IDENTIDADE

terça-feira, 26 de novembro de 2013

A dignidade se dá por meio da produção

Então você é um sujeito decente e de bom coração, que não fala mal dos outros pelas costas nem falta com respeito aos mais velhos. Logo, o mundo lhe deve uma vida de prosperidade e realizações, certo?

Aqui vai um segredo. Independente do que você pensa que a sociedade lhe deve pelo fato de você ser gente boa, a verdade é que o sustento da sua vida vai depender da sua capacidade de produzir ou de aproveitar os frutos da produção de alguém.

Seja sincero, quantas vezes você sustentou pessoas desconhecidas pelo mero fato de elas serem gente boa (não gente boa com você, mas gente boa assim em abstrato)?

"A sociedade está cheia de pessoas que precisam de coisas," escancara essa citação improvável de David Wong,

Elas precisam de casas para morar, comida para se alimentar, elas precisam de entretenimento e de relações sexuais satisfatórias… Ou você começa a atender essas necessidades aprendendo algum tipo específico de habilidade, ou o mundo irá lhe rejeitar, não importa o quão gentil, bondoso e educado você seja. Você acabará pobre, solitário, e jogado no frio.

Produzir é criar valor a partir da combinação e realocação de recursos escassos em bens ou serviços. Como regra, toda pessoa depende da urgência da produção para que seja possível desfrutar do consumo essencial à vida e à felicidade humana. O mais relevante fator de produção é o trabalho, por sua utilidade não ser específica a determinado fim. "O trabalho humano é ao mesmo tempo apropriado e indispensável", dizia Ludwig von Mises, "para a realização de todos os modos de produção e processos imagináveis."

Dizem que o trabalho dignifica o homem. Mas não é qualquer trabalho. O trabalho de um ladrão pode envolver muito esforço e técnica. Mas subtrair valor de uma vítima não enobrece o criminoso. É o trabalho produtivo que dignifica o produtor.

Transferências de renda podem aliviar a miséria, mas não têm sido capazes de fazer com que seus recipientes sejam criadores de valor. Ninguém quer ser um recipiente onde se jogam esmolas. Não queremos ser um passivo para a sociedade. Queremos ter consciência de que nosso trabalho está gerando valor, de que nossa sociedade seria um lugar mais pobre sem a nossa presença. Quando produzimos, tornamo-nos um ativo social. Tornamo-nos dignos.

A miséria envergonha. Calouros universitários acham bonitinho pintar a cara e pedir trocado no sinal. Mas pessoas realmente pobres sentem vergonha ao pedir esmola. Depender de caridade coloca o pedinte numa posição inferior a quem se pede.

Há quem ache que a solução é exaltar a pobreza, tratar a pobreza com respeito, dignidade e fotografias do Sebastião Salgado. Mas não devemos dignificar a pobreza (até porque não resolve, como revela essa matéria). Devemos dignificar o pobre. Devemos exigir reformas políticas que diminuam o custo do trabalho, permitindo que os pobres produzam mais do que consomem, que sejam ativos sociais.

Há muito chão a percorrer. Segundo relatório da FGV, só os obstáculos da legislação trabalhista brasileira custam de 17% a 48% do salário do trabalhador.

Ao incluir [itens como gastos com treinamento e capacitação e despesas gerenciais e administrativas] o gasto total com um trabalhador fica aproximadamente 183% maior do que o salário em carteira em um contrato de trabalho que dure 12 meses.

Para dificultar ainda mais a produtividade do pobre,

O atual modelo de acesso ao FGTS com multa de 40%, além do aviso prévio indenizado, o seguro-desemprego e a possibilidade de manter-se um tempo trabalhando na informalidade, os trabalhadores têm incentivos em manter alta rotatividade entre empregos, criando menos investimentos em qualificação e afetando negativamente a produtividade total da economia.

Se fosse possível abolir a pobreza involuntária por decreto, eu assinaria esse decreto. Mas a pobreza não pode ser revogada com uma assinatura. Ela precisa ser superada. O melhor que o governo pode fazer é preparar um ambiente em que as forças produtivas dos indivíduos possam atuar, que as barreiras para o emprego sejam diminuídas, que a abertura de empresas seja facilitada e, não podemos esquecer, que a propriedade que o pobre produziu seja dele.

Sempre haverá os que são improdutivos involuntariamente e a esses devemos direcionar nossa compaixão e caridade. Mas se tratarmos o sujeito que se recusa a produzir da mesma forma que tratamos o que acorda cedo para suar a camisa, estaremos diminuindo o valor do suor, do esforço, da produção.

O ócio empobrece. A esmola (caridosa ou coercitiva) ameniza a pobreza. Mas só a produtividade verdadeiramente enriquece e dignifica.

Diogo Costa é presidente do Instituto Ordem Livre e professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec-MG. Trabalhou com pesquisa em políticas públicas para o Cato Institute e para a Atlas Economic Research Foundation em Washington DC. Seus artigos já apareceram em publicações diversas, como O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Diogo é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Mestre em Ciência Política pela Columbia University de Nova York. Seu blog: http://www.capitalismoparaospobres.com

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Condenar o lucro é defender o retrocesso da humanidade

por Ludwig von Mises

A economia e a abolição dos lucros

Aqueles que desdenham o lucro empreendedorial afirmando que ele é "imerecido" estão na realidade dizendo que tal lucro foi injustamente deduzido ou dos trabalhadores ou dos consumidores ou de ambos. Tal é a ideia por trás do suposto "direito a todo o produto do trabalho" e da doutrina marxista da exploração. Pode-se dizer que a maioria dos governos — se não todos — e a imensa maioria de nossos conterrâneos endossam esta opinião, embora alguns sejam generosos o bastante para consentir com a sugestão de que uma pequena fração dos lucros deveria de fato ficar com os "exploradores".

É inútil discutir a adequação de preceitos éticos. Estes são derivados da intuição; eles são arbitrários e subjetivos. Não há nenhum padrão objetivo disponível por meio do qual preceitos éticos possam ser julgados. Objetivos finais são escolhidos de acordo com o juízo de valor de um indivíduo. Eles não podem ser determinados por investigações científicas e raciocínio lógico. Se um homem diz, "Isto é o que estou objetivando e pouco me importam as consequências de minha conduta e nem preço que terei de pagar para alcançar minha meta", ninguém está em posição de oferecer nenhum argumento contra ele. Mas a questão é se realmente é verdade que este indivíduo esteja disposto a pagar qualquer preço pela consecução de seu objetivo estipulado. Se esta última pergunta for respondida na negativa, então, aí sim, torna-se possível fazer um exame do assunto em questão.

Se realmente existissem pessoas genuinamente preparadas para tolerar todas as reais consequências da abolição dos lucros, estando elas perfeitamente conscientes do quão perniciosas seriam estas consequências, então não seria possível a ciência econômica lidar com este problema. Mas não é isso o que ocorre. Aqueles que querem abolir os lucros estão na realidade guiados pela ideia de que este confisco elevaria o bem-estar material de todos os não-empreendedores. Em sua visão de mundo, a abolição dos lucros não é um objetivo final, mas sim um meio de se alcançar um objetivo específico — no caso, o enriquecimento dos não-empreendedores.

Se este objetivo pode realmente ser alcançado pelo emprego deste meio e se o emprego deste meio irá gerar outros efeitos que podem, para algumas ou para todas as pessoas, parecer mais indesejáveis do que as condições vigentes antes do emprego destes meios — estas sim são questões que a ciência econômica de fato pode examinar.

As consequências da abolição dos lucros

A ideia de que a abolição dos lucros seria algo benéfico para os consumidores parte do pressuposto de que o empreendedor deveria ser obrigado a vender seus bens e serviços a preços que não excedam os custos de produção incorridos. Porém, se isso acontecer, se os preços de fato ficarem abaixo de seu preço potencial de mercado — isto é, abaixo do preço que permita auferir lucros —, a oferta disponível de bens e serviços não mais será suficiente para atender a toda a demanda. Todas aquelas pessoas que querem comprar determinados bens e serviços aos novos preços não mais encontrarão oferta, pois não mais será economicamente racional para os empreendedores ofertarem tais bens e serviços. O mercado se tornará paralisado pela fixação de preços. Ele estará incapacitado de alocar produtos aos consumidores. Consequentemente, um sistema de racionamento terá de ser adotado.

A ideia de se confiscar o lucro dos empreendedores em benefício dos empregados não tem como objetivo a real abolição dos lucros. Seu objetivo verdadeiro é tirar os lucros das mãos dos empreendedores e entregá-los para seus empregados. Sob tal esquema, eventuais prejuízos incorridos recairiam integralmente sobre o empreendedor, ao passo que todos os lucros iriam para os empregados.

A ciência econômica explica que o efeito deste arranjo muito provavelmente seria o de fazer com que os prejuízos aumentassem e os lucros encolhessem; porém, mesmo que isso não ocorresse, o fato é que, sob tal arranjo, por definição, a maior fatia dos lucros não seria poupada e nem seria reinvestida na empresa, mas sim iria para os empregados, os quais iriam gastar em consumo. Consequentemente, não haveria capital disponível para a expansão da empresa, para a criação de novos ramos de produção e para a transferência de capital daqueles setores que — de acordo com a demanda dos consumidores — devem encolher para aqueles que devem ser expandidos. Afinal, seria contra os interesses daqueles que estão empregados em uma determinada empresa ou em um determinado setor desta empresa restringir o capital ali empregado para transferir uma parte para outra empresa ou outro setor.

Se tal esquema houvesse sido adotado no início do século XX, todas as inovações alcançadas neste período teriam sido impossíveis. Se, em prol do debate, ignorássemos qualquer referência à questão da acumulação de capital, ainda assim teríamos de consentir que entregar os lucros para os empregados irá inevitavelmente resultar em rigidez da atual estrutura de produção, o que irá obstruir e impossibilitar qualquer ajuste, aperfeiçoamento e progresso.

Com efeito, tal esquema transferiria a propriedade do capital investido nas empresas para as mãos dos empregados. Isto seria equivalente à criação de um sindicalismo revolucionário e iria gerar todos os efeitos do sindicalismo, um sistema que nenhum autor ou reformista já teve a coragem de advogar abertamente.

Uma terceira solução apresentada é confiscar todos os lucros obtidos pelos empreendedores e transferi-los para o estado. Um imposto de 100% sobre os lucros cumpriria este objetivo. O que tal medida acarretaria seria transformar o estado no real proprietário de todas as indústrias e empresas, e os empreendedores — aqueles que aceitassem esta situação e continuassem empreendendo — em desleixados e desinteressados administradores destas indústrias e empresas. Eles não mais estariam sujeitos à supremacia dos consumidores, pois não mais estariam interessados em agradá-los. Para que se esforçar se você não poderá reter os frutos do seu esforço? Eles se tornariam meras pessoas com o poder de fazer o que quiser com a estrutura de produção de suas indústrias e empresas, pois não mais teriam de se preocupar com as consequências desta sua negligência.

As políticas de todos os governos da atualidade que não adotaram o socialismo completo recorrem a todos estes três esquemas conjuntamente. Os governos confiscam, por meio de várias medidas de controle de preços e de regulamentações, uma fatia dos lucros potenciais, supostamente para beneficiar os consumidores. Eles defendem os esforços dos sindicatos em arrancar, sob o princípio da "capacidade de pagamento" e da "determinação dos salários", uma fatia cada vez maior dos lucros dos empreendedores. E por último mas não menos importante, eles estão decididos a confiscar, por meio de um imposto de renda progressivo, de impostos sobre a receita total e de "contribuições" sobre o lucro, uma fatia cada vez maior dos lucros para destiná-los ao financiamento da burocracia estatal. É facilmente comprovável que, caso estas políticas continuem se intensificando, elas lograrão, em última instância, abolir completamente os lucros empreendedoriais. Ou elas são interrompidas e arrefecidas, ou não mais haverá uma economia capitalista no futuro.

Na prática, o efeito conjunto da aplicação destas políticas já está hoje gerando caos. O efeito final será a completa implementação do socialismo em decorrência da simples perseguição ao ato de empreender. O capitalismo não pode sobreviver à abolição dos lucros. É o sistema de lucros e prejuízos o que força os capitalistas a empregarem seu capital da melhor maneira possível com intuito de satisfazer os consumidores. São os lucros obtidos por meio da decisão voluntária de consumidores em adquirir determinados bens e serviços o que possibilita a continuidade da oferta destes bens e serviços aos consumidores. É o sistema de lucros e prejuízos o que gera excelência na conduta daqueles empreendimentos que estão mais bem capacitados para satisfazer o público. Se os lucros forem abolidos, o resultado será o caos.

Os argumentos contra os lucros

Todos os motivos apresentados em favor de uma política que combata os lucros são decorrentes de uma interpretação totalmente equivocada do funcionamento de uma economia de mercado. Os magnatas são muito poderosos, muito ricos e muito grandes. Eles abusam de seu poder para o enriquecimento próprio. Eles são déspotas irresponsáveis. O tamanho de uma empresa é proporcional à sua perversidade. Não há motivos que justifiquem alguns homens ganharem bilhões enquanto outros são muito pobres. A riqueza de poucos é a causa da pobreza das massas. Etc.

Cada palavra destas veementes acusações é falsa. Por uma questão de lógica, é impossível aplicar estes adjetivos a empresas e empreendedores que concorrem entre si em uma economia de mercado livre e desobstruída, na qual não há regulamentações estatais protegendo determinadas empresas e não há privilégios concedidos pelo governo. Em economias amarradas por intervenções governamentais, nas quais os governos escolhem vencedores e perdedores, tais adjetivos de fato podem ser aplicados, mas, neste caso, e obviamente, não se trata de uma feição do capitalismo mas sim do intervencionismo estatal.

Em uma economia de livre mercado, empreendedores simplesmente não têm como ser "déspotas irresponsáveis". É justamente sua necessidade de auferir lucros e evitar prejuízos o que dá aos consumidores um firme controle sobre os empreendedores, forçando-os a atender aos desejos de consumo das pessoas. No livre mercado, sem privilégios e proteções estatais, o que torna uma empresa grande e rica é justamente o seu sucesso em atender satisfatoriamente as demandas dos compradores. Se os serviços de uma grande empresa se tornassem piores do que os de sua concorrente menor, não demoraria muito para que ela fosse reduzida à pequenez. O único agente que pode impedir que uma empresa grande e ruim definhe e perca espaço no mercado é o governo e seus subsídios e regulamentações protecionistas.

Da mesma maneira, no livre mercado, os esforços de um empreendedor em aumentar seus lucros e enriquecer não prejudicam ninguém. Para ser um real empreendedor, um indivíduo tem apenas uma tarefa: se esforçar para obter o máximo lucro possível. Lucros altos são a evidência de um bom serviço prestado perante os consumidores. Ao se esforçar para aumentar seus lucros, um empreendedor inevitavelmente terá de melhorar seus serviços prestados. Caso contrário, qualquer melhora será efêmera. Prejuízos, por outro lado, são a evidência de que erros graves foram cometidos, e de que houve falhas em se efetuar satisfatoriamente as tarefas que cabem especificamente a um empreendedor.

Neste cenário de livre concorrência, a riqueza de empreendedores bem-sucedidos não é a causa da pobreza de nenhuma outra pessoa; a riqueza destes é apenas a consequência do fato de que os consumidores estão mais bem servidos do que estariam na ausência dos esforços empreendedoriais destas pessoas. O padrão de vida do cidadão comum é maior justamente naqueles países que possuem o maior número de empreendedores ricos. Países que possuem poucos empreendedores ricos possuem um maior número de miseráveis. É do total interesse material de todas as pessoas que o controle dos meios de produção esteja concentrado nas mãos daqueles indivíduos que sabem como utilizá-los da maneira mais eficiente possível.

Se a atual política de perseguir e confiscar a riqueza dos milionários houvesse sido implementada no início do século XX, tanto o crescimento das indústrias quanto a produção de bens de consumo de todos os tipos não teria ocorrido. Automóveis, aviões, geladeiras, telefones, rádios, televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, eletrodomésticos e centenas de outras inovações menos espetaculares mas ainda mais úteis não teriam se tornado corriqueiras no mundo atual.

O assalariado médio, o operário comum, acredita que para manter funcionando a atual estrutura de produção, para aprimorar e aumentar a produção, não é necessário mais do que a comparativamente simples rotina de trabalho atribuída a ele. Ele não percebe que o mero trabalho exaustivo e rotineiro não é o suficiente. Sua diligência e habilidade seriam qualidades totalmente vãs caso não houvesse um empreendedor presciente para direcioná-las para o seu mais importante objetivo e caso não houvesse capital acumulado pelos capitalistas para auxiliar nesta tarefa.

A pior ameaça para a prosperidade, para a civilização e para o bem-estar material dos assalariados é justamente a incapacidade de líderes sindicais, de sindicalistas em geral e das camadas menos inteligentes dos próprios trabalhadores de entender e apreciar o papel dos empreendedores e capitalistas na produção. Esta falta de discernimento foi classicamente demonstrada nos escritos de Lênin.

De acordo com a visão de mundo de Lênin, além do trabalho manual do operariado e dos projetos dos engenheiros, todo o necessário para a produção é simplesmente "o controle da produção e da repartição", uma tarefa que pode ser facilmente cumprida por "operários armados". E ele faz uma importante ressalva: "É preciso não confundir a questão do controle e do recenseamento com a questão do pessoal técnico, engenheiros, agrônomos etc.: esses senhores trabalham, hoje, sob as ordens dos capitalistas; trabalharão melhor ainda sob as ordens dos operários armados".

Adicionalmente, "essas operações de recenseamento e de controle já foram simplificadas ao máximo pelo capitalismo, que as reduziu às extraordinariamente simples operações de fiscalização, inscrição e emissão de recibos, algo que qualquer pessoa que saiba ler, escrever e fazer as quatro operações de aritmética pode fazer".[1]

Nenhum comentário adicional é necessário.

A busca pelo lucro levou ao fim da escravidão

por Paul Rosenberg

Há quem jure que a busca pelo lucro é algo cruel, abusivo, ultrajante, imoral e maléfico. É fato que há pessoas desonestas que recorrem a métodos inescrupulosos para obter lucros em seus empreendimentos, mas basear-se em tais pessoas para fazer uma condenação automática do lucro é uma postura ignorante.

A verdade é que foi a busca pelo lucro o que aniquilou aquela milenar abominação que foi a escravidão humana. Eliminar a capacidade das pessoas de buscar o lucro significaria reimplantar a escravidão no mundo. E creio que nenhum de nós quer isso de volta.

A escravidão era um sistema econômico

O que até hoje ainda não é corretamente entendido é que a escravidão era a base do sistema econômico vigente no mundo antigo — como na Grécia e em Roma.

Todo o sistema escravocrata se baseava praticamente em um só objetivo: obter excedentes. É claro que os defensores da escravidão sempre recorriam a justificativas criativas para defender o sistema escravocrata, mas, no final, tudo se resumia a obter excedentes. Pode-se dizer, portanto, que a escravidão era uma espécie depoupança coercivamente impingida.

Um indivíduo rudimentar e despreparado irá, caso seja abandonado à própria sorte, gastar praticamente tudo o que ele ganha. Se ele conseguir auferir algum excedente, ele provavelmente irá gastar este excedente em luxos, prazeres, frivolidades ou em coisas piores. Enquanto ele não desenvolver um caráter mais forte, enquanto ele não adquirir uma personalidade mais estável, sobrará muito pouco de seu excedente para ser utilizado em outras coisas.

Um escravo, por outro lado, jamais aufere rendimentos e, consequentemente, não tem como gastá-los. Todo o excedente produzido por um escravo é transferido para seu senhor. Foi exatamente este tipo de arranjo gerador de excedentes o que tornou Roma um império rico.

Mas então surgiu a Europa cristã. Antes do advento do cristianismo, não se encontra uma única cultura antiga que proibia a prática da escravidão; a escravidão era vista como algo absolutamente normal. Sendo assim, a Europa abolir o sistema escravocrata que havia herdado de Roma foi uma mudança monumental.

Os europeus substituíram a escravidão — de maneira lenta e por causa de seus princípios cristãos, e não em decorrência de algum plano consciente e deliberado — adotando as seguintes posturas:

1. Desenvolvendo o hábito da frugalidade e da poupança em nível individual. Isso requereu uma total mudança de postura e um enfoque vigoroso em virtudes como a temperança (autocontrole) e a paciência.

2. Substituindo o arranjo de "produção forçada de excedentes" pelo lucro. Para isso, os europeus tiveram de recorrer à criatividade para alterar totalmente a natureza de suas atividades comerciais. Eles tiveram de inovar, inventar e se adaptar para conseguir mais excedentes por meio do comércio.

Sob um novo sistema que acabou sendo rotulado de capitalismo, a poupança e a criatividade se tornaram os novos geradores de excedentes, e nenhum ser humano teve de ser escravizado.

Um mundo sem lucros

Por outro lado, temos exemplos bem recentes do que acontece quando uma cultura proíbe o lucro. Pense em tudo o que ocorreu em paraísos socialistas como a URSS de Stalin, a China de Mao, e as nações escravizadas do Leste Europeu, e no que ainda ocorre na Coréia do Norte e em Cuba.

São exemplos lúgubres que ilustram exatamente o que ocorre quando toda uma população é escravizada pelo partido dominante. Nestes sistemas, o indivíduo é obrigado a trabalhar e a produzir, mas é proibido de usufruir os frutos e os rendimentos de seu próprio trabalho, tendo até mesmo o seu consumo restringido pelo governo.

O lucro fornece incentivos para se trabalhar e empreender. Quando ele é abolido, não apenas o ato de trabalhar e de empreender perde sua função, como também aqueles que querem prosperar não têm como fazê-lo de maneira honesta. E isso leva ou ao desespero ou à criminalidade.

O lucro é obtido por meio de trocas comerciais inovadoras e recompensadoras. Se o lucro é eliminado, tem-se a escravidão. O formato dessa escravidão pode ser variável, mas será uma escravidão de algum tipo.

Com efeito, este resultado será o mesmo não importa se a eliminação do lucro ocorrer por meio do comunismo (em que o lucro é punido com a pena capital) ou do fascismo (em que todo o lucro é direcionado para os amigos do regime).

A questão principal é o excedente produzido:

Se o excedente pode ser produzido e acumulado pelo cidadão comum por meios honestos, a escravidão pode ser eliminada.

Se os cidadãos honestos não tiverem a permissão de produzir e de manter seus próprios excedentes (sendo seus excedentes confiscados ou pelo estado ou pelos parceiros do estado), o resultado será alguma forma de escravidão.

O lucro é simplesmente uma ferramenta — uma maneira de gerar excedentes sem a coerção imposta pela escravidão.

O que nos leva à conclusão definitiva: é impossível se livrar simultaneamente da escravidão e do sistema de lucros. Você pode eliminar um dos dois, mas sempre que eliminar um, ficará inevitavelmente com o outro.

O lucro se baseia nas virtudes

Para se viver em uma civilização que prospera por meio do lucro, é necessário que o ser humano saiba domar todos aqueles seus instintos mais primitivos — algo típico dos animais —, como a inveja. É necessário saber desenvolver o autocontrole, a paciência, a temperança e, principalmente, saber se concentrar em algo maior do que meras possessões materiais — afinal, é exatamente o materialismo o motor da inveja e do igualitarismo.

É vergonhoso que o Ocidente tenha, ao longo dos últimos séculos, se afastado de suas virtudes tradicionais, e passado a considerá-las vícios burgueses ou meras superstições. Se algum dia finalmente perdermos todas as nossas virtudes, o sistema de lucros perderá sua proteção e não mais será visto como um motor da prosperidade, e a antiga e extinta prática da escravidão irá voltar.

Nossas ações têm consequências.

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Gastos governamentais sempre são ruins para a economia

por Jonathan Finegold Catalán

A atual e contínua crise econômica ressuscitou com novo vigor o infindável debate sobre se os gastos governamentais são uma ferramenta útil para fazer políticas contracíclicas. Em muitos países, a discussão foi totalmente politizada e está centrada exclusivamente no tamanho da dívida do governo, enfocando toda a carga de impostos que o pagamento dos juros dessa dívida representará para as gerações futuras, bem como a questão de se mais endividamento vai ajudar ou não a estimular a economia. Academicamente, o debate se divide entre escolas de pensamento keynesianas e livre-mercadistas, cada lado defendendo políticas bem diferentes daquelas que foram implantadas até agora.

A maioria dos economistas — exceto os austríacos, por motivos que serão discutidos abaixo — crê que uma redução nos gastos (tanto em investimento quanto em consumo) é o problema. Normalmente, eles sugerem estímulos fiscais ou monetários como solução. Ambas as soluções têm o objetivo de corrigir a chamada desigualdade de renda (frequentemente representada por uma queda no produto interno bruto real), seja por meio da criação de mais dinheiro para ser gasto, seja estimulando o gasto — por meio de uma redistribuição de renda — do dinheiro que já existe. O objetivo final de ambas as formas de estímulo não é o gasto em si, mas o emprego de recursos atualmente ociosos que tais gastos promoveriam.

O argumento em prol dos estímulos fiscais baseia-se em duas suposições: que o investimento privado entrou em declínio e que os efeitos dos estímulos monetários (redução de juros, criação de dinheiro) estão obstruídos por algum tipo de barreira. Para John Maynard Keynes, uma depressão resulta de uma queda nos investimentos, a qual é, por sua vez, causada por uma queda nos gastos em consumo (sendo esta queda causada por um aumento na poupança). Ele considerava esse fenômeno um dos principais defeitos naturais do sistema capitalista, o que o levou a defender a "socialização" dos investimentos.

Se os atuais economistas pró-intervencionismo aceitam esse argumento de Keynes em sua totalidade é algo irrelevante. Eles concordam com Keynes na medida em que enxergam os gastos governamentais como o mais eficaz método de recuperar a economia, a melhor maneira de levá-la novamente para o nível de criação de riqueza que vigorava antes da recessão.

Se uma economia saudável pudesse ser modelada por um simples diagrama de fluxo de gastos, em que o crescimento econômico fosse apenas uma função do nível de investimentos, então o debate realmente estaria acabado. Levando tal conceito ao extremo, essa premissa poderia servir de argumento para uma economia completamente socializada: afinal, o crescimento econômico seria apenas uma função de se investir em processos de produção.

Sabemos, entretanto, que a economia de mercado nem de longe é tão simples e ordeira quanto esse modelo sugere. O mercado é uma emaranhada rede de relações econômicas, é um processo caracterizado por várias forças coordenadoras e descoordenadoras. Vivemos em uma sociedade acossada pela escassez, e é esse processo de coordenação feito pelo mercado que irá auxiliar o indivíduo a decidir como alocar corretamente os recursos necessários para se obter os fins desejados. É por isso que o crescimento econômico, ou a criação de riqueza, não é apenas uma função do investimento. O vago termo "investimento" deve ser incorporado a este mundo de escassez, preferências e coordenação.

Quando os gastos governamentais são integrados a essa realidade mais ampla do processo de mercado, torna-se claro que a questão toda envolve variáveis muito além da simplista noção de gastos e produção. Tudo deixa de ser apenas uma questão que envolve uma relação direta entre investimento e criação de riqueza, e passa a ser sobre se o governo pode ou não participar de maneira eficaz no processo de coordenação do mercado.

Ao se analisar detalhadamente, surgem razões convincentes para se acreditar que os gastos governamentais são, na realidade, uma força descoordenadora, e que, consequentemente, tais gastos não podem representar uma política contracíclica eficaz. Com efeito, não se trata de uma questão de eficácia; trata-se, isto sim, de um comentário sobre as consequências nocivas de se "socializar o investimento".

Escassez, preferência e coordenação

Tipicamente, os críticos dos gastos governamentais argumentam que, na melhor das hipóteses, esse tipo de gasto simplesmente substitui os gastos que teriam ocorrido no setor privado na ausência destes gastos governamentais — é como tirar dinheiro do seu bolso direito e colocá-lo no esquerdo. Na pior das hipóteses, dizem eles, os gastos governamentais geram o efeito colateral negativo de desestimular a produção por causa da maior tributação (no caso, a ameaça de uma maior tributação futura para financiar esse aumento de gastos do presente).

Estas críticas aos gastos governamentais são corretas e poderosas, porém, em última instância, elas são insuficientes para explicar o problema fundamental. Os gastos governamentais são, por natureza, inferiores aos gastos privados e não operam dentro da esfera das forças coordenadoras do mercado.

Uma das principais e exclusivas contribuições da Escola Austríaca para a ciência econômica foi o fornecimento de um arcabouço que aborda as questões econômicas precisamente do ângulo da escassez e da coordenação. Foi com essa visão que Ludwig von Mises originalmente contestou a viabilidade de uma economia socialista. Foi com essa mesma visão que ele e Friedrich Hayek, e mais tarde Murray Rothbard, construíram uma detalhada caracterização da arquitetura destas forças coordenadoras: isto é, como se dá o processo de precificação.

O termo "forças", quando utilizado para descrever as tendências de coordenação ou descoordenação, é um tanto capcioso, pois pode dar a ideia de alguma forma de misticismo. Porém, os processos de mercado que coordenam a interação entre poupadores e investidores, consumidores e produtores, são extremamente reais.

Todas as forças macroeconômicas remetem a um "fundamento microeconômico" essencial: a economia de recursos escassos. Sabemos que o denominador comum de toda a atividade microeconômica é o fato de que o indivíduo age — que os indivíduos que participam da economia empregam determinados meios para se alcançar os fins desejados. Cada indivíduo possui a sua escala subjetiva de utilidades, de desejos, os quais estão listados em ordem de sua preferência; cada indivíduo irá empregas meios de produção escassos visando a atingir os fins escolhidos, tudo com base em suas preferências. Indivíduos agem assim para tentar remover uma "insatisfação", um "desconforto", ou seja, para tentar atingir uma situação mais preferível.

Logo, o contínuo processo de alocação de recursos que ocorre ao longo de toda a sociedade é simplesmente o agregado desse mesmo processo de cálculo que ocorre continuamente em termos individuais. Essas ações individuais se harmonizam em escala macroeconômica por meio do processo de precificação e da divisão do trabalho. Produtores são premiados ou punidos por meio de lucros e prejuízos, criando uma tendência para que o capital flua para aqueles que sabem como utilizá-lo da maneira mais eficaz (aqueles que melhor satisfazem os consumidores). Esta é a maneira como o mercado recompensa a "eficiência".

As consequências dos gastos governamentais somente podem ser analisadas dentro de um contexto de coordenações de mercado. Se a socialização dos investimentos realmente for justificável, então os resultados desses investimentos têm de ser melhores do que os resultados que teriam ocorrido caso esses mesmos recursos tivessem sido economizados pelos indivíduos no mercado.

Em outras palavras, o método governamental de decidir sobre os investimentos a serem feitos teria ou de usufruir as mesmas características dos métodos utilizados pelo mercado, o que faria com que o governo fosse um melhor empreendedor, ou o método do governo teria de ser ele próprio superior ao método do mercado. Esta última hipótese pode ser imediatamente descartada tomando-se por base o fato de que sabemos que o único método de cálculo econômico é aquele feito por indivíduos, no mercado, por meio do processo de precificação de bens e serviços. Portanto, os investimentos do governo são necessariamente e inerentemente inferiores aos investimentos realizados no livre mercado.

Indivíduos economizam e alocam recursos baseando-se em suas próprias preferências, em seus próprios objetivos e nas preferências esperadas de terceiros, as quais são parcialmente refletidas pelo mecanismo de preços e também são frequentemente prognosticadas através de outros meios de informação. Mesmo os produtores daqueles bens de capital mais distantes do consumidor final derivam seus lucros da satisfação dos consumidores, uma vez que demanda por seus produtos é decidida pelos empreendedores que estão diretamente atendendo a estes consumidores.

A capacidade que um indivíduo tem de adquirir os meios necessários para a consecução de um determinado fim é influenciada pelas capacidades de outros indivíduos que estão competindo para obter estes mesmos meios. E desta forma, também, o mercado reforça a tendência de economizar os meios e alocá-los eficientemente para os mais importantes fins.

O governo não tem de lidar com estas mesmas restrições ou motivações quando gasta. Com efeito, se o governo fosse submetido às mesmas restrições e motivações do mercado, ele não poderia fornecer para a sociedade aquilo que o mercado não produz (para o bem ou para o mal).

Dado que o estado, em teoria, não tem restrições de receita, ele pode efetivamente superar todos os seus concorrentes em potencial na aquisição por quaisquer recursos necessários para levar a cabo seu programa de gastos. Não há necessidade de economizar dinheiro, pois o estado pode tomar emprestado, tributar e simplesmente criar mais dinheiro para financiar suas compras. No final, isso distorce toda a noção de escassez, pois o governo pode adquirir qualquer bem econômico a qualquer custo. O papel dos preços em auxiliar os indivíduos a tomarem suas decisões no que diz respeito a que meios utilizar para atingir determinados fins acaba sendo efetivamente anulado, pois, para o governo, os preços são variáveis econômicas praticamente irrelevantes.

Similarmente, a restrição imposta pelo sistema de lucros e prejuízos não é aplicável às operações do governo. Governos operam com o dinheiro de outros — a fonte de receitas do governo não é o lucro, mas a tributação —, o que significa que não há a necessidade de se operar lucrativamente. Ademais, os tipos de investimentos que o governo faz tendem a requerer grandes quantias iniciais, pois os custos tendem a ser elevados. Se os indivíduos no mercado investem com o intuito de alcançar os fins que consideram ser os mais altos em sua escala de valores, conclui-se que o governo tende a investir com o intuito de alcançar aqueles fins que são negligenciados pelos indivíduos (por serem menos econômicos).

As consequências dos gastos governamentais são mais bem entendidas quando se toma como pano de fundo as atividades de mercado. Vivemos sob o espectro da escassez — um corolário da ação humana e da fundamental escassez da mão-de-obra —, o que faz com que todos os bens econômicos, os quais são por definição escassos, sejam alocados no mercado por meio dos processos mencionados acima. Os gastos governamentais, sejam eles feitos diretamente ou por meio de subsídios, acabam por fazer uma redistribuição de recursos, retirando-os daqueles indivíduos que os teriam economizado e alocando-os para fins menos desejados. Assim, mesmo queum programa governamental acabe gerando algum lucro, o custo de oportunidade representado pela produção privada que poderia ter ocorrido, mas que não houve, representa uma perda líquida para a sociedade.

Recursos ociosos

Sabemos que, se os recursos estiverem sendo economizados e alocados de acordo com as preferências dos indivíduos no mercado, os gastos governamentais irão perturbar e desorganizar esse processo, fazendo com que os recursos sejam redistribuídos para a consecução de fins considerados menos importantes. Entretanto, pode parecer que esse argumento não ataca adequadamente a questão das políticas fiscais contracíclicas que normalmente são implantadas durante períodos de recessão, uma vez que é durante este período que, dizem, há um excesso de "recursos ociosos".

Recursos ociosos são aqueles meios de produção que aparentemente não estão sendo utilizados — um exemplo óbvio é o da mão-de-obra desempregada. Já que estes meios de produção estão "ociosos", que mal há em o governo empregá-los?

Há várias respostas plausíveis para essa questão. Vale mencionar que o governo sempre tende a exacerbar o grau em que tais recursos realmente estão "ociosos"; assim, é possível argumentar que o problema da ociosidade é em grande medida artificial. Entretanto, isso implicaria que ainda assim poderia haver algum grau de ociosidade no mercado, e que isso representaria algum tipo de problema. A resposta correta a essa questão é aquela que explica por que o suposto problema dos "recursos ociosos" na realidade não representa problema nenhum, pois os recursos não são deixados ociosos em vão.

Bens econômicos são constantemente economizados e alocados dentro da estrutura de meios-fins do indivíduo no mercado. Que determinados bens possam não ser aplicados para a consecução de um fim específico não significa que esses recursos agora estejam ociosos e sem valor; simplesmente sugere que esses recursos estão mais bem poupados para a consecução de outro fim. Se a atividade econômica é definida como a consecução de fins e a alocação de meios para estes fins, e dado que certos meios de produção são considerados em melhor situação quando não utilizados, que sentido faz utilizar forçosamente estes "recursos ociosos" por meio de gastos governamentais? A redistribuição de supostos "recursos ociosos" sofre o mesmo problema da redistribuição de "recursos não ociosos" — o custo de oportunidade da atividade de mercado que poderia ter ocorrido, mas que não houve, é maior do que qualquer benefício supostamente trazido pelo programa governamental realizado.

Pode-se sensatamente esperar um aumento na quantidade de "recursos ociosos" durante os períodos que vêm após fases de prolongada descoordenação intertemporal. Durante toda a fase da descoordenação intertemporal, a estrutura de produção vai crescendo ao redor dos distorcidos sinais de lucro criados pela expansão monetária. Os bens de capital desenvolvidos e produzidos durante esse período tendem a variar em especificidade, com alguns sendo muito indefinidos (como, por exemplo, a mão-de-obra de baixa habilidade), outros sendo altamente específicos (como, por exemplo, uma máquina criada para produzir apenas um único tipo de bem), e a maioria estando em algum ponto intermediário.

O necessário reajustamento da estrutura de produção que ocorre quando essas distorções são reveladas (naquilo que é chamado de recessão) irá necessariamente gerar um aumento no volume de recursos ociosos. Bens de capital de maior especificidade ficarão ociosos, pois nesta fase da economia eles inevitavelmente serão parcial ou totalmente inaproveitáveis em outras linhas de produção. Empreendedores individuais terão de planejar suas ações utilizando as sobras destes investimentos errôneos, e baseando-se nas preferências dos consumidores e nos seus próprios prognósticos em face da incerteza. Estes bens de capital "ociosos" não estão ociosos de maneira alguma; eles estão, isto sim, sendo poupados durante este período de reajustamento estrutural.

Durante este período de reajustamento, a redistribuição de riqueza por meio de gastos governamentais pode empregar estes recursos considerados ociosos. A estrutura de produção pode se ajustar ao redor das várias e novas linhas de produção ressuscitadas ou financiadas pelo governo. Entretanto, o formato dessa estrutura de produção será inferior àquela que teria se desenvolvido sem a interferência do governo. Logo, ainda assim haverá uma perda líquida para a economia.

Governo: a grande força desequilibradora

Os gastos governamentais não são uma maneira de se aprimorar a eficiência do mercado; tampouco são um método para se empregar recursos supostamente ociosos. O resultado dos gastos governamentais são as oportunidades perdidas, aquelas que poderiam ter ocorrido, mas que não puderam ser concretizadas. O custo é o ganho de riqueza que teria ocorrido caso estes recursos pudessem ter sido alocados pelo mercado menos o produto do gasto governamental. Pode-se facilmente concluir que a noção de que estímulos fiscais contracíclicos são positivos para a economia é altamente duvidosa, e que uma melhor alternativa seria permitir que os indivíduos atuando no livre mercado economizassem e alocassem os bens de acordo com sua escala de valores.

Esse argumento não pressupõe que os indivíduos atuando no livre mercado atinjam o "grau ótimo" de alocação, ou que o mercado seja absolutamente eficiente. Pode haver casos em que um indivíduo irá fazer um investimento errôneo, fazendo com que o capital investido seja consumido sem nenhuma produção de riqueza. Esses casos, entretanto, não chancelam os gastos governamentais. Em uma escala macroeconômica, existem tendências e forças, criadas pelos indivíduos que agem na sociedade, que recompensam aqueles que investem bem e punem aqueles que investem mal. Este tipo de tendência distribucional não afeta os gastos governamentais, pois o governo necessariamente opera fora do escopa das forças coordenativas do mercado — o estado não está restringido a uma dada quantia de receitas; tampouco ele reage a lucros e prejuízos. Portanto, não há medidas corretivas que possam fazer com que os gastos do governo estejam de acordo com as preferências dos consumidores.

O governo, de fato, é uma enorme força desequilibradora que atua sobre o mercado. Ele forçosamente redistribui bens econômicos, retirando-os de um processo de economização e alocação racional para investi-los na consecução de fins menos importantes ou menos preferidos. Em outras palavras, ele distorce o contínuo processo de coordenação feito pelo livre mercado.

No geral, podemos concluir com segurança que os gastos governamentais causam mais danos do que benefícios; eles redistribuem os meios de produção, alocando-os para a consecução de fins considerados inferiores pelos próprios indivíduos que formam a mesma sociedade que o governo está supostamente tentando melhorar.

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

O desejo de “redistribuir riqueza” é uma fantasia impraticável

por Hans F. Sennholz

Alguns temas abordados por Ludwig von Mises ainda em suas primeiras obras, há quase 100 anos, se tornaram ainda mais intelectualmente instigantes hoje do que eram naquela época, quando ainda estavam começando a ser discutidos.

Um desses temas é a questão da redistribuição de riqueza. Mises, adepto do individualismo metodológico, sempre iniciava suas análises olhando para o indivíduo, e não para amplos agregados econômicos. Na questão da redistribuição de renda, Mises diferenciou os indivíduos que têm bens daqueles que não têm. Em específico, ele faz uma distinção entre bens de capital e bens de consumo.

Bens de capital são os fatores de produção; são os bens que produzem outros bens e que também auxiliam os seres humanos em suas tarefas e, consequentemente, tornam o trabalho humano mais produtivo. Já os bens de consumo, como o próprio nome diz, são todos os itens para consumo final — como alimentos, roupas, cadeiras, televisões —destinados a satisfazer as necessidades humanas.

Bens de consumo beneficiam amplamente apenas uma pessoa de cada vez. Um indivíduo usufrui os benefícios trazidos por uma determinada camiseta apenas enquanto ele a está vestindo. Bens de capital — o maquinário que produz as camisetas — geram benefícios para uma enxurrada de consumidores de uma só vez.

Por que, então, ainda há essa fixação marxista em relação ao, por exemplo, gerenciamento estatal de empresas geradoras de energia elétrica, quando se sabe que seus consumidores têm apenas eletricidade? Mises observou que um consumidor não precisa ser o dono das instalações para ter eletricidade.

Tendo isso em mente, como o sentido convencional de distribuição de riqueza mudaria se excluíssemos os bens de capital dessa questão? Por exemplo, nos EUA, 1% população é dona de 38% da riqueza, dados de 2001. (No Brasil, 1% é dona de 13.3%). Como ficaria essa distribuição de riqueza se os bens de capital forem excluídos? O mais provável atualmente é que 95% da riqueza do 1% mais rico da população esteja atualmente ligada aos direitos de propriedade sobre esses bens de capital. Logo, a distribuição de riqueza entre os consumidores é muito mais acirrada do que os acadêmicos imaginam. Todos têm acesso a água corrente, telefones, comida e televisão. É isso que interessa para um padrão de vida.

Mises nos ajuda a perceber que a ideia de obter igualdade pela redistribuição de riqueza nada mais é do que fantasia. Você não pode redistribuir bens de consumo; como poderiam milhões de mulheres vestir o mesmo casaco de pele, as mesmas jóias e regalias, ou os mesmos sapatos que estão no armário de Imelda Marcos? Como poderiam milhões de homens ficar dentro da banheira de hidromassagem de Hugh Hefner? Um pedaço de pão não pode ser repartido infinitamente por várias bocas.

Da mesma maneira, você não pode fatiar um fogão em pedaços e dividir estas fatias igualitariamente entre as pessoas — e ainda esperar que o fogão funcione. Você tem de respeitar a integridade de todos os bens de capital para que eles funcionem. Uma central elétrica teria de ser triturada em átomos e repartida em pequenos envelopes para se obter uma distribuição igualitária.

Por sua natureza, bens de capital também não podem ser redistribuídos entre as pessoas de uma forma que resulte em igualdade e maior riqueza. A redistribuição de riqueza, se levada a sério, significa necessariamente acompleta e absoluta destruição de riqueza. Socialismo é niilismo, nada mais do que a destruição de valores.

Os comunistas nunca obtiveram êxito em distribuir riqueza igualitariamente. Isso é inerente à natureza da riqueza. Como a riqueza não pode ser subdivida entre as massas (somente a propriedade da riqueza pode), eles confiscam a riqueza alheia para benefício da própria camarilha. Todo o resto fica à míngua, morrendo de fome. É assim que a integridade da riqueza faz impor a realidade quando confiscada. Os socialistas não brigam para ser donos do ar; eles brigam para tomar o controle desta estação de rádio, daquela impressora, deste automóvel, oudaquele pedaço de carne estragada. A redistribuição de riqueza é criminalidade pura e ela exige um grau ainda maior de criminalidade após o confisco, como lobos brigando por uma carcaça ou rufiões eliminando seus cúmplices.

E, ainda assim, centenas de milhões de pessoas continuam achando que a redistribuição de riqueza irá gerar ganhos pessoais. Quando um político difunde por seu rebanho a ideia de "espalhar a riqueza para todos", o que os eleitores imaginam? No mundo perfeito, eles entenderiam que a riqueza deixaria de existir, mesmo que ela fosse confiscada e meticulosamente redistribuída — e caso realmente entendessem assim, o político será devidamente ridicularizado ainda em seus discursos. A diferença entre um político populista ser venerado e ser chutado para fora do palanque em que discursa está no eleitorado ser educado por essa pequena fatia de racionalidade misesiana.

Mises abordou a distinção entre bens de capital e bens de consumo no debate sobre redistribuição; essa percepção é extremamente valiosa no atual mundo em que vivemos. O debate sobre o cálculo econômico no mundo socialista já acabou, mas a noção de que a riqueza pode ser redistribuída e ainda continuar existindo não é amplamente reconhecida como uma contradição. Espalhar coercivamente a riqueza para todos gera apenas a sua destruição.

Redistribuição de riqueza é uma expressão contraditória. Esse fato reduz em cinzas o ímpeto do estado assistencialista. O estado de bem-estar social é um rematado destruidor de riqueza.

O capitalismo resulta em ampla propriedade dos meios de produção porque a propriedade privada é a sua característica distintiva. Somente em uma economia capitalista, em que os direitos de propriedade podem ser subdivididos em ações e livremente comercializados, pode uma ampla propriedade sobre os bens de capital manter inalterado seu caráter de riqueza. Nesse arranjo, as pessoas voluntariamente vendem sua propriedade; os novos proprietários adquirem os direitos de propriedade sobre os bens de capital. Há um genuíno mecanismo capitalista permitindo que isso aconteça. Quase todo mundo pode comprar ações dos meios de produção sob o capitalismo. Ninguém tem de morrer. Nenhum sangue é derramado.

Onde no socialismo pode você, ó nobre camponês, reivindicar sua fatia das escolas públicas, dos Correios ou das prisões? Não existe um mecanismo similar que permita a você ser dono da siderúrgica, da montadora, da mina, dos bancos e dos parques que foram todos estatizados — e não sobra muito da mina ou da siderúrgica após elas terem sido estatizadas.

Acabe com os direitos de propriedade privada e toda a riqueza desaparece. Voltamos à era da pilhagem de todos sobre todos e da privação mutuamente garantida. É isso que os governos e todos os que odeiam o mercado realmente querem. Um slogan honesto para um sistema de saúde pública universal seria "uma nação, a mesma seringa".

Os redistributivistas não acreditam na fantasia de que redistribuir riqueza traz igualdade de resultados. Eles apenas querem que você acredite nisso.

Hans F. Sennholz (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos Estados Unidos. Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a 1992, tendo sido contratado assim que chegou. Após ter se aposentado, tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997. Foi um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.

Tradução de Leandro Roque

A espiral decadente da Venezuela

por Steve Hanke

À medida que a situação econômica da Venezuela vai degringolando, seu governo vai se tornando cada vez mais autoritário. No momento, ele está fazendo de tudo para solapar as bases do já extremamente deteriorado tecido social do país.

Na sexta-feira, dia 8, o presidente Nicolás Maduro ordenou que o exército ocupasse as lojas de uma rede varejista de eletrônicos e confiscasse todos os bens com o intuito de vendê-los a "um preço justo". Logo após esse confisco, multidões se aglomeraram, ao longo de todo o país, em frente às portas de várias lojas de eletrodomésticos com o intuito de saqueá-las, o que chegou a ocorrer em vários casos. Esta ocupação ocorreu um dia após o Banco Central da Venezuela anunciar que a taxa de inflação de preços em outubro foi de 5%, o que dá uma inflação anualizada de 54%. No entanto, a realidade é bem mais tenebrosa.

A história da economia venezuelana e de sua decadente moeda, o bolívar, pode ser resumida na seguinte frase: "De mal a pior". Com efeito, a situação já extremamente deteriorada da Venezuela conseguiu dar uma guinada para pior.

Em uma reação estouvada e totalmente equivocada às aflições econômicas do país, Maduro exigiu que o Congresso lhe concedesse poderes emergenciais e ditatoriais sobre toda a economia. Recentemente, o governo anunciou planos para instituir uma nova taxa de câmbio para turistas em uma tentativa de acabar com a alta arbitragem no mercado paralelo de câmbio. Obviamente, isso de nada irá adiantar. A economia do país está em declínio desde que Hugo Chávez impôs seu "socialismo moreno" à Venezuela, uma excentricidade que, à época, chegou a ser relativamente bem recebida por vários setores da grande mídia.

Durante anos, a Venezuela manteve um volumoso programa de gastos sociais combinado com controles de preços e salários e com um mercado de trabalho extremamente rígido, além de manter, como política externa, uma agressiva estratégia de ajuda internacional voltada majoritariamente para Cuba. Todo este insano castelo de cartas conseguiu se manter solvente por um bom tempo unicamente por causa das receitas do petróleo.

Mas à medida que os custos deste populismo da dupla Chávez/Maduro foram crescendo, o país teve de recorrer com cada vez mais frequência aos cofres da estatal petrolífera PDVSA e à impressora do dinheiro do Banco Central da Venezuela.

Desde a morte de Chávez, no dia 5 de março de 2013, todo este castelo de cartas começou a desmoronar, e a taxa de câmbio do Bolívar no mercado paralelo ilustra bem essa história. Desde aquele mês, o bolívar já perdeu 62,36% de seu valor em relação ao dólar no mercado paralelo, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 1: taxa de câmbio bolívar/dólar no mercado paralelo (linha azul) versus taxa de câmbio oficial declarada pelo governo (linha vermelha)

Essa acentuada desvalorização do bolívar, por sua vez, gerou uma extremamente alta inflação de preços na Venezuela. O governo reagiu exatamente como todos os governos populistas reagem aos aumentos de preços causados por suas próprias políticas: impondo controle de preços cada vez mais rígidos. Obviamente, comoLudwig von Mises já havia explicado há várias décadas, estas políticas não apenas fracassaram completamente, como geraram um grande desabastecimento nos supermercados e uma constrangedora escassez de vários produtos essenciais, como papel higiênico. E nada foi feito para atacar a causa básica das aflições inflacionárias da Venezuela, que é o descontrole da oferta monetária.

O gráfico abaixo mostra a evolução da quantidade de dinheiro na economia venezuelana (agregado M2) de acordo com as estatísticas do próprio Banco Central venezuelano. Em sete anos, a quantidade de dinheiro na economia aumentou 10 vezes.

Gráfico 2: evolução da quantidade de dinheiro na economia venezuelana

O governo Maduro reagiu a tudo isso recorrendo exatamente às mesmas táticas empregadas por outros regimes totalitários e com moedas destroçadas. Do Zimbábue de Robert Mugabe à Coréia do Norte atual, o manual é simples: negar e enganar.

Oficialmente, os dados do governo venezuelano afirmam que a taxa de inflação de preços no país é de apenas 50%, um valor totalmente irreal. E, para aumentar o escárnio, no dia 22 de outubro, o ministro das finanças Nelson Merentes enviou ao Congresso uma proposta orçamentária para 2014 que projetava uma inflação de preços de aproximadamente metade da inflação oficial atual. Apenas mais uma tentativa jocosa e inócua de mascarar a realidade do grave problema inflacionário do país.

Mas então, quão grande é a inflação da Venezuela? Utilizando a desvalorização do bolívar no mercado paralelo — que é o mensurador que melhor estima o real valor de uma moeda —, é possível inferir que a inflação de preços "reprimida" na Venezuela está atualmente nos três dígitos, alcançando o estonteante valor anual de 283%, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 3: inflação de preços oficial (linha vermelha) versus inflação de preços implícita (linha azul) acumuladas em 12 meses.

Pior ainda: a taxa de inflação implícita mensal alcançou 36%, como mostra a figura abaixo. Tal valor está perigosamente próximo do limite de 50% ao mês, que é o valor que simbolicamente caracteriza uma hiperinflação.

Gráfico 4: taxa de inflação de preços mensal (implícita) na Venezuela

A acelerada depreciação do bolívar nada mais é do que um reflexo da deterioração das perspectivas econômicas da Venezuela. Tudo indica que o governo Maduro está determinado a não apenas insistir em suas políticas fracassadas, como também em intensificá-las. Preços estão sendo reduzidos por decreto, empresários estão sendo presos e a margem de lucro das empresas passou a ser estritamente controlada.

Embora o congelamento mantenha os preços dos bens em níveis ostensivamente baixos no mercado oficial, eles inevitavelmente geram prateleiras vazias, privando vários consumidores de ter acesso a bens essenciais. Controle de preços em conjunto com uma regulação da margem de lucro não pode gerar outra coisa senão o desabastecimento. Como resultado, a escassez de produtos bateu recordes na Venezuela.

O governo venezuelano alega que a alta inflação de preços e o desabastecimento generalizado de produtos básicos são resultado tanto de uma "guerra econômica" feita pelos EUA quanto de maquinações maquiavélicas da "classe burguesa parasítica" da Venezuela. Por isso, Maduro começou a mobilizar suas tropas contra estes "inimigos" e passou a encarcerar todos os comerciantes que pudessem ser enquadrados no crime de "usura" e "extorsão".

Veja no vídeo abaixo o desespero de um comerciante ao ser preso pelo governo pelo simples fato de não ter reduzido seus preços como ordenava o governo:

Comprovando sua ignorância econômica, Maduro disse que o Banco Central venezuelano tem de estar mais atento às maquinações dos empresários do país e divagou: "Se estamos baixando os preços dos produtos em quase 100%, isso deveria impactar a taxa de inflação, não?" É claro que não. Enquanto o Banco Central continuar criando dinheiro para financiar o governo (ver o gráfico 2), a inflação de preços continuará subindo. E ao ativamente estimular os saques aos comerciantes, o governo está deliberadamente desestabilizando a sociedade venezuelana, muito provavelmente com o intuito de ter a justificativa para adotar medidas ainda mais radicais.

Em abril, quando Nicolás Maduro oficialmente assumiu a presidência após uma vitória bastante questionável nas urnas, várias pessoas especularam que ele seria mais conciliador e moderado que seu antecessor Chávez. Ledo engano. Já está claro agora que, sob Maduro, o chavismo foi elevado ao paroxismo e que o pior ainda está por vir na Venezuela.

Há 90 anos: o fim da hiperinflação na Alemanha

por Thorsten Polleit

No dia 15 de novembro de 1923, medidas decisivas foram adotadas para acabar com o pesadelo da hiperinflação na República de Weimar: o Reichsbank, o banco central alemão, simplesmente parou de monetizar a dívida do governo, e um novo meio de troca, orentenmark, começou a ser emitido paralelamente ao papiermark (que, como diz o nome, era uma moeda de papel sem absolutamente nenhum lastro em ouro).

Estas medidas foram bem-sucedidas em acabar com a hiperinflação, mas o poder de compra dopapiermark já estava totalmente arruinado. Para entender como e por que tudo isso aconteceu, é necessário analisar tudo o que ocorreu imediatamente antes da eclosão da Primeira Guerra Mundial.

Foi em 1871 que o marco se tornou a moeda oficial do Império Alemão (Deutsches Reich). Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, a conversibilidade do reichsmark em ouro foi suspensa no dia 4 de agosto de 1914. Sendo assim, o reichsmark, que até então era lastreado em ouro (e que, por isso, também era chamado degoldmark), se transformou no papiermark, uma moeda de papel puramente fiduciária, sem nenhum lastro. Inicialmente, o Reich financiou suas despesas de guerra majoritariamente por meio do endividamento. A dívida pública total subiu de 5,2 bilhões de papiermark em 1914 para 105,3 bilhões em 1918.[1]

Em 1914, a quantidade de papiermark em circulação era de 5,9 bilhões; já em 1918, era de 32,9 bilhões. De agosto de 1914 a novembro de 1918, os preços no atacado subiram 115%, o que significa que o poder de compra do papiermark caiu mais de 50%. Neste mesmo período, a taxa de câmbio do papiermark se depreciou 84% em relação ao dólar americano.

A nova República de Weimar enfrentou desafios econômicos e políticos magnânimos. Em 1920, a produção industrial havia despencado para apenas 61% do nível alcançado em 1913, e em 1923 caiu ainda mais, para 54%. Os terrenos perdidos após a promulgação do Tratado de Versalhes haviam enfraquecido consideravelmente a capacidade produtiva do Reich: o Império perdera aproximadamente 13% de suas terras e, em decorrência disso, aproximadamente 10% da população alemã viva agora fora das fronteiras. Adicionalmente, a Alemanha tinha de fazer vários pagamentos indenizatórios para os países vencedores da Primeira Guerra. Ainda mais importante, no entanto, foi o fato de que os novos e inexperientes governos democráticos da Alemanha queriam atender ao máximo possível os desejos de seus eleitores. Dado que as receitas tributárias eram insuficientes para financiar estas despesas, o Reichsbank teve de recorrer à impressora de dinheiro.

De abril de 1920 a março de 1921, a proporção de receitas tributárias em relação aos gastos totais do governo era de apenas 37%. Após isso, a situação melhorou um pouco, de modo que, em junho de 1922, os impostos chegaram a cobrir 75% dos gastos totais. Mas então a situação voltou a deteriorar. E de maneira pavorosa. Já no final de 1922, a Alemanha foi acusada de atrasar seus pagamentos indenizatórios. Para reforçar suas reivindicações, tropas belgas e francesas invadiram e ocuparam o Vale do Ruhr, o coração industrial do Reich, em janeiro de 1923. O governo alemão, então sob o comando do chanceler Wilhelm Kuno, conclamou os trabalhadores do Vale do Ruhr a resistir a toda e qualquer ordem dos invasores, prometendo que o Reich continuaria pagando seus salários. Para manter todo esse arranjo, o Reichsbank começou a imprimir ainda mais dinheiro para financiar os gastos do governo (em termos técnicos, o Reichsbank estava "monetizando as dívidas do governo"). O intuito era utilizar o dinheiro recém-criado para compensar a queda da arrecadação tributária e pagar os salários, as transferências sociais e os subsídios.

De maio de 1923 em diante, a quantidade de papiermark começou a ficar fora de controle. Subiu de 8,610 bilhões em maio para 17,340 bilhões em abril, para 669,703 bilhões em agosto até alcançar 400 quintilhões (ou seja, 400 seguido de 18 zeros) em novembro de 1923. Os preços no atacado dispararam para níveis astronômicos, aumentando 18.000.000.000.000% (dezoito trilhões por cento) desde o final de 1919 até novembro de 1923. Para se ter uma noção deste valor, com a quantidade nominal de dinheiro necessária para se comprar um ovo em novembro de 1923 era possível comprar 500 bilhões de ovos em 1918, ao final da Primeira Guerra. Apenas em novembro de 1923, o preço do dólar em termos de papiermark subido 8,9 trilhão por cento. Em suma, o papiermark havia afundado e não comprava nem poeira.

Com o colapso da moeda, o desemprego disparou. Desde o final da Primeira Guerra, o desemprego havia se mantido em níveis consideravelmente baixos, uma vez que os governos de Weimar mantiveram a economia artificialmente aditivada por meio de vigorosos déficits e impressão de dinheiro. Ao final de 1919, a taxa de desemprego estava em 2,9%; em 1920, em 4,1%; em 1921, em 1,6%; e em 1922, em 2,8%. Com o colapso do papiermark, no entanto, a taxa de desemprego chegou a 19,1% em outubro, a 23,4% em novembro e a 28,2% em dezembro de 1923. A hiperinflação empobreceu a esmagadora maioria da população alemã, especialmente a classe média. As pessoas passaram a sofrer com a escassez de alimentos e com a falta de proteção contra o frio. O extremismo político passou a ficar em evidência e se tornou plenamente aceitável.

Alemães indo comprar pão em 1923

Para acabar com a bagunça monetária, o problema central a ser resolvido era o próprio Reichsbank. O mandato de seu presidente, Rudolf E. A. Havenstein, era vitalício, e o cidadão era literalmente irrefreável: sob o comando de Havenstein, o Reichsbank emitia quantias cada vez maiores de papiermark para manter o Reich financeiramente solvente. E então, no dia 15 de novembro de 1923, o Reichsbank foi obrigado (1) a interromper a impressão de dinheiro e a monetização da dívida do governo, e (2) a começar a emitir uma nova moeda, o rentenmark Foi decidido que, dali em diante, um trilhão de papiermark seria igual a um rentenmark.

No dia 20 de novembro de 1923, Havenstein morreu repentinamente em decorrência de um ataque cardíaco. Naquele mesmo dia, Hjalmar Schacht, que viria a se tornar presidente do Reichsbank em dezembro, tomou medidas e estabilizou o papiermark em relação ao dólar: o Reichsbank, por meio de intervenções no mercado de câmbio, fez com que 4,2 trilhões de papiermark se tornassem igual a um dólar. E dado que um trilhão de papiermark era igual a um rentenmark, a taxa de câmbio passou a ser de 4,2 rentenmark por dólar. Esta era exatamente a taxa de câmbio vigente entre o reichsmark e o dólar antes da Primeira Guerra Mundial. O "milagre do rentenmark" marcou o fim da hiperinflação.[2]

Como foi possível que um desastre monetário desta magnitude ocorresse em uma sociedade tão civilizada e avançada, levando à total destruição da moeda? Várias explicações já foram apresentadas. Por exemplo, já foi argumentado que os pagamentos de indenização, os crônicos déficits no balanço de pagamentos, e até mesmo a depreciação do papiermark no mercado de câmbio foram as reais causas do colapso da moeda alemã. Entretanto, essas explicações não são nada convincentes. Como explicou o grande economista alemão Hans F. Sennholz:

Todos os marcos foram impressos por alemães e emitidos por um banco central gerenciado por alemães em um governo puramente alemão. Eram partidos políticos alemães — tais como os Socialistas, o Partido Católico de Centro, e os Democratas, formando várias coalizões governamentais — os responsáveis exclusivos pelas políticas que conduziam. Mas é claro que admitir a responsabilidade por qualquer calamidade não é algo que se deve esperar de qualquer partido político.

De fato, a hiperinflação alemã foi produto dos próprios alemães; foi resultado da deliberada decisão política de se aumentar a quantidade de dinheiro na economia sem nenhuma limitação.

Quais são as lições a serem aprendidas com a hiperinflação alemã? A primeira lição é que até mesmo um banco central politicamente independente não é garantia de proteção confiável contra a destruição da moeda de papel. O Reichsbank havia se tornado politicamente independente ainda no início de 1922 — a mando das forças aliadas e em troca de um adiamento temporário nos pagamentos de indenização. Ainda assim, a cúpula do Reichsbank optou por hiperinflacionar a moeda. Vendo que o Reich estava cada vez mais dependente da impressão de dinheiro do Reichsbank para se manter solvente, a cúpula do Reichsbank optou por fornecer quantias ilimitadas de dinheiro ao governo. É claro que o apetite dos políticos de Weimar por este dinheiro fácil acabou se mostrando ilimitado.

A segunda lição é que um papel-moeda fiduciário não dura para sempre. Hjalmar Schacht, em sua biografia lançada em 1953, observou que: "A introdução do rentenmark só foi possível porque o governo e o banco central prometeram que a cédula de papel seria conversível em ouro sempre que o portador assim exigisse. Garantir a possibilidade de ser conversível em ouro deve ser o compromisso de todos os emissores de dinheiro de papel".[3]

As palavras de Schacht contêm uma constatação econômica primordial: papel-moeda que não é lastreado por uma commodity é apenas um dinheiro político e, como tal, é um elemento que gera perturbações em um sistema de livre mercado. Os representantes da Escola Austríaca de Economia apontaram este fato ainda no século XIX.

Dinheiro de papel, produzido "do nada" e injetado na economia por meio do crédito bancário, não apenas é cronicamente inflacionário, como também gera ciclos econômicos, investimentos errados e insustentáveis, e endividamento excessivo da população. Tão logo governo e população começam a sofrer as consequências de seu alto endividamento, o crédito bancário se reduz e a economia entra em recessão. Ato contínuo, a criação de mais dinheiro passa a ser vista como uma solução política fácil e tentadora demais para ser evitada. Este é o caminho politicamente mais palatável para se tentar fugir dos problemas que foram criados justamente pela criação de dinheiro via expansão do crédito.

Olhando para o mundo atual — no qual várias economias vêm há décadas usado papel-moeda produzido via expansão do crédito (endividamento) e no qual o endividamento está atingindo níveis incontornáveis —, os desafios correntes são, de certa forma, muito similares àqueles observados na República de Weimar há 90 anos. Tanto agora quanto naquela época, uma reforma do sistema monetário se faz urgente; e quanto mais cedo o desafio da reforma monetária for encarado, menores serão os custos deste reajuste.

[1] Ver em H. James, "Die Reichbank 1876 bis 1945," in: Fünfzig Jahre Deutsche Mark, Notenbank und Währung in Deutschland seit 1948, Deutsche Bundesbank, ed. (München: Verlag C. H. Beck, 1998), pp. 29 – 89, esp. pp. 46 – 54; C. Bresciani-Turroni, The Economics of Inflation, A Study of Currency Depreciation in Post-War Germany (Northampton: John Dickens & Co., 1968 [1931]); também F.D. Graham, Exchange, Prices, And Production in Hyper-Inflation: Germany, 1920 — 1923 (New York: Russell & Russell, 1967 [1930]).

[2] Para mais detalhes ver Bresciani-Turroni, Economics of Inflation, chap. IX, pp. 334–358.

[3] H. Schacht, 76 Jahre meines Lebens (Kindler und Schiermeyer Verlag, Bad Wörishofen, 1953), pp. 207-208.

Thorsten Polleit é economista-chefe da empresa Degussa, especializada em metais precisos, e co-fundador da firma de investimentos Polleit & Riechert Investment Management LLP. Ele é professor honorário da Frankfurt School of Finance & Management.