IDENTIDADE

domingo, 8 de setembro de 2013

Três dias de liberdade

"Parodiando aquele célebre intelectual residente no Palácio do Planalto", disparou o professor Ubiratan Iorio, "nunca antes na história desse país houve um evento tão libertário quanto este".

O professor se referia ao primeiro seminário de economia austríaca, realizado pelo IMB em Porto Alegre nos dias 11 e 12, evento esse que contou com vários patrocinadores, entre eles o Standard Bank e oInstituto Ling. Porém, quando consideramos que logo após o seminário deu-se início ao Fórum da Liberdade, que durou do dia 12 ao dia 13, temos aí três dias libertários completamente inauditos na história do Brasil.

A seguir, um resumo dos eventos.

I Seminário de Economia Austríaca

Tudo começou no domingo, dia 11, com a palestra de Joe Salerno sobre quem foram Mises e Rothbard. Além de relatar o histórico de ambos, bem como as principais ideias da Escola Austríaca, Salerno abordou as dificuldades enfrentadas por Mises e Rothbard no ambiente acadêmico americano, todo ele voltado para as teorias keynesianas pró-governo.

Um ambiente que esposava ideias vazias e errôneas como "déficits são bons para a economia", "inflação monetária é um grande estímulo econômico", "gastos governamentais são ótimos para se tirar a economia de uma recessão" - ideias essas que são justamente aquilo que todo governante que ouvir - não estava preparado para ouvir verdades como "déficits são ruins para a economia, pois consomem a poupança necessária para financiar investimentos genuínos", "inflação monetária, além de criar ciclos econômicos, é um mecanismo insidioso de redistribuição de renda, dos pobres para os ricos" e "gastos governamentais servem apenas para confiscar recursos do setor privado, prolongando as recessões". Consequentemente, ambos os economistas, justamente por não estarem atrás do aplauso fácil, foram marginalizados por toda a sua vida acadêmica.

A insistência de ambos em defender a verdade acima de tudo, mesmo tendo contra si todo o establishment político e todo o aparato acadêmico, é uma grande lição não só de coragem, mas também de vida para todos nós, com o perdão do clichê.

Rodrigo Constantino e Antony Mueller foram os palestrantes seguintes. Constantino citou dados da economia brasileira, mostrando que a dívida interna bruta atingiu níveis alarmantes, os quais, entretanto, são pouco divulgados, uma vez que o governo recorreu ao fraudulento artifício de utilizar o BNDES para mascarar esse aumento. (O Tesouro se endivida, empresta esse dinheiro ao BNDES, que por sua vez o repassa - a juros camaradas - às grandes empresas com boas conexões com o governo. No final do processo, esse trambique é classificada como "investimento", e a dívida líquida não se altera. A coisa é tão bonita e profissional, que o BNDES aplicou R$ 100 milhões no frigorífico Independência, três meses antes desta empresa familiar quebrar. Você, contribuinte, pagou por tudo).

Dentre outros dados, Constantino também mostrou a recente expansão da oferta monetária e o preocupante progresso da concessão de crédito facilitado para a compra de imóveis, algo que deixou os americanos - já familiarizados com esse processo, que foi o causador da bolha imobiliária americana - boquiabertos.

Já o professor Antony apresentou a perspectiva austríaca da atual crise mundial, discorrendo em detalhes sobre o funcionamento da estrutura do capital de uma economia - um insight desenvolvido unicamente pela Escola Austríaca, dentre todas as escolas de pensamento econômico existentes.

Mark Thornton palestrou em seguida, oferecendo um relato completo sobre toda a mecânica dos ciclos econômicos, fenômeno esse que, junto com a estrutura do capital de uma economia, apenas a Escola Austríaca explica com acuidade. Os mais iniciados consideraram essa a melhor palestra de todo o seminário.

Na sessão de perguntas, surgiu aquela inevitável: "Ora, já que os austríacos são tão bons em prever e explicar ciclos econômicos, por que não estão ricos?" Uma resposta que poderia ser dada a essa pergunta é que os principais austríacos do mercado financeiro de fato estão ricos. Jim Rogers, lenda viva, é o exemplo mais notável. Peter Schiff e Marc Faber são outros que ganharam dinheiro dessa forma. Porém, uma resposta bem mais completa a essa pergunta pode ser encontrada neste artigo: "Já que você é tão esperto, por que não está rico?"

O próximo palestrante foi Patri Friedman, filho de David Friedman e neto de Milton Friedman. Patri, que não é austríaco, começou sua exposição mostrando que a democracia é um sistema que, justamente por permitir privilégios aos mais poderosos - isto é, para aqueles que têm conexões com regime e que podem votar -, não permitirá num prazo humanamente suportável que os defensores da liberdade cheguem ao poder. Sendo assim, ele apresentou seu projeto de seasteading, a construção de plataformas marítimas nas quais as pessoas viveriam longe de qualquer intromissão governamental.

Embora bastante esquisita a princípio, sua proposta nem de longe tem a intenção de mudar o mundo ou de recriar a humanidade (intenção típica dos vilões dos filmes de James Bond): sua ideia é apenas criar pequenos focos de resistência, possibilitando ao indivíduo viver uma vida livre, sem ter de entregar à força os frutos de seu trabalho para aquela "gangue de ladrões em larga escala" (Murray Rothbard) chamada governo.

O palestrante seguinte foi o heroico Cleber Nunes, um pai de dois filhos (Davi e Jonatas, hoje com 16 e 17 anos) que desafiou o estado e resolveu educar seus filhos por conta própria, retirando-os do sistema de ensino estatal - mesmo as escolas particulares são obrigadas a seguir os currículos do Ministério da Educação - e educando-os em casa, método conhecido como Homeschooling.

Em decorrência dessa afronta ao estado - que repentinamente viu-se sem o monopólio da doutrinação -, os burocratas passaram a aterrorizar a família de Cleber de todas as maneiras, chegando inclusive a invadir sua casa, aos berros, ameaçando-o de prisão. A ordem era que ele reconhecesse que seus filhos na verdade pertencem a estado, e que qualquer tentativa de negar a essa horda de parasitas a propriedade sobre os filhos alheios configura crime hediondo.

Atualmente, Cleber está sendo condenado pelo "crime" de abandono intelectual - embora "abandono intelectual", a nosso ver, seja exatamente obrigar seus filhos a irem à escola para ouvir o que o estado tem a lhes dizer. Os magistrados (funcionários do estado, obviamente) lhe aplicaram uma multa de 6 mil reais, a qual, caso não seja paga, levará Cleber direto para a cadeia. Isso é o que chamam de "estado democrático e de direito".

O momento mais emocionante da palestra foi quando Cleber, voz firme e incisiva, declarou: "Não vou pagar um centavo!". Helio Beltrão, presidente do IMB e fã confesso de Cleber, cumprimentou-o emocionado após o discurso.

O fato de que um homem possa ir para a cadeia simplesmente porque percebeu que o sistema estatal de ensino é uma tragédia, e, consequentemente, decidiu que é a família, e não o estado, quem sabe o que é melhor para a educação de seus dois filhos, mostra bem o descalabro em que vivemos. E o pior é vivermos em uma sociedade que aceita passivamente este tipo de totalitarismo, sem esboçar qualquer reação em contrário.

O palestrante seguinte foi David Friedman, o anarcocapitalista não austríaco filho de Milton Friedman. David, em uma abordagem que em praticamente nada se difere daquela defendida por Murray Rothbard ou por Robert Murphy em sua Teoria do Caos, falou sobre a superioridade, em termos de eficiência, de um sistema privado de leis.

A mídia (leia a entrevista que ele concedeu ao Zero Hora) obviamente o chamou de extremista. Para nós do IMB, entretanto, extremismo é exatamente esse estatismo em que vivemos, no qual um homem pode ir para a cadeia simplesmente por querer educar seus filhos em casa. Como bem colocou o empresário e vice-presidente do IMB, Cristiano Chiocca, as pessoas tomam como "normal" o estado monopolizar a moeda, regular a forma de vender banana e pão, e decidir quantas horas você pode trabalhar. E quem falar contra esse arranjo é imediatamente classificado como extremista.

No dia seguinte, os ciclos de palestras foram reiniciados com exposições de Fábio Barbieri e Ubiratan Iorio.

Ambos, acadêmicos brasileiros e austríacos, ofereceram as palestras mais completas em termos teóricos - os temas foram cálculo econômico no socialismo e processo de mercado. As bases da palestra de Ubiratan podem ser encontradas aqui.

O palestrante seguinte foi Thomas Woods, o qual um dos membros do IMB considera ser o melhor palestrante da galáxia. Woods falou sobre a (desconhecida) depressão americana de 1920-1921, a qual, após ter sido gerada por uma expansão do crédito ocorrida nos anos anteriores, não apenas foi solucionada de modo bastante rápido, como também o foi de uma maneira que desafia o "consenso" keynesiano: o governo cortou gastos, cortou impostos, equilibrou o orçamento (não incorreu em déficits) e reduziu seu endividamento - exatamente o oposto de tudo aquilo que a intelligentsia preconiza. (Leia detalhes sobre essa depressão aqui). O fato de tal depressão (na qual o desemprego pulou de 4 para 12%, e o PNB despencou 17%) ter durado apenas um ano - e sem intervenções governamentais para corrigi-la - é algo sobre o qual nenhum keynesiano gosta de falar.

O último palestrante do evento foi, obviamente, Lew Rockwell, o fundador do Mises Institute e o homem responsável por manter viva a divulgação das ideias misesianas e suas derivações. Não é exagero algum dizer que, não fosse ele, praticamente ninguém hoje conheceria a Escola Austríaca. Lew foi o homem que, sem qualquer ajuda financeira, largou praticamente tudo o que tinha em 1982 para fundar o Mises Institute. Seus ativos: uma conta bancária em seu nome e uma máquina de escrever. O fato de hoje a Escola Austríaca ser mundialmente conhecida - para todos aqueles que se interessam pela liberdade - se deve unicamente ao seu esforço.

Em sua palestra, Lew fez um comparativo entre Murray Rothbard e Alan Greenspan. Enquanto o primeiro dedicou toda a sua vida à busca da verdade intelectual, o ultimo abjurou todos os seus ideais apenas para agradar a classe política, uma maneira fácil de ascender na vida. Na sessão de perguntas, Lew não se furtou a responder perguntas polêmicas, como a falência das democracias modernas e a questão do Oriente Médio, com uma naturalidade e honestidade intelectual impressionantes.

Com cerca de duzentas pessoas na plateia, esse primeiro seminário de economia austríaca realizado pelo IMB foi um sucesso maior do que o esperado por nós, os organizadores. Muito elogiadas foram as posturas dos palestrantes, que circulavam com simpatia, desenvoltura e sem qualquer estrelismo no meio do público, formado em sua maioria por jovens estudantes cansados das mentirosas teorias keynesiano-marxistas que predominam nacionalmente em nossas universidades. Autógrafos e fotos eram concedidos a todo o momento, bem como conversas informais sobre todos os tipos de assunto.

Para o ano que vem, pretendemos voos mais altos. O sonho do presidente Beltrão é conseguir trazer ninguém menos que Ron Paul (muito bem cotado em recentes pesquisas eleitorais para futuro presidente dos EUA) para uma palestra apoteótica tanto no II Seminário quanto no Fórum da Liberdade, para uma plateia de mais de 5.000 espectadores.

Fórum da Liberdade

Tão logo foi encerrado o I Seminário de Economia Austríaca, deu-se início à XXIII edição do Fórum da Liberdade, cujo tema foi o livro As Seis Lições, de Ludwig von Mises.

A primeira palestra do evento - a palestra especial de abertura, proferida por Carlos Ghosn, presidente dos grupos Renault e Nissan - foi absolutamente horrenda.

Ghosn subiu ao púlpito e disse abertamente que os governos mundiais intervieram financeiramente na crise a pedido das montadoras, pois sem essa injeção monetária "a indústria deixaria de existir e milhões de empregos seriam perdidos". Tal afirmação estimulou um comentário jocoso de Lew Rockwell, presente ao evento junto com Salerno, Woods e Thornton: "Quer dizer então que as pessoas deixariam de consumir carros pra sempre?"

Ghosn, entretanto, deu continuidade, impávido, ao seu show de horrores: "Durante as crises, os governos têmde intervir. Mas só durante as crises. Depois, eles devem se retirar." Joe Salerno, nesse momento, soltou uma estrepitosa gargalhada, atraindo os olhares (e os sorrisos complacentes) de várias pessoas. Com efeito, durante toda a palestra de Ghosn os austríacos se remexiam inquietos em sua cadeira. Salerno, abanando seguidamente a cabeça em tons de reprovação, parecia à beira da epilepsia. Se estivesse próximo ao púlpito, sem dúvidas avançaria até o microfone e faria sua exposição teórica sobre a crise. Thornton perguntou qual a diferença do discurso de Ghosn para um discurso de um sindicalista qualquer. Woods disse que são exatamente empresários como Ghosn - que querem sempre recorrer ao governo para pedir ajuda, socializando seus prejuízos - que fazem com que as pessoas tenham uma ideia totalmente errada de capitalismo.

Juan Fernando Carpio, equatoriano presidente do Instituto para la Libertad, fez a distinção mais feliz de todas: uma coisa é você ser pró-empresa; outra, bastante diferente, é você ser pró-mercado. Ghosn é claramente pró-empresa (a dele) e radicalmente antimercado. Ele não deve, em hipótese alguma, ser tomado como um símbolo do capitalismo.

Terminada a hedionda exposição de Ghosn, foi a vez de Leonardo Fração, presidente do IEE, subir ao púlpito. Não perguntamos para ele, mas tudo indica que o rapaz andou lendo nossos artigos. Seu discurso, bastante inflamado - talvez em decorrência do que ouviu de Ghosn - foi brilhante e surpreendentemente destemido, sem qualquer concessão ao politicamente correto. Sem qualquer cerimônia, ele disparou: "o direito de propriedade está acima dos direitos humanos!", o que, obviamente, gerou uma onda de chiliques socialistas pela internet, histeria essa advinda de pessoas que não possuem o mínimo conhecimento filosófico necessário para perceber que, para haver um direito humano, é necessário, antes de tudo, haver um direito de propriedade. Sem direito de propriedade não é possível haver absolutamente nenhum direito humano - afinal, você precisa, por definição, ter o direito de propriedade sobre seu próprio corpo para que então possa ter qualquer direito sobre qualquer outra coisa (Veja Murray Rothbard comentando o assunto: Os "direitos humanos" como direitos de propriedade)

Ao arrematar seu discurso, Fração manteve a sobriedade: "Senhoras e senhores, não existe sistema mais justo que o capitalismo!" E foi aplaudido efusivamente.

Logo em seguida, foi a vez do presidente do IMB, Helio Beltrão, receber o prêmio Libertas, conferido a empreendedores que se destacam no trabalho pela liberdade. Seu discurso, uma ode ao indivíduo e à liberdade, gerou exclamações efusivas dos austríacos do Mises Institute e pode ser lido aqui. (Detalhe: o discurso foi feito na frente de várias autoridades políticas, com destaque para o prefeito de Porto Alegre e para o vice-governador do estado).

Em seguida, houve um debate entre Pedro Moreira Salles, Eliodoro Matte e Armínio Fraga. O único destaque, se é que se pode falar assim, foi quando Fraga disse que não era liberal e que achava que qualquer ideia relativa a estado mínimo (quiçá estado nulo) era coisa de destrambelhado. Deve ser por isso que durante sua gestão à frente do Banco Central - de março de 1999 a dezembro de 2002 - o senhor Fraga expandiu a base monetária em nada menos que 86%, dando substancial contribuição para o IGP-M de incríveis 25% em 2002. A ojeriza de Fraga ao estado mínimo foi perfeitamente demonstrada no ritmo frenético das impressoras do BACEN sob sua gestão. (A título de comparação, durante o mesmo período da gestão Henrique Meirelles, a base monetária expandiu "apenas" 70% ). "Fraga is horrible", comentou Lew Rockwell.

No dia seguinte, o Fórum foi reiniciado com um debate entre Rodrigo Constantino, Juan Fernando Carpio e João Quartim de Moraes, professor de Filosofia da UNICAMP. Quartim, um socialista que não sabia nem o que era liberalismo (é um daqueles que considera o PSDB o cúmulo do tal "neoliberalismo"), foi atropelado sem quaisquer cerimônias por Constantino e Carpio, um libertário que lamentou a situação do Equador, seu país de origem. Entretanto, deve-se congratular Quartim por sua coragem de ir a um seminário cuja plateia lhe é francamente desfavorável.

O painel seguinte foi bastante curioso. Um debate, supostamente sobre inflação, entre Thomas Woods,Stephen Kanitz e Ricardo López Murphy. Murphy, um bem humorado economista argentino formado na Universidade de Chicago, foi ministro da fazenda da Argentina em 2001 por exatos oito dias, sendo demitido pelo então presidente Fernando de la Rua por causa de suas propostas de austeridade fiscal. Tom Woods fez um gracejo: "Ele foi ministro da fazenda apenas oito dias a mais do que eu." Sua palestra foi interessante, porém sem qualquer novidade.

Woods, com a segurança e o domínio de sempre, falou sobre como a inflação é uma política que, embora insidiosamente transfira renda dos mais pobres para os mais ricos e seja incapaz de trazer qualquer benefício econômico, continua sendo recomendada por economistas keynesianos e chicaguistas como uma panacéia capaz de fazer com que surjam milagrosamente os bens de capital necessários para o crescimento econômico.

Porém, o ápice do painel ocorreu na exposição do administrador Stephen Kanitz. Revelando-se um sujeito incrivelmente egocêntrico e com indefectíveis laivos de arrogância (do tipo que fica mexendo em seu i-Phone durante as palestras de seus debatedores), Kanitz teve uma participação, no mínimo, confusa.

Tão logo subiu ao púlpito, disse que a ideia de que é a mão invisível do mercado quem leva a comida à nossa mesa é pura balela. "Mão invisível uma ova, senhoras e senhores! Quem leva a comida às suas mesas são as mãos bastantes visíveis dos administradores". Por que ele acha que os administradores não fazem parte do mercado, mas operam à margem dele, é algo que nos escapa. Pareceu-nos apenas birra de administrador que se acha injustiçado por não aparecer devidamente explicitado quando se fala de mercado.

Ademais, Kanitz, após expor erroneamente o significado da "mão invisível" de Adam Smith, passou a criticar os defensores do livre mercado tomando por base justamente esse conceito errôneo que ele próprio criou. Ou seja, ele estava atacando um conceito falso que ele próprio havia criado. Woods gentilmente o corrigiu na sessão de perguntas após as exposições.

Porém, isso foi apenas a introdução da palestra de Kanitz. Seu tópico principal se apoiava numa ideia insensata: segundo Kanitz, a bolha imobiliária ocorreu porque o governo americano havia criado um incentivo tributário, concedendo deduções no imposto de renda para pessoas que comprassem imóveis. Segundo ele, após passar duas semanas pesquisando na internet sobre o assunto, ele não havia encontrado uma única menção a essa isenção fiscal na grande mídia. Ninguém a apontava como causadora da bolha imobiliária. Ato contínuo, o próprio fez questão de apregoar que se tratava de uma teoria da qual apenas ele sabia. Nenhuma menção foi feita às políticas de expansão monetária do banco central americano. Nada se falou sobre os juros artificialmente baixos.

Tristemente, essa sua teoria durou apenas duas semanas. Tom Woods não precisou de mais do que duas frases curtas para mandá-la para o limbo: "Senhor Kanitz, esse incentivo fiscal existe há 40 anos. Por que ele não provocou crises anteriores?" Kanitz não respondeu. Quando assumiu o microfone, preferiu voltar a comentar Adam Smith e seu exemplo da fábrica de alfinetes.

O destaque seguinte foi um painel entre Eduardo Marty, Arthur Badin e David Friedman. O tema era intervencionismo. Este talvez tenha sido o melhor debate do fórum. Friedman fez picadinho do burocrata Artur Badin, presidente do CADE, que sustenta a paradoxal ideia de que apenas o estado pode preservar a concorrência e impedir que haja grandes concentrações que "geram ineficiências econômicas".

Friedman demonstrou-lhe, tanto na teoria quanto na prática, que o estado faz justamente o oposto: é ele quem cria e permite a existência de carteis. E, consequentemente, leis antitrustes são desnecessárias, pois um livre mercado impossibilitaria a formação de carteis. Friedman citou a experiência norte-americana com a regulamentação das companhias ferroviárias. Foram as próprias empresas ferroviárias que pressionaram pela criação de uma agência reguladora para o setor, a qual tinha a função de regulamentar ferrovias para impedir a concorrência e eliminar taxas discriminatórias. Badin, um tanto inseguro, mudou de assunto e diz que seria impossível o mercado impedir que donos de postos de gasolina fizessem cartel. Friedman retrucou dizendo que nada impediria que fornecedores de outras cidades viessem suprir o mercado, ao passo que, no arranjo atual, são justamente as regulamentações governamentais que impossibilitam tal liberdade, inclusive as restrições estatais impostas ao mercado de energia alternativa.

Badin não retrucou.

Para arrematar, Friedman mostrou que o estado é o principal agente cartelizador da economia, pois é ele quem aprova tarifas que tornam produtos mais caros e é ele que impede a entrada de novos concorrentes - algo que aumenta a renda dos produtores para níveis acima daqueles que seriam obtidos no livre mercado. Tudo em detrimento do consumidor, justamente quem o CADE afirma proteger.

O debate foi uma verdadeira carnificina.

O ultimo destaque fica para a palestra de Fernando Henrique Cardoso, que, dentre outras coisas, disse que suas privatizações, principalmente a da telefonia, foram feitas de modo a defender a competição - uma franca mentira, como foi demonstrado nesse artigo. Vender um determinado setor para uma empresa e garantir-lhe exclusividade de operação, criando para tal uma agência reguladora, é exatamente o oposto de um livre mercado. Mais ainda: é impossível que tal arranjo fomente a conclusão.

Conclusão

No cômputo geral, o saldo final não apenas foi extremamente positivo, como também foi sobejamente animador. Foram realmente três dias inéditos. Nunca antes um evento sobre Mises atraiu tantas pessoas no Brasil. Mais de 4 mil. Mesmo o I Seminário de Economia Austríaca, que foi um evento mais "reservado", atraiu a atenção de jovens do Brasil inteiro. Havia gente de todos os cantos do país, desde um estudante de economia que veio do Pará até um garoto que ainda está no ensino médio, mora em Leme, no interior de São Paulo, e já conhece bastante sobre a Escola Austríaca (veja seu blog).

Embora seja um clichê tenebroso, é impossível não utilizá-lo: é justamente essa moçada quem vai decidir os rumos futuros do país no qual viverão seus filhos e netos. Torçamos para que ela saiba tomar decisões sensatas.

Algumas fotos

O professor Antony Mueller explica a estrutura do capital

Lew Rockwell responde tudo

Rodrigo Constantino expôs números sobre a economia brasileira

Mark Thornton explicou cristalinamente os ciclos econômicos

Fábio Barbieri explica a impossibilidade do cálculo econômico no socialismo

O professor Ubiratan Iorio explicou o processo de mercado

Thomas Woods comenta a esquecida depressão de 1920-21

Um dos integrantes do IMB confessa para Woods que o considera "o cara"

De fato, não há palestrante melhor que Tom Woods

Cleber Nunes luta contra o estado para que ele próprio possa educar seus filhos

David Friedman é quase um clone de Murray Rothbard

Helio Beltrão e Lew Rockwell

Plateia séria

Plateia animada

Coffee Break

Maria Beltrão ofuscou as estrelas do seminário

Economia só é prazerosa se for austríaca

Esse integrante do IMB que o diga

Lew Rockwell distribuiu vários autógrafos em seu livro Speaking of Liberty...

...enquanto Tom Woods experimentava a camiseta com o brasão do IMB...

...e Mark Thornton papeava com os estudantes

Lew Rockwell conversa com dois tradutores

Enquanto Tom Woods se estranha com a língua portuguesa, Patri Friedman segue projetando plataformas marítimas

André Cardoso está apenas no 1º ano do ensino médio e já dá lições em keynesianos

Thornton e Rockwell

Salerno e Rockwell são inquiridos sobre Bryan Caplan

Outro coffee break

E mais outro

Em vários idiomas

Carlos Ghosn quer que o governo tome o seu dinheiro para dar para as empresas dele

Mas, no que depender de Leonardo Fração, Ghosn não terá essa moleza

A genialidade do rap estrelando Keynes versus Hayek

por Jeffrey Tucker

Nota do IMB: uma alma caridosa e extremamente competente traduziu e legendou o rap da batalha Keynes x Hayek. Não é exagero algum dizer que a letra da música não só é fenomenal, como também apresenta uma descrição extremamente acurada da visão antagônica que ambos tinham da mecânica dos ciclos econômicos. É um vídeo para se ver e rever inúmeras vezes. Por mais que você já o tenha visto, sempre acabará descobrindo detalhes novos.

O debate entre J.M. Keynes e F.A. Hayek, ambos vivendo e lecionando na Grã-Bretanha nos anos 1930, foi um dos grandes debates do século. Desafortunadamente, o charme keynesiano acabou prevalecendo, e Keynes, um homem que estava em frequentes viagens pelo mundo, acabou conquistando o pódio da audiência — a ponto de influenciar a política de todo o mundo até os dias de hoje.

Enquanto isso, o sereno e estudioso Hayek nunca de fato teve uma grande plateia. Assim como seu colega e mentor Mises, Hayek escrevia para jornais acadêmicos e era ouvido apenas por aqueles que tinham uma mente mais cética, pessoas que duvidavam das políticas e teorias convencionais e tinham a vontade intelectual de pesquisar os assuntos mais a fundo.

De um lado, portanto, o debate entre esses dois foi um dos mais decisivos para a modelagem das ideias econômicas que dominariam o mundo ao longo dos 75 anos seguintes. De outro lado, entretanto, esse debate nunca de fato ocorreu, uma vez que o ponto de vista hayekiano foi e tem sido sistematicamente marginalizado e escondido pelo establishment político e acadêmico desde que Keynes foi prematuramente declarado o vencedor no final da década de 30.

A maravilha das novas tecnologias midiáticas é sua capacidade de nos mostrar coisas que de outra forma poderiam passar despercebidas. Fear the Boom and Bust [Tema a Expansão e a Recessão], um vídeo do YouTube feito pelo produtor John Papola e pelo economista Russ Roberts, e apoiado pelo Mercatus Center, que pertence à George Mason University, explora genialmente essa vantagem, contrapondo Keynes e Hayek em um rap que captura uma realidade que poucos haviam compreendido por completo até agora.

Até o momento, o vídeo [o original] já foi visto mais de um milhão e cem mil vezes e virou notícia internacional. Além de ser uma bela e elaborada produção, o que realmente impressiona é sua transparência e acuidade teórica. Ele tirou a teoria austríaca dos ciclos econômicos de um plano secundário e a trouxe para o primeiro plano do debate.

É verdade que em 1974 Hayek recebeu o Prêmio Nobel, o que trouxe atenção para a sua obra que havia há muito sido esquecida. O comitê do Nobel citou especificamente o trabalho de Hayek sobre a teoria dos ciclos econômicos. Mas o renascimento desfrutado por Hayek nos anos seguintes não se centrou nesse aspecto da sua obra. Ao invés disso, toda a atenção foi voltada para elaborações sobre sua evolucionária teoria social, suas concepções sobre a ordem do processo de mercado e seus estudos sobre lei.

Com efeito, seus livros e a maioria de seus artigos sobre ciclos econômicos sequer foram reeditados desde o lançamento de sua primeira edição — até o ano passado, quando o Mises Institute lançou um maciço compêndio de sua obra: Prices and Production and Other Essays (bem como o livro Tiger by the Tail). O vídeo, portanto, vem a público de uma maneira acessível e trazendo a grande contribuição que Hayek deu à literatura econômica, a qual é essencial para se entender os atuais eventos da economia mundial.

Permita-me agora explicar por que esse vídeo é sensacional.

O vídeo começa com Keynes e Hayek chegando à recepção de um hotel. Ambos estão ali para a "Conferência Econômica Mundial". A recepcionista é toda remelexos com Keynes, tratando-o como a estrela que ele é. Keynes arrogantemente anuncia que ele não precisa de uma pauta porque ele é a pauta. Enquanto isso, Hayek humildemente tenta se fazer notar. A recepcionista nunca ouviu falar dele. Isso captura muito bem o espírito que perdurou desde a década de 1930 até hoje: o mundialmente famoso Keynes versus os desconhecidos austríacos.

Algo totalmente fiel à realidade: vários estudantes estão dizendo que mandaram esse vídeo para seus professores de economia, os quais responderam que, antes de verem vídeo, nunca tinham ouvido falar de Hayek. Enfatizo: professores de economia.

Voltando ao vídeo, a caracterização dos personagens é fantástica. Keynes é popular e amado por todos, sempre promovendo um estilo de vida boêmio, com festas e farras intensas — o futuro que se dane. Já a personalidade de Hayek é mais intelectual, sóbria e até mesmo um pouco puritana, com um foco na realidade e no longo prazo.

Hayek chega ao quarto do hotel e, ao abrir a gaveta da mesa de cabeceira encontra, ao invés da Bíblia, a Teoria Geral. O telefone toca e é Keynes anunciando que as festividades no Banco Central já estão quase começando. Hayek fica espantado, pois achava que eles estavam ali para seminários e congressos.

Eles se encontram no lobby do hotel e saem — Hayek com um ticket de metrô na mão. Keynes, sem perder tempo, pede uma limusine, enquanto Hayek balança negativamente a cabeça, indignado.

O tema do 'festeiro vs. economista sóbrio' perpassa toda a história. Os termos da argumentação são expostos bem claramente. Hayek diz que os ciclos econômicos são causados por "juros baixos" resultantes de intervenções do governo, ao passo que Keynes culpa o "espírito animal" que opera livremente em um mercado que necessita urgentemente ser controlado.

Keynes então começa a explicar sua teoria para a depressão. Ela é causada pela rigidez de salários e só pode ser curada se houver um estímulo à demanda agregada por meio do aumento dos gastos governamentais e impressão de dinheiro. Ele defende obras públicas, guerras e janelas quebradas — pois tudo isso estimularia a demanda —, alerta contra a armadilha da liquidez, defende déficits, vangloria-se de ter mudado o modo de se estudar economia, e conclui "Diga bem alto, com orgulho, somos todos keynesianos agora!". Enquanto isso, o espectador vai assistindo a cenas de pessoas embriagadas farreando freneticamente.

Sobra então para Hayek a missão de trazer realismo à discussão. Ele rejeita o argumento de Keynes pelo fato de este esconder muita agregação em suas equações, as quais ignoram toda a motivação e ação humana. Hayek compara estímulos governamentais ao ato de beber mais para tentar curar uma ressaca. Ele chama atenção para o fato de que não é possível haver prosperidade sem poupança e investimento — e em seguida começa a educar Keynes em sua perspectiva austríaca.

Ele começa sua exposição alterando o foco da análise: não é a recessão, mas sim a expansão que deve ser analisada. Pois é durante a expansão que são plantadas as sementes do desastre. A expansão econômica começa com uma expansão do crédito. Esse dinheiro recém-criado passa a ser erroneamente visto como sendo poupança real, que pode ser emprestada e investida em novos projetos, como imóveis e construção.

Porém, há uma escassez de recursos necessários para se finalizar esses projetos. Imprimir dinheiro não faz com que os recursos surjam do nada. Esses projetos, portanto, se transformam em investimentos errôneos. O "anseio por mais recursos revela que não há o bastante". É aí que a expansão se transforma em recessão. Quanto à armadilha da liquidez, ela é apenas uma evidência de um sistema bancário insolvente. A lição: "Você precisa poupar para investir, não use a maquina de imprimir."

Toda essa explicação ocorre enquanto Keynes tenta dormir para curar sua ressaca. Sem sucesso, ele corre para o banheiro para vomitar — os efeitos colaterais da farra da noite anterior.

O que Hayek discute no vídeo é sua própria teoria da estrutura de produção de uma economia. Mas vale notar que há uma estrutura de produção atuando no mundo das ideias também. Os primeiros pedaços da teoria austríaca dos ciclos econômicos foram juntados 100 anos atrás, quando Mises estava trabalhando em seu primeiro livro, que foi publicado em 1912.

Esse foi o primeiro tratado a juntar a teoria dos juros e da produção à teoria da moeda. O principal ponto de Mises era mostrar que os bancos centrais — que estavam sendo criados em sua maioria naquela época — iriam acabar causando mais ciclos econômicos, e não menos. Hayek deu sequência a esse trabalho nos anos 20 e 30, publicando uma série de estudos sobre o assunto. Mais tarde vieram aprimoramentos feitos pelo próprio Mises, que os publicou em sua obra magna de 1949, Ação Humana. Os estudos feitos por Roger Garrison na década de 1990 fornecem alguns dos termos que aparecem no vídeo. Ainda depois, surgiu o livro de Jesus Huerta de Sotosobre ciclos econômicos, o qual explica o papel do sistema bancário de reservas fracionárias na criação das expansões econômicas e das subsequentes recessões — um livro que se baseia em várias constatações feitas por Rothbard na década de 1960.

O que vemos nesse vídeo, portanto, é a culminação de várias sequências de ideias que começaram há um século. Trata-se de uma longa e complexa estrutura de produção de ideias. Mas foi exatamente essa estruturação que possibilitou que uma teoria dessa complexidade pudesse ser construída de modo tão coerente, que é perfeitamente possível apresentá-la em um vídeo de rap num formato que qualquer leigo pode ver e entender.

Sinceras e cordiais congratulações a Russ Roberts e John Papola por terem compilado tudo e apresentado um fantástico exemplo de como a ciência econômica pode ser explicada para qualquer indivíduo. Era justamente essa a visão de Mises: a ciência econômica não deve ser relegada às salas de aula; ela deve fazer parte dos estudos de cada cidadão. Roberts e Papola levaram essa prescrição muito a sério e, com isso, fizeram algo extraordinário para Hayek, para as ideias austríacas, para a ciência econômica em geral e para o progresso intelectual do mundo.

É por isso que o vídeo é fantástico.

Jeffrey Tucker é o presidente da Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org. É também autor dos livros It's a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo

Como os impostos em cascata estimulam a concentração do mercado

por Equipe IMB

Um imposto em cascata é aquele imposto que incide sobre todas as etapas de fabricação de um produto, de modo cumulativo. Ao incidir sobre cada etapa da cadeia produtiva, esse imposto acaba sendo incidido sobre o próprio imposto que foi pago na etapa anterior — daí oefeito cascata.

Isso, é óbvio, aumenta enormemente os custos de produção e, consequentemente, encarece o produto final para o consumidor.

No Brasil, os principais impostos em cascata são a COFINS e o PIS/PASEP (gostosamente classificados como "contribuições"). A CPMF também era considerada um, mas felizmente foi abolida em dezembro de 2007.

O ICMS, estadual, por sua vez também acaba funcionando como um imposto em cascata, pois seu valor incide sobre o valor acumulado de todos os impostos acima — e quando o produto é importado, o ICMS incide sobre o valor declarado mais o imposto de importação.

Dito isso, analisemos a notícia a seguir:

Fusões envolvendo empresas brasileiras crescem 75% no 1º trimestre

Foram 145 anúncios de operações de janeiro a março. Total é de mais de US$ 23 bilhões em negócios.

O volume financeiro de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras deu um salto de 75% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Thomson Reuters.

De janeiro a março, foram 145 anúncios, com um montante somado de US$ 23,39 bilhões. Nos primeiros três meses de 2008, as 118 operações tornadas públicas somavam US$ 13,38 bilhões.

Considerado o volume financeiro, o setor de energia foi o líder em transações anunciadas, com 43% do total, seguido por matérias-primas (29%) e consumo (19%).

Entre as operações no período estão a associação entre Shell e Cosan, a incorporação da Quattor pela Braskem e a aquisição dos ativos de fertilizantes da Bunge no Brasil pela Vale.

Entre os bancos coordenadores, o BTG Pactual ficou na liderança do ranking, seguido por JPMorgan, Deutsche Bank, Credit Suisse e Morgan Stanley.

Normalmente, um surto de fusões é mais comum naqueles setores que passaram muito tempo protegidos e, repentinamente, se veem obrigados a enfrentar a concorrência externa. Nesse caso, as empresas que precisam sobreviver frente a concorrentes mais fortes acabam tendo de juntar forças. Porém, sabemos que não foi isso o que ocorreu no Brasil recentemente — não temos uma rodada de nova abertura (significante) da economia desde o Plano Real.

Ademais, como a economia mundial esteve em recessão em 2009, essa explicação da concorrência externa forte não convence. Logo, a justificativa para esse surto de fusões (muitas delas, inclusive, entre empresas pequenas, que não têm ambições internacionais) tem de estar em outro lugar.

Em época de recessão mundial, as empresas têm de cortar custos e enxugar. É aí que a carga tributária, especialmente quando assume a forma dos impostos em cascata, funciona como um catalisador. Ela possui um grande peso em explicar esse repentino surto de fusões, pois funciona como um incentivo adicional em meio a todo esse cenário de crise, como veremos mais abaixo.

Um grande negócio

Como foi dito, impostos em cascata como o COFINS e PIS-PASEP incidem sobre cada etapa do processo produtivo, provocando aumento de custos em cada etapa e, consequentemente, fazendo com que o preço final do produto tenha necessariamente de ser maior. Para se ter uma ideia do tamanho desse confisco, vale dizer que, em 2009, as arrecadações do governo federal com COFINS e PIS-PASEP totalizaram R$ 150 bilhões de reais, ao passo que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica amealhou "meros" R$ 83,5 bilhões.

Ou seja, impostos em cascata são um ótimo negócio para o governo, pois, além de arrecadarem quase o dobro do IRPJ, eles possibilitam que se extraia mais dinheiro da população sem que ela perceba — como o imposto é indireto (ou seja, o consumidor não vê), o governo pode perfeitamente se esquivar de qualquer responsabilidade pelos preços finais, responsabilidade essa que pode ser facilmente imputada aos empresários e capitalistas gananciosos.

Outra consequência direta desse confisco aparece nos salários, que não conseguem crescer — a produtividade teria de aumentar muito para que fosse possível dar aumentos salariais sem que isso prejudicasse os investimentos futuros das empresas.

Estimulando as fusões e as integrações verticais

Uma integração vertical é quando uma empresa fornecedora de um determinado componente se une à empresa que necessita deste componente para a fabricação de seus produtos. Por exemplo, quando uma empresa fabricante de computadores adquire ou se funde a uma empresa fabricante de microchips.

Vejamos um exemplo de como os impostos em cascata estimulam as fusões e as integrações verticais — e, consequentemente, como eles reduzem a concorrência.

Imagine uma simples empresa que vende presuntos. Tudo o que você precisa fazer para adquirir seus produtos é ir até o supermercado. Você vai até a gôndola, pega a iguaria com a marca da empresa, vai até o caixa e paga. Dificilmente você pára pra pensar em todo o processo produtivo por trás daquele simples presunto. Muitos acham que fazer um presunto é algo simples. Muito pelo contrário.

Em primeiro lugar, a empresa que fabrica o presunto precisa ter instalações adequadas para mantê-los bem conservados enquanto estiverem estocados. Isso significa ter um armazém com um bom sistema de refrigeração. O sistema de refrigeração necessita de manutenção e reparos constantes. Tem-se aí o custo da mão-de-obra. Esse sistema precisa também de peças de reposição, e tais peças são geralmente feitas de aço. E como se obtém o aço? Compra-se de uma siderurgia. E como a siderurgia fabrica o aço? Como o aço é uma liga de ferro e carbono, é preciso antes escavar minas para achar ferro. Portanto, a siderurgia tem de comprar ferro das mineradoras, e as mineradoras têm todo o seu processo de produção. Vamos parar por aqui, pois, caso contrário, poderíamos nos estender infinitamente.

Após ter sido produzido pela siderurgia, o aço precisa ser transportado para a empresa de refrigeração que irá montar todos os insumos para fazer o equipamento de refrigeração. O transporte é feito por uma empresa terceirizada.

Observe que ainda estamos falando apenas do sistema de refrigeração que vai conservar o presunto. Só aí já vimos várias etapas da cadeia produtiva; vários processos de produção, sendo que cada um desses processos tem várias etapas. E sobre cada uma dessas etapas há a incidência de COFINS e PIS-PASEP. Agora vamos falar mais especificamente do presunto.

O presunto, obviamente, não surge do nada. Quem o traz? Uma empresa de transportes. Ela o traz de onde? De um frigorífico. E onde o frigorífico arrumou a matéria-prima (porcos) que se transforma em presunto? Em um abatedouro. Quem fornece pro abatedouro? Um suinocultor. Qual a função do suinocultor? Criar os porcos. Como se cria porcos? Com milho e soja. Onde ele arruma milho e soja? Com agricultores. E estes precisam de fertilizantes, que precisam ser manufaturados por vários outros processos de produção, e assim por diante.

Ou seja, aquele simples presunto que você compra no supermercado só chegou àquela prateleira após passar por várias etapas de uma intrincada cadeia produtiva, toda ela devidamente tributada.

(Um adendo: só com esse exemplo já é possível entender por que uma economia planejada é impossível. Imagine se um comitê central seria capaz de gerenciar todos esses processos necessários para a fabricação de um presunto? O fato de o governo nunca ter se interessado em produzir presunto explica por que nunca houve escassez dessa iguaria).

Como seria fisicamente impossível desenvolver o raciocínio para todas as etapas descritas acima, vamos simplificar o processo e abordar apenas duas etapas. Vamos ver o que seria racional para o açougue e a empresa fabricante do presunto — supondo-se que ambas são distintas — fazerem caso os impostos se tornassem pesados em decorrência de um cenário econômico adverso.

Como são distintas, cada uma das empresas tem de pagar uma determinada quantia de impostos para o governo. O COFINS e o PIS-PASEP são recolhidos sobre o faturamento, sendo que o PIS também incide sobre a folha de salários. Suponha que cada uma das empresas tenha pagado R$ 1.000 de impostos (o valor é baixo só pra facilitar). Sendo assim, pela teoria, aparentemente não faria diferença se ambas as empresas estivessem separadas ou integradas. Afinal, no primeiro caso, cada uma pagaria R$ 1.000, ao passo que, no segundo, essa operação integrada pagaria R$ 2.000.

Só que tal teoria desconsidera todos os custos inerentes à contabilidade e aos registros de informações, além de desconsiderar até mesmo os custos que cada empresa despende apenas para se manter em dia com os impostos. Logo, se as empresas se fundissem e fizessem uma integração vertical, centralizando e unificando o pagamento de impostos, os custos seriam menores. Consequentemente, o mais racional seria que a empresa fabricante do presunto e o frigorífico se fundissem, o que faria com que o frigorífico deixasse de fornecer para outras empresas, reduzindo o número de frigoríficos no mercado e, por conseguinte, a concorrência. E isso ocorreria em toda a economia, em vários setores.

É justamente esse fenômeno que está por trás de todo esse surto de fusões, o qual foi catalisado pelo cenário de recessão mundial. Desnecessário também dizer que tais impostos são muito piores para as pequenas empresas do que para as grandes: estas têm mais facilidade para lidar com todos os custos inerentes ao serviço contábil. Como consequência direta, o mercado vai ficando cada vez mais cartelizado, com as pequenas empresas sendo dizimadas, uma vez que não têm como concorrer com as grandes nesse cenário distorcido pelo governo.

Mais ainda: um bom exemplo de como as grandes empresas não se importam tanto com esses impostos, pois eles podem servir como uma regulamentação protecionista, foi a recente cruzada da FIESP contra a CPMF, explicada em detalhes aqui.

Conclusão

O governo cria um sistema tributário completamente irracional (característica essa inerente a todas as ações do governo), que desvirtua todo o mercado e encarece os processos de produção. Para se manterem solventes e competitivas, não resta outra alternativa às empresas senão a fusão. Isso aniquila a concorrência.

Ato contínuo, a Secretaria de Direito Econômico e o CADE entram em ação e começam a deblaterar que o livre mercado está criando monopólios — monopólios esses que só podem ser impedidos pelo estado, como todos sabem. Após a vociferação, a conclusão é uma só: o mercado não pode de modo algum ficar desregulamentado, pois a tendência à criação de monopólios é total. E ganham aplausos.

Portanto, quando você ler ou ouvir notícias sobre fusões ou aquisições, ao invés de condenar o livre mercado, veja quem realmente está causando tudo isso — e aponte o dedo para os verdadeiros culpados.

Equipe IMB

Pelo fim da insanidade da guerra às drogas

por Ron Paul

À luz do recente surto de violência relacionada às drogas no México, é apropriado refletir como a atual proibição das drogas afeta a criminalidade, a manutenção da lei e a economia.

Sempre que ocorrem tais acontecimentos, a reação instintiva de muitos é querer que haja um combate ainda mais intenso às drogas ilegais. Porém, devo perguntar: já não temos atacado com bastante intensidade o tráfico de drogas durante as últimas décadas? E qual foi o resultado? O florescimento e a prosperidade do mercado negro, bem como a escalada da violência.

Não haveria uma abordagem mais eficaz?

A ilegalidade das drogas é, na verdade, o principal fator que ajuda a manter os altos lucros dos traficantes e dos carteis, e que garante que o crime organizado domine o mercado.

A cocaína, por exemplo, tem uma margem de lucro de aproximadamente 17.000%, chegando a ser mais cara que o ouro em determinadas áreas. Tal fenômeno não é nada inédito e tampouco é exclusivo das drogas — é apenas um previsível resultado da proibição.

Durante a Lei Seca, Al Capone e todos os outros envolvidos no crime organizado ganharam fortunas tirando vantagem do perigoso e lucrativo mercado negro que havia sido criado unicamente pelas leis governamentais. Tanto naquela época quanto hoje, as leis econômicas permanecem as mesmas: todas as vezes que o estado faz uma grande apreensão de mercadorias ilegais, os lucros dos fornecedores remanescentes no mercado negro aumentam. Esse tipo força econômica é intransponível para o aparato estatal, mas resulta em grandes negócios para os traficantes e carteis.

Para os cidadãos comuns, entretanto, tal proibição gerou desastres. A guerra às drogas mantém as cadeias superlotadas, gerando não apenas um grande custo para os pagadores de impostos, como também um grande perigo para todo o público, uma vez que os verdadeiros criminosos — assassinos, estupradores, molestadores de crianças — são mantidos fora da cadeia apenas para dar espaço para aqueles infratores não violentos que se envolveram com drogas.

Atualmente, os EUA, por exemplo, encarceram mais gente, em termos per capita, do que a Rússia e a China jamais o fizeram - e, ainda assim, criminosos como Phillip Garrido — o sequestrador de Jaycee Lee Dugard, a jovem que foi mantida em cativeiro durante 18 anos na Califórnia e com quem teve duas filhas — continuam à solta, livres para estuprar e sequestrar repetidas vezes. (É interessante notar que, no caso dele, uma pequena quantidade de maconha chamou mais atenção da polícia do que os repetidos relatos dos vizinhos de que havia constantemente crianças em seu quintal).

A guerra às drogas distorce as prioridades da polícia em prejuízo de todo o público.

A revogação da Lei Seca certamente não trouxe nenhum benefício para o crime organizado. Da mesma forma, hoje, se quisermos acabar com os violentos carteis da droga, criar oportunidades legítimas de emprego ao invés de um mercado negro sem lei e justiça, reordenar as prioridades da polícia e deixar espaço nas cadeias para as pessoas que realmente deveriam estar nelas, temos de acabar com a insanidade da guerra às drogas.

Descriminalizar a maconha em nível federal já seria um começo.

Ron Paul é médico e congressista republicano do Texas e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.campaignforliberty.com