

Um dos maiores problemas no Brasil, segundo Barbosa, é que o Legislativo "é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional. O Congresso não foi criado para a única e exclusivamente deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar".

Solução

Há uma ausência da sensação de representação, e é devido ao sistema eleitoral, afirmou o ministro. Ainda acrescentou uma solução: "Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução  seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos deputados [sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos]. Teríamos que dividir o país em 513 distritos". 

"Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", terminou.

Rebatendo a solução do ministro, o senador Rodrigo Rollember (PSB-DF), que também participou da palestra, argumentou que o atual sistema de votos proporcionais faz a população do país ser mais bem representada, e que nos moldes do voto distrital as minorias seriam subrepresentadas.

O senador argumentou mais: "O nosso Congresso Nacional é reflexo da sociedade brasileira, representa o Brasil com suas qualidades e seus defeitos. É o poder mais cobrado de todos." 

Entretanto, as críticas ao Congresso continuaram. O presidente do Supremo afirmou, exemplificando, que o projeto de emenda limitando os Poderes do STF "significaria o fim da Constituição de 1988", mas não se referiu diretamente à PEC 33.

Em que medida podem os cidadãos atuar no intuito de construir uma verdadeira democracia? Até que ponto a fragilidade do sistema se deve apenas à estruturação de votos? Qual a influência da alienação da sociedade brasileira para o cenário atual? A problemática é complexa.

Lígia Ferreira é jornalista e estudiosa de mecanismos sociais e midiáticos.