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domingo, 11 de agosto de 2013

Em defesa do utilitarismo de Mises

Estudiosos do liberalismo clássico e da Escola Austríaca de Economia podem se deparar com uma curiosa inconsistência relacionada à doutrina do utilitarismo na literatura austro-liberal.

De um lado, você irá encontrar vigorosas tentativas de refutar a doutrina, ou denúncias de sua suposta impropriedade. Especialmente entre os modernos escritores libertários, "utilitarismo" pode soar como uma palavra suja, figurando lá embaixo junto ao positivismo e ao keynesianismo como doutrinas contrárias ao moderno pensamento austro-liberal.

De outro lado, você pode encontrar nos escritos de Ludwig von Mises, a principal origem do austro-liberalismo, uma completa adoção do utilitarismo.

Um dos motivos desta inconsistência é puramente semântico. O que muitos libertários têm em mente quando denunciam o "utilitarismo" é essencialmente diferente daquilo que Mises queria expressar ao utilizar o termo. Por exemplo, há uma corrente do utilitarismo que tenta "mensurar" a utilidade das coisas, e utiliza essas mensurações de utilidade para decidir sobre questões éticas e políticas. Muitos libertários mencionam a falácia dessa abordagem quando tentam refutar o "utilitarismo".

Porém, nada poderia estar mais longe do utilitarismo de Mises do que esta doutrina. Com efeito, o próprio Mises sempre esteve, desde muito cedo em sua carreira, na vanguarda dos argumentos que refutavam por completo toda a noção de utilidade mensurável. Utilidade, demonstrou ele, era uma questão de classificação puramente ordinal de preferências, algo que jamais poderia ter uma magnitude cardinal.

Era de se imaginar que os estudiosos de Mises, ao se referirem ao termo "utilitarismo", prestariam a devida homenagem àquilo que o próprio Mises (bem como outros austríacos utilitaristas, como Henry Hazlitt e Leland Yeager) queria dizer quando falava da doutrina. No entanto, muitos se referem unicamente às falaciosas formulações de utilitarismo que Mises jamais endossou.

Mas a principal razão para a supracitada inconsistência é que houve uma revolução na ética do austro-liberalismo. O maior pupilo de Mises, Murray Rothbard, considerava o utilitarismo algo inadequado, criticando-o com seu vigor característico e propondo sua própria alternativa: uma doutrina ética libertária baseada nos "direitos naturais".

A crítica de Rothbard ao utilitarismo foi amplamente aceita pelos austro-liberais, que ou aceitam integralmente sua doutrina ética, ou a utilizam como trampolim para o desenvolvimento de sua própria doutrina ética não-utilitária (por exemplo, a "ética da argumentação" de Hans-Hermann Hoppe e o neoeudemonismo de Roderick Long).

Rothbard também se tornou o intelectual que seguiu mais fielmente a economia de Mises. Ao passo os seguidores do outro aluno de Mises, F.A. Hayek, levaram a economia austríaca para caminhos divergentes, foram os economistas rothbardianos que se mantiveram mais fieis à visão econômica da Mises.

Esses dois fenômenos levaram ao atual e pungente estado de coisas: embora Mises tenha sido enormemente influente por meio de seus alunos Rothbard e Hayek, existem poucos intelectuais integralmente misesianos atualmente, no sentido de terem Mises como sua influência primária em termos de filosofia social geral. Os únicos economistas completamente misesianos são os rothbardianos, e os rothbardianos abandonaram toda a abordagem de Mises sobre o "porquê" de se adotar liberalismo.

Afirmo que esse fenômeno representou uma guinada pra pior, e que o moderno austro-liberalismo ganharia solidez, clareza e poder caso se voltasse para Mises nesse aspecto. Neste ensaio, abordarei várias objeções ao liberalismo utilitarista de Mises.[1]

Utilitarismo e análises sem juízo de valor

O utilitarismo é frequentemente associado ao filósofo inglês Jeremy Bentham, que, fazendo eco a Joseph Priestly, escreveu: "a felicidade máxima do maior número de pessoas é a base de toda a moral".[2]

Tal afirmação é frequentemente interpretada como sendo um postulado científico ditando como as coisas devemser: no caso, trata-se de uma declaração que afirma ser um fato objetivo que os indivíduos devem orientar-se para a máxima felicidade do maior número de pessoas. Críticos podem contestar dizendo se tratar de uma concepção sem fundamento.

Todas as contestações deste tipo estariam atacando algo que Mises jamais defendeu e que jamais esteve presente em seu utilitarismo. Mises não acreditava em um científico "tem de ser". Muito pelo contrário, ele afirmava que toda ciência necessariamente não deve fazer juízo de valor — wertfrei, em alemão. Ele, em concordância com o filósofo David Hume, acreditava ser inútil tentar inferir um "tem de ser" de um "é". Ele sustentava que "não existe algo como um científico "tem de ser",[3] e, "não existe algo como uma ciência normativa, uma ciência que faça juízo de valor ditando o que tem de ser feito"[4]. Mises acreditava que não existe algo como um "valor objetivo", seja no mercado de trocas voluntárias, seja não conduta humana em geral.

Roderick Long explicou como o utilitarismo de Mises não envolve declarações de valor objetivo.

Você pode pensar que, se alguém diz que a ciência econômica implica utilitarismo, ele está querendo dizer que a ciência econômica implica uma teoria ética positiva — pois normalmente pensamos o utilitarismo como uma teoria ética particular, uma teoria que diz que certas coisas são objetivamente boas. As versões padrões do utilitarismo, como a versão de John Stuart Mill, afirmam que um determinado objetivo — bem-estar humano, felicidade, prazer, satisfação — é intrinsecamente valioso e digno de ser buscado, de maneira objetiva. E então nossa tarefa passa a ser a de buscá-lo.

Claramente, Mises não pode estar defendendo isso. Dado que Mises crê não existirem valores objetivos, quando Mises adota o utilitarismo ele não pode estar aceitando a visão de que o bem-estar humano é um valor objetivo. O que Mises quer dizer com "utilitarismo" é um pouco diferente do tipo de utilitarismo que pessoas como John Stuart Mill defendem. Por "utilitarismo", Mises se refere a algo como simplesmente dar às pessoas conselhos sobre como alcançar os objetivos que elas já possuem. Logo, você não está necessariamente endossando os objetivos delas. O utilitarismo diz que a única função real de qualquer tipo de avaliação é simplesmente falar sobre os melhores meios para se alcançar determinados fins, pois você não pode avaliar os fins.[5]

A caracterização feita por Long sobre o utilitarismo sem juízo de valor de Mises mostra-se acurada quando se observa a seguinte declaração de Mises: "O utilitarismo, por outro lado, não lida de modo algum com objetivo finais e julgamentos de valor. Ele invariavelmente se refere somente aos meios."[6]

O fenômeno social da moralidade

A caracterização de Long é um corretivo útil, e é fundamentalmente sólida, mas ainda assim pode levar a uma má interpretação. Quando Long diz que o utilitarismo é sobre "dar às pessoas conselhos sobre como alcançar os objetivos que elas já possuem", isso pode levar alguém a pensar que a função do filósofo social utilitarista é oferecer conselhos a indivíduos que estão enfrentando determinados dilemas de conduta interpessoal.

Adotando esta visão, muitos libertários críticos do utilitarismo criam cenários em que as preferências de um indivíduo, mesmo com todas as consequências de longo prazo consideradas, não iriam se alinhar aos princípios liberais.[7]

Se o utilitarista que não faz juízo de valor não consegue dizer nada que seja convincente para fazer com que tais pessoas se convertam ao liberalismo, prossegue a crítica, então você necessita de outro argumento não-utilitarista (como um argumento baseado em direitos naturais ou na ética da argumentação, por exemplo) para fazer uma defesa da liberdade.

Tal raciocínio evidencia uma má interpretação acerca do fenômeno social da moralidade. Para entender por quê, temos antes de considerar alguns princípios básicos.

Antes de tudo, é preciso entender que códigos morais são construções humanas. Como escreveu Mises, "A noção de bem e mal é uma invenção do homem".[8]

Ademais, códigos morais, como todas as invenções humanas, têm um propósito:

Todas as regras morais e leis humanas são meios para realização de determinados fins. Só examinando seriamente a sua utilidade para consecução dos objetivos que se pretende alcançar é que podem ser qualificadas de boas ou más.[9]

E os códigos morais são adotados com o objetivo de serem meios para a consecução de fins que somente são possíveis por meio da cooperação social. É uma questão de utilidade social. "A noção de bem e mal é ... um preceito utilitário concebido para tornar possível a cooperação social sob o arranjo da divisão do trabalho."[10]

Um utilitarista sólido não diz que o propósito de um código moral tem de ser a utilidade social. Mas sim que o propósito essencial dos códigos morais são e sempre foram a utilidade social. Desta forma, o utilitarismo, estritamente falando, está mais para "meta-ética" do que para "ética".

Se os formadores de opinião compreendessem que, por exemplo, um código moral liberal (tanto em sua totalidade quanto em suas partes integrantes) é mais socialmente vantajoso do que códigos alternativos, e se eles convencessem a população geral quanto a este fato, essa revolução na opinião pública causaria uma revolução na moralidade vigente.

Quando um código moral é adotado na sociedade, aceitação e boa vontade para seguir o código, bem como reprovação e má vontade para violá-lo, tornam-se comuns. Essa aceitação e reprovação também é geralmente internalizada, formando a consciência dos indivíduos.

Tradições morais podem adquirir uma vida própria, tornando-se assim quase fins em si mesmas. Visando à sua transmissão e perpetuação, elas também podem ser escoradas em pronunciamentos divinos ou metafísicos, e adornada por rituais. Porém, em última instância, todos os costumes representam meios humanos, e não fins divinos ou supremos.

Quando indivíduos tomam decisões baseando-se em um código moral, eles não ponderam sobre as supremas considerações utilitárias nas quais tal código é baseado. Suas decisões são imediatamente determinadas por pressões sociais e por suas consciências. No entanto, isso não altera o fato de que o princípio supremo para a adoção do código moral é utilitarista, e que a causa suprema e mediadora das ações morais é a utilidade social.

A função do filósofo social utilitarista não é cair de pára-quedas em dilemas éticos e instruir indivíduos sobre qual escolha está mais de acordo com seu interesse próprio. Sua função é instruir os indivíduos em seus momentos de sóbria reflexão (quando eles não estão pressionados por uma crise urgente) sobre qual arranjo de regras gerais está mais de acordo com seu interesse próprio.[11] Se o filósofo social for bem sucedido, tais regras gerais tornar-se-ão integradas ao código moral vigente.

Tão logo este código moral seja adotado, passa a ser função não dos filósofos sociais, mas sim dos pais, mentores, colegas, amigos e da própria consciência do indivíduo fazer com que a moralidade vigente torne-se efetiva no dia a dia.

Intervenção econômica e contenção moral

Vários críticos acusam os economistas utilitaristas de inserir juízos de valor em suas análises. Mises clarificou a questão:

Embora haja muitas pessoas que condenam a economia por sua neutralidade em relação a julgamentos de valor, há também os que a condenam por sua suposta complacência em relação aos mesmos....

A confusão existente na discussão desses problemas é de natureza semântica e se deve à forma inadequada de muitos economistas empregarem certos termos. Suponhamos que um economista investigue se uma medida a pode produzir um resultado p para cuja realização foi recomendada; e que chegue à conclusão de que a não resultará em p, mas em g, um efeito que mesmo os que propõem a medida a consideram indesejável. Se esse economista enunciar o resultado de sua investigação dizendo que a é uma medida "má", não estará formulando um juízo de valor. Estará apenas dizendo que, do ponto de vista dos que desejam atingir o resultado p, a medida a é inadequada. É nesse sentido que os economistas que defendem o livre comércio condenam o protecionismo. Eles demonstram que o protecionismo, ao contrário do que pensam os seus adeptos, diminui, em vez de aumentar, a quantidade total de produtos e que, portanto, é indesejável do ponto de vista dos que preferem que a oferta de produtos seja a maior possível. Os economistas criticam as políticas em função dos resultados que pretendem atingir. Quando, por exemplo, um economista diz que uma política de salários mínimos é má, o que está dizendo é que os seus efeitos contrariam os propósitos dos que a recomendam.

Nesse sentido, podemos dizer que a economia é apolítica ou não política, embora seja a base de todo tipo de ação política. Podemos ainda dizer que a economia é perfeitamente neutra em relação a todos os julgamentos de valor, uma vez que ela se refere sempre aos meios e nunca à escolha dos objetivos últimos que o homem pretende atingir.[12]

O único tipo de "deve" que Mises aceita como sendo não-arbitrário é aquele do tipo "Se você quer obter Y, você deve fazer X", o qual pode ser reformulado de uma maneira menos ambígua e mais livre de juízo de valor como "Fazer X resulta em Y, que é o que você quer".

A caracterização feita acima por Mises, se considerada sem o devido cuidado, também pode ser enganosa. Ela pode novamente evocar a imagem do "filósofo social pára-quedista" — no caso, a de um economista que heroicamente vai ao escritório de um lobista para convencê-lo de que a tarifa que ele quer que o governo imponha vai contra seu interesse próprio.

Mises reconhecia que, em tal situação, um lobista pode perfeitamente se beneficiar da tarifa, se ele considerar tal política isoladamente. Porém, caso tal política seja considerada como um exemplo de uma mais ampla e generalizada política de tarifas protecionistas, a ciência econômica mostraria que todo o arranjo seria prejudicial para ele.

Mises deu o exemplo das sinecuras (a prática sindical de obrigar as empresas, por meio do governo, a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço).[13] Considerando-se tal política independentemente, ela pode parecer benéfica para um trabalhador que a defenda em sua própria área. Mas o trabalhador, demonstrou Mises, "não pode impedir que a sinecura se torne uma prática generalizada"; e, se isso ocorrer, tal prática faria com que o trabalhador individual fosse prejudicado na condição de consumidor muito mais do que seria ajudado na condição de produtor.

É claro que a prática da sinecura aplicada para um único trabalhador é um fator ínfimo, não tendo o poder de transformar a sinecura em uma prática generalizada. Sendo assim, um trabalhador pode perfeitamente julgar que os benefícios pessoais trazidos por uma única ocorrência de sinecura superam enormemente os custos de sua minúscula contribuição para a prática geral.

Mas a questão não é que cada trabalhador irá se abster de defender a sinecura tendo por base apenas essas considerações; a questão é que, se fosse amplamente compreendido que os efeitos sistêmicos das sinecuras são um empobrecimento geral da população, uma mentalidade anti-sinecuras iria se generalizar e tornar-se-ia parte do código moral vigente. Sinecuras passariam a ser objeto de reprovação geral, e a consciência do indivíduo beneficiado iria recuar perante tal prática, pois, para ele, a reprovação e a hostilidade alheia, além do peso na sua própria consciência, seriam mensurados e vistos como aspectos tremendamente negativos da sinecura.

Dado que sinecuras têm a ver com propriedade, uma mentalidade anti-sinecura passaria a ser parte integrante também do código jurídico. Em uma sociedade com uma mentalidade anti-sinecuras (criada pela percepção generalizada de sua desutilidade social), a pressão social e a consciência seriam suficientes para impedir a defesa das sinecuras na maioria dos casos. Nos poucos casos em que isso não fosse verdade, sua concretização seria impedida pela força jurídica, a qual seria reflexo do conjunto da opinião pública.

Para os empresários, vale o mesmo que é válido para os trabalhadores. Como escreveu Mises, "Sempre houve e sempre haverá empresários que clamam por privilégios, protecionismo e afins."[14]

Contudo, "A tarefa de fazer com que tal sistema de privilégios desapareça não é dos empresários, mas sim da opinião pública."[15]

Agora, o que certamente não impediria a adoção de tarifas, a criação de sinecuras e outros privilégios antiliberais seriam filósofos sociais indo atrás de lobistas e trabalhadores para alertá-los sobre "violações de direitos relativos à natureza do homem" (argumentos em prol dos direitos naturais) ou sobre as "contradições performativas" implícitas em suas políticas (a ética da argumentação).

Conflitos de castas e interesses de longo prazo

Mises escreveu de modo eloquente sobre a "harmonia de interesses".[16] No entanto, ele normalmente fazia uma ressalva em suas declarações a respeito da "harmonia de interesses" dizendo que tal harmonia existe somente "no mercado". Rothbard enfatizou essa ressalva:

É verdade que no livre mercado não há conflitos de classe ou conflitos de grupos de interesses; todos os participantes se beneficiam do mercado e, por conseguinte, todos os seus interesses estão em harmonia.

Porém, a questão muda drasticamente, apontou Mises, quando passamos a analisar as intervenções do governo. Pois cada intervenção necessariamente cria um conflito entre aquelas classes de pessoas que são beneficiadas ou privilegiadas pelo governo e aquelas que são oprimidas por ele. Estas classes conflitantes criadas unicamente pela intervenção estatal são chamadas por Mises de castas. Como Mises afirma,

Portanto, prevalece uma solidariedade de interesses entre os membros de uma casta e um conflito de interesses entre as várias castas. Cada casta privilegiada visa à obtenção de novos privilégios e à preservação daqueles que já possui. Cada classe desprivilegiada visa à abolição de suas desqualificações. Dentro de uma sociedade de castas há um irreconciliável antagonismo entre os interesses das várias castas.[17]

Rothbard imaginou que isso representasse um problema para o utilitarismo de Mises:

Mas Mises tem um grande problema; como um utilitarista ... ele tem de ser capaz de convencer a todos, até mesmo aqueles que ele considera fazerem parte das castas dominantes, de que eles estariam em melhor situação em um livre mercado e em uma sociedade livre. Logo, ele tem de convencê-los de que eles também deveriam trabalhar para este fim. Ele tenta fazer isso criando uma dicotomia entre os interesses de "curto-prazo" e os de "longo-prazo", sendo este último rotulado de 'interesses corretos'. Mesmo aqueles que são beneficiados pelo estatismo no curto prazo, garante Mises, irão perder no longo prazo. Como Mises coloca,

No curto-prazo, um indivíduo ou um grupo pode lucrar com a violação dos interesses de outros grupos ou indivíduos. Porém, no longo-prazo, justamente por incorrerem continuamente em tais atos, eles prejudicam seus próprios interesses tanto quanto prejudicaram os interesses daquelas pessoas. O sacrifício que um homem ou um grupo faz ao renunciar a alguns ganhos de curto-prazo — para não colocar em risco o funcionamento pacífico do aparato da cooperação social — é meramente temporário. Equivale a abrir mão de um pequeno lucro imediato em troca de ganhos incomparavelmente maiores no longo-prazo.

O grande problema aqui é: por que imaginar que as pessoas irão sempre considerar seus interesses de longo-prazo em vez de seus interesses de curto-prazo? Por que o longo prazo representa o "interesse correto"? Ludwig von Mises, mais do que qualquer economista de sua época, trouxe para a ciência econômica a percepção da grande e imutável importância da preferência temporal na ação humana: a preferência em alcançar uma dada satisfação agora em vez de mais tarde. Em suma, todos preferem o curto prazo ao longo prazo, alguns em graus diferentes de outros.

Como pode Mises, como utilitarista, determinar que uma preferência temporal mais baixa (isto é, mais voltada para o longo prazo) é "melhor" do que uma preferência temporal mais alta (mais imediatista) para os indivíduos no presente?[18]

Em primeiro lugar, vale lembrar que o mercado é tão produtivo e difuso em sua beneficência, que pouquíssimos da "casta" dominante não se beneficiariam do fato de ele, o mercado, ser deixado mais livre. Como Mises afirmou, "O trabalhador americano médio desfruta de comodidades que fariam inveja a Cresus, Crasso, aos Médici e a Luís XIV".[19]

Tivesse Luís XIV estabelecido a liberdade econômica no início de seu reinado, a França capitalista teria despejado uma profusão muito maior de bens e serviços sobre sua cabeça, bens e serviços estes que não foram produzidos por causa de seus impostos paralisantes e de suas guerras imperialistas.

Seguindo a linha de raciocínio de Rothbard, Robert Murphy, em uma crítica ao utilitarismo, pergunta: "É realmente verdade que, por exemplo, Josef Stalin agiu contra seus próprios interesses, mesmo no longo prazo?"[20]

Talvez Stalin tenha feito parte da ínfima minoria de pessoas que prosperaram mais do que teriam prosperado sob um arranjo mais liberal. Mas ele só o fez ex post. Stalin foi extremamente sortudo: ele teve a boa ventura de terminar no topo da montanha de assassinados, e não em algum lugar do meio, como ocorreu com as milhões de vítimas de seus expurgos. Ex ante, ele não tinha garantia nenhuma de que tudo iria ocorrer como ocorreu, e qualquer pessoa em uma similar posição ex ante poderia apenas, e muito sensatamente, esperar ser liquidada em uma idade muito jovem. E são as tendências ex ante das regras gerais que importam na adoção de códigos de conduta interpessoal.

Ademais, não é verdade que os liberais utilitaristas precisam convencer literalmente todas as pessoas de que uma sociedade liberal seria a que melhor atenderia aos interesses delas. Apenas a maioria precisa ser convencida. Tal revolução na opinião pública iria necessariamente produzir uma revolução na moralidade vigente. Contra essa moralidade vigente, até mesmo o mais ardoroso membro estatista da casta dominante seria incapaz de fazer qualquer progresso.

Nos trechos acima, Rothbard também interpreta erroneamente o que Mises quis dizer em sua discussão sobre a "harmonia dos interesses de longo prazo". Mises não cometeria um erro tão elementar a ponto de dizer que uma preferência temporal mais baixa é de alguma forma objetivamente melhor do que uma mais alta. Mises não estava dizendo que as pessoas deveriam, de acordo com algum padrão externamente imposto, considerar mais acentuadamente o interesse de longo prazo (evitar as armadilhas do intervencionismo) em vez de considerar o interesse de curto prazo (usufruir os benefícios do privilégio).

Mais exatamente, a questão é que os impactos de longo prazo de uma intervenção são mais difíceis de serem conhecidos do que os impactos de curto prazo, principalmente para quem não tem familiaridade com economia. Mises concluiu, utilizando sua temologia (psicologia literária), que a maioria das pessoas preferiria evitar as armadilhas do longo prazo se ao menos soubessem sobre elas. Quando Mises disse que os benefícios de longo prazo de se preservar a cooperação social são "incomparavelmente maiores", ele se referia ao julgamento própriode praticamente cada indivíduo (caso eles estivessem a par das consequências de longo prazo), e não de acordo com algum padrão externamente imposto.

O liberalismo utilitarista não diz "Você quer B, mas realmente deveria querer A". Mais especificamente, ele diz "Você crê que B irá resultar em Y, que é o que você quer. Mas não irá. Em vez disso, irá resultar em X, que é o que você não quer. No entanto, se você adotar A, obterá Z, algo de que você iria gostar muito mais, mas que sequer sabia que era possível."

[David Gordon e Daniel Sanchez darão um curso on-line sobre a Ética Libertária, a partir de 27 de outubro de 2011]

E ele diz isso não em relação a escolhas particulares consideradas isoladamente, mas sim de acordo com as consequências sistemáticas a serem esperadas das regras gerais. Ademais, ele diz isso não com o intuito de persuadir cada indivíduo a respeito de cada escolha concreta que ele faz em sua rotina diária, mas sim para efetivar uma revolução na opinião pública a respeito da vantagem social de tais medidas, algo que por sua vez irá necessariamente causar uma revolução no código moral vigente.

Existe de fato uma harmonia de interesses, mas não somente com relação a atos de trocas voluntárias dentro de uma sociedade liberal e de um livre mercado; existe também uma harmonia mais geral de interesses, a qual sempre persiste. Mesmo dentro de uma sociedade não liberal e de um mercado fortemente regulado, o estabelecimento de uma sociedade liberal e de um livre mercado, por meio da adoção de um código moral liberal, é do interesse de virtualmente todos os indivíduos, desde a poderosa elite dominante até a plebe extremamente pobre.

Ao utilizar a praxeologia e a ciência econômica para expor e divulgar este fato, o liberalismo utilitarista pode transformar a sempre presente harmonia deinteresses em uma harmonia de efetivas preferências entre o público geral, pavimentando o caminho para uma ordem social liberal pacífica e próspera.

Nós liberais clássicos queremos mudar o mundo. Mas não podemos mudar o mundo apresentando charadas para nossos céticos ouvintes, utilizando ingênuos argumentos filosóficos os quais eles podem, ali no momento, não ser capazes de refutar. Para mudar o mundo, temos de falar não somente para a razão do homem, mas também para seus objetivos.

Por que o estado exige o poder de controlar a moeda

por Hans-Hermann Hoppe

Imagine que você está no comando do estado, o qual é definido como uma instituição que possui o monopólio da jurisdição de seu território, sendo o tomador supremo de decisões judiciais para todos os casos de conflito, inclusive os conflitos envolvendo o estado e seus próprios funcionários. Adicionalmente, e em consequência desta característica citada, você possui também o direito de tributar, isto é, de determinar de maneira unilateral o preço que seus súditos têm de lhe pagar para que você efetue essa tarefa de tomar decisões supremas.

Agir sob estas restrições — ou melhor, sob esta falta de restrições — é o que constitui a política e as ações políticas. Consequentemente, já deveria estar claro desde o início que a política, por sua própria natureza, sempre significará transgressões, fraudes e delitos. Não do seu ponto de vista, é claro, uma vez que você está no comando do estado; mas sim do ponto de vista daqueles que estão sujeitos ao seu jugo de juiz supremo. Previsivelmente, você irá utilizar sua posição para se enriquecer à custa de todas as outras pessoas.

Mais especificamente, é perfeitamente possível prever quais serão suas atitudes e políticas específicas em relação à questão da moeda e do sistema bancário.

Suponha que você governe um território cuja economia já se desenvolveu além do estágio primitivo do escambo. Ou seja, onde um meio comum de troca — isto é, o dinheiro — já está sendo utilizado. De início, é fácil ver por que você estaria particularmente interessado no dinheiro utilizado e em questões monetárias em geral. Como administrador do estado, você pode em princípio confiscar o que você desejar e proporcionar a si próprio uma renda imerecida, a qual foi obtida com o trabalho alheio. Porém, em vez de confiscar vários bens de consumo ou bens de capital, você irá naturalmente preferir confiscar diretamente o dinheiro. Pois o dinheiro, sendo o bem mais facilmente comercializável e mais amplamente aceito de todos, permite a você a maior liberdade possível para gastar sua renda como quiser, com a maior variedade possível de bens. Por conseguinte, os tributos que você impuser sobre a sociedade serão tributos pagáveis em dinheiro, sejam eles impostos sobre a propriedade ou sobre a renda. Seu desejo é maximizar suas receitas tributárias.

No entanto, ao tentar fazer isso você irá rapidamente encontrar algumas dificuldades bem espinhosas. Com o tempo, suas tentativas de aumentar ainda mais sua renda tributária irão encontrar problemas: as maiores alíquotas de impostos não resultam em maiores receitas, mas sim em menores. Sua renda — seu dinheiro para ser gasto — começa a declinar, pois os produtores, sobrecarregados com impostos cada vez mais altos, simplesmente passam a produzir menos.

Nesta situação, você tem apenas uma opção para aumentar ou pelo menos manter seu atual nível de gastos: pedir dinheiro emprestado. E para isso você tem de ir aos bancos — daí o seu interesse especial também nos bancos e no setor bancário. Se você pegar dinheiro emprestado dos bancos, estes bancos irão automaticamente ter um genuíno interesse no seu bem-estar futuro. Eles farão de tudo para que você continue operante, isto é, eles irão querer que o estado dê continuidade às suas atividades espoliativas. E dado que os bancos tendem a ser participantes essenciais de uma sociedade, tal apoio certamente é algo benéfico para você. Por outro lado, e agora um lado negativo, se você pegar dinheiro emprestado dos bancos, eles não apenas irão querer que você quite o empréstimo, como também irão querer que você pague juros sobre o total emprestado.

Portanto, a questão que surge para você, o soberano, é: Como posso me livrar destas duas restrições, a saber, da resistência tributária que se manifesta na forma de receitas em queda e da necessidade de pegar dinheiro emprestado junto aos bancos e pagar juros para eles?

Não é muito difícil ver qual é a solução derradeira para o seu problema.

Você pode conquistar a sua desejada independência em relação aos pagadores de impostos e aos bancos apenas se você se estabelecer como o detentor do monopólio territorial da produção de dinheiro. No seu território, somente você pode produzir dinheiro. Mas isso ainda não é suficiente. Pois enquanto o dinheiro for um bem cuja produção é dispendiosa (como no caso do ouro, por exemplo), você terá apenas despesas adicionais caso decida assumir sua produção. De maior importância, portanto, é você se fazer valer de sua posição monopolista para reduzir os custos de produção e a qualidade do dinheiro para o mais próximo possível de zero. Em vez de dinheiro de qualidade dispendiosa, como ouro ou prata, você deve procurar fazer com que pedaços de papel sem nenhum valor, e que podem ser produzidos a custo praticamente zero, se transformem em dinheiro. (Normalmente, ninguém aceitaria pedaços de papel sem nenhum valor como forma de pagamento. Pedaços de papel são aceitáveis como pagamento somente quando representam títulos de reivindicação sobre outra coisa — por exemplo, títulos de propriedade. Em outras palavras, você terá de substituir pedaços de papel que representam títulos de propriedade sobre dinheiro genuíno por pedaços de papel que não representam titularidade sobre absolutamente nada.)

Sob condições concorrenciais, isto é, se todo mundo fosse livre para produzir dinheiro, uma moeda que pudesse ser produzida a custo praticamente zero seria produzida até uma quantidade em que a receita marginal se igualasse ao custo marginal; e dado que o custo marginal é zero, a receita marginal — isto é, o poder de compra deste dinheiro — também seria zero. Daí a necessidade de se monopolizar a produção do dinheiro de papel: para restringir sua oferta e, com isso, evitar condições hiperinflacionárias e o consequente abandono total do dinheiro em troca de "ativos reais" — o que faria com que todo o experimento não trouxesse vantagem alguma para você.

Uma vez monopolizada a produção de dinheiro de papel, você terá alcançado uma façanha que todos os alquimistas e seus patronos sempre sonharam alcançar: extrair algo valioso (dinheiro com poder de compra) de algo praticamente sem nenhum valor. Que façanha! É algo que não lhe custa praticamente nada para ser fabricado, mas que você pode utilizar para adquirir coisas genuinamente valiosas, como uma casa ou uma Mercedes. E você pode realizar essas maravilhas não apenas para você próprio, mas também para seus amigos e conhecidos, os quais você repentinamente descobrirá serem muito mais numerosos do que você imaginava (dentre eles vários economistas, os quais diligentemente irão explicar ao público por que o seu monopólio é na verdade algo fabuloso para todos.)

Quais serão os efeitos? Primeiramente, uma maior quantidade de dinheiro de papel não afeta de maneira alguma a quantidade ou a qualidade de todos os outros bens não-monetários que existem na economia. Existem tantos bens agora quanto existiam antes da sua façanha. Isto imediatamente refuta a noção — aparentemente abraçada pela maioria dos economistas convencionais, se não por todos — de que "mais" dinheiro pode de alguma forma aumentar a "riqueza social". Acreditar nisso, como o fazem todos aqueles que propõem uma política de crédito fácil como forma eficiente e "socialmente responsável" de acabar com os problemas econômicos, é acreditar em mágica; é acreditar que pedras — ou melhor, tiras de papel — podem ser transformadas em pães.

Ao contrário, esse dinheiro adicional que você imprimiu irá afetar a economia de duas maneiras. De um lado, os preços dos bens e serviços serão maiores do que seriam sem essa sua mágica, e consequentemente o poder de compra por unidade de dinheiro será menor. Em uma só palavra, o resultado será inflação. E ainda mais importante: ao passo que essa maior quantidade de dinheiro não aumenta (ou não diminui) a quantidade total da riqueza social que existe atualmente (a quantidade total de todos os bens na sociedade), ela gera uma redistribuição da riqueza existente em favor de si próprio e de seus amigos e conhecidos — isto é, daqueles que recebem esse seu dinheiro antes de todo o resto da sociedade. Você e seus amigos tornaram-se relativamente mais ricos (detêm agora uma fatia maior da riqueza social total) à custa do empobrecimento de todos os outros (os quais, consequentemente, agora têm menos).

O problema, para você e seus amigos, em relação a este arranjo institucional não é que ele não funciona. Ele funciona perfeitamente, sempre em benefício seu (e de seus amigos) e sempre em detrimento de todo o resto. Tudo o que você precisa fazer é evitar a hiperinflação. Pois, neste caso, as pessoas abandonariam o seu dinheiro e passariam a utilizar ativos reais, desta forma privando você de utilizar sua varinha mágica. O problema com o seu monopólio do dinheiro de papel, se é que há algum, é apenas o fato de que tal esquema será imediatamente percebido por terceiros e denunciado como a grande e criminosa extorsão que ele de fato é.

Mas este problema também pode ser superado se, além de monopolizar a produção do dinheiro, você também se tornar um banqueiro e entrar no ramo bancário criando um banco central.

Dado que você pode criar dinheiro de papel do nada, você também pode criar crédito do nada. Com efeito, como você pode criar crédito do nada (sem a necessidade de ter antes de poupar), você pode oferecer empréstimos a taxas mais baixas que as oferecidas por quaisquer outras pessoas, até mesmo a juros zero (ou até mesmo a uma taxa negativa). Com esta capacidade, não somente a sua dependência em relação aos bancos e ao sistema bancário é eliminada, como também você poderá tornar os bancos dependentes do seu arranjo e, por conseguinte, poderá formar uma aliança e uma cumplicidade permanente entre bancos e estado. Você nem mesmo precisa se envolver no ramo da concessão de crédito. Tal tarefa, e o risco que ela traz, pode perfeitamente ser deixada para os bancos.

O que você — o seu banco central — terá de fazer é simplesmente o seguinte: você vai criar crédito do nada e vai emprestar esse dinheiro, a juros abaixo de mercado, aos bancos. Ao invés de você pagar juros aos bancos, agora são os bancos que irão pagar juros a você. E os bancos, por sua vez, irão emprestar seu dinheiro recém-criado para seus amigos favoritos a juros um pouco maiores, porém ainda abaixo dos de mercado (lucrando sobre este diferencial). Adicionalmente, para fazer com que os bancos fiquem especialmente entusiasmados para trabalhar com você, você poderá permitir que eles criem uma quantidade de crédito (na forma de depósitos em conta-corrente) maior do que o total que você já havia criado para eles (sistema bancário de reservas fracionárias).

Quais as consequências desta política monetária? Em grande parte, são as mesmas que as de uma política de crédito fácil e barato: primeiro, uma política de crédito fácil também é inflacionária. Mais dinheiro é colocado em circulação, os preços aumentam e o poder de compra do dinheiro se torna menor do que seria caso não tivesse ocorrido tal expansão creditícia. Segundo, a expansão do crédito também não tem efeito algum sobre a quantidade ou a qualidade de todos os bens atualmente existentes na economia. Ela não aumenta nem diminui a quantidade deles. Mais dinheiro é apenas isso: mais papel. Mais dinheiro não pode e nem vai aumentar a riqueza social. Terceiro, crédito fácil também gera uma sistemática redistribuição de riqueza social em favor de si próprio — o banco central — e dos bancos que participam do seu cartel. Você recebe juros sobre um dinheiro que você criou do nada a custo praticamente zero (em vez de um dinheiro que foi arduamente poupado). Os bancos fazem o mesmo: cobram juros adicionais sobre o dinheiro que você emprestou para eles a um custo negligente. Desta forma, tanto você quanto seus amigos banqueiros adquirem uma "renda imerecida". Você e os bancos enriquecem à custa de todos os "genuínos" poupadores (os quais recebem juros menores do que receberiam caso não tivesse havido essa injeção de crédito barato sua e dos bancos no mercado de crédito).

Por outro lado, também existe uma diferença fundamental entre uma política de "imprimir e gastar" e uma política de "imprimir e emprestar".

Pra começar, uma política de crédito fácil altera a estrutura de produção — o que é produzido e por quem — de uma maneira extremamente significativa.

Você, o chefe do banco central, pode criar crédito do nada. Você não precisa primeiro poupar dinheiro — isto é, reduzir seus próprios gastos se abstendo de comprar determinados bens não-monetários (como toda pessoa normal tem de fazer caso ela conceda empréstimos a alguém). Você pode apenas ligar a impressora e, consequentemente, sobrepujar qualquer taxa de juros que esteja sendo cobrada pelos poupadores (fornecedores de crédito) em qualquer lugar do mercado. Conceder crédito não exige nenhum sacrifício de sua parte (e é por isso que essa instituição é tão "legal"). Se as coisas derem certo, você receberá juros positivos sobre o seu investimento de papel; e se elas não derem certo — bem, na condição de produtor monopolista de dinheiro, você sempre poderá compensar suas perdas muito mais facilmente do que qualquer outra pessoa: basta cobrir os prejuízos imprimindo ainda mais dinheiro de papel.

Sem custos e sem nenhum genuíno risco pessoal de prejuízos, você pode conceder crédito de maneira essencialmente indiscriminada para qualquer pessoa e para qualquer propósito, sem se preocupar com a capacidade creditícia do devedor ou com a racionalidade de seu plano empreendedorial. Por causa desta sua política de crédito "fácil", certas pessoas (em particular, bancos de investimento) que de outra forma não seriam consideradas suficientemente dignas de crédito, e certos projetos (em particular, de bancos e seus principais clientes) que não seriam considerados lucrativos mas sim imprevidentes ou excessivamente arriscados, acabam conseguindo crédito e sendo financiados.

Essencialmente, a mesma relação ocorre entre os bancos comerciais que fazem parte do cartel bancário. Por causa do relacionamento especial entre você e eles, na condição de primeiros recebedores de seu crédito barato, os bancos também podem oferecer empréstimos a outros emprestadores a juros abaixo dos de mercado — e se as coisas derem certo, todos se dão bem; se as coisas derem errado, eles podem contar com a sua prestimosa ajuda — na condição de produtor monopolista de dinheiro — para socorrê-los, da mesma maneira que você socorre a si próprio sempre que há problemas financeiros: imprimindo dinheiro. Correspondentemente, os bancos também serão menos discriminadores na seleção de seus clientes e de seus planos empreendedoriais, e serão mais tendentes a financiar pessoas "erradas" e projetos "errados".

E há uma segunda e significativa diferença entre uma política de "imprimir e gastar" e uma política de "imprimir e emprestar", e essa diferença explica por que a distribuição de renda e de riqueza em favor de si próprio e de seus amigos banqueiros, a qual é desencadeada por políticas de crédito fácil, assume a forma específica de um ciclo econômico temporal — isto é, de uma fase inicial de aparente prosperidade geral (na qual se espera aumentos na renda e na riqueza futuras) seguida por uma fase de amplo empobrecimento (quando a prosperidade do período do boom revela-se uma ampla e dispersa ilusão).

Este ciclo econômico é a consequência lógica — e fisicamente necessária — do crédito criado do nada, do crédito sem nenhum lastro em poupança, do crédito fiduciário (ou seja lá como você queira rotulá-lo) e do fato de que todo investimento demora a maturar — sendo que, somente mais tarde, em algum ponto futuro, é que ele irá se comprovar bem sucedido ou não.

A razão de haver ciclos econômicos é tão elementar quanto é fundamental. Robinson Crusoé pode emprestar um peixe (o qual ele não consumiu) para Sexta-Feira. Sexta-Feira pode converter essa poupança em uma rede de pesca (ele pode comer o peixe enquanto constrói a rede), e então, com a ajuda da rede, Sexta-Feira, em princípio, torna-se capaz de pagar seu empréstimo junto a Robinson, mais juros, e ainda obter lucro na forma de um peixe adicional para ele próprio. Porém, isso seria fisicamente impossível caso o empréstimo de Robinson fosse apenas um pedaço de papel, denominado em peixes, mas não lastreado por uma genuína poupança de peixes — isto é, caso Robinson não possua nenhum peixe porque ele já consumiu todos.

Consequentemente, e necessariamente, Sexta-Feira irá fracassar em seu esforço empreendedorial. É claro que, em uma simples economia de escambo, tal trapaça se torna imediatamente aparente. Pra começar, Sexta-Feira não aceitará o crédito de papel fornecido por Robinson (ele aceitará somente o crédito real, uma mercadoria); e, justamente por causa disso, o ciclo econômico nem sequer começará. Mas em uma complexa economia monetária, o fato de o crédito ter sido criado do nada, sem lastro algum, não é algo perceptível: cada nota de crédito se parece com todas as outras, e, por causa disso, as notas são normalmente aceitas pelos tomadores de crédito.

Isso não altera a fundamental realidade de que nada pode ser produzido do nada e que investimentos empreendidos sem um financiamento real (poupança) irão necessariamente falir; mas explica como um período de boom econômico — um aumento no nível de investimento acompanhado de uma expectativa de maiores renda e riqueza futuras — pode ser iniciado (Sexta-Feira aceita a nota em vez de imediatamente recusá-la). E explica por que demora algum tempo para que a realidade física se reafirme e revele que todas essas expectativas eram ilusórias.

Mas qual o problema de uma pequena crise para você? Mesmo que o seu caminho seja permeado por repetidas crises, todas elas criadas pelo seu regime baseado em dinheiro de papel e políticas do banco central, do seu ponto de vista — do ponto de vista do chefe de estado e presidente do banco central — essa forma de redistribuição de riqueza (via políticas de "imprimir e emprestar") em favor de si próprio e de seus amigos banqueiros, embora traga resultados menos imediatos do que aqueles conseguidos com uma simples política de "imprimir e gastar", ainda é muito mais preferível, pois é bem mais difícil de ser percebida e de ser reconhecida por aquilo que realmente é. Ao invés de ser visto como uma fraude e um parasita, você, nessa incessante busca por novas políticas de crédito fácil, pode até mesmo fingir que está engajado na altruísta tarefa de "investir no futuro" (e não de gastar em frivolidades) e de "curar" crises econômicas (e não de gerá-las).

Que mundo esse em que vivemos!

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

A Rússia e sua longa marcha de saída do comunismo

por Hans F. Sennholz

N. do T.: o texto a seguir foi escrito em setembro de 2002. Vale como um bom comparativo do progresso da economia russa e de suas práticas empreendedoriais.

Os grilhões políticos e econômicos que amarraram a União Soviética por mais de 70 anos realmente não podiam desaparecer por completo em um ano ou mesmo em mais de uma década. Eles deixaram suas indeléveis marcas não apenas nas instituições sociais e políticas que abrangem a vida econômica da Rússia, mas também na psique, nas tradições e nos costumes das pessoas. Não se pode esperar que uma nação que, por séculos, foi submetida às ordens de czares e comissários onipotentes consiga encontrar seu caminho para a luz do capitalismo em alguns anos.

É impossível uma nação que, por duas gerações, foi despojada da propriedade privada dos meios de produção desenvolver uma economia de mercado em apenas alguns meses. Sem uma fundamentação educacional e ideológica, sem a tradição e a experiência, não é nada surpreendente que o grande desafio de se adotar o capitalismo seja uma tarefa difícil e espinhosa.

Alguns poucos economistas já vinham esperando a desintegração da União Soviética desde que Ludwig von Miseshavia demonstrado a "impossibilidade do socialismo" em sua obra de 1922, Socialism. Ele demonstrou que "em uma comunidade socialista, não há a possibilidade do cálculo econômico. É, portanto, impossível determinar o custo e o resultado de uma operação econômica."

O sistema soviético era caótico e, desde o início, destinado não somente à escravização e ao empobrecimento de seu povo, mas também à degeneração e finalmente à desintegração. Mas ninguém poderia ser capaz de prever o momento e a maneira do colapso. Eu mesmo já havia me preparado para assistir a um confronto violento — que levaria a várias agitações civis — entre as várias facções do poder soviético: o quadro comunista, os reformadores, as forças armadas e os vários interesses nacionais e regionais.

Mas o fato é que — exceto por uma tentativa de golpe em agosto de 1991 levada a cabo pelo Partido Comunista, por uma revolução em outubro de 1993 que custou a vida de 200 pessoas, e por alguns confrontos entre grupos étnicos que buscam independência, especialmente os chechenos — o colapso da URSS ocorreu de maneira consideravelmente ordeira na Rússia. Já nas nações separatistas, como Moldávia, Armênia, Azerbaijão, Geórgia e Tajiquistão, a dissolução foi mais destrutiva e sangrenta.

A desintegração final da URSS aparentemente começou quando, em 1985, o secretário geral do Partido Comunista e líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev, lançou sua perestroika, um ambicioso programa de reforma do sistema soviético. Tal programa desencadeou poderosas forças reformistas, das quais seu governo foi gradualmente perdendo o controle. Ele revelou toda a inquietação social e étnica que estava latente no país, além de toda a desordem da vida econômica. O golpe de agosto de 1991 e seu rápido colapso sinalizou a desintegração do império soviético. Em 25 de dezembro de 1991, Mikhail Gorbachev renunciou, desta forma reconhecendo a dissolução da URSS.

O líder das forças reformistas e herói de sua vitória era Boris Yeltsin, que, nas primeiras eleições populares em junho de 1991, havia sido eleito presidente da República da Rússia. Ele imediatamente empreendeu reformas ambiciosas que tinham o objetivo de transformar a economia planejada em uma economia de mercado baseada na livre empresa. Várias medidas tinham de ser tomadas. Primeiro, os preços dos bens tinham de ser liberados para que a oferta e a demanda pudessem direcionar a produção e acabar com todas as escassezes de bens. Em seguida vinha a tarefa de privatizar todas as empresas estatais, inclusiva monopólios gigantes. Terceiro, a necessidade de privatizar as terras agrícolas, fragmentando as enormes fazendas soviéticas coletivas e estatais. Quarto, a necessidade de privatizar não apenas todas os estabelecimentos de distribuição varejista como também todos os tipos de alojamentos e moradias. Finalmente, para estabilizar a moeda, os enormes déficits orçamentários, decorrentes dos pesados subsídios estatais às empresas ineficientes, tinham de ser eliminados. Estas eram as tarefas dos reformistas.

Quando Boris Yeltsin embarcou no seu programa de privatização de 500 dias, ele enfrentou a resoluta e inflexível oposição das forças antirreformistas encasteladas na Duma, o parlamento nacional russo. O poderoso Partido Comunista, o qual havia recebido um terço do voto popular, junto com o Partido Agrário e vários grupos nacionalistas, se opuseram a todas as reformas econômicas. Eles combatiam ferozmente todas as medidas da reforma — a qual, não obstante, foi avançando aos trancos e barrancos.

Quando o presidente Yeltsin tentou liberar os preços de todos os bens, em 1º de janeiro de 1992, a oposição conseguiu manter o controle de preços de alimentos básicos e de produtos contendo óleos essenciais, o que agravou a escassez destes bens no mercado. Ao mesmo tempo, os produtos não essenciais, cujos preços haviam sido liberados, rapidamente surgiram no mercado. Com os preços em disparada, a taxa de inflação ultrapassou os 20% ao mês, e o rublo se desvalorizou de 120 para 400 rublos/dólar. Comerciantes e fornecedores obtiveram lucros, o que gerou uma nova classe empreendedorial, mas os pensionistas e os trabalhadores sob renda fixa sofreram severamente. Eles naturalmente vociferaram estrepitosamente sua oposição às reformas.

O processo de privatização de fábricas e indústrias por meio da venda de ações foi complexo e lento. Em vários casos, vouchers de privatização foram emitidos para cada homem, mulher e criança, o que os permitiu dar lances para comprar empresas e propriedades estatais colocadas à venda em leiloes públicos. Porém, uma empresa ineficiente e deficitária, que depende de contínuos subsídios estatais, não possui absolutamente nenhum valor de mercado caso os seus novos proprietários sejam impedidos por leis e regulamentações de aprimorar sua operação e eliminar os prejuízos. Com efeito, uma única lei trabalhista que proíba o emprego de mão-de-obra eficiente e a demissão de mão-de-obra improdutiva pode acabar com todo o valor de mercado de uma empresa, impossibilitando inclusive sua liquidação. Se as ações de tal empresa ainda assim forem vendidas para uma multiplicidade de compradores desinformados, eles provavelmente irão perdê-las rapidamente para os credores destas empresas, isto é, para os bancos, fornecedores ou até mesmo funcionários do governo. A propriedade pode, em última instância, acabar nas mãos dos próprios liquidantes, ou de seus parentes, ou de figurões do Partido, ou de especuladores com experiência nos meandros da política. E foi isso que ocorreu.

Os reformistas também enfrentaram uma resoluta oposição em todos os níveis de trabalho onde os hábitos socialistas continuavam arraigados. Gerentes e trabalhadores preferiam continuar dependendo de subsídios do governo a confiar em suas próprias habilidades para ofertar serviços valiosos para seus clientes. E eles contavam com o apoio de vários agentes reguladores do governo, os quais, com sua burocracia infindável e atrasos custosos, fizeram com que todos os esforços de privatização fossem totalmente ineficientes e excessivamente complicados.

A privatização da terra mostrou-se ainda mais difícil. A venda de uma grande fazenda ou cooperativa estatal de centenas de quilômetros quadrados requer um mercado de capitais viável. É claro que a terra pode ser transferida para os inúmeros trabalhadores agrícolas que subsistiam na penúria e na pobreza; eles poderiam receber os títulos de propriedade sobre a terra que eles cultivaram feudalmente ou comunalmente desde tempos imemoriais. Mas um título de propriedade não fornece o capital produtivo necessário para trabalhar a terra; tampouco ele sobrepuja as inúmeras leis e regulamentações que limitam o uso da terra. Não é de se estranhar que, ao longo dos anos, a oposição encastelada na Duma tenha combatido duramente todos os esforços de privatização.

Já o processo de vendas dos estabelecimentos de distribuição varejista foi sem dúvida o que apresentou o maior progresso dentre todos os programas. Vendedores versados na prática do mercado negro, para o qual costumavam fornecer mercadorias, rapidamente se adaptaram à nova realidade e facilmente se transformaram em empreendedores privados capazes de servir aos seus clientes com grande desenvoltura. As necessidades de capital eram mínimas e as regulamentações restritivas podiam ser contornadas tão facilmente quanto na época da economia planejada. Ter boas conexões com seus fornecedores é algo tão útil na economia de mercado quanto o é na economia planejada.

Finalmente, a estabilização da moeda comprovou-se a mais difícil de todas as reformas. Moedas, afinal, são emitidas monopolisticamente por governos ou por suas agências dirigidas e manipuladas pelos políticos no poder. Todos os governos democráticos são governos festeiros que adoram comprar popularidade e poder com libertinagem nos gastos públicos. Praticamente todos os governos ao redor do globo se entregam gostosamente à pratica dos gastos deficitários e da inflação e depreciação de suas moedas. Incapaz de arrecadar receitas tributárias suficientes, o governo Yeltsin sem hesitação recorreu aos déficits e à expansão monetária. A taxa de inflação disparou para 900% em 1993 e depois declinou gradualmente para 300% em 1994, 100% em 1995 e "apenas" 22% em 1996.

Já em 1996, apenas cinco anos após o lançamento das reformas de mercado, o rublo havia se depreciado para 5.500 rublos/dólar. O presidente Yeltsin ainda estava amarrado aos vários e contínuos conflitos com os grupos antirreformistas na Duma. Ainda assim, nas eleições democráticas de julho, ele foi reeleito, tendo seu maior apoio no eleitorado de Moscou, São Petersburgo e de outras grandes cidades. Os comunistas mantiveram um terço do eleitorado, algo que eles vinham conseguindo desde 1991.

A economia russa continuou vacilando entre o velho e o novo, entre a economia planificada, a economia de mercado e a economia de mercado negro. Os padrões de vida variavam enormemente: no topo, a nova classe empreendedora; na base, as pessoas dependentes de empregos governamentais e assistencialismo. A dívida das empresas estatais estava crescendo exponencialmente, pois as estatais não conseguiam pagar umas às outras pelos bens e serviços fornecidos. Salários deixaram de ser pagos por um longo período de tempo, o que gerou grandes agitações trabalhistas e levou a várias greves de professores, mineiros e outros funcionários públicos.

Por outro lado, a indústria de serviços apresentava acentuada expansão. Já naquela época, metade da força de trabalho estava empregada no setor privado. Mais de 70% das empresas industriais estava em mãos privadas, bem como 90% da indústria de combustível e praticamente todas as empresas de metais ferrosos. Apenas um terço das moradias e alojamentos havia sido privatizado, pois os compradores já estavam cansados dos controles de preço dos alugueis, dos altos impostos e das várias contas de restauração e reparação. Algumas poucas milhares de fazendas haviam sido privatizadas, produzindo 2% da oferta de alimentos necessária. A população de Moscou, São Petersburgo e outras cidades continuavam dependendo basicamente da importação de alimentos.

Em 1997, um time de jovens reformadores, apontado pelo presidente Yeltsin, tentou aprofundar a privatização e a liberalização da economia russa. Com o intuito de privatizar mais moradias urbanas, eles mantiveram os subsídios a todos os serviços de utilidade pública (água, gás, luz etc.), mesmo para as moradias já privatizadas. E, assim como o velho time de reformistas, eles dependiam fortemente que o banco central continuasse seu programa de expansão monetária para ajudar a financiar tais projetos, algo que, no verão de 1998, levou a uma severa crise financeira. Isso forçou o governo a conduzir uma reforma monetária, emitindo novos rublos em troca dos velhos a uma taxa cambial de um rublo novo por 1.000 rublos velhos. Ainda assim, o rublo novo rapidamente sofreu uma maciça desvalorização, indo de 6 rublos novos/dólar em agosto para mais de 20 rublos novos/dólar em dezembro.

Os preços dos bens dispararam. Naquela altura, os reformistas e suas ideias "capitalistas" já estavam completamente desacreditados, e muitos russos estavam ávidos para retornar à economia planificada. Mesmo os simpatizantes e defensores do capitalismo, tanto na Rússia quanto no exterior, concluíram que a transição da Rússia para a economia de mercado levaria mais do que alguns anos — pode levar várias gerações.

No último dia de 1999, o presidente Boris Yeltsin renunciou abruptamente ao seu cargo presidencial, abrindo espaço para seu primeiro-ministro (que havia sido nomeado por ele), Vladimir Putin, um ex-oficial de carreira da KGB. Putin imediatamente apresentou um programa de reforma que possuía uma clara orientação de mercado. Ele introduziu um imposto de renda flat, com alíquota única de 13%, o qual foi concebido não apenas para permitir uma rápida formação de capital e um consequente desenvolvimento econômico, mas também para reduzir o enorme mercado negro russo, estimado em 25% da economia nacional. O programa de Putin também prometia um ambiente mais amigável para os negócios, com várias regulamentações e barreiras governamentais sendo reduzidas ou até mesmo abolidas.

Quando as receitas tributárias aumentaram e os déficits orçamentários diminuíram, chegando até mesmo a se transformarem em superávits, o banco central pôde restringir a expansão monetária. Isso reduziu a inflação anual de preços para apenas 16% em 2000 e 18% em 2001 [desde então, ela se manteve a uma média de 10% ao ano até 2010]. Ao mesmo tempo, o presidente Putin passou a controlar severamente os governos provinciais e regionais — 89, se somados todos —, os quais estavam praticando suas próprias políticas econômicas, regulando empresas, e subsidiando empreendimentos produtivos. Alguns governos não pagavam suas dívidas para com outras regiões, outros estavam emitindo substitutos de rublos e outros estavam até mesmo defendendo um sistema de escambo, evitando o uso de rublos.

A popularidade do presidente Putin tem se mantido alta desde que ele assumiu o poder [e se mantém até hoje]. Isso o permitiu promover importantes reformas econômicas na Duma, a qual agiu favoravelmente em relação a todos os seus projetos, embora com algumas reservas em questões como terra e reforma bancária. Permitiu-se a venda de terras comerciais nas cidades grandes e pequenas, algo em torno de 2% do total, deixando a crucial questão da propriedade de terras agrícolas ao arbítrio dos governos regionais. A produção industrial russa demonstrou sinais de vida em consequência de investimentos domésticos e estrangeiros. Os lucros das empresas privadas melhoraram significativamente, algo que impulsionou as receitas do governo. As reformas de mercado estão aparentemente produzindo as forças econômicas necessárias para a expansão econômica e para melhores condições de vida.

Epílogo

A transição russa de um rígido sistema planificado para um sistema de iniciativa privada foi indubitavelmente uma tarefa árdua e dolorosa para milhões de indivíduos acostumados às maneiras do regime antigo. Foi introduzida uma ordem que eles não conheciam e não compreendiam. Para piorar, vários indivíduos inteligentes, em cargos de destaque na burocracia estatal e na máquina partidária, viram a transição como uma oportunidade pessoal e uma chance para lucros fáceis.

Experientes no velho artifício das negociatas nas relações políticas, eles conseguiram adquirir grandes empresas por meios questionáveis. Eles possuíam influência política, mas pouco ou nenhum conhecimento econômico e absolutamente nenhum interesse em competir no mercado para servir a potenciais clientes. Eles se tornaram os oligarcas, uma pequena fração de indivíduos politicamente bem conectados que mantiveram o controle da economia russa.

Ao final da era Yeltsin, algumas associações de banqueiros e empreendedores bem sucedidos estavam em ascensão, comprando indústrias inteiras dos oligarcas. Eles procuraram trazer ordem e estabilidade para várias indústrias, tais como siderurgia, carvão, automotiva, alumínio e madeira. De acordo com a subsidiária do banco de investimentos suíço UBS Warburg em Moscou, somente oito associações hoje controlam as 64 maiores empresas privadas russas.

Uma questão essencial para as condições econômicas da Rússia — assim como para as de todos os países — é saber como o governo irá tratar empreendedores e empresas bem sucedidas. A maioria dos políticos e funcionários do governo desconfia sinceramente de qualquer empreendimento exitoso. Nada aguça mais os olhares dos burocratas do que a inveja. Ademais, em uma economia em transição, como a russa, é bastante difícil distinguir entre os vários tipos de novos ricos. Há empreendedores bem sucedidos que honestamente e com muita competência servem aos seus clientes, seguindo meticulosamente todas as regras e legislações. Há também empreendedores que honestamente servem aos seus clientes, mas que convenientemente violam algumas leis e regulamentações perniciosas. E, por fim, há os oligarcas que adquiriram sua riqueza por meio da política, os quais, em tal situação, rapidamente transformam propriedade pública em riqueza privada. O futuro econômico da Rússia obviamente depende da maneira como os políticos no poder irão tratar os empreendedores e suas riquezas.

Desde tempos imemoriais, a Rússia desfruta de todos os pré-requisitos necessários para o crescimento econômico e a prosperidade. A população de mais de 140 milhões de pessoas é bastante laboriosa e altamente instruída. Há mais de 500 instituições de ensino superior, com mais de 28 milhões de estudantes. Mais de 40% da população completou o ensino médio e por volta de 22% possui ensino superior.

Os recursos naturais da Rússia indubitavelmente são os mais ricos do mundo, com depósitos de carvão, petróleo, gás, minério de ferro, bauxita, manganês, alumínio, ouro e diamantes industriais espalhados por toda a vastidão da Rússia. Quase metade do país é coberto por florestas; apenas 7% da terra é utilizada para cultivos. No entanto, não obstante essa grande riqueza de recursos naturais e mão-de-obra, a Rússia está entre os países mais pobres do mundo, com um PIB per capita oficial de US$ 2.250 [hoje é de US$ 14,920], sendo que nos EUA este indicador é de US$ 35,000 [hoje é de US$46,381], e na Alemanha é de US$ 25.000 [hoje é de US$34,212]. [O crescimento do PIB per capita russo impressiona à primeira vista, mas vale lembrar que a população do país permaneceu rigorosamente estável, ao contrário da dos EUA, por exemplo].

Não podemos ver o futuro da Rússia pelo seu passado. Grande parte da vida humana é guiada por uma turva compreensão acerca do pensamento econômico, político e social, algo que muda muito lentamente. É essa compreensão que molda os hábitos, as predisposições e as atitudes, e é ela também isso que forja as políticas governamentais. A vida econômica é criada pelo pensamento econômico — também na Rússia.

O povo russo possui longa experiência na pobreza angustiante e na privação. Cheios de esperança, eles ainda têm de encontrar o caminho para o conforto e o alívio — o caminho da liberdade.

Hans F. Sennholz (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos Estados Unidos. Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a 1992, tendo sido contratado assim que chegou. Após ter se aposentado, tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997. Foi um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.

Tradução de Leandro Roque

Os lucros são para o povo

por Walter Williams

A atual onda anticapitalista que varre o mundo comprova, mais uma vez, que a ideologia anticapitalista, independente da época e do local, sempre confunde tragicamente o alvo da fúria. A atual exigência é que se coloque "as pessoas antes dos lucros", como se a busca pelo lucro fosse a origem dos problemas da humanidade. O problema é que, na realidade, é justamente a ausência da busca por lucros a causa da grande miséria encontrada nas partes mais atrasadas do mundo.

Primeiro, um esclarecimento sobre lucros. Lucros nada mais são do que uma fatia que um empreendedor consegue reter de toda a sua da receita, após ele ter quitado todas as suas obrigações. O lucro é aquilo que resta após os custos de produção — tais como salários, aluguel, juros e demais despesas — terem sido pagos. Lucros são a recompensa pela inovação, pelo risco assumido e pelas decisões tomadas. Como tal, eles são um custo empreendedorial, assim como o são os pagamentos de salários, juros e aluguéis. Se estes pagamentos não forem feitos, a mão-de-obra, a terra e o capital não irão oferecer seus serviços. Similarmente, se não houver lucro, empreendedores não irão oferecer os seus. Historicamente, o lucro sempre foi muito mais baixo do que os gastos com mão-de-obra. Nos EUA, por exemplo, os lucros corporativos estão entre 5 e 8 cents para cada dólar, ao passo que os salários estão entre 50 e 60 cents de cada dólar.

Muito mais importante do que simples estatísticas sobre a magnitude dos lucros é a função exercida pelos lucros — qual seja, obrigar os produtores a satisfazerem as necessidades e desejos do cidadão comum. Quando foi a última vez que ouvimos reclamações generalizadas em relação a lojas de departamento, supermercados, lojas de informática, lojas de ferramenta ou lojas de eletrodomésticos? Tais empreendimentos operam em um ambiente de mercado relativamente livre e concorrencial, o que significa que elas têm de se desdobrar para agradar seus consumidores e não perdê-los para a concorrência. Agora compare os serviços prestados por tais empreendimentos aos serviços que nos são agraciados por "empreendimentos" estatais como Correios, DETRAN, polícia, ministério da educação e várias agências governamentais. Qual dos dois tipos de serviços gera reclamações generalizadas? A diferença fundamental entre as áreas de satisfação geral e as áreas de descontentamento generalizado é que a busca por lucros está presente em uma e não está na outra.

A busca por lucros força os empreendedores a se manterem atentos aos desejos de seus clientes. Se, por exemplo, o cliente de um supermercado não estiver satisfeito com os serviços ali prestados, ele poderá simplesmente nunca mais voltar ali, recorrendo à concorrência para ter seus desejos mais bem atendidos. O dono do supermercado terá prejuízos. E a função precípua do empreendedor, além de obter lucros, é evitar prejuízos. Por outro lado, se o DETRAN ou os Correios ofertarem serviços para lá de insatisfatórios, não será muito fácil para o descontente consumidor tomar alguma medida contra tais burocracias. Se um empreendimento privado possuísse a mesma quantidade de clientes insatisfeitos que possui, por exemplo, a educação estatal, ele já estaria há muito falido.

Se um empreendimento privado é insatisfatório, seus clientes o abandonam e ele perde dinheiro até eventualmente ir à falência. Se um empreendimento estatal é insatisfatório, os cidadãos, mesmo que não queiram utilizá-lo, são obrigados pelo governo a dar mais dinheiro para ele, pois só assim o serviço poderá ser "aperfeiçoado". A diferença moral entre os dois arranjos é indescritível.

O capitalismo de livre mercado é implacável. Ou os empreendedores descobrem novas maneiras de agradar a seus clientes, continuamente melhorando seus produtos e serviços ao mesmo tempo em que têm de descobrir novas maneiras de cortar custos e, com isso, obter lucros, ou eles sofrem prejuízos e vão à falência. E é exatamente esta rígida disciplina imposta pelo mercado o que assusta várias empresas, fazendo com que elas recorram ao governo em busca de regulamentações e de proteção contra a concorrência. É daí que surge o capitalismo de estado ou o capitalismo clientelista que vemos hoje ao redor do mundo, com pacotes de resgate, subsídios e privilégios especiais. Essas empresas que recorrem ao estado desejam simplesmente reduzir o poder dos consumidores e de seus acionistas, os quais têm pouca simpatia por erros crassos e tendem a abandoná-las ao menor sinal de ineficiência.

Ter o governo ao seu lado — por meio de regulamentações especiais, protecionismo, subsídios ou pacotes de socorro — significa que uma empresa pode ser muito menos dedicada aos desejos dos consumidores. O governo poderá mantê-la operante mesmo que isso vá contra a vontade dos consumidores. Um explícito exemplo recente ocorreu nos EUA com a General Motors e com a Chrysler, quando o governo americano salvou as duas empresas da falência concedendo-lhes pacote de resgate sob a justificativa de que ambas eram "grandes demais para falir". Balela! Se a GM e Chrysler tivessem ido à falência, isso não significa que seus ativos produtivos, como as linhas de montagem e todo o seu maquinário, magicamente virariam pó e desapareceriam no ar. A falência teria levado a uma mudança na propriedade destes ativos, fazendo com que eles fossem entregues a outros empreendedores com melhores capacidades gerenciais. A intervenção do governo não apenas impediu que o mercado corretamente punisse tais empresas, como também acabou por recompensá-las por seus erros grosseiros.

Por fim, uma observação adicional sobre lucros: frequentemente ouvimos pessoas dizerem, com um inevitável tom de santidade, que pertencem a organizações "sem fins lucrativos", como se apenas esse fato por si só já automaticamente se traduzisse em decência, objetividade e abnegação. Tais pessoas querem nos fazer crer que estão visando unicamente ao bem da sociedade, e que de maneira algum estão atrás do "satânico" lucro. Se pararmos um pouco para pensar no assunto e nos perguntarmos qual tipo de organização, ao longo de toda a história da humanidade, foi a maior responsável pelo sofrimento desta, a resposta não será o livre mercado e nem suas empresas privadas que buscam o lucro; a resposta será 'o governo', a maior organização sem fins lucrativos de qualquer economia.

Todos os intelectuais anticapitalistas e todos os críticos da economia de mercado, os quais frequentemente pedem mais estado e menos mercado, estão seguindo o caminho previsto pelo grande filósofo-economista Frédéric Bastiat, que em seu livro A Lei disse que "Em vez de extirpar as injustiças encontradas na sociedade, eles se esforçam para generalizá-las." Em outras palavras, tais pessoas não querem acabar com o capitalismo clientelista, com suas proteções e favorecimentos governamentais; elas querem é participar dele.

Walter Williams é professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros. Suas colunas semanais são publicadas em mais de 140 jornais americanos.

Tradução de Leandro Roque