domingo, 2 de fevereiro de 2014

Pelo capitalismo, para os pobres

por Diogo Costa

Uma coisa é dizer aos ricos que eles devem cuidar dos pobres", escreveu John Stuart Mill, "outra coisa é dizer aos pobres que os ricos devem cuidar deles". O senso de responsabilidade dos ricos para com os pobres não pode substituir o senso de responsabilidade que os pobres devem ter para com eles próprios.

Não se deve confundir responsabilidade com culpa. Montesquieu dizia que um povo "empobrecido pela dureza do governo" se tornava "incapaz de grandes atos porque sua pobreza fazia parte da sua escravidão". O pobre não pode responder pela sua própria vida e a de sua família sem antes ter a propriedade sobre a caneta e a folha de respostas.

A legislação brasileira não dá ao pobre a propriedade sobre sua própria casa, a burocracia o impossibilita de se tornar seu próprio patrão, a legislação trabalhista joga sua força de trabalho para o escanteio da informalidade e o sistema tributário faz com que ele tenha que pagar preços escandinavos em produtos de qualidade subsaariana.

"Entre as coisas a serem feitas", também dizia Mill, "a mais óbvia é remover todas as restrições e todos os obstáculos artificiais que os sistemas legal e fiscal lançam sobre as tentativas das classes trabalhadoras de melhorar sua própria condição".

Essas coisas começavam a ser feitas quando Mill escrevia na Inglaterra do século XIX. Duzentos anos depois do início do século de Mill, escreve Deirdre McCloskey em A Dignidade da Burguesia,

O mundo sustenta uma população mais de seis vezes e meia maior. E contra a expectativa maltusiana pessimista de que o crescimento populacional seria um problema, o cidadão médio hoje ganha e consome quase dez vezes mais bens e serviços do que o fazia em 1800. O salário real por pessoa no mundo está dobrando a cada geração, e essa tendência está acelerando. A fome mundial nunca esteve com taxas tão baixas, e continua caindo. A alfabetização e a expectativa de vida nunca estiveram tão altas, e continuam subindo. A liberdade está avançando. A escravidão está recuando e, em particular, a escravidão das mulheres. Nos países mais ricos, como a Noruega, o cidadão médio ganha 45 vezes mais do que ganhava em 1800, estupendos U$137 ao dia. O meio ambiente — uma preocupação de uma burguesia bem de vida — está melhorando nesses países ricos.

Meus amigos socialistas olham para os ricos europeus e dizem que o capitalismo está colocando o mundo na miséria. Não sei nem por onde começar: se explicando que as políticas do welfare-state que causam crises não podem ser uma manifestação do capitalismo ao mesmo tempo em que são uma alternativa ao capitalismo, ou se mostrando que uma Europa em crise continua oferecendo um padrão de vida bastante superior a um Brasil em ritmo de Copa.

Em vez disso, convido meus amigos a se preocuparem menos com os países ricos e prestarem mais atenção no que está acontecendo com os países pobres. Nos últimos vinte anos, a pobreza mundial caiu pela metade. Esse é um acontecimento inédito na história humana. Eu olho para a Ásia e a África e vejo um capitalismo tirando o mundo da miséria.

Não é só o ambiente institucional que precisa mudar para enriquecer os pobres. Também temos que mudar o que Tocqueville chamava de "hábitos da mente" e que McCloskey chama de "conversa ética", ou "hábito dos lábios". Antes de haver a revolução industrial, houve a revolução retórica. As pessoas pararam de menosprezar o comércioe o empreendedorismo e passaram a admirar e exercitar as virtudes burguesas.

A conversa ética do nosso país precisa mudar. Se jogarmos os pobres contra o capitalismo, como vamos esperar que eles tenham um padrão de consumo capitalista? Afinal, o que querem aqueles que dizem aos pobres que o dinheiro é a raiz de todo o mal? Que os pobres fiquem longe do dinheiro, ou seja, permaneçam pobres? Ou estão ensinando que só se deixa de ser pobre pela prática do mal?

Professores de universidades públicas gostam de ensinar aos filhos dos ricos o pensamento proletário. Melhor fazem os professores de cursos técnicos quando ensinam aos filhos dos pobres as práticas burguesas, com lições em empreendedorismo e produtividade.

Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York. Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com

O que realmente é a "sociedade"

por Ludwig von Mises

O ser humano nasce em um ambiente socialmente organizado. Somente nesse sentido é que podemos aceitar quando se diz que a sociedade — lógica e historicamente — antecede o indivíduo. Com qualquer outro significado, este dito torna-se sem sentido ou absurdo. O indivíduo vive e age em sociedade. Mas a sociedade não é mais do que essa combinação de esforços individuais.

A sociedade em si não existe, a não ser por meio das ações dos indivíduos. É uma ilusão imaginá-la fora do âmbito das ações individuais. Falar de uma existência autônoma e independente da sociedade, de sua vida, sua alma e suas ações, é uma metáfora que pode facilmente conduzir a erros grosseiros.

É inútil perguntar se é a sociedade ou o indivíduo o que deve ser considerado como fim supremo, e se os interesses da sociedade devem ser subordinados aos do indivíduo ou vice-versa. Ação é sempre ação de indivíduos. O elemento social ou relativo à sociedade é a orientação específica das ações individuais. A categoriafim só tem sentido quando referida à ação.

A teologia e a metafísica da história podem discutir os fins da sociedade e os desígnios que Deus pretende realizar no que concerne à sociedade, da mesma maneira que discutem a razão de ser de todas as outras partes do universo. Para a ciência, que é inseparável da razão — instrumento evidentemente inadequado para tratar de problemas desse tipo —, seria inútil envolver-se em especulações desta natureza.

Sociedade é ação concertada, cooperação.

A sociedade é a consequência do comportamento propositado e consciente. Isso não significa que os indivíduos tenham firmado contratos por meio dos quais teria sido formada a sociedade. As ações que deram origem à cooperação social, e que diariamente se renovam, visavam apenas à cooperação e à ajuda mútua, a fim de atingir objetivos específicos e individuais. Esse complexo de relações mútuas criadas por tais ações concertadas é o que se denomina sociedade. Sociedade é divisão de trabalho e combinação de esforços. Por meio da colaboração e da divisão do trabalho, o homem substitui uma existência isolada — ainda que apenas imaginável — pela existência conjunta. Por ser um animal que age, o homem torna-se um animal social.

No quadro da cooperação social podem emergir, entre os membros da sociedade, sentimentos de simpatia e amizade e uma sensação de comunidade. Esses sentimentos são a fonte, para o homem, das mais agradáveis e sublimes experiências. Elevam a espécie animal homem às alturas de uma existência realmente humana; são o mais precioso adorno da vida. Entretanto, esses sentimentos são fruto da cooperação social e só vicejam no seu quadro; não precederam o estabelecimento de relações sociais e não são as sementes de onde estas germinam.

Os fatos fundamentais que fizeram existir a cooperação, a sociedade e a civilização, e que transformaram o animal homem em um ser humano, é o fato de que o trabalho efetuado valendo-se da divisão do trabalho é mais produtivo que o trabalho solitário, e o fato de que a razão humana é capaz de perceber esta verdade. Não fosse por isso, os homens permaneceriam sempre inimigos mortais uns dos outros, rivais irreconciliáveis nos seus esforços para assegurar uma parte dos escassos recursos que a natureza fornece como meio de subsistência. Cada homem seria forçado a ver todos os outros como seus inimigos; seu intenso desejo de satisfazer seus próprios apetites o conduziria a um conflito implacável com seus vizinhos. Nenhum sentimento de simpatia poderia florescer em tais condições.

Alguns sociólogos têm afirmado que o fato subjetivo original e elementar na sociedade é uma "consciência da espécie". Outros sustentam que não haveria sistemas sociais se não houvesse um "senso de comunidade ou de propriedade comum". Podemos concordar, desde que estes termos um pouco vagos e ambíguos sejam corretamente interpretados. Podemos chamar de consciência da espécie, senso de comunidade ou senso de propriedade comum, o reconhecimento do fato de que todos os outros seres humanos são virtuais colaboradores na luta pela sobrevivência, pois são capazes de reconhecer os benefícios mútuos da cooperação, ao passo que os animais não têm essa faculdade.

Entretanto, não devemos esquecer que são os dois fatos essenciais acima mencionados que fazem existir tal consciência ou tal senso de existência. Em um mundo hipotético, no qual a divisão do trabalho não aumentasse a produtividade, não haveria sociedade. Não haveria qualquer sentimento de benevolência e de boa vontade.

O princípio da divisão do trabalho é um dos grandes princípios básicos da transformação cósmica e da mudança evolucionária. Os biologistas tinham razão em tomar emprestado da filosofia social o conceito de divisão do trabalho e em adaptá-lo a seu campo de investigação.

Existe divisão do trabalho entre as várias partes de qualquer organismo vivo. Mais ainda: existem, no reino animal, colônias integradas por seres que colaboram entre si; tais entidades, formadas, por exemplo, por formigas ou abelhas, costumam ser chamadas, metaforicamente, de "sociedades animais". Mas não devemos jamais nos esquecer de que o traço característico da sociedade humana é a cooperação propositada; a sociedade é fruto da ação humana, isto é, apresenta um esforço consciente para a realização de fins.

Nenhum elemento desse gênero está presente, ao que se saiba, nos processos que resultaram no surgimento dos sistemas estruturais e funcionais de plantas e de corpos animais ou no funcionamento das sociedades de formigas, abelhas e vespas. A sociedade humana é um fenômeno intelectual e espiritual. É a consequência da utilização deliberada de uma lei universal que rege a evolução cósmica: a maior produtividade gerada pela divisão do trabalho.

Como em todos os casos de ação, o reconhecimento das leis da natureza é colocado a serviço dos esforços do homem desejoso de melhorar suas condições de vida.

A cooperação humana

A cooperação humana é diferente das atividades que ocorreram sob as condições pré-humanas no reino animal e daquelas que ocorriam entre pessoas ou grupos isolados durante as eras primitivas. A faculdade humana específica que distingue o homem do animal é a cooperação. Os homens cooperam. Isso significa que, em suas atividades, eles preveem que as atividades incorridas por outras pessoas irão produzir certas coisas que possibilitarão os resultados que eles objetivam com seu próprio trabalho.

O mercado é uma situação, ou um conjunto de situações, em que eu dou algo para você a fim de receber em troca algo de você. Um ditado em latim, há mais de 2.000 anos, já apresentava a melhor descrição do mercado: do ut des — dou algo para que assim você também dê. Eu contribuo com algo de modo que você contribua com algo mais. Com base nisso desenvolveu-se a sociedade humana, o mercado, a cooperação pacífica entre os indivíduos. E cooperação social significa divisão do trabalho.

Os vários membros, os vários indivíduos de uma sociedade não vivem suas próprias vidas sem qualquer ligação ou conexão com outros indivíduos. Graças à divisão do trabalho, estamos constantemente associados a terceiros: trabalhando para eles e recebendo e consumindo o que eles produziram para nós. Como resultado, temos uma economia baseada nas trocas e que consiste totalmente na cooperação entre vários indivíduos. Todo mundo produz, não apenas para si próprio, mas para outras pessoas também, na expectativa de que essas outras pessoas irão produzir para ele. Esse sistema requer atos de troca.

A cooperação pacífica, as conquistas pacíficas dos homens, são todas efetuadas e realizadas no mercado. Cooperação necessariamente significa que as pessoas estão trocando serviços e bens, sendo estes últimos os produtos dos serviços. São essas trocas que criam o mercado. O mercado representa precisamente a liberdade de as pessoas produzirem, consumirem e determinarem o que deve ser produzido, em qual quantidade, com qual qualidade e para quem esses produtos devem ir. Um sistema livre sem um mercado é impossível. O mercado é a representação prática desse sistema livre.

Tem-se aquela ideia de que as instituições criadas pelo homem são (1) o mercado, que é a livre troca entre indivíduos, e (2) o governo, uma instituição que, na mente de muitas pessoas, é algo superior ao mercado e poderia existir na ausência do mercado. A verdade é que o governo — que representa necessariamente o recurso à violência, pois não passa de um poder policial com seu correspondente aparato de compulsão e coerção — não pode produzir nada. Tudo que é produzido de bom é produzido somente pelas atividades desempenhadas por indivíduos, e é disponibilizado no mercado com o intuito de se receber algo benéfico em troca.

É importante lembrar que tudo o que é feito, tudo que o homem já fez, tudo que a sociedade já fez, é o resultado da cooperação e dos acordos voluntários. A cooperação social entre os homens — e isso significa o mercado — é o que cria a civilização. E foi essa cooperação que permitiu todas as melhorias ocorridas nas condições humanas, melhorias essas que podemos usufruir hoje.

Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

O Brasil na armadilha da renda média

por Antony Mueller

Introdução

A armadilha da renda média ocorre quando um país emergente entra em um período de estagnação após ele ter completado a sua "decolagem" e ter superado a armadilha da pobreza e a armadilha malthusiana. Tendo chegado ao nível da renda média, a trajetória do crescimento econômico efetuada durante a decolagem deixa de ser sustentável.

Durante a fase da decolagem, a mão-de-obra barata alimenta uma rápida expansão econômica em decorrência da migração que ocorre das áreas rurais para as cidades industriais. Nesta fase, a economia cresce pela migração, pela aglomeração e pela acumulação de capital. As taxas de crescimento econômico são altas porque a mão-de-obra é abundante e barata, e a acumulação de capital ainda gera altos retornos.

As taxas de crescimento começam cair quando a mão-de-obra se torna menos abundante e o retorno marginal do capital se torna marginalmente menor.

O Brasil representa um caso em que a entrada na armadilha da renda média resultou em políticas erradas que pioraram a situação.

O conceito da armadilha da renda média

Como dito, o termo "armadilha da renda média" denota a situação de uma economia emergente quando ela entra em um nível de renda média e não mais sai dele. Atualmente, o Banco Mundial define a faixa entre US$1.036 e US$4.085 per capita como "baixa renda média" e entre US$4.086 e US$12.615 como "alta renda média".

De acordo com o tipo do cálculo do Banco Mundial, o Brasil chega bem perto do limite da categoria dos países de alta renda, mas ainda está na faixa da renda média alta.

Classificação	Renda nacional per capita em US$	Países representativos selecionados
Alta renda	> 12.616	Suíça (82.730)
Renda média alta	4.086-12.615	Brasil (11.630)
Renda média baixa	1.036-4.085	Paraguai (3.290)
Renda baixa	< 1.035	Congo (200)

Tabela 1: Faixas da renda segundo classificação do Banco Mundial — Fonte: Banco Mundial

Estar preso na faixa da renda média significa que o país é incapaz de prosseguir o seu caminho de crescimento, aquele que ele vinha mantendo durante a fase da decolagem. Em vez de manter um crescimento moderado, o país cai em uma fase de crescimento fraco, como mostra a figura abaixo.

Figura 1 - A linha verde mostra a trajetória de um crescimento sustentado; a linha vermelha sólida mostra a entrada na armadilha da renda média; e a linha vermelhada tracejada mostra uma trajetória de crescimento insustentável.

A armadilha da renda média significa que o país não consegue alterar sua estratégia de crescimento, saindo de um modelo acumulativo e imitativo e indo para um modelo de economia competitiva, empresarial e inovadora.

Imitar as economias pioneiras gera altos retornos somente quando a distância entre a economia emergente e os países avançados é grande. Quando a distância diminui, a imitação torna-se mais difícil e mais arriscada. O futuro é desconhecido e exige experimentação para se descobrir qual tecnologia irá funcionar. Esta trajetória envolve um constante processo de tentativa e erro, o qual requer habilidades muito mais sofisticadas do que a mera imitação de tecnologias maduras.

Quanto mais a economia emergente avança e se aproxima do grupo das economias pioneiras, mais este país em desenvolvimento deve se engajar em uma busca ativa pela próxima tecnologia. No entanto, dado que os governos dos países emergentes sempre tendem a manter suas intervenções sobre a economia, a transição para uma economia competitiva e moderna encontra uma inflexível resistência da parte do poderoso aparelho de funcionários das empresas estatais e da classe política. Muitas vezes, a decolagem de um país em desenvolvimento vem junto com uma ampliação da atividade estatal. O típico efeito colateral deste crescimento é um agigantamento do setor público, o qual acaba funcionando como uma barreira quando o país alcança a faixa da renda média, impedindo-o de entrar na faixa da alta renda.

Preso na armadilha

Os países emergentes caem na armadilha de renda média porque, em vez de abraçar o capitalismo inovador, acabam ficando presos a um sistema econômico estatista e arcaico. Não é raro que a velha elite passe a explorar o medo da população em relação à "tempestade perene da destruição criativa" (Schumpeter) do capitalismo dinâmico.

Porém, ao renunciar à destruição criativa, esta economia em desenvolvimento também acaba por rechaçar a prosperidade, e passa alimentar a ilusão de que é possível enriquecer dentro de um sistema estático. Na realidade, os países em desenvolvimento que permanecem com um capitalismo de estado não apenas não ganham prosperidade, como também perdem a estabilidade quando inevitavelmente descambam no círculo vicioso do declínio econômico, o que faz com que o sistema político comece a oscilar entre o autoritarismo e o populismo. Vide Argentina e Venezuela, por exemplo.

O desenvolvimento econômico é uma corrida de maratona com obstáculos. O primeiro obstáculo consiste em saber superar a barreira que surge quando a baixa renda passa a limitar a poupança e os investimentos, e consequentemente a acumulação de capital. O segundo grande obstáculo é a armadilha malthusiana, que ocorre quando a população aumenta, mas a renda per capita não sobe. Foi a Revolução Industrial quem quebrou este padrão da estagnação. Parte do mundo saiu da armadilha da pobreza. Com o avanço da Revolução Industrial a taxa de reprodução diminuiu ao passo que a produtividade econômica aumentou. A armadilha malthusiana desapareceu com a transição demográfica e pavimentou o caminho para um grande aumento dos níveis de renda.

Um pequeno grupo de países pioneiros liderou este permanente processo de inovação. Sucessivas revoluções industriais durante os últimos dois séculos levaram a ganhos cada vez maiores de produtividade.

No entanto, enquanto um grupo de economias prosperou, muitas outras ficaram para trás. Mesmo hoje, ainda há uma multidão de países presos na armadilha da pobreza e na armadilha malthusiana. Um outro grupo de países que conseguiu obter a decolagem e superar a armadilha malthusiana — como o Brasil — se encontra preso na armadilha de renda média. Apenas alguns países conseguiram realizar a façanha de alcançar os pioneiros e se tornar membros do clube dos países de alta renda.

O caso do Brasil

Quando o crescimento econômico baseado na acumulação de capital e na imitação tecnológica terminou, o Brasil ainda não havia adquirido a capacidade de competir com os países de alta renda em termos de tecnologia, produtividade e habilidades. Nesta fase, o Brasil não mudou a sua estratégia de crescimento. Em vez de promover uma economia empreendedorial de inovação, o Brasil implantou uma política de forte protecionismo. Como consequência, o país experimentou fases de crescimento artificial que se degeneraram em recessões e altas taxas de inflação. Na maioria das vezes, o Brasil pagou o preço de seu crescimento artificial com longos períodos de estagflação.

Após um crescimento moderado na década de 1990 — consequência inevitável de seus fortes e necessários ajustes econômicos —, e um crescimento mais robusto na década de 2000, o Brasil pós-2010 adentrou uma nova fase de debilidade econômica. Em vez de pular para frente, a economia brasileira recuou. Desde o começo dos anos 1990, a média da taxa de crescimento econômico do Brasil é de apenas 3%, o que significa que o país já se encontra novamente, e há um bom tempo, em uma armadilha da renda média.

Para conseguir alcançar as economias avançadas, o Brasil precisaria apresentar uma taxa média de crescimento do PIB per capita de 4,2% durante os próximos 50 anos. Só assim será possível alcançar o nível médio dos países de alta renda da OCDE. Igualmente, seria necessária uma taxa de crescimento econômico per capita de 4,7% para se chegar no nível da renda dos Estados Unidos.

Entre as economias emergentes, apenas a China consegue apresentar uma taxa de crescimento per capita suficiente para alcançar os níveis dos países ricos. O Brasil, com uma taxa de 1% durante o período de 1980 até 2011, está bem fora desta expectativa. A China, no entanto, ainda está na fase de decolagem, e dificilmente conseguirá manter suas atuais altas taxas de crescimento econômico. Não se deve excluir a possibilidade de que a China também caia na armadilha da renda média, como já ocorreu com outros países emergentes na Ásia. Desta forma, no futuro, ao ter sua taxa de crescimento econômico reduzida, a China inevitavelmente irá reduzir sua contribuição para o crescimento econômico do Brasil.

Para sair da armadilha da renda média, o Brasil teria de fazer uma grande transformação em sua economia, deixando de ser uma economia acumulativa e imitadora e se tornando uma economia inovadora. Para sair da armadilha da renda média, o Brasil teria de fazer uma mudança fundamental em sua estratégia econômica. Em vez de uma transformação de cima para baixo, a economia precisa florescer de baixo para cima. Esta mudança requer a liberalização dos entraves regulatórios e burocráticos que hoje incidem sobre o setor empreendedor. Redução da carga tributária e eliminação do pesadelo burocrático são imprescindíveis. O setor estatal deve abandonar seu intervencionismo ad hoc, o qual cria incertezas, em prol de uma política que se limite a oferecer segurança jurídica e institucional, e que facilite o empreendedorismo.

Porém, não apenas hoje, mas já por décadas, o Brasil pratica uma política macroeconômica errada para lidar com a armadilha da renda média. Em vez de liberar a economia, o estado cria cada vez mais controles e regulamentações. Em vez de promover uma economia empreendedorial, o Brasil se dedica a fortalecer ainda mais seu sistema de capitalismo de estado. Em vez de abandonar as políticas macroeconômicas de cunho dirigista, o país intensifica seu intervencionismo já extremado.

Adotar políticas fiscais e monetárias expansionistas na tentativa de sair da armadilha da renda média apenas agrava a situação. Falando em termos de teoria do crescimento econômico, ambas estas políticas levam a economia a um desequilíbrio entre poupança, investimentos, gastos e taxa de câmbio. Uma atividade econômica que exceda este ponto de "crescimento equilibrado" é insustentável. Sem o progresso tecnológico para compensar este hiato, a economia recua. Ainda pior será a situação se o governo apresentar déficits orçamentais, os quais geram uma redução da taxa nacional de poupança. Neste caso, em consequência de um crescimento artificial gerado pelos estímulos monetários e fiscais, a economia cairá abaixo de seu nível anterior de renda.

O grande erro desta política econômica está em confundir as consequências do crescimento econômico com suas causas. A política macroeconômica que o Brasil adotou para lidar com a armadilha da renda média sofre do mesmo erro que Mises já havia denunciado ao recorrer à alegoria do mestre de obras que tenta construir uma casa em um tamanho que excede a real quantidade de insumos ao seu dispor. Este erro de cálculo não apenas faz com que a construção da casa não seja concluída, como também faz com que a casa nem sequer possa ficar de um tamanho menor do que aquele originalmente projetado.

Conclusão

Países de renda média, após superarem a armadilha da pobreza e a armadilha malthusiana, enfrentam o esgotamento da mão-de-obra barata. Um país emergente cai na armadilha da renda média quando, simultaneamente, perde sua capacidade de competir com os países de baixa renda em termos de preços e, ao mesmo tempo, ainda não possui a capacidade de competir com os países de alta renda em termos de tecnologia. A continuidade da ingerência do estado na economia faz com que estes países caiam no regresso.

Tentar sair da armadilha recorrendo a políticas de estímulo monetário e fiscal não apenas não funciona, como na realidade pavimenta o caminho para o endividamento público, e gera ainda mais debilidade econômica no longo prazo. O caso do Brasil e seus famosos "vôos de galinha" mostra como o país sofre de recorrentes ciclos de expansão econômica artificial seguida de contração.

Para continuar a crescer, o país tem de ter progresso tecnológico. No entanto, se o país recorre a déficits orçamentários e a inflações monetárias, a tragédia econômica está programada. Para obter maiores níveis de produtividade, o Brasil teria de abandonar o atual sistema de capitalismo de estado, o qual foi escolhido como o caminho para a decolagem. Para sair da armadilha da renda média, o Brasil tem de abrir sua economia para o capitalismo empreendedorial da destruição criativa.

Antony Mueller é doutor pela Universidade de Erlangen-Nuremberg, Alemanha (FAU) e, desde 2008, professor de economia na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde ele atua também no Centro de Economia Aplicada. Antony Mueller é fundador do The Continental Economics Institute (CEI) e mantém em português os blogs Economia Nova e Sociologia econômica.

O uso do conhecimento no desenvolvimento urbano

por Emily Washington

Hayek e outros economistas austríacos demonstraram que, se os meios de produção se tornarem propriedade do governo, o caminho para a pobreza será inevitável. Não obstante essa constatação, o planejamento centralizado ainda hoje permanece sendo a norma em uma área crucial: as cidades.

Tudo começou nos EUA, ainda na década de 1920, quando a Suprema Corte, no caso Euclid vs Ambler, estabeleceu o precedente de que as cidades poderiam designar porções de seus territórios para tipos específicos de projetos de desenvolvimento urbano. Desde então, em todas as grandes cidades do mundo, as regulamentações sobre o uso do território passaram a ser constantemente expandidas até chegaram ao atual ponto em que especificam de tudo, desde limites de altura até número de vagas de garagem, passando por diretrizes de design.

Atualmente, urbanistas e políticos determinam as regras de uso do terreno e os tipos de exploração permitidos dentro de suas jurisdições. Em última instância, eles possuem o poder de veto sobre todos os grandes projetos nessas cidades. Se Hayek estivesse vivo, ele certamente concentraria seu trabalho na questão do uso do conhecimento no planejamento urbano.

Nos Estados Unidos, no início do século XX, planejadores urbanos progressistas começaram a defender restrições na altura e na densidade das construções com o objetivo de promover luz e ar. Naquela época, esses objetivos eram considerados importantes à saúde pública. Rapidamente, os proprietários de imóveis e as autoridades perceberam que essas leis de zoneamento poderiam ser utilizadas para proteger o valor dos imóveis, uma vez que elas impediam a construção de habitações de alta densidade e de baixo custo.

Hoje, esta política é mundial. Proprietários e incorporadoras apóiam uma ampla gama de políticas destinadas a limitar a oferta habitacional e, com isso, aumentar o valor de seus ativos. Essas políticas incluem tamanho mínimo de lotes, limites de densidade e vagas de garagem. Embora haja uma vasta literatura econômica que descreva perfeitamente os efeitos negativos das regulamentações de zoneamento, o fato é que tais políticas permanecem quase onipresentes no mundo ocidental. Essa sua onipresença é perfeitamente explicada pela Teoria da Escolha Pública: os poderosos incentivos que levam os legisladores a favorecer doadores de campanha e eleitores específicos, e a prejudicar todas as outras pessoas que não têm conexões políticas e que, por causa destas regulamentações que restringem o uso dos terrenos, não têm como se mudar para bairros ou municípios que lhes sejam mais cômodos ou atraentes.

Embora o panorama institucional favoreça a continuidade destas restritivas leis de zoneamento, a imposição de regulamentações sobre o uso do espaço não é a maneira adequada de moldar o desenho das cidades. Desenvolvimento urbano é um processo de coleta de informações, e essas informações dependem de um fluxo ininterrupto e crescente de conhecimentos e de dados que estão em posse de todos os empreendedores da cidade. É exatamente igual ao que ocorre em todos os outros processos de mercado.

Como descreveu Hayek em seu artigo "O uso do conhecimento na sociedade", mesmo que os planejadores urbanos fossem imbuídos da melhor das intenções, eles ainda assim seriam incapazes de obter todas as informações que os orientariam a direcionar recursos e a utilizar a terra da melhor maneira possível, assim como o sistema de preços faz em um livre mercado.

Diferentemente de incorporadores do setor privado, urbanistas não têm de se preocupar com o sistema de lucros e prejuízos. Isso faz com que eles não se guiem pela única ferramenta capaz de direcionar, da melhor maneira possível, a alocação de recursos em uma cidade ao longo do tempo. Israel Kirzner explicou claramente a importância do lucro e do prejuízo no processo de mercado:

A única diferença entre um dia de negócios e o dia seguinte é que os planos feitos para os negócios do segundo dia são baseados nas estimativas de preços aprendidas por meio das experiências de mercado obtidas no dia anterior.

Sendo assim, tendo em mente que a experiência de mercado continuamente espalha cada vez mais informações e repetidamente indica novas oportunidades para empreendimentos lucrativos, quaisquer agitações que porventura venham a ocorrer no mercado serão causadas por bruscas mudanças de planos feitos pelos seus vários participantes.

Quando, a este já complicado quadro, adiciona-se um determinado padrão de imprevistas alterações nas preferências individuais e na alocação de mercadorias, tudo se torna muito mais complexo.

Tendo acesso a essa poderosa ferramenta que é o sistema de lucros e prejuízos, proprietários, incorporadores e consumidores são capazes de melhorar a alocação dos terrenos de uma cidade ao longo do tempo. A cada dia haverá novas oportunidades de compra, venda e reconstrução. Esse processo gera uma cidade que irá incessantemente atender à demanda de seus consumidores, pois é justamente no atendimento da demanda que empreendedores veem oportunidades de lucro.

Pelo fato de esta ferramenta estar disponível somente àqueles que de fato atuam no mercado e que se guiam pelo sistema de preços, planejadores urbanos nunca serão capazes de implementar um desenvolvimento urbano tão bem sucedido quanto o de um livre mercado. A ausência de uma resposta fornecida pelo sistema de lucros e prejuízos e a natureza dispersa do conhecimento — que é o que gera oportunidades de lucro — são as razões pelas quais uma alocação eficiente de recursos é impossível sob um planejamento centralizado.

A teórica urbanista Jane Jacobs identificou, para a questão do planejamento urbano, o mesmo problema que Hayek havia identificado para a questão do planejamento econômico. Em seu clássico de 1961, The Death and Life of Great American Cities, Jacobs utilizou uma linguagem similar à de Hayek, explicando "o conhecimento de situações particulares de tempo e espaço" (Hayek) como sendo um "conhecimento local" (Jacobs). Por exemplo, os moradores de um determinado bairro podem ter ótimas ideias sobre como utilizar melhor e mais eficientemente todo o espaço disponível ao seu redor, mas os urbanistas não conseguem ter acesso a essas informações dispersas porque até mesmo os urbanistas mais bem intencionados não são oniscientes.

As ideias de Jacobs influenciaram profundamente os planejadores urbanos, particularmente aqueles dos movimentos "Smart Growth" (que querem concentrar tudo no menor espaço possível para evitar dispersões) e "Novo Urbanismo". Eles absorveram as críticas de Jacobs às formas tradicionais de regulamentação do zoneamento, que limitam a densidade urbana e impedem vizinhanças mistas (comercial e residencial). Esse zoneamento tradicional resultou em cidades em que caminhadas são impossível e levou ao colapso do emergente "balé da calçada" observado por ela em Greenwich Village, em Nova York.

Contudo, naqueles ramos do planejamento urbano que absorveram as observações de Jacobs sobre os benefícios de bairros densos e de uso misto, os urbanistas normalmente são incapazes de perceber que o sucesso de uma ordem natural nas cidades acontece quando proprietários de imóveis, donos de comércio e residentes agem livremente de acordo com seu próprio interesse. Em vez disso, os urbanistas progressistas dos dias de hoje se esforçam para impor um tipo peculiar de desenvolvimento urbano recorrendo ao uso de ferramentas legislativas como fronteiras ao crescimento urbano, limites máximos de vagas de garagem e gastos em transporte público.

Os urbanistas adeptos do "Smart Growth" e do "Novo Urbanismo" tentam corrigir as falhas dos governos passados recorrendo a novas regulamentações e a novos programas governamentais. Eles não entendem que o segredo para o surgimento de ordens naturais nas cidades é a desregulamentação das leis de zoneamento, permitindo que os proprietários dos terrenos construam o que for necessário para atender às demandas dos consumidores. Em "Direito, Legislação e Liberdade", Hayek demonstra a importância de se permitir que os indivíduos possam recorrer ao seu próprio conhecimento para tomar decisões:

Uma condição de liberdade em que todos possam usar seu conhecimento com vistas a seus propósitos, limitados apenas por regras universais de conduta, tenderá a propiciar-lhes as melhores condições para a consecução de seus objetivos; e um sistema assim é possível de ser alcançado e mantido somente se toda autoridade — nela compreendida a da maioria do povo — for limitada, no exercício de seu poder de coerção, por princípios gerais com os quais a própria comunidade tenha se comprometido.

Ao tentar apenas projetar cidades que se encaixam em suas visões, urbanistas de todas as ideologias violam esse princípio de liberdade e, ao fazê-lo, impedem que os indivíduos se aproveitem de oportunidades mutuamente benéficas de interação para melhorarem o desenho da cidade.

Se Hayek fosse vivo hoje, ele traçaria um paralelo entre mercados e cidades como sendo processos dinâmicos, demonstrando os erros que os planejadores urbanos cometem sempre que tentam implantar a visão urbanística de Jacobs por meio de regulamentações e decretos. Mises, Hayek e Kirzner mostram de forma convincente que economias não são arranjos estáticos ou mecânicos, e que o crescimento econômico não pode ser conduzido centralizadamente de cima para baixo.

Pelo mesmo raciocínio, cidades não são máquinas; elas são mercados dinâmicos que fornecem o componente espacial para a atividade empreendedora. Tentar comandar de cima para baixo o crescimento urbano é algo que restringe a capacidade de uma cidade de facilitar o comércio e o empreendedorismo, e impede que seus habitantes aprendam corretamente o funcionamento do processo de mercado.

Hoje, questões como política monetária, orçamento do governo e desenvolvimento da economia nacional recebem mais atenção daqueles que estudam o livre mercado do que as regulamentações sobre o uso da terra. Contudo, é difícil exagerar o impacto que as regulamentações sobre uso da terra têm na vida dos indivíduos e no crescimento da produtividade. Pesquisadores do Santa Fe Institute demonstraram que o espaço urbano está relacionado tanto com o crescimento econômico quanto com o uso eficiente da infra-estrutura pública e privada. Similarmente, a extensa gama de pesquisa do economista Edward Glaeser, de Harvard, mostra que a densidade urbana é vital para o desenvolvimento econômico e que, sem liberdade para se construir, o custo dos imóveis aumenta e acaba afetando negativamente as oportunidades para o crescimento da produtividade.

Em um arranjo de livre mercado, as cidades se moveriam continuamente em direção a um ponto de equilíbrio no qual elas se tornam mais capacitadas para satisfazer as necessidades de seus residentes. No entanto, no mundo real, as regulamentações sobre o uso da terra interrompem esse processo. Dado que são as cidades que proporcionam o componente espacial da aprendizagem empreendedora, impedir que elas se aperfeiçoem ao longo do tempo é algo que gera um alto custo para o crescimento econômico. Assim como os mercados, cidades de sucesso se crescem e prosperam, mas não podem ser fabricadas. Hoje, Hayek estaria escrevendo sobre a importância do processo de desenvolvimento urbano que fornece o espaço onde o empreendedorismo ocorre.

Emily Washington é pesquisadora do Mercatus Center, da George Mason University. Seus artigos já foram publicados por jornais e websites USA Today, The Christian Science Monitor, Economic Affairs, e The Daily Caller. Ela contribui para os blogsNeighborhood Effects e Market Urbanism.

A economia brasileira em 2013 - um resumo de final de ano

por Leandro Roque

Se 2012 foi o ano em que as intervenções do governo federal na economia adquiriram um ritmo frenético (ver detalhes completosaqui e aqui), 2013 foi o ano em que colhemos as inevitáveis consequências deste frenesi.

Desde que assumiram a presidência, em janeiro de 2011, Dilma Rousseff e sua equipe econômica declararam abertamente — e para o total regozijo de seus defensores — que o Brasil iria adotar uma "Nova Matriz Econômica". O real mentor desta política foi o ex-secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, mas foram Guido Mantega e Márcio Holland seus mais entusiasmados defensores.

Esta "nova matriz" era, na realidade, incrivelmente velha e se baseava em cinco pilares tão sólidos quanto farofa: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito subsidiado, câmbio desvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional.

Segundo os proponentes desta "nova matriz", a combinação destes cinco elementos garantiria ao país taxas de investimento típicas do leste asiático, crescimento econômico chinês, aumento da renda de fazer inveja aos outros países em desenvolvimento e um setor industrial de robustez alemã. Tenha a bondade de conferir aentrevista concedida por Márcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

E, de fato, não se pode acusar o governo de inépcia. Todas as políticas prometidas foram cumpridas.

Os déficits orçamentários foram crescentes (o governo conseguiu a façanha de apresentar déficits primários durante dois meses seguidos), as tarifas de importação atingiram seu maior nível pós-plano real, os subsídiosconcedidos pelo BNDES alcançaram recordes históricos, a taxa SELIC foi mantida durante seis meses em seu menor valor desde o Plano Real, a desvalorização da taxa de câmbio foi quase tão acentuada quanto a ocorrida durante a crise de 2008, e o endividamento da população chegou a níveis recordes.

O que tudo isso gerou? A consequência mais notável foi o fato de que a inflação de preços chegou a níveis não vivenciados desde 2003. E, não apenas o governo inicialmente nada fez contra isso, como ainda seguiu aferrado à ideia de que "mais inflação gera mais crescimento", o que fez com que ele passasse a ser corretamente acusado de leniência para com a inflação.

A verdadeira inflação de preços no Brasil

Se você também tem a sensação de que a inflação de preços no Brasil está aumentando a uma taxa muito maior do que a divulgada pelo IBGE, saiba que esta sua sensação é real. Os preços dos bens com os quais você lida diariamente de fato aumentaram sensivelmente este ano, e a uma taxa bem acima da inflação oficial divulgada pelo IBGE.

Esta informação sobre o nível da inflação de preços pode parecer estranha, pois não é amplamente divulgada pela mídia. A realidade, no entanto, é que a mensuração dos preços no Brasil está amplamente disponível para quem quiser ver. Justiça seja feita, o IBGE de fato divulga este aumento. O problema é que a imprensa lamentavelmente se encarrega de divulgar apenas o valor final ponderado.

Explico melhor: a inflação acumulada em 12 meses para os bens não-comercializáveis — ou seja, todos os produtos e serviços que não sofrem concorrência de importados — está acima de 8,20%, e com picos de 9,70%.

Isso significa que os preços de todos os serviços — desde serviços médicos até serviços pessoais, como manicure, cabeleireiro e cursos, passando por coisas como estacionamento, lavagem de carro, serviços mecânicos, consertos e manutenção — e de bens como produtos in natura, alimentação fora de casa, aluguel, despesas com habitação, recreação, cultura, livros, matrícula e mensalidade escolar estão crescendo a uma taxa acima do teto da meta estipulada pelo Banco Central (6,50%), e muito acima do valor da inflação oficial divulgada pelo IBGE (5,77% em novembro).

Os dois gráficos a seguir mostram a evolução da taxa de inflação de preços dos bens não-comercializáveis. O primeiro gráfico mostra a taxa mensal e o segundo mostra a taxa acumulada em 12 meses.

Gráfico 1: taxa da inflação mensal de preços dos bens não-comercializáveis

Gráfico 2: taxa da inflação de preços acumulada em 12 meses dos bens não-comercializáveis

São esses os preços que você sente diariamente sempre que utiliza algum serviço ou quando adquire algum bem que não sofre a concorrência de importados. Observe que, em meados do ano, tais preços cresciam ao ritmo de 9,70% ao ano, o maior ritmo desde 2003 e o segundo maior desde 1998. Estavam corretas aquelas pessoas que afirmaram que uma das causas dos protestos de junho deste ano era a disparada da inflação de preços.

No entanto, como o IBGE só divulga para a imprensa o valor ponderado de cada item, e dado que o peso atribuído aos preços dos serviços que são controlados pelo governo (taxa de água e esgoto, energia elétrica, gás de bujão, transporte público, combustíveis, plano de saúde, pedágio, licenciamento, IPTU, IPVA) é relativamente alto, o número final da inflação total acaba sendo arrefecido, fazendo com que o valor divulgado da inflação de preços total não seja tão grande quanto o que você realmente sente.

Os dois gráficos a seguir mostram a evolução da taxa de inflação de preços dos bens monitorados pelo governo. O primeiro gráfico mostra a taxa mensal e o segundo mostra a taxa acumulada em 12 meses.

Gráfico 3: taxa da inflação mensal de preços dos serviços monitorados pelo governo

Gráfico 4: taxa da inflação de preços acumulada em 12 meses dos serviços monitorados pelo governo

Observe como eles estão sendo artificialmente mantidos no nível mais baixo desde os primórdios do real.

Uma das consequências desta política de "inflação reprimida" pode ser vista atualmente na situação da Petrobras. De um lado, a desvalorização do real perante o dólar encareceu sobremaneira o preço do petróleo importado; de outro, a estatal foi proibida pelo governo de aumentar o preço da gasolina que ela revende às distribuidores, pois isso afetaria substantivamente o índice geral de preços.

Resultado: queda acentuada nos lucros, endividamento recorde da empresa, rebaixamento de seus títulos de longo prazo e, segundo a administradora de investimentos americana Macroaxis, 32,4% de probabilidade de falência.

O outro lado da encrenca está no setor elétrico. Após obrigar as concessionárias a reduzir as tarifas, o governo teve de arcar com os rombos nos balancetes destas empresas. A dívida pública aumentou R$31 bilhões apenas para bancar este populismo.

Uma palavra sobre o BNDES e as manobras contábeis do Tesouro

Antes de darmos prosseguimento à análise das outras variáveis da economia, é importante o seguinte parêntese: um dos principais causadores do descalabro inflacionário apresentado acima atende pelo nome de BNDES.

O BNDES, quando despido de toda a propaganda ideológica, não passa de uma perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas. Uma vez que você entende como realmente funciona este suposto banco de desenvolvimento, torna-se claro seu mecanismo espoliativo.

Originalmente, os recursos do BNDES eram oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador — fundo destinado a custear o seguro-desemprego e o abono salarial). Só que, dado que os recursos do FAT advêm das arrecadações do PIS e do PASEP, na prática os recursos do BNDES eram originados dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Esse dinheiro era então direcionado para as grandes empresas a juros subsidiados.

Este arranjo, por si só, já denota um grande privilégio. Por que, afinal, as pequenas empresas devem financiar os juros subsidiados das grandes empresas?

O problema é que essa matriz, já ruim, foi alterada para pior a partir de 2009. Se antes o BNDES se financiava exclusivamente via impostos, agora ele passou a se financiar também via inflação monetária.

Funciona assim: como o BNDES não tinha todo o dinheiro que o governo queria destinar a seus empresários favoritos — como o multifacetado Senhor X —, o Tesouro começou a emitir títulos da dívida com o intuito de arrecadar esse dinheiro para complementar os empréstimos.

E quem compra esses títulos? O sistema bancário. Como ele compra? Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias.

O gráfico a seguir mostra a evolução dos empréstimos do BNDES, atualmente com um saldo de R$500 bilhões. Observe a guinada ocorrida em meados de 2009.

Gráfico 5: evolução dos empréstimos concedidos pelo BNDES. A linha vermelha representa a soma da linha azul (empresas) com a linha verde (pessoas físicas). O valor final para o ano de 2013 ainda não foi divulgado.

Portanto, além de aumentar o endividamento do governo, este mecanismo utilizado pelo Tesouro para financiar o BNDES também aumenta a quantidade de dinheiro na economia. Logo, ele espolia duplamente os mais pobres: destrói o poder de compra da moeda e ainda utiliza os impostos dos pequenos para financiar empresários ricos.

Essas consequências duplamente perniciosas já foram detalhadamente explicadas por Fernando Ulrich neste seu excepcional artigo, de modo que não irei repeti-lo aqui. Basta apenas dizer que essa operação elevou substancialmente a dívida bruta do governo (já em quase R$3 trilhões), o que acendeu a luz das agências de classificação de risco que já estão ameaçando rebaixar a classificação dos títulos da dívida brasileira.

E a primeira consequência desta ameaça já está sendo sentida: como alertou a consultoria Tendências, os títulos do Tesouro brasileiro já estão pagando um "seguro contra calote" mais alto do que os títulos de Itália, Espanha e Irlanda. Este seguro é conhecido pela sigla CDS (Credit Default Swap), e fica mais caro à medida que cresce o risco de um título.

O que colhemos

E quais as consequências de tudo isso que vivenciamos em 2013?

Além da perda de credibilidade da atual equipe que comanda o Banco Central e da chacota internacional em que se transformou o Ministério da Fazenda, a leniência do governo para com a inflação e seu intervencionismo exacerbado fizeram com que o tão prometido crescimento econômico impulsionado pelo acentuado aumento dos investimentos não ocorresse; com que a taxa de crescimento do consumo — medido pelas vendas do varejo —caísse à metade; e com que a massa salarial registrasse a menor alta desde 2009, ano em que o país estava em recessão.

No momento em que o governo transmite a ideia de que a inflação de preços não será devidamente combatida, cria-se uma grande insegurança, o que faz com que o investimento seja sensivelmente afetado. Isso é algo lógico: para que um empreendedor decida fazer um investimento de longo prazo, é imprescindível que ele tenha um mínimo de certeza a respeito do valor futuro da moeda. Mas se você tem um governo que seguidamente dá demonstrações de que a manutenção do poder de compra da moeda está longe de ser uma grande preocupação, e que está disposto a tolerar taxas continuamente altas de inflação de preços, então fazer investimentos produtivos se torna uma opção extremamente arriscada. O cálculo dos custos em relação à receita futura estimada se torna um perigoso jogo de adivinhação. É preferível comprar um título do governo e viver de juros. É muito mais seguro.

Essa postura de cautela em relação aos investimentos afeta o crescimento da renda e, consequentemente, o consumo das pessoas. Para completar o cenário de pasmaceira, temos o fato de que o endividamento da população chegou a níveis recordes, o que vem afetando a taxa de crescimento do crédito.

Crédito x emprego

No nosso atual sistema monetário e bancário, quando uma pessoa ou empresa pega empréstimo, os bancos criam dinheiro do nada (na verdade, meros dígitos eletrônicos), emprestam este dinheiro e cobram juros sobre eles. Ou seja, todo esse processo de expansão de crédito nada mais é do que um mecanismo que aumenta a quantidade de dinheiro na economia.

E é esse processo de aumento da quantidade de dinheiro o que de fato governa os principais números da economia, como PIB, emprego, renda e inflação de preços. Um aumento da quantidade de dinheiro na economia, gerado pela criação de crédito bancário, aumenta a demanda por consumo, por mão-de-obra e estimula investimentos. Ele faz com que, no primeiro momento, haja uma grande sensação de prosperidade. A renda nominal aumenta, os investimentos aumentam, o consumo aumenta e o desemprego cai.

Consequentemente, a expansão do crédito faz aumentar a demanda por mão-de-obra em todos os setores da economia, desde indústria e construção civil até os setores de serviço, varejista e comércio em geral. Todos passam a requerer mais mão-de-obra e mais recursos por causa do aumento generalizado da demanda gerada pela expansão do crédito.

Essa disputa por mão-de-obra e por recursos leva ao encarecimento de ambos. E isso estimula os números do PIB, do emprego, da renda e da inflação de preços.

Mas, para se manter esta taxa de "crescimento econômico", é necessário que a expansão do crédito ocorra a uma taxa crescente. Somente um aumento contínuo do crédito, ou seja, somente uma aceleração do crédito permite que os empreendedores de todos os setores mantenham ou aumentem sua força de trabalho e mantenham ou aumentem seus estoques e suas aquisições de bens de capital a serem utilizados em novos investimentos.

Somente uma expansão crescente do crédito permite aos empreendedores continuarem adquirindo mão-de-obra, bens de capital e acumulando estoques, uma vez que esta mesma mão-de-obra e estes mesmos bens de capital estão sendo demandados por todos os setores da economia, justamente em decorrência do aquecimento gerado pela expansão do crédito.

Isso gera uma queda no desemprego e um aumento nos preços e nos salários, o que leva à necessidade de expandir ainda mais rapidamente o crédito para que seja possível manter este ciclo. Com o tempo, obviamente, toda esta expansão do crédito irá levar tanto a um aumento do endividamento quanto a um acentuado aumento nos preços, o que fará com que o Banco Central suba os juros para "esfriar" essa atividade econômica. Caso a expansão do crédito seja reduzida — e vale dizer que não é necessário que haja contração do crédito; basta apenas que ele passe a crescer a taxas menores —, todo este arranjo "virtuoso" (na realidade, totalmente artificial) se arrefece.

Algo que vem chamando muita atenção é a resiliência do emprego. Mesmo com o PIB estagnado, a taxa de desemprego se mantém estável em níveis historicamente baixos. Mas há explicações.

A primeira é que, como foi explicado em detalhes neste artigo, os reais valores do desemprego estão bastante subestimados, e por uma mera questão de metodologia utilizada pelo IBGE. No entanto, pelo bem do debate e para evitar quaisquer acusações de manipulação, vamos aqui nos ater exatamente aos números coletados pelo IBGE.

O gráfico a seguir mostra a evolução do crédito total concedido ao setor privado (linha vermelha, eixo da esquerda) e o número de empregados no setor privado (linha azul, eixo da direita), segundo o IBGE. O crédito total abrange todo o crédito concedido ao setor industrial, ao setor comercial, ao setor de serviços, ao setor rural, à compra de imóveis, e às pessoas físicas.

Gráfico 6: Evolução do crédito total concedido ao setor privado (linha vermelha, eixo da esquerda) e o número de empregados no setor privado (linha azul, eixo da direita), segundo o IBGE.

Analisando os números absolutos, este gráfico não diz muita coisa. Por isso, o melhor procedimento é fazer um gráfico que mostra a taxa de crescimento anual do crédito total ao setor privado e a taxa de crescimento anual do total de empregados no setor privado (o que deixa de fora os empregos no setor público).

Gráfico 7: taxa de crescimento anual do crédito ao setor privado (linha vermelha; eixo da esquerda) vs. taxa de crescimento do emprego no setor privado (linha azul; eixo da direita)

O mecanismo da expansão do crédito descrito acima pode ser observado no gráfico. Quando o crédito (linha vermelha) está acelerado, o emprego no setor privado (linha azul) cresce. Quando ele estagna, o crescimento do emprego arrefece. E quando o crédito se desacelera subitamente, o emprego se contrai (vide 2009).

O crescimento do crédito no Brasil se estagnou no primeiro semestre de 2011 e começou a desacelerar no segundo semestre. O crescimento do emprego foi junto. Se em 2010, ano da forte acelerada no crédito (a taxa de crescimento anual passou de 12% em novembro de 2009 para 21% em novembro de 2010, aceleração de 75% em um ano), o emprego chegou a crescer a taxas maiores que 6%, atualmente, com o crescimento do crédito tendo arrefecido para 14% ao ano, o emprego está crescendo à módica taxa de 1% ao ano. A taxa da expansão do crédito ainda está definitivamente alta para os padrões americanos e europeus, mas é a mais baixa desde fevereiro de 2010.

(Aquela recuperação pontual do emprego observada no segundo semestre de 2012 se deve provavelmente à prorrogação das isenções fiscais concedidas pelo governo à indústria e ao comércio).

Podemos apenas especular o que está causando a desaceleração do crédito. A hipótese mais robusta é aquela que aponta para uma combinação entre endividamento excessivo da população, perda de confiança — tanto por parte dos bancos quanto por parte da população — quanto ao futuro da economia, e a inadimplência em níveis recordes (o que, além de afetar os balancetes dos bancos, torna-os mais cautelosos).

O gráfico abaixo mostra o nível de endividamento das famílias em relação à sua renda acumulada nos últimos doze meses (linha azul) e os gastos das famílias com o serviço de suas dívidas — ou seja, juros e amortização — em relação à sua renda mensal (linha vermelha). De acordo com as últimas estatísticas, o endividamento das famílias é de mais de 45% da sua renda acumulada em doze meses, e os gastos das famílias para cumprirem o serviço de suas dívidas é de quase 22% de sua renda mensal.

Gráfico 8: nível de endividamento das famílias em relação à sua renda acumulada nos últimos doze meses (linha azul); gastos das famílias com o serviço de suas dívidas — juros e amortização — em relação à sua renda mensal (linha vermelha).

Tal nível de endividamento levou a uma inadimplência total de R$85 bilhões, um recorde.

Gráfico 9: inadimplência dos brasileiros junto ao sistema financeiro

Conclusão

A economia brasileira está simplesmente colhendo o que plantou nos últimos três anos, quando a atual equipe econômica decidiu "inovar" e apostar na velha "nova matriz econômica".

Com as contas do governo em descontrole, com a dívida pública se aproximando dos 60% do PIB (isso na metodologia adotada a partir de 2008; na metodologia utilizada até 2007, o valor está em 65% do PIB), com os títulos da dívida já sendo punidos no mercado estrangeiro, com o real dizimado perante o dólar e o euro, com os juros em alta (no maior patamar em 18 meses), com a inflação muito acima do centro da meta, com o custo de vida em ascensão, e com quase 70% dos lares com algum tipo de dívida, é difícil visualizar uma súbita recuperação sem antes passarmos por alguma correção mais robusta. Enquanto estas variáveis não forem equacionadas, não há grandes perspectivas para o crescimento econômico.

Eis uma notícia interessante, que mostra bem as consequências de um modelo de crescimento baseado apenas na expansão do crédito:

Os brasileiros [pessoas físicas] chegam ao fim de 2013 devendo — somente aos bancos — um total de pouco mais de R$ 1,2 trilhão, o maior saldo da história, segundo dados do Banco Central (BC)

A situação das finanças domésticas se complica porque, com base nos números do BC sobre as operações de crédito, os consumidores têm mergulhado nas dívidas mais caras do mercado.

O saldo devedor do cheque especial, por exemplo, é o maior já registrado, com alta acumulada de 20,9% no ano. Os débitos com o cartão de crédito na modalidade rotativa — quando se quita apenas o valor mínimo da fatura — cresceram 6,2% nos 10 primeiros meses, mais do que os pagamentos à vista com cartão, nos quais não incidem juros, com alta de 5,1%.

A soma do que os brasileiros devem às instituições financeiras representa, hoje, mais de um quarto (25,8%) do Produto Interno Bruto (PIB).

Até o momento, o grande trunfo do governo tem sido o de enfatizar a baixa taxa de desemprego. No entanto, há aí outro problema: se o desemprego está de fato baixo, então a economia deveria estar crescendo robustamente; afinal, essa seria a consequência lógica do fato de você ter mais mão-de-obra produzindo e consumindo. No entanto, isso não está ocorrendo.

Logo, há duas conclusões possíveis: ou a taxa de desemprego é bem maior do que a oficial, ou então a mão-de-obra brasileira nunca foi tão pouco produtiva e tão pouco qualificada.

Com uma mão-de-obra mal instruída e pouco produtiva, a única solução de curto prazo seria a redução das tarifas de importação para bens de capital, os quais poderiam aumentar nossa produtividade no curto prazo. Mas o que a atual matriz econômica do governo está fazendo é justamente dificultar as importações, tudo em nome da "defesa da indústria nacional".

Ao final de um artigo semelhante escrito há exatamente um ano (dezembro de 2012), disse o seguinte:

No Brasil, além de a qualidade dos serviços no geral ser ruim, a quantidade e a variedade de bens de consumo é muito baixa, pois além de o governo dificultar ao máximo as importações, nossa desvalorizada moeda não tem poder de compra em relação às principais moedas do mundo. E não bastasse a pouca oferta e a pequena variedade de bens e serviços, o acesso a eles é caro, justamente porque o governo destrói continuamente o poder de compra da moeda.

Portanto, eis a realidade atual do Brasil: qualidade da mão-de-obra em queda livre, quantidade e variedade de bens e serviços bastante insatisfatória, e acesso a eles cada vez mais caro. Em vez de facilitar a aquisição de bens de capital, o que poderia remediar a questão da baixa produtividade e da qualidade dos bens e serviços, o governo dificulta o acesso, tanto por meio de tarifas quanto por desvalorizações cambiais. E, para piorar, não há absolutamente nenhuma tendência de melhora na qualidade da mão-de-obra. Esse é o nosso padrão de vida.

Mais ainda: a julgar pelas políticas adotadas pelo atual governo no que tange a protecionismo, câmbio e inflação, não há nenhuma indicação de que isso irá mudar no futuro próximo.

Plus ça change, plus c'est la même chose.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Marina ensaia apoio ao PT no Acre e PSB chia

Josias de Souza

O desejo de guindar Marina Silva ao posto de vice na chapa de Eduardo Campos transformou o PSB num cão que não morde a aliada da Rede. Mas também não abana o rabo. Nos subterrâneos da parceria, a turma do PSB que defende a celebração de alianças estaduais com o PSDB aponta uma “contradição” de Marina.

Eis o que diz um poodle socialista: a Marina defende o lançamento de candidatos próprios em quase todos os Estados, menos no Acre. Na sua terra, ela quer que o PSB e a Rede apoiem o amigo petista Tião Viana, que disputará a reeleição de mãos dadas com a Dilma e de costas para o Eduardo.

Há seis dias do lançamento das diretrizes de um programa de governo conjunto, os correligionários de Eduardo Campos tentam convencê-lo a retomar os parâmetros fixados há quatro meses, quando Marina aderiu à caravana. Consiste no seguinte: onde for possível, a parceria federal será reproduzida. Nos Estados em que não houver acordo, cada cão caça com o gato que bem entender, mesmo que seja um tucano.