domingo, 11 de agosto de 2013

A história de amor de Ludwig e Margit von Mises



2875.jpgFoi em 1925 que Ludwig von Mises, já com 43 anos de idade, finalmente encontrou a mulher que viria a se tornar sua esposa.
Margit Serény estava entre os seis convidados de um jantar oferecido por Fritz Kaufmann, um jovem advogado e frequentador dos seminários privados de economia lecionados por Mises em Viena.  É praticamente um milagre que Mises tenha conquistado o coração da senhora que havia se sentado ao lado dele, pois ele passou a maior parte do jantar discutindo economia.  Por outro lado, a preocupação de Mises deu a ela a oportunidade de observá-lo atentamente.  Eis como ela o percebeu:
O que me impressionou foram seus belos olhos azuis e claros, sempre concentrados na pessoa com quem ele falava, jamais se desviando para outra direção.  Seus cabelos escuros, já um tanto agrisalhados nas têmporas, estavam repartidos ao meio, nenhum fio fora do lugar.  Gostei de suas mãos, com dedos longos e magros, os quais claramente demonstravam que ele não os utilizava para trabalhos braçais.  Ele estava vestido com muita elegância.  Um terno escuro feito sob medida, uma gravata de seda bem ajustada.  Sua postura indicava que ele já havia sido um oficial do exército.[1]
Ele conversou com ela após o jantar, e então ambos foram para uma discoteca.  Aparentemente, Mises era um mau dançarino — pelo menos para os padrões de Margit —, o que fez com que eles passassem praticamente toda a noite conversando.  Na realidade, foi ela quem falou quase o tempo todo, e ele apenas escutava atentamente.  Margit era uma mulher atraente, de 1,63m, com cabelos castanhos e olhos cinza-azulados.  Enquanto eles conversavam, Mises descobriu que ela era também uma mulher espirituosa e cordial.  Ele provavelmente se apaixonou por ela naquela noite.  No dia seguinte, ele lhe mandou rosas e convidou-a para jantar.  Foi o primeiro de muitos jantares que ocorreriam nos dois anos seguintes.
Margit Seerény era uma atriz vinda de uma família burguesa de Hamburgo.  Durante a Primeira Guerra Mundial, ela havia atuado em um dos principais teatros de Viena, o Deutsche Volkstheater.  Quando Mises a conheceu, ela tinha trinta e cinco anos de idade e era uma viúva muito atraente, já com dois filhos, Guido e Gitta.  Pouco tempo após sua chegada a Viena, em 1917, ela se casou com Ferdinand Serény, um aristocrata húngaro que morreu em 1923, deixando-lhe como herança ativos que já haviam perdido quase todo o seu valor por causa da hiperinflação da época.
Como de praxe, Mises era cauteloso até mesmo quando seus sentimentos ameaçavam subjugá-lo.  Poderia ele confiar em uma atriz?  Como Margit afirmara mais tarde, a maioria das pessoas das classes mais altas considerava que atrizes eram nada mais do que garotas de programa de luxo.  Ludwig parecia também compartilhar desse preconceito.  De qualquer forma, ele tomou precauções.  Como viria a confessar à sua esposa mais tarde, ele pesquisou algumas das declarações dela a respeito de sua evolução profissional nos arquivos da Neue Freie Presse.[2]  Ele provavelmente também conversou com seu próprio primo, Rudolf Strisower, que havia sido o médico de Ferdinand Serény.  Essas investigações confirmaram a versão de Margit.
Porém, havia obstáculos mais fundamentais a atrapalhar o progresso desse romance.  De um lado, a mãe de Ludwig, Adele, tinha muitas reservas em relação a Margit.  Na verdade, nenhuma de suas namoradas jamais havia obtido a aprovação de sua mãe.  Ela provavelmente havia imaginado uma esposa mais distinta para seu amado filho, e sua opinião tinha muita importância para Ludwig, principalmente dado que ele próprio nutria determinadas visões filosóficas que invariavelmente o dissuadiam da ideia de casamento.  Essas visões diziam respeito à natureza do casamento e à possibilidade de ser tanto um marido quanto um estudioso.  Um trecho completamente não romântico de seu livro Socialism explica tudo:
Como uma instituição social, o casamento é um ajuste do indivíduo à ordem social, na qual uma determinada área de atividade, com todas as suas tarefas e exigências, é atribuída a ele.  Personalidades excepcionais, cujas habilidades as colocam muito acima dos homens comuns, não conseguem tolerar a coerção exigida por tal ajustamento à maneira de vida das massas.  O homem que sente dentro de si próprio a urgência e a necessidade de alcançar grandes feitos, que está preparado para sacrificar sua vida ao invés de ser falso em sua missão, não irá reprimir seu desejo e sua ânsia em prol de uma esposa e filhos.  Na vida de um gênio, por mais amorosa que seja, a mulher ocupa apenas um pequeno espaço.  Não se está falando aqui daqueles grandes homens para quem o sexo foi completamente sublimado e direcionado para outros canais — Kant, por exemplo —, ou daqueles cujo espírito ardente, insaciáveis na busca do amor, não conseguem se sujeitar aos inevitáveis desapontamentos da vida matrimonial e, por isso, precipitam-se com vigoroso ímpeto de uma paixão para outra.  Mesmo o homem genial cuja vida matrimonial parece seguir um caminho normal, cuja atitude em relação ao sexo não se difere daquela de outras pessoas, não consegue se sentir, no longo prazo, envolvido pelo casamento sem se sentir violado em si próprio.  Gênios não se permitem ser obstruídos por qualquer consideração em relação ao conforto de seus semelhantes, mesmo aqueles mais próximos.  Os laços do casamento se tornam amarras intoleráveis que o gênio tenta arrebentar ou ao menos afrouxar para que ele posse se sentir mais livre.  Um casal deve sempre andar lado a lado dentre os membros comuns da humanidade.  Quem quiser seguir seu próprio caminho terá de se apartar desse arranjo.  Raramente terá ele a felicidade de encontrar uma mulher disposta e capaz de seguir junto a ele nesse caminho solitário.[3]
Essa passagem sobreviveu a todas as edições do livro.  Ludwig foi lento em permitir que Margit adentrasse sua até então solitária caminhada.  Mas, por outro lado, ele estava ansioso pelo amor de uma genuína companheira.
Na Viena dos anos 1920, o principal bastião do estatismo era o partido socialista comandado por Otto Bauer, e um de seus métodos favoritos de "persuasão" política era a explícita ameaça de fazer uma violenta insurreição.  Porém, em 1927, o credibilidade dessas ameaças sofreu um sério revés quando houve um confronto entre os socialistas e a polícia de Viena.
O evento ocorreu após uma questionável decisão judicial que, na visão dos socialistas, havia sido tendenciosamente favorável à direita política.  Ato contínuo, os socialistas conclamaram uma greve geral e manifestações na sexta-feira, 15 de julho de 1927.  Para o governo, esta foi uma sutil tentativa de derrubá-lo.  Quando a multidão se reuniu em frente ao palácio sede do ministério de justiça, alguém incendiou o prédio e a polícia entrou em cena imediatamente.  Na carnificina que se seguiu, noventa manifestantes foram mortos antes mesmo de o exército chegar.  Mises comentou o episódio em uma carta enviada a um ex-aluno em Paris:
A tentativa de golpe de sexta-feira limpou a atmosfera como uma tempestade elétrica.  O partido social-democrata utilizou todos os meios de poder e ainda assim perdeu o jogo.  O confronto de rua terminou em uma completa vitória da polícia.... Todas as tropas são leais ao governo.
A greve geral entrou em colapso e os líderes dos social-democratas tiveram então de cancelá-la.
As ameaças com as quais o partido social-democrata vinha permanentemente tentando intimidar o governo e o público se comprovaram muito menos perigosas do que se imaginava.[4]
O fracasso da greve geral e o subsequente massacre também trouxeram um inesperado impacto pessoal na vida de Mises.
Ele havia se surpreendido e se deleitado com o fracasso da greve geral, mas o que não o surpreendeu foi o massacre que ocorreu quando as massas se agruparam nas ruas de Viena.  Uma de suas primeiras providências foi alertar Margit Serény do perigo.  Sob nenhuma circunstância ela deveria deixar as crianças saírem de casa.  Entretanto, como Margit ficasse fora de casa durante o dia, Mises deixou instruções detalhadas para a governanta.[5]
Quando Margit retornou para casa no final daquela tarde, ela ficou profundamente emocionada ao constatar o quanto Mises se importava com ela e com seus filhos.  Ela o tinha em grande estima, mas de modo algum havia retribuído toda a atenção que ele lhe dedicou durante os dois anos passados desde que eles haviam se conhecido pela primeira vez no apartamento de Kaufmann.  Rosas vermelhas e perfumes caros não podiam conquistar seu coração.  Ela simplesmente não conseguia entender aquele homem:
Nos primeiros anos de nosso relacionamento, Lu era praticamente um enigma para mim.  Eu nunca havia visto tanta modéstia em um homem antes.  Ele sabia de seus valores, mas jamais se gabava deles. ... Acho que foi a extrema honestidade nos sentimentos de Lu que me atraiu tão fortemente para ele.  Esses sentimentos eram tão irresistíveis e esmagadores, que ele, que já escrevera milhares de páginas sobre economia e dinheiro, não conseguia encontrar palavras para falar sobre si próprio, e explicar seus sentimentos.[6]
Felizmente, algumas vezes os gestos falam por si próprios.  Naquele dia de julho de 1927, pela primeira vez, Margit sentiu por ele algo como amor, e tornou-se cada vez mais aberta e receptiva às suas investidas.  Era o início de um crescimento intenso na amizade entre os dois, algo que menos de dois meses mais tarde acabaria estrondosamente. 
Naquela noite, Mises visitou Margit para ver se tudo estava em ordem.  Como as linhas telefônicas estavam inoperantes, ele não havia conseguido ligar para ela.  Ele então levou-a para uma caminhada na Ringstrasse, onde os acontecimentos tumultuados daquele dia ainda podiam ser sentidos: havia apenas homens nas ruas; ela não viu nenhuma outra mulher.  No fim de seu passeio, ele convidou-a para irem dançar.  Quando ela disse sim, ele sabia que tal resposta indicava um progresso.  
Alguns dias depois, ele pegou na mão dela pela primeira vez, em um clube noturno, e na semana seguinte, ele a beijou pela primeira vez em um canto escuro do Prater, o parque central de Viena — como se fossem um casal de adolescentes colegiais, como ela lembraria mais tarde.  Alguns dias depois, quando ela teve de viajar para Hamburgo, Mises lhe disse que iria pedi-la em casamento, mas que ele antes ainda tinha de lidar com a ideia de ser o padrasto dos filhos dela.  Eles se despediram com planos de se reencontrar em Berchtesgaden, uma cidade de veraneio nos Alpes da Bavária, no final de agosto.  
No dia 25 de agosto, ela tomou o trem de Munique para Berchtesgaden e foi alegremente surpreendida ao ver Mises repentinamente entrando no trem em uma das estações intermediárias.  Eles se hospedaram em um hotel em Berchtesgaden, em quartos adjacentes.  Preocupado com as aparências, Mises apresentou Margit como sua irmã.  A estória era boa o suficiente para manter as aparências, e Ludwig e Margit usufruíram um maravilhoso período de treinamento para o casamento, como ele viria a dizer mais tarde.  Eles conversaram sobre os problemas que a potencial união de ambos teria de enfrentar: ela não poderia satisfazer o desejo dele de terem um filho; ela teria de se tornar judia novamente para saciar a vontade da mãe dele; esta teria de ser mantida fora de todos os preparativos para o casamento, pois ela poderia comprometer tudo, como já havia feito em uma outra ocasião.[7]
No domingo, 4 de setembro, ambos retornaram a Viena, onde houve uma reviravolta fatídica.  Mises havia adoecido sem ter notado.  Ele a encontrou para jantarem na terça-feira seguinte, e na quarta-feira se encontraram de novo, com Mises tremendo de febre e com uma fortíssima dor de cabeça.  Dadas essas circunstâncias, ele compreensivelmente não quis falar sobre casamento.  Ele teria de estar com a mente bem clara para fazer a mais importante declaração de sua vida.  Entretanto, Margit sentia que já estava esperando há muito tempo e estava ficando cada vez mais impaciente.  Ela então lhe disse que não esperaria mais um só dia e o pressionou a tomar uma decisão.  Mais tarde, Mises mandou-lhe uma carta com os seguintes dizeres:
"Hoje ou nunca!  Não permitirei que você adie a decisão nem por mais algumas horas."  Nenhuma mulher amorosa fala desta forma.  Uma única palavra afetuosa de você já teria me feito feliz, já teria me atado a você para sempre.  Porém, você jamais disse tal palavra.  Você não foi me encontrar como uma mulher amorosa, mas sim como uma fria adversária.
Foi a maior decepção da minha vida.  Tinha a esperança de ter encontrado amor e bondade em você, porém o que encontrei foi insensibilidade, intransigente e inflexível insensibilidade.  Eu já havia superado todas as minhas antigas apreensões, as quais não escondi de você, pois achava que o amor verdadeiro era mais forte que as dificuldades que estavam atrapalhando a nossa união.[8]
Parecia ser o fim.  Eles se separaram sob a mútua declaração de que os problemas no relacionamento de ambos eram irreconciliáveis.  Ela até mesmo devolveu as cartas de amor que ele havia escrito para ela em Hamburgo.
Na manhã seguinte, Margit sentiu remorso e escreveu para Mises.  Porém, ele permaneceu em silêncio.  Ela continuou escrevendo para ele todos os dias, sem obter resposta.  Alguns dias mais tarde, ela finalmente conseguiu falar com ele ao telefone.  Mises reiterou tudo que ele havia dito naquela quarta-feira.  Estava tudo acabado, para sempre.
Não muito tempo depois, Mises aparentemente descobriu a verdadeira causa da sua febre — uma doença rara conhecida como abdômen cirúrgico agudo — e se internou em um hospital para fazer uma cirurgia.[9]  Margit havia parado de escrever para ele, mas obteve notícias sobre sua saúde através de seu primo em segundo grau, Strisower, o médico de seu falecido marido.  Ela até mesmo pediu a Deus por sua recuperação, admitindo mais tarde que sempre havia se considerado ateia, mas que essa emergência havia revelado uma crença diferente.
Com o tempo, ela começou a escrever para ele novamente.  Como ele não respondia, ela implorou ao professor Adler, médico dela, para pedir a Mises que escrevesse e explicasse todos os motivos de sua obstinada teimosia.  Com o pedido vindo de um colega como se fosse um pedido semi-oficial, Mises sentiu que tinha de acatar.  Ele escreveu uma carta com palavras veementes e nada lisonjeiras, e enfatizou que teria preferido poupá-la do constrangimento de ler seu relato.  Margit mandou a carta de volta, dizendo que ela, a carta, não condizia com ele.
Em algum momento no final de 1927, ou início de 1928, ele começou a ligar pra ela novamente.  Mas ele não dizia nada; apenas esperava-a atender ao telefone e escutava a sua voz, às vezes fazendo isso duas vezes ao dia.  E então, um dado dia, ele foi ao apartamento dela, sem nenhuma explicação, e reataram o relacionamento do ponto em que haviam encerrado em setembro de 1927.  Ela ainda esperava que ele pedisse sua mão, mas ele ainda não se sentia apto para tomar essa decisão.  Mais tarde, ela escreveu:
Antes de termos nos casado, esse amor deve ter sido um fator muito aflitivo na vida dele — tão perturbador que ele sabia que podia lutar uma batalha nos Cárpatos, mas jamais podia vencer a batalha contra si próprio.[10]
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A obrigatoriedade do diploma - ou, por que a liberdade assusta tanto?


por  

fenaj-diploma-jornalista-thezainer.jpgO STF revogou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, uma excrescência imposta pela ditadura em 1969 com o intuito de controlar com mais rigor a divulgação de informações.  Esse decreto de 69, não obstante tenha sido criado pelos militares para proteger seus próprios interesses, acabou agradando aos comunistas — que assim finalmente conseguiram proibir a livre expressão de ideias — e aos corporativistas da classe jornalística — que agora podiam repousar sobre seus diplomas sem preocupação alguma com a concorrência ou com o fornecimento de serviços de qualidade.
Não se trata aqui de elogiar a recente ação estatal.  Afinal, o estado simplesmente retirou um empecilho — ou regulamentação, se preferir — que sequer deveria estar ali.  É como se o Congresso votasse uma lei aprovando a regulamentação de blogs, dizendo que só pode criar um blogum indivíduo com curso superior em determinada área.  Derrubar tal idiotice seria apenas um ato de correção.
Porém, como era de se esperar, a guilda foi às ruas protestar em defesa de sua reserva de mercado.  Sob a atual legislação brasileira, qualquer diploma é justamente isso: a garantia de uma reserva de mercado.  Falaremos sobre isso mais adiante.
Estudantes, professores e graduados em jornalismo ameaçaram protestar queimando seus diplomas, pois "estavam se sentindo desprestigiados pelo governo".  Mas os reais motivos do esperneio são dois: 1) a perda da reserva de mercado e o concomitante aumento da concorrência; e 2) a sensação de terem sido enganados pelo governo.
A primeira razão, embora moralmente condenável, é compreensível.  Afinal, as pessoas simplesmente não gostam de concorrência.  Se você é o dono da única padaria do seu bairro, você ficaria muito preocupado se algum concorrente abrisse outra padaria perto da sua.  Caso fosse possível, você faria de tudo para impedir que esse concorrente se estabelecesse ali, roubando sua clientela.  Em um livre mercado, você tem duas armas com as quais lutar contra seu rival: ou você diminui seus preços ou você melhora seus serviços.  No extremo, você pode escolher uma combinação dos dois.  O que é garantido é que nesse cenário quem se beneficiaria seria o consumidor — o verdadeiro patrão em um livre mercado.  Qualquer empreendedor que queira ter sucesso no livre mercado sabe perfeitamente bem que isso só será possível caso ele trate seu patrão, o consumidor, com bastante consideração.  Aliás, essa é a beleza do livre mercado.  Não importa se o sujeito é o empregado de uma empresa ou se ele é o dono dela: no final, ambos têm o mesmo patrão, o consumidor; e a ele devem gratidão e trabalho duro, como qualquer empregado deve a seu patrão.
Porém, em um mercado regulamentado, sempre existe a opção mais fácil: correr para o governo e utilizá-lo como meio de coerção para impedir a concorrência.  A obrigatoriedade do diploma — para qualquer profissão — faz justamente isso.  Após 4, 5 ou 6 anos de faculdade, você imagina que, uma vez obtido o canudo, o futuro serábrilhante.  Nada de se preocupar com a concorrência dos "lá de baixo", aquela casta ignorante e inferior que se pretende alguma sapiência.  De agora em diante, você é um ser diferenciado.  Aquele canudo vai-lhe abrir todas as portas e garantir-lhe bons proventos.  Quem não passou pelo mesmo processo que você simplesmente deve ser proibido da ousadia de querer ofertar o mesmo serviço que o seu. 
Desnecessário dizer que a livre concorrência não apenas é algo eficaz e saudável, como também é, do ponto de vista moral, um arranjo intrinsecamente superior a qualquer outro.  E isso é assim desde tempos imemoriais — basta ler o episódio bíblico de Marta e Maria (ou mesmo o de Esaú e Jacó).  Portanto, por se tratar de um processo antigo e extremamente natural, qualquer tentativa de coibi-lo não tem como resultar em um arranjo mais salutar para todos.  Sempre alguns poucos privilegiados irão ganhar em detrimento dos vários outros desafortunados.  É assim que se criam "as desigualdades sociais", se for para usar um termo mais populista e bem na moda.
Já o segundo motivo do esperneio — o fato de essas pessoas terem se sentido enganadas pelo governo — é mais complexo.  De certa forma, elas estão corretas.  O governo, ao decretar que você é obrigado a ter um diploma para trabalhar em determinadas áreas, está de fato obrigando-lhe a cursar mecanicamente alguma faculdade.  As pessoas hoje não buscam um curso superior porque estão atrás de cultura (o que, aliás, dificilmente encontrarão em uma universidade); elas buscam o ensino superior justamente porque o estado decretou que elas só poderão trabalhar em troca de um bom salário se tiverem obtido algum diploma em uma área qualquer.
Faça o leitor uma pesquisa informal: observe as pessoas bem sucedidas à sua volta.  As chances de elas estarem trabalhando em uma área diferente daquela em que elas se formaram são enormes.  É raro encontrar uma pessoa bem sucedida — isso é, que goste daquilo que faz e que viva bem em decorrência disso — que trabalhe justamente naquilo em que se formou.
Ou seja: o estado impôs a perda de tempo e dinheiro em detrimento do aprendizado verdadeiro.  E o pior: mal acostumou toda a atual geração, que se acostumou a exigir "direitos".
Funciona assim: o estado determina que você tem de ter um diploma caso queira seguir uma determinada carreira.  Você, então, passa a ser obrigado a perseguir um curso superior.  Inevitavelmente serão entre 4 e 6 anos de bons momentos, festas, muita farra e muitos pileques.  O seu objetivo é apenas ser aprovado nas matérias (em sua maioria, inúteis) e pôr as mãos no sonhado diploma.  A esperança é que, dali pra frente, o futuro será promissor, uma vez que sua reserva de mercado estará garantida.  E então o futuro chega e, surpresa!, a coisa não é nada auspiciosa.  Todas as regulamentações e tributações governamentais criaram um mercado de trabalho rígido.  Você, no máximo, encontra um emprego que paga um pouco melhor que um estágio, porém que exige muito mais; e, na maioria das vezes, você descobre que não é bem aquilo que queria.  Você se sente enganado.  Começa então a gritar por "direitos".  Começa a achar que, só porque cursou faculdade e tem um diploma, tem "direito" a emprego e salário bons.  Porém, assim como você, há vários outros na mesma situação.  E o mercado de trabalho é regulado demais para conseguir absorver toda essa mão-de-obra.  Solução: você tenta encontrar maneiras de restringir o acesso da concorrência não diplomada.  A maioria desiste e vai tentar concurso público — afinal, o indivíduo reage a incentivos; e os incentivos salariais do setor público são tentadores demais para ser rejeitados.
No caso dos estudantes de jornalismo, a decepção é maior.  Além de um mercado com poucas vagas, eles perderam a reserva de mercado que o estado havia lhes prometido — que, em última instância, foi o que os levou a investir tempo e dinheiro nesse curso.  Aqueles que estudaram em faculdade particular, então, foram ainda mais prejudicados.  Além dos dois contratempos acima, também tiveram de custear seus estudos. 
O que praticamente ninguém — independente do curso que faz — ainda entendeu é que, a partir do momento em que um bem (educação superior) é decretado obrigatório pelo estado, tem-se o cenário perfeito para a formação de cartéis.  E o que temos no Brasil é isso: um cartel universitário mantido pelo estado.  O serviço de educação superior — ao contrário de um restaurante, por exemplo — tornou-se algo obrigatório.  Você só se torna alguém se tiver perdido no mínimo quatro anos de sua vida sendo estupidificado por aqueles estabelecimentos chancelados pelo estado.  As universidades não precisam se esforçar para conseguir atrair alunos.  Elas sabem que, de um jeito ou de outro, eles terão de procurá-las.  Agora então com a expansão do ProUni a situação ficou ainda melhor para elas.  O lucro é garantido, mesmo que os serviços prestados estejam em queda livre.  Não há a disciplina imposta pelo livre mercado — aquela disciplina que garante a qualidade da comida dos restaurantes.
É por isso que está errada a discussão que alguns pretensos liberais gostam de travar sobre a privatização de universidades públicas.  A discussão não deve ser sobre universidade pública versus universidade privada.  Não.  Os reais defensores da liberdade devem defender o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício de todasas profissões.  Fazendo isso, a imensa maioria dos cursos universitários perderá seu sentido.  Ninguém vai perder tempo e dinheiro sendo doutrinado e estupidificado em cursos de ciências humanas, por exemplo.  O diploma será apenas um acessório adicional, que pode ou não fazer a diferença.  Hoje, com a quase universalização da internet, qualquer um está preparado para estudar por conta própria, desde que esteja munido do impulso genuíno para tal. 
Cursos que exigem aulas práticas, como engenharia, medicina, odontologia, agronomia e veterinária continuariam sendo ofertados privadamente por universidades.  A concorrência entre elas garantiria preços baixos e alta qualidade de ensino.  Nada impediria também que profissionais experientes e já treinados pelo real mercado oferecessem cursos particulares em determinadas matérias de determinadas áreas.  Por exemplo, se um indivíduo está estudando autonomamente engenharia e estivesse com dificuldades em análise estrutural, ele poderia procurar especialistas no assunto para sanar suas dúvidas, sendo que esses especialistas — justamente por estarem em busca do lucro — teriam de ter instalações adequadas para ministrarem suas aulas.  Esse arranjo seria perfeitamente organizado pelo mercado, da mesma forma que pessoas que querem aprender mandarim procuram centros especializados no ensino do idioma.
"Ah, mas esse cenário seria uma catástrofe! Na ausência da obrigatoriedade do ensino superior, teríamos cirurgiões operando pessoas sem diploma, engenheiros construindo pontes e edifícios sem nenhum preparo e dentistas manuseando perigosamente seus boticões!  Imagina o perigo!"
Em primeiro lugar, é bom deixar claro que pessoas diplomadas também cometem erros crassos, principalmente em medicina e engenharia.  Em segundo, as pessoas que querem seguir essas áreas podem sim obter um diploma e utilizá-lo como diferencial no mercado.  Mas nada impediria que os não diplomados também tentassem mostrar sua competência.  A chave de tudo, mais uma vez, chama-se concorrência.  É isso que determinaria a qualidade dos serviços.  Ademais, as próprias entidades de classe poderiam — no interesse da defesa de sua própria imagem — criar registros com os nomes das pessoas de fato capacitadas para determinados serviços.  Seria do interesse dela fazer com que os profissionais da sua área fossem os melhores.  Afinal, um profissional ruim mancharia toda a reputação da classe.  Essa solução privada já existe hoje em várias áreas — a Microsoft solta certificados de qualificação de programação que o mercado exige; a SAP também.  Da mesma forma, o CREA e seus concorrentes provavelmente teriam de instituir certificações para engenheiros, arquitetos, etc.  Na área médica, hospitais e empresas de seguro saúde também seriam forçadas pelo mercado a instituir suas certificações próprias.
Sim, hoje existem os conselhos federais.  Porém, estas são também entidades coercivas, pois utilizam o estado para impedir justamente os não diplomados de exercerem sua profissão.
Já aqueles cursos "puramente teóricos", como filosofia, direito, economia, psicologia, ciências sociais, matemática, estatística, história, geografia, física, fonoaudiologia e até mesmo ciência da computação, dificilmente seriam ofertados em grande escala como são hoje, pois não é necessário ter um exército de professores cuja única função é escrever no quadro e indicar livros-texto.  Não haveria demanda para um serviço tão básico.  Os interessados poderiam perfeitamente se virar para conseguir a educação necessária, seja através de cursos particulares, seja através do autodidatismo.  De novo: com a expansão da internet, o indivíduo não tem desculpa para não ser capaz de montar sua própria bibliografia. 
Há também o fato de que a maioria das pessoas hoje freqüenta universidades sem ter a mínima noção do que querem.  Estão lá ou porque são obrigados ou porque a educação é "gratuita", no caso das universidades públicas.  Dinheiro público e recursos escassos estão sendo desperdiçados em pessoas que estão lá apenas para matar o tempo e farrear — tudo por causa de uma estúpida imposição estatal.  E mesmo para as que se formam, fica a pergunta: formaram-se em quê?  Muito provavelmente ganharam um diploma para nada, pois dificilmente a universidade fornece o treino necessário exigido pelo mercado.  O indivíduo fica lá por anos e sai sem saber fazer absolutamente nada de prático.  Seria muito mais negócio se essas pessoas abandonassem a universidade e fossem trabalhar direto na área de que gostam.  O aprendizado seria muito melhor, mais rápido e mais proveitoso.  No caso específico do jornalismo, não é raro ouvirmos relatos de um foca que aprendeu mais em três meses de redação do que nos quatro anos do curso.
Finalmente, outro empecilho que deve ser abolido é a proibição do homeschooling (o ensino em casa).  É do ambiente familiar que nasce o genuíno impulso para a educação; se os pais não conseguem estimular seus filhos para tal, não serão os burocratas do Ministério da Educação (que, em última instância, são quem determinam os currículos) que o farão.  Educação é uma conquista pessoal e ninguém se educa por mera obrigação, contra a própria vontade e sob pressão externa.  Com o homeschooling, as escolas, principalmente as particulares, ficariam mais vazias.  Essa queda na demanda levaria a uma queda nos preços, possibilitando a matrícula de alunos filhos de pais menos endinheirados.  Vale deixar claro que as mensalidades escolares são caras hoje porque as escolas também são um serviço que foi tornado obrigatório pelo estado.  Se um serviço tem demanda obrigatória, é natural que os preços subam constantemente. Liberando-se o homeschooling, as escolas teriam de concorrer mais entre si em busca dos alunos remanescentes.  Maior concorrência é igual a preços menores e serviços melhores.
Enfim, haveria várias maneiras de o mercado fazer uma triagem, passar um pente-fino, nos pretensos profissionais de cada área.  O que se pode garantir é que, sem o protecionismo estatal, tal seleção seria muito mais eficiente que a atual.  Como Lucas Mafaldo explicou cristalinamente:
Não é preciso provar a importância da competição. Quando abrimos as portas de entrada de um mercado, abrimos também a porta para a inovação e produtividade. Sem a proteção do Estado, os empreendedores precisam competir para melhor servir o cliente, e melhorar o processo de certificação, o que invariavelmente passa por uma combinação de dois mecanismos: melhorar a qualidade do serviço e baixar seu custo.
Remover a obrigatoriedade do diploma para o exercício de determinadas profissões abriria a porta para os diplomados competirem com os não-diplomados. Isso forçaria os portadores de diploma a mostrar resultados, impedindo-os de descansar sobre seus títulos. Isso também criaria um incentivo para os alunos escolherem apenas as universidades que realmente os preparassem para o mercado de trabalho de trabalho. As universidades teriam um incentivo para cortar toda a "gordura" de seus currículos, deixando apenas aquilo que realmente aumentasse a eficiência profissional dos seus alunos.
E, principalmente, com o aumento da competição, os consumidores veriam a qualidade dos serviços subirem e os preços caírem. Precisamos de diplomas, mas eles não precisam ser obrigatórios. Se alguém realmente quiser ajudar o consumidor, o primeiro passo é abolir as reservas de mercado criadas pelas licenças dos conselhos profissionais — e a obrigatoriedade do diploma é apenas uma delas.
A pergunta a ser respondida pelos protecionistas: por que temem tanto a liberdade e a concomitante responsabilidade própria que esta impõe?

O cartel dos advogados



oab.jpgNo século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado.  Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia.  Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área.  Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar "padrões mais elevados" sobre o mercado.
[No Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi criado em 1843.  O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão.  Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia. 
Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula.  Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB.  Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão.  Criou-se assim a mais poderosa guilda do Brasil; uma reserva de mercado extremamente eficiente para restringir a oferta de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.
Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista citada em um texto constitucional.  Como bem disse Roberto Campos: "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988.  É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional."]
Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados.  Você não pode "advogar" — um conceito extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a proteção do estado.  E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem.  A "prática não autorizada da advocacia" (uma regra jurídica) protege da concorrência esse cartel legitimado pelo estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado).
Ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes.  Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência.  Nos EUA, ocorreu uma situação cômica: a própria American Bar Association (a OAB americana) publicou vários estudos que concluíram que um grande número de cidadãos americanos não conseguia bancar os honorários de advogados, o que significava que havia uma grande parcela de cidadãos que simplesmente não tinha condições de contratar um bom advogado para nada.  Porém, ao invés de seguir a lógica e defender um livre mercado para a advocacia, a ABA passou a fazer lobby para que o governo americano começasse a subsidiar os pobres para que estes pudessem bancar os caríssimos honorários dos advogados.  Ou seja, na prática, não satisfeita com seu cartel chancelado pelo estado, a ABA queria tambémreceber dinheiro diretamente do governo.
Em 1987, o presidente da Legal Services Corporation (entidade privada e sem fins lucrativos que busca garantir acesso igualitário à justiça para todos os americanos que não podem bancar advogados), W. Clark Durant, fez um discurso na sede da ABA pedindo a abolição de sua própria agência e de todas barreiras à concorrência, pedindo um livre mercado para a advocacia.  No dia seguinte, o presidente da ABA pediu que Durant fosse demitido.
A Ordem é extremamente vigilante e ciosa de seu mercado restrito, sempre intimidando e processando advogados "não-autorizados".  Quando instada a defender suas medidas, ela apenas diz que está tentando "proteger" os consumidores contra 'provisionados' destreinados e incompetentes.  Porém, tal justificativa não faz sentido.  Consumidores que porventura fossem prejudicados por um advogado sem formação poderiam facilmente processá-lo, e sem dúvida contariam com os ávidos e entusiásticos préstimos de um advogado formado.
Outro exemplo americano muito ilustrativo vem da cidade de Portland, no estado do Oregon.  Robin Smith havia trabalhado como técnica jurídica em um grande escritório de advocacia por vários anos, mas estava enojada com o fato de que os advogados de seu escritório cobravam altos honorários de seus clientes por um trabalho que era todo feito por ela, e honorários que a maioria das pessoas mal podia pagar.  Sendo assim, ela se demitiu e abriu um negócio próprio, a People's Paralegal, Inc (algo como Assistência Jurídica do Povo).  Durante vários anos, seu empreendimento se expandiu continuamente, oferecendo a baixo custo serviços que eram amplamente demandados, tal como esboço de testamentos e papelada para divórcios.  Ela sabia que tinha de fornecer serviços de alta qualidade para poder ser aprovada pelo teste que realmente importa, o teste do mercado — e assim, ela se esforçou para fazer um bom trabalho, um trabalho que satisfizesse seus clientes.  E ela de fato se saiu muito bem.
Porém, o sucesso é perigoso e a guilda é furiosa e temerosa da concorrência trazida pelo livre mercado.  A Ordem dos Advogados do Oregon entrou com um processo contra Smith por violação do estatuto da "prática não autorizada da advocacia" e o veredito foi aquele totalmente previsto para um cartel legalizado.  Não apenas aPeople's Paralegal foi coagida a jamais "violar a lei" novamente, como também Smith foi obrigada a ressarcir à Ordem todos os custos que a mesma incorreu na ação judicial contra Smith!  Os cidadãos do Oregon perderam uma fonte alternativa e de baixo custo para assistência jurídica e Robin Smith e seus empregados perderam a liberdade de servir pessoas que voluntariamente procuravam seus serviços.
A guilda não vai atrás apenas daqueles indivíduos que têm a audácia de concorrer contra ela no mercado; ela também vai atrás de qualquer pessoa que ouse publicar livros que forneçam informações para aqueles que queiram lidar sozinhos com seus próprios problemas jurídicos.  Nos EUA, ficou famoso o caso da Ordem dos Advogados de Nova York agitando contra Norman Dacey, autor do livro "How To Avoid Probate!" (Como Evitar a Inventariação!).  Porém, a Corte de Apelação de Nova York se recusou a atender aos pedidos da Ordem de proibir a comercialização do livro. 
No Texas, a Ordem do estado intimidou e "investigou" a editora Nolo Press, de Berkeley, Califórnia, por publicar livros de auto-ajuda jurídica.  A Ordem avisou à Nolo que ela deveria comparecer em juízo e responder à acusação de que, ao vender livros e softwares que permitiam que indivíduos fizessem seu próprio trabalho jurídico, a empresa era culpada de "praticar advocacia" sem ter licença.  A Nolo reagiu e disse que tal investigação era o início de uma ampla censura estatal.  A Associação Americana de Biblioteconomia Jurídica e a Associação Bibliotecária do Texas apoiaram a Nola.  No final, a legislatura do Texas aprovou a lei HR 1507, que expressamente eximia livros e websites da acusação de praticar advocacia sem ter licença, desde que eles "declarassem de forma clara e conspícua que tais produtos não são substitutos para os conselhos de um advogado".
Estes e milhares de outros casos de "prática não autorizada da advocacia" mostram por que essa abordagem regulatória da "proteção" ao consumidor é um engodo.  O cartel legitimado ataca todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando desta forma inúmeras pessoas dos benefícios do mercado.  A Ordem serve apenas para restringir escolhas que seriam benéficas para todas as partes envolvidas.
Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir competência.  Vários advogados incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da Ordem.  O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes.  Não há substituto para isso.
No estado de Maryland, um cidadão chamado Paul Kurtz, que não era membro da Ordem e que nem sequer havia estudado em uma faculdade de direito, conseguiu representar mais de 100 clientes em questões legais, inclusive processos judiciais.  Vários juízes, ignorantes deste fato, simplesmente supuseram que ele era um advogado "de verdade", pois sua atuação era completamente profissional.  O The New York Times citou um advogado que havia dito que Kurtz havia "atuado admiravelmente ao apresentar um dossiê jurídico e vários argumentos em uma audiência."
Kurtz conseguiu aprender — de maneira autodidata — tudo o que precisava saber sobre direito para fazer um bom trabalho, e sem ter passado por todo o castigo imposto pela guilda: faculdades de direito e o exame da Ordem.  Kurtz foi preso, acusado de violar o estatuto da "prática não autorizada da advocacia" de Maryland.  Como os advogados gostam de dizer, res ipsa loquitor: a coisa fala por si própria.
Se os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços jurídicos. 

"Só é dinheiro aquilo que posso imprimir"


por  

bernanke.jpgOs dados recentes sobre a economia americana, acentuados pelos recentes e desanimadores números sobre o emprego no país, confirmam o cada vez mais decrescente impacto dos estímulos fiscal e monetário orquestrados pelo governo Obama e pelo Banco Central americano, o Federal Reserve.  No que deve ter sido um enorme desapontamento para os entusiastas keynesianos, as doses recordes dos narcóticos fiscal e monetário não produziram os resultados desejados.  Com efeito, a "recuperação" econômica dos últimos dois anos foi bem mais fraca do que a recuperação que tipicamente ocorreria em um cenário recessivo que não recebesse qualquer tipo de estímulo governamental.  O fato é que a atual "recuperação" econômica americana é a mais fraca da história do país, não obstante o pacote de estímulos governamentais implementado ter sido o maior e mais agressivo de todos os tempos.
Nos últimos meses, venho prevendo com quase certeza que o QE2 [Quantitative Easing 2 — "Afrouxamento Quantitativo", eufemismo tecnocrático moderno para "imprimir dinheiro"] não seria o último dos programas de maciça impressão de dinheiro criados pelo Fed.  Minhas suspeitas foram confirmadas tanto pelo último relatório do Fed quanto pelo depoimento semestral dado pelo presidente do Fed, Ben Bernanke, à comissão monetária do Congresso, ambos ocorridos na primeira quinzena de julho.  O relatório explicitou as condições sob as quais uma nova rodada de inflação monetária seria lançada, e o depoimento de Bernanke reenfatizou — caso ainda restasse alguma dúvida — que o indigitado não tem nenhuma consideração pelos princípios de um sistema monetário sólido.
As atas do Fed continham a primeira indicação de que uma terceira rodada de afrouxamento quantitativo (QE3) já está sendo considerada.  As notas descreviam uma concordância unânime quanto ao fato de que o QE2 deveria ser integralizado, e foram complementadas com o seguinte comentário: "dependendo de como as condições econômicas evoluam, o Comitê pode vir a considerar o fornecimento de estímulos monetários adicionais, especialmente caso o crescimento econômico permaneça muito lento e não reduza significativamente a taxa de desemprego no médio prazo". 
Dado que o desemprego está se deteriorando, e, de acordo com a opinião geral, continuará assim por um bom tempo, o Fed basicamente está prometendo que irá manter as torneiras abertas.  O comitê de política monetária do Fed também decidiu levar em consideração apenas o atual "índice de inflação geral" para fazer seus julgamentos, e não as "tendências inflacionárias".  Considerando-se que os novos dólares criados levam algum tempo para circular pela economia e elevar os preços, isso significa que o Fed estará muito atrasado para restringir a política monetária quando a inflação de preços começar a ficar fora do controle, causando ainda mais descoordenação na economia americana.
Se ainda havia algum resquício de fé de que o senhor Bernanke tem um plano para acabar com o vício do governo americano no dinheiro fácil criado pelo Fed, seu depoimento semestral ao Congresso já deveria ter eliminado por completo essa ilusão.  Além de alegar que suas injeções monetárias ajudaram a economia americana, Bernanke, ao responder a uma pergunta feita pelo congressista Ron Paul, disse que "ouro não é dinheiro", que as pessoas que hoje estão comprando ouro não estão preocupadas com a inflação, e que o valor do dólar nos mercados internacionais de câmbio não possui nenhuma influência no poder de compra da moeda no mercado interno dos EUA.  Ele até dedicou alguns minutos para discursar em favor do plano de Obama para elevar o teto da dívida americana.
Ao alegar que ouro não é dinheiro [veja o vídeo, e observe a disfemia de Bernanke ao ser confrontado com a pergunta], o presidente do Fed demonstrou toda a sua ignorância acerca de grande parte da história monetária do mundo.  Ele disse a Ron Paul que não tem a menor ideia do motivo de os bancos centrais mundiais estocaram ouro, e completou dizendo que deve ter algo a ver com a tradição.  Sim, tradicionalmente ouro é dinheiro, sempre foi dinheiro, e é exatamente por isso que os bancos centrais têm ouro em seus ativos.  E ouro é dinheiro porque as pessoas sabem que jamais devem confiar na capacidade de banqueiros centrais, como o senhor Bernanke, gerirem de maneira decente um dinheiro de papel.
Bernanke prosseguiu contestando os fatos ao alegar que a única razão por que as pessoas estão comprando ouro é para se protegerem contra incertezas, ou "riscos de cauda" [distúrbio financeiro cuja probabilidade de acontecer é inferior a 1%], como ele nomeia tal fenômeno.  Meu conselho ao presidente Bernanke: pergunte às pessoas por que elas estão comprando ouro, e aí o senhor começará a ter alguma idéia do motivo de o metal já estar acima dos US$ 1.600 a onça.  Como alguém que vem comprando ouro há uma década, posso assegurar que essas minhas compras de ouro nada têm a ver com "incerteza".  Na realidade, é exatamente o oposto.  Estou comprando ouro por causa daquilo que é certo, e não do que é incerto.  Estou certo de que a incompetência de Bernanke irá destruir o valor do dólar e desencadear uma inflação descontrolada.
Se fosse verdade que as pessoas compram ouro para se proteger contra as incertezas do mercado, como Bernanke alega, então o metal deveria ter disparado no ápice da crise financeira de 2008.  No entanto, ocorreu o contrário, e o ouro caiu junto com a maioria dos outros ativos.  As pessoas instintivamente correram para o dólar e para os títulos do Tesouro americano por causa do seu histórico de estabilidade.  O que Bernanke parece não entender é que sua política monetária irresponsável está solapando a fé das pessoas nos ativos americanos, que foram arduamente construídos ao longo de gerações.  É isso que está valorizando o ouro: crédito fácil, taxas de juros reais negativas e afrouxamento quantitativo.
Finalmente, ao alegar que o valor do dólar no mercado internacional de câmbio não gera efeitos sobre os preços dentro dos EUA, Bernanke demonstra não ter sequer a competência para ser um caixa de banco, muito menos o presidente do Banco Central americano.  Um dólar desvalorizado significa que os preços dos bens importados pelos americanos serão mais altos.  Significa também que os produtores americanos terão de pagar mais por matérias-primas, insumos e outros componentes importados, o que também eleva os custos da produção doméstica nos EUA.  E também significa que mais bens produzidos nos EUA serão exportados, o que irá reduzir a oferta de produtos na economia americana, gerando uma elevação dos preços daquilo que sobrar para os americanos.  Isso é economia introdutória.
Dado que Bernanke não sabe nem mesmo economia básica, não é surpresa alguma que ele tenha voltado a considerar uma nova rodada de afrouxamento quantitativo — o qual, apesar de toda a retórica moderada, vem ocorrendo ininterruptamente.  O Fed sempre esteve disposto a manter o programa; está apenas em busca de uma desculpa plausível para poder "implementá-lo" novamente.
O problema é que combater uma recessão imprimindo dinheiro é como combater um incêndio jogando gasolina.  À medida que as chamas da recessão são revigoradas, mais impressão monetária, embora encharquem momentaneamente o cenário, irão apenas produzir um inferno econômico ainda maior.
Em um dado momento do depoimento, Bernanke diz que "A analogia correta para o não aumento do teto da dívida é ir às compras, fazer uma gastança com seu cartão de crédito e depois se recusar a pagar a fatura."  A analogia até esta correta, mas a conclusão está completamente errada.  Sim, o Congresso americano incorreu em uma gastança profusa e chegou a hora de pagar a conta.  Mas elevar o teto da dívida é o equivalente a utilizar um Mastercard para pagar a fatura do Visa — apenas piora o problema.  Se você e eu resolvemos sair todas as noites para a farra, nos embebedarmos constantemente e falarmos para o garçom não economizar na comida e na bebida, sendo que, ao final da cada noite pagamos tudo no cartão de crédito, quando a fatura chegar no final do mês o valor será assustador.  E aí saberemos que a maneira de corrigir essa situação e não ficar com o nome sujo será apertando os cintos e pagando a fatura.  Talvez tenhamos de adiar os planos de férias, deixar de trocar de carro, cancelar a assinatura da TV a cabo e da academia de ginástica.  O fato é que teremos de reduzir o consumo presente para podermos pagar o consumo excessivo do passado.
Obama alega que elevar o teto da dívida americana é o equivalente a controlar a dívida do governo federal.  Você conhece alguém que acha inteligente se endividar mais para sair de uma dívida atual?  Conhece alguém que já reduziu seu endividamento sem ter reduzido o consumo?  Como pode o presidente do Banco Central americano defender uma ideia tão ilógica e afrontosa?
Bernanke, na verdade, foi ainda mais longe e alertou contra a redução dos gastos federais atuais, alegando que, caso sejam reduzidos, isso poderia impedir a "recuperação".  Ele aparentemente acredita que a função do Congresso americano é cair na gastança, e que a função dele, Bernanke, é pagar as contas que vão se avolumando com dinheiro recém-criado pelo Fed.  O fato de que esta fórmula vem, ao longo do tempo, produzindo crises econômicas cada vez mais severas não parece incomodá-lo.  A ignorância é de fato uma benção.

Ação humana é ação propositada



PurposefulAction.jpgUma das implicações que pode ser logicamente deduzida do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana é a de que a ação humana significa ação propositada (ou consciente) — ação que está voltada à realização de certos fins.
Essa constatação é essencial para uma compreensão completa da reconstrução, feita por Mises, da economia como uma ciência lógica e formal (praxeologia, como ele a denominou), e todas as implicações que podem ser deduzidas disso.
Essas implicações incluem, por exemplo, o fato de que causa e efeito (a causalidade) e tempo são categorias da ação humana, que os meios são escassos com relação aos fins para os quais eles possivelmente podem ser utilizados, e que a existência da ação humana implica incertezas quanto ao curso futuro dos eventos.
Entretanto, a afirmação verdadeira de que a ação humana é ação propositada pode muito facilmente atrair críticas.  Por exemplo, não se poderia desafiar essa constatação de Mises dizendo que muitas das decisões que as pessoas tomam não são propositadas, mas sim baseadas em arbitrariedade, capricho ou impulso?[1]
Rejeitar a constatação de que a ação humana é propositada colocaria em dúvida todas as afirmações verdadeiras que podem ser derivadas do axioma da ação humana.  Isso abriria caminho para desorientações metodológicas e, como resultado, falsas teorias no campo da ciência econômica.
Dada a importância de se compreender a irrefutável verdade de que a ação humana é ação propositada, vale a pena relembrarmo-nos brevemente de como Mises chegou à sua constatação, a qual ele deduziu tendo como ponto de partida o axioma da ação humana.
Como observado anteriormente, o axioma da ação humana é irrefutavelmente verdadeiro.  Trata-se de uma proposição autoevidente cuja veracidade lógica não pode ser negada.  Qualquer tentativa de negá-la resultaria em uma insolúvel contradição intelectual, pois dizer que "humanos não podem agir" já é em si uma forma de ação humana.
Como explicou Mises,
O objetivo final da ação é sempre a satisfação de algum desejo do agente homem.  Só age quem se considera em uma situação insatisfatória, e só reitera a ação quem não é capaz de suprimir o seu desconforto de uma vez por todas.  O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória.
E o homem deve fazer uso de meios para alcançar tais fins.  Os meios, por sua vez, são sempre escassos em relação aos fins que se deseja alcançar.  Se os meios não fossem escassos, eles não precisariam ser economizados, e por conseguinte não poderia haver nenhum tipo de ação — e isso, obviamente, não é algo crível.
É nesse sentido que a ação humana é ação propositada: fazer uso de meios com os quais se alcançar determinados fins.  E a praxeologia é indiferente em relação ao conteúdo dos fins ou em relação à motivação destes fins.
Mises observou que,
Ação humana é comportamento propositado.  Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida.  Estas paráfrases podem esclarecer a definição dada e prevenir possíveis equívocos.  Mas a própria definição é adequada e não necessita de complemento ou comentário.
II.                                      
Ao mesmo tempo, Mises afirma que nem todas as ações efetuadas por humanos podem ser qualificadas como ações propositadas.  Ele explicitamente se refere a ações não propositadas (ou inconscientes), senda estas "os reflexos e as respostas involuntárias das células e nervos do corpo aos estímulos."
Mas será que essa referência de Mises à ação não propositada permitiria a conclusão de que há humanos que nãoagem como indicado pelo axioma da ação humana?  Como será mostrado abaixo, tal pergunta pode ser respondida com uma negativa.
(1) Pra começar, deve-se observar que a constatação de que a ação humana é ação propositada não está relacionada à psicologia.  Enquanto esta última visa a explicar o funcionamento dos eventos (mentais) interiores de uma pessoa, bem como os motivos que a levaram a uma determinada ação, a praxeologia está estritamente confinada à lógica da ação humana. 
A praxeologia, baseando-se no axioma da ação humana, utiliza a lógica formal para chegar à conclusão de que a ação humana é ação propositada (a qual é totalmente oposta de ação não propositada).  A praxeologia não recorre a nenhum tipo de suposição comportamental.
(2) Para Mises, exemplos de ações não propositadas são o funcionamento do corpo (as batidas do coração, a respiração etc.) e as respostas reflexivas e involuntárias a estímulos (por exemplo, a hesitação causada por um barulho súbito e estranho).  A ação não propositada possui, na acepção de Mises, a mesma importância de dados externos: é parte das condições gerais sob as quais ocorre a ação humana — a ação propositada.
Escreve Mises,
O comportamento inconsciente dos órgãos e células do organismo, para o nosso ego, é um dado como qualquer outro do mundo exterior.  O homem, ao agir, tem de levar tudo em conta: tanto o que se passa no seu próprio corpo quanto outros dados externos, como por exemplo, as condições meteorológicas ou as atitudes de seus vizinhos.
Na medida em que estas condições são sobrepujadas pela ação (como, por exemplo, a supressão de reflexos), os seres humanos estão na realidade ampliando seu escopo de ação propositada: "Se um homem se abstém de controlar reações involuntárias de suas células e centros nervosos, embora pudesse fazê-lo, seu comportamento, do nosso ponto de vista, é propositado."
(3) Seria possível determinar uma linha divisória exata entre ação propositada e ação não propositada?  Um feto humano, um humano adormecido, ou uma pessoa sob a influência de drogas podem apresentar uma ação que parece ser — para um observador comum — não propositada ao invés de propositada.
Entretanto, o observador não está em posição de chegar à conclusão de que uma pessoa não está agindo propositadamente, não importa o quão não propositada, sem sentido, inexpressiva ou absurda possa lhe parecer a atitude dessa pessoa.  Até mesmo uma pessoa insana ou sob a influência de drogas pesadas age — e, por conseguinte, tem o objetivo de alcançar determinados fins.[2]
Escreve Mises,
As pessoas têm uma tendência para acreditar que as fronteiras entre comportamento consciente e a reação involuntária das forças que operam no corpo humano são mais ou menos indefinidas.  Isto é correto apenas na medida em que, às vezes, não é fácil estabelecer se um determinado comportamento deve ser considerado voluntário ou involuntário.  Entretanto, a distinção entre consciência e inconsciência é bastante nítida e pode ser claramente determinada.
(4) Por último, é válido ressaltar as consequências que uma negação da afirmação verdadeira de que a ação humana é ação propositada implicaria.
A negação de que há propósitos nas atitudes do homem é algo que somente pode ser aceito se for assumido que a escolha dos fins e dos meios é algo apenas aparente; que o comportamento humano é, em última instância, determinado por eventos fisiológicos que podem ser completamente descritos na terminologia da física e da química.
Mesmo os mais fanáticos defensores da "Unidade da Ciência" [dogma central do positivismo lógico], os quais formam uma seita, evitam propagandear inequivocamente essa formulação rude e grosseira de sua tese fundamental.  E há boas razões para essa reticência.  Enquanto não for descoberta uma relação clara e distinta entre ideias e eventos físicos ou químicos — dos quais as ideias seriam a consequência lógica —, a tese positivista permanecerá sendo apenas um postulado epistemológico originado não da experiência cientificamente estabelecida, mas de uma visão metafísica do mundo...
Mas é evidente que tal proposição metafísica não pode de maneira alguma invalidar os resultados obtidos pelo raciocínio discursivo das ciências da ação humana.  Os positivistas, por motivos emocionais, não gostam das conclusões que o indivíduo atuante — isto é, o indivíduo que age — irá necessariamente obter dos estudos econômicos.  Como os positivistas são incapazes de encontrar qualquer falha tanto no raciocínio econômico quanto nas inferências dele derivadas, eles recorrem a esquemas metafísicos com o intuito de desacreditar os fundamentos epistemológicos e a abordagem metodológica da ciência econômica.
III.
Para concluir, Mises demonstrou que a ação humana é ação propositada: a tentativa propositada de remover um desconforto ou de substituir uma situação menos satisfatória por uma mais satisfatória.  Isto advém de maneira lógica do axioma da ação humana.
Saber que a ação humana é uma ação propositada nada tem a ver com a psicologia.  Declarar que ação humana é ação propositada é algo que não requer suposições quanto às motivações concretas do agente homem.
O comportamento não propositado deve, no que concerne à praxeologia, ser classificado como um dado externo, parte do ambiente geral sob o qual a ação humana ocorre.  Está fora do escopo da praxeologia.
Embora uma linha divisória possa ser traçada entre a ação propositada e a não propositada em um nível meramente conceitual, tal distinção necessariamente não pode ser detectada por um observador externo mediante sua simples observação — e isso não invalida a distinção traçada por Mises.
Ação humana é ação propositada.  Esse conhecimento é derivado de maneira lógica do irrefutavelmente verdadeiro axioma da ação humana, o qual é o núcleo da praxeologia.

Inflação dá um alívio com ajuda de alimentos e passagens

Enviado por Míriam Leitão 
NA CBN


A boa notícia que saiu hoje é que a inflação ficou em zero em julho. É o resultado mais baixo desde julho de 2010. Os alimentos chegaram a registrar deflação, de 0,33%, o que não acontecia há dois anos. Os produtos que mais perturbaram a inflação e o bolso do consumidor no começo do ano, como o tomate, tiveram quedas expressivas. 
Outro dado positivo é que o INPC, que mede a inflação dos mais pobres, teve deflação de 0,13%.
A desaceleração dos alimentos e a revogação do aumento das passagens, consequência dos movimentos de junho, contribuíram para que a inflação ficasse em zero.
Para que essa redução das tarifas seja sustentável, o governo tem que abrir a caixa preta da formação dos preços das tarifas de ônibus, há pouca informação sobre isso. Tenho certeza de que é possível aperfeiçoar a fórmula de cálculá-las. É possível que alguns componentes do custo estejam mais altos do que deveriam estar. Mas se não houver nada, essa revogação do aumento apenas adia o problema para mais adiante ou o subsídio governamental acaba aumentando - nenhuma dessas opções é boa.
Em relação aos alimentos, os preços sobem no começo do ano e caem no fim, mas políticas públicas podem atenuar essa volatilidade. Alguma coisa pode ser feita para mitigá-la.
A queda da inflação em julho, puxada pelos alimentos, é um momento de alívio.

Em 12 meses, o IPCA desacelerou de 6,7% para 6,27%, mas continua muito alto

Não é o consumo que cria a prosperidade



overconsumption.jpgQuando eu era estudante de economia, uma das tarefas mais difíceis sempre foi a de entender a relação exata entre gastos com consumo, poupança e prosperidade.  Ainda na graduação, fui alimentado com a teoria padrão fornecida pelas curvas IS/LM, que diz que o consumo é a força motriz da produção.  Essa teoria padrão pode ser resumida em algumas frases curtas, utilizando alguns "fatos" óbvios sobre o funcionamento do sistema econômico.
1. Empresas irão contratar trabalhadores e produzir coisas se, e somente se, elas esperarem com isso poder gerar receitas de venda suficientes para a) cobrir seus custos operacionais e b) obter alguma taxa de lucro.
2. As indústrias produtoras de bens decapital irão ajustar seus planos de produção de acordo com a demanda vivenciada pelas indústrias de bens de consumo.  Caso a demanda por bens de consumo diminua, qualquer que seja o motivo, as empresas irão reduzir sua produção e demitir empregados.
3. Durante períodos de crise econômica, diz-se que uma redução dos salários não será benéfica para o sistema econômico como um todo porque salários menores significam menores gastos com bens de consumo, o que agravaria ainda mais a crise.
4. A cura para tudo, diz-se, deve advir do aumento dos gastos públicos.  Tal aumento deve ser financiado por déficits orçamentários em conjunto com o aumento da oferta monetária e da expansão do crédito.
O propósito desse artigo é mostrar a exata relação entre gastos com consumo, poupança, acumulação de capital e prosperidade.  Será mostrado que o consumo em termos reais, bem como gastos com consumo expressos em termos monetários, não são a causa, mas, sim, um efeito de uma maior poupança e de uma maior acumulação de capital.
Demanda por bens não é demanda por mão-de-obra
Com o intuito de reconhecer a falácia da teoria padrão da maneira mais clara possível, é preciso antes estabelecermos uma conexão correta entre a demanda por bens de consumo e todas as outras atividades econômicas, particularmente, é claro, a demanda por mão-de-obra.
O primeiro passo nessa análise é entender a seguinte e simples observação: esses dois fenômenos, a saber, a compra de bens de consumo e a demanda por mão-de-obra, representam dois eventos fisicamente separados. Isto é, quando alguém compra um bem de consumo, essa pessoa não está comprando simultaneamente mais nada além do bem de consumo em questão.  Em particular, não se está comprando ao mesmo tempo mão-de-obra ou bens de capital.  A pessoa está comprando apenas um bem de consumo.  É importante, nessa etapa da análise, deixar de lado todas as outras possíveis consequências futuras dessa compra inicial, e manter o foco no simples fato de que a demanda por bens de consumo e, aqui, a demanda por mão-de-obra, constituem dois eventos separados.  Dizer que a demanda por bens de consumo deve ser vista e analisada separadamente não é o mesmo que de alguma forma desconsiderar o papel do consumidor ou da demanda do consumidor.  Ninguém nega o fato de que a compra de bens de consumo tenha consequências econômicas importantes para o processo de produção em questão.  Porém, com o intuito de se chegar a uma fotografia nítida das relações funcionais presentes nesse processo, é indispensável levar em consideração a separação lógica dos dois eventos.
Ademais, também é importante entender que quando alguém demanda bens de consumo, no sentido de se gastar uma quantia definida de dinheiro nele, este algum está reduzindo sua capacidade de demandar, digamos, serviços de mão-de-obra.  Este, obviamente, é um claro exemplo de escassez.  Se eu gastar toda a minha renda mensal em, por exemplo, jogos, eu não terei como comprar outras coisas.  O mesmo tipo de escassez se aplica com igual intensidade a um sistema econômico complexo, com a única diferença sendo que, o fator restringente nesse sistema econômico como um todo será a quantidade de dinheiro e o volume de gastos.
Mesmo em um sistema monetário em que a quantidade de dinheiro pode ser expandida rapidamente, a lógica da escassez se aplica com a mesma intensidade.  O ato de ter de se decidir entre demanda por bens e demanda por serviços de mão-de-obra já pressupõe a existência de escassez, independentemente de quão rapidamente a oferta monetária possa aumentar.
À luz da simples análise acima, é possível tirarmos conclusões importantes.  Afirmar, por exemplo, que a causa do problema do desemprego — e, consequentemente, sua solução — é uma insuficiente demanda por bens de consumo, significa cometer uma falácia lógica elementar.  Mais ainda: significa estar afirmando que a demanda por bens de consumo de certa forma incorpora a demanda por mão-de-obra; que, no exato momento em que alguém compra um bem de consumo, esse alguém está também comprando serviços de mão-de-obra.  Ou, colocando mais precisamente, tudo isso significa dizer que a demanda por bens de consumo envolve mais do que apenas isso, o que seria uma impossibilidade lógica.
O conceito do gasto produtivo
A existência de demandas distintas por bens de consumo, bens de capital e serviços de mão-de-obra, respectivamente, nos permite fazer uma distinção estrita entre os dois tipos de gasto que existem na economia de mercado.  O primeiro tipo pode ser chamado de gastos com consumo, e está relacionado à demanda por bens de consumo.  O segundo tipo pode ser chamado de gastos produtivos, e está relacionado aos gastos feitos por empresas e indústrias com a compra de bens de capital e serviços de mão-de-obra.  Uma característica distinta dos gastos produtivos é que eles, obviamente, devem ser feitos com fundos que foram anteriormente poupados — isto é, que não foram gastos na compra de bens de consumo.
Observe — e este é outro ponto importante — a diferença crucial entre os dois tipos de gastos.  Do ponto de vista do consumidor, o dinheiro que ele gasta na compra de bens de consumo vai embora, e os bens de consumo que foram comprados, tão logo eles estejam fisicamente extintos ou de alguma forma deixem de ter serventia ao consumidor, devem ser novamente adquiridos.  Para que possa comprar os bens e serviços de que necessita, o consumidor deve ter uma fonte de renda monetária.  Esta é uma característica distinta dos gastos com consumo: eles dependem de fontes externas.
Já os gastos produtivos, por outro lado, são feitos por indústrias e empresas com o propósito específico de trazerem subsequentes receitas de venda, as quais normalmente superam os custos monetários incorridos no processo de produção.  Do ponto de vista de um empreendedor, os gastos produtivos constituem um meio para se obter uma quantia de dinheiro maior do que aquela que foi gasta.
A poupança e os gastos produtivos, e não os gastos com consumo, são os dois fatores que constituem a demanda por mão-de-obra e por bens de capital.  São eles que permitem alargar e sustentar os processos de produção capitalista, os quais, por sua vez, possibilitam às empresas e indústrias aumentarem sua produção e, como consequência, cortar os custos de seus produtos.
Quanto maior for a poupança e os gastos produtivos dos empreendedores e dos capitalistas, maior será a demanda por mão-de-obra e por bens de capital em relação à demanda por bens de consumo, e maiores serão os salários e a produtividade da mão-de-obra — essa última por causa da produção e do emprego de mais bens de capital por trabalhador.
O surgimento de assalariados em conjunto com uma abundância de bens de consumo a preços baixos gerou, pela primeira vez na história da humanidade, o fenômeno do mercado de massas e do consumo em massa.  E, como a palavra "massa" sugere, a esmagadora maioria dos consumidores, e a vasta significância econômica que eles possuem, representa a recém-criada classe de assalariados.  Como já deve estar ficando claro, o consumo em massa é, na realidade, o efeito, e não a causa, da maior produtividade e prosperidade — contrariamente ao que pensam os defensores da teoria de que um baixo nível de consumo é a causa dos males econômicos.
A oferta cria sua própria demanda, e não o contrário.  E, principalmente durante períodos de crise econômica — os quais sempre foram exclusivamente produto de uma política governamental de inflação monetária e expansão do crédito —, a medida mais perniciosa que pode ser tomada é aumentar os gastos do governo em detrimento da poupança e do gasto produtivo.
Isso significa que principalmente a tributação dos lucros corporativos, das heranças e da distribuição de dividendos irá confiscar fundos que de outra forma seriam utilizados para a demanda de bens de capital e mão-de-obra, e desviá-los para gastos com consumo do governo.  Assim, todos os tipos de gastos públicos elevados desta forma, incluindo-se aí os projetos com um caráter aparentemente benéfico, como obras públicas, construção de infraestrutura na forma de rodovias ou meios de comunicação, gastos para educação e escolas etc., podem apenas contribuir para o aumento do desemprego. 
E se o gasto governamental for elevado por meio da criação de mais dinheiro, a única maneira como isso poderá aumentar a demanda por mão-de-obra e bens de capital não será em decorrência de sua mera existência, mas somente se as adicionais receitas de venda resultantes desse aumento monetário forem poupadas e produtivamente gastas por seus recebedores.
Conclusão
O erro básico dos defensores da teoria de que um baixo nível de consumo é a causa dos males econômicos está na crença de que a prosperidade está correlacionada direta e positivamente aos gastos com consumo; na crença de que, ao demandar bens de consumo, um indivíduo estará, de alguma forma, demandando serviços de mão-de-obra em conjunto com bens intermediários que contribuem para a produção do bem final.  O erro advém da incapacidade de identificar as forças que na realidade são as responsáveis pelo consumo em massa e pelo aumento da prosperidade em termos reais.  Tais forças são a poupança e os gastos produtivos feitos pelas empresas e indústrias.
Com relação à teoria econômica, é muito importante entender que uma compreensão correta da relação funcional entre consumo, poupança, gastos produtivos e prosperidade não pode ser adquirido por meio da ciência econômica contemporânea, uma vez que esta consegue confundir coisas básicas em tal grau que a torna praticamente inútil.