Decisão sobre asilo ou extradição de Molina é de Dilma, diz ministro

MUNDO

O Globo

O novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machadi, disse, nesta quarta-feira, 28, que "não há uma crise com a Bolívia" e que a decisão sobre a manutenção do asilo ou uma possível extradição do senador boliviano Roger Pinto Molina (foto abaixo) cabe à presidente Dilma Rousseff.

"Quem conduz essa questão é a presidente Dilma. Os dois governos estão em contato permanente, portanto não há uma crise com a Bolívia em si. Há conversas em curso e será feito o que a presidente determinar", disse o chanceler em entrevista coletiva, poucas horas após ser empossado por Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto.

 O novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machadi, disse, nesta quarta-feira, 28, que "não há uma crise com a Bolívia" e que a decisão sobre a manutenção do asilo ou uma possível extradição do senador boliviano Roger Pinto Molina cabe à presidente Dilma Rousseff.

"Quem conduz essa questão é a presidente Dilma. Os dois governos estão em contato permanente, portanto não há uma crise com a Bolívia em si. Há conversas em curso e será feito o que a presidente determinar", disse o chanceler em entrevista coletiva, poucas horas após ser empossado por Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto.

Nesta quarta, o presidente da Bolívia, Evo Morales, disse que o Brasil deveria "devolver" o senador ao país. "O que cabe ao Brasil é devolver Roger Pinto para que ele se submeta à Justiça boliviana. Seria a melhor forma de contribuir com a luta contra a corrupção", afirmou o presidente boliviano em declaração à imprensa, sobre o senador, opositor ao seu governo.

Figueiredo Machado substituiu Antonio Patriota, demitido após Pinto Molina sair da embaixada brasileira em La Paz e chegar ao Brasil no fim de semana sem o conhecimento do governo.

Investigação

O novo ministro não quis se manifestar diretamente sobre o episódio, alegando que uma comissão está investigando a ação, planejada pelo encarregado de negócios da embaixada brasileira na Bolívia, Eduardo Saboia.

"Você pode imaginar que tudo o que o ministro disser nesta hora, de alguma forma, pode dirigir o trabalho da comissão. Não é porque eu não tenha opinião, eu tenho. Mas acho que não seria adequado , neste instante, eu dizer algo", declarou o chanceler. Ele garantiu que será dado "o pleno direito à defesa" para Saboia e que não é possível determinar quando a investigação será concluída.

 

Para segurar inflação, BC sobe juros a 9%, na 4ª alta seguida

ECONOMIA

Gabriela Valente, Ronaldo D'Ercole e João Sorima Neto, O Globo

Mesmo com o cenário econômico cada vez mais turbulento e incerto, o Banco Central decidiu manter o plano de voo e aumentou a taxa básica (Selic) em 0,5 ponto percentual. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou os juros de 8,5% para 9% ao ano.

Foi a quarta alta seguida e a terceira nessa proporção. A decisão foi tomada num ambiente repleto de dúvidas sobre a economia mundial e sobre os reflexos no Brasil. No radar da cúpula do BC, estão uma possível guerra na Síria, a pressão sobre o dólar por causa do fim dos estímulos à economia americana, uma provável alta da gasolina e novas ameaças à inflação brasileira como a seca nos EUA.

Após a reunião, que terminou mais cedo do que de costume, o BC publicou exatamente o mesmo comunicado divulgado nos dois encontros anteriores. No curtíssimo texto, disse que a decisão mira no controle dos preços em 2014. Com isso, os diretores deram a entender que continuarão a subir os juros na mesma dose usada na quarta-feira.

 BRASÍLIA E SÃO PAULO - Mesmo com o cenário econômico cada vez mais turbulento e incerto, o Banco Central decidiu manter o plano de voo e aumentou a taxa básica (Selic) em 0,5 ponto percentual. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou os juros de 8,5% para 9% ao ano. Foi a quarta alta seguida e a terceira nessa proporção. A decisão foi tomada num ambiente repleto de dúvidas sobre a economia mundial e sobre os reflexos no Brasil. No radar da cúpula do BC, estão uma possível guerra na Síria, a pressão sobre o dólar por causa do fim dos estímulos à economia americana, uma provável alta da gasolina e novas ameaças à inflação brasileira como a seca nos EUA.

“O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, afirmou o Copom em nota.Após a reunião, que terminou mais cedo do que de costume, o BC publicou exatamente o mesmo comunicado divulgado nos dois encontros anteriores. No curtíssimo texto, disse que a decisão mira no controle dos preços em 2014. Com isso, os diretores deram a entender que continuarão a subir os juros na mesma dose usada na quarta-feira.

— A decisão, em linha com que esperava o mercado, e o mesmo teor do comunicado mostram que eles entendem que o ritmo é adequado e a aposta óbvia é que haverá mais uma alta de 0,5 ponto percentual — afirmou o economista-chefe do Santander, Maurício Molan.

Para o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito, o Copom deveria ter sido mais claro. Ele apostava que o BC usaria a comunicação para atacar um dos principais problemas da inflação: o aumento das previsões dos agentes econômicos que contaminam as projeções de preços.

— O Copom perdeu uma chance maravilhosa de ancorar melhor as expectativas com um comunicado mais explícito — criticou.

Fiesp e Firjan cobram melhora na política fiscal

Apesar de a maioria do mercado esperar esse desfecho, alguns especialistas passaram a admitir na terça-feira a possibilidade de uma alta mais intensa, de 0,75 ponto percentual. A hipótese surgiu por causa da alta do dólar. Quanto maior a cotação da moeda americana, mais pressão para a inflação, já que o Brasil é um grande consumidor de produtos importados.

Para o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, o câmbio é o fator doméstico mais perigoso. Ele ressalta que, apesar da queda da moeda americana na quarta-feira, que fechou em queda de 0,84% a R$ 2,348, o patamar do dólar é bem mais alto do que o de julho, quando estava em R$ 2,25. Apesar do cenário de tensão no mercado internacional com a perspectiva de uma intervenção militar na Síria, operadores justificaram a queda do dólar citando as intervenções programadas do Banco Central no mercado futuro até o fim do ano. No mercado de ações, a Bolsa registrou o terceiro pregão de queda, com desvalorização de 0,45%, aos 49.866 pontos.

Schwartsman lembra que as altas dos juros feitas agora não combatem o efeito imediato do dólar nos preços internos, porque demora uns seis meses para o remédio do BC começar a fazer efeito. E justamente por causa dessa defasagem, o economista afirma que não espera que o Copom promova todo o aumento dos juros necessário para conter a inflação.

— O Banco Central tem restrições políticas para isso. Estamos em ano pré-eleitoral e como os próximos aumentos dos juros terão impacto só no ano que vem, primeiro no crescimento e só depois nos preços, duvido que o BC irá até onde for preciso — disse Schwartsman.

Após a ação do BC, o Brasil ficou em terceiro lugar no ranking de juros reais, com uma taxa de 2,8% ao ano, atrás de Chile (3,1%) e China (3,3%). Os dados são do site de informações financeiras Moneyou, com informações de 40 países.

— Nossa taxa real está impactada pela perspectiva de inflação mais forte nos próximos 12 meses. Embora estejamos de novo subindo os juros, não significa que vamos retomar a atração dos investidores externos no curto prazo, por causa dos riscos regulatórios que veem no Brasil atualmente —disse o economista Jason Vieira, diretor da Moneyou.

Na previsão dos economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central, os diretores do Copom ainda subirão os juros mais uma vez. Se isso ocorrer, a taxa chegará a 9,5% ao ano.

Mesmo com a deterioração das expectativas, Perfeito acredita que a decisão de manter a dose do remédio contra a inflação estava dada, porque além das incertezas, o BC deve esperar novos dados da economia brasileira, como o crescimento do segundo trimestre, que será divulgado amanhã.

As principais entidades empresariais cobraram do governo mas rigor na política fiscal para restabelecer o equilíbrio da inflação sem sacrificar a economia com juros mais altos. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIesp), disse que o Copom “errou novamente” ao elevar a Selic diante do “quadro letárgico” da economia.

— Não é hora de subir juros. Há muito tempo pedimos mudanças na política econômica, na direção de maior controle de gastos e menos uso da taxa de juros — disse Skaf.

Em comunicado, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) insiste na necessidade de correção no mix de políticas do governo, “de forma que a política fiscal contribua no combate à inflação e na retomada da confiança dos empresários e investidores estrangeiros”.

As centrais sindicais engrossaram o coro de críticas à decisão do Copom. Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical,disse que elevar a Selic “só contribui para a redução de investimentos no setor produtivo, obrigando o governo a pagar mais juros a especuladores”.

Blecaute atinge todo Nordeste, com corte de 10.900 MW de energia

Reuters

Por Anna Flávia Rochas e Rodrigo Viga Gaier

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 28 Ago (Reuters) - A região Nordeste do país
 sofreu nesta quarta-feira um blecaute de grandes proporções provocado por uma
 queimada no Piauí, que levou ao desligamento de duas linhas de transmissão e ao
 corte de 10.900 megawatts (MW) de carga de  energia, informou o Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS).

A interrupção do fornecimento de eletricidade, iniciada por volta das 15h, afetou
 áreas de todos os  Estados do Nordeste --Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte,
 Piauí, Alagoas, Ceará, Paraíba,  Sergipe e Maranhão--, no primeiro grande blecaute
 a atingir o país este ano. "Queimada provoca esse tipo de desligamento, lamentavelmente
 acontece...Isso já aconteceu outras vezes no Brasil e no mundo inteiro isso acontece", disse
 o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a jornalistas, na tarde desta quarta-feira.

O ONS informou, por meio de nota, que às 14h58 ocorreu o desligamento da linha de
 transmissão de 500 kV Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí (circuito 2), da IENNE,
empresa controlada pela espanhola Isolux, devido ao foco de calor da queimada. Às
15h04, esse circuito foi religado  manualmente, mas às 15h06 houve um outro desligamento
 pela mesma razão.

A segunda linha Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí (circuito 1), da Taesa,
controlada pela Cemig, também foi desligada às 15h08, devido à queimada. Com isso,
 houve perda de sincronismo do sistema.

"Com isso, todo o Nordeste ficou separado do restante do sistema interligado
e aí a carga (consumo)  é muito maior que a geração (de energia) da região e aí
houve o desligamento", disse o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, a jornalistas.

Segundo Chipp, a queimada foi espontânea, o que é normal nessa época do ano.
 Até o final desta quarta-feira, Chipp disse que todo o fornecimento de energia nas
 áreas atingidas estará reestabelecido.

Uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
 foi convocada  para quinta-feira, 11 horas, informou assessoria de imprensa do
Ministério de Minas e Energia.

Fontes do setor afirmaram à Reuters na semana passada que os reservatórios das
 hidrelétricas brasileiras estão, em geral, em níveis que não geram preocupações.
 Mas alertaram que o Nordeste necessita atenção, já que as represas estão em níveis
 baixos e existe limitação para exportar energia de outras áreas do país para a região,
onde o consumo continua crescendo.

HISTÓRICO

A mitigação dos riscos na oferta de energia ganha ainda mais importância com a
 exposição externa que o Brasil terá ao sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos
Olímpicos de 2016.

No ano passado, pelo menos seis apagões de energia de maior porte ocorreram no
 Brasil, todos eles no segundo semestre e a maioria por ocorrências na área de transmissão.
 Quase todos afetaram a região Nordeste.

As sucessivas quedas de energia em 2012 levantaram dúvidas sobre a segurança do sistema
 elétrico brasileiro, área em que a presidente Dilma Rousseff deu início à trajetória que a
 levaria ao Palácio do Planalto.

Autoridades do governo têm afirmado repetidamente que o sistema elétrico brasileiro
é seguro.

(Edição de Cesar Bianconi e Raquel Stenzel)

Maria do Rosário reconhece dificuldades da Comissão da Verdade

POLÍTICA

Mariana Timóteo da Costa, O Globo

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (foto abaixo), reconheceu nesta quarta-feira que há dificuldades no trabalho da Comissão Nacional da Verdade; mas negou uma crise, classificando como “injustas” as críticas à presidente Dilma Rousseff.

Elas ocorrem em relação à demora na nomeação de novos integrantes para vagas em aberto, assim como pela condução de problemas internos da comissão — conforme afirmou nesta quarta-feira o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Em visita ao Largo de São Francisco, a faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde encontrou-se com ativistas de direitos humanos numa reunião preparatória para um fórum mundial que será realizado em dezembro, Maria do Rosário disse que o trabalho da Comissão da Verdade é “efetivamente difícil e com tensões, mexendo com questões muito fortes para o Brasil e para as pessoas que estão na linha do trabalho”.

SÃO PAULO - A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reconheceu nesta quarta-feira que há dificuldades no trabalho da Comissão Nacional da Verdade; mas negou uma crise, classificando como “injustas” as críticas à presidente Dilma Rousseff. Elas ocorrem em relação à demora na nomeação de novos integrantes para vagas em aberto, assim como pela condução de problemas internos da comissão — conforme afirmou nesta quarta-feira o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Em visita ao Largo de São Francisco, a faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde encontrou-se com ativistas de direitos humanos numa reunião preparatória para um fórum mundial que será realizado em dezembro, Maria do Rosário disse que o trabalho da Comissão da Verdade é “efetivamente difícil e com tensões, mexendo com questões muito fortes para o Brasil e para as pessoas que estão na linha do trabalho”.

Maria do Rosário já contabiliza como resultado positivo iniciativas para mudança em atestados de óbito, cujo exemplo maior é o atestado do jornalista Vladimir Herzog, assim como o conhecimento, segundo ela “efetivo”, das circunstâncias da morte do deputado Rubens Paiva.— É natural que existam tensões e possam existir até dificuldades, estilos diferentes entre quem faça o trabalho. Mas nós temos absoluta segurança como governo, pelo incentivo que demos para a criação da comissão, que ela trará resultados muito positivos para o Brasil — declarou a ministra.

Maria do Rosário assegurou que o governo “está tranquilo que essas circunstâncias, que podem parecer complexas e contraditórias, serão superadas e enfrentadas pelos coordenadores” — reiterando o apoio da Presidência ao novo coordenador da comissão, João Carlos Dias.

Sobre as vagas em aberto — a do ministro Gilson Dipp, afastado por motivos de saúde, e a do ex-procurador da República Claudio Fonteles, que demitiu-se —, Maria do Rosário negou que Dilma esteja demorando a nomear sucessores.

— É injusto dizer que ela está demorando. Porque ela está produzindo sua escolha com base em primeiro lugar no diálogo com o próprio ministro Dipp, além de com os outros integrantes da comissão — disse Maria do Rosário, que, depois do evento na USP, voltou a criticar a ação da polícia especialmente nas periferias brasileiras. — Devemos reconhecer que já existem iniciativas positivas em curso (sobre reformas nas polícias), mas precisamos reconhecer também que a reforma democrática do Brasil não aconteceu nas polícias.

STF reduz multa de Marcos Valério e rejeita recursos de José Genoino

POLÍTICA

Mariângela Gallucci e Valmar Hupsel Filho, Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram nesta quarta-feira, 28, as penas estabelecidas para os deputados José Genoino (PT-SP, foto abaixo) e Pedro Henry (PP-MT) e para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por envolvimento com o escândalo do mensalão.

Com a sessão, o STF contabiliza a análise de embargos declaratórios — recursos que apontam incongruências no julgamento — de 17 dos 25 condenados. A expectativa entre os ministros é de que o julgamento de todos os recursos seja encerrado nas próximas semanas. Antes disso, porém, eles terão de decidir se vão aceitar ou não os chamados embargos infringentes - recursos que pedem novo julgamento no caso de condenação com placar apertado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram nesta quarta-feira, 28, as penas estabelecidas para os deputados José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por envolvimento com o escândalo do mensalão.

 

Com a sessão, o STF contabiliza a análise de embargos declaratórios — recursos que apontam incongruências no julgamento — de 17 dos 25 condenados.

A expectativa entre os ministros é de que o julgamento de todos os recursos seja encerrado nas próximas semanas. Antes disso, porém, eles terão de decidir se vão aceitar ou não os chamados embargos infringentes - recursos que pedem novo julgamento no caso de condenação com placar apertado.

Ao concordar com a pena de 6 anos e 11 meses imposta a José Genoino, o ministro Luís Roberto Barroso, novato no STF, criticou o sistema político brasileiro e disse lamentar o fato de ter de condenar um homem que participou da resistência à ditadura e do processo de reconstrução democrática. Barroso ressaltou que, ao que tudo indica, Genoino vive modestamente.

“Temos um sistema político distorcido e perverso, indutor da criminalidade. De um lado, há parlamentares eleitos em campanhas de custos estratosféricos, que transformam o Parlamento em um balcão de negócios. E, de outro lado, condenados por corrupção ativa, líderes do governo, querendo implementar a sua agenda política - reformas como a da Previdência, Tributária -, e comprando aquilo que consideravam o interesse público. Essa é a dura realidade: um modelo político no qual o interesse público frequentemente precisa ser comprado”, afirmou o ministro.

Rigor. Pedro Henry teve confirmada a pena de 7 anos e 2 meses de prisão. No caso de Marcos Valério, os ministros rejeitaram a alegação de que a Corte teria fixado pena muito rigorosa para o crime de formação de quadrilha com o objetivo de evitar a prescrição e, consequentemente, garantir a punição do réu.

Revisor do processo, Ricardo Lewandowski afirmou que a pena para esse delito, estabelecida no caso de Marcos Valério em 2 anos e 11 meses, foi fixada em patamares muito superiores às punições impostas para outros crimes. Para ele, o STF alargou a pena apenas para que o crime não fosse prescrito. “Não poderia a Corte aumentar a pena para escapar da prescrição”, afirmou Lewandowski.

Presidente do STF e relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa rebateu os argumentos e disse que a fixação da pena ocorreu de forma transparente. “(Valério) era simplesmente o pivô de todas as tramas”, disse.

A decisão desta quarta-feira reforça a percepção de que o ex-ministro José Dirceu, considerado o chefe de uma quadrilha formada para comprar apoio político para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, não deve ter sucesso na sua tentativa de reduzir a pena por formação de quadrilha.

Os ministros também analisaram o valor da multa imposta a Marcos Valério. Eles alteraram o montante, fixado originalmente em R$ 3,29 milhões, para R$ 3,06 milhões. Havia dúvidas sobre a quantia porque o valor havia sido impresso incorretamente num trecho do acórdão.

Quem deveria sentar no banco dos réus, por Ricardo Noblat

MUNDO

Finalmente apareceu alguém sem medo de confrontar a presidente da República - o diplomata Eduardo Saboia, cérebro da operação que resultou na retirada da Bolívia do senador Roger Pinto Molina, refugiado em nossa embaixada de La Paz há mais de 450 dias.

O Brasil acatara o pedido de asilo político dele, que denunciara autoridades do seu país por envolvimento com narcotráfico. A Bolívia negara o salvo-conduto para que Roger deixasse o país em segurança sob a acusação de que é corrupto.

Saboia disse que Roger não podia receber visitas. Nem circular dentro do prédio da embaixada. Nem se comunicar com a família. Nem tomar banho de sol. Uma autoridade do governo boliviano comentou certa vez que ele ficaria ali até morrer.

Eduardo Saboia

- Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? Aí vem o advogado e diz que você será responsável se ele se matar. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi.

Presidente da República não bate-boca com funcionário de escalão inferior. Dilma bateu ao dizer ter provado da desumanidade dos DOI-CODIs. E que a distância que os separava das condições de vida na embaixada de La Paz equivalia à distância entre céu e inferno.

O dia sequer terminara e Saboia já replicava Dilma. "Eu que estava lá, eu que posso dizer. O carcereiro era eu. Ninguém mais viu aquela situação", respondeu. Desautorizou a presidente, portanto. E sugeriu que ela nada poderia falar a respeito porque simplesmente não estava lá.

Nenhum ministro, senador, deputado ou presidente de um dos poderes da República foi tão longe em relação a Dilma quanto Saboia, um mero encarregado de negócios que respondia por uma embaixada de segunda classe na ausência do embaixador.

Mas, de duas, uma. Dilma e o bando de assessores que a cercam não prestaram atenção no que afirmou Saboia. Ou prestaram, mas a presidente quis bancar a esperta e mudar o foco da discussão sobre o traslado do senador. Até este momento, a discussão é favorável a Saboia.

Recapitulemos. Disse Saboia: “Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi”. Era Saboia, bancando o carcereiro, quem se sentia como se estivesse no DOI-CODI. Não disse que o senador enfrentava condições semelhantes às dos DOI-CODIs.

As palavras ditas por Dilma: “Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês que é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira lá em La Paz (Bolívia) como é distante o céu do inferno”.

Em resumo: Saboia disse uma coisa. Dilma, outra.

No último sábado, ao ficar sabendo que Roger chegara a Corumbá depois de rodar mais de mil e quinhentos quilômetros dentro de um carro da embaixada acompanhado por Saboia e dois fuzileiros navais, Dilma só faltou escalar as paredes do Palácio da Alvorada.

Cobrou a demissão imediata de Saboia ao ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores. Patriota estava em São Paulo pronto para viajar à Finlândia. Dilma foi grosseira com ele, como de hábito. Mandou que retornasse a Brasília. E o demitiu em seguida.

A indignação de Dilma tem a ver com duas coisas. A primeira: ela ficou mal diante do presidente Evo Morales. Que acusou o Brasil de desrespeitar tratados internacionais ao providenciar a fuga de Roger sem que ele tivesse obtido antes um salvo-conduto.

A segunda coisa: Dilma tem medo de que reste provada a negligência do governo brasileiro no caso do senador boliviano. Saboia tem como provar a negligência. E para evitar que o governo tente por um fim em sua carreira diplomática de mais de 20 anos, está disposto a provar.

- Eu perguntava da comissão bilateral para resolver a questão do senador, e as pessoas me diziam: "Olha, aqui [no Brasil] é empurrar com a barriga.". Tenho e-mails dizendo: "A gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita".

Tem um filme na praça chamado “Hannah Arendt”. Conta a história do julgamento em Jerusalém do carrasco nazista Adolf Eichmann. E da cobertura do julgamento feita para a revista americana The New Yorker pela filósofa judia de origem alemã Hannah Arendt.

A teoria da “banalidade do mal” começou a nascer ali quando Hannah se convenceu de que Eichmann, de fato, não se sentia responsável pela morte de milhões de judeus. Ele não se cansou de repetir em sua defesa: apenas cumprira ordens.

Ninguém ordenou que Saboia tentasse salvar a vida do senador boliviano que ameaçava se matar, segundo atestados médicos. Mas sentindo-se responsável por ele, Saboia decidiu em certo momento obedecer ao que mandava a sua própria consciência.

Alguns dias antes de fazê-lo, despachou para o Itamaraty uma mensagem antecipando o que iria se passar. A resposta foi o silêncio. Quem por aqui se lixava para a sorte do senador boliviano? Quem em La Paz se lixava?

Por negligência, omissão e desumanidade, Saboia não poderá ser punido. Não deverá ser punido. Não merece ser punido. Por tais crimes são outros que deveriam sentar no banco dos réus.

Razões humanitárias, por Mara Bergamaschi

POLÍTICA

Além de serem assuntos polêmicos da semana, o que há em comum entre a chegada dos médicos cubanos e do senador boliviano ao Brasil? Razões humanitárias, alegadas nos dos dois episódios. Vamos começar pelo Ministério da Saúde; ao final passaremos ao das Relações Exteriores.

É a “primazia do bem da vida sobre todos os demais interesses” - como escreveu o juiz de Minas, João Batista Ribeiro, ao negar liminar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) contra o Programa Mais Médicos -, que deixa o governo confortável diante dos críticos à contratação de estrangeiros.

Como se opor, como destacou o juiz, ao fato de “a população carente e marginalizada poder dispor, pela primeira vez, de assistência médica, nos mais variados rincões do País, podendo prolongar suas expectativas de vida?” Seria desumano, não é mesmo?

Esse é o argumento, também explorado por Brasil e Cuba, que precede e supera todos os demais, facilitando o marketing político. E é isso que os nossos doutores, talvez por terem a morte como fiel escudeira nos depauperados hospitais públicos, ignoram em sua guerra corporativa.

O que temos de saber é se a empreitada vai dar certo para os estrangeiros, em sua maioria cubanos propagandistas de uma “medicina do oprimido”, e para a população brasileira mais vulnerável. Para os governantes de ambos já deu.

São evidentes os potenciais ganhos eleitorais em 2014 para a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deverá disputar o governo de São Paulo.

Com a papelada pronta em tempo recorde, Cuba, por sua vez, receberá logo do Brasil mais de R$ 500 milhões. Um gasto suportável no orçamento da União de 2013. Até 18 de agosto, foram gastos R$ 47 bilhões (de um total de R$ 100 bilhões) com o Ministério da Saúde e R$ 37 bilhões com o da Educação – mesmo valor desembolsado com o Desenvolvimento Social.

Itamaraty - Foi também por razões humanitárias – não reconhecidas por uma irada Dilma - que o diplomata Eduardo Saboia disse ter organizado, sem consulta ao Itamaraty, a fuga para o Brasil do senador boliviano Roger Pinto, asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

O diplomata, que é filho do ex-embaixador em Haia e na ONU Gilberto Saboia, afirmou que o senador, desafeto de Evo Morales, estava deprimido com o confinamento e ameaçava-se suicidar.

Saboia, agora processado por quebra de hierarquia, disse ainda que, ao agir em defesa de uma vida, cumpriu seu dever ético e funcional. Sua atitude insurgente custou o cargo do chanceler Antônio Patriota. E mostrou que presidente não é rei – como parecem pensar os ocupantes do Palácio do Planalto.

Mara Bergamaschi é jornalista e escritora. Foi repórter de política do Estadão e da Folha em Brasília. Hoje trabalha no Rio, onde publicou pela 7Letras “Acabamento” (contos,2009) e “O Primeiro Dia da Segunda Morte” (romance,2012). É co-autora de “Brasília aos 50 anos, que cidade é essa?” (ensaios,Tema Editorial,2010). Escreve aqui às quintas-feiras.