IDENTIDADE

domingo, 1 de setembro de 2013

O estudo da economia, os economistas, as previsõeseconômicas e o cidadão comum

As ciências naturais se baseiam, em última análise, em fatos constatados por experiências em laboratório. As teorias físicas e biológicas são colocadas em confronto com esses fatos e são rejeitadas quando conflitam com eles. A perfeição dessas teorias tanto quanto o aperfeiçoamento da tecnologia e da terapêutica dependem de pesquisas delaboratório cada vez maiores e melhores.

Essas experiências consomem tempo, esforços árduos de especialistas e gastos materiais vultosos. A pesquisa não pode mais ser conduzida por cientistas sem recursos, por mais talentosos que sejam. A pesquisa, hoje em dia, é feita em enormes laboratórios financiados pelos governos, pelas universidades, por fundações e por grandes empresas. O trabalho nessas instituições tornou-se uma rotina profissional.

Os técnicos que lá trabalham registram fatos e experiências que serão usados pelos pioneiros — os quais às vezes são os próprios experimentadores — na elaboração de suas teorias.

No que concerne ao progresso das teorias científicas, a contribuição do pesquisador comum é apenas auxiliar. Às vezes, entretanto, suas descobertas têm aplicação práticaimediata para a melhoria de métodos utilizados na atividade econômica e na terapêutica.

Por ignorarem a diferença epistemológica radical entre as ciências naturais e as ciências da ação humana, as pessoas pensam que para aprimorar o conhecimento econômico é necessário organizar a pesquisa econômica segundo os já testados métodos dos institutos de pesquisa médica, física e química. Grandes somas são gastas no que é denominado de pesquisa econômica. Na realidade, esses institutos não fazem mais do que estudar a história econômica do passado recente.

É certamente louvável que se estimule o estudo da história econômica. Entretanto, por mais instrutivo que seja o resultado de tais estudos, não se deve confundi-los com o estudo da economia. Deles não se pode esperar que resultem fatos ou dados no sentido com que esses termos são usados em relação a eventos testados em laboratório. Não fornecem material para a construção a posteriori de hipóteses e teoremas. Ao contrário, esses estudos são desprovidos de qualquer significação se não forem interpretados à luz de teorias elaboradas a priori sem qualquer referência a eles. Nenhuma controvérsia relativa às causas de um evento histórico pode ser esclarecida com base no exame de fatos, sem que se recorra a específicas teorias praxeológicas.

A criação de institutos para a pesquisa do câncer pode eventualmente contribuir para a descoberta de métodos destinados a combater e prevenir essa doença maligna. Mas um instituto de pesquisa sobre o ciclo econômico não pode oferecer qualquer ajuda a quem deseja evitar a recorrência de depressões. Por mais exatos e confiáveis que sejam, os dados apurados em relação às depressões econômicas do passado são de pouca utilidade para o nosso conhecimento. Os especialistas não discordam quanto aos dados; discordam quanto aos teoremas a que devem recorrer para interpretá-los.

Mais importante ainda é o fato de ser impossível coletar dados relativos a um evento concreto sem considerar quais são as teorias adotadas pelo historiador desde o início de seu trabalho. O historiador não relata todos os fatos, mas apenas aqueles que considera relevantes, em função das suas teorias; omite os dados que considera sem importância para a interpretação dos eventos. Se adotar teorias erradas, seu relato torna-se praticamente inútil.

Nenhuma análise de um momento da história econômica, ainda que de um período muito recente, por mais fiel que seja, pode substituir o raciocínio econômico. A economia, da mesma maneira que a lógica e a matemática, é um exercício de raciocínio abstrato. A ciência econômica não pode ser experimental e empírica. O economista não precisa de instalações custosas para realizar os seus estudos. Precisa apenas da capacidade de pensar lucidamente e de discernir, diante da infinidade de eventos que lhe são apresentados, entre os essenciais e os meramente acidentais.

Não há nenhum conflito entre a história econômica e a ciência econômica. Cada ramo do conhecimento tem seu próprio mérito e utilidade. Os economistas nunca pretenderam subestimar a importância da história econômica. Os autênticos historiadores também nunca se opuseram ao estudo da economia. O antagonismo entre essas duas disciplinas foi deliberadamente provocado pelos socialistas e pelos intervencionistas, que não puderam refutar as objeções, levantadas pelos economistas, às suas doutrinas. A Escola Historicista e os Institucionalistas tentaram desvirtuar a ciência econômica e substituí-la por estudos "empíricos" com o evidente propósito de neutralizar os argumentos dos economistas. A história econômica, para eles, foi um meio de destruir o prestígio da ciência econômica e de difundir as teses do intervencionismo.

A economia como profissão

Os primeiros economistas se dedicavam apenas ao estudo dos problemas de economia. Sua preocupação, ao fazer conferências e escrever livros, era a de transmitir aos seus concidadãos os resultados de suas reflexões. Tentavam, assim, influenciar a opinião pública para que prevalecessem as políticas mais consistentes. Nunca imaginaram que a economia pudesse ser concebida como uma profissão.

O desenvolvimento da profissão de economista é uma sequela do intervencionismo. O economista profissional é o especialista ao qual se precisa recorrer para que sejam elaboradas as várias medidas de intervenção do governo na atividade econômica. É um especialista no campo da legislação econômica, a qual, nos dias de hoje, tem invariavelmente o objetivo de perturbar o funcionamento da economia de mercado.

Existem milhares e milhares desses especialistas profissionais empregados nos órgãos do governo, nos diversos partidos políticos e grupos de pressão, nas redações dos jornais e revistas. Outros são contratados por empresas como consultores ou têm seu escritório independente. Alguns gozam de reputação nacional ou internacional; muitos acham-se entre as pessoas de maior prestígio de seu país. Ocorre serem frequentemente convidados a dirigir grandes bancos ou grandes empresas; são eleitos para o legislativo; são designados ministros do governo. Como grupo profissional, chegam a rivalizar com os advogados no comando político do país. O papel destacado que representam é uma das características mais marcantes dessa nossa época de intervencionismo.

Não há dúvida de que uma classe de homens tão influentes compreende indivíduos extremamente talentosos, até mesmo pessoas das mais eminentes de nosso tempo. Mas a filosofia que inspira as suas atividades limita-lhes a visão. Em virtude de suas relações com partidos políticos e grupos de pressão, que procuram obter privilégios especiais para os seus membros, passam a ter uma visão unilateral. Fecham os olhos às consequências de longo prazo das políticas que defendem; só se importam com os interesses imediatos do grupo a que estão servindo.

O objetivo final de seus esforços é a prosperidade de seu cliente à custa de outras pessoas. Procuram convencer-se de que o destino da humanidade coincide com os interesses de curto prazo de seu grupo; tentam vender essa ideia para o público. Ao lutarem por um preço maior da prata, do trigo ou do açúcar, por salários maiores para os membros do seu sindicato ou por uma tarifa sobre produtos estrangeiros mais baratos, proclamam estar lutando pelo bem supremo, por liberdade e por justiça, pelo florescimento de sua nação e pela civilização.

O público encara a prática de lobby com desconfiança e suspeição, e culpa os lobistas pelos aspectos funestos da legislação intervencionista. Entretanto o mal tem raízes mais profundas. A filosofia dos vários grupos de pressão está entranhada nas assembléias legislativas. Nos parlamentos de hoje existem representantes dos pecuaristas, das cooperativas agrícolas, das minas de prata, dos vários sindicatos, das indústrias que não podem suportar a concorrência com produtos estrangeiros sem a adoção de tarifas protecionistas, e de muitos outros grupos de pressão. Poucos são os que colocam os interesses da população acima dos interesses do seu grupo.

O mesmo ocorre nos vários órgãos da administração pública. O ministro da agricultura se considera um defensor dos interesses dos produtores agrícolas; seu principal objetivo consiste em aumentar o máximo possível os preços dos produtos agrícolas. O ministro do trabalho se considera um defensor dos sindicatos; sua primeira meta é fazer com que os sindicatos sejam temidos e respeitados. Cada ministério cuida de sua própria vida e seus interesses conflitam com os de outros ministérios.

Muita gente atualmente deplora a falta de verdadeiros estadistas. Ora, onde predominam as ideias intervencionistas, só aqueles que se identificam com os objetivos de um grupo de interesse podem fazer uma carreira política. A mentalidade de um líder sindical ou de um dirigente de associação rural não é a mesma que a de um estadista de visão. O verdadeiro estadista procura invariavelmente estabelecer políticas de longo prazo; aos grupos de pressão só interessam os resultados de curto prazo. A causa do lamentável fracasso do regime de Weimar e da Terceira República francesa foi o fato de seus políticos não serem mais do que representantes dos interesses de grupos de pressão.

A previsão econômica como profissão

Quando os empresários finalmente se dão conta de que a expansão econômica criada pela expansão artificial do crédito acabará invariavelmente resultando numa recessão, torna-se importante para eles saber quando ocorrerá essa mudança da conjuntura. Procuram então o economista, na presunção de que ele poderá responder a essa questão.

O economista sabe que o boom deverá resultar numa depressão; mas não sabe e nem pode saber quando ocorrerá a crise. Depende das circunstâncias específicas de cada caso.

Inúmeros eventos políticos podem influenciar os acontecimentos. Não existem regras para predizer a duração do boom e quando ocorrerá a consequente depressão. E mesmo que essas regras existissem, de nada adiantariam aos empresários. O que um determinado empresário precisa, a fim de evitar perdas, é saber que a crise é iminente, enquanto os outros empresários ainda estão pensando que o boom irá perdurar. Essa específica percepção lhe permitirá ajustar convenientemente os seus negócios de maneira a passar incólume pela crise. Se o fim do período de boom pudesse ser calculado segundo alguma fórmula, todos os empresários saberiam qual seria esse momento. Seus esforços para se ajustarem a essa informação provocariam imediatamente o surgimento de todos os fenômenos da depressão. Seria tarde demais para que qualquer deles pudesse deixar de ser penalizado.

Se fosse possível saber a situação futura do mercado, o futuro não seria incerto. Não haveria nem lucro e nem perda empresarial. O que as pessoas esperam dos economistas está além da capacidade do ser humano.

A própria ideia de que o futuro seja passível de previsão, de que algumas fórmulas possam substituir aquela percepção específica que é a essência da atividade empresarial, e de que o conhecimento dessas fórmulas possa permitir que qualquer pessoa assuma o comando da atividade econômica é, sem dúvida, uma consequência do conjunto de falácias e equívocos que alimentam as atuais políticas anticapitalistas. Não há, no conjunto da obra habitualmente denominada de filosofia marxista, a menor referência ao fato de que a principal razão de ser da ação humana é preparar-se para um futuro incerto. O fato de o termo especulador ser atualmente utilizado com uma conotação pejorativa demonstra claramente que os nossos contemporâneos nem sequer suspeitam do que consiste o problema fundamental da ação humana.

Discernimento empresarial não é algo que possa ser comprado ou vendido. O empresário bem-sucedido que consegue auferir lucros é precisamente aquele cujas ideias não são as adotadas pela maioria das pessoas. Para obter lucros, não basta fazer uma previsão correta; é preciso prever melhor do que os outros. O prêmio vai para os dissidentes que não se deixaram enganar pelos erros comumente aceitos pela maioria. O que dá origem ao lucro do empresário é o atendimento de futuras necessidades que os seus concorrentes não souberam identificar.

Os empresários e os capitalistas só colocarão em risco o seu próprio bem-estar material se estiverem plenamente convencidos da consistência de seus planos. Jamais arriscariam o seu patrimônio só porque um especialista assim os aconselhou. Os tolos que aplicam recursos nas bolsas de valores ou de mercadorias, seguindo informações confidenciais, estão fadados a perder o seu dinheiro, qualquer que seja a fonte de sua "informação".

Na realidade, qualquer empresário judicioso tem plena consciência da incerteza do futuro. Tem consciência de que o economista, no máximo, pode elaborar uma interpretação dos dados estatísticos do passado, mas não uma informação segura sobre o que irá ocorrer no futuro. Para o capitalista e para o empresário, as opiniões dos economistas sobre o futuro valem apenas como conjecturas discutíveis. São céticos e não se deixam enganar facilmente.

Mas, como consideram importante e útil conhecer todas as informações de relevância para os seus negócios, interessam-se por jornais e revistas especializados em prognósticos econômicos. Com a preocupação de estar a par de todas as informações disponíveis, as grandes empresas empregam equipes de economistas e estatísticos.

As previsões econômicas não podem fazer desaparecer a incerteza do futuro e nem destituir a atividade empresarial de seu caráter intrinsecamente especulativo. Mesmo assim, podem prestar alguns serviços, uma vez que reúnem e interpretam dados disponíveis sobre as tendências econômicas e sobre a evolução econômica do passado recente.

A economia e o cidadão

A economia não pode ser relegada às salas de aula e aos departamentos de estatística, e nem pode ser deixada a cargo de círculos esotéricos. A economia é a filosofia da vida humana e da ação, e diz respeito a todos e a tudo. É o âmago da civilização e da própria existência do homem.

Mencionar este fato não significa ceder à fraqueza tão comum que consiste em supervalorizar a importância de seu próprio ramo do conhecimento. Não são os economistas que atribuem essa importância à ciência econômica; são as pessoas em geral.

Todos os temas políticos da atualidade tratam de problemas comumente denominados de econômicos. Todos os argumentos usados hoje em dia nos debates sociais e políticos são de natureza essencialmente praxeológica e econômica. Todas as mentes se preocupam com doutrinas econômicas. Filósofos e teólogos parecem estar mais interessados em problemas econômicos do que nos problemas que as gerações passadas consideravam objeto da filosofia e da teologia. Os romances e as peças teatrais de hoje tratam, todos, de temas humanos — inclusive as relações sexuais — sob o ângulo de doutrinas econômicas. O mundo todo, consciente ou inconscientemente, pensa em economia. Ao se filiar a um partido político, ao colocar o seu voto, o cidadão implicitamente está manifestando-se sobre teorias econômicas.

Nos séculos XVI e XVII, a religião era o tema central das controvérsias políticas européias. Nos séculos XVIII e XIX, na Europa como na América, a questão dominante era governo representativo versus absolutismo. Hoje, é economia de mercado versus socialismo.

Esse é, certamente, um problema cuja solução depende inteiramente da análise econômica. É inútil recorrer aslogans vazios ou ao misticismo do materialismo dialético.

Ninguém tem como fugir à sua responsabilidade pessoal. Quem — seja quem for — não usar o melhor de sua capacidade para examinar esses problemas estará voluntariamente submetendo seus direitos inatos a uma autodesignada elite de super-homens. Em assuntos tão vitais, confiar cegamente nos "entendidos" e aceitar passivamente mitos e preconceitos vulgares equivale a renunciar à sua própria autodeterminação e submeter-se à dominação de outras pessoas. Para o homem consciente, nada é mais importante na atualidade do que a economia. Está em jogo o seu próprio destino e o de sua descendência.

São muito poucos os que podem contribuir com alguma ideia que produza consequências para o acervo do pensamento econômico. Mas todos os homens sensatos precisam familiarizar-se com as lições da economia. Nos dias que correm, esse é um dever cívico primordial.

Queiramos ou não, o fato é que a economia não pode continuar sendo um esotérico ramo do conhecimento, acessível apenas a um grupo de estudiosos e de especialistas. A economia lida com problemas fundamentais da sociedade; concerne a todos e pertence a todos. É a preocupação mais importante e mais característica de todos os cidadãos.

A economia e a liberdade

O papel proeminente que as ideias econômicas representam na administração pública explica por que os governos, os partidos políticos e os grupos de pressão procuram restringir a liberdade de pensamento econômico. Procuram propagar a "boa" doutrina e silenciar as "más" doutrinas. Para eles, a verdade não tem força suficiente para impor-se por si mesma. Para poder prevalecer, a verdade precisa ser respaldada pela ação violenta da polícia ou de outros grupos armados. A verdade de uma doutrina depende de que seus defensores sejam capazes de derrotar pela força os partidários das outras doutrinas. F ica implícita a noção de que Deus ou alguma entidade mítica dirige o curso das atividades humanas e confere a vitória aos que lutam pela boa causa. O poder vem de Deus e sua missão sagrada é exterminar os heréticos.

Não vale a pena repisar as contradições e inconsistências dessa doutrina de intolerância e perseguição de dissidentes. Jamais em tempo algum o mundo conheceu um sistema de propaganda e de opressão tão bem arquitetado como o que é adotado pelos governos contemporâneos, pelos partidos políticos e pelos grupos de pressão. Apesar disso, todos esses edifícios desmoronarão como castelos de cartas, tão logo uma grande ideologia os enfrente.

Não só nos países governados por bárbaros ou por déspotas, mas também nas assim chamadas democracias ocidentais, o estudo de economia está praticamente proscrito. A discussão pública sobre os problemas econômicos ignora quase que inteiramente tudo o que os economistas disseram nos últimos duzentos anos. Preços, salários, juros, lucros são manipulados como se sua determinação não estivesse sujeita a qualquer lei. Os governos decretam e tentam impor valores máximos para as mercadorias e mínimos para os salários. As autoridades exortam os empresários a reduzir os lucros, a diminuir os preços e a aumentar os salários, como se esses assuntos dependessem apenas da boa vontade dos indivíduos.

Nas relações econômicas internacionais, as pessoas recorrem irresponsavelmente a um mercantilismo primário. São poucos os que têm consciência dos erros de todas essas doutrinas em voga, e que compreendem por que tais políticas invariavelmente provocam desastres.

Esta é a triste realidade. Mas só há uma maneira de modificá-la: prosseguir, sem descanso, na busca da verdade.

Ludwig von Mises foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

A ascensão do Ocidente

por Robert Higgs

Ao longo de praticamente todo o período da história humana, privações materiais e insegurança crônica sempre foram a norma. A pobreza, e não a fartura, era o lugar o comum. Nem mesmo aquelas pessoas que estavam no topo da pirâmide social e do poder político podiam usufruir todos estes confortos básicos (como alimentação, habitação e vestuário) e prazeres consumistas que os "pobres" do mundo ocidental atual veem como naturais e corriqueiros. Em determinadas épocas, certas populações sobressaíam-se e usufruíam uma qualidade de vida superior — como talvez na Grécia antiga e em Roma, e na China durante a Dinastia Sung (960—1279) —, mas tais casos representavam a exceção.

No final do século XIV, os chineses provavelmente eram o povo que usufruía o mais alto nível de vida dentre todas as grandes populações do mundo. A admiração com que os europeus receberam os relatos de Marco Polo sobre a China no final do século XIII — ainda que, como o próprio Polo havia declarado em seu leito de morte, ele não descrevera nem metade do que havia visto na China[1] — é uma das provas desta superioridade chinesa.

Ao fim da Idade Média, os europeus começaram a apresentar um progresso econômico mais acelerado, ao passo que os chineses entraram em um processo de estagnação econômica. Ainda mais notável foi a alteração ocorrida na energia econômica da Europa, que começou a se distanciar dos grandes centros comerciais do norte da Itália e se moveu em direção à periferia da civilização, no noroeste da Europa. Os bárbaros, aparentemente, haviam de alguma forma descoberto o segredo do progresso econômico. Dali em diante, não obstante alguns reveses e contratempos, os europeus ocidentais — e, mais tarde, seus primos coloniais na América do Norte — conseguiram progredir de modo contínuo e se distanciar economicamente do resto da humanidade. No século XVIII eles já estavam muito à frente dos chineses, para não mencionar em relação aos povos mais atrasados do mundo. E, até o presente, essa disparidade de riqueza continua extremamente significativa.

Como foi que o Ocidente teve êxito em gerar esse progresso econômico contínuo? Historiadores e cientistas sociais já ofereceram várias hipóteses, porém, até o momento, nenhuma explicação única conseguiu ganhar aceitação geral. Ainda assim, certos elementos de uma determinada resposta conseguiram obter um amplo consentimento. O crescente individualismo da cultura ocidental, arraigado na doutrina cristã, parece ter contribuído significativamente.[2] Adicionalmente, a fragmentação política dos povos europeus durante a alta Idade Média e o início do período moderno — um pluralismo político com centenas de jurisdições distintas — estimulou um processo de experimentação institucional e tecnológica por meio do qual empreendedores puderam descobrir como tornar a mão-de-obra e o capital mais produtivo.

Fundamental a este dinamismo sustentado foi a importância crescentemente dada aos direitos de propriedadeprivada. Se as pessoas não confiam que haverá uma razoável chance de colherem os frutos de seus próprios esforços e investimentos, elas terão pouco ou nenhum incentivo para trabalhar duro e acumular capital físico, humano e intelectual. E, sem tal acumulação, é impossível haver um progresso econômico contínuo. No entanto, estes direitos de propriedade, que se tornaram mais seguros e confiáveis, não simplesmente caíram do céu. Na maioria das vezes, os comerciantes adquiriram a proteção de tais direitos por meio de pagamento de propinas aos barões medievais (nobres déspotas que extorquiam tributos) e aos aspirantes a reis que constituíam a fragmentada elite dominante da Europa ocidental.

No extremo, os comerciantes estabeleceram uma independência política nas cidades-estados onde podiam exercer total controle sobre as instituições legais que davam suporte às suas atividades econômicas. "O fato de que a civilização europeia passou por uma fase em que foram criadas cidades-estados", de acordo com Sir John Hicks, "é essencial para se entender a divergência entre a história da Europa e a História da Ásia".[3] No final da era medieval, Veneza, Genova, Pisa e Florença eram as principais cidades de Europa. Mais tarde, Bruges, Antuérpia, Amsterdã e Londres assumiram a liderança. Cada cidade tinha sua própria milícia, a qual estava sempre pronta para defendê-la contra ameaças à sua autonomia político-econômica.

Para facilitar seus negócios, os comerciantes criaram seu próprio sistema jurídico. Com o intuito de fornecer uma rápida, barata e justa resolução para as contendas comerciais, esta Lex mercatoria criou instituições e precedentes que sobrevivem até o presente, e as quais encontram hoje expressão em um vasto sistema de resoluções alternativas (não-estatais) de contendas, como as arbitragens privadas.[4] Em alguns países, os comerciantes e industriais utilizavam sua influência política para introduzir suas instituições jurídicas consuetudinárias nas leis estatais. Por causa da fragmentação política da Europa, governos que dificultavam excessivamente a vida dos empreendedores tendiam a perder comerciantes e seus negócios — e, por conseguinte, sua base tributária — para jurisdições concorrentes, de modo que a simples ameaça de tais perdas já fazia com que os governantes fossem mais contidos em sua fúria reguladora e tributária, dando aos empreendedores mais liberdade de manobra.[5]

Ao contrário dos comerciantes da Europa (e, posteriormente, dos Estados Unidos), que conseguiam jogar um governo contra o outro em sua contínua busca por direitos de propriedade mais confiáveis, os empreendedores da China sofreram implacáveis ataques estatais de seu amplo e abrangente governo imperial. "Já em 1500, o governo decretou ser pena capital construir um navio com mais de dois mastros; e, em 1525, o governo ordenou a destruição de todas as embarcações construídas para navegação no oceano." Assim, a China, cujo comércio exterior havia sido vasto e abrangente durante séculos, "impôs a si própria uma trajetória que a levaria à pobreza, à derrota e ao declínio".[6] Dentre várias outras ações adversas, o governo mandarim "interrompeu o desenvolvimento de relógios e de máquinas industriais movidas a água por toda a China".[7]

No mundo islâmico, um governo imperial também esmagou o progresso econômico ao se mostrar incapaz de proteger direitos de propriedade e ao impor regulamentações e impostos arbitrários.[8]

No século XX, o império soviético igualmente adotou a política de inventar e impor uma grande e péssima ideia — planejamento econômico centralizado —, a qual suprimiu totalmente a liberdade econômica necessária para um progresso econômico contínuo e robusto. Infelizmente, os comunistas chineses, os europeus do leste, e vários governos pós-coloniais do Terceiro Mundo seguiram o caminho aberto pela URSS, e foram à ruína econômica.

Em pleno século XXI, era de se esperar que, finalmente, as pessoas e os governos já houvessem entendido o elo inquebrantável entre liberdade econômica e crescimento econômico, e apreciassem a importância vital dos direitos de propriedade privada. Porém, e infelizmente, isso parece ainda não ser a realidade. Em todos os cantos do globo, os governos continuam concedendo privilégios a grupos específicos, atacando empreendedores que genuinamente criam riqueza e impondo restrições que estrangulam a liberdade econômica. Como a história perfeitamente mostra, os direitos de propriedade privada requerem uma contínua e inflexível defesa — caso contrário, as pré-condições para todo e qualquer progresso econômico serão solapadas e destruídas.

[1] John Hubbard, "Marco Polo's Asia."

[2] Deepak Lal, Unintended Consequences: The Impact of Factor Endowments, Culture, and Politics on Long-Run Economic Performance (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1998), pp. 75–97; Michael Novak, "How Christianity Created Capitalism," Wall Street Journal, December 23, 1999.

[3] John Hicks, A Theory of Economic History (London: Oxford University Press, 1969), p. 38.

[4] Ver, por exemplo, a Câmara de Comércio Internacional, "International Court of Arbitration: International Dispute Resolution Services."

[5] Nathan Rosenberg and L. E. Birdzell, Jr., How the West Grew Rich: The Economic Transformation of the Industrial World (New York: Basic Books, 1986), pp. 114–15, 121–23, 136–39.

[6] Nicholas D. Kristof, "1492: The Prequel," New York Times Magazine, June 6, 1999, p. 85.

[7] Jared Diamond, "The Ideal Form of Organization," Wall Street Journal, December 12, 2000.

[8] Lal, pp. 49–67.

Robert Higgs um scholar adjunto do Mises Institute, é o diretor de pesquisa do Independent Institute.

Como Mises explicaria a realidade do SUS?

por Leandro Roque

Um leitor que acabou de descobrir nosso site pede-nos para fazermos uma "análise profunda do SUS (sistema socialistade saúde do país) à luz da extraordinária teoria de Mises".

Curiosamente, ao se analisar o funcionamento do SUS à luz da teoria misesiana, conclui-se que o real desafio está em perceber como uma medicina socializada afeta a oferta deserviços de saúde privados. No caso do Brasil, o desafio é perceber como o SUS afeta o funcionamento dos serviços fornecidos pelos planos de saúde privados, e como as regulamentações impostas pelo governo sobre asseguradoras de saúde ajudam a piorar todo a serviço de saúde do país.

No que concerne ao funcionamento específico do SUS, ele em nada difere de qualquer outro serviço socializado. Falar sobre questões ligadas aos serviços de saúde é algo que desperta grandes paixões, pois, por algum motivo, parte-se do princípio de que saúde é um direito do cidadão (de quem é o dever é algo que não se comenta), e que, por conseguinte, a oferta de serviços de saúde deve ser ilimitada.

Infelizmente, porém, a realidade econômica não nos permite tais devaneios, e o fato de que vivemos em um mundo de escassez é uma verdade válida também — e principalmente — para os serviços de saúde. Infelizmente. Se a escassez pudesse ser extinta por meio do simples decreto governamental — como acreditam os socialistas —, então estaríamos já há muito tempo de volta ao Jardim do Éden.

Logo, voltemos à realidade.

Quando se deixa as paixões ideológicas de lado e busca-se apenas a verdade por meio da razão e, consequentemente, da aplicação da genuína ciência econômica, nenhum resultado é surpreendente. Mais especificamente, o interesse aqui é discutir como a ciência econômica explica os problemas inerentes a uma medicina socializada, sem fazer qualquer juízo de valor. Afinal, economia não funciona de acordo com sentimentalismos, e serviços médicos funcionam exatamente da mesma maneira que qualquer outro setor de serviços na economia, por mais que as pessoas se deixem levar pela emoção.

Os libertários seguidores da doutrina dos direitos naturais — que dizem que cada indivíduo tem o direito de não lhe tirarem a liberdade, a propriedade e a vida — diriam que a medicina socializada não só é economicamente maléfica como também é moralmente indefensável, pois baseia-se no roubo da propriedade alheia para o financiamento dos serviços médicos. Embora seja indiscutível que a medicina socializada baseia-se no roubo da propriedade alheia, somente essa argumentação não é muito promissora, pois a própria existência do governobaseia-se no roubo. Logo, por coerência, pedir o fim da medicina socializada implicaria também pedir a abolição do governo. Embora seja esse o desejo dos anarcocapitalistas, é preciso reconhecer que tal postura não faria ninguém vencer um debate econômico.

Logo, argumentações puramente econômicas são necessárias para explicar por que nenhuma medicina socializada pode ser de qualidade duradoura. (E, de fato, nenhum país que hoje possui medicina socializada apresenta serviços de saúde invejáveis. Canadenses e britânicos que o digam, para não citar os cubanos).

O princípio do SUS é igual ao de qualquer medicina socializada

Serviços de saúde socializados são defendidos e ofertados de acordo com o princípio de que a saúde é um direito básico e indelével do cidadão, principalmente dos mais pobres. Logo, o acesso aos serviços de saúde deve ser gratuito ou quase gratuito, pois só assim os pobres podem ter saúde em abundância.

O problema é que até aí estamos apenas no terreno dos desejos, e não da realidade econômica. É indiscutivelmente bonito posar de defensor dos pobres e oprimidos, exigindo saúde gratuita para eles. Porém, infelizmente, a realidade econômica sempre insiste em se intrometer. E a realidade econômica é que, sempre que algo passa a ser ofertado gratuitamente, a quantidade demandada desse algo passa a ser infinita. No caso específico da saúde, sempre que serviços de saúde passam a ser gratuitos, a quantidade desses serviços que as pessoas passam a querer consumir torna-se praticamente infinita. E não poderia ser diferente. De novo, trata-se de uma lei econômica, e não de sentimentalismos.

A medicina socializada é um caso clássico de intervenção que necessita de intervenções cada vez maiores para ser mantida, até o momento em que tudo se esfacela em decorrência da total imobilidade do setor regulado. Mises foi pioneiro em explicar a mecânica de tal fenômeno, e é em sua explicação que vou me basear.

Falando especificamente do SUS, caso o governo apenas se limitasse a financiar — via impostos extraídos da população — a oferta de serviços de saúde, a demanda por consultas de rotina, testes de diagnósticos, procedimentos, hospitalizações e cirurgias tornar-se-ia explosiva. Logo, caso o governo nada fizesse, os custos gerados por tal demanda iriam simplesmente estourar o orçamento do governo.

É aí que a realidade econômica se impõe.

Como os recursos para a saúde não são infinitos, mas a demanda é (pois a oferta é "gratuita"), o governo logo se vê obrigado a impor vários controles de custo. Os burocratas estabelecem um teto de gastos na saúde que não pode ser superado. Porém, apenas estabelecer um limite de gastos não é o suficiente para reduzir a demanda. Assim, embora os custos estejam agora limitados, a demanda por consultas, pedidos de testes de diagnósticos, hospitalizações e cirurgias segue inabalada. Consequentemente, com oferta limitada e demanda infinita, ocorre o inevitável: escassez. Ato contínuo, começam a surgir filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina.

O agravamento de tais ocorrências faria com que o sistema inevitavelmente entrasse em colapso. É aí que o governo passa, então, a impor mais controles. No caso, ele passa a controlar a demanda. Mais especificamente, ele começa a "limitar" — por meio de várias burocracias insidiosas — o número de visitas ao médico, o número de testes de diagnósticos, o número de hospitalizações, cirurgias etc. Por exemplo, em alguns casos, um paciente é atendido apenas quando um determinado conjunto de sintomas é perceptível. Em outros, uma hospitalização ou cirurgia ocorre apenas se o paciente estiver acima de certa idade ou se estiver grávida de um bebê deficiente. Em inúmeros casos, o paciente simplesmente é rejeitado — popularmente, ficará na fila esperando até desistir.

Outra consequência inevitável do processo de controle de custos aparece nos salários e nas compensações que o governo paga aos médicos do SUS, algo que é refletido diretamente na qualidade dos serviços prestados. Afinal, profissionais mal remunerados simplesmente não têm incentivos para trabalhar corretamente.

A medicina socializada, portanto, baseia-se no mesmo princípio do controle de preços: a oferta torna-se limitada e a demanda, infinita. Como consequência, a qualidade dos serviços decai, os hospitais tornam-se degradados e a escassez de objetos passa a ser uma inevitabilidade — em alguns casos, faltam até sabonetes. (Tal realidade explica, por exemplo, os constantes escândalos de funcionários de hospitais públicos extorquindo pacientes, cobrando por fora em troca de remédios ou de pronto atendimento).

Tratamentos ou atendimentos bem feitos ou mesmo satisfatórios tornam-se exceções em um sistema socializado de saúde.

Seguradoras

Nesse ponto, o leitor mais iniciado pode estar pensando: "ora, dado esse cenário, o governo deveria incentivar a medicina privada, pois ela desafogaria grande parte dessa demanda pela saúde pública. No mínimo, os mais endinheirados não mais estariam demandando os serviços do SUS."

Tal raciocínio está parcialmente certo. De um lado, é fato que o governo, ao contrário do livre mercado, sempre vê o consumidor como algo aborrecedor. Ao passo que, no livre mercado, as empresas estão sempre ávidas por consumidores para os quais vender seus produtos, no setor público, o consumidor é apenas um irritante demandante, um usuário esbanjador de recursos escassos. No livre mercado, o consumidor é o rei, e os ofertantes estão sempre se esforçando para ganhar mais consumidores, com os quais poderão lucrar caso forneçam bons serviços. No setor público, cada consumidor é visto como alguém que está utilizando um bem em detrimento de outra pessoa. No livre mercado, todos os envolvidos em uma transação voluntária ganham, e as empresas estão sempre ávidas para oferecer seus produtos ao consumidor. No setor público, o consumidor é apenas uma chateação para os burocratas.

E é justamente por essas características do livre mercado que o governo não pode permitir um genuíno livre mercado nos serviços de saúde. Para entendermos o motivo, basta novamente utilizarmos a razão e aplicarmos a genuína ciência econômica.

Assim, o que ocorreria em um arranjo em que há contínua deterioração dos serviços de saúde e os salários dos médicos são controlados pelo governo? A resposta é óbvia: os médicos iriam querer fugir de tal sistema e passar a lidar diretamente com seus pacientes, sem amarras burocráticas e sem regulamentações. Ou seja, haveria uma fuga de médicos para a medicina totalmente privada, em um arranjo de livre mercado.

Em tal arranjo, obviamente, os médicos não apenas poderiam ganhar maiores salários, como também teriam a liberdade de tratar seus pacientes de acordo com seus próprios critérios médicos, o que iria lhes render ainda mais clientes e, consequentemente, mais dinheiro. Na medicina pública permaneceriam apenas os ruins e incapazes, algo péssimo para qualquer democracia, um sistema em que políticos precisam de votos.

Sendo assim, o governo fica numa encruzilhada. Ao mesmo tempo em que deve desafogar o setor público de saúde, ele não pode permitir que o setor privado crie grandes incentivos, sob pena de perder seus melhores profissionais e, consequentemente, permitir a total deterioração da medicina pública. Logo, ele precisa criar um meio termo.

E é assim que o governo entra em cena estipulando pesadas regulamentações sobre o setor de planos de saúde, fazendo com que os serviços médicos fornecidos por seguradoras sejam quase tão ruins quanto os do SUS.

Apenas pense: o mercado de seguro-saúde é totalmente regulado pelo governo. Não há livre concorrência. Não é qualquer empresa que pode entrar no mercado e ofertar seus serviços. Houvesse livre entrada no setor, as seguradoras que oferecessem melhores condições para os médicos conveniados certamente teriam os melhores profissionais para seus clientes. Porém, como é o governo quem decide quem entra no mercado (o que aniquila a livre concorrência) e como é o governo quem estipula várias regras para o funcionamento do setor, o que temos hoje são planos de saúde caros e que remuneram muito mal os médicos conveniados. Há situações em que ser médico da rede pública — geralmente de sistemas estaduais ou, em alguns casos, municipais — é ainda melhor do que ser médico conveniado de alguma seguradora.

Logo, temos a seguinte situação:

1) O sistema público de saúde é ruim, sofre de escassezes e os médicos são mal pagos.

2) O sistema privado de saúde é controlado pelas seguradoras, um ramo fortemente regulado pelo governo, dentro do qual a concorrência é mínima. Logo, os médicos são mal remunerados pelas seguradoras e os planos de saúde são caros e cobrem cada vez menos eventualidades. Para ter maiores benefícios, é necessário pagar apólices muito altas.

3) O domínio das seguradoras obviamente criou um "mercado paralelo", em que médicos particulares atendem diretamente seus clientes sem a intermediação de seguradoras — e, consequentemente, cobrando bem mais caro, justamente por causa dos incentivos criados pelas regulamentações sobre o setor de seguros. Tais médicos, entretanto, precisam ter grande renome e boa reputação para obter sua clientela cativa, algo trabalhoso e demorado. Desnecessário dizer que tal arranjo só é acessível para os mais ricos.

4) Consequentemente, o sistema privado não se torna, para boa parte dos médicos da rede pública, um sistema substantivamente mais atraente que o sistema público, exatamente a intenção do governo.

5) Tal arranjo contém o êxodo de médicos da rede pública, o que impede o esfacelamento do sistema.

6) Apenas os realmente ricos conseguem contornar tais empecilhos, e geralmente fazem suas consultas, internações e cirurgias sem o uso de seguradoras, lidando diretamente com os médicos, sempre os melhores. Estes, por sua vez, cobram caro justamente pelos motivos delineados no item 3, a saber: porque não possuem concorrência para suas qualidades e também porque sabem que possuem uma clientela cativa, composta daquelas poucas pessoas que podem se dar ao luxo de não utilizar planos de saúde para pagar suas cirurgias.

No final, quem realmente perde são os mais pobres, justamente aqueles a quem os amorosos defensores da saúde pública querem proteger. A medicina socializada destrói a qualidade dos serviços médicos e, por causa das regulamentações estatais, encarece o acesso à medicina privada. Os mais pobres — aqueles que mais pagam impostos em relação à sua renda — ficam privados de bons serviços médicos, serviços estes pelos quais eles pagaram a vida inteira. Caso tivessem podido manter esse dinheiro para si, certamente poderiam hoje estar usufruindo um melhor serviço de saúde.

Muitas vezes um pobre tem seu acesso ao sistema público de saúde negado porque os burocratas que controlam o sistema determinaram que outras pessoas estão mais necessitadas do que ele; logo, estas têm mais direito àqueles serviços que ele próprio ajudou a financiar via impostos.

A ciência econômica mostra, portanto, que defender a medicina socializada é uma perversidade.

Conclusão

Ainda mantendo-nos fieis à ciência econômica, fica claro que o arranjo que melhor atenderia a todos os necessitados seria justamente um arranjo de livre mercado. As pessoas seriam liberadas dos impostos, podendo agora manter consigo boa parte daquilo que são obrigadas a dar para o governo a fim de financiar um sistema de saúde que não presta serviços decentes.

O setor de seguros de saúde deve ser totalmente desregulamentado, havendo livre entrada no mercado e, consequentemente, livre concorrência. Os preços dos planos de saúde cairiam e os médicos agora passariam a ser remunerados de acordo com sua competência. Principalmente: haveria a livre negociação entre médicos e pacientes, sem intromissões governamentais — algo que hoje só ocorre entre médicos e pacientes ricos. A medicina socializada não mais teria motivos para existir (como nunca teve, aliás).

Por fim, e ainda mais importante: nunca é demais enfatizar que a saúde é responsabilidade de cada indivíduo, de cada família, sendo que todos devem ter o direito de manter para si os frutos de seu trabalho e de poderem utilizar seu dinheiro da forma que quiserem, tendo a liberdade de escolher os serviços médicos que desejarem, e com a responsabilidade de encarar as consequências de suas escolhas.

Não há nada de radical ou novo nisso: afinal, esse é exatamente o princípio que seguimos hoje quando escolhemos e compramos alimentos, roupas, carros, computadores, celulares, iPads, iPods, iPhones, passagens aéreas, apartamentos e tudo o mais. E, pelo menos até agora, tal princípio vem funcionando com enorme sucesso. O fato de esse princípio (em outras palavras, liberdade) ter sido abandonado na saúde e principalmente na educação apenas mostra as tragédias que ocorrem quando nos desviamos dele.

Serviços médicos funcionam exatamente da mesma maneira que qualquer outro setor de serviços, por mais que as pessoas se deixem levar pela emoção. Ademais, pela lógica socialista, não faz sentido pedir intervenção em serviços médicos e deixar, por exemplo, o setor alimentício por conta do livre mercado. Afinal, existe algo mais essencial do que comer? Porém, é exatamente por causa do livre mercado que temos comida sempre disponível, para todos os gostos. Não importa a que horas você vá ao supermercado, você sempre tem a certeza de que tudo estará ali. Tanto para pobres quanto para ricos. Isso não é fascinante?

Sempre que você quiser serviços de alta qualidade a preços baixos, você tem de ter um livre mercado, uma livre concorrência. Não há nenhuma outra opção. Quem acha que ofertar bens gratuitamente, criar uma montanha de regulamentações e impor controles de preços é a receita para bons serviços, deve se preparar para uma grande decepção. Isso nunca funcionou em lugar nenhum do mundo.

Quem realmente quer serviços médicos de qualidade para os pobres (e quem não quer?) tem de defender um livre mercado nos serviços de saúde. Não há outra opção.

A verdadeira ciência econômica explica.

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Quatro medidas para melhorar o sistema de saúde

por Hans-Hermann Hoppe

É verdade que o sistema de saúde (europeu, americano ou brasileiro) está uma bagunça e é insustentável. Entretanto, isso demonstra não uma falha de mercado, mas, sim, uma falha de governo. A cura do problema não requer uma diferenciada regulamentação governamental, tampouco mais regulamentações ou burocracias, ou mesmo invenções mirabolantes, como políticos interesseiros querem fazer-nos crer. A cura do problema requer simplesmente a eliminação de todos os atuais controles governamentais.

É urgente levarmos a sério uma reforma do sistema de saúde. Créditos tributários, vouchers e privatização já ajudariam muito na meta de descentralizar o sistema e remover encargos desnecessários sobre as empresas. Porém, quatro medidas adicionais devem ser tomadas:

1. Eliminar todas as exigências de licenciamento para as faculdades de medicina, hospitais, farmácias, médicos e outros profissionais da área de saúde. A oferta destes itens iria aumentar de imediato, os preços iriam cair, e uma maior variedade de serviços de saúde iria aparecer no mercado.

Agências de credenciamento, competindo voluntariamente no mercado, iriam substituir o licenciamento compulsório do governo — levando-se em conta que os fornecedores de serviços de saúde (afinal, serviços de saúde são serviços como quaisquer outros) acreditem que tal reconhecimento iria melhorar sua reputação, e que seus consumidores, por se importarem com a reputação dos fornecedores, estarão dispostos a pagar por isso.

Como os consumidores não mais seriam ludibriados a acreditar que existe tal coisa como "padrão nacional" de saúde, eles aumentariam sua procura por bons serviços de saúde a custos baixos, e fariam escolhas mais perspicazes.

2. Eliminar todas as restrições governamentais sobre a produção e a venda de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. Isso significa a extinção de agências reguladoras encarregadas de controlar remédios, vacinas, drogas e produtos biológicos (como a Anvisa, no Brasil). Atualmente, essas agências servem apenas para obstruir inovações e aumentar os custos de produção.

Custos e preços cairiam, e uma maior variedade de melhores produtos chegaria ao mercado mais rapidamente. O mercado também forçaria os consumidores a agir de acordo com suas próprias avaliações de risco — em vez de confiar essa tarefa ao governo. E os fabricantes e vendedores de remédios e aparelhos, devido à concorrência, teriam de fornecer cada vez mais garantias e melhores descrições de seus produtos, tanto para evitar processos por produtos defeituosos como para atrair mais consumidores.

3. Desregulamentar a indústria de seguros de saúde. A iniciativa privada pode oferecer seguros contra eventos cuja ocorrência está fora do controle do segurado. Por outro lado, uma pessoa não pode se segurar, por exemplo, contra o suicídio ou a falência, pois depende apenas dessa pessoa fazer tais eventos ocorrerem.

Como a saúde de uma pessoa, ou a falta dela, depende quase que exclusivamente desta pessoa, muitos, se não a maioria, dos riscos de saúde não são efetivamente seguráveis. "Seguro" contra riscos cuja probabilidade de ocorrerem pode ser sistematicamente influenciada por um indivíduo depende fortemente da responsabilidade própria desta pessoa.

Além do mais, qualquer tipo de seguro envolve um compartilhamento de riscos individuais. Isso implica que as seguradoras paguem mais a alguns e menos para outros. Mas ninguém sabe com antecedência, e com convicção, quem serão os "ganhadores" e quem serão os "perdedores". "Ganhadores" e "perdedores" são distribuídos aleatoriamente, e a resultante redistribuição de renda não é nada metódica. Se "ganhadores" e "perdedores" pudessem ser determinados sistematicamente, os "perdedores" não iriam querer compartilhar seus riscos com os "ganhadores", mas sim com outros "perdedores", porque isso faria diminuir seus custos de seguridade. Por exemplo, eu não iria querer compartilhar meu risco de sofrer acidentes pessoais com os riscos incorridos por jogadores profissionais de futebol; eu iria querer compartilhar meus riscos exclusivamente com os riscos de pessoas em circunstâncias similares às minhas, a custos mais baixos.

Devido às restrições legais impostas às seguradores de saúde, que não têm o direito de recusar certos serviços — excluir algum risco individual por este não ser segurável —, o atual sistema de saúde está apenas parcialmente preocupado em assegurar. A indústria dos seguros não pode discriminar livremente entre diferentes riscos incorridos por diferentes grupos.

Como resultado, as seguradoras de saúde têm de cobrir uma multidão de riscos não seguráveis em conjunto com riscos genuinamente seguráveis. Elas não podem discriminar os vários grupos de pessoas que apresentam riscos de seguridade significativamente diferentes. Assim, a indústria dos seguros acaba gerenciando um sistema de redistribuição de renda — beneficiando agentes irresponsáveis e grupos de alto risco às custas de indivíduos responsáveis e de grupos de baixo risco. Como esperado, os preços desta indústria estão altos e em constante crescimento.

Desregulamentar esta indústria significa devolver a ela a irrestrita liberdade de contrato: permitir que uma seguradora de saúde seja livre para oferecer qualquer tipo de contrato, para incluir ou excluir qualquer tipo de risco, e para discriminar quaisquer tipos de grupos ou de indivíduos. Riscos não seguráveis perderiam cobertura, a variedade de políticas de seguridade para as coberturas remanescentes aumentaria, e os diferencias de preços refletiriam os riscos reais de cada seguridade. No geral, os preços iriam cair drasticamente. E a reforma restauraria a responsabilidade individual na questão da saúde.

4. Eliminar todos os subsídios para os doentes ou adoentados. Os subsídios sempre criam mais daquilo que está sendo subsidiado. Subsídios para os doentes e enfermos alimentam a doença e a enfermidade, e promovem o descuido, a indigência e a dependência. Se estes subsídios forem eliminados, seria fortalecida a intenção de se levar uma vida saudável e de se trabalhar para o sustento próprio. De início, isso significa abolir todos os tipos de tratamento e assistência médica "gratuitos" — isto é, financiado compulsoriamente pelo contribuinte saudável e zeloso de sua saúde.

Apenas essas quatro medidas, conquanto drásticas, irão restaurar um completo livre mercado no fornecimento de serviços médicos. Enquanto estas medidas não forem adotadas, a indústria continuará tendo sérios problemas — afetando de maneira extremamente negativa a vida de seus consumidores.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

A saúde é um bem, e não um direito

por Ron Paul

O filósofo político Richard Weaver corretamente declarou que ideias têm consequências. Peguemos, por exemplo, o debate que opõe bens a direitos. O direito natural afirma que as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Um bem é algo pelo qual você trabalha e, com os proventos desse esforço, adquire. Esse bem pode, por exemplo, ser uma necessidade básica, como comida. Porém, nessa nossa atual cultura da dependência, cada vez mais os "bens" estão se tornando "direitos", algo que gera consequências danosas.

A princípio, pode parecer algo bastante inócuo decidirmos que as pessoas têm direito a coisas como educação, emprego, moradia e tratamento médico. Mas, se analisarmos mais detidamente as consequências, veremos que o funcionamento da ética do trabalho e da frugalidade será violentamente desbalanceado caso as pessoas aceitem essas ideias.

Primeiramente, se decidirmos que algumas pessoas têm direito a atendimentos médicos gratuitos, isso significa que outras pessoas terão de pagar para que esse serviço seja ofertado a terceiros. E essas pessoas também têm contas para pagar e famílias para sustentar, assim como você. Se houver um "direito" à saúde, então você estará obrigando essas pessoas a bancar esse serviço para você.

É óbvio que, se aqueles obrigados a pagar pela saúde de terceiros fossem abertamente tratados como escravos destes, as faculdades de medicina rapidamente se esvaziariam, pois a imoralidade seria explícita. Porém, como o governo fez um bom trabalho em nos convencer de que a saúde é um direito em vez de um bem, ele também generosamente se prontificou a atuar como o intermediário, diluindo a noção da escravidão. Políticos são muito bons em fazer parecer que os tratamentos médicos serão gratuitos para todos. Mas nada poderia estar mais distante da realidade. O governo não quer que você pense muito sobre como os hospitais serão financiados, ou como você, magicamente, irá ganhar algo em troca de nada na arena médica. Apenas nos pedem que confiemos neles, os políticos, pois, de alguma forma, tudo vai dar certo.

Saúde pública é algo que nunca funciona da maneira como as pessoas foram iludidas a acreditar que funcionaria antes de ser implementada. Os cidadãos dos países onde a saúde é estatal jamais teriam aceitado esse sistema caso soubessem antecipadamente sobre os racionamentos e as longas filas.

Quando os burocratas assumem o controle da medicina, os custos aumentam e a qualidade despenca, pois os médicos perdem cada vez mais tempo mexendo com a papelada e dedicam cada vez menos tempo ao atendimento dos pacientes. À medida que os custos vão disparando — como sempre ocorre quando burocratas assumem as rédeas de qualquer empreendimento —, o governo tem de confiscar cada vez mais dinheiro de uma economia já sobrecarregada para de alguma forma conseguir pagar as contas.

Como já vimos repetidas vezes naqueles países que adotaram a medicina estatal, quanto mais dinheiro e poder o governo tem, maiores serão o abuso e a depravação. O aspecto mais estarrecedor dessa política de saúdepública é que, em algum momento, inevitavelmente haverá a necessidade de se cortar custos. E, como todos já estarão obrigados a recorrer a tais serviços (por pura falta de opção), isso poderá significar o cancelamento de serviços vitais. Adicionalmente, como a participação no sistema de saúde estatal acabará se tornando obrigatória, nenhuma alternativa legítima estará disponível.

Será o governo (isto é, o contribuinte) quem irá pagar todas as contas, obrigando os médicos e os hospitais a dançar de acordo com a música estatal. Ter de sujeitar a nossa saúde a essa insanidade burocrática é possivelmente o maior perigo que enfrentamos atualmente. A maior ironia de tudo é que, ao transformar o bem 'saúde' em um direito, a nossa vida e a nossa liberdade serão colocadas em risco.

É verdade que todos têm o direito a buscar algum tipo de assistência médica, sem que sejam impedidos pelas políticas governamentais. Mas isto não é o sistema que temos hoje. O atual e confuso sistema de saúde é repleto de interferências governamentais no processo. A regulamentação federal, a inflação, as leis fiscais e normas federais ditando quais os serviços devem ser fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, a interferência estatal no mercado de planos de saúde, os licenciamentos para exercício da profissão, que nada mais são do que uma maneira de cartelizar a profissão de médico — tudo isso gera efeitos negativos na prestação de serviços médicos.

Os fanáticos que agora reivindicam ainda maior envolvimento do governo no sistema de saúde não percebem que os mais necessitados e as pessoas que exigem tratamento mais cuidadoso são as maiores vítimas dessa política irracional. Quando programas humanitários bem-intencionados se baseiam em premissas falsas e noções econômicas insensatas, o resultado inevitável é que eles deixam de produzir benefícios desejados.

Pode alguém imaginar o que estaria acontecendo se, por razões de segurança nacional, o governo tivesse tomado para si a função de garantir que cada pessoa — homem, mulher e criança — tivesse um telefone celular, chamasse isso de 'direito', e justificasse tal medida como tendo a finalidade da segurança nacional? Estaríamos vivendo um pesadelo. A qualidade do serviço nunca teria melhorado, os preços seriam estratosféricos e a distribuição seria um desastre. No entanto, hoje em dia temos celulares à vontade e os preços continuam a cair, mesmo com o mercado das telecomunicações estando sob forte regulamentação governamental.

É da natureza do governo produzir e prestar serviços de baixa qualidade a preços extremamente altos. Sistemas econômicos socialistas, burocráticos e intervencionistas inevitavelmente causam danos à maior parte das pessoas que deveriam ajudar, e a custos muito altos.

Há muitas décadas temos uma farta disponibilidade de tecnologia moderna e isso se comprovou um benefício real para todos os setores econômicos, além de ajudar a manter os preços em baixa e ao mesmo tempo melhorar a qualidade dos produtos e serviços. Isso ocorreu especialmente no setor de eletrônicos, representado pelos celulares, televisores e computadores. Conquanto a medicina tenha sido grandemente beneficiada pelas novas tecnologias, o custo da medicina, em vez de cair, aumentou significativamente. E há uma razão para isso ter acontecido.

As corporações médicas que cartelizam o mercado, a interferência do governo nos planos de saúde — levando a seu encarecimento — e a enorme quantidade de dinheiro público injetada no sistema só conseguiram aumentar os preços e piorar o fornecimento de todos os serviços médicos. A saúde gerenciada pelo governo levou médicos, companhias de seguro-saúde, hospitais e principalmente pacientes a ficarem descontentes com o sistema. Mesmo os muito ricos, aqueles que podem pagar por um tratamento privado e exclusivo, estão insatisfeitos com a situação, pois sabem que estão pagando um preço muito maior do que poderiam pagar caso houvesse um genuíno livre mercado no sistema de saúde.

Em vez de retirar os serviços de saúde do mercado, o racional seria implantar um genuíno livre mercado nos serviços de saúde — um mercado que fortaleça os indivíduos, e não os burocratas.

Como?

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Ron Paul é médico e congressista republicano do Texas e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2012. Seu website: http://www.campaignforliberty.com

Uma aliança inesperada que explica perfeitamente a natureza do corporativismo

Por que o gás natural é vendidodentro dos EUA a US$0,139 o metro cúbico ao passo que, na Europa e no Japão, ele é vendido a US$0,409 e US$0,600 respectivamente?

Parte da resposta está na enorme oferta existente nos EUA. Commétodos de extração altamente tecnológicos e com a recente descoberta de vastos depósitos ricos em gás de xisto, as reservas estimadas dos EUA são de aproximadamente 6,8 trilhões de metros cúbicos. Considerando-se as atuais taxas de uso, isso se traduz em uma oferta de gás natural de mais de 100 anos. O que parcialmente explica os altos preços europeus e japoneses é o fato de que os mercados globais de gás natural não são integrados. O governo americano impôs severas restrições à exportação de gás natural do país.

E isso, naturalmente, nos leva à próxima pergunta: por que há restrições à exportação de gás natural dos EUA? A resposta é a de sempre: basta seguir o dinheiro. De acordo com o site OpenSecrets.org, a empresa The Dow Chemical "apresentou despesas recordes com atividades lobistas no ano de 2012, gastando aproximadamente US$12 milhões. E, pelo atual ritmo, irá superar esta quantia neste ano." A empresa também gastou centenas de milhares de dólares em contribuições para campanhas de políticos que apóiam as restrições às exportações de gás natural.

O gás natural é utilizado pela Dow como matéria-prima. A empresa se beneficia financeiramente dos baixos preços do gás, os quais aumentariam caso o Congresso americano revogasse as restrições às exportações, pois isso elevaria a demanda externa e, consequentemente, diminuiria a oferta interna. A Dow argumenta que "todo o atual otimismo da indústria americana está fundamentado nas perspectivas de uma oferta adequada, confiável e a preços sensatos de gás natural." É óbvio que a Dow e outros grandes usuários de gás natural contam com o apoio de poderosos grupos ambientalistas americanos que são contrários às atividades de prospecção e extração de gás de xisto, e que sabem que as restrições às exportações servirão à sua causa.

Adicionalmente, os grandes usuários de gás natural e os grandes grupos ambientalistas contam com poderosos aliados estrangeiros, algo que perceptível na declaração feita pelo príncipe saudita Alwaleed bin Talal, que disse ao ministro das energias da Arábia Saudita, Ali al-Naimi, que a crescente produção de gás de xisto americano representa "uma inevitável ameaça" para aquele país. A ministra das energias da Nigéria, Diezani Alison-Madueke, concorda e complementa dizendo que o xisto petrolífero dos EUA representa uma "grave preocupação". À luz destas "preocupações" estrangeiras em relação à produção energética americana, é de imaginar se estes países forneceram contribuições financeiras para políticos, ambientalistas e outros grupos americanos que atualmente estão combatendo ferozmente a prospecção e extração de petróleo e gás natural.

Certamente seria do interesse deles fazer todo o possível para manter o Ocidente dependente dos países da OPEP no que diz respeito a petróleo e gás.

Os produtores americanos de gás natural certamente gostariam de exportar seu produto para Europa e Japão para se beneficiarem dos preços mais altos ali praticados. Um efeito dessas exportações seria o aumento dos preços do gás natural nos EUA e uma redução dos preços do gás natural nos países importadores. Gigantes industriais como Dow, Alcoa, Celanese e Nucor são membros da America's Energy Advantage, um grupo lobista que diz ser anti-patriótico permitir a ilimitada exportação de gás natural. O grupo argumenta que restrições às exportações ajudam a manter os preços do gás natural baixos nos EUA e fornece às indústrias americanas uma vantagem em termos de matéria-prima, o que permite que elas possam produzir bens a preços menores.

Gostaria de perguntar à Dow, à Alcoa e às outras empresas que fazem lobby contra as exportações de gás natural se este mesmo argumento se aplica a elas. Afinal, estas empresas exportam vários de seus produtos domésticos. Por exemplo, a Alcoa exporta toneladas de alumínio. Uma restrição à exportação de alumínio reduziria os preços do alumínio dentro dos EUA, desta forma beneficiando a indústria aeronáutica e automotiva, bem como fazendo com que todas as outras indústrias que utilizam alumínio se tornassem mais competitivas. Duvido que a Alcoa pense assim. Sempre será insensato adotar uma política econômica que estimule a indústria nacional por meio de métodos custosos e ineficientes, tais como restrições às exportações.

Porém, há um outro efeito indesejado das restrições às exportações de gás natural. A enorme oferta e os consequentes baixos preços já começaram a atuar como um desestímulo para a futura exploração e produção de energia nos EUA. De acordo com um artigo no The Wall Street Journal escrito por Thomas Tunstall, diretor de pesquisa do Institute for Economic Development, da Universidade do Texas, intitulado "Exporting Natural Gas Will Stabilize U.S. Prices" [Exportar gás natural irá estabilizar os preços nos EUA], a produção de gás natural nos três maiores campos de xisto petrolífero do Texas já rescindiu e voltou aos níveis de 2012.

Tunstall conclui dizendo que "No longo prazo, a dinâmica do livre mercado — o que inclui a liberdade de exportar sem restrições ou incertezas artificiais — é a melhor forma de gerenciar as curvas de oferta e demanda globais de gás natural". Quem entende de economia concorda.

Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros. Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Tradução de Leandro Roque

Me engana que eu gosto, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo

Diante da prática generalizada de antecipar as campanhas, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse o seguinte no Senado, quinta-feira: “Sempre fui considerada professora rigorosa, porque eu pegava cola de alunos. Alguns diziam ‘professora, há professor que faz de conta que não vê’.

Cármem Lúcia, ministra do STF

Eu dizia: ‘Não, minha combinação é outra: vocês façam, como os homens fazem com as mulheres quando nos traem, sem que eu saiba’. Não façam de maneira tão acintosa. Então, talvez, em matéria de redes sociais, seja um pouco isso. Estamos fazendo de conta que não acontece, mas já há carros andando por aí com referências a candidatos para 2014”. O que dizer?