IDENTIDADE

domingo, 28 de julho de 2013

Imposto de renda vs. imposto sobre o consumo - uma abordagem liberal clássica

Em toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos. Sempre. Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma economia enriquecer. No extremo, é óbvio que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase.

Social-democratas sempre se referem à Escandinávia como exemplo de sociedade rica e com alta carga tributária, dando a entender que, se o Brasil elevar sua carga tributária para 50% do PIB, seremos rapidamente uma Dinamarca. O que eles ignoram é que os países escandinavos primeiro enriqueceram (o fato de não terem participado de nenhuma guerra ajudou bastante), e só depois adotaram um estado assistencialista. E com um detalhe inevitável: após essa adoção, a criação de riqueza estagnou (como foi relatado aqui e aqui).

Outra coisa que não é mencionada é o alto nível de desregulamentação da economia dinamarquesa. Você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média (7,9% no Brasil); o imposto de renda de pessoa jurídica é de 25% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os convida para um cafezinho); e, horror dos horrores, o mercado de trabalho é extremamente desregulamentado. Não apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem qualquer justificativa e sem qualquer custo. E tudo com o apoio dos sindicatos, pois eles sabem que tal política reduz o desemprego. Estrovengas como a CLT (inventada por Mussolini e rapidamente copiada por Getulio Vargas) nunca seriam levadas a sério por ali.

Num ambiente assim, a eficiência e o dinamismo econômico são altos, o que resulta em uma economia rica, capaz de sustentar seu enorme sistema de bem-estar social. Não fosse pela economia desregulamentada e a riqueza por ela gerada, o assistencialismo dinamarquês não duraria dois dias.

Ou seja, ao contrário do que muitos imaginam, impostos não criam riqueza (exceto para quem os recebe); eles inevitavelmente destroem riqueza. É impossível extrair dinheiro de um grupo, entregar esse montante para outro grupo, e dizer que com isso você está enriquecendo toda a sociedade. Você estará, na melhor das hipóteses, distribuindo riqueza. Mas distribuir riqueza não é e nem nunca será sinônimo de criar riqueza.

Foi pensando nisso que muitos economistas de um matiz mais liberal se debruçaram para inventar impostos que seriam "neutros" — isto é, impostos cuja aplicação não afetaria a distribuição de renda, não destruiria riqueza e seria inócua ao funcionamento do mercado. Jamais encontraram um. O que é óbvio: qualquer taxação inevitavelmente destroi riqueza; jamais pode ser neutra em uma economia de mercado.

Entretanto, o governo, obviamente, tem seus métodos mais insidiosos. Um dos motivos por que ele sempre preferiu impostos indiretos e/ou que incidem em cascata — como COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de Importação e ICMS — é que tais impostos são inevitavelmente transformados em preços mais altos, o que faz com que o consumidor, além de quase sempre não ter a mínima noção de que está pagando por eles, acabe culpando os empresários pelos altos preços. O contrário ocorreria com um imposto sobre consumo, daquele tipo que é discriminado separadamente na nota fiscal que o vendedor dá ao consumidor: nesse, o consumidor saberia perfeitamente quanto está dando ao governo, e isso poderia gerar inquietações civis.

Como Murray Rothbard explicou:

O imposto sobre valor agregado incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista.

A diferença entre o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre o consumo é que, quando um consumidor, a cada compra, paga por exemplo 7% de imposto sobre o consumo, sua indignação aumenta e ele inevitavelmente vai direcionar sua fúria para os políticos que estão no governo; porém, se esses 7% estiverem escondidos e forem pagos pelas várias empresas envolvidas no processo de produção — ao invés de ser pago apenas pelo consumidor final —, a culpa pelos preços inevitavelmente maiores será jogada não no governo, mas sim nos gananciosos empresários.

Enquanto consumidores, empresários e sindicalistas estiverem se engalfinhando, culpando uns aos outros pela inflação de preços, o papai governo poderá preservar sua inabalável aura de pureza moral, e reforçar o coro denunciando todos esses grupos por estarem "causando inflação."

Portanto, em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo valor é discriminado à parte — seria um método mais "honesto" e franco de se roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata.

Feito esse preâmbulo sobre impostos indiretos, vamos ao ponto.

A abordagem liberal clássica (minarquista)

Sabemos que não são todos os libertários que são anarcocapitalistas. Vários são minarquistas. Para os minarquistas, é função do estado prover polícia e tribunais. Logo, em uma sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força policial e seu sistema judiciário. O debate infindável é qual o melhor método para tal.

Muitos propõem "impostos voluntários", isto é, os cidadãos voluntariamente pagariam a quantia que quisessem para o governo. Tal sugestão, embora moralmente correta, não só seria insustentável (pois haveria muitas pessoas com almoço grátis) como também seria perigosa: se, por algum motivo, a arrecadação do estado fosse maior do que a necessária (talvez em decorrência da existência de muitos milionários caridosos), nada impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir até os níveis atuais. Levaria tempo, é verdade, mas tal ocorrência denunciaria a impossibilidade de uma sociedade minarquista duradoura.

Por outro lado, também é verdade que tal arrecadação acima do necessário também poderia ocorrer caso fosse adotado um outro sistema tributário qualquer. Eis aí um dilema que nenhum minarquista conseguiu resolver satisfatoriamente.

Porém, isso não pode de maneira alguma servir de motivo para se abandonar o ideal minarquista. Afinal, é preferível uma carga tributária de, digamos, 5% do PIB do que a atual, de 35% do PIB (carga essa que não leva em conta as necessárias e importantes sonegações).

Ademais — e isso é uma opinião totalmente pessoal — não consigo enxergar o anarcocapitalismo sendo adotado em um futuro humanamente suportável, principalmente em um país de grande extensão territorial e que não pratica o federalismo, como o Brasil. Mesmo nos EUA, também não consigo visualizar tal arranjo. Tenho pra mim que, enquanto Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra — países de estado enxuto e já propícios para a experiência anarco — não se tornarem de fato anarcocapitalistas, nenhum outro país o fará. (Na Somália não só já existe governo desde 2006, como também o país já era um caos quando havia governo. Entretanto, vale ressaltar que o grande salto na economia e no desenvolvimento humano daquele país se deu exatamente no período em que não havia governo.)

Já no Brasil, para que o anarcocapitalismo fosse possível, pelo menos um estado teria de se tornar completamente independente de Brasília, declarando sua secessão não em relação à Federação — com a qual ele continuaria comercializando livremente e com fronteiras totalmente abertas, assim como ocorre hoje — mas em relação ao Planalto Central. Somente assim esse estado estaria apto a adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o governo estadual.

Mas como há um partido libertário em formação no Brasil — e a minha sugestão é que, acima de tudo, eles defendam que estados possam sair do jugo de Brasília —, aqui vai minha humilde contribuição para uma política tributária minarquista a ser defendida pelo partido em seus debates (desnecessário dizer que a desregulamentação da economia, com o fim de todas as burocracias, é condição essencial para o bom funcionamento dessa proposta). Se eles vão utilizar essa política tributária para financiar apenas polícia e tribunais, ou se vão querer manter também universidades e hospitais públicos, ministérios e estatais, subsídios e assistencialismos, isso é com eles. A minha intenção é apenas discutir qual método de tributação seria o menos maléfico — neutro e justo, nenhum pode ser.

O imposto de renda tem de ser abolido

O imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro. Não só é o que gera a mais dispendiosa burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já concebido. Você que provavelmente está às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril —, sabe bem do que estou falando. Quantas manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho? Recibo de dentista, de médico, de oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico, para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a quantia que você lhes pagou). Devo ou não declarar aquele lote que possuo? O carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar problemas?

Pense em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente juntou em um ano. É pra matar qualquer um de raiva.

Portanto, a primeira coisa a ser feita é abolir completamente o imposto de renda, tanto o de pessoa física quanto o de pessoa jurídica. Afinal, o que poucos entendem é que uma carga tributária alta e complexa, como no Brasil, é uma ótima aliada das grandes empresas: elas impedem que pequenas empresas cresçam, que novas empresas surjam e que empresas estrangeiras aqui se instalem. Uma alta carga tributária — auxiliada por um IRPJ proibitivo e acompanhada de um emaranhado indecifrável de códigos tributários — serve como barreira de entrada no mercado, o que apenas ajuda as grandes empresas já estabelecidas e que, em sua maioria, só se tornaram grandes por causa de algum apadrinhamento do governo.

Além de ter esse pendor protecionista, o IR é algo insidiosamente intrusivo. Pense em todas as informações particulares que você tem de dar para a quadrilha federal. Você perde absolutamente toda a privacidade. Há também o trabalho escravo: você próprio tem de fazer todo o trabalho de calcular a quantia que você dará aos parasitas. Ou seja, além de ter sua propriedade saqueada, você ainda tem de trabalhar gratuitamente para o governo.

Pessoas mais endinheiradas e empresas de todos os portes precisam manter um detalhado e criterioso registro de informações — afinal, qualquer detalhe esquecido é o suficiente para o sujeito ser chamado de sonegador e bandido (ao passo que o verdadeiro bandido, o governo, posa de vítima, tendo ao seu lado sua fiel escudeira, a grande mídia, pronta para dizer que o governo está sendo lesado). Justamente para evitar esse infortúnio, os ricos e as empresas são obrigados a pagar um exército de advogados e contadores apenas para fazer sua declaração. Pense em todo o desperdício de recursos que isso representa. Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo. Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda — um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins muito mais produtivos.

Mais ainda: quando você faz a declaração de imposto de renda, você está afirmando que todas as informações por você dadas são verdadeiras e completas. Porém, caso tenha havido algum erro na declaração, o governo pode acusá-lo de perjúrio, multá-lo e até mesmo mandá-lo pra cadeia.

Obviamente, não é assim que um país pobre vai enriquecer rapidamente.

Portanto, se o IR for abolido, não apenas todo esse exército de contadores e advogados terá de voltar seus esforços para fins mais produtivos, como também o setor produtivo da economia terá uma vida mais tranquila. Da mesma forma, tempo e dinheiro serão preservados e melhor investidos, já que as pessoas e as empresas não mais terão de manter um calhamaço de criteriosos registros de informações.

Imposto sobre consumo

Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito "menos pior" que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal.

Uma verdade incontestável da economia é que sempre haverá menos daquilo que é tributado e mais daquilo que é subsidiado. O imposto de renda penaliza o trabalho, a poupança e o investimento, irracionalmente tributando os três progressivamente. Consequentemente, há menos estímulo para o trabalho árduo, para poupar e para investir. Ao mesmo tempo, o código tributário subsidia o endividamento. Para muitos casos, você consegue uma dedução no imposto de renda dependendo do empréstimo que você contrai — o que inevitavelmente subsidia o ato de se endividar, algo que não deve ser estimulado.

Assim, seria mais racional (e eu escrevo isso com os olhos cheios d'água) tributar as pessoas quando elas estão gastando o dinheiro, e não quando estão ganhando dinheiro — dói escrever isso, mas como a minarquia precisa de um estado e um estado precisa arrecadar, estou falando qual seria a "menos pior" das tributações. Adiante.

Muitas pessoas irão protestar dizendo que tributar o consumo final não é justo, pois isso seria uma tributação regressiva, que atinge com mais intensidade os pobres. Afinal, é fato que os pobres gastam, em termos proporcionais, quase toda a sua renda, ao passo que os ricos gastam menos. Isso é indiscutível. Mas há duas observações importantes.

Primeiro: a maioria dos gastos dos pobres se dá com comida. Eles gastam uma porcentagem muito maior da sua renda com comida do que o fazem os ricos. Assim sendo, esse imposto sobre consumo teria de isentar não só os alimentos como também várias outras necessidades básicas. Decidir o que são necessidades básicas e quais alimentos podem ser tributados seria um grande problema político. Mas é um fato que a grande maioria dos alimentos teria de ser isenta.

E segundo: suponha um rico que ganhe 1 milhão de reais por ano. Suponha também que ele gaste apenas 300 mil reais nesse mesmo período, poupando o resto. Os opositores a esse sistema tributário diriam que não é "justo" ele pagar impostos sobre "apenas" 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não estão sendo tributados. Mas a questão é: o que ele vai fazer com esses 700 mil? Como ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa quantia; ele não está gastando consigo próprio. Então, o que ele fará com esse dinheiro?

Uma hipótese seria a de que ele daria uma parte para a caridade. Nada de errado com isso, certo? Não creio que alguém queira punir uma pessoa por estar doando dinheiro para serviços caritativos. É muito melhor ver instituições beneficentes ganhando esse dinheiro do que o governo. Quando tais instituições gastam dinheiro, pessoas necessitadas se beneficiam. Quando o governo gasta dinheiro querendo fazer caridade, como bem expôsLew Rockwell, "esse dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição. O dinheiro real vai é para os "pobristas" — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema".

Outra hipótese, bem mais provável, é a de que ele deixará o dinheiro em sua conta bancária ou irá utilizá-lo para comprar ações ou investir em empresas. O que isso significa? Ora, quando ele poupa esse dinheiro, ou quando ele o investe diretamente, ele está fazendo a economia crescer. Sua abstenção do consumo (poupança) está criando capital. E é isso que cria empresas, que aumenta a produtividade, que gera maior abundância de bens e serviços e que cria oportunidades de emprego. Por que alguém iria querer tributar isso? Qual a razão para tolher esse processo?

Se esse capital (a poupança) que foi investido e que possibilitou toda essa formação tivesse sido tributado e entregue ao governo, a economia certamente não teria crescido dessa forma. E isso não é uma mera opinião; é ciência econômica.

E para aqueles que desconsideram questões morais e que ainda insistem que não é justo não tributar esse ganho, basta apenas dizer que, embora o rico tenha ganhado esse dinheiro, ele não o gastou; ele não o usufruiu; ele deixou que outras pessoas o utilizassem mais produtivamente, para benefício de todo o resto. Mais ainda: qualquer quantia que o rico poupar (ou investir) hoje, ele vai gastá-la no futuro. Afinal, é exatamente para essa finalidade que ele está investindo: para ficar mais rico e poder usufruir mais o futuro, gastando mais consigo próprio. E é exatamente quando isso ocorrer, que seu dinheiro será tributado.

Ou seja: ele será penalizado (afinal, a minarquia exige um imposto) apenas quando estiver gastando o dinheiro consigo próprio, e não quando estiver disponibilizando seu dinheiro para o mercado, para investimentos que trarão benefícios e empregos para toda a sociedade. Por que, por favor me digam, alguém iria querer tributar e penalizar esse processo? Qual o sentido econômico? Hoje, é exatamente isso o que ocorre.

Vale enfatizar: toda a renda obtida por uma pessoa inevitavelmente será consumida um dia. Por isso, ela não deve de modo algum ser tributada antes de ser consumida. Porque enquanto ela não for consumida, ela certamente estará sendo utilizada para crescer a economia.

E tem mais (e os governistas vão adorar essa parte): imagine que o indivíduo rico supracitado investiu os 700 mil reais que poupou (e que não foram tributados), abriu uma empresa, criou empregos, produziu bens e serviços e, no final, essa empresa lhe trouxe um retorno de 7 milhões de reais. Assim, quando esses 7 milhões de reais forem gastos, o governo irá coletar mais dinheiro em impostos do que teria coletado caso tivesse tributado os 700 mil reais. E, nesse ínterim, a economia se beneficiou de toda a produtividade e de todos os empregos que tal investimento propiciou, simplesmente porque aquele indivíduo não teve sua renda tributada.

Da mesma forma, se houver um outro indivíduo que também ganhou 1 milhão de reais, mas que preferiu torrar tudo em carros, bebidas, mulheres, boa mesa, viagens, drogas etc., então ele, ao praticar esse consumo, gastando consigo próprio, estará pagando impostos. O.K., é verdade que não é justo tributá-lo só porque ele está se dando ao prazer de usufruir seu dinheiro; porém, como se trata de uma minarquia e existe um governo a ser sustentado, que a tributação se dê então no consumo, e não no investimento, que é o que faz a economia crescer.

Portanto, fica aí a minha contribuição para o debate tributário. Minha posição continua sendo a do imposto nulo. Porém, qualquer política tributária que já diminua a carga tributária para menos de 15% do PIB já teria todo o meu apoio. Se é para existir governo, que seja esse o único sistema de tributação vigente.

Conclusão

Além de tudo o que foi dito, vale ressaltar que um único imposto sobre o consumo, além de livrar as pessoas de todo o terror tributário imposto pela Receita Federal, de toda a invasão de privacidade que ela empreende e do risco de ir pra cadeia, é um sistema muito mais honesto que o atual, simplesmente porque você sabe exatamente quanto está pagando de impostos em cada produto consumido. Exatamente por se tratar de uma tributação transparente, seria bastante difícil para qualquer político tentar elevá-la.

Outra vantagem deste sistema é que, embora ele ainda seja péssimo, pois você tem de pagar de impostos, é possível você escapar da tributação. Basta se abster de comprar os produtos mais pesadamente tributados. Sim, isso é um cerceamento da liberdade, mas já que o povo quer estado, que se escolha então o sistema menos ruinoso possível. Com um imposto de renda, por outro lado, qualquer fuga é impossível.

Isso posto, restam agora os problemas.

O principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos seriam taxados. Comida certamente não poderia ser. Cigarro? Uísque? Charuto? Maconha? Cocaína? Pode ser. A parte boa é que a receita não precisaria ser alta. Porém, a escolha de quais produtos seriam ou não tributados certamente excitaria vários e poderosos grupos lobistas. Eis aí um problema para os minarquistas resolverem.

Além deste, há também mais três encrencas:

1) Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro?

2) Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta?

E, principalmente,

3) Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro?

Na minha humilde opinião, esse último item é impossível.

Porém, volto a dizer, tal arranjo seria um monumental avanço em relação ao que temos hoje. Deixar que cada indivíduo mantenha a totalidade dos frutos de seu trabalho e deixar que as empresas retenham a totalidade de seus lucros é o único arranjo que realmente representaria uma situação em que "todo o poder emana do povo", como manda aquele compêndio de besteiras patrocinado por Ulysses Guimarães e promulgado em 1988.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Trabalho, emprego, poupança e capital

por Leandro Roque

"Tá faltando emprego!"

Essa sempre foi uma exclamativa muito frequente no Brasil. Curiosamente, uma outra exclamativa - que aparentemente denota o oposto desta - também sempre se manteve válida, independente da época:

"Tá sobrando trabalho a ser feito!"

Pare pra pensar: vivemos em um mundo de escassez. Nenhum bem ou serviço surge pronto do nada. Todos eles precisam ser criados e trabalhados. Um carro não surge do nada. É preciso trabalhar o aço, o alumínio, a borracha e o plástico que vão formá-lo. E esses quatro componentes também não surgem do nada. Eles precisam ser extraídos da natureza e/ou fabricados. O mesmo é válido para todos os outros bens de consumo que você possa imaginar, de laptops a aviões, passando por parafusos, palitos de dente e fio dental. Todos precisam ser trabalhados.

Da mesma forma, o fato de você estar com fome não vai fazer com que uma pizza surja pronta na sua frente. Alguém precisa trabalhar para fazê-la. E os ingredientes utilizados na fabricação dessa pizza, por sua vez, também não surgiram do nada. Todos eles precisaram ser fabricados e/ou plantados e colhidos.

Ou seja: não vivemos na abundância. As coisas não existem fartamente à nossa disposição. Todas elas precisam ser trabalhadas. Sendo assim, sempre haverá, em todo e qualquer lugar, algum trabalho a ser feito. Seja na fabricação de um bem de consumo, seja na prestação de algum serviço - nem que seja a limpeza de uma janela, a troca de uma lâmpada ou a limpeza de algum banheiro.

Donde chegamos ao ponto principal: por que há escassez de emprego se há uma infinidade de trabalho a ser feito?

Ora, esse descompasso só pode ser causado por algum tipo de interferência no mercado - isto é, na arena onde a demanda por bens e serviços e a oferta de mão-de-obra para executá-los se equilibram.

Quando os austríacos dizem que num livre mercado genuíno não haveria desemprego, eles estão se baseando justamente no fato de que vivemos em um mundo de escassez onde sempre há algum trabalho a ser feito.

Por exemplo, num mercado totalmente desregulado, você acharia facilmente alguém disposto a lhe pagar - sem medo da justiça trabalhista - para trocar uma lâmpada ou limpar uma janela diariamente.

Entretanto, na nossa realidade, as coisas são diferentes. Você não tem nem a opção de varrer o chão do McDonald's de graça, pois o gerente morreria de medo de você entrar na Justiça do Trabalho contra ele.

São exatamente as regulamentações que o estado impõe ao mercado de trabalho - encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios), além do salário mínimo - que provocam esse descasamento entre demanda por trabalho e oferta de mão-de-obra.

O que é mais curioso: como dito, a demanda por trabalho é infinita e a oferta de mão-de-obra é limitada. Em tal cenário, seria de se esperar um pleno emprego.

Porém, as intervenções governamentais conseguem a proeza de inverter as coisas: a demanda por trabalho, antes infinita, passa a ser mais limitada que a oferta de mão-de-obra - donde surge o desemprego.

Para que um indivíduo ou uma empresa opte por oferecer um emprego para outro indivíduo, é preciso haver um incentivo para tal. Mas com todas essas complicações criadas pelo estado, os incentivos ficam cada vez mais exíguos. O empregador tem de mensurar todos esses custos contra os futuros benefícios que um empregado adicional pode lhe trazer.

Os empregos serão criados apenas se houver oportunidades de lucro ou de melhoria de bem-estar (por exemplo, quando você contrata uma faxineira). Se ambos esses pré-requisitos não existirem, torna-se irracional gerar um emprego. Logo, qualquer medida governamental que eleve o custo do emprego não apenas irá impedir que novos empregos sejam criados, como também irá fazer com que muitos dos que já existem sejam destruídos. Qualquer medida que diminua o potencial de lucro advindo de uma contratação irá diminuir o número de oportunidades de trabalho criadas - o que significa que a tributação dos lucros também é um fator essencial na capacidade de criação de empregos. Como já explicamos aqui, todos deveriam ser a favor de se diminuir impostos sobre os mais ricos.

Feito esse pequeno apanhado, podemos entrar nos pormenores do processo.

Além das regulamentações, o capital

Mas é óbvio que não basta apenas querer empregar alguém. É preciso ter os meios para tal.

No setor privado - isto é, no setor da economia em que os arranjos são voluntários - todos os indivíduos têm duas escolhas: ou eles trabalham por conta própria ou trabalham para terceiros. Há, porém, um fato indelével: o trabalho é muito mais produtivo quando feito em conjunto com algum capital.

Um parênteses: 'capital', em termos físicos, significa os ativos físicos das empresas e indústrias. Capital são as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. Além do capital físico, há também o capital intelectual, que são os modelos de processo operacional, a estrutura de organização e os modelos de previsões financeiras. Ou seja: capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção.

Assim, voltando ao raciocínio, como o trabalho é muito mais produtivo quando associado a algum capital, aqueles indivíduos que não possuem tais ativos irão naturalmente optar por trabalhar para aqueles que se sacrificaram por mais tempo, pouparam e, por isso, foram capazes de acumular esse capital. Se você não tem capital para montar um restaurante, mas quer trabalhar nessa área, você primeiro terá de se associar a alguém que já tenha acumulado o capital necessário para tal empreendimento, e trabalhar para essa pessoa.

Essa associação entre trabalho e capital gera um aumento de produtividade, aumento esse que será compartilhado entre o trabalhador e o dono do capital - e ambos estarão em melhor situação após essa associação (se isso não ocorresse, não haveria tal arranjo).

Até aqui, não há muito mistério.

Mas há algo de fundamental importância: para poderem contratar mais trabalhadores, os empregadores precisam ter acesso ao capital necessário para expandir e facilitar suas operações. E quanto mais abundante for o capital, quanto maior for a taxa per capita de capital, mais rico será o país. Sendo assim, é importante responder duas questões essenciais: de onde vem o capital e o que fazer para incentivar sua formação?

Poupança e capital

Memorize a seguinte frase: "o capital advém da poupança".

Repita para si próprio essa frase todas as vezes que ouvir algum entendido falando que a receita para o crescimento econômico sustentável envolve aumento de gastos governamentais ou privados. O fator essencial para o crescimento econômico são os investimentos; e investimentos só podem ser feitos se houver capital; e o capital só surge da poupança.

Agora tentemos explicar isso mais detalhadamente.

Em uma economia de mercado, o padrão de vida só irá aumentar se houver acúmulo de capital (repetindo, capital significa maquinários, ferramentas, equipamentos de escritórios e afins). Tal acúmulo permite que a mão-de-obra seja mais produtiva, o que consequentemente resulta em maior produtividade por trabalhador. Essa maior produtividade gera uma maior abundância de bens de consumo. E essa maior abundância faz com que o preço de cada bem seja menor, o que permite um aumento do consumo e do período de lazer, principalmente para as camadas mais pobres da população.

Vale a pena repetir: para que haja um maior padrão de vida é preciso haver uma abundância de bens consumo, e essa abundância só é gerada se houver um aumento do capital per capita do país.

Mises explicou cristalinamente:

Não há outra maneira de fazer os salários subirem que não seja por meio do investimento em mais capital por trabalhador. Mais investimento em capital significa dar ao trabalhador ferramentas mais eficientes. Com o auxílio de melhores ferramentas e máquinas, a quantidade dos produtos aumenta e sua qualidade melhora. Assim, o empregador consequentemente estará em posição de obter dos consumidores um valor maior do que aquele que o empregado consumiu em uma hora de trabalho. Somente assim o empregador poderá - e, devido à concorrência com outros empregadores, será forçado a - pagar maiores salários pelo trabalho do seu empregado.

Ou seja, qualquer outra maneira de melhorar o padrão de vida de um país que não seja por meio do aumento do capital acumulado será completamente insustentável.

Porém - e é aí que vem o problema -, o investimento em capital só existirá se houver poupança disponível para financiá-lo. E a poupança só existe se houver diminuição do consumo, o que implica um auto-sacrifício.

Mas o que é a poupança?

Ao contrário do que muita gente pensa, poupar não significa aumentar o volume de dinheiro na caderneta de poupança. Se fosse só isso, o governo e o banco central poderiam fazê-lo sem qualquer empecilho.

Poupar significa principalmente abster-se do consumo. Por exemplo, imagine que você seja podre de rico e esbanjador. Assim, você sai comprando computadores, laptops, carros, motos, jatinhos, apartamentos, celulares, iPhones, televisões, DVDs, etc. Ao fazer essas compras, você está provocando dois efeitos: impedindo que haja uma maior abundância desses bens para as outras pessoas, e desviando recursos das indústrias, obrigando-as as produzir mais desses bens para suprir a escassez deles.

Por outro lado, se você se abstivesse de comprar esses bens, você obviamente estaria poupando. Quais as consequências disso?

1) Haveria mais bens disponíveis para os outros consumidores, que necessitam deles com mais urgência que você.

2) As indústrias não precisariam empregar recursos apenas para suprir a escassez desses bens (escassez provocada por você), o que as permitiria investir em novos processos de produção, que resultariam em maior abundância de bens.

3) Os bens que já foram produzidos e não consumidos (isto é, os bens que foram poupados) poderiam ser empregados em outros processos de produção cujos produtos finais, embora fossem estar prontos somente daqui a algum tempo, trariam óbvias satisfações para os consumidores.

Como disse Mises,

Aqueles que poupam - isto é, que consomem menos que a sua parcela dos bens produzidos - inauguram o progresso em direção à prosperidade geral. As sementes que eles semearam enriquecem não apenas eles próprios, mas também todas as outras camadas da sociedade. Sua poupança beneficia os consumidores.

Portanto, é importante entender que poupar não significa apenas 'guardar dinheiro'. Isso é uma mera consequência da poupança. Poupar significa principalmente abster-se de consumir.

Quando se entende esses conceitos, fica mais fácil perceber por que os gastos do governo desestimulam a poupança e atrasam o crescimento sustentável do país. Imagine, por exemplo, que o Congresso aprove um orçamento que envolva a compra de mil computadores, televisões LCDs e laptops, além de vários quilos de café, de inúmeras máquinas de fazer café, papel higiênico, sabonetes, gravatas, ternos e afins.

Isso (1) faria com que houvesse menos desses itens disponíveis para a população, prejudicando os mais pobres; (2) obrigaria as indústrias a desviar seus recursos para o aumento da produção desses bens, impedindo o investimento em, e a expansão de, outros processos de produção; (3) impediria que esses itens fossem empregados em usos mais produtivos pela população, o que poderia inclusive gerar benefícios para terceiros.

Mesmo que o governo gastasse exclusivamente com funcionários públicos, o efeito seria mesmo. Afinal, para gastar, o governo precisa tributar ou pegar empréstimos. Ambas a medidas configuram absorção de poupança de toda a população, poupança essa que poderia ser utilizada para financiar projetos de expansão.

(Ademais, vale lembrar que são esses gastos governamentais que engessam os salários do setor privado. Afinal, é o setor privado quem tem de sustentar o balofo setor público. Como tal tarefa exige um confisco maciço de recursos, sobra pouco para ser aproveitado em melhorias salariais. Enquanto esse gargalo não for resolvido - o setor privado sustentando um setor público guloso -, falar em educação como único meio de gerar melhorias salariais beira o cômico. Como mostramos em nosso boletim da economia brasileira, no item rendimentos, mesmo o ano de 2008 tendo sido considerado o segundo de maior crescimento econômico dos últimos 20 anos (após 2007), os salários do setor privado ficaram praticamente estagnados - ao passo que os do setor público seguiram crescendo.)

Finalmente, uma vez compreendida a real natureza da poupança, torna-se compreensível por que a mera expansão monetária - isto é, criação de dinheiro pelo banco central - não pode gerar investimentos.

Como Mises nunca se cansou de explicar, bens de capital não podem ser criados por meio de uma expansão monetária. Inundar uma economia de dinheiro não vai fazer com que os bens de capital necessários para os processos de produção surjam do nada. Imagine aquela ilha do seriado Lost, onde os sobreviventes de um desastre aéreo tentam se manter vivos diariamente. Em qual cenário os sobreviventes estariam melhor: naquele em que todos têm uma valise cheia de dinheiro, ou naquele em que todos têm um arpão e uma rede de pescas (seu capital)? O mesmo raciocínio se aplica à economia real. O que importa não é a quantidade de dinheiro em circulação, mas sim a quantidade de capital acumulado pela economia. E esse capital só pode crescer se houver poupança - isto é, abstenção do consumo.

Já os keynesianos, por exemplo, dizem que é o investimento que gera a poupança, e não o contrário. Sendo assim, basta o governo diminuir os juros e estimular o gasto, que os investimentos surgirão. De onde virá o capital para tal? Ah, isso fica pra depois. "A essência do keynesianismo consiste em sua total incapacidade de compreender o papel da poupança e da acumulação de capital na melhoria das condições econômicas", vaticinou Mises.

Tudo o que uma expansão monetária pode fazer é alterar o emprego do capital, redirecionando-o para linhas de produção nas quais seu emprego vai gerar prejuízos. Essa é a essência da distorção gerada pela redução artificial dos juros, resultado de uma expansão monetária. Essa é a causa das recessões.

Conclusão

Para finalizar, Mises de novo:

Estritamente falando, o capital sempre foi e sempre será escasso. A oferta disponível de bens de capital jamais será abundante a ponto de fazer com que todos os projetos voltados para a melhoria do bem-estar das pessoas possam ser executados. Se isso fosse possível, a humanidade estaria vivendo no Jardim do Éden, sem nunca ter de se preocupar com a produção.

No nosso mundo real, qualquer que seja o estado da oferta de capital, sempre haverá projetos que não poderão ser executados simplesmente porque o capital necessário para tal está sendo empregado em outros empreendimentos, cujos produtos são mais urgentemente demandados pelos consumidores. Em qualquer setor industrial existem limites além dos quais o investimento em capital adicional não vale a pena. Isso ocorre porque os bens de capital requeridos podem, naquele momento, estar sendo utilizados na produção de bens que, aos olhos do público consumidor, são mais valiosos.

Se, tudo o mais constante, a oferta de capital aumentar, os projetos que até o presente momento não poderiam ser empreendidos passam a ser lucrativos, e são então iniciados. Nunca há escassez de oportunidades de investimento. Porém, se por algum motivo houver escassez de oportunidades de investimentos lucrativos, é porque todos os bens de capital disponíveis já foram investidos em projetos lucrativos.

O que gera riqueza e crescimento econômico sustentável é poupança, que possibilita investimento em capital e a consequente produção de bens. Consumismo e endividamento, por outro lado, geram redução do crescimento.

A poupança requer um sacrifício presente em troca de um maior padrão de vida futuro. Já o consumismo e o endividamento permitem um presente aparentemente próspero em troca de um futuro tenebroso.

Porém vivemos em uma democracia, cujo futuro máximo que o governo consegue visualizar tem uma extensão de não mais do que oito anos. Sendo assim, não é incompreensível que suas políticas visem apenas ao curto prazo - para o bem de si próprio e em detrimento de todo o resto.

Obs: essa é uma versão mais expandida e detalhada de uma postagem feita no blog há algum tempo.

Para uma explicação mais detalhada sobre o processo de formação de poupança, leia A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos: Uma Breve Explanação

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

A carga tributária brasileira e os impostos sobre os mais pobres

por Leandro Roque

A imprensa vem alardeando com pompa e circunstância o fato de que a carga tributária brasileira em 2009 — em porcentagem do PIB — foi menor que a média dos países da OCDE (33,6% contra 35%).

Não sei muito bem qual a grande vantagem de termos uma carga tributária 1,4 ponto percentual menor que a de Portugal, mas, se a imprensa está eufórica, então deve ser coisa boa.

Mas a questão a ser abordada aqui não é essa. Houve um detalhe embutido nessa notícia que fez a imprensa verter lágrimas, compensando sua euforia com a notícia principal: o Brasil, em média, tributa bem menos a renda e a propriedade, e sobrecarrega de impostos os bens de consumo e os serviços.

Aparentemente, o pessoal quer assistencialismo e bem-estar social, mas não quer a dureza de financiá-los. Querem ir a um restaurante fino, empanturrar-se de escalopes, belugas e vinhos franceses, mas não querem fazer cara de espanto quando chega a conta.

Em primeiro lugar, vale notar que, não fosse o Banco Central e sua capacidade de expandir continuamente a oferta monetária, a carga tributária necessária para financiar todos os serviços e funcionários estatais seria muito maior. Estamos trocando mais impostos por inflação monetária. A consequência desse arranjo é inevitável: preços constantemente em ascensão ao invés de preços em queda, o que realmente seria bom para os mais pobres. Mas como são muito poucas as pessoas que realmente entendem a perversidade desse mecanismo fraudulento, todo mundo acha normal.

Porém, e finalmente entrando na questão principal, uma coisa precisa ser dita, sem qualquer juízo de valor: se os gastos do governo não caírem, se é para ter impostos para financiar um estado deste tamanho, e se é para permitir que haja um mínimo de crescimento econômico, então o único arranjo correto é de fato tributar o consumo, e não a renda e a propriedade. Mais ainda (só para deixar evidente a perversidade da coisa): é preferível que a carga tributária seja pequena sobre os ricos e mais alta sobre os mais pobres. E tudo isso para o bem destes.

Explico.

Poupança, produção e consumo

Para uma economia enriquecer e melhorar o padrão de vida de todos, ela precisa produzir bens e serviços de qualidade. Quanto maior a abundância desses bens e serviços de qualidade, menor o preço deles. O nível de riqueza de um país é proporcional à quantidade e à variedade de bens disponíveis em sua economia.

Porém, para que eles sejam produzidos, é necessário haver capital. Capital, no caso, refere-se não a dinheiro, mas a ativos físicos das empresas e indústrias. Capital são as instalações, os maquinários, as ferramentas, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer. Ou seja, capital é tudo aquilo que auxilia um modo de produção

Quanto maior a quantidade desse capital, maior será a intensidade, a abundância e a qualidade dos produtos criados. Portanto, para uma economia crescer e melhorar o padrão de vida das pessoas, ela precisa ser intensiva em capital.

Qualquer outra maneira de melhorar o padrão de vida de um país que não seja por meio do aumento do capital acumulado será completamente insustentável. Essa, aliás, é a grande falácia do pensamento keynesiano, que diz que é o consumo que gera a riqueza. Porém, se não houver produção, como pode haver consumo? Como você pode consumir algo que não foi produzido? Antes do consumo, tem de vir a produção. E, para haver produção, é preciso acumular capital.

O problema é que o capital não surge do nada; ele não cai do céu. Para haver um acúmulo de capital que possibilite toda essa produção, é preciso antes haver poupança. E poupança nada mais é do que a abstenção do consumo. O sujeito que poupa é aquele que deixa de consumir. Ao se abster do consumo, esse indivíduo estará liberando bens de consumo para serem usados nos processos de produção que irão criar os bens de capital.

Funciona assim: se grande parte da população deixa de comprar computadores, laptops, carros, motos, celulares, iPhones, televisões, DVDs etc., isso fará com que haja uma maior abundância desses bens, reduzindo seus preços e liberando as indústrias da necessidade de produzir mais destes bens apenas para suprir a escassez deles. Tal atitude estará liberando os fatores de produção dessas indústrias, que agora poderão utilizá-los em outros processos de produção, resultando em uma abundância ainda maior de bens de consumo.

Mais ainda: os bens que já foram produzidos e não consumidos — isto é, os bens que foram poupados — poderão ser empregados em outros processos de produção cujos produtos finais, embora irão estar prontos somente daqui a algum tempo, trarão óbvias satisfações para os consumidores.

Como disse Mises,

Aqueles que poupam — isto é, que consomem menos que a sua parcela dos bens produzidos — inauguram o progresso em direção à prosperidade geral. As sementes que eles semearam enriquecem não apenas eles próprios, mas também todas as outras camadas da sociedade. Sua poupança beneficia os consumidores.

Portanto, a poupança dos indivíduos permite que haja uma maior quantidade de bens (recursos) a serem empregados na produção, ajudando na criação de bens de capital, os quais, por sua vez, irão produzir mais e ampliar a abundância de produtos na economia.

O capital advém da poupança. É a poupança que permite a formação de capital, o qual, por sua vez, irá produzir uma maior quantidade de bens de consumo.

Gastos do governo, tributação, pobres e ricos

O governo atrapalha esse processo de formação de capital de três maneiras: gastando, tributando e incorrendo em déficits orçamentários.

Quando o governo gasta — seja comprando recursos para fazer obras, seja comprando bens para políticos, seja dando salários para funcionários públicos, os quais irão consumi-los —, ele está impedindo diretamente a formação de capital. Afinal, os gastos do governo fazem com que haja uma menor quantidade de bens na economia, anulando a poupança dos indivíduos (eles se abstiveram do consumo mas não terão o benefício da abundância futura de produtos, pois o governo consumiu boa parte) e interrompendo o processo de formação de capital acima descrito.

Para financiar seus gastos, o governo utiliza em grande parte as receitas provenientes de impostos. Se a incidência de impostos for sobre a renda — e sobre a poupança advinda dessa renda —, então o governo estará impedindo que esses recursos sejam destinados a investimentos produtivos, levando aos mesmos efeitos acima.

Por fim, se o governo incorre em déficits orçamentários, ele terá de pegar empréstimos para cobrir esse rombo. Na maioria dos casos, ele venderá títulos em troca do dinheiro poupado por indivíduos e empresas, e utilizará esse dinheiro para cobrir seus gastos. Obviamente, essa apropriação de renda de indivíduos e empresas também surtirá os mesmos efeitos acima.

Portanto, se uma economia quiser aumentar a poupança e a formação de capital, o governo terá de ter um orçamento equilibrado, impostos baixos e gastos idem. E, principalmente, os impostos não devem recair sobre a produção e nem sobre a renda, pois isso seria um enorme obstáculo à poupança e à formação de capital.

Sendo assim, o artifício de reduzir impostos sem uma concomitante redução de gastos — uma medida que soa muito positiva para muitos liberais —, não ajuda no processo de formação de capital. Ao contrário, pode piorá-lo ainda mais, pois, os fundos que o governo agora deixou de confiscar via impostos, ele irá recolher via empréstimos. O governo está trocando um real de impostos por um real de endividamento. Cada real adquirido pelo governo desta forma significa um real a menos disponível para o resto do sistema econômico, e com um agravante: a pressão sobre os juros que tal medida pode criar. Afinal, como o governo está desviando poupança para si próprio, haverá menos fundos disponíveis para investimentos produtivos, aumentando o preço (juros) deles.

Portanto, cortes de impostos que causam um aumento no déficit do governo não promovem a poupança e nem a formação de capital. São, portanto, contrários a esse propósito. O mesmo é válido para os déficits que, ao invés de serem financiados por mais endividamento, sejam financiados pelo aumento da expansão monetária praticada pelo banco central. A inflação desestimula a poupança e estimula o consumo do capital numa velocidade ainda maior — afinal, poupar deixa de ser uma atividade benéfica, dado que seu dinheiro está perdendo poder de compra.

Da mesma forma, dado que a inflação provoca um aumento nominal da renda e dos lucros, isso faz com que as empresas tenham de pagar uma quantidade maior de impostos sobre a renda e sobre o lucro — a tabela do imposto de renda não é corrigida anualmente pela inflação —, reduzindo ainda mais sua capacidade de investimento.

Os críticos da alta carga tributária que recai sobre os bens de consumo — prejudicando, portanto, os mais pobres — querem que haja mais impostos sobre a renda e sobre a propriedade dos mais ricos, exatamente a medida mais destrutiva para a formação de capital, algo que seria ainda mais prejudicial para os mais pobres no longo prazo. É dos ricos e das grandes empresas que vem a poupança necessária para os investimentos produtivos.

Ironicamente — e essa é a parte chocante —, a única maneira de haver um estado assistencialista, provedor e gastador, sustentado por uma alta carga tributária, e que, ao mesmo tempo, permita uma relativa formação de capital, é fazendo com que a carga tributária se concentre majoritariamente sobre os mais pobres (tanto sobre sua renda quanto sobre os bens de consumo). Isso simplesmente porque os pobres poupam relativamente menos de sua renda do que os ricos, de modo que eles pouco contribuem para o processo de formação de capital.

Assim, a única forma de haver uma maior poupança e uma maior formação de capital em uma economia como a brasileira, cujo governo só faz aumentar seus gastos, é mantendo um orçamento equilibrado por meio de impostos que recaem maciçamente sobre os mais pobres. Mais ainda: para aumentar a poupança, e com isso acelerar o processo de formação de capital, os impostos sobre os ricos teriam de ser reduzidos, o que significa que os impostos sobre os pobres teriam de ser aumentados ainda mais — dado que o governo se recusa a cortar gastos.

Portanto, se uma pessoa se recusa a aceitar que o governo tem de reduzir gastos, e ao mesmo tempo ela quer que haja crescimento econômico, então ela está logicamente obrigada a defender aumentos de impostos sobre a renda dos mais pobres e sobre os bens de consumo, de modo a compensar a necessária redução de impostos sobre a renda dos mais ricos.

Como bem explicou George Reisman,

Ironicamente, um aspecto dessa abordagem existe — dentre todos os lugares — justamente na Suécia! O que permite que a Suécia tenha uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, ao mesmo tempo, se mantenha como um país moderno, com avanços moderados, é o fato de que a carga tributária na Suécia recai mais pesadamente no assalariado sueco médio, e não nas empresas suecas, cuja carga tributária é na realidade menor do que a das empresas de muitos outros países ocidentais. (Por exemplo, quando consideramos o fato de que as empresas suecas podem deduzir 50 por cento de seus lucros para reinvesti-los no futuro, o que os torna uma reserva isenta de impostos, o imposto de renda de pessoa jurídica efetivo se torna menor na Suécia do que nos EUA: 26 por cento versus 35 por cento). Se as empresas suecas tivessem de arcar com a mesma carga tributária que incide nos assalariados suecos, a economia sueca há muito já estaria em ruínas.

Conclusão

Um estado inchado como o brasileiro não oferece almoço grátis. Ao contrário: ele cobra muito caro até pelo couvert.

Se os brasileiros querem manter um estado com esse mesmo nível de gastos, então não apenas a carga tributária não pode ser reduzida, como, pior ainda, ela tem de ser aumentada sobre os mais pobres e concomitantemente reduzida sobre os mais ricos, de modo que a arrecadação final se mantenha. Esse seria o único arranjo compatível com um crescimento econômico sustentável — embora muito abaixo do crescimento possível caso houvesse uma redução dos gastos do governo.

Portanto, um estado desse tamanho pode até permitir que haja crescimento econômico, mas não será nada bondoso com os mais pobres, que só começarão a se beneficiar do capital acumulado em um futuro longínquo — e isso levando-se em conta um nível constante de gastos do governo. Quanto mais estes forem elevados, pior para eles.

Finalmente, uma vez compreendida a real natureza da poupança, torna-se compreensível por que a mera expansão monetária — isto é, criação de dinheiro pelo banco central — não pode gerar investimentos. Como Mises nunca se cansou de explicar, bens de capital não podem ser criados por meio de uma expansão monetária. Inundar uma economia de dinheiro não vai fazer com que os bens de capital necessários para os processos de produção surjam do nada. O que importa não é a quantidade de dinheiro em circulação, mas sim a quantidade de capital acumulado pela economia. E esse capital só pode crescer se houver poupança — isto é, abstenção do consumo.

Resta saber o que os intelectuais acham disso. Por que não defender a redução de gastos do governo? Não é nada impossível.

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Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

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Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos

por Joseph Salerno

O senso comum nos assegura que um imposto sobre a renda é "justo" porque tira dinheiro apenas dos ricos ao passo que impostos sobre bens de consumo penalizam majoritariamente os consumidores pobres, pois os empresários gananciosos repassam integralmente tais impostos ao preço final destes bens. Será mesmo? É realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo totalmente para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?

O fato de impostos sobre a renda acabarem prejudicando também os mais pobres já foi devidamente abordado em outros artigos (aqui e aqui), de modo que neste artigo irei me debruçar exclusivamente sobre a questão de impostos sobre bens de consumo.

Para entendermos claramente o mecanismo de uma transmissão de impostos para os consumidores, e verificarmos se tal transmissão realmente é possível em termos econômicos, comecemos do início.

Imagine que o mercado esteja funcionando normalmente sem um imposto sobre bens de consumo. Assim, todos os preços vigentes são aqueles determinados pela interação entre a oferta de bens — o estoque de bens disponíveis para serem vendidos — e a demanda por esses bens. E então vem o governo e impõe uma taxa de 20% sobre o valor de todos os bens de consumo da economia. O que irá ocorrer?

Em primeiro lugar, todos os varejistas sofrerão um imediato aumento de 20% em seus custos de vendas. Se a receita era de $100, eles agora ficarão com apenas $80. Eles podem aumentar os preços para compensar este custo adicional? Difícil. Afinal, os preços, em todo e qualquer momento, tendem a já estar estipulados em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para cada vendedor. Se os vendedores pudessem simplesmente repassar o aumento de 20% em seus custos para os consumidores, então por que já não haviam feito isso antes? Eles não são gananciosos? Por que tiveram de esperar que o governo estipulasse um imposto sobre bens de consumo para que então elevassem seus preços?

Preços já estão em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para cada empresa. Qualquer aumento nos custos, portanto, terá de ser absorvido pela empresa; tal aumento não pode ser repassado diretamente para os consumidores. A imposição de uma taxa sobre a venda de bens de consumo não alterou o estoque de bens que já haviam sido produzidos e que estavam à disposição dos consumidores. E a demanda dos consumidores não foi alterada só porque o governo criou um imposto. Se o governo criar um imposto sobre as vendas, os consumidores não irão alterar suas curvas de demanda de modo a repentinamente aceitarem um preço maior para os bens de consumo. Por isso, se as empresas repassarem o imposto para o preço final de seus produtos, elas simplesmente perderão receitas, pois menos consumidores comprarão seus produtos (assumindo aqui que a quantidade de dinheiro na economia não se alterou).

Logo, como a oferta e a demanda não se alteraram, os preços também não irão se alterar. Os custos dos impostos serão absorvidos pelas empresas. [Isso explica por que era ingenuidade imaginar que os preços cairiam por causa da extinção da CPMF ou por causa da abolição da sacola plástica nos supermercados].

Este exemplo abordou a criação de um imposto uniforme sobre todos os bens de consumo da economia. Analisemos agora o que ocorreria caso este mesmo imposto incidisse apenas sobre bens específicos.

Imagine que o governo impõe uma taxa de 20% sobre um determinado bem — por exemplo, produtos cítricos. Tal imposto faria com que as empresas que vendem laranjas, limões, pomelos, sucos de laranja e limão, picolés, saladas de frutas etc. inicialmente tivessem de lidar com um aumento em seus custos de produção e, consequentemente, uma redução em seus lucros.

Como consequência, as pequenas empresas que operam marginalmente nesta indústria poderão sofrer prejuízos e falir, ao passo que as empresas mais eficientes irão cortar custos e reduzir sua produção, de modo a provocar uma redução na oferta de produtos cítricos no mercado. Ao fazerem isso, a redução na oferta levará a um aumento dos preços e a uma queda na demanda, mas os lucros não serão afetados, pois houve também uma redução na produção. Portanto, a taxa de 20% não pôde simplesmente ser repassada para os preços. Se as empresas fizessem isso e não alterassem seus custos de produção, o aumento dos preços levaria uma queda na demanda. E por não ter havido redução na produção, os lucros cairiam.

Portanto, é justamente o efeito destrutivo do imposto sobre os lucros da empresa o que afeta a relação de oferta e demanda, levando a uma redução da oferta e a um consequente aumento dos preços para os consumidores.

Adicionalmente, dado que os consumidores podem, e irão, alterar suas preferências, passando a consumir outros tipos de frutas e sucos assim que os preços dos cítricos subirem, as empresas de cítricos não poderão aumentar os preços de seus produtos em exatos 20%. Tudo vai depender da oferta de produtos da concorrência. Dependendo dessa disponibilidade de substitutos e da elasticidade das curvas de demanda dos consumidores, o aumento percentual no preço dos cítricos pode acabar sendo bem menor do que 20%.

Até aqui, essa análise austríaca é bastante semelhante à análise neoclássica padrão. O diferencial vem agora.

No longo prazo — e este é o ponto distintivamente austríaco —, o fardo do imposto será jogado para os proprietários dos fatores de produção voltados especificamente para o setor de frutas cítricas — no caso, os cultivadores de frutas cítricas e donos de pomares. O valor de seu capital — sua terra e sua mão-de-obra — irá cair acentuadamente como consequência da queda na demanda por produtos cítricos. Os trabalhadores destes setores terão seus salários reduzidos. Caso não aceitem tal redução, serão demitidos e terão de procurar empregos em outras áreas. Esta maior oferta de mão-de-obra irá deprimir os salários destas outras áreas da economia.

E é assim que os consumidores serão prejudicados por este imposto indireto: como os cultivadores menos eficientes terão parado de produzir simplesmente porque não eram capazes de cobrir seus custos salariais, passa a haver uma maior escassez de produtos cítricos no mercado. E isso leva a um aumento nos preços para os consumidores.

É desta forma, portanto, que impostos indiretos levam a aumentos nos preços. Eles não são simplesmente repassados; há toda uma distorção na cadeia de produção que leva a este aumento de preços. Quanto maior o imposto, maior será este efeito.

Um famoso exemplo prático dessa teoria — e se tornou famoso justamente porque foi amplamente visível — ocorreu nos EUA no início da década de 1990, com a indústria de iates. Para combater uma queda nas receitas decorrente da recessão da época, o governo aprovou um imposto de 50% sobre 'artigos de luxo', como aviões, automóveis e barcos que custassem mais de US$100.000. Mas a demanda por estes itens de luxo era tão elástica que as compras de iate despencaram de 400 unidades em 1990 (ano anterior à criação do imposto) para 10 unidades em 1992.

Quase todos os construtores de iates foram à falência e vários trabalhadores desta indústria — uma mão-de-obra muito especializada — foram demitidos e tiveram de aceitar salários muito menores como pescadores de caranguejos, pilotos de barcos de turismo etc. Os consumidores tiveram de lidar com altos preços até o imposto ser finalmente abolido em 1993.

O governo quis aumentar suas receitas mas acabou apenas gerando desemprego.

Como bem explicou Frédéric Bastiat, na economia há aquilo que se vê e o que não se vê. Um economista tem de ser igualmente versado nas duas artes. Nenhum imposto é neutro ao mercado; todo e qualquer imposto gera consequências inesperadas e não-premeditadas.

Joseph Salerno é o vice-presidente acadêmico do Mises Institute, professor de economia da Pace University, e editor do periódico Quarterly Journal of Austrian Economics.

Tradução de Leandro Roque

Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres

por D.W. MacKenzie

Em praticamente todos os países do mundo há um constante apelo para se tributar mais a renda dos mais ricos e utilizar essa receita adicional para fazer a "justiça social", promovendo uma ampla "distribuição de renda".

O problema de se tributar os ricos, bem como todas as consequências econômicas negativas deste fato, já foram muito bem explicitadas neste artigo, de modo que o objetivo aqui será outro. O objetivo será explicar por que qualquer tipo de imposto, mesmo aquele voltado exclusivamente para as rendas mais altas, sempre acabará inevitavelmente sendo repassado aos mais pobres, de um jeito ou de outro.

Em todo o debate ideológico acerca do capitalismo, há duas visões opostas que curiosamente partem do mesmo princípio: tanto os detratores do capitalismo quanto seus defensores dizem se tratar de um sistema puramente individualista, em que cada um age por conta própria, pensando exclusivamente no seu bem. Seus detratores condenam essa exortação à independência; já os defensores glorificam-na. Porém, nenhum dessas posições parece apreciar a verdadeira natureza do capitalismo, e o problema é que ambas essas concepções erradas estão hoje bastante difundidas.

Há de fato um aspecto em que as pessoas realmente tentam ser as mais independentes possíveis: elas querem evitar pagar impostos. Todas as discussões a respeito de carga tributária e a respeito de quem — isto é, qual classe social — deve arcar com a maior parte do fardo tributário demonstram um total desconhecimento sobre como o mercado funciona. A esquerda sempre defendeu que os ricos sejam mais tributados, para que eles deem sua "contribuição justa" à sociedade. Já a direita costuma reagir dizendo que os mais ricos — tanto os indivíduos quanto as empresas — já respondem pela maior parte da receita tributária do governo, que a camada mais rica da população paga o mesmo volume de impostos que todo o restante da população combinada, e que boa parte da população não paga nada de imposto de renda. A esquerda então reage dizendo que a desigualdade permanece constante ou, em alguns casos, segue aumentando. Os ricos estão ficando mais ricos, e isso supostamente é ruim, pois precisamos de maior igualdade para atingir a justiça social. E por aí vai.

Não irei aqui entrar na (i)moralidade de se defender a espoliação da propriedade alheia; o enfoque será puramente econômico. O problema em todo esse debate popular sobre impostos é que ele não leva em conta que os esforços para se evitar o pagamento de impostos vão muito além dessa pendenga sobre quais seriam as alíquotas de impostos "justas" e sobre quem deve pagar mais. Os esforços para se evitar o pagamento de impostos se estendem para todo o mercado.

Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial. (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente. Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores). Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.

Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos. Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.

Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores. Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado. Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os "ricos".

Logo, vê-se que a direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda. Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos. A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada exclusivamente aos "ricos". A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços. Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente.

É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores. No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior. Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população. Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.

Economias de mercado são sistemas complexos nos quais os interesses de todos os indivíduos estão entrelaçados. Qualquer esforço para alterar os resultados gerados pela livre concorrência no mercado irá gerar consequências inesperadas e indesejadas. O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado.

Esquerda e direita parecem ter definitivamente abraçado o mito de que o estado é perfeitamente capaz de restringir os efeitos da tributação a apenas uma determinada classe de pessoas. Embora não seja possível mensurar qual é realmente a verdadeira carga tributária que incide sobre cada pessoa, é perfeitamente possível entender que a real carga tributária é significativamente distinta daquela que havia sido planejada. Pessoas de alta renda não pagam tanto quanto as alíquotas oficiais sugerem. O mercado difunde o fardo tributário de uma maneira bem mais equitativa do que as pessoas imaginam. Tentativas de "fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irá apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta. Por outro lado, os benefícios de reduções de impostos são também mais amplamente compartilhados do que as pessoas imaginam.

Há duas lições a serem tiradas disso tudo. A primeira é que nenhum de nós é realmente "independente" e está genuinamente "por conta própria", pois a economia de mercado é um sistema social. A segunda é que políticos não são capazes de utilizar impostos para alcançar objetivos específicos como uma "renda justa", pois a economia de mercado é extraordinariamente complexa e ajustável. E os políticos são qualquer coisa, menos oniscientes. Uma autoridade onisciente e onipotente até poderia impor alguma noção de justiça social; no entanto, a nossa realidade é que a justiça social é algo arbitrário e não exequível na prática. Estas duas lições possuem implicações profundas e extremamente importantes.

Felizmente, há uma solução fácil para o problema da carga tributária. Dado que os benefícios do corte de impostos são também difundidos entre todos, qualquer corte no orçamento do governo que possibilite redução de impostos já seria um enorme "avanço social". Todos nós pagamos impostos desnecessariamente altos. Todos nós podemos pagar muito menos.

D.W. MacKenzie é professor assistente no Carroll College, em Montana, EUA.

Tradução de Leandro Roque

Impostos sobre o consumo não substituem a tirania dos impostos sobre a renda

por Lew Rockwell

Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da AlemanhaOriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda.

A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.

Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico. Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.

Recentemente, fui perguntado por um jornalista sobre essa questão de uma alternativa aos impostos sobre a renda. Eis a minha resposta.

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A alternância de impostos é um dos truques favoritos do governo. Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja.

Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto. Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL]. Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo. [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].

O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro. Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade. Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos. E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.

Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos. Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante. A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.

O argumento dos economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:

1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome

Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto. Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado. Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado. Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.

É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item. Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.

O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar. Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'. Se existisse, seria chamado por algum outro nome. [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].

2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.

Falso. Oneram sim. As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor. Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.

Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto. Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.

3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado

Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom? Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor. No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%. No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%. Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.

4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança

No geral, isso é verdade. Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança. Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio. Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual. O mesmo pode ser dito para o consumo. Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo.

E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo. Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?

5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.

Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda. Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)? Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.

Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação. Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos. Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.

Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos. Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda. Isso não é nada irrealista. Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006. Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?

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