I.
O provérbio que diz
que as coisas podem funcionar bem na teoria mas não necessariamente funcionam na prática é bem conhecido.
[1] A intenção normalmente é a de menosprezar a importância da teoria, sugerindo que ela pode ser bonita mas pode estar muito distante das exigências práticas, sendo de pouca valia para
ajudar a resolver o problema em questão.
O filósofo prussiano Immanuel Kant (1724—1804), em seu ensaio de 1793, "On the Popular Judgment: 'This May Be True in Theory, But It Does Not Apply in Practice" (Sobre o Juízo Popular: 'Isso Pode Ser Verdade Na Teoria, Mas Não Se Aplica à Prática'), respondeu a esta crítica. Com efeito, ele respondeu com este seu ensaio à crítica feita à sua teoria ética pelo filósofo Christian Garve (1742—1798).
Kant argumentou que a teoria fornece "princípios de natureza suficientemente geral", ou seja, ela fornece regras gerais. No entanto, a teoria não diz ao homem como ela deve ser aplicada, diz Kant. Para isso, faz-se necessário o ato do discernimento próprio:
O conceito da compreensão, o qual pertence à regra geral, tem de ser complementado por um ato de discernimento, por meio do qual o adepto distingue exemplos em que a regra se aplica daqueles em que ela não aplica.
[2]
O filósofo prussiano, de maneira efetiva, afirma que qualquer indivíduo atuante tem de respeitar o papel exercido pela teoria:
Aquele que finge ser versado em um determinado ramo do conhecimento e ainda assim trata a teoria com escárnio irá inevitavelmente se expor como um ignorante em sua área.
[3]
Em sua obra metodológica,
Ludwig von Mises (1881—1973) enfatizou, em seu nível mais fundamental, a importância da teoria para o indivíduo que age, observando que a teoria e a ação humana são inseparáveis.
Escreveu Mises:
O pensamento precede a ação. Pensar é deliberar sobre a ação antes de agir, e refletir em seguida sobre a ação efetuada. Pensar e agir são inseparáveis. Toda ação está sempre baseada em uma ideia específica sobre relações causais. Quem pensa uma relação causal, pensa um teorema. Ação sem pensamento e prática sem teoria são inimagináveis. O raciocínio pode ser falso e a teoria incorreta; mas o pensamento e a teoria estão presentes em toda ação. Por outro lado, pensar implica sempre imaginar uma futura ação. Mesmo quem pensa sobre uma teoria pura pressupõe que a teoria é correta, isto é, que uma ação efetuada de acordo com o seu conteúdo teria por resultado um efeito compatível com seus ensinamentos. Para a lógica, o fato de esta ação ser factível ou não é irrelevante.
Com a teoria sendo inseparável da ação humana, a questão crucial passa a ser:
Qual é a teoria correta? Por motivos óbvios, o indivíduo que age estará interessado na teoria correta: "Não importa como ela seja vista, simplesmente não há como uma
teoria falsa ter maior serventia a um indivíduo, a uma classe ou a toda a humanidade do que uma teoria correta."
[4]
II.
Na versão da ciência econômica que hoje é a dominante, o real valor de uma teoria é definido por meio de testes que seguem a hipótese do "se-então". Por exemplo, economistas testam se um aumento na oferta monetária leva a um aumento nos preços, ou se um aumento na oferta monetária causa elevação nos preços — ou se o inverso é verdadeiro.
Tal procedimento é típico do positivismo-empiricismo-falsificacionismo — uma abordagem metodológica que, na ciência econômica, não apenas deve ser rejeitada como sendo confusão intelectual
[5], como também tem de ser criticada por ser propensa a abusos demagógicos.
Afinal, se alguém é adepto da ideia de que nada pode ser conhecido (com certeza) sem ser testado, então tal pessoa, por definição, tem de colocar em prática todas as suas ideias. E é aí que jaz o perigo.
Tão logo uma teoria passa a ser vista como boa ou benevolente — tal como a teoria que diz que um aumento na oferta monetária gera prosperidade para todos, ou a teoria que diz que déficits orçamentais criam novos empregos —, as pessoas irão adorar vê-la em prática.
O que é pior, sob o atual reinado do positivismo-empiricismo-falsificacionismo, existem enormes incentivos econômicos para se difundir teorias politicamente eficazes que, obviamente, visam apenas ao bem de políticos — mesmo que tais teorias sejam falsas. Aqueles que fornecem uma convincente legitimação científica para ações perseguidas pelo governo podem previsivelmente esperar altas recompensas dos burocratas.
Fornecendo uma ilustração metafórica: para fazer com que o roubo seja algo socialmente aceitável, o ladrão estará disposto a dividir uma fatia do seu esbulho com aqueles que estão ajudando a fazer com que, do ponto de vista das vítimas, o crime seja aceitável. Em suma, o ladrão tem todo o interesse em premiar o intelectual que justifica "cientificamente" seu roubo.
No que concerne a teorias econômicas aparentemente benevolentes, considere os seguintes exemplos:
- O estado é indispensável para a paz e a prosperidade; sem o estado haveria caos social, agressões impiedosas aos mais fracos e miséria dantesca.[6]
- A produção e a oferta de dinheiro têm de ser monopolizadas pelo estado, pois simplesmente não há outra maneira de se obter dinheiro de forma confiável.
- Foi uma boa ideia substituir o dinheiro metálico (ouro e prata) pelo papel-moeda fiduciário de curso forçado, pois apenas esse tipo de dinheiro permite um contínuo e adequado aumento na oferta monetária — aumento este que, por sua vez, é indispensável para que haja crescimento da economia e do emprego.
- O capitalismo explora a classe trabalhadora e gera um aumento exacerbado da pobreza, guerras e imperialismo; já o socialismo irá manter a paz e elevar o padrão de vida de todos.
- A democracia (a escolha da maioria) é a única forma de organização política que respeita a liberdade individual e os direitos de propriedade, e que gera cooperação pacífica e prosperidade.
Estes exemplos são suficientes para o meu ponto: tão logo algumas teorias passam a ser consideradas benevolentes, pode-se ter a certeza de que elas serão colocadas em ação. Quanto mais benevolente uma teoria, maior a possibilidade de ocorrer experimentos sociais.
No entanto, praticar experimentos sociais com o suposto propósito de se estar testando verdades é algo que possui um preço muito alto — às vezes, um preço proibitivamente alto, como deixou evidente o experimento socialista em vários países.
III.
No campo da ciência econômica, no entanto, é possível decidir se determinadas teorias são corretas ou incorretas sem que haja a necessidade de se recorrer a experimentos e testes.
Mises reconstruiu a ciência econômica como sendo uma das áreas da 'lógica da ação humana', que ele chamou depraxeologia (práxis = ação; a lógica da ação). Sendo uma teoria apriorística, a praxeologia permite a dedução de verdades irrefutáveis — ou apodícticas — partindo-se do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana.
A praxeologia não é uma ciência histórica, mas uma ciência teórica e sistemática. Seu escopo é a ação humana como tal, independentemente de quaisquer circunstâncias ambientais, acidentais ou individuais que possam influir nas ações efetivamente realizadas. Sua percepção é meramente formal e geral, e não se refere ao conteúdo material nem às características particulares de cada ação. Seu objetivo é o conhecimento válido para todas as situações onde as condições correspondam exatamente àquelas indicadas nas suas hipóteses e inferências. Suas afirmativas e proposições não derivam da experiência. São apriorísticas, como a lógica e a matemática. Não estão sujeitas a verificação com base na experiência e nos fatos.
A praxeologia fornece uma metodologia que permite separar teorias econômicas corretas de teorias econômicas falsas, tudo em bases apriorísticas — isto é, sem ter de recorrer a experimentos sociais.
Em vista da ilustração dada acima (e sem se aprofundar extensivamente no argumento), podemos saber com toda a certeza que o estado não é a solução, mas sim a raiz dos mais severos conflitos sociais. (Ver
aqui,
aqui,
aqui).
Utilizando a praxeologia, também podemos saber com certeza que o dinheiro é uma criação do livre mercado; que o dinheiro-commodity — a escolha lógica das ações incorridas no livre mercado — é a moeda forte; e que o monopólio estatal da produção de dinheiro irá gerar uma moeda fraca e continuamente depreciada. (Ver
aqui,
aqui e
aqui).
Também sabemos com certeza que um aumento na oferta monetária não torna uma economia mais rica; tal aumento irá beneficiar exclusivamente aqueles que primeiro receberem este dinheiro recém-criado, pois terão uma maior renda a preços ainda inalterados. Seu poder de compra irá aumentar. Quem perde são todos aqueles que irão receber o dinheiro mais tarde (ou que sequer irão recebê-lo), quando os preços já estarão maiores. O poder de compra destes foi diminuído. (Ver
aqui,
aqui e
aqui).
Também se pode deduzir da praxeologia que o socialismo leva a uma grande miséria, pois se trata de uma forma de organização social que não tem como funcionar. Qualquer experimento genuinamente socialista está fadado ao fracasso, sendo o capitalismo a única forma economicamente viável de organização social. (Ver
aqui e
aqui).
Finalmente, pode-se mostrar com base na praxeologia que a democracia é incompatível com a preservação das liberdades individuais, dos direitos de propriedade e, consequentemente, da prosperidade e da cooperação pacífica. (Ver
aqui,
aqui,
aqui,
aqui,
aqui,
aqui,
aqui e
aqui)
O poder de se desmascarar e desmistificar falsas teorias econômicas utilizando um raciocínio apriorístico — ou seja, sem ter de recorrer a experimentos sociais — é certamente um dos mais fascinantes aspectos da Escola Austríaca de economia.
Em sua
introdução à
Crítica da Razão Pura (1787), Kant intitula o capítulo 3 como "A Filosofia Necessita de uma Ciência que Determine a Possibilidade, os Princípios e a Extensão de Todos os Conhecimentos "A Priori"". Para a ciência econômica, Mises fez exatamente isso.
Éramos os dois únicos passageiros no vagão. Ele sentava à minha frente e comia um sanduíche no vão entre as pernas, com os braços apoiados nos joelhos. A atenção ia da comida ao jornal aberto no banco ao lado. Ele parecia adivinhar que eu espiava o jornal dele e virava a página exatamente quando eu terminava de ler. Só faltou comentar as manchetes gritantes que falavam da derrota vexatória do primeiro ministro em votação parlamentar sobre ação militar do Reino Unido na Síria.
O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico — a proibição de que o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo — reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.
No final dos anos 1980, quando o domínio do império soviético na Europa central começou a se esfacelar, surgiu uma premente