A teoria austríaca da eficiência e do papel do governo

por Roy Cordato 

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A teoria ortodoxa dos bens públicos e seu corolário — que é a justificativa econômica padrão para intervenções governamentais — são ambas baseadas em definições particulares de eficiência e otimização.  De acordo com a abordagem ortodoxa, se um mercado não está operando "eficientemente", algum tipo de intervenção governamental para corrigir a ineficiência pode ser justificável.  Porém, esse conceito de eficiência é derivado diretamente de uma visão neoclássica sobre estruturas de mercado e, mais especificamente, da noção de concorrência perfeita.

O ponto a ser enfatizado nesse artigo é que, quando se parte de um conceito distinto sobre eficiência e otimização de mercado, uma série de conclusões totalmente distintas a respeito da necessidade de intervenções governamentais pode ser obtida.  Em particular, vamos examinar a abordagem econômica feita pela Escola Austríaca de economia e detalhar como essa abordagem é para se obter a teoria austríaca da eficiência.  Adicionalmente, vamos examinar como os austríacos veem as intervenções governamentais no mercado e quais suas conclusões derradeiras acerca do papel do governo na sociedade.

A abordagem neoclássica sobre a eficiência: uma visão geral[1]

Antes de começarmos uma discussão sobre o modelo austríaco, uma breve análise sobre a perspectiva neoclássica ortodoxa é necessária.  Essa análise ajudará a aguçar nossa compreensão acerca das principais diferenças entre a metodologia e as políticas recomendadas por ambos os modelos.

Existem dois pilares sobre os quais se baseiam os fundamentos da discussão tradicional sobre eficiência: o conceito de ótimo de Pareto e o conceito da concorrência perfeita.

Em sua forma mais básica, o ótimo de Pareto representa um estado estático em que não há como melhorar a situação de uma pessoa sem que isso gere uma piora para outra pessoa.  Em outras palavras, nenhuma mudança pode ocorrer sem que isso faça com que uma pessoa melhore sua situação sem piorar a situação de uma outra pessoa.  Essa noção é importante para a nossa discussão porque ela é adotada pela maioria dos economistas como representando um estado de perfeita "eficiência" econômica.  Colocando de outra forma, para se obter um mercado perfeitamente eficiente, todas as transações econômicas na sociedade deveriam ser de tal modo que nenhuma pessoa melhore sua situação à custa de alguma outra.  Adicionalmente, o equilíbrio final deve representar uma situação em que nenhuma transação adicional pode ser feita sem violar essa regra paretiana.

É nesse ponto que a noção neoclássica de concorrência perfeita entra em cena.  Pode ser demonstrado que, quando se iguala o preço de um bem ao seu custo marginal — condição essa que é inerente ao modelo de concorrência perfeita —, tem-se uma situação suficiente para garantir o ótimo de Pareto, e, consequentemente, a "eficiência" do mercado.  Quando o preço é igual ao custo marginal, o benefício marginal recebido pelo consumidor (refletido no preço) é igual ao valor marginal dos usos alternativos daqueles fatores que foram para a produção desse bem em questão (dado pelo custo marginal).  Sob essas circunstâncias, se a produção for aumentada, o valor desse produto adicional para o consumidor será menor do que o valor daqueles outros usos dos quais se abriu mão.

Por outro lado, se a produção for reduzida, o valor perdido será maior do que valor a ser ganho em algum uso alternativo.  Em ambos os exemplos, um setor está melhorando sua situação à custa de outro.  Logo, esse estado — em que o custo marginal é igual ao preço ou ao benefício marginal — é ótimo no sentido de Pareto e eficiente.  E qualquer desvio dessa igualdade será sempre menos eficiente.

Com isso, acabamos de revisar o padrão contra o qual a eficiência relativa de um mercado é mensurada, e, consequentemente, pelo qual a necessidade de intervenção governamental no mercado (para corrigir "ineficiências") é determinada.  De uma perspectiva neoclássica, a ineficiência de mercado é uma indicação de "falha de mercado", e isso justifica uma intervenção governamental para corrigir o mercado — isto é, para torná-lo eficiente.  Certas situações clássicas existem onde, ao se empregar esses padrões neoclássicos, os mercados inerentemente falham — e a visão ortodoxa diz que a intervenção do governo é necessária.  Para propósitos ilustrativos, examinarei brevemente dois desses casos: bens públicos e o "problema" das externalidades.

Por definição, um bem público é aquele que provê benefícios a consumidores adicionais sem no entanto gerar custos adicionais ao produtor.  O exemplo mais comumente dado de bem público é o da defesa nacional (forças armadas).  Como o custo marginal de se produzir defesa adicional é supostamente zero, o preço teria de ser igual a zero para o mercado funcionar "eficientemente" no sentido neoclássico.  Dado que ninguém na iniciativa privada forneceria esse tipo de bem ao preço tido como "eficiente", assume-se que a responsabilidade do governo é intervir e fornecer tal produto. 

A segunda situação é o "problema" das externalidades.  Aqui, há custos e benefícios externos tanto para o comprador quanto para o vendedor, e essas externalidades não estão sendo consideradas quando preço e quantidade são determinados.  Assim, o verdadeiro custo marginal não é igual ao benefício marginal, e o resultado é uma "falha de mercado".  A solução típica sugerida é o subsídio, a tributação ou a regulação direta, a fim de se garantir a eficiente combinação preço-produto.  O exemplo mais comum desse problema é a poluição, em que os custos incorridos por uma comunidade em decorrência do seu ar poluído não são considerados pela empresa que está criando a poluição.

Deve-se enfatizar, nesse ponto, que essa noção neoclássica de externalidades de mercado cria a ideia de que há custos e benefícios para a sociedade como um todo, além de expandir o conceito de eficiência social.  Esse conceito é normalmente apresentado como sendo distinto das ações eficientes feitas por indivíduos dentro da sociedade.  Faço essa observação por um motivo — na discussão seguinte sobre a teoria austríaca da eficiência, veremos que, da perspectiva austríaca, não é possível haver uma explicação racional sobre "eficiência" sem se considerar os agentes individuais que atuam na sociedade.

A metodologia da Economia Austríaca

A valoração individual é a base da teoria econômica.[2] (M. N. Rothhard)

A importância da obra da Escola Austríaca para a história das ideias encontra talvez sua mais sugestiva expressão no fato de que, em sua teoria, o indivíduo que age está no centro dos eventos econômicos.[3]  (Ludwig M. Lachmann)

É esse enfoque consistente nas ações e nas valorações subjetivas dos indivíduos que distingue a metodologia da Escola Austríaca de todas as outras abordagens econômicas feitas por outras teorias.  Essa abordagem austríaca — algumas vezes chamada de "individualismo metodológico" ou "subjetivismo radical" — advém do fato de que os austríacos veem a economia como um ramo de uma ciência mais geral: a ciência da ação humana, também chamada de praxeologia.[4]

Para realmente se entender o ponto de vista austríaco, é necessário entender a definição do conceito de ação humana dada pelos austríacos.  De forma simplificada, a ação humana é vista como um "comportamento proposital".[5]  Em outras palavras, trata-se da aplicação de meios específicos para se obter fins desejados.  Esse conceito de ação humana foi desenvolvido — em relação à economia — de modo mais completo nos escritos do economista Ludwig von Mises, e tal noção pode ser melhor resumida e esclarecida em suas palavras:

Nenhuma proposição sensata e lógica a respeito da ação humana pode ser afirmada sem se fazer referência ao objetivo final dos indivíduos atuantes, bem como explicitar o que eles consideram ser um sucesso ou um fracasso, um lucro ou um prejuízo.[6]

Devido à natureza de sua existência, todos os humanos agem, e toda atividade econômica se baseia na ação.  Disso se deduz que os austríacos veem a praxeologia como a fundação lógica da ciência econômica.  A questão, então, para os austríacos passa a ser a seguinte: como o comportamento propositado de todos os indivíduos, em conjunto com os meios que eles escolhem para consumar seus propósitos, interagem em uma economia de mercado?  Como disse um observador ao explicar as ideias de Ludwig Lachmann:[7]

Fenômenos econômicos só podem ser explicados se estiverem relacionados, direta ou indiretamente, às valorações subjetivas dos indivíduos.  Tais valorações podem ser manifestadas tanto na escolha que os indivíduos fazem quanto nas expectativas em relação ao mercado.[8]

Essa noção de valoração subjetiva e dos propósitos e escolhas dos indivíduos permeia cada aspecto das análises econômicas da Escola Austríaca.  Por exemplo, o conceito de custo é definido completamente em termos da percepção privada de oportunidades das quais se abriu mão,[9] a taxa de juros de mercado é a expressão da preferência temporal individual dos membros da sociedade,[10] e, como veremos em detalhes mais adiante, a eficiência é expressa em termos do sucesso ou fracasso dos planos individuais.[11]

A teoria austríaca da eficiência[12]

A. Eficiência e o Indivíduo.  Em consonância com sua abordagem de toda e qualquer análise econômica, os austríacos começam sua discussão sobre eficiência centrando-se primeiramente no indivíduo.  O problema, então, torna-se definir: o que constitui 'atividade eficiente' para os indivíduos de uma sociedade?  Para responder a essa pergunta, os austríacos novamente recorrem às raízes praxeológicas de suas análises.  Disso eles concluem que a eficiência deve ser vista em termos do comportamento proposital dos indivíduos; mais especificamente, se esse comportamento é consistente com a realização dos propósitos e objetivos buscados.  Para o economista austríaco, portanto, um modo de ação eficiente seria utilizar os meios que são consistentes com a realização do(s) objetivo(s) desejado(s).  A ineficiência surge quando os meios escolhidos são inconsistentes com os objetivos desejados.

Deve-se deixar claro que a natureza específica dos objetivos que estão sendo perseguidos não importa para a análise.  Os objetivos são considerados como já estando determinados.  Eles são determinados pelas valorações e preferências subjetivas de cada indivíduo.  Não se está analisando a eficiência dos fins, mas sim a eficiência dos meios utilizados para se alcançar esses fins.  Enfatizo isso porque, muito frequentemente, obter algo pelo menor custo monetário disponível ou pelo menor gasto de tempo possível é considerado "eficiente".  Porém, se esses aspectos são considerados como parte de um conjunto de metas do indivíduo, eles não precisam ser levados em consideração pelo economista.  Por exemplo, suponha que uma pessoa tenha o objetivo de passar toda a tarde cortando a grama de seu quintal, algo que ele poderia fazer em apenas uma hora.  Como gastar a tarde toda era parte do seu objetivo, o fato de que ele gastou todo esse tempo não pode ser visto como ineficiente.  Com efeito, se ele terminar de cortar a grama em apenas uma hora, tendo planejado gastar toda uma tarde para isso, aí sim pode-se dizer que ele agiu ineficientemente.  Supondo-se que ele não tenha mudado de ideia durante o processo, os métodos escolhidos por ele foram inconsistentes com seu objetivo.

Para o austríaco, essa noção de eficiência possui um papel importante em todas as análises econômicas, pois ela é o ponto crucial do problema econômico enfrentado pelo indivíduo.  O grau em que um indivíduo age eficientemente irá determinar o sucesso e o fracasso de sua vida econômica. (A palavra "sucesso" é utilizada em seu sentido subjetivo, isto é, o sucesso advém da realização dos objetivos que foram determinados pelo indivíduo e não daquilo que um observador qualquer entende como sendo bem sucedido).

B. Sociedade e Eficiência.  Tendo em mente essa análise de eficiência para o indivíduo, podemos agora prosseguir com um exame sobre como os austríacos veem o conceito de eficiência social.  Assim como para o indivíduo, os austríacos entendem que o problema econômico com o qual a sociedade lida é o de garantir a eficiência.  Porém, o ponto importante a ser entendido é que os austríacos não veem a eficiência da sociedade como estando separada da eficiência dos indivíduos que a compõem.  Em outras palavras, eles reconhecem que a sociedade não pode ter objetivos distintos daqueles dos indivíduos que a formam.  Essa noção é melhor exprimida pelo professor Israel Kirzner:

A sociedade é formada por vários indivíduos.  Cada indivíduo pode ser visto como alguém que seleciona de maneira independente seu programa de metas... e cada indivíduo adota seu próprio modo de ação para atingir seus objetivos.  É, portanto, irrealista falar de sociedade como sendo uma unidade individual e isolada que busca alocar recursos de modo que sejam um reflexo fiel de "sua" hierarquia de objetivos.  A sociedade não possui uma mente única dentro da qual os objetivos de vários indivíduos distintos podem ser enumerados em uma ordem de classificação única.[13]

Kirzner então conclui que:

Eficiência para uma sociedade significa a eficiência com a qual ela permite que seus membros atinjam individualmente seus vários objetivos.[14]

Dado esse conceito de eficiência social, é fácil entender por que os austríacos geralmente concordam que um livre mercado seja o sistema mais eficiente.  Com sua ênfase na cooperação voluntária, a economia de mercado garante que cada indivíduo possa buscar seus objetivos da maneira mais eficiente possível, considerando-se seu conhecimento da situação.

C. Determinantes da Eficiência: Conhecimento e Coordenação.  O segredo da eficiência econômica, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, é o conhecimento.  O grau com que um indivíduo age eficientemente será determinado pela quantidade de conhecimento que ele possui em relação aos meios apropriados para alcançar seus fins desejados.  Um breve exemplo para ilustrar esse ponto.  Suponha que o senhor Oliveira tenha estabelecido como seu objetivo a compra de um carro novo.  Porém, em decorrência de seu conhecimento extremamente limitado sobre o assunto, ele acaba indo a uma loja de departamentos para fazer sua compra.  É óbvio que, por causa de sua ignorância, ele escolheu uma linha de ação extremamente ineficiente no que concerne seu objetivo desejado.  Em decorrência de sucessivas tentativas e erros, seu conhecimento irá melhorar, e, na medida em que melhora, o mesmo irá ocorrer com a eficiência de suas ações.  Por exemplo, alguém na loja de departamentos poderá dizer ao senhor Oliveira que ele deve ir a uma concessionária de veículos, o que irá melhorar seu conhecimento da situação e, por conseguinte, a eficiência de seus atos subsequentes.

A eficiência do mercado como um todo também depende do conhecimento individual acerca das condições do mercado.  Em uma economia de mercado, é a natureza mutuamente benéfica das trocas voluntárias que permite que todos os indivíduos simultaneamente busquem realizar seus objetivos.  A busca eficiente dos objetivos em uma sociedade torna-se, assim, uma questão de coordenação entre compradores e vendedores, e a amplitude dessa coordenação irá refletir o conhecimento dos participantes acerca das oportunidades dentro do mercado.  Para haver eficiência em uma economia, é preciso haver mais do que apenas a oportunidade de trocas comerciais; é preciso que compradores e vendedores tenham pleno conhecimento dessas oportunidades.

Para ilustrar essa noção de coordenação, voltemos ao exemplo do senhor Oliveira e sua jornada em busca de um automóvel.  Suponha que ele agora possua o conhecimento necessário para saber que, para encontrar um carro a um preço aceitável, ele tem de ir a várias concessionárias e fazer comparações e pesquisa de preços.  O problema agora enfrentado pelo senhor Oliveira é esse: ele está disposto a pagar um máximo de $14.000 por um carro, mas nenhum vendedor que ele conhece está disposto a vender pra ele um carro a esse preço tão baixo.  Entretanto, o fato é que do outro lado da cidade há uma concessionária com um vendedor disposto a vender um carro novo por $13.500.  Sem que os dois saibam da existência um do outro, não há coordenação de planos.  Logo, surge uma ineficiência no mercado.

Para os austríacos, portanto, apenas quando todos os participantes de mercado possuem perfeito conhecimento e presciência sobre a disponibilidade de meios, é que os planos de mercado estarão em perfeita coordenação e, consequentemente, haverá a "perfeita" eficiência.  Para o austríaco, essa noção de conhecimento perfeito em um mercado é a característica distintiva do equilíbrio.  De acordo com Kirzner:

O estado de equilíbrio é o estado no qual todas as ações estão perfeitamente coordenadas, e cada participante de mercado concatena suas decisões de acordo com aquelas que ele sabe (com total acuidade) que os outros participantes também tomarão.  Essa perfeição de conhecimento que define o estado de equilíbrio garante a completa coordenação dos planos dos indivíduos.[15]

Disso podemos concluir que um mercado em equilíbrio é um mercado funcionando com perfeita eficiência. 

Esse conceito de equilíbrio não deve ser confundido com a noção de equilíbrio perfeitamente concorrencial e com o estado neoclássico de "eficiência perfeita".  A noção austríaca de eficiência perfeita e equilíbrio de mercado não impõe restrições à estrutura do mercado, à heterogeneidade dos produtos, ou à relação entre custo marginal de produção e o preço do bem produzido.  Trata-se simplesmente de uma situação em que "todos os atos são coordenados", em que não há escassez e nem excedentes no mercado.

D. Ineficiência e o Processo de Coordenação.  Agora que já examinamos o conceito de eficiência, podemos olhar mais detalhadamente as ineficiências em um mercado e como se dá o processo que corrige essas ineficiências.  Deveria ser óbvio que um estado de perfeita eficiência, isto é, de conhecimento perfeito, não pode ser atingido completamente em uma economia.  Em qualquer momento, a informação disponível estará dispersa pelo mercado.  Alguns planos estarão descoordenados, e, consequentemente, surgirão ineficiências.  Porém, são as "forças naturais" presentes no próprio mercado que atuam para corrigir essas ineficiências.  São os conceitos mercadológicos de preço e atividade empreendedorial que garantem a difusão do conhecimento e da tendência rumo ao uso eficiente de recursos — isto é, dos "meios" — em uma economia de mercado.  Falando mais simples, é o sistema de preços que disponibiliza a informação pertinente, e é o empreendedor — motivado pela busca pelos lucros potenciais — quem utiliza essa informação de uma maneira que tende a aprimorar a eficiência.

O sistema de preços explicita as ineficiências que existem no mercado ao mostrar, por exemplo, que existem discrepâncias nos preços de bens iguais dentro do mercado.  Afinal, tudo o mais constante, as pessoas irão sempre preferir comprar aos preços mais baixos disponíveis.  Com o conhecimento perfeito de todos os preços, a preferência dos indivíduos pelos preços mais baixos, bem como sua aversão aos preços mais altos, resultaria, sob condições de perfeita eficiência, em um preço de mercado uniforme para o bem em questão.  Consequentemente, as discrepâncias de preço representariam a existência de conhecimento imperfeito — isto é, ineficiência no mercado.

Deve-se deixar claro que essa uniformidade de preço sob condições de perfeita eficiência é válida apenas para bens que são homogêneos na mente do consumidor.  Para os bens que, na mente do consumidor, são distintos, as discrepâncias de preços podem simplesmente refletir os distintos valores relativos dados aos bens em decorrência justamente do fato de que os indivíduos valoram distintamente os bens que existem na economia.  O ponto a ser enfatizado é que, ao contrário das implicações do modelo neoclássico de concorrência perfeita, produtos homogêneos não são mais eficientes para a sociedade do que os produtos relativamente heterogêneos.  O grau em que os produtos são diferenciados em uma economia reflete os desejos e preferências individuais, e, como dito anteriormente, o modelo austríaco analisa a eficiência dos meios utilizados, e não os fins desejados.

Sob essas condições, portanto, quando ocorrem ineficiências (isto é, discrepâncias de preços), surgirá a oportunidade de lucros para o empreendedor alerta.  Como coloca Kirzner:

Uma oportunidade de lucro existirá sempre que um dado recurso ou um dado produto puder ser comprado no mercado a um dado preço e revendido a um preço maior.  Logo, uma possibilidade de lucro existirá sempre que houver uma discrepância de preços.[16]

São essas oportunidades de lucro, bem como a atividade empreendedorial que elas estimulam, que tendem a promover a coordenação e, por conseguinte, a eficiência no mercado.

Nosso exemplo dado anteriormente pode ser utilizado para ilustrar esse ponto.  Como foi dito, o senhor Oliveira está disposto a gastar $14.000 em um carro, porém ele não conhece nenhum revendedor disposto a vender um automóvel por esse preço.  Digamos que o preço mais baixo que lhe foi oferecido até o momento foi de $15.000.  Ao mesmo tempo, um outro vendedor que o senhor Oliveira não conhece está disposto a vender um carro por $13.500.  Assim, existe uma discrepância de preços e, junto com ela, uma chance para lucros empreendedoriais.  Entra em cena então o senhor Diniz, um empreendedor em busca do lucro, que está sempre à procura de novas oportunidades para ganhar dinheiro fácil e rápido.  Vendo essa oportunidade de lucro, o senhor Diniz compra o carro ao preço de $13.500 e o revende ao senhor Oliveira pelo preço de $14.000.  O que o senhor Diniz fez com grande eficácia foi coordenar os planos do senhor Oliveira e do vendedor disposto a vender por $13.500, desta forma aprimorando a eficiência do mercado.

Disso podemos concluir que, em um livre mercado, as ineficiências promovem a sua própria ação corretiva.  Novamente, nas palavras de Israel Kirzner:

Uma discrepância de preços significa uma chance para lucrar.  Por definição, empreendedores estão à procura de lucros; assim, a situação que aparentemente necessita de uma correção cria a própria força capaz de induzir tais ações.  Ademais.... a busca empreendedorial por lucros implica uma procura por situações em que os recursos estão mal alocados.[17]

É compreensível que o leitor proteste dizendo que não há garantias de que os empreendedores irão reconhecer todas as ineficiências no mercado, ou que irão corretamente perceber aquelas que de fato existem.  Isso é verdade.  Porém, permanece indelével o fato de que o mercado irá recompensar os empreendedores bem sucedidos nessa busca, e penalizar os mal sucedidos.  Assim, "o próprio processo de mercado... atrai apenas aqueles mais aptos e competentes a direcionar o curso futuro desse processo"[18].  Como conclui Kirzner: "Se os melhores talentos empreendedoriais forem insuficientes para remover todas as más alocações, mesmo estando eles motivados pela busca do lucro, então isso significa que essas más alocações que persistem no mercado devem ser simplesmente indetectáveis"[19] (Kirzner utiliza o termo "má alocação" para se referir a uma situação causada pela descoordenação de planos, e, por conseguinte, a uma ineficiência no mercado.)[20]

O papel do governo

De nossa discussão até agora, está claro que a noção neoclássica de falha de mercado, discutida na primeira seção desse artigo, não pode ser utilizada para justificar intervenções governamentais com o intuito de corrigir ineficiências.  Embora um mercado jamais possa atingir a eficiência perfeita, as forças corretivas que surgem do próprio mecanismo de mercado irão torná-lo o mais eficiente possível.  Com efeito, qualquer noção de falha de mercado, da perspectiva austríaca, terá surgido não do livre mercado, mas de intervenções governamentais que distorcem os preços de mercado e alocam recursos para outros fins que não aqueles sendo buscados pelos participantes do mercado.

Em seu livro, Market Theory and the Price System, Kirzner apresenta de modo perfeitamente claro suas conclusões sobre interferências no mercado.  Diz ele:

A interferência nas redes e forças que estão entrelaçadas no processo de mercado limita as tentativas dos participantes de coordenar suas atividades por meio de uma máquina de extraordinária eficiência — o mercado.  A análise do processo de mercado pode esclarecer os custos envolvidos em tais interferências, possibilitando aos participantes de mercado decidir, por meio do processo político, em que grau estão dispostos a deixar de lado essa máquina de eficiência em prol de propósitos especiais cuja importância seja possivelmente sobrepujante.[21]

Está claro da primeira parta dessa afirmação que Kirzner vê a intervenção governamental no mercado como uma medida que jamais pode ser justificada com base no aprimoramento da eficiência.  A segunda parte da afirmação de Kirzner implica que pode haver uma justificativa para intervenções governamentais tendo por base outras justificativas que não a eficiência: "em prol de propósitos especiais cuja importância seja possivelmente sobrepujante".  Isso nos leva à área da economia assistencialista e impõe considerações de utilidade e igualdade que estão além do escopo deste artigo.  Porém, deve-se enfatizar que os austríacos entendem que julgamentos sobre esses conceitos não podem jamais ser feitos pela sociedade como um todo, mas somente por indivíduos.  Isso nos leva à conclusão de que não há justificativa para qualquer tipo ou forma de interferência governamental.  Essa visão pode ser melhor resumida nas palavras do economista Murray Rothbard:

Nenhuma interferência governamental sobre as transações voluntárias pode jamais aumentar a utilidade social... sempre que o governo obriga um indivíduo a fazer uma troca que ele não teria feito em outros contextos, essa pessoa perde em utilidade como resultado dessa coerção.  Porém, a tributação é apenas uma forma de transação coerciva... Dado que alguns perdem em decorrência da existência de impostos, e dado que todas as ações do governo dependem de seu poder de tributação, deduzimos então que absolutamente nenhum ato do governo pode aumentar a utilidade da sociedade como um todo.[22]

Essa pode parecer uma posição extrema, mas é consistente com a radical natureza subjetivista da metodologia austríaca.

A questão que surge agora é: como aqueles problemas da sociedade que tradicionalmente são atacados pelo governo seriam resolvidos sem ele?  E o que dizer sobre o "problema" das externalidades, bem como todos os "bens públicos" que os governos tradicionalmente sempre ofereceram?  Uma explicação completa sobre como o livre mercado se encarregaria de assumir todas as funções do governo estaria, novamente, além do escopo desse artigo.  Esse assunto já foi abordado em outras instâncias.[23] Porém, de maneira sucinta, "bens públicos" como estradas, parques, tribunais e serviços de defesa seriam fornecidos pelo mercado de acordo com as condições de demanda.  O fato de que esses serviços não podem ser precificados de modo que o custo marginal seja igual ao benefício marginal não teria qualquer implicação sobre a eficiência, do ponto de vista austríaco.  Também deve ser enfatizado que uma economia de completo livre mercado implica um sistema claramente definido de direitos de propriedade sobre todos os recursos da sociedade.  É esse sistema de direitos de propriedade que atuaria como o regulador geral de todos os atos sociais e econômicos.  Para ser mais específico, o problema das externalidades seria nada mais que um problema de violação dos direitos de propriedade, e tais violações seriam resolvidas em tribunais assim como qualquer outro ato de agressão.

Deve ser observado que a maioria dos economistas neoclássicos também vê as externalidades, tais como poluição, como um problema de frouxidão dos direitos de propriedade.  A diferença crucial é que o neoclássico vê os direitos de propriedade como algo variável e que deve ser concedido — presumivelmente pelo estado — de acordo com o critério de quem se beneficia mais ou quem perde menos com uma determinada alocação de direitos.[24]  Isso é consistente com a noção neoclássica de eficiência social mencionada na primeira seção desse artigo, tendo a seguinte lógica: se os direitos de propriedade forem designados àquele que mais tem a ganhar ou àquele que menos tem a perder como resultado da externalidade, o benefício social líquido será aumentado, e a eficiência social será aprimorada.[25]

Já a abordagem austríaca é bastante diferente.  Além da objeção austríaca — decorrente da natureza subjetivista de sua metodologia[26] — a essa análise de custo-benefício interpessoal e de eficiência social, há uma grande diferença no que concerne à visão austríaca acerca dos direitos de propriedade em geral.  Deve ser enfatizado que, para se perseguir objetivos e fazer planos, é necessário ter um sistema de direitos de propriedade que seja claramente definido e com o qual todo e qualquer indivíduo possa contar em um futuro próximo.  Qualquer alteração involuntária em uma dada estrutura de direitos de propriedade irá necessariamente interferir com os planos que estão sendo feitos por alguns donos de propriedade em relação à busca de seus objetivos.  Por causa disso, os austríacos partem do atual sistema de direitos de propriedade e examinam a eficiência de ações que ocorrem dentro dos limites desse arranjo de direitos.  Como disse um economista austríaco:

Um sistema de direitos de propriedade determina as regras e define as liberdades e restrições de acordo com as quais iremos avaliar nossas alternativas e fazer escolhas.  Porém, como tal, esse sistema é conceitualmente distinto das alternativas dentre as quais fazemos nossas escolhas.[27]

Sobre quais fundamentos, então, os austríacos acreditam que os direitos de propriedade devem ser determinados?  A resposta para essa pergunta pode ser melhor expressada pelo professor Rothbard.  Ele declara que:

Não podemos decidir sobre... direitos ou obrigações tendo por base a eficiência ou a minimização de custos.  Mas, senão custos ou eficiência, então o quê?  A resposta é: apenas princípios éticos podem servir como critério para as nossas decisões.  A eficiência jamais pode servir de base para a ética; ao contrário, a ética deve ser a guia e a pedra fundamental para quaisquer considerações sobre eficiência.[28]

Em outras palavras, a escolha de uma determinada estrutura de direitos de propriedade está além do âmbito da ciência econômica, e não possui lugar nas discussões positivas sobre eficiência.  O dr. Rothbard prossegue concluindo:

Os economistas terão de se acostumar à ideia de que nem tudo na vida pode ser abrangido pela disciplina econômica. Uma lição dolorosa, sem dúvida, mas compensada pelo reconhecimento de que pode ser bom para nossas almas sabermos de nossas próprias limitações — e, talvez, aprendermos sobre ética e sobre justiça.[29]

Comentários finais

Esse artigo teve a intenção de mostrar que existe mais de uma abordagem para o conceito de eficiência na literatura econômica.  Ademais, dependendo de qual teoria sobre eficiência é adotada, pode-se chegar a conclusões completamente distintas sobre o papel do estado tanto na economia quanto na sociedade em geral.

Deve estar claro que todas as metodologias dentro da ciência econômica merecem total consideração da parte de estudiosos e analistas.  Somente após as alternativas terem sido consideradas é que decisões inteligentes podem ser tomadas acerca do papel que a economia deve ter nas análises políticas.

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O apriorismo de Mises contra o relativismo na ciência econômica

por Thorsten Polleit 

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Ludwig von Mises e Karl Popper

Os seguidores da obra de Ludwig von Mises (1881-1973), um dos principais pensadores da Escola Austríaca de Economia, afirmam que a economia é uma ciência apriorística, "uma ciência cujas proposições apresentam uma rigorosa justificação lógica, algo que distingue os austríacos, ou mais precisamente os misesianos, de todas as outras atuais escolas econômicas".[1]

Com efeito, tal visão é totalmente oposta à moderna economia convencional de hoje, a qual foi vitimada pelo fascínio do positivismo: em uma tentativa de investigar a verdade de alguma hipótese no campo das ciências sociais, os positivistas declaram ser necessário mensurar as ações das pessoas, analisando continuamente seus testes empíricos (tomando como base afirmações do tipo "se... então"), algo que levaria ao progresso científico.[2]

Entretanto, a abordagem positivista-empiricista não cumpre, e nem poderia, as suas promessas.  Ela promove falsas doutrinas, uma vez que ela interpreta erroneamente o conceito lógico da ciência econômica.  O positivismo-empiricismo estimula, em termos intelectuais, um distanciamento da ordem de livre mercado, pavimentando o caminho para o coletivismo, o socialismo e até mesmo para o totalitarismo.

A doutrina positivista-empiricista estimula o relativismo social: ela renega qualquer verdade apriorística inerente à realidade social da ação humana, aderindo à visão de que "vale tudo".  Como tal, o relativismo social cai como uma luva para os inimigos de uma ordem social livre: via de regra, não há nada que poderia impedir recomendações da doutrina positivista-empiricista que defendam a violação dos direitos de propriedade dos indivíduos.

Em 1945, Friedrich August von Hayek (1899-1992) formulou as consequências de uma filosofia social que ignora princípios:

A aversão aos princípios gerais, e a preferência por procedimentos pontuais e graduais, é o produto do movimento que, com a ideia da "inevitabilidade da progressão gradual", nos distancia de uma ordem social baseada no reconhecimento de certos princípios e nos leva de volta a um sistema cuja ordem é criada por ordens diretas.[3]

Em praticamente todos os países do mundo, a atividade governamental - medida, por exemplo, em termos de gastos do estado como porcentagem da renda total e em termos do alcance das regulamentações autoritárias - tem se expandido em detrimento das liberdades individuais e da ordem de livre mercado, sempre em concordância com - ou mesmo publicamente defendida por - economistas seguidores da corrente tradicional.

É por isso que o trabalho de Mises sobre o fato de a economia ser uma ciência lógica precisa ser trazido de volta à atenção do público: sua obra realmente fornece o baluarte intelectual contra a deterioração da ordem social livre.  Portanto, no artigo que se segue, as fundações metodológicas da economia austríaca serão brevemente revisadas.[4]  Nosso ponto de partida será, e tem necessariamente de ser, o campo da epistemologia.

A Epistemologia como Ponto de Partida

A epistemologia é o ramo da filosofia voltado para a origem, a possibilidade, o escopo e base geral doconhecimento humano.  Uma das principais questões epistemológicas é: de onde vem o nosso conhecimento?

O racionalismo sustenta a visão de que nosso conhecimento é baseado na razão.  O conhecimento não vem da experiência (percepção sensorial).  Ele advém unicamente dos princípios que a mente humana possui e que são anteriores a ele.

O empiricismo afirma que todo o nosso conhecimento é baseado na experiência.  Suas raízes estão na ideia de que tudo o que podemos saber sobre o mundo vem daquilo que o mundo se limita a nos dizer, e nós devemos observá-lo com atenção e cuidado.

O racionalismo não afirmaria que não podemos adquirir nenhum conhecimento por meio da experiência.  Entretanto, sempre que alguém quiser ser científico, sempre que se quiser identificar regras e leis que possam ser aplicadas universalmente, um racionalista argumentaria que a experiência não tem a mesma validade doraciocínio dedutivo.

Dito isto, um indivíduo pode confirmar regras e leis por meio da experiência, porém ambas são adquiridas peladedução lógica de leis superiores e universais, as quais já estão contidas na razão.  É aqui que temos de dar uma rápida olhada no grande filósofo Immanuel Kant (1724-1804) e em sua revolucionária obra A Crítica da Razão Pura.

As Proposições Sintéticas e Apriorísticas de Kant

Kant tentou resolver o problema epistemológico mostrando que o conhecimento que os seres humanos têm dos objetos, ou da realidade natural em geral, não depende dos objetivos em si.  Ele sustentava que os objetos empíricos dependem - meio que paradoxalmente - do nosso conhecimento sobre eles.

Kant afirmava que a constituição mental dos seres humanos iria ela própria gerar o conhecimento.  Tal conhecimento não advém da experiência e da observação da realidade.  Na verdade, ele é derivado de princípios universais, os quais as mentes dos seres humanos possuem antes de qualquer experiência.

Kant faz uma distinção entre o a priori e o a posteriori.  O primeiro se refere a um julgamento que expressa conhecimento adquirido antes de qualquer observação, ao passo que o último se refere ao conhecimento que é adquirido com base na experiência.

Além disto, Kant traçou uma distinção entre julgamentos sintéticos e julgamentos analíticos.  Um julgamento analítico é restrito à informação já contida na definição de um conceito, ao passo que um julgamento sintéticosignifica que um julgamento sobre objetos fornece informação sobre a matéria que está sendo examinada.

Essa distinção permite as quatro combinações a seguir:

1. Julgamentos analíticos a posteriori não podem ocorrer, já que nunca há a necessidade de recorrer a experimentos para dar respaldo a uma afirmação puramente explicativa.

2. Julgamentos sintéticos a posteriori são as questões relativamente triviais e incontestáveis que passamos a conhecer em decorrência de nossa experiência sensorial.

3. Julgamentos analíticos a priori incluem todas as verdades lógicas e todas as questões que são definidas de modo direto e óbvio; elas são necessariamente verdade.

4. Julgamentos sintéticos a priori são o caso crucial, já que apenas eles poderiam fornecer uma nova informação que seja necessariamente verdadeira.

Julgamentos sintéticos a priori não repetem a informação que já está contida nas definições e tampouco fornecem novas informações, baseadas em experimentos, sobre o tema pesquisado.  Eles se referem a características que a mente humana possui anteriores ao experimento, e moldam o conhecimento que é derivado empiricamente, e que falam sobre a natureza do mundo, baseando-se na razão - trata-se da razão investigando-se a si própria.

A pergunta-chave, portanto, é: como podemos identificar a verdade de tais proposições sintéticas apriorísticas, uma vez que a lógica formal não é suficiente e que observações são desnecessárias?  De acordo com Kant, a verdade de proposições sintéticas apriorísticas pode ser definitivamente estabelecida por meio de axiomas autoevidentes.  Uma proposição é autoevidente quando não podemos negar sua verdade sem cairmos em uma autocontradição; uma tentativa de negar a verdade de uma proposição sintética apriorística seria igual a admitir sua verdade.

O Axioma da Ação Humana de Mises

O "axioma da ação" de Mises - a proposição de que os humanos agem - é uma real proposição sintética apriorística.  A proposição de que os humanos agem não pode ser refutada, uma vez que tal negação seria ela própria uma ação; a verdade dessa afirmação não pode ser revogada.

Todas as categorias com as quais a economia se preocupa - valor, fins, meios, escolhas, custos etc. - estão implícitas no axioma da ação de Mises.  Elas podem ser interpretadas apenas se assumirmos que os seres humanos agem.  Elas são verdadeiras a priori, podendo ser deduzidas logicamente do axioma da ação.

Para Mises, a ciência econômica segue a disciplina da lógica aplicada, e ele consequentemente utilizou o termopraxeologia - a ciência da lógica da ação humana - para caracterizar a teoria da lógica da ação humana.[5]

Mises concluiu sobre a ciência econômica,

Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência.  São, como a lógica e a matemática, apriorísticas.  Não estão sujeitas a verificação ou falsificação com base na experiência e nos fatos.  São tanto lógica como temporalmente anteriores a qualquer compreensão de fatos históricos.  São um requisito necessário para qualquer percepção intelectual de eventos históricos.[6]

Hans-Hermann Hoppe expõe sucintamente essa grande constatação de Mises:

A grande constatação de Mises é que o raciocínio econômico está fundamentado apenas nesse entendimento sobre a ação; e que o status da economia como um tipo de lógica aplicada deriva do status do axioma da ação como sendo uma proposição sintética apriorística e verdadeira.[7]

Alguns Exemplos de Julgamentos Apriorísticos na Ciência Econômica

Vamos considerar algumas implicações que podem ser logicamente derivadas do axioma misesiano da ação humana.  Sabemos que os humanos agem; trata-se de uma proposição apriorista verdadeira, uma vez que não se pode logicamente pensar que os humanos não agem.[8]

A ação humana implica logicamente a existência de trocas, uma vez que agir significa estar trocando uma situação ou um estado de coisas por outra situação ou outro estado de coisas.

A ação humana ocorre no tempo.  A mente humana não pode pensar em qualquer coisa diferente.  Se o homem pudesse atingir agora, instantaneamente, seus fins desejados, não haveria qualquer motivo para ele agir - porém, como sabemos, agir é algo necessário em decorrência da natureza do homem; não se pode imaginar o homem não agindo.

O tempo é escasso, dado que o homem é mortal.  E como o homem precisa fazer uso do tempo para atingir seus fins, o tempo é um meio para se atingir um fim desejado.

Com o tempo sendo um meio escasso, surge a necessidade de se fazer uma escolha entre fins distintos: escassez significa que um determinado fim só pode ser atingido se abrirmos mão de outros fins.

Tendo de fazer escolhas, a ação humana é na verdade um comportamento propositado: ele tem o objetivo de atingir certos fins.

Quando ainda está decidindo quais fins perseguir, o agente tem de atribuir valores diferentes para cada fim que tem em mente, sendo que tal procedimento representa um processo de valoração.

O homem, ao agir, precisa ter uma ideia de como atingir seus fins desejados.  Se o homem pensa que não poderá atingir seus fins, então ele não poderá agir.  Porém, como vimos acima, isso seria uma impossibilidade lógica - mesmo porque, o simples fato de ele decidir não agir é, em si, uma ação.

Ademais, a causalidade - o elo entre causa e efeito - é uma categoria da ação humana.  Se não há nenhuma relação causal, o homem não pode agir - o que é impossível.

O futuro do homem é incerto.  Se o homem soubesse seu futuro, sua ação não poderia alterá-lo e, portanto, a ação humana comprova que o futuro é incerto para o agente.

Outra verdade relacionada ao axioma da ação humana de Mises é que apenas indivíduos agem.  Conceitos como "governo", "grupos" e "o coletivo" não possuem uma existência própria.  Eles não têm qualquer realidade; eles apenas se baseiam nas ações de indivíduos.

Hoppe fornece perspicazes exemplos das proposições econômicas apriorísticas de Mises:

A ação humana é a busca propositada de um agente por um fim que ele considera valioso, e para o qual ele se utiliza de meios escassos.  Ninguém pode propositadamente não agir.  Toda ação é voltada para melhorar o bem-estar subjetivo do agente em relação à situação em que ele se encontra atualmente.  Uma maior quantidade de um bem é preferível a uma menor quantidade daquele mesmo bem.  A satisfação precoce é preferível à satisfação tardia.  A produção deve preceder o consumo.  Aquilo que é consumido hoje não pode ser consumido novamente no futuro.  Se o preço de um bem for diminuído, haverá um maior consumo desse bem - ou, no mínimo, a quantidade consumida será a mesma.  Preços fixados abaixo dos preços de mercado irão gerar escassez.  Sem a propriedade privada dos fatores de produção, não há como se formar preços para esses fatores, e sem preços para esses fatores é impossível fazer qualquer contabilidade de custos.  Tributos são uma imposição sobre produtores e proprietários de riquezas, e reduzem a produção e a riqueza para níveis menores do que aqueles que seriam vigentes na ausência de tributos.  Conflitos interpessoais são possíveis apenas e na medida em que as coisas são escassas.  Absolutamente nada pode ser propriedade exclusiva de mais de uma pessoa ao mesmo tempo.  A democracia (o governo da maioria) é incompatível com a propriedade privada.  Nenhuma forma de tributação pode ser uniforme (igual), mas toda tributação envolve a criação de duas distintas e desiguais classes: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Propriedade e títulos de propriedade são entidades distintas, e um aumento da última sem um correspondente aumento da primeira não eleva a riqueza social, mas leva a uma redistribuição da riqueza existente.[9]

O Dualismo Metodológico de Mises

Em seu livro Theory and History, Mises, logo no início, aborda a questão do dualismo metodológico: a constatação de que as ações dos seres humanos não podem ser analisadas de acordo com os métodos aplicados às ciências naturais, nas quais o positivismo-empiricismo tornou-se a abordagem dominante.

Murray Rothbard observou que os objetos das ciências naturais diferem radicalmente dos seres humanos, pois "é da essência dos seres humanos que eles tenham objetivos e propósitos, e que eles tentem atingir esses objetivos.  Pedras, átomos e planetas não têm objetivos e propósitos; logo, eles não têm de escolher entre distintos modos de ação."[10]

E mais,

átomos e pedras podem ser investigados, seus movimentos e caminhos representados num gráfico e previstos, ao menos em princípio, no mais exato detalhe quantitativo.  Já as pessoas, não podem; a cada dia, as pessoas aprendem, adotam novos valores e objetivos, e mudam suas mentes; as pessoas não podem ser segmentadas e previstas como podem os objetos sem mentes ou sem a capacidade de aprender e escolher.[11]

A abordagem metodológica feita pela economia tradicional - que segue aquela mesma aplicada no campo das ciências naturais - é o empiricismo.  Mises rejeitou essa abordagem devida à incompatibilidade da matéria estudada pelas duas disciplinas.[12]

As ciências naturais baseiam-se em experimentos de laboratório: o efeito das mudanças de um elemento individual sobre outros elementos podem ser observados em separado.  O pesquisador constroi uma hipótese e faz as necessárias observações para descobrir se tal hipótese é certa ou errada.

A abordagem empírica se resume a um procedimento interminável de tentativa e erro.  Tal abordagem rejeitaria a noção de uma verdade definitivamente estabelecida para as proposições, a qual hoje talvez seja melhor ilustrada pelo raciocínio (quase niilista) de Sir Karl Raimund Popper (1902-1994).

Popper sugeriu que uma hipótese não pode ser verificada de uma vez por todas, dado que nenhuma quantidade finita de observações poderia jamais demonstrar sua exatidão.  Uma teoria pode ser provisoriamente mantida até que ela seja finalmente falsificada; nesse sentido, o verdadeiro conhecimento é provisório.

Entretanto, essa abordagem é incompatível com a ciência econômica, pois "no que diz respeito à ação humana, nenhum experimento de laboratório pode ser realizado.  Nunca temos condição de observar a mudança em um elemento isolado, mantendo-se todos os demais inalterados."[13]

Primeiro, testes empíricos são baseados em dados históricos, os quais devem formar a base de toda a abordagem empírica das ciências sociais.  Esses dados são eventuais, pois eles sempre são o resultado de fenômenos complexos.

Segundo - e isso é categoricamente diferente das leis naturais - as pessoas podem aprender e de fato aprendem com a experiência, e tendem a mudar sua escala de valores e suas preferências.  Como resultado, não se pode assumir relações temporalmente invariáveis entre causa e efeito, como pode ser feito nas ciências naturais.

Se a economia é uma ciência apriorística logicamente dedutiva, como Mises expôs, qual então é o papel dos testes empíricos, um procedimento que atingiu uma importância central na atual ciência econômica?  Qualquer esforço de se testar empiricamente verdades logicamente deduzidas seria um exemplo de confusão intelectual.

Peguemos uma proposição sintética apriorística como o teorema de Pitágoras: a² + b² = c².  Será que um teste empírico desse teorema que foi deduzido logicamente iria trazer qualquer conhecimento adicional?  Não.  Qualquer esforço desse tipo seria em vão e sinalizaria um estado de desorientação intelectual.  O mesmo vale para os esforços voltados para se testar proposições econômicas que foram deduzidas logicamente.

Outro exemplo: a lei da utilidade marginal decrescente.  Ela afirma que se a oferta de um bem aumentar em uma unidade, a valor atribuído a essa unidade adicional necessariamente tem que ser menor - pois essa unidade adicional pode ser utilizada somente como um meio para se atingir um objetivo que é menos valioso do que o objetivo que já fora anteriormente atingido com uma unidade de tal bem, quando a oferta deste era menor.

[Por exemplo, imagine que você queira ter um carro.  Aí você ganha um Fusca.  Seu objetivo foi realizado.  Se você ganhar outro Fusca idêntico, o valor que você dará a ele será menor]

A Doutrina Empiricista-Positivista Leva ao Relativismo Social

Basear a economia na doutrina do empiricismo é, com efeito, uma realização errônea que leva a resultados falaciosos, uma vez que o empiricismo sofre de sérias deficiências lógicas.  O empiricismo afirma que nada pode ser conhecido antes de um teste empírico.  Porém, como podemos chegar a tal conclusão?

Não posso ser privado de fazer observações da realidade - alegadamente, a única fonte de conhecimento do empiricismo.  Se assumirmos que a premissa do empiricismo é categoricamente verdadeira - ou seja, que podemos dizer algo que a priori é uma verdade sobre como certos eventos estão relacionados -, então estaremos desmentindo a própria tese do empiricismo, qual seja, a de que todo conhecimento é hipotético por natureza.  O empiricismo não pode fornecer um conhecimento apriorista, como ele (implicitamente) declara fazer.

Mais ainda: o empiricismo alega ser capaz de observar e mensurar a ação humana.  Entretanto, esses conceitos não podem ser derivados da observação em si, como o empiricismo alega.  Com efeito, eles requerem uma compreensão do que significa observar e mensurar as pessoas.  De novo, o empiricismo tem de admitir que recorre ao conhecimento que se baseia na compreensão e não na observação.

Na realidade, o empiricismo carrega consigo uma semente destrutiva: ao rejeitar a possibilidade de qualquer verdade apriorística, o empiricismo estimula a prática de todos os tipos de hipóteses, não importa quão equivocadas elas possam ser.  Para o positivista, não há motivos para rejeitar qualquer hipótese desde sua formulação; ele segue o lema do "vale tudo", e ele quer deixar que apenas a experimentação decida a questão.  Nesse sentido, a doutrina empiricista-positivista leva ao nocivo relativismo social.

Embora a abordagem empiricista possa ser relativamente inofensiva no campo das ciências naturais, suas consequências nas ciências sociais são uma questão completamente distinta.  Por exemplo, se uma hipótese previr efeitos que são amplamente tido como desejáveis, os defensores do empiricismo no campo da economia terão uma justificativa para tentar implementá-la e ver o que acontece.

Se, entretanto, o resultado não for aquele previsto pela hipótese, o empiricismo não permite que se rejeite a hipótese como estando errada.  Com efeito, o empiricismo imuniza a hipótese ao dizer que o experimento que acaba de ser falsificado foi acidental, sugerindo que experimentos ulteriores provariam a verdade da hipótese.  Ou, alternativamente, o positivista iria afirmar que o fracasso da hipótese se deveu a fatores não controlados (omitidos), com isso agregando apoio para que o experimento social continue, ao invés de ser interrompido.

É esperado que os defensores da doutrina empiricista-positivista venham majoritariamente do campo dos engenheiros sociais: o grupo de pessoas - isto é, o governo e todos os seus defensores intelectuais - que quer aumentar seu poder sobre os outros membros da sociedade.

A Engenharia Social da Oferta Monetária - Um Exemplo Característico

Peguemos, por exemplo, a verdade apriorística de que qualquer aumento na oferta monetária reduz o valor de troca do dinheiro, como explicado pelo axioma da ação, e que uma política do governo voltada para a estabilização do valor do dinheiro é uma tarefa impossível e com consequências desastrosas.

Em primeiro lugar, o dinheiro é um bem e, como qualquer outro bem, está sujeito à lei da utilidade marginal decrescente.  Isso significa que a utilidade marginal de uma unidade de dinheiro nas mãos de um agente de mercado diminui se e quando a quantidade de dinheiro em suas mãos aumenta (tudo o mais constante).[14]

Como resultado, sob um regime monetário que permita que a oferta monetária aumente ao longo do tempo - seja o dinheiro controlado pelo governo ou gerado pelo livre mercado -, o valor de troca do dinheiro não tem como permanecer estável.

Os seres humanos agem.  Ação implica mudanças nas preferências das pessoas e na maneira como elas valoram bens e serviços.  O dinheiro não é uma exceção a essa regra.  Com efeito, mesmo que o estoque de dinheiro permaneça inalterado, é de se esperar que seu valor em relação a outros bens e serviços se altere ao longo do tempo, devido ao inegável fato de que os humanos agem.

Mises, trabalhando em cima da obra de Carl Menger (1840-1921), demonstrou de maneira lógica, com o seuteorema da regressão, que o dinheiro pode se originar somente das trocas ocorridas no livre mercado, e que o dinheiro tem em si um componente histórico.  Por conseguinte, a origem do dinheiro pode ser rastreada e encontrada na ação humana.  O dinheiro não pode ser estabelecido pela ação coerciva do governo.[15]

Esse vislumbre de Mises traz consequências importantes para a ordem monetária.

Mises estava ciente de que tudo o que é necessário para o cálculo econômico - para o qual o dinheiro é uma ferramenta indispensável - é evitar grandes e abruptas flutuações na oferta monetária.  Ele forneceu a fundação lógica que explica por que o mercado pode fornecer tal meio de troca, sem qualquer necessidade de intervencionismo governamental.

A doutrina positivista-empiricista, entretanto, apóia a ideia de substituir o dinheiro de livre mercado pelo monopólio governamental da oferta monetária.  Essa doutrina tornou popular a ilusória noção de que dinheiro estável seria um requisito desejável e indispensável para o cálculo econômico, e que somente o governo, e não o livre mercado, poderia fornecer tal dinheiro.

Entretanto, dinheiro estável é, sem qualquer dúvida lógica, incompatível com o axioma da ação humana:

A ideia de tornar estável o poder de compra não teve sua origem na tentativa de tornar o cálculo econômico mais preciso.  Ela decorreu do desejo de criar algo que ficasse imune ao incessante fluir da atividade humana, um campo que não pudesse ser afetado pelo processo histórico.[16]

Como indicado pelo axioma da ação humana, não há como existir dinheiro estável.  O controle governamental sobre o estoque monetário não apenas fracassa em cumprir sua promessa; ele também se torna a própria fonte das crises econômicas, pavimentando o caminho rumo a doses cada vez maiores de interferência governamental sobre a ordem de livre mercado - como descrito pela Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos.

Se o dinheiro tem necessariamente de surgir de uma commodity, o controle governamental sobre a oferta monetária não pode ser logicamente estabelecido sem violar direitos de propriedade.  Ademais, tal medida sempre se daria em detrimento da eficiência econômica:

Os planos de um governo com vistas a determinar a quantidade de dinheiro não podem jamais ser imparciais nem equitativos em relação a todos os membros da sociedade. Quaisquer que sejam as medidas que um governo adote com a intenção de influir no nível do poder aquisitivo, elas dependerão sempre dos julgamentos de valor dos governantes. Favorecem sempre os interesses de alguns grupos de pessoas em detrimento de outros grupos; jamais atendem o que é chamado de bem comum ou de bem-estar público. As políticas monetárias não podem estar baseadas em considerações de natureza científica.[17]

Mises estava bem ciente das consequências das crises e desigualdades econômicas criadas pelo governo (ambas resultado direto de teorias que ignoram o apriorismo nas ciências econômicas): as pessoas tornar-se-iam desiludidas com o capitalismo.  Elas passariam a ver o intervencionismo governamental - enormemente auxiliado pelo sentimento anti-livre mercado, que seria dominante - como a solução para as crises, e não como a própria causa delas, estimulando doses cada vez maiores de controle estatal sobre o indivíduo.

A Necessidade de Retornarmos ao Apriorismo de Mises

A doutrina positivista-empiricista, a qual forma hoje o núcleo da ciência econômica tradicional, não é apenas um fracasso intelectual; ela também estimula - na verdade, gera - o relativismo social, abrindo as portas para políticas anti-livre mercado, as quais, uma vez implementadas, dificilmente serão contidas, muito menos revertidas.  Nesse sentido, o positivismo, se colocado em prática, é uma doutrina anticapitalista.

Um retorno ao grande vislumbre intelectual de Mises - a saber, que a ciência econômica possui uma rigorosa fundação lógica, como exemplificada por sua praxeologia - é urgentemente necessário para que possamos impedir danos adicionais ao ideal da sociedade livre.

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Como o apriorismo permite o verdadeiro conhecimento

por Thorsten Polleit, 

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I.

Como adquirimos conhecimento sobre o mundo externo — ou sobre a realidade, para ser mais exato?  De onde vem nosso conhecimento sobre ela?  A tentativa de se responder a essa questão nos leva à epistemologia, o ramo da filosofia que lida com a origem, o escopo e a validade doconhecimento humano.

No debate epistemológico, existem dois conceitos arquetípicos e, na realidade, diametralmente opostos: o empirismo e o racionalismo.  O empirismo alega que a experiência sensorial (a observação) é a principal (ou até mesmo a única) fonte de conhecimento do homem, ao passo que o racionalismo alega que o conhecimento advém da razão humana.

Dificilmente alguém negaria que existem conhecimentos que adquirimos por meio de experiência sensorial.  Por exemplo, o conhecimento de que a água congela a zero grau Celsius.  É realmente necessário fazer observações para se adquirir tal conhecimento.

Entretanto, no campo da ciência, que formula conhecimentos que se aplicam universalmente, independentemente do tempo e do local, o racionalismo afirma que o conhecimento empírico adquirido por meio da experiência sensorial não possui a mesma validade que o conhecimento deduzido por meio da razão.

Peguemos, por exemplo, as duas seguintes observações aleatórias:

1. Nas últimas décadas, a oferta monetária aumentou 200% ao todo, ao passo que o PIB real, nesse mesmo período, aumentou 50%.

2. Nas últimas décadas, as receitas de impostos do governo subiram de 10 para 50% do PIB, ao passo que a renda per capita aumentou 40%.

Como podemos tirar algum sentido destes fatos?  O PIB real cresceu por causa do aumento na oferta monetária, ou o PIB real cresceu apesar do aumento na oferta monetária?  Da mesma forma, o PIB real cresceu por causa ouapesar do aumento na carga tributária?

Cada uma destas explicações aparenta ser igualmente plausível.  Sendo assim, qual a correta?  O primeiro passopara se responder a essa questão é entender que empregar uma teoria (a ideia de construir e agrupar, de maneira sistemática, todo o conhecimento que o indivíduo possui acerca dos aspectos da realidade) é algo indispensável para se observar corretamente os "fatos".

II.

Com efeito, é impossível fazer uma observação dos fatos sem qualquer pressuposição, como Ludwig von Mises(1881-1973) apontou:

Não tem sentido registrar fatos autênticos sem fazer qualquer referência a uma teoria. O simples registro de dois eventos como pertencentes a uma mesma classe já implica a existência de uma teoria.[1]

A ideia de "deixar os fatos falarem por si sós" sem se recorrer a nenhuma teoria é algo absurdo.[2]  Mises estava ciente de que "ação sem pensamento e prática sem teoria são inimagináveis.  O raciocínio pode ser falso e a teoria, incorreta; mas o pensamento e a teoria estão presentes em toda ação."[3]

Mas como sabemos e como podemos ter a certeza de que estamos empregando uma teoria correta?  Felizmente, nas ciências sociais, uma resposta satisfatória pode ser dada a essa pergunta ao se recorrer a umateoria apriorística — proposições que fornecem uma compreensão verdadeira sobre a realidade, e cuja veracidade pode ser confirmada independente de experimentos.

Para explicar melhor, temos de nos voltar brevemente para o filósofo prussiano Immanuel Kant (1723-1804) e seu pioneiro e revolucionário A Crítica da Razão Pura (1781).  Um dos principais resultados daquilo que Kant rotulou deinvestigação transcendental foi a sua descoberta dos chamados juízos sintéticos a priori.

A expressão a priori denota uma proposição (uma afirmação declarativa) que expressa um conhecimento que é adquirido antes — ou independente — da experiência.  Em contraste, a expressão a posteriori denota um conhecimento que é adquirido por meio da — e baseando-se na — experiência.  Os defensores do aposteriorismo são também chamados de empiristas.

Um juízo sintético se refere ao conhecimento que não está contido no objeto.  Um exemplo seria "Todos os corpos são pesados".  Aqui, o predicado "pesados" transmite um conhecimento que vai além do mero conceito geral de corpo.  Um juízo sintético, portanto, gera novo conhecimento sobre o objeto.

Juízos analíticos repetem aquilo que o próprio conceito do objeto já pressupõe.  Um exemplo seria "Todos os corpos possuem dimensões".  Para saber que corpos possuem dimensões não é necessário fazer experimentos, uma vez que essa informação já está contida no conceito de corpos.

Seria de se esperar que juízos analíticos fossem apriorísticos e juízos sintéticos fossem aposteriorísticos.  Entretanto, Kant afirma que existem juízos sintéticos a priori — um conhecimento que não se limita a repetir o significado do conceito que está sob análise e tampouco requer experimentos para se descobrir alguma novidade sobre o objeto.

Como um juízo sintético a priori pode ser identificado?  De acordo com Kant, uma proposição deve satisfazer dois requisitos para poder ser classificada como um juízo sintético a priori.  Primeiro, ela não pode resultar da experiência, mas sim da razão.  Segundo, ela não pode ser negada sem que o autor da negação caia em contradição intelectual.

III.

Mises constatou que o axioma da ação humana é um juízo sintético a priori.  O axioma da ação humana afirma que os humanos agem.  Isso pode soar trivial à primeira vista.  Entretanto, à segunda vista, torna-se óbvio que o axioma da ação humana possui implicações de longo alcance e de amplas consequências.[4]

O axioma da ação satisfaz os requerimentos de um juízo sintético a priori.  Primeiro, não é possível observar que os humanos agem sem que, antes de se fazer tal observação, o indivíduo saiba o que é uma ação humana.  Ou seja, para se observar que os humanos agem, primeiro é preciso saber o que é uma ação humana.  E esse conhecimento não pode ser adquirido por meio de experimentos, pois ele advém da razão e não da experiência.

Segundo, não é possível negar que os humanos agem, pois tal ato resultaria em uma contradição intelectual.  O simples ato de dizer "os humanos não podem agir" é em si uma forma de ação humana e, como tal, contradiz a veracidade dessa afirmação.

Mises também constatou que, utilizando-se a lógica formal, outras verdades universais podem ser deduzidas do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana.  Essa abordagem foi por ele rotulada de praxeologia: a lógica da ação humana[5].  Mises reconstruiu a ciência econômica baseando-se na praxeologia.

A praxeologia é uma teoria apriorística.  Ela gera proposições sobre a realidade que são irrefutavelmente verdadeiras — proposições que podem ser validadas sem que se tenha de recorrer à experiência.  Peguemos, por exemplo, o conceito de causalidade — a ideia de que todo efeito possui uma causa.  Tal conceito está logicamente subentendido no axioma da ação humana.

Como disse Mises,

O homem tem condições de agir porque tem a capacidade de descobrir relações causais que determinam mudanças e transformações no universo.  Ação requer e pressupõe a existência da causalidade.  Só pode agir o homem que percebe o mundo à luz da causalidade.  Neste sentido é que podemos dizer que a causalidade é um requisito da ação.  A categoria meios e fins pressupõe a categoria causa e efeito.  Em um mundo sem causalidade e sem a regularidade dos fenômenos, não haveria campo para o raciocínio humano nem para a ação humana.  Um mundo assim seria um caos no qual o homem estaria perdido e não encontraria orientação ou guia.  O homem nem sequer é capaz de imaginar um universo caótico de tal ordem.  O homem não pode agir onde não percebe nenhuma relação causal.[6]

Uma teoria apriorística oferece uma abordagem por meio da qual é possível examinar, criticar, e possivelmente repensar todas aquelas explicações teóricas padrão para eventos históricos.[7]  Quando revistas, reexaminadas e repensadas do ponto de vista da teoria apriorística, o que se pode dizer daquelas duas observações feitas lá no início deste artigo?

Re 1: Do ponto de vista da teoria apriorística, podemos dizer com toda a certeza que um aumento na oferta monetária não pode aumentar o padrão de vida de uma sociedade.  Um aumento na quantidade de dinheiro na economia não possibilita um benefício social, pois a única função do dinheiro é servir como meio de troca.

Ademais, a teoria apriorística demonstra que a moeda fiduciária de curso forçado gera efeitos economicamente perniciosos para a economia.  A moeda fiduciária de curso forçado é normalmente criada por meio da expansão creditícia feita pelo sistema bancário de reservas fracionárias, o qual cria moeda eletrônica literalmente do nada, sem nenhum lastro — o que se chama de meios fiduciários.  Isso necessariamente gera consumo (esgotamento) de capital e investimentos errôneos e insustentáveis.

A criação de meios fiduciários reduz a taxa de juros para um nível abaixo daquele que prevaleceria em um mercado livre de intervenções — a taxa de juros natural, que é aquela determinada pela preferência temporal dos indivíduos da economia.  Essa distorção dos juros, os quais estarão artificialmente reduzidos, fará com que as empresas produzam bens e serviços que na verdade não correspondem à real demanda do mercado.  Isso criará um período de expansão econômica que inevitavelmente terminará em recessão, que é o período em que a economia passa por reajustes estruturais para fazer com que a oferta volte a estar alinhada com a demanda.

O aumento na produção oriundo da expansão monetária é insustentável e inevitavelmente será corrigido mais cedo ou mais tarde.  Os ganhos de produção daquelas atividades que foram estimuladas pela criação de dinheiro tendem a ser vivenciados antes de as perdas de produção se manifestarem, o que gera a sensação de que um aumento na oferta monetária pode aumentar a produção.  A verdade, entretanto, é que a criação de dinheiro não aumenta o padrão de vida das pessoas; ao contrário: faz com que o padrão de vida fique abaixo de onde poderia estar caso não tivesse havido esse aumento na oferta monetária.

Re 2: Podemos dizer com toda a certeza que aumentar impostos irá reduzir, não aumentar, o padrão de vida das pessoas.  Isso porque impostos mais altos retiram proporcionalmente mais recursos escassos dos produtores, e consequentemente redistribuem esses recursos escassos para os não produtores.  Como bem explicou Hans-Hermann Hoppe, "riqueza e renda são forçosamente tomadas de seus proprietários e de seus produtores e transferidas para pessoas que não são proprietárias dessa riqueza e que não produziram essa renda.  A acumulação futura de riqueza e a produção de renda serão, desta forma, desestimuladas, e o confisco e o consumo da riqueza existente serão estimulados."  

A poupança e os investimentos irão declinar, e o estoque de capital e a massa salarial crescerão mais lentamente (ou podem até mesmo diminuir). Como resultado, a sociedade ficará mais pobre em relação a uma situação em que não há tributação.

IV.

A teoria apriorística fornece um verdadeiro conhecimento a respeito do mundo externo, e a veracidade do conhecimento derivado da teoria apriorística pode ser validada independentemente de experimentos sensoriais.

Tão importante quanto é o fato de que o conhecimento apriorístico sobrepuja o conhecimento empírico: "Uma proposição teórica apriorística jamais pode ser refutada por experimentações."[8]

A praxeologia, a ciência apriorística da ação humana — e, mais especificamente, seu até agora mais bem desenvolvido ramo, a ciência econômica —, fornece em sua área de atuação uma completa interpretação dos eventos passados e uma completa antecipação dos efeitos a serem esperados de determinadas ações futuras.[9]

Um teórico seguidor do apriorismo pode assim decidir antecipadamente (isto é, sem incorrer em experimentações sociais, ou ensaios e verificações) se uma determinada ação — medida política — irá gerar os efeitos desejados e prometidos.

Por exemplo, sabemos a priori que criar meios fiduciários não gera prosperidade econômica, que gastos do governo financiados por meio de impostos ou de endividamento não melhoram o bem-estar material da sociedade, e que essas medidas na realidade são economicamente nocivas.

O apriorismo é uma defesa intelectualmente poderosa contra as promessas feitas pelas falsas teorias e, principalmente, contra as danosas (até mesmo desastrosas) consequências econômicas que inevitavelmente surgiriam caso tais teorias fossem colocadas em prática.  Estudantes das ciências sociais deveriam, portanto, ser contínua e crescentemente estimulados a dominar a teoria apriorística.

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[1] Mises, L., Ação Humana, p. 738

[2] Ver, por exemplo, Cohen, M.R., Nagel, E. (2002 [1934]), An Introduction To Logic And Scientific Method, Simon Publications Inc., Safety Harbor, Capítulo XI, esp. p. 199.

[3] Mises, L., Ação Humana, p. 221

[4] Sobre isso, uma leitura obrigatória é Hoppe, H.H. (2007 [1995]), A Ciência Econômica e o Método Austríaco.

[5] Praxeologia: do grego praxis - ação, hábito, prática - e logia - doutrina, teoria, ciência.  É a ciência ou teoria geral da ação humana.  Mises definiu ação como "manifestação da vontade humana": ação como sendo um "comportamento propositado".  A praxeologia a partir deste conceito apriorístico da categoria ação analisa as implicações plenas de todas as ações.  A praxeologia busca conhecimento que seja válido sempre que as condições correspondam exatamente àquelas consideradas na hipótese teórica.  Sua afirmação e sua proposição não decorrem da experiência: antecedem qualquer compreensão dos fatos históricos.  (extraído de Mises Made Easier.  Percy L. Greaves Jr.).

[6] Mises, L., Ação Humana, p. 47

[7] Ver, por exemplo, Hoppe, H.H. (2006), Democracy, The God That Failed: The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order, Transaction Publishers, New Brunswick (US) and London (UK), em particular suas Introdução, pp. xv-xix.

[8] Mises, L. (2003), Epistemological Problems of Economics, 3rd ed., "The Task and Scope of the Science of Human Action," Ludwig von Mises Institute, Auburn, US Alabama, p. 30.

[9] Mises, L. (1985), Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution, Ludwig von Mises Institute, Auburn, US Alabama, p. 309.

Thorsten Polleit  é professor honorário da Frankfurt School of Finance & Management.

Ação humana é ação propositada

por Thorsten Polleit 

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Uma das implicações que pode ser logicamente deduzida do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana é a de que a ação humana significa ação propositada (ou consciente) — ação que está voltada à realização de certos fins.

Essa constatação é essencial para uma compreensão completa da reconstrução, feita por Mises, da economia como uma ciência lógica e formal (praxeologia, como ele a denominou), e todas as implicações que podem ser deduzidas disso.

Essas implicações incluem, por exemplo, o fato de que causa e efeito (a causalidade) e tempo são categorias da ação humana, que os meios são escassos com relação aos fins para os quais eles possivelmente podem ser utilizados, e que a existência da ação humana implica incertezas quanto ao curso futuro dos eventos.

Entretanto, a afirmação verdadeira de que a ação humana é ação propositada pode muito facilmente atrair críticas.  Por exemplo, não se poderia desafiar essa constatação de Mises dizendo que muitas das decisões que as pessoas tomam não são propositadas, mas sim baseadas em arbitrariedade, capricho ou impulso?[1]

Rejeitar a constatação de que a ação humana é propositada colocaria em dúvida todas as afirmações verdadeiras que podem ser derivadas do axioma da ação humana.  Isso abriria caminho para desorientações metodológicas e, como resultado, falsas teorias no campo da ciência econômica.

Dada a importância de se compreender a irrefutável verdade de que a ação humana é ação propositada, vale a pena relembrarmo-nos brevemente de como Mises chegou à sua constatação, a qual ele deduziu tendo comoponto de partida o axioma da ação humana.

Como observado anteriormente, o axioma da ação humana é irrefutavelmente verdadeiro.  Trata-se de uma proposição autoevidente cuja veracidade lógica não pode ser negada.  Qualquer tentativa de negá-la resultaria em uma insolúvel contradição intelectual, pois dizer que "humanos não podem agir" já é em si uma forma de açãohumana.

Como explicou Mises,

O objetivo final da ação é sempre a satisfação de algum desejo do agente homem.  Só age quem se considera em uma situação insatisfatória, e só reitera a ação quem não é capaz de suprimir o seu desconforto de uma vez por todas.  O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória.

E o homem deve fazer uso de meios para alcançar tais fins.  Os meios, por sua vez, são sempre escassos em relação aos fins que se deseja alcançar.  Se os meios não fossem escassos, eles não precisariam ser economizados, e por conseguinte não poderia haver nenhum tipo de ação — e isso, obviamente, não é algo crível.

É nesse sentido que a ação humana é ação propositada: fazer uso de meios com os quais se alcançar determinados fins.  E a praxeologia é indiferente em relação ao conteúdo dos fins ou em relação à motivação destes fins.

Mises observou que,

Ação humana é comportamento propositado.  Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida.  Estas paráfrases podem esclarecer a definição dada e prevenir possíveis equívocos.  Mas a própria definição é adequada e não necessita de complemento ou comentário.

II.                                      

Ao mesmo tempo, Mises afirma que nem todas as ações efetuadas por humanos podem ser qualificadas como ações propositadas.  Ele explicitamente se refere a ações não propositadas (ou inconscientes), senda estas "os reflexos e as respostas involuntárias das células e nervos do corpo aos estímulos."

Mas será que essa referência de Mises à ação não propositada permitiria a conclusão de que há humanos que nãoagem como indicado pelo axioma da ação humana?  Como será mostrado abaixo, tal pergunta pode ser respondida com uma negativa.

(1) Pra começar, deve-se observar que a constatação de que a ação humana é ação propositada não está relacionada à psicologia.  Enquanto esta última visa a explicar o funcionamento dos eventos (mentais) interiores de uma pessoa, bem como os motivos que a levaram a uma determinada ação, a praxeologia está estritamente confinada à lógica da ação humana. 

A praxeologia, baseando-se no axioma da ação humana, utiliza a lógica formal para chegar à conclusão de que a ação humana é ação propositada (a qual é totalmente oposta de ação não propositada).  A praxeologia não recorre a nenhum tipo de suposição comportamental.

(2) Para Mises, exemplos de ações não propositadas são o funcionamento do corpo (as batidas do coração, a respiração etc.) e as respostas reflexivas e involuntárias a estímulos (por exemplo, a hesitação causada por um barulho súbito e estranho).  A ação não propositada possui, na acepção de Mises, a mesma importância de dados externos: é parte das condições gerais sob as quais ocorre a ação humana — a ação propositada.

Escreve Mises,

O comportamento inconsciente dos órgãos e células do organismo, para o nosso ego, é um dado como qualquer outro do mundo exterior.  O homem, ao agir, tem de levar tudo em conta: tanto o que se passa no seu próprio corpo quanto outros dados externos, como por exemplo, as condições meteorológicas ou as atitudes de seus vizinhos.

Na medida em que estas condições são sobrepujadas pela ação (como, por exemplo, a supressão de reflexos), os seres humanos estão na realidade ampliando seu escopo de ação propositada: "Se um homem se abstém de controlar reações involuntárias de suas células e centros nervosos, embora pudesse fazê-lo, seu comportamento, do nosso ponto de vista, é propositado."

(3) Seria possível determinar uma linha divisória exata entre ação propositada e ação não propositada?  Um feto humano, um humano adormecido, ou uma pessoa sob a influência de drogas podem apresentar uma ação que parece ser — para um observador comum — não propositada ao invés de propositada.

Entretanto, o observador não está em posição de chegar à conclusão de que uma pessoa não está agindo propositadamente, não importa o quão não propositada, sem sentido, inexpressiva ou absurda possa lhe parecer a atitude dessa pessoa.  Até mesmo uma pessoa insana ou sob a influência de drogas pesadas age — e, por conseguinte, tem o objetivo de alcançar determinados fins.[2]

Escreve Mises,

As pessoas têm uma tendência para acreditar que as fronteiras entre comportamento consciente e a reação involuntária das forças que operam no corpo humano são mais ou menos indefinidas.  Isto é correto apenas na medida em que, às vezes, não é fácil estabelecer se um determinado comportamento deve ser considerado voluntário ou involuntário.  Entretanto, a distinção entre consciência e inconsciência é bastante nítida e pode ser claramente determinada.

(4) Por último, é válido ressaltar as consequências que uma negação da afirmação verdadeira de que a ação humana é ação propositada implicaria.

Escreve Mises,

A negação de que há propósitos nas atitudes do homem é algo que somente pode ser aceito se for assumido que a escolha dos fins e dos meios é algo apenas aparente; que o comportamento humano é, em última instância, determinado por eventos fisiológicos que podem ser completamente descritos na terminologia da física e da química.

Mesmo os mais fanáticos defensores da "Unidade da Ciência" [dogma central do positivismo lógico], os quais formam uma seita, evitam propagandear inequivocamente essa formulação rude e grosseira de sua tese fundamental.  E há boas razões para essa reticência.  Enquanto não for descoberta uma relação clara e distinta entre ideias e eventos físicos ou químicos — dos quais as ideias seriam a consequência lógica —, a tese positivista permanecerá sendo apenas um postulado epistemológico originado não da experiência cientificamente estabelecida, mas de uma visão metafísica do mundo...

Mas é evidente que tal proposição metafísica não pode de maneira alguma invalidar os resultados obtidos pelo raciocínio discursivo das ciências da ação humana.  Os positivistas, por motivos emocionais, não gostam das conclusões que o indivíduo atuante — isto é, o indivíduo que age — irá necessariamente obter dos estudos econômicos.  Como os positivistas são incapazes de encontrar qualquer falha tanto no raciocínio econômico quanto nas inferências dele derivadas, eles recorrem a esquemas metafísicos com o intuito de desacreditar os fundamentos epistemológicos e a abordagem metodológica da ciência econômica.

III.

Para concluir, Mises demonstrou que a ação humana é ação propositada: a tentativa propositada de remover um desconforto ou de substituir uma situação menos satisfatória por uma mais satisfatória.  Isto advém de maneira lógica do axioma da ação humana.

Saber que a ação humana é uma ação propositada nada tem a ver com a psicologia.  Declarar que ação humana é ação propositada é algo que não requer suposições quanto às motivações concretas do agente homem.

O comportamento não propositado deve, no que concerne à praxeologia, ser classificado como um dado externo, parte do ambiente geral sob o qual a ação humana ocorre.  Está fora do escopo da praxeologia.

Embora uma linha divisória possa ser traçada entre a ação propositada e a não propositada em um nível meramente conceitual, tal distinção necessariamente não pode ser detectada por um observador externo mediante sua simples observação — e isso não invalida a distinção traçada por Mises.

Ação humana é ação propositada.  Esse conhecimento é derivado de maneira lógica do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana, o qual é o núcleo da praxeologia.

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[1] Nesse contexto, ver, por exemplo, V.L. Smith, "Reflections on Human Action after 50 Years" Cato Journal 19, no. 2, Fall (1999): pp. 195-214, esp. p. 200.  Smith afirma que "Mises foi superado por recentes avanços na neurociência".

[2] Na versão original e anterior de Ação Humana, Nationalökonomie (1940), lançada ainda em alemão, Mises detalhadamente explica que recorrer à noção de "instinto" para explicar o comportamento humano não forneceria uma "explicação final", no sentido metafísico.  Escreveu ele (p.29):

Der Begriff Instinkt ist keine Erklärung im metaphysischen Sinne, er ist einfach die Bezeichnung eines Punktes, über den hinaus die Bemühungen unseres Denken nicht zu dringen wissen oder zumindest bisher nicht zu dringen vermochten. Die Einführung dieses Begriffes ermöglicht es uns, für Erscheinungen, an die wir mit dem Denkverfahren der mechanischen Kausalität nicht heranzukommen vermögen, das andere menschliche Denkverfahren, das, das wir für die Erfassung des menschlichen Handelns zur Verfügung haben, anzuwenden. Wie Bewegung und Bewusstsein ist auch Instinkt nur ein Ausdruck für einen Grenzpunkt menschlichen Denkens, und nicht etwa ein Wort zur Bezeichnung der Ursache oder gar der letzten Ursache.

Thorsten Polleit  é professor honorário da Frankfurt School of Finance & Management.

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