quinta-feira, 28 de novembro de 2013

As diferenças essenciais entre uma genuína economia de livre mercado e uma economia intervencionista

As diferenças essenciais entre uma genuína economia de livre mercado e uma economia intervencionista
 

intervencionismo.jpgAo longo de toda a história humana, foram várias as manifestações de movimentos ideológicos coletivistas.  Especialmente nas décadas de 1930 e 1940, em várias partes da Europa, estes movimentos se tornaram mais explícitos e radicais, e assumiram suas extremadas formas de comunismo, fascismo e nazismo.  Todas estas três ideologias representavam a total rejeição da liberdade econômica, do livre mercado e da liberdade individual.   
Atualmente, o comunismo, o fascismo e o nazismo — ao menos no formato que assumiram no século XX — estão mortos.  Eles fracassaram miseravelmente, tendo produzido nada mais do que genocídios, forme, devastação e miséria.  Embora sejam vários aqueles que alegam — em todos os eixos do espectro político ideológico — que o capitalismo triunfou sobre estas ideologias, a verdade é que o sistema econômico que hoje existe ao redor do mundo está muito longe daquilo que economistas liberais-clássicos como Mises consideravam ser uma economia de livre mercado.
O que seria uma verdadeira economia de mercado?  Quais as características indispensáveis que uma economia deve apresentar para ser considerada de livre mercado?  Os nove princípios a seguir definem, em minha opinião, uma genuína economia de livre mercado:
1. Todos os meios de produção são propriedade privada, seja de indivíduos ou de empresas.
2. Os proprietários destes meios de produção têm total liberdade para utilizá-los da maneira que mais lhes aprouver, sem estipulações estatais, sem restrições e sem regulamentações (a única restrição óbvia é não agredir a vida, a propriedade e a liberdade de terceiros).
3. A demanda dos consumidores é o que realmente determina como estes meios de produção serão utilizados.
4. As forças concorrenciais da oferta e da demanda determinam os preços dos bens de consumo e dos vários fatores de produção, inclusive da mão-de-obra.
5. A livre concorrência é plena, o que significa que não há restrições à entrada de indivíduos ou empresas em nenhum tipo de mercado.  Não há empecilhos burocráticos e não há agências reguladoras determinando quem pode e quem não pode entrar em um determinado mercado.  
6. O sucesso ou o fracasso de empresas e empreendimentos é determinado exclusivamente pelos lucros e pelos prejuízos destas empresas, os quais, por sua vez, decorrem de sua capacidade de vencer a concorrência das empresas rivais no mercado e mais bem satisfazer as demandas dos consumidores.  Não há programas de socorro governamental a nenhum tipo de empresa falida, inclusive bancos.
7. O mercado não está restrito a transações domésticas.  Há plena liberdade de comercializar com pessoas de todos os cantos do mundo, sem restrições governamentais, sem tarifas protecionistas.
8. O sistema monetário é completamente separado do estado.  O governo não possui controle algum sobre o dinheiro, e este não é de curso forçado.  Não há um banco central protegendo o sistema bancário e imprimindo dinheiro para expandir o crédito, determinar juros e estimular os lucros dos bancos.  Há plena liberdade de entrada no setor bancário.  A moeda será aquela voluntariamente escolhida pelos cidadãos.
9. O governo é restrito a níveis locais e sua atividade consiste unicamente em proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas.
Por essa definição, nenhum país do mundo é atualmente uma sociedade de livre mercado (embora haja várias gradações que deixem alguns — majoritariamente as cidades-estados — mais perto destes critérios).  Sendo assim, que tipo de sistema econômico existe hoje no mundo?  Mises explicou isso em sua coleção de ensaios de 1929, Uma Crítica ao Intervencionismo:
Quase todos os teóricos de política econômica e quase todos os estadistas e líderes partidários estão procurando um sistema ideal que, em suas crenças, não deve ser nem capitalista nem socialista, e que não se baseie nem na propriedade privada dos meios de produção e nem na propriedade pública.  Estão procurando um sistema de propriedade que seja restrito, regulado e dirigido pela intervenção governamental e por outras forças sociais, como os sindicatos.  Denominamos tal política econômica de intervencionismo, que vem a ser o próprio sistema de mercado controlado.
Uma economia intervencionista
Eis a seguir os nove pontos que definem uma economia intervencionista:
1. Os meios de produção podem ser propriedade privada, mas seu uso é restringido e regulamentado pela autoridade política.
2. O governo pode estipular, restringir ou regulamentar o modo como os meios de produção são utilizados, bem como pode proibir ou regular o acesso a determinados setores da economia, ou mesmo estipular que apenas ele, o governo, pode incorrer em determinada atividade comercial.
3. A demanda dos consumidores não é o único fator a determinar como os meios de produção serão utilizados.  O governo pode impor regulamentações estipulando metas de produção, obrigando a prestação de serviços em determinados mercados sem demanda ou proibindo a produção de determinados tipos de produtos ou serviços.
4. O governo influencia ou até mesmo controla a formação dos preços de vários bens de consumo e de fatores de produção, inclusive da mão-de-obra.  O governo manipula os efeitos do mercado — isto é, das leis de oferta e demanda — sobre o sucesso ou o fracasso de várias empresas, influenciando as receitas das empresas através de meios artificiais como regulações de preços, políticas de compra de estoques excedentes, limites à liberdade de entrada nos mercado, subsídios diretos e indiretos, e redistribuição de riqueza.
5. A livre concorrência é tolhida por vários tipos de restrição à entrada em vários setores da economia.  Agências reguladoras determinam quem pode e quem não pode entrar em um determinado mercado, bem como quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, e quais preços podem cobrar.
6. O governo pode escolher quais empresas podem falir e quais devem ser socorridas com o dinheiro dos pagadores de impostos.  Os pequenos são utilizados para cobrir os prejuízos dos grandes com boas conexões políticas e sindicais.
7. A liberdade de entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico é desestimulada ou mesmo impedida por meio de proibições, tarifas ou quotas de importações.  O mesmo se aplica à entrada de potenciais empresas estrangeiras que possam rivalizar com empresas nacionais já estabelecidas.
8. O sistema monetário é inteiramente regulado pelo governo, que detém o monopólio da moeda e impõe sua aceitação obrigatória para todos os cidadãos.  Um banco central protege e carteliza o sistema bancário, além de manipular os juros e o valor do dinheiro ao determinar a que taxa sua quantidade na economia deve ser aumentada.  A expansão do crédito é determinada pelo governo e não pela poupança voluntária dos cidadãos.  Todas estas medidas são utilizadas como ferramentas para afetar o emprego, a produção e o crescimento a economia.
9. O governo está presente em várias áreas da economia e da vida das pessoas, possui abrangência nacional e não está limitado à proteção da vida, da liberdade e da propriedade.
É importante observar que o sistema intervencionista representado por estes nove pontos só pode ser implementado por meios violentos e coercivos.  Somente o uso da força, ou a ameaça do uso da força, pode fazer as pessoas incorrerem em ações diferentes daqueles em que elas incorreriam voluntariamente sem a intervenção do governo.  Sendo assim, embora a intervenção estatal seja normalmente discutida como se fosse "política pública", a verdade é que não há nada de "pública" nela.  Intervenções são políticas coercivas implantadas por políticos e burocratas visando ao interesse próprio e de seus favorecidos.
Compare estas políticas ao livre mercado, ou à economia desobstruída, como foi definido acima.  O que é mais evidente é a natureza voluntária de arranjos sociais genuinamente baseados em transações de mercado.  A violência ou a ameaça de violência é reduzida a um mínimo, e o indivíduo adquire a liberdade de viver sua própria vida e de aprimorar suas circunstâncias por meio da livre associação com terceiros.
Exatamente por isso é importante compartilhar com um maior número possível de pessoas uma visão clara e persuasiva a respeito da sociedade livre e da economia de livre mercado.  Apenas esta difusão de ideias pode, se não pôr um fim, ao menos restringir bastante esta era do estado intervencionista, levando-nos para um pouco mais perto da liberdade humana, que é um direito natural de qualquer indivíduo.

Richard Ebeling 
leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.
Tradução de Leandro Roque

Os cinco pilares da liberdade econômica

Os cinco pilares da liberdade econômica
 

internet-marketing-development.jpgO grande debate entre capitalismo e socialismo sofre de uma enorme falta de clareza a respeito de suas respectivas definições.  É imperativo entender que há uma diferença intransponível entre "capitalismo genuíno" e "capitalismo corporativo", ou, como dizem, capitalismo de compadres. 

O que exatamente você entende por 'capitalismo'?
Diariamente, por exemplo, lemos sobre como a bagunça econômica na Europa representa uma "crise do capitalismo".  Oi?  Já faz mais de cem anos que os governos europeus não mais deixam suas economias crescerem por conta própria, sem coagi-las com regulamentações, sem tributar espoliativamente o público, sem inundar o sistema financeiro com dinheiro falso criado do nada, sem cartelizar o sistema produtivo, beneficiando os amigos do regime, sem criar inúmeros benefícios assistencialistas, sem financiar colossais programas de obras públicas e por aí vai.
Alguns defensores da liberdade de mercado acreditam que o termo "capitalismo" deveria ser descartado permanentemente porque gera confusão.  As pessoas podem pensar que você preconiza o uso do estado para defender o capital contra o trabalho, o uso de políticas públicas para defender importantes empresários contra os consumidores ou a imposição de prioridades políticas que favoreçam os negócios à custa do trabalho.
Se um termo explica uma ideia com grande acurácia, ótimo.  Mas se ele causa confusão, então tem de ser alterado.  A linguagem é algo que está em constante evolução.  Nenhum arranjo específico de letras pode embutir em si um significado imutável.  E o que está em jogo neste debate sobre a liberdade de mercado (ou o capitalismo ou o laissez-faire ou o livre mercado) é um conteúdo de profunda importância.
É com o conteúdo, e não com as palavras, que devemos nos importar.  Não é exagero algum dizer que o futuro da civilização, o qual está cada vez mais periclitante, depende disso.
A seguir, cinco elementos essenciais a esta ideia de liberdade de mercado, ou seja lá como você queira chamar este arranjo.  Trata-se de meu breve resumo sobre a visão liberal clássica a respeito da sociedade livre e de seu funcionamento, visão esta que não se resume apenas à economia, mas sim a tudo de que depende nossa vida.
Vontade 
Mercados se resumem ao exercício da escolha humana em todos os níveis da sociedade.  Tais escolhas se estendem a todos os setores e a todos os indivíduos.  Você pode escolher o seu trabalho.  Ninguém pode obrigar você a ter um emprego que você não queira, mas você também não pode obrigar nenhum empregador a lhe contratar.  Da mesma forma, ninguém pode obrigar você a comprar nada, mas você também não pode obrigar ninguém a vender algo para você. 
Este direito à liberdade de escolha reconhece a infinita diversidade que existe dentro de todo o conjunto de indivíduos que forma uma sociedade (ao passo que políticas governamentais têm necessariamente de supor que as pessoas nada mais são do que meras unidades perfeitamente permutáveis).  Algumas pessoas sentem uma vocação para viver uma vida de oração e contemplação em uma comunidade de religiosos fervorosos.  Outras possuem um talento para gerenciar ativos em fundos de alto risco.  Já outras preferem as artes, ou a contabilidade, ou qualquer outra profissão ou vocação que você puder imaginar.  Qualquer que seja sua vocação, você pode segui-la livremente, desde que o faça de maneira pacífica, sem iniciar violência ou coerção contra terceiros.
Você tem liberdade de escolha; porém, em suas relações com terceiros, "acordo" ou "concordância" é a palavra-chave.  Isto implica a máxima liberdade para todos os indivíduos na sociedade.  Também implica um papel máximo para aquilo que chamam de "liberdades civis".  Implica ter liberdade de expressão, liberdade de consumo, liberdade de comprar e vender, liberdade publicitária e assim por diante.  Nenhum arranjo de escolhas possui privilégios legais sobre outros.
Propriedade
Caso houvesse uma infinita abundância de recursos no mundo, não haveria necessidade de propriedade sobre os recursos.  Porém, considerando a realidade do mundo em que vivemos, sempre haverá potenciais conflitos sobre recursos escassos.  Estes conflitos podem ser resolvidos por meio de uma simples e brutal guerra por estes recursos, ou pelo reconhecimento de direitos de propriedade.  Se quisermos paz em vez de guerra, vontades e escolhas em vez de violência, produtividade em vez de pobreza, todos os recursos escassos — sem exceção — terão de ser propriedade privada.
Todos os indivíduos podem utilizar sua propriedade de qualquer maneira que seja pacífica.  Não há limites para a acumulação nem a necessidade de permissão para acumulações.  A sociedade não pode declarar que alguém já está excessivamente rico (e que, logo, parte de sua riqueza deve ser confiscada) e nem proibir o asceticismo ao declarar que alguém é excessivamente pobre (e que, logo, terceiros devem ser roubados para que se possa enriquecer o pobre).  Em situação alguma pode alguém pegar o que é seu sem sua permissão.  Você tem plena liberdade de estipular como será a distribuição de sua propriedade para seus herdeiros após você morrer, sem que ninguém confisque uma fatia desta sua propriedade.
O socialismo realmente não é uma opção para o mundo material.  Não é possível haver propriedade coletiva de qualquer coisa que seja materialmente escassa.  Alguma facção sempre acabará exercendo o controle dos recursos em nome da sociedade.  Inevitavelmente, esta facção será a mais poderosa da sociedade — ou seja, o estado.  É por isso que todas as tentativas de se criar socialismo sobre bens ou serviços escassos sempre degenera em sistemas totalitários.
Cooperação
Vontade e propriedade garantem a qualquer indivíduo o direito de viver em um estado de total isolamento, em um estado de pura autarquia.  Por outro lado, tal arranjo não levará ninguém muito longe.  O indivíduo que assim deseja viver será pobre e sua vida, muito curta.  Indivíduos necessitam de outros indivíduos para poder viver uma vida melhor.  Nós incorremos em atividades comerciais para melhorarmos mutuamente nossa situação.  Cooperamos por meio do trabalho.  Criamos e desenvolvemos todas as formas de associação mútua: comercial, familiar e religiosa.  A vida de cada um de nós é aprimorada pela nossa capacidade de cooperar, de alguma forma, com outras pessoas.
Em uma sociedade baseada em vontades e desejos, em propriedade e cooperação, redes de associações humanas se desenvolvem ao longo do tempo e do espaço para criar as complexidades da ordem social e econômica.  Ninguém é o senhor da vida de ninguém.  Se quisermos ser bem sucedidos em nossas vidas, temos de aprender a bem servir outros indivíduos — nossos clientes — da melhor maneira possível.  Empresas e empreendedores servem a seus consumidores.  Gerentes servem a seus empregados assim como os empregados servem à sua empresa.
Uma sociedade livre é uma sociedade de relações humanas extensivas.  É uma sociedade de amizade ampliada para todos os setores.  É uma sociedade de prestação de serviço, de benevolência e de cuidado para com a qualidade dos serviços ofertados para todos os indivíduos.
Aprendizado
Ninguém nasce sabendo muito a respeito de qualquer coisa.  Aprendemos com nossos pais e professores, mas, ainda mais importante, aprendemos com os infinitos pedaços de informações que chegam a nós a cada instante do dia ao longo de todas as nossas vidas.  Observamos o sucesso e o fracasso de terceiros, e aprendemos com eles.  Acima de tudo, somos livres para aceitar ou rejeitar estas lições.  Isso vai de cada um.  Em uma sociedade livre, temos a liberdade de emular os outros, acumular sabedoria e colocá-la em prática, ler e absorver ideias, extrair informações de toda e qualquer fonte, e adaptá-las ao uso que mais nos aprouver.
Todas as informações com as quais nos deparamos ao longo de nossas vidas são bens gratuitos e não-escassos, desde que obtidas não-coercivamente.  Elas não estão sujeitas às limitações da escassez porque são infinitamente copiáveis.  Você, eu e todas as outras pessoas da sociedade podemos ter uma mesma informação e ainda assim ela não será escassa.  A informação é algo que pode ser propriedade coletiva, sem limitações.
E é justamente neste ponto que encontramos o lado "socialista" do sistema capitalista.  As receitas para o sucesso e para o fracasso estão disponíveis em todos os cantos, e plenamente livres para serem estudadas e utilizadas — ou descartadas.  É por isso que a própria noção de "propriedade intelectual" é hostil à liberdade: ele sempre implica a coerção de pessoas e, consequentemente, a violação dos princípios da vontade, da autêntica propriedade e da cooperação.
Concorrência
Quando as pessoas pensam em capitalismo, provavelmente 'concorrência' é a primeira ideia que vem à mente.  Porém, tal ideia é amplamente mal compreendida e interpretada.  Concorrência não significa a necessidade da existência de vários ofertantes de todos os tipos específicos de bens e serviços, ou a necessidade da existência de um determinado número de produtores de qualquer coisa.  Concorrência significa apenas a não existência de limites legais (coercivos) à entrada no mercado, o que significa que, falando mais diretamente, não deve haver restrições à maneira como podemos servir uns aos outros.  E, realmente, há infinitas maneiras nas quais isto pode ocorrer.
Nos esportes, a competição possui um único objetivo: vencer.  Na economia de mercado, a competição também possui um objetivo: atender ao consumidor com um grau de excelência continuamente crescente.  Esta excelência pode vir na forma de uma oferta de produtos ou serviços mais baratos e de melhor qualidade, ou na forma de novas inovações que atendam às necessidades das pessoas de forma mais eficiente e barata do que os produtos e serviços já existentes.  Competição não significa "aniquilar" os concorrentes; significa se esforçar para fazer um serviço melhor do que todos os seus concorrentes.  
Qualquer ato competitivo é um risco, um salto rumo a um futuro desconhecido.  Se o julgamento foi certo ou errado, isto é algo que será ratificado pelo sistema de lucros e prejuízos.  Lucros e prejuízos são sinais enviados pelo mercado que servem como mensurações objetivas: eles mostram se os recursos estão sendo utilizados corretamente ou não.  Estes sinais são derivados dos preços cobrados pelos empreendedores e pelos custos nos quais eles incorrem para produzir, e são estabelecidos livremente no mercado — o que significa dizer que os preços atuais são um mero reflexo de todos os acordos prévios que foram feitos entre indivíduos com liberdade de escolha.
Ao contrário dos esportes, não há um ponto de chegada para a competição do mercado.  Trata-se de um processo que nunca acaba.  Não há um vencedor final; há um contínuo e ininterrupto rodízio de excelência entre os competidores.  E qualquer um pode entrar no jogo, desde que participem dele pacificamente.
Resumo
Aí está, portanto: vontade, propriedade, cooperação, aprendizado e concorrência.  Eis aí, a meu ver, a essência do capitalismo, exatamente como ele foi descrito pela tradição liberal-clássica, a qual foi aprimorada pelos teóricos sociais austríacos do século XX.  Não se trata exatamente de um sistema, mas sim de um arranjo social — para todas as épocas e lugares — que favorece o desenvolvimento humano.
Não é difícil, portanto, especificar a visão política de genuínos liberais: se algo se encaixa nestes requisitos, somos a favor; se não, somos contra.  Donde vem a pergunta: a atual crise mundial é realmente uma crise do capitalismo?  Ao contrário, um autêntico capitalismo é a solução para os maiores problemas do mundo atual.
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Como o assistencialismo corrompeu a Suécia

Como o assistencialismo corrompeu a Suécia


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As pessoas mais velhas na Suécia dizem que ser sueco significa saber como suprir as próprias necessidades, saber cuidar de si próprio e nunca ser um fardo para o ombro alheio. Independência e trabalho duro eram as qualidades básicas para se ter uma vida decente, e representavam, acima de tudo, a idéia básica da moralidade. Isso foi há menos de cem anos.
Minha falecida avó costumava dizer que algo de errado havia acontecido com o mundo. Ela tinha orgulho de jamais ter pedido ajuda, de sempre ter sido capaz de valer-se de si própria e de seu marido, e do fato de eles terem podido cuidar de sua família durante toda a vida. Ao falecer com a respeitável idade de 85 anos, tenho a felicidade de dizer que ela se foi com aquela dignidade ainda intacta. Ela nunca foi um fardo.
Minha avó, nascida em 1920, pertencia à última geração a ter aquele orgulho pessoal que é tão especial, a ter uma moralidade firme e profundamente enraizada, e que era autônoma e independente na vida, não importasse o que viesse — eram os senhores únicos do próprio destino. As pessoas da geração dela testemunharam e agüentaram uma ou duas guerras mundiais (apesar de a Suécia nunca ter participado de nenhuma) e foram criados por fazendeiros e operários suecos pobres. Eles testemunharam e foram a força motora por trás do "milagre" sueco.
Sua moralidade assegurava que eles poderiam sobreviver em quaisquer condições. Se eles se encontrassem em uma situação em que não fossem capazes de viver com seus salários, eles apenas iriam trabalhar mais pesadamente e por mais tempo. Eles eram os arquitetos e os operários da construção de suas próprias vidas, mesmo que isso frequentemente significasse trabalho duro e contínuas situações aparentemente desanimadoras.
Eles alegremente se disporiam a ajudar aqueles em necessidade, mesmo se eles tivessem muito pouco a oferecer, mas provavelmente não aceitariam qualquer ajuda que lhes fosse oferecida. Eles tinham orgulho da competência que tinham para cuidar de si próprios; eles apreciavam a independência em relação a terceiros, a independência de nunca ter de pedir ajuda. Eles achavam que se não fossem capazes de cuidar de si mesmos, então não teriam o direito de pedir auxílio a ninguém.
Entretanto, de alguma maneira, eles caíram nas promessas de políticos que diziam que iriam suprir "os fracos", uma categoria de pessoas que não existia naquela época: quem iria admitir ser incapaz de cuidar de si próprio? Mas eles eram pessoas trabalhadoras e de bom coração, e provavelmente pensaram que uma pequena contribuição para prover aqueles em condição muito pior seria uma ação típica de um Bom Samaritano.
Teoricamente, é talvez compreensível e até mesmo invejável. Seus pais e eles já estavam participando voluntariamente de grupos privados locais, arranjando apoio financeiro para aqueles que necessitavam de assistência médica ou que tinham perdido o emprego. Em tempos ruins, como recessões ou rápidas mudanças sociais, tudo isso era um grande ônus, embora voluntário e feito por interesse próprio. Uma versão em larga escala desse mesmo tipo de arranjos mútuos para ajudar terceiros provavelmente soou como uma boa idéia, mesmo que ela tivesse de ser financiada coercivamente através da tributação.
O problema é que nesse momento o estado assistencialista foi criado e ele iria mudar dramaticamente a vida das pessoas e afetar sua moralidade de maneira fundamental. Esse estado de bem-estar poderia ter sido um projeto de sucesso se as pessoas tivessem continuado tendo o orgulho e a moralidade de prover a si próprios e somente procurassem amparo se realmente necessitadas. Ou seja, a criação de um estado assistencialista possivelmente poderia funcionar em um mundo ceteris paribus, que é o que o estado assistencialista de fato presume. Mas o mundo está em mudança constante, e por isso um estado assistencialista requer que as pessoas sejam mais fortes e moralmente superiores às pessoas em sociedades que não possuem um estado assistencialista.
Esse conhecimento, entretanto, não havia sido adquirido — e ainda não foi. Ao invés disso, as pessoas pensaram que coisas como o orgulho pessoal pelo trabalho e pela família eram algo natural, algo que não precisava ser trabalhado e estimulado; por essa perspectiva, essa proposta política deve ter parecido um bom negócio. Tudo o que elas tinham de fazer, disseram-lhes, era deixar a política (e um pouco de poder) para os políticos. Esse argumento, lamento comunicar, ainda parece válido para o populacho sueco; os suecos normalmente saúdam propostas para dar mais poder aos políticos, e eles mesmos tendem a solicitar mais impostos.
A moralidade decente já se foi há muito. Foi completamente destruída em pouco mais de duas gerações — por benefícios públicos assistencialistas e pelo conceito de que há um direito ao assistencialismo.
Os filhos do estado assistencialista
Os filhos da geração dos meus avós, meu pais dentre eles, rapidamente aprenderam e adotaram uma nova moralidade baseada nos "direitos" assistencialistas oferecidos pelo sistema de seguridade social. Enquanto que a geração mais velha não aceitaria ser dependente de terceiros (incluindo receber benefícios assistencialistas do estado), eles não relutaram em enviar a geração mais nova para ser educada em escolas públicas. Certo estou de que eles nunca pensaram ser um "direito" ter seus filhos educados. Antes, eles aceitaram e agradeceram a oportunidade de seus filhos terem uma chance que eles mesmos nunca tiveram — uma educação "gratuita".
Assim, a geração de meus pais freqüentou escolas públicas onde a eles foi ensinado matemática e idiomas, bem como a superioridade do assistencialismo e a moralidade do estado. Eles aprenderam o funcionamento da maquinaria do estado assistencialista e adquiriram uma concepção (errônea) totalmente nova sobre direitos: todos os cidadãos desfrutam de um direito — simplesmente pelo fato de serem cidadãos — a educação, a saúde, ao seguro-desemprego e a seguridade social.
Ser um indivíduo — foi-lhes ensinado — significa ter direito a receber auxílios para suas necessidades individuais. Todo mundo tem direito a todos os recursos necessários para se buscar a felicidade própria e a da sociedade, foi-lhes dito. E todo mundo deve desfrutar do direito de colocar seus filhos em creches estatais enquanto estiver no trabalho, tornando-se possível para cada família ganhar dois salários (mas sem tempo suficiente para criar seus próprios filhos). As oportunidades para a "boa vida", pelo menos financeiramente, devem ter parecido colossais para as gerações mais velhas.
Essa nova moralidade permeou o populacho e se tornou o estado "natural" das coisas, ao menos em suas mentes. Essa geração, nascida durante as duas ou três décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, tornou-se consideravelmente diferente da geração de seus pais tanto moralmente como psicologicamente. Eles se tornaram habituados ao enorme crescimento econômico do pós-guerra (graças ao fato de a Suécia nunca ter entrado nas guerras) e aos cada vez maiores direitos assistencialistas concedidos por um estado em crescimento acelerado. (Para sustentar o crescimento do estado assistencial e satisfazer a demanda popular por benefícios, o governo sueco desvalorizou a moeda várias vezes durante as décadas de 1970 e 1980).
Os efeitos sobre a sociedade advindos do crescimento dessa geração e sua conseqüente entrada no mercado de trabalho foram principalmente dois: aumento da pressão pública para mais políticas progressivas; e um fracasso em larga escala, por toda a sociedade, em se criar filhos independentes e virtuosos, capazes de serem donos de si próprios pelo resto da vida.
A essa altura, a mudança moral e filosófica ocorrida na sociedade tornou-se aparente. Enquanto que no início do século XX os Social Democratas, um poder hegemônico na política sueca por todo o século (e além), haviam demandado cortes de impostos para tirar de sobre os trabalhadores um fardo desnecessário, hoje esse partido rapidamente se transformou em um tributarista feroz e defensor entusiasmado do assistencialismo, e segue pedindo por mais reformas especiais e "emancipadoras". A massa votante, filhos do estado assistencialista, dependentes do sistema, apoiou os aumentos de impostos, que rapidamente ultrapassaram 50%. E eles exigiram que os benefícios sociais, sempre às custas do contribuinte, fossem maiores que os impostos pagos.
A mudança política havida assim que os filhos do estado assistencialista cresceram e começaram a participar da política foi maciça. As revoltas estudantis de 1968, de cunho comunista, provavelmente representaram o pico dessa geração radical exigindo mais para si mesmo através da redistribuição estatal; eles não queriam assumir responsabilidade pessoal por suas vidas, nem jamais pensaram em ter de trabalhar arduamente para se proverem a si próprios. "Tenho necessidades", eles argumentavam, e dessa reivindicação eles diretamente inferiram ter o direito a ter essa necessidade satisfeita — fosse ela comida, abrigo ou um carro novo.
Considerando que meus pais misteriosamente parecem ter herdado muito da "velha" forma de moralidade, a maioria das pessoas da idade deles, e principalmente aqueles mais novos, são paradigmaticamente diferentes da geração de seus pais. Eles são filhos do estado de bem-estar social e são plenamente cônscios dos benefícios assistencialistas aos quais eles têm "direito". Eles não ponderam sobre de onde vêm esses benefícios, mas são bem céticos quanto a políticos os quais eles pensam que podem cortá-los. "Mudança" rapidamente se tornou uma palavra indesejável, já que ela necessariamente implica uma mudança no sistema no qual as pessoas dependem parasiticamente.
Com essa geração, o fato outrora tido como verdadeiro de que a produção precede o consumo foi substituído pela crença de que todos têm um "direito humano" natural e inviolável aos serviços assistencialistas oferecidos pelo estado. Através dos poderosos sindicatos, os suecos assalariados foram premiados com aumentos anuais, independentemente da produtividade real; e com o tempo, aumentos salariais anuais se tornaram uma normalidade. As pessoas que não conseguiam um aumento passavam a se considerar "punidas" por seus empregadores malvados, e assim começaram a haver demandas cada vez maiores para ajudas legais na batalha contra empregadores. As pessoas têm o "direito" a um salário melhor no ano seguinte, assim como o salário atual deve ser melhor que o do ano passado; e por aí vai o pensamento.
Essa mudança na percepção foi, como vimos, precedida por uma mudança nos valores. A mudança social também mudou as condições para a filosofia e, assim, novas e estranhas teorias destrutivas emergiram. As crianças dessa geração, nascidas nas décadas de 70, 80 e 90, tiveram em comum uma criação "livre" (baseada nos ideais de 1968), significando essencialmente uma infância "livre de regras" e "livre de responsabilidades". Para essa geração não há qualquer causalidade na vida em sociedade; o que quer que você faça não é sua responsabilidade — até mesmo ter filhos. Essa é a mentalidade dos atuais jovens adultos da sociedade sueca.
Os netos do estado assistencialista
Eu mesmo faço parte dessa segunda geração de pessoas criadas com e pelo estado assistencialista. Uma diferença significante entre a minha geração e a antecessora é que a maioria de nós não foi criada pelos nossos pais sob qualquer aspecto. Fomos criados pelas autoridades das creches estatais no período da infância; então fomos empurrados para as escolas públicas, depois para escolas secundárias públicas e universidades públicas; e mais tarde para o emprego no setor público e para mais educação através dos poderosos sindicatos e suas associações educacionais. O estado é uma presença constante em tudo, e para muitos ele é o único meio de sobrevivência — e seus benefícios assistenciais a única maneira possível de ganhar independência.
A diferença para as gerações mais velhas é obvia. Meus avós viveram em um mundo totalmente diferente, moral e filosoficamente, e meus pais ainda apresentam alguns vestígios herdados de meus avós, como aquele "velho" senso de justiça e a percepção do certo e do errado. Enquanto que os pais da minha geração estão apenas parcialmente estragados (o que já é ruim o suficiente), minha geração está totalmente sem rumo. Por não ter sido criada com os valores sólidos de nossos avós, mas sim com aqueles propagandeados pelo estado-babá, os netos do estado assistencialista não possuem qualquer entendimento de questões econômicas.
Para os "netos", uma percepção comum de justiça é que indivíduos têm o "direito" de reivindicar perpetuamente que a sociedade supra alguém com o que quer que esse alguém considere necessário (ou divertido). Em um recente debate ocorrido na TV estatal, os filhos e netos do estado assistencialista se encontraram para discutir desemprego e os problemas comuns enfrentados pelos jovens em crescimento e que estão entrando no mercado de trabalho. A exigência dos "netos" era literalmente que os "mais velhos" (nascidos nas décadas de 40, 50 e 60) saíssem de cena (isto é, parassem de trabalhar), porque o trabalho deles "roubava" empregos dos mais jovens!
A "lógica assistencialista" que sustenta tais exigências absurdas funciona mais ou menos assim: a premissa é que cada indivíduo tem o direito a ter uma boa vida. Disso pode se concluir que uma boa vida significa não ter que se preocupar com riquezas materiais, sendo por isso essencial receber benefícios assistencialistas e ganhar uma "independência" financeira. Independência financeira, por sua vez, requer um bom status, um alto salário e um emprego não muito exigente; donde se infere que um bom emprego é um direito humano. As pessoas que atualmente têm esses empregos literalmente ocupam essas posições e, portanto, estão no caminho e devem sair da frente — cada um deles, sem exceção, está violando meu direto àquele emprego. Isso faz com que cada um que tenha um bom emprego seja um violador de direitos e, portanto, um criminoso.
Todos sabemos o que pensar de criminosos: eles deveriam estar trancafiados. Tal sentença também é o que demanda um ainda muito pequeno, porém rapidamente crescente número de jovens na Suécia — sentença essa que deve ser aplicada em donos de negócios que não desejam contratá-los, ou em pessoas mais velhas que ocupam posições que esses jovens desejam. É "necessário" fazer leis mais progressivas.
Mas essa não é uma idéia apoiada apenas pela juventude ignorante. Em 2006, o sindicato nacional dos trabalhadores varejistas exigiu que o estado "redistribuísse" empregos oferecendo pensões estatais a pessoas com mais de 60 anos caso elas se demitissem e seus empregadores passassem a empregar pessoas jovens e desempregadas em seus lugares. Pelos cálculos do sindicato, tal truque "criaria" 55.000 empregos.
O que isso mostra é que a única maneira perceptível de se encontrar empregos para os mais jovens parece ser "liberando" os mais velhos dos seus; postos de trabalho estão escassos e o desemprego está subindo mesmo com a crescente demanda por bens e serviços — graças à pesada regulação estatal sobre o mercado. O estado assistencialista cria problemas e conflitos em vários níveis, forçando as pessoas a competir por fatias cada vez mais decrescentes de riqueza. A solução: mais regulamentação e menos prosperidade. Isso é o que acontece quando a necessidade e a vontade substituem o mérito e a experiência, tanto na moralidade pública como na pessoal.
Exigindo responsabilidade social
Essa moralidade degenerada e a falta de compreensão quanto à ordem natural e real das coisas também é evidente nas áreas que requerem responsabilidade pessoal e respeito para com o próximo. Os velhos hoje são tratados como um lastro, ao invés de como seres humanos e parentes. As gerações mais novas acham que têm o "direito" de não assumir responsabilidade pelos seus pais e avós — e com isso exigem que o estado os alivie desse fardo.
Consequentemente, os velhos na Suécia, em sua maioria, vivem deprimidos e solitários em suas casas, esperando que a morte chegue; ou já foram institucionalizados em asilos públicos sob vigilância 24 horas por dia, sete dias por semana, de modo a aliviar o encargo que representam para as gerações mais jovens. Alguns deles chegam a ver seus netos e parentes por apenas uma ou duas horas no Natal, quando as famílias fazem um esforço para ir visitar seus "problemas".
Mas os mais velhos não são os únicos que se encontram na periferia da sociedade assistencialista, enquanto o estado está cuidando da população ativa. O mesmo ocorre com os mais jovens, que também são entregues ao estado para receber cuidados públicos ao invés de serem criados e educados por seus pais.
Minha mãe, uma professora de escola secundária, já teve de enfrentar pais de seus alunos que exigiam que ela "fizesse algo" quanto à estressante situação familiar pela qual eles passavam. Eles exigiam que a "sociedade" se responsabilizasse pela criação de seus filhos, já que eles próprios já tinham gasto "muitos anos" cuidando deles. ("Cuidando" normalmente significa deixá-los na creche pública às 7 da manhã e pegá-los novamente às 6 da tarde).
Eles enfatizam espalhafatosamente ter o "direito" de serem aliviados desse encargo. Os problemas causados em casa por crianças desobedientes e fora de controle devem ser resolvidos nas salas de aula por funcionários da escola e em creches pela equipe do jardim de infância. As crianças devem ser vistas, mas não ouvidas; e elas não devem de modo algum atrapalhar o direito de seus pais a uma carreira, a longas férias no exterior e a participar de eventos sociais.
Com o intuito de manter a geração adulta trabalhando e criando riqueza que possa ser tributada (as alíquotas de impostos sobre os trabalhadores de baixa renda está em torno de 65% da renda), o estado assistencialista sueco continuamente lança programas progressivos para protegê-los de incidentes e problemas. A liberdade assistencialista representa uma existência livre de problemas, livre de responsabilidades e rica em benefícios.
O que estamos vendo hoje na Suécia é a conseqüência perfeitamente lógica do estado assistencialista: ao distribuir benefícios e, assim, liberar o indivíduo da responsabilidade individual por sua própria vida, um novo tipo de indivíduo é criado — o imaturo, irresponsável e dependente. Com efeito, o que o estado assistencialista criou foi uma população de crianças moral e psicologicamente dependentes — assim como pais que nunca deixam seus filhos enfrentar problemas, assumir responsabilidades e criar soluções sozinhos tornam seus rebentes mimados, em constantes necessidades e extremamente exigentes.
A analogia com as crianças mimadas está se provando verdadeira no cotidiano das pessoas que trabalham no setor público, que estão enfrentando as demandas da população. Já aprendi que não é incomum que jovens pais repreendam professores por acharem que o para casa é uma pressão "desnecessária" sobre os mais novos. As crianças têm o "direito" ao conhecimento, mas aparentemente elas não deveriam ser expostas à educação, já que esta requer estudo e esforço. A função dos professores é obviamente fornecer às crianças um conhecimento que elas possam consumir sem ter de refletir ou mesmo pensar a respeito (ou até mesmo estudá-lo). Ter de fazer algo por conta própria é "opressivo". Uma "obrigação", mesmo que seja um efeito das leis da natureza, é algo totalmente injusto e representa a violação do direito a uma vida livre de problemas. A natureza em si, junto com suas leis, se torna um "fardo".
A economia da dependência
Talvez essa mentalidade explique o aumento na popularidade de teorias irrealistas como o ceticismo e o pós-modernismo, onde nada pode ser tomado como verdadeiro. A lógica, alegam, é apenas uma construção social que não tem qualquer relação com a realidade ou com o mundo (se é que ela sequer existe). Essas teorias são magníficas pelo fato de elas jamais poderem ser provadas — ou refutadas. Não importa o que você diga, você jamais precisará se responsabilizar por sua declaração — ninguém pode verificar sua tese, ninguém pode criticá-la ou mesmo utilizá-la. Ela é sua e existe apenas pra você — e ela é verdadeira só para você.
A inutilidade de tais teorias deveria ser óbvia. Também deveria ser óbvio que os proponentes dessas teorias assumem que certas coisas, como a existência, são garantidas — eles vivem suas vidas baseando-se apenas em dúvidas e na "sabedoria" de que não há nada que alguém possa de fato saber, que nada é o que parece. Mas isso, ao que parece, deve ser a beleza da coisa.
De certo modo, a premissa austríaca de que "valores são subjetivos" foi tomada muito literalmente. Nessas teorias "modernas", a subjetividade é o princípio fundamental da realidade, e não a maneira como a realidade é avaliada ou percebida. Essa "compreensão" é inferida diretamente da moralidade relativa e de lógica relativa das crianças e dos netos do estado assistencialista. Não há necessidade que alguém produza para que um outro possa consumir — e não há necessariamente um ônus sobre aquele que deve fornecer os benefícios que eu preciso para poder viver a "boa" vida. Afinal, viver uma boa vida é um direito humano; sendo que o direito é o único ponto fixo em um universo em constante mudança e subjetivamente instituído.
Da perspectiva de um observador (como eu me considero), toda essa loucura faz sentido — ensinar as pessoas que elas não precisam se preocupar com as conseqüências de suas atitudes torna-as prontamente dependentes. O estado assistencialista criou o monstro egotista contra o qual ele alega querer nos salvar — através da distribuição de privilégios e benefícios para todos às custas de "ninguém".
Os engenheiros sociais do estado assistencialista obviamente nunca consideraram uma possível mudança na moralidade e na percepção — eles simplesmente queriam um sistema que garantisse seguridade para todos; um sistema no qual o capaz poderia e deveria trabalhar para sustentar a si próprio, e que o incapaz também pudesse viver uma vida digna. Quem iria imaginar que as reformas progressistas feitas para garantir direitos trabalhistas e prosperidade para todos no início do século XX iriam ricochetear e moral e filosoficamente?
Já deveria estar óbvio que nada saiu como esperado — a sociedade simplesmente não era tão previsível como foi previsto.
Essa nova moralidade é obviamente oposta àquela da geração dos meus avós. É uma moralidade que diz que a independência só pode ser atingida através da transferência de responsabilidades para terceiros, e que a liberdade só pode ser conquistada através da escravização de outros (e de si próprio). O resultado dessa moralidade degenerada por toda a sociedade é um desastre economicamente, socialmente, psicologicamente e filosoficamente.
Mas isso também é uma tragédia para milhares de suecos. As pessoas parecem incapazes de desfrutar a vida sem ter responsabilidade pelas próprias ações e escolhas, e é impossível sentir orgulho e independência sem ter os meios para se controlar o próprio viver. O estado assistencialista criou pessoas dependentes e totalmente incapazes de encontrar algum valor em sua existência; ao invés disso, eles se vêem incapazes de ter sentimentos tipicamente humanos como orgulho, honra e empatia. Esses sentimentos, junto com os meios para se criar um sentido para a vida, foram tomados pelo estado assistencialista.
Talvez isso explique por que uma grande parte da população jovem de hoje consome medicamentos antidepressivos, sem os quais eles são incapazes de funcionar normalmente em situações sociais. E presumivelmente isso explica por que o número de suicídios entre as pessoas bem jovens que nunca de fato conheceram seus pais está aumentando dramaticamente (o número total de suicídios permanecendo praticamente o mesmo). Ainda assim, as pessoas são totalmente incapazes de ver o problema ou achar uma solução. Como crianças mimadas, elas clamam ao estado por "ajuda".
Isso, minha avó nunca conseguiu entender. Que ela descanse em paz.
 
* Atualização feita pelo autor em 19 de maio de 2008:
Fui contactado por algumas pessoas que expressavam descrença no fato de que muitas pessoas tomam antidepressivos para se livrar de depressões, da "infelicidade", e da ausência de vontade para viver e trabalhar. Em um artigo publicado em um dos maiores jornais da Suécia, foi afirmado que 500.000 suecos atualmente tomam antidepressivos (=receberam de seus médicos receitas para antidepressivos). 500.000 pessoas em uma população de 9.000.000 — isso representa 5,6% da população, e a maioria deles provavelmente é formada por jovens!
Também é dito nesse artigo (disponível apenas em sueco) que 25% da população vai tomar antidepressivos em algum momento de suas vidas. Eu não sei como isso se compara a outros países, mas a porcentagem sem dúvidas é bastante grande.
O artigo foi escrito pela professora finlandesa Merete Mazzarella, que já escreveu livros sobre aspectos culturais do bem-estar:

Per Bylund 
foi consultor de negócios na Suécia e hoje é Ph.D em economia pela Universidade do Missouri e professor na Hankamer School of Business, da Baylor University, no Texas.

Sobre a grande depressão da Suécia

Sobre a grande depressão da Suécia
 

Sweden-businessnews-money.jpgDurante a recente crise financeira, a Suécia emergiu como uma das poucas economias em uma posição financeiramente sólida.  Esta robusta posição do país, o que o distancia das outras nações ocidentais, faz da Suécia um interessante exemplo daquilo que poderia — ou deveria — ter sido feito. 
Com efeito, Paul Krugman, o economista laureado com o prêmio Nobel, repetidamente fala que a maneira como os suecos lidaram com sua depressão econômica ocorrida no início da década de 1990 é o motivo de seu recente sucesso.  Mais especificamente, ele fala da nacionalização de alguns bancos no momento da crise.  Embora ele enfraqueça sua análise ao se concentrar exclusivamente em um limitado conjunto de medidas de curto prazo em vez de em mudanças de longo prazo — como é a característica distintiva de um keynesiano —, Krugman de fato está correto em relação ao fato de que a Suécia adotou algumas medidas sensatas.
Em setembro de 1992, o Riksbank, o Banco Central da Suécia, elevou a taxa básica de juros para quinhentos por cento (500%) em uma vã tentativa de manter o regime de câmbio fixo da coroa sueca em relação à Unidade Monetária Europeia.  Esta medida drástica foi tomada em conjunto com um substancial corte de gastos, tudo com o objetivo de lidar com a queda livre que a economia do país estava vivenciando àquela época.  O colapso econômico foi a culminação de duas décadas inteiras de declínio econômico, e este foi o evento que alterou fundamentalmente a situação política na Suécia.
Desde então, a Suécia vem apresentando reduções consistentes da intromissão estatal em sua economia ao mesmo tempo em que vem (1) aumentando as restrições às políticas assistencialistas, (2) desregulamentando os mercados e (3) privatizando antigos monopólios governamentais.  O país instituiu uma nova estrutura geral de incentivos na sociedade, tornando o ambiente econômico mais propício ao trabalho e ao empreendedorismo.  A dívida do governo, que era de quase 75% do PIB em 1995, despencou para apenas 38% do PIB em 2012.
Em outras palavras, o país foi bem-sucedido em fazer recuar seu insustentável, porém mundialmente afamada estado de bem-estar social.  Não obstante o pensamento fantasioso de Krugman, este foi o real motivo de a Suécia ter sobrevivido à atual crise financeira.
A ascensão e a queda do estado de bem-estar
A Suécia vivenciou um século de rápido crescimento econômico, o qual durou de 1870 a 1970, e que literalmente transformou aquele que era um dos países mais pobres da Europa no quarto mais rico do mundo. 
A primeira metade deste período de crescimento foi marcada por amplas reformas pró-livre mercado, ao passo que a segunda metade se destaca pelo fato de a Suécia ter se mantido fora das duas guerras mundiais, desta forma se beneficiando ao manter intacta sua infraestrutura industrial quando o resto da Europa estava em ruínas.  Embora um arranjo assistencialista tenha sido estabelecido e expandido durante o período do pós-guerra, ele no geral havia sido construído em torno de instituições capitalistas, gerando assim um impacto limitado sobre o crescimento da economia.
No entanto, a situação política se alterou.  As décadas de 1970 e 1980 viram um estado assistencialista crescendo descontroladamente, ampliando enormemente suas áreas de intervenção.  Vários novos benefícios governamentais foram criados; leis trabalhistas extremamente rígidas foram introduzidas; setores estagnados da economia passaram a receber amplos subsídios do governo; as alíquotas de impostos sofreram aumentos drásticos, sendo que algumas alíquotas marginais chegaram a ultrapassar os 100%.  Em uma tentativa de nacionalizar completamente a economia, os löntagarfonder ("fundos de pensão de empregados") foram instituídos em 1983 com o intuito "reinvestir" os lucros de empresas privadas em ações a serem administradas pelos sindicatos.
Durante este período, os déficits orçamentários do governo explodiram e, consequentemente, a dívida do governo praticamente decuplicou de 1975 a 1985.  A Suécia também vivenciou uma alta inflação de preços (chegando a quase 16%), uma situação que foi agravada por seguidas e contínuas desvalorizações da taxa de câmbio com o intuito de estimular as exportações.  Em 1976, a taxa de câmbio da coroa em relação ao marco alemão foi desvalorizada em 3%; em 1977, em 6% no início do ano e depois em mais 10% no final do ano; em 1981, em 10%; e em 1982, em 16%.
No geral, a rápida expansão do estado assistencialista pode ser ilustrada pela proporção entre o emprego no setor público (financiado por impostos) e o emprego no setor privado: em 1970, havia 0,386 funcionário público por empregado no setor privado; em 1990, havia 1,51 funcionário público por empregado no setor privado.  A Suécia rumava ao desastre.
Explicando a Grande Depressão da Suécia
Uma explicação muito popular para o colapso da economia sueca na década de 1990 culpa a desregulamentação dos mercados financeiros ocorrida em novembro de 1985.  No entanto, nossas pesquisas (ainda em andamento) demonstram que a desregulamentação foi na realidade uma mera tentativa de resolver os crescentes problemas de financiamento do governo sueco, cuja situação financeira já estava debilitada e vinha se deteriorando anualmente.  Por exemplo, no ano fiscal 1984-85, o pagamento de juros da dívida do governo sueco foi equivalente a 29% das receitas tributárias do governo — e igual ao gasto total do governo com a seguridade social.  A insustentável situação financeira do governo sueco fez com que a desregulamentação do sistema financeiro fosse necessária.
Este acesso facilitado aos mercados financeiros fez com que uma situação desesperadora se tornasse mais sustentável.  Porém, a consequência foi que a Suécia acabou vivenciando um grande aumento na oferta de crédito.  Nossos números mostram que o volume de empréstimos bancários para empresas aumentou de 180 bilhões ao final de 1985 para 392 bilhões ao final de 1989, um aumento total de 117% — ou de 21% ao ano.  De onde veio todo esse dinheiro?  De um lado, a própria desregulamentação aumentou a demanda por crédito, a qual foi suprida pelo sistema bancário de reservas fracionárias.  Porém, dando sustentação a toda essa expansão creditícia estava o Banco Central da Suécia. 
De 1985 a 1989, o Riksbank aumentou em 975% seus empréstimos ao sistema bancário.  Adicionalmente, suas compras de títulos do governo em posse dos bancos aumentaram 36% neste mesmo período.  Isso significa que foi o próprio Banco Central sueco quem forneceu as bases para toda essa expansão creditícia.  Esse boom creditício, que gerou uma bolha imobiliária no país, foi interrompido em 1990, o que deu origem à depressão de 1990-1994.  Após uma reforma bancária, vários programas assistencialistas foram cortados e várias reformas pró-mercadoforam adotadas, o que devolveu um pouco de dinamismo e eficiência à economia sueca, a qual é considerada hoje a 18ª economia mais livre do mundo, com ampla liberdade empreendedorial, de investimentos e de comércio. Mesmo o imposto de renda de pessoa jurídica, cuja alíquota máxima é de 26%, é menor que o americano [e que o brasileiro, que chega a 34%].
A Suécia é um caso interessante a ser estudado.  Realmente, como Krugman repete frequentemente, temos muito a aprender com a história do país: de sua duradoura era de crescimento econômico graças ao arranjo de livre mercado que fora adotado até a ascensão e queda do estado assistencialista.  A solidez financeira recentemente (re)adquirida e sua capacidade de resistir à recessão global se devem não a um robusto estado assistencialista, como alega Krugman, mas sim ao recuo de longo prazo do amplo assistencialismo que os keynesianos tão frequentemente louvam.

Este artigo se baseia em um trabalho em andamento que está sendo realizado pelo Dr. Bylund com a colaboração de Ola Nevander e Erik Gestrinius.
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terça-feira, 26 de novembro de 2013

O básico sobre o Obamacare

O básico sobre o Obamacare
 

obamacare.jpgNa seção final de Ação Humana, Ludwig von Mises declarou ser um "dever cívico primordial" estudar e entender as lições da economia.  A crescente fúria do público americano em relação aos efeitos do Patient Protection and Affordable Care Act (Lei de Proteção ao Paciente e de Assistência Acessível) — popularmente conhecido como ObamaCare — ilustra perfeitamente o argumento de Mises.
Ninguém tem o direito de se surpreender com o fato de que milhões de americanos estão tendo seus atuais planos de saúde cancelados (dentre eles este furioso articulista).  Tal resultado era óbvio desde o início.  Adicionalmente, o hilário problema no website do governo,HealthCare.gov, que estreou dia 1º de outubro e até hoje não consegue processar inscrições para planos de saúde, são meramente uma diversão secundária.  Os reais problemas com o ObamaCare são muito mais profundos do que um simples site estatal que não funciona como deveria.
A estrutura básica do ObamaCare
Affordable Care Act (ACA) foi promulgado no dia 23 de março de 2010.  Há várias cláusulas que começam a valer em etapas distintas, até 2020.  Para os propósitos deste artigo, há quatro elementos essenciais do ACA que merecem nossa atenção:
  • Os planos de saúde são legalmente obrigados a fornecer cobertura a todos os requerentes, independentemente de seu histórico médico.  Para isso, haverá um sistema parcial de "classificação comunal" para os prêmios, o que significa que os planos de saúde terão de estipular seus prêmios baseando-se (majoritariamente) na geografia e na idade dos requerentes, e não no sexo ou nas condições médicas pré-existentes.
  • As apólices dos planos de saúde terão de atender a padrões mínimos (chamados de "benefícios essenciais de saúde"), o que inclui não haver um limite máximo para indenizações anuais ou vitalícias das empresas seguradoras para uma apólice individual.
  • Absolutamente todos os cidadãos dos EUA são obrigados a comprar um plano de saúde.  Haverá isenção apenas para determinados grupos religiosos.  Os mais pobres que se declararem incapazes de arcar com os custos dos prêmios receberão subsídios do governo federal.  Haverá também "mercados de intercâmbio de planos" em nível estadual para auxiliar estes indivíduos.
  • Haverá uma "obrigatoriedade aos empregadores" que penalizará empresas com mais de 50 empregados caso elas não paguem os planos de saúde de seus empregados que trabalham em tempo integral — no caso, aqueles que trabalham 30 horas ou mais por semana.
As consequências premeditadas
Há motivos para as cláusulas específicas acima, as quais, para um completo leigo em economia, podem parecer superficialmente sensatas.  Obviamente, antes da promulgação desta lei, havia milhões de americanos sem nenhum plano de saúde.  Embora muitos deles ainda fossem jovens e saudáveis — que imaginavam poder se arriscar sem ter um plano de saúde —, havia vários que realmente queriam cobertura mas que não eram capazes obter nenhuma, seja porque era muito caro ou porque havia recusa das seguradoras pelo fato de o indivíduo já apresentar alguma condição médica.
Agora, dado que o governo queria obrigar as pessoas a comprar planos de saúde e queria obrigar as seguradoras a conceder planos de saúde para todos os requerentes, tinha de haver regras específicas estipulando o valor dos prêmios que elas poderiam cobrar, bem como o mínimo que elas deveriam oferecer.  Caso contrário, as seguradoras poderiam simplesmente dizer: "Muito bem, presidente Obama, iremos de fato fornecer uma apólice para qualquer requerente — até mesmo para aquele que já apresentar câncer no cérebro.  O único detalhe chato é que o prêmio anual para pessoas com câncer no cérebro será de US$2 milhões.  E teremos também de limitar nossas indenizações a US$100 por ano.  E então, quem vai querer apólices?  Ficaremos extremamente felizes em nos sujeitarmos a esta nova lei".
Dando sequência à lista, consideremos a obrigatoriedade individual, a qual exige que (praticamente) todo cidadão americano adquira um plano de saúde.  O motivo desta cláusula é evitar aquilo que é conhecido comoseleção adversa.  Se as seguradoras fossem obrigadas a fornecer cobertura para todos os requerentes e se os indivíduos tivessem a liberdade de decidir entre comprar ou não um plano de saúde, então as seguradoras rapidamente iriam à falência.  Afinal, pessoas saudáveis poderiam simplesmente cancelar suas apólices — não mais tendo de pagar os caros prêmios —, e então comprar uma apólice apenas quando elas estiverem doentes.  Isso seria igual às pessoas comprarem seguros de veículos somente após terem se envolvido em um acidente; é óbvio que não seria nada racional para nenhuma empresa oferecer seguro em um ambiente assim.
Porém, dado que o governo irá obrigar todos os indivíduos a adquirir um plano de saúde, era então necessário oferecer subsídios e outros mecanismos para garantir que esta obrigatoriedade seria exequível.
Finalmente, a obrigatoriedade do empregador em pagar o plano de saúde de seus empregados foi ostensivamente incluída com o intuito de minimizar os distúrbios no sistema.  Na ausência desta obrigatoriedade, temia-se que os empregadores abandonassem os planos de saúde que já pagam atualmente para seus empregados e lhes dissessem para utilizar o novo mercado estadual de intercâmbio de planos.  O motivo de restringir esta obrigatoriedade às empresas maiores (com 50 ou mais empregados em tempo integral) e aos empregados em tempo integral (aqueles que trabalham 30 horas ou mais) é que seria desarrazoado e contraproducente impor exigências tão caras — as quais podem chegar a milhares de dólares por ano por empregado — às pequenas empresas ou até mesmo a uma grande empresa que trabalhasse macicamente com empregados de meio expediente.
Os efeitos "não-premeditados", porém totalmente previsíveis
Os americanos estão agora vivenciando os efeitos indesejáveis do ACA.  Tais efeitos estão sendo tipicamente descritos como "não-premeditados".  No entanto, este adjetivo é incabível, uma vez que tais resultados eram totalmente previsíveis e de fato foram previstos por vários economistas pró-livre mercado no debate que antecedeu a aprovação do ACA.  Os mais cínicos podem corretamente especular que pelo menos alguns dos defensores do ACA sabiam perfeitamente bem que as consequências seriam insustentáveis, o que levaria o público a pedir ainda mais intervenções federais no sistema de saúde.
A consequência mais óbvia é um acentuado encarecimento nos prêmios das apólices de vários americanos.  Isso já está ocorrendo.  Tão logo as coberturas tornadas obrigatórias pelo governo estejam totalmente em vigor, o encarecimento contemplará a todos.  O maior aumento irá ocorrer em locais que atualmente oferecem políticas mínimas, com grandes deduções e baixas indenizações. Por exemplo, segundo este artigo da CNN, funcionários do governo estimam que, na Flórida, os prêmios de um plano "prata" irão encarecer algo entre 7,6 a 58,8%, ao passo que em Ohio estima-se um aumento médio de 41%.
Agora, mesmo que a quantia oficial que determinados indivíduos irão pagar por seus planos de saúde diminua, a real questão é se esta redução será mais do que compensado pelo aumento nos impostos necessário para cobrir todos os novos subsídios que serão concedidos a indivíduos pobres que não são capazes de satisfazer a obrigatoriedade individual (que obriga todos os indivíduos a adquirir um plano de saúde).  Retrocedamos um pouco e analisemos o cenário como um todo: sob o ObamaCare, milhões de novas pessoas irão repentinamente sair à procura de mais serviços médicos do que antes.  Não há nada na nova lei que irá magicamente criar mais médicos, mais hospitais, ou mais máquinas de ressonância magnética.  Os americanos como um todo irão pagar mais por tudo isso, de um jeito ou de outro. 
Com efeito, o enorme aumento no controle governamental sobre os gastos da saúde irá fornecer a justificativa para futuros racionamentos impostos pelo governo — como até mesmo o próprio Paul Krugman reconhece quando ele descaradamente defende a imposição de "comitês da morte" que iriam determinar quem deve viver e quem pode morrer. (Sério mesmo, clique no link para assistir ao vídeo caso não esteja acreditando em mim).
"Mas o presidente disse que eu poderia manter o meu plano de saúde original caso gostasse dele..."
Outro resultado previsível é que vários americanos não poderão manter seus planos de saúde originais.  Vários planos já foram cancelados e estão sendo cancelados diariamente ao redor do país (dentre eles, o meu). 
Milhões de americanos que compraram planos de saúde no mercado individual (isto é, por conta própria e não via seus empregadores) estão descobrindo que seus planos atuais não mais atendem aos critérios impostos pelo ObamaCare. 
Para evitar um encarecimento do valor de seus prêmios, profissionais liberais relativamente jovens e saudáveis haviam adquirido planos mais simples e com altas deduções.  Tais planos estão doravante proibidos.  De acordo com este artigo da Forbes, ainda em 2010 (sic!), funcionários do governo Obama já estimavam que 93 milhões de americanos possuíam planos de saúde que seriam inaceitáveis sob o ObamaCare. 
Demissões
Além do encarecimento dos prêmios (e, em última instância, racionamentos estatais dos serviços de saúde), outro grande aspecto negativo do ObamaCare é as demissões que ele irá causar.  Por exemplo, eis o trecho de um email que um economista enviou para o professor Greg Mankiew, de Harvard:
Com a implementação do ACA (Affordable Care Act), estas instituições (de ensino superior) estão notificando seus professores que trabalham meio-expediente de que seus cronogramas de aulas serão limitados a três seções.  Na faculdade, isso irá resultar no cancelamento de 20 a 25% das aulas de economia.  Creio que outras áreas vivenciarão resultados similares.  Os alunos não estão completamente cientes desta situação, e vários se surpreenderão ao descobrir que seu desejo de obter um ensino superior será impactado pela necessidade de se evitar a total implementação do ACA.
Até mesmo alguns líderes sindicais reconhecem a devastação que o ObamaCare iria gerar sobre os trabalhadores, e estão protestando dizendo que o governo irá "destruir as bases das 40 horas semanais de trabalho".
Isso não é nenhuma ciência astronáutica.  Se o governo tem de obrigar empregadores a fornecer um benefício para seus empregados, então tal benefício é necessariamente não-lucrativo; caso contrário, os empregadores já o estariam fornecendo como parte de seu pacote de compensação para atrair mão-de-obra qualificada.  Portanto, se esta custosa e não-lucrativa obrigatoriedade for aplicada apenas a empresas com 50 ou mais empregados, e ainda assim valer apenas àqueles empregados que trabalham 30 horas ou mais, então ninguém tem o direito de se surpreender com o fato de que as empresas ou não estão contratando mais do que 49 empregados ou estão limitando seus empregados a 29 horas de trabalho por semana.
Conclusão
O ObamaCare representa a maior expansão da autoridade regulatória do governo federal em toda a história americana.  De uma só vez, esta nova lei coloca 16% da atividade econômica americana — praticamente todo o setor de planos de saúde e de serviços médicos — sob o jugo de burocratas federais.  A lei estipula a cobertura mínima que tem de ser fornecida pelos planos de saúde.  Estipula a cobertura mínima que cada cidadão americano tem de comprar das seguradoras de saúde.  Pune severamente, sem direito a interrogatório, qualquer indivíduo ou empresa que optar voluntariamente por algo que seja menos do que a cobertura mínima imposta pelo governo.  Obriga praticamente todos os cidadãos americanos a adquirir apólices homogêneas, que inclusive tenham cobertura para eventos que não podem ocorrer.  E obriga os planos de saúde a aceitarem pessoas com condições médicas pré-existentes e a cobrarem delas o mesmo prêmio que cobram de pessoas saudáveis, que não têm nenhuma condição pré-existente.
Quando os custos de se fornecer um seguro são encarecidos artificialmente, haverá ou um encarecimento dos prêmios ou uma diminuição efetiva da cobertura, por mais que isso esteja sendo proibido por burocratas.  Caso contrário, as seguradoras quebram.  É uma questão de realidade econômica e contábil.  Ao que tudo indica, os burocratas do governo americano desconhecem esta realidade.

Robert P. Murphy 
é Ph.D em economia pela New York Universityeconomista do Institute for Energy Research, um scholar adjunto do Mises Institute, membro docente da Mises University e autor do livro The Politically Incorrect Guide to Capitalism, além dos guias de estudo para as obras Ação Humana e Man, Economy, and State with Power and Market.  É também dono do blog Free Advice.


A dignidade se dá por meio da produção

A dignidade se dá por meio da produção
empreendedorismo-cufa.jpgEntão você é um sujeito decente e de bom coração, que não fala mal dos outros pelas costas nem falta com respeito aos mais velhos. Logo, o mundo lhe deve uma vida de prosperidade e realizações, certo?
Aqui vai um segredo. Independente do que você pensa que a sociedade lhe deve pelo fato de você ser gente boa, a verdade é que o sustento da sua vida vai depender da sua capacidade de produzir ou de aproveitar os frutos da produção de alguém.
Seja sincero, quantas vezes você sustentou pessoas desconhecidas pelo mero fato de elas serem gente boa (não gente boa com você, mas gente boa assim em abstrato)?
"A sociedade está cheia de pessoas que precisam de coisas," escancara essa citação improvável de David Wong,
Elas precisam de casas para morar, comida para se alimentar, elas precisam de entretenimento e de relações sexuais satisfatórias… Ou você começa a atender essas necessidades aprendendo algum tipo específico de habilidade, ou o mundo irá lhe rejeitar, não importa o quão gentil, bondoso e educado você seja. Você acabará pobre, solitário, e jogado no frio.
Produzir é criar valor a partir da combinação e realocação de recursos escassos em bens ou serviços. Como regra, toda pessoa depende da urgência da produção para que seja possível desfrutar do consumo essencial à vida e à felicidade humana. O mais relevante fator de produção é o trabalho, por sua utilidade não ser específica a determinado fim. "O trabalho humano é ao mesmo tempo apropriado e indispensável", dizia Ludwig von Mises, "para a realização de todos os modos de produção e processos imagináveis."
Dizem que o trabalho dignifica o homem. Mas não é qualquer trabalho. O trabalho de um ladrão pode envolver muito esforço e técnica. Mas subtrair valor de uma vítima não enobrece o criminoso. É o trabalho produtivo que dignifica o produtor.
Transferências de renda podem aliviar a miséria, mas não têm sido capazes de fazer com que seus recipientes sejam criadores de valor. Ninguém quer ser um recipiente onde se jogam esmolas. Não queremos ser um passivo para a sociedade. Queremos ter consciência de que nosso trabalho está gerando valor, de que nossa sociedade seria um lugar mais pobre sem a nossa presença. Quando produzimos, tornamo-nos um ativo social. Tornamo-nos dignos.
A miséria envergonha. Calouros universitários acham bonitinho pintar a cara e pedir trocado no sinal. Mas pessoas realmente pobres sentem vergonha ao pedir esmola. Depender de caridade coloca o pedinte numa posição inferior a quem se pede.
Há quem ache que a solução é exaltar a pobreza, tratar a pobreza com respeito, dignidade e fotografias do Sebastião Salgado. Mas não devemos dignificar a pobreza (até porque não resolve, como revela essa matéria). Devemos dignificar o pobre. Devemos exigir reformas políticas que diminuam o custo do trabalho, permitindo que os pobres produzam mais do que consomem, que sejam ativos sociais.
Há muito chão a percorrer. Segundo relatório da FGV, só os obstáculos da legislação trabalhista brasileira custam de 17% a 48% do salário do trabalhador.
Ao incluir [itens como gastos com treinamento e capacitação e despesas gerenciais e administrativas] o gasto total com um trabalhador fica aproximadamente 183% maior do que o salário em carteira em um contrato de trabalho que dure 12 meses.
Para dificultar ainda mais a produtividade do pobre,
O atual modelo de acesso ao FGTS com multa de 40%, além do aviso prévio indenizado, o seguro-desemprego e a possibilidade de manter-se um tempo trabalhando na informalidade, os trabalhadores têm incentivos em manter alta rotatividade entre empregos, criando menos investimentos em qualificação e afetando negativamente a produtividade total da economia.
Se fosse possível abolir a pobreza involuntária por decreto, eu assinaria esse decreto. Mas a pobreza não pode ser revogada com uma assinatura. Ela precisa ser superada. O melhor que o governo pode fazer é preparar um ambiente em que as forças produtivas dos indivíduos possam atuar, que as barreiras para o emprego sejam diminuídas, que a abertura de empresas seja facilitada e, não podemos esquecer, que a propriedade que o pobre produziu seja dele.
Sempre haverá os que são improdutivos involuntariamente e a esses devemos direcionar nossa compaixão e caridade. Mas se tratarmos o sujeito que se recusa a produzir da mesma forma que tratamos o que acorda cedo para suar a camisa, estaremos diminuindo o valor do suor, do esforço, da produção.
O ócio empobrece. A esmola (caridosa ou coercitiva) ameniza a pobreza. Mas só a produtividade verdadeiramente enriquece e dignifica.

Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York.  Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com